terça-feira, 7 de abril de 2020

Servidores dos Fiscos municipais, estaduais e federal concluem e apresentam o documento ''10 Propostas Tributárias Emergenciais para o Enfrentamento da Crise Provocada pela Covid-19''


Servidores dos Fiscos municipais, estaduais e federal concluem e apresentam o documento ''10 Propostas Tributárias Emergenciais para o Enfrentamento da Crise Provocada pela Covid-19''

 





06/04/2020 16:30
 

As entidades nacionais que representam os integrantes dos Fiscos dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União prepararam um conjunto de propostas que podem impactar em até 267 bilhões de reais e estão distribuídas nos eixos: a) desoneração tributária e incentivo à economia e b) incremento da arrecadação sem prejuízos à retomada econômica.

Os estudos e trabalhos dessas entidades nacionais que resultaram nas “10 Propostas Tributárias Emergenciais para o Enfrentamento da Crise Provocada pela Covid-19” visam a preservar o setor produtivo e resguardar as pessoas de menor renda, nesse momento de retração econômica por causa da queda no consumo e na produção de bens e serviços.

As entidades nacionais FENAFIM (Fiscos municipais), FENAFISCO E FEBRAFITE (Fiscos estaduais) e SINFIFISCO NACIONAL, ANFIP E UNAFISCO (Fisco federal) - conscientes da missão constitucional dos Fiscos e de sua precedência na administração, estabelecida pelo art.37, XVIII da Constituição Federal, pois lhes compete a tarefa de garantir os recursos necessários à manutenção de todos os serviços públicos essenciais - oferecem ao Brasil medidas no campo tributário que auxiliarão no reequilíbrio produtivo, financeiro, econômico e social do País.

Os servidores integrantes dos Fiscos, que sabem bem da responsabilidade de exercerem carreira típica de Estado e atuarem com a precedência constitucional para arrecadar os recursos, inclusive os emergenciais - neste momento - reforçam o apoio aos servidores das áreas de saúde, assistência social e segurança que passam a contar com precedência lógico-circunstancial, por atuarem no socorro direto às vítimas da pandemia provocada pelo coronavírus.

Agora, precisamos ser todos, em primeiro lugar, a favor da vida. E, em segundo lugar, a favor de uma economia que priorize a vida.

Carlos Cardoso Filho é Vice-Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais-FENAFIM, Coordenador-Geral da Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais-APEFISCO e Auditor Tributário do Fisco Municipal do Ipojuca-PE.



Ecovias reconhece maiores propinas da história nos governos tucanos de São Paulo ESTÁ SÓ COMEÇANDO...

Ecovias reconhece maiores propinas da história nos governos tucanos de São Paulo

Num acordo inédito, a concessionária Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, em São Paulo, reconheceu o que pode ser o maior esquema de propinas da história do país, durante os governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB. O roubo aconteceu no Estado desde 1998 e, pelo acordo, a Ecovias pagará R$ 650 milhões ao Estado -o que indica que o montante da propina possa se elevar a bilhões de reais
Rodovia Imigrantes, José Serra, Geraldo Alckmin e Mário Covas
Rodovia Imigrantes, José Serra, Geraldo Alckmin e Mário Covas (Foto: Agência Brasil | Gov. SP | Agência Senado)
 
247 - A concessionária Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, firmou nesta segunda-feira (6), acordo de mais de meio bilhão de reais com o Ministério Público Estadual em que afirma que todos os 12 contratos de concessão rodoviária assinados pelo governo de São Paulo a partir de 1998 foram fraudados por meio da ação de um cartel - as propinas foram pagas ininterruptamente durante os governos tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.
O acordo, pelo qual a Ecovias  se comprometeu a pagar R$ 650 milhões ao Estado, indica que as propinas podem ter chegado à casa dos bilhões de reais, no que pode ser o maior escândalo da história.  Segundo a companhia, o grupo, formado por dezenas de empresas, pagou propina a agentes públicos e fez repasses para caixa dois de campanhas políticas, relata o jornalista Bruno Ribeiro de O Estado de S.Paulo.
Dos R$ 650 mihões a serem pagos, R$ 150 milhões deverão ser usados para custear uma redução de 10% no valor da tarifa do pedágio da Ecovias entre 19h e 5h, em uma ação voltada a caminhoneiros que continuam trabalhando em meio à pandemia de coronavírus. Outros R$ 36 milhões serão usados para custear UTIs para pacientes com Covid-19 e testes da doença.
Segundo relatos feitos ao MP, a Ecovias e dezenas de empresas formaram consórcios para disputar licitações com o objetivo apenas de simular competição. Nem todas, porém, tinham condições reais de assumir as rodovias em disputa.
Obedecendo regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Ecovias, que é do grupo EcoRodovias, cujas ações são negociadas na bolsa de valores, divulgou um fato relevante ao mercado no início da noite desta segunda dando informações sobre o acordo. O principal acionista da empresa é a Primav, empresa de capital fechado da CR Almeida, uma das construtoras investigadas pela Lava Jato.
Do total que será pago pela Ecovias, R$ 450 milhões serão usados para obras. A maior, de R$ 400 milhões, será destinada ao Corredor de Exportação Anchieta, obra prevista desde o começo da década para facilitar o caminho ao Porto de Santos. 
As investigações sobre o caso tiveram início no fim de 2018, e a Ecovias fez acordo parecido no Paraná, quando concordou com o pagamento de R$ 400 milhões durante a Lava Jato. Ao admitir a formação de um cartel e concordar com a reparação de danos, a Ecovias evita a possibilidade de receber outras punições administrativas, como ser banida de novas licitações. A empresa terá de apresentar provas de todas as ações delatadas.

Os destaques da noite no 247

Ecovias reconhece maiores propinas da história nos governos tucanos de São Paulo

MP dá parecer favorável a processo que pede cassação do registro do PT

Brasil tem 667 mortes e 13.717 casos confirmados de coronavírus,
diz Ministério da Saúde

Atacada por Weintraub e Eduardo Bolsonaro, China anuncia cooperação com Mandetta

Trump é sócio de empresa que produz cloroquina, diz NYT

EUA citam "emissora brasileira" por pagamento de propinas em torneios com direitos comprados pela Globo

Lula: nunca imaginei que esse país fosse capaz de ter alguém tão inepto para tomar decisões

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Boa leitura!
Equipe 247

O lobby dos evangélicos contra o fechamento das igrejas

Boa noite!

Na mais nova investigação da Pública sobre a pandemia de Covid-19, revelamos que Bolsonaro está brigando para manter templos abertos por demanda da bancada evangélica e de líderes de megaigrejas. 


Leia agora mesmo!

O lobby dos evangélicos contra o fechamento das igrejas
por Agência Pública

 
No vídeo divulgado por Bolsonaro em suas redes sociais e amplamente compartilhado em grupos de evangélicos no WhatsApp na última semana, um narrador com a voz empostada dizia que “os maiores líderes religiosos do país atenderam à proclamação santa feita pelo chefe supremo da nação, o presidente Jair Messias Bolsonaro”, e convocavam “o exército de Cristo para a maior campanha de jejum e oração já vista na história do Brasil”.

Em seguida, o missionário R. R. Soares, o pastor André Valadão, René Soares, o deputado pastor e presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) Silas Câmara (Republicanos-AM), o bispo Abner Ferreira e mais pastores da Quadrangular do Reino de Deus, Assembleia de Deus Madureira, Paz e Vida, Getsêmani, Brasil para Cristo, o deputado Marco Feliciano (Pode-SP), o bispo da Igreja Universal Edir Macedo, o bispo da Sara Nossa Terra Robson Rodovalho, o pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus Valdemiro Santiago, o apóstolo Estevam Hernandes, da Renascer em Cristo, Silas Malafaia e ainda representantes da Assembleia de Deus Brás, da Presbiteriana do Brasil, de igrejas batistas, entre outras denominações evangélicas, convocavam para o “Jejum Nacional” que aconteceu neste domingo, 5 de abril.

O jejum é uma prática comum a algumas religiões, entre elas a cristã, em que fiéis ficam sem comer e beber durante algumas horas ou dias como voto de sacrifício para alcançar um objetivo ou “vencer uma batalha”. O narrador finalizava dizendo que a “Igreja de Cristo na terra iria clamar e o inferno iria explodir” e pedia que o vídeo fosse compartilhado e a igreja, mobilizada.

No domingo, pequenos grupos de evangélicos foram então para a frente do Palácio da Alvorada em Brasília jejuar e orar pelo presidente e pelo fim do coronavírus, enquanto lá dentro Bolsonaro se reunia com aliados políticos e assessores.

Mais do que o espetáculo – ou a inconstitucional mistura entre Igreja e Estado laico –, a campanha de jejum e oração vem para marcar posição em um momento em que o presidente tem sua imagem fragilizada pela forma como tem agido frente à pandemia mundial e mostrar que ainda pode contar com o apoio da sua mais forte base eleitoral, da qual fazem parte os principais e mais poderosos líderes de megaigrejas evangélicas do país – que se uniram, em consonância inédita na história, para apoiar sua eleição e agora seu mandato. Justamente para manter essa base, Bolsonaro tem cedido ao lobby evangélico por meio de declarações e gestos efusivos e, mais recentemente, no dia 26 de março, do polêmico decreto que inclui as igrejas na lista de serviços essenciais, decisão que se tornou uma das principais batalhas judiciais de seu governo atualmente.

A disputa pela manutenção dos templos abertos começou logo nos primeiros dias da quarentena, como mostrou matéria da Agência Pública. Líderes religiosos como Edir Macedo e Silas Malafaia diziam que resistiriam com as portas abertas e que a fé seria suficiente para curar “a praga”. O líder máximo da Universal também publicou uma desastrada mensagem nas redes sociais em que afirmou que o coronavírus era uma “tática de satanás” e não passava de uma simples gripe, não devendo causar preocupação aos fiéis. Com o passar dos dias e as determinações de muitos estados para o fechamento das igrejas, a maioria dos bispos e pastores foi mudando o tom.


Leia a reportagem completa.

Bernie Sanders pede “legislação mais ousada da história” para enfrenta covid-19


07 DE ABRIL DE 2020, 22H50

Bernie Sanders pede “legislação mais ousada da história” para enfrenta covid-19

“Neste momento sem precedentes na história americana moderna, é imperativo que respondamos de uma maneira também sem precedentes”, afirmou o senador e pré-candidato presidencial
O socialista estadunidense Bernie Sanders (foto: Globovisión)
Nos últimos dias, o senador Bernie Sanders vem divulgando em suas redes sociais uma série de propostas não só para enfrentar a pandemia do coronavírus como para fortalecer a estrutura do país em saúde e uso da ciência para prevenir e enfrentar situações como a que o planeta vive atualmente.
Pré-candidato presidencial pelo Partido Democrata, e autodenominado “socialista democrático”, Sanders defendeu que os políticos do país trabalhem desde já para “criar a legislação mais ousada da história”, para fortalecer o sistema de saúde pública e enfrentar o desafio do covid-19.
Também afirmou quem for eleito nas próximas presidenciais (por enquanto, marcadas para novembro deste ano), terá como missão construir um país que esteja mais preparado para enfrentar situações como essa “e outras que nos serão impostas pelas mudanças climáticas”.
“Estamos no meio de uma pandemia de covid-19 que pode levar à morte de centenas de milhares de americanos, e infectar milhões de outros, e estamos entrando em uma crise econômica que pode ser pior que a Grande Depressão da década de 1930”, diagnosticou o senador.
Em seguida, reforçou sua proposta de melhorar a saúde pública no país, dizendo que “neste momento sem precedentes da história americana moderna, é imperativo que respondamos de uma maneira também sem precedentes”.

A crise do bolsonarismo

A crise do bolsonarismo

O bolsonarismo não possui uma proposta de governabilidade, apenas de mobilização extra institucional contra a oposição, o sistema político e a mídia, a nova coalizão formada pelo combate ao coronavírus.

 
06/04/2020 16:40
 
 
Jair Bolsonaro elegeu-se para a presidência devido a uma coalizão de forças e fatores muito particulares entre os quais cabe destacar dois: o antipetismo e a maneira como ele lidou com as redes sociais. O antipetismo é um fenômeno complexo e que tem diversas definições, mas o que eu gostaria de ressaltar aqui são os diferentes elementos, distribuídos no tempo, que caracterizam esse sentimento e o comportamento político da opinião pública em cada um deles.

O antipetismo surge nas eleições de 2006 quando, pela primeira vez desde 1994, o eleitorado brasileiro se divide nas eleições presidenciais em termos de região e renda. Entre a eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994 e a eleição de Lula em 2002, os candidatos eleitos presidentes se elegiam em mais de 90% dos estados e alcançavam a maioria em todos os segmentos econômicos.

Em 2006, começa a divisão que o mapa abaixo expressa e que irá se acentuar nos anos posteriores com pequenas variações, colocando parte significativa da população das regiões sul e sudeste contra o PT. A partir daí o mapa abaixo se consolidou e se iniciou um processo de fratura política do país que conduziu ao bolsonarismo e que talvez esteja chegando ao final.

Mapa de votos no 2º turno da eleição presidencial de 2006

Fonte: Instituto da Democracia

A partir de 2010 acentua-se essa divisão, que já era regional, tornando-se uma divisão de renda. Tal como mostra o gráfico abaixo, a renda média dos eleitores nos candidatos presidências do PT vai ao mesmo tempo sendo reduzida enquanto a proporção das pessoas de baixa renda que vota no PT foi aumentando. Assim, o ponto de corte do eleitorado petista foi decrescendo em termos de renda familiar.

Enquanto, em 2002, o PT ainda tinha 30% dos votos do eleitorado que ganhava entre 3 e 5 salários mínimos e mesmo em 2006 mantinha quase a mesma marca, esse eleitorado o abandona quase que integralmente em 2010 e 2014. Ainda mais acentuado é o abandono do PT pelo eleitorado com renda entre 5 e 10 salários mínimos ou mais de 10 salários mínimos. Assim, o antipetismo tem um elemento regional e um elemento de renda que são centrais, mas nenhum desses elementos por si só conduziria ao bolsonarismo.

Eleitores do PT por renda familiar mensal

Fonte: Avritzer, Leonardo. O Pêndulo da democracia. São Paulo: Todavia, 2019.

É o terceiro elemento do antipetismo que me interessa aqui porque foi ele que conduziu ao bolsonarismo. A partir de 2014, devido à maneira como a operação Lava Jato estabeleceu a seletividade no combate à corrupção mirando membros do Partido dos Trabalhadores e optando, independentemente das provas, por não investigar membros de outros partidos [1], em especial do PSDB, o antipetismo adquiriu uma dimensão moral e antipolítica.

Do lado moral, o que a enorme manipulação midiática da população brasileira gerou foi uma concepção de que havia um campo político corrupto, aquele ocupado pelo PT, e um não corrupto, que envolvia as forças de centro. Na medida em que foram crescendo as evidências contra as forças de centro, em especial contra o PMDB e o PSDB, o campo da virtuosidade ética foi passando para a direita até que se firmou na figura de Jair Bolsonaro.

Mas, o mais importante foi o crescimento de uma dinâmica antipolítica junto com a moralização do antipetismo. De acordo com essa concepção, se a corrupção for retirada da política ou se esta for saneada, o bom governo estará automaticamente garantido. Foi essa concepção que lançou o eleitorado de classe média das regiões sul e sudeste nos braços de Jair Bolsonaro.

A concepção de governo, ou de (des)governo, de Jair Bolsonaro tem dois pilares: o primeiro pilar decorre da concepção de antipolítica que se desenvolveu no Brasil e supõe que a não composição política com o Congresso Nacional constitui uma forma de governo. Jair Bolsonaro montou um ministério no qual pouquíssimos ministros tinham relações com partidos. Entre eles cabe destacar Gustavo Bebianno, Onyx Lorenzoni, Luiz Henrique Mandetta e Osmar Terra.

Apenas dois deles sobrevivem ao trator presidencial e à sua estratégia de desvalorizar seus próprios ministros. Onyx Lorenzoni sobrevive com poderes reduzidíssimos e Luiz Henrique Mandetta subitamente enfrenta um pico de exposição em virtude da crise sanitária. É preciso entender o problema que o novo protagonismo adquirido por Mandetta coloca para Bolsonaro. Esse protagonismo não representa apenas uma relativização da figura do presidente. Ele é muito mais, porque representa a reabilitação da ideia de governo baseado na ciência e na organização de políticas públicas, que Bolsonaro procura desconstruir. Na medida em que Mandetta consegue apoios no ministério estabelece-se uma tensão não apenas entre ele e o presidente, mas entre ele e o bolsonarismo enquanto concepção de (des)governo.

O segundo elemento de tensão entre Bolsonaro e a política se estabelece na sua base nas redes sociais. Bolsonaro tem uma ampla base nas redes que é (ou foi) constituída por três grupos principais: um grupo que remete diretamente ao presidente e aos seus filhos e que é mobilizado em uma tática de ratificação acrítica das posições do presidente, isto é, sempre que o presidente se encontra em apuros ou polemizando com a imprensa, ele deslancha uma campanha de defesa das suas visões ou de agressão a pessoas específicas por esse meio que acabou apelidado de “gabinete do ódio”.

O outro elemento de inserção do bolsonarismo nas redes é uma vasta rede de sites e perfis de direita um pouco mais moderada que incluía, no passado, movimentos como o MBL, e o Vem para a Rua, sites como O Antagonista que amplificavam a defesa das posições do presidente para além das redes bolsonaristas estrito senso.

Por último, Bolsonaro era apoiado por um conjunto de pessoas com destaque nas redes sociais: de empresários influentes entre os quais se destacam o dono de lojas como a Havan, a Riachuelo, até um círculo diversificado de artistas e personalidades públicas como Alexandre Frota, Carlos Vereza e Janaina Paschoal, com as quais o bolsonarismo contava até algumas semanas atrás. É nesses dois círculos de apoio nas redes sociais que Bolsonaro vem perdendo apoio nas últimas semanas.

 A reação do bolsonarismo ao seu isolamento político foi a radicalização do discurso anti-isolamento social na tentativa de reestabelecer uma orientação antigovernabilidade. Na semana passada, Bolsonaro procedeu a uma reforma ministerial informal. Na reunião entre ele e os seus ministros participou o vereador pelo Rio de Janeiro, o seu filho Carlos Bolsonaro. Ao mesmo tempo, ele elaborou um pronunciamento à nação na qual questionava dados sobre o impacto do coronavírus e, ao mesmo tempo, alardeava informações sobre a cura baseada na hidroxicloroquina.

Mais uma vez, vale a pena lembrar que nada disso é novo. Nos seus 28 anos como deputado federal Bolsonaro apresentou apenas um projeto de lei, o que legalizava a assim chamada pílula do câncer (a fosfoetanolamina) no Brasil, que, como se sabe, mostrou-se inefetiva contra o câncer após os testes científicos regulares. Ou seja, o capitão reformado sempre atuou na saúde a partir de uma noção senso comum em tensão com uma visão técnica e é essa a visão que Bolsonaro procura reestabelecer.

No entanto, como a sua rede de ratificação na internet ruiu e a grande imprensa finalmente aceitou fazer um trabalho de esclarecimento sobre as disputas políticas na conjuntura, Bolsonaro pela primeira vez desde 2018 não conseguiu retomar a sua concepção antigovernabilidade e antipolítica. Foi a partir daí que começou a ruir a hegemonia bolsonarista construída cuidadosamente na esteira do antipetismo.

A rápida derrocada do governo Bolsonaro se dá devido a sua incapacidade de mobilizar a sua rede de fake news contra o discurso do isolamento social na epidemia, o que acabou por reabilitar a política e tensionar de vez a relação do presidente com grupos centrais até então apoiadores da antipolítica, a grande mídia e a classe média mobilizada nas varandas e janelas das grandes cidades brasileiras.

A oposição ao presidente entrou nas instituições políticas e chegou a lugares nunca dantes imaginados: os militares e membros do seu ministério. A pergunta é: Bolsonaro é capaz de sobreviver sem sua rede de fake news e o ataque via senso comum às concepções científicas? Duas alternativas se colocam, mas, em ambos os casos, o fim do bolsonarismo parece se anunciar: a primeira alternativa é o impeachment ou a renúncia. Bolsonaro perdeu ou consolidou a perda de três formas de apoio decisivos para governar: ele consolidou a perda de apoio no Congresso e no STF de forma mais radical que antes ao passar a imagem de irresponsável e incapaz de governar.

Ele perdeu apoio no seu ministério até mesmo entre ministros com forte centralidade como Sergio Moro e Paulo Guedes que já não são mais neutralizados pelo presidente. Mas, sobretudo, ele perdeu o apoio nas redes sociais e nas classes médias que liquidou aquilo que é a característica mais forte do Bolsonarismo: o tensionamento do sistema político realizado em uma base cotidiana.

A outra possibilidade além da sua remoção é o surgimento de um “Bolsonaro cordato” que não ataca nem o sistema político e nem a mídia, aquele que o Brasil viu pela primeira vez na terça-feira à noite. O problema com esse “Bolsonaro cordato” é que ele perde o seu núcleo mobilizador, ou seja, desemprega o pessoal do “gabinete do ódio”, incentivado pelos seus filhos e apoiadores de primeira hora. O dilema do Bolsonarismo é que ele não pode tensionar oposição, sistema político e mídia devido à nova coalizão formada pelo combate ao coronavírus e ele não pode sobreviver sem os tensionar porque ele não tem uma proposta de governabilidade, apenas de mobilização extrainstitucional contra esses setores.

Se a renúncia virá ou se virá um Bolsonaro cordato ainda não está claro. Mas tanto o “Bolsonaro cordato” quanto a renúncia representam o fim da proposta de um governo extrainstitucional de mobilização nas redes socais e nas ruas e sem preocupação com as políticas públicas que foi cuidadosamente construído pela grande mídia, pela operação Lava Jato e pelos fundamentalistas das redes sociais.

Leonardo Avritzer é professor de ciência política na UFMG

Notas

[1] As principais evidências nessa direção foram oferecidas pela Vazajato. Segundo publicação do site The Intercept obtida a partir de vazamento do aplicativo de mensagens Telegram, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi citado na Lava Jato nove vezes e nem todas as citações envolviam crimes prescritos. Sérgio Moro, em 13 de abril de 2017, argumentou pela prescrição dos possíveis crimes. Diversos órgãos de imprensa relataram o e-mail de FHC para Marcelo Odebrecht no qual havia até número de conta bancária. Em relação a José Serra as evidências eram ainda maiores de contas no exterior com recebimento de recursos ilegais.

*Publicado originalmente em 'A Terra é Redonda'