O retrocesso das MPs 183 e 184 do Governo Ricardo
Glauco dos Santos Gouvêa *
Apresentamos a seguir as razões pelas quais as MPs 183 e 184 são altamente prejudiciais à categoria fiscal e, sobretudo, ao Estado e à população da Paraíba. Esperamos contar com o apoio dos deputados que colocam os interesses da Paraíba e dos paraibanos em primeiro lugar. Sabemos que em todo Parlamento sempre há, pelo menos, dois grupos: os que apóiam o Governo e os que lhe fazem oposição. Entretanto há questões que são de tal importância que a costumeira divisão perde o sentido em função de um objetivo maior, especialmente quando a decisão implica em sérias conseqüências para o futuro do Estado e das populações. Aí, o interesse público estará acima das conveniências individuais ou de blocos. Esperemos que seja assim.
1. A primeira medida de um governante que pretenda fazer modificações em uma estrutura extremamente complexa, como é o caso da Secretaria Estadual da Receita, que requer pessoal altamente qualificado e que cumpre exemplarmente sua missão, possibilitando arrecadações sempre crescentes – o que permite o investimento em políticas públicas adequadas – seria, conforme os princípios da moderna Administração Pública, ouvir quem entende do assunto : os Auditores Tributários. Tal medida não foi adotada, o que já é suficiente para caracterizar o caráter antidemocrático das MPs citadas. Após estudos completos da matéria, seria elaborado um projeto de lei de comum acordo com o Fisco –repito, que é quem entende do tema - , o qual seria encaminhado à apreciação do Poder Legislativo. A MP é um instrumento que só deve ser utilizado em casos excepcionais. Sua banalização é um desrespeito aos parlamentares.
2. A criação da Secretaria da Fazenda por Medida Provisória é inconstitucional. Como é consabido, a edição de MP deve obrigatoriamente satisfazer, concomitantemente, dois requisitos: relevância e urgência . Relevância implica no reconhecimento de uma situação de real importância a ser normatizada imediatamente, levando-se em conta grave desequilíbrio da estrutura social que a não adoção da medida acarretaria. Urgência implica na necessidade de uma atuação imediata, em situação excepcional, sob pena de grave desequilíbrio no corpo social, ou seja, quando há “periculum in mora”. A criação da Secretaria da Fazenda não satisfaz nenhum dos dois requisitos, portanto jamais poderia ser criada por MP.
Além disso, tem-se a desobediência à Constituição Federal (Art.37, XXII) e Constituição Estadual ( Art52,X) .
3. Dados da SER, referentes ao ICMS, demonstram a incontestável superioridade do sistema de separação das Secretarias da Receita e a das Finanças sobre o sistema de fusão da Secretarias.
De 2001 a 2004, quando só havia a Sec. das Finanças, o incremento da arrecadação atingiu 50,60%, para uma inflação de 42,32%.
De 2005 a 2010, com a criação da SER, o incremento da arrecadação atingiu 120,70%, para uma inflação de 33,19% !
4. A eliminação da ocupação de 80% dos cargos em comissão por auditores qualificados para essa ocupação, por meio de critérios altamente exigentes conforme dispõe o Anexo III da Lei nº 8.427/2007, critérios esses estudados durante três anos e discutidos e aprovados por Comissão Paritária Governo/Sindifisco, significará o estabelecimento do caos administrativo pela impossibilidade de encontrar profissionais não integrantes do Fisco com qualificações para o bom desempenho dos cargos. É, ao mesmo tempo,uma medida totalmente ilegal e representaria, se implantada, um retrocesso aos tempos do coronelismo.
5. A nomeação de pessoas não integrantes do quadro de Auditores fere o Acórdão lavrado por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve do Fisco e trará para os contribuintes uma incomensurável insegurança quanto ao aspecto do sigilo fiscal.
6. A MP 184 fere a LC nº 95/1998 e a CF (Art.59) revogando duas Leis que significam uma conquista da sociedade, a saber: Lei nº 8.124/2006 (Lei Anti-nepotismo) e Lei nº9.227/2010 ( Lei da Ficha Limpa) !
7. A criação pretendida da Secretaria da Fazenda é motivada pelo ódio de um Governador autoritário a uma categoria de servidores que não se deixa dominar por atos de prepotência de quem quer que seja. É uma pura retaliação à greve de uma categoria que respeita e exige ser respeitada. É um ato de grave desrespeito a uma categoria essencial ao funcionamento do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal, aos Excelentíssimos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas que aprovaram, acertadamente, a criação da SER, às Leis em vigor – aprovadas pela Assembléia Legislativa da Paraíba – e, sobretudo, desrespeito aos eleitores paraibanos que jamais suspeitaram que estariam colocando no Poder alguém tão despreparado para ocupá-lo.
• Engenheiro Civil e Auditor Fiscal da Receita Estadual (Aposentado)
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
Perseguidos
TODOS PERSEGUIDOS
Glauco dos Santos Gouvêa
Quando os nazistas vieram
"Na Alemanha, os nazistas vieram primeiro em busca dos comunistas, e eu não protestei porque não era comunista.
Em seguida, vieram em busca dos judeus, e não protestei porque não era judeu.
Em seguida, vieram em busca dos sindicalistas, mas não protestei porque não era um sindicalista.
Em seguida, vieram em busca dos católicos, mas não reclamei porque era protestante.
Então eles vieram atrás de mim, e neste tempo não restava mais ninguém para protestar por mim."
(Rev. Martin Niemöller, pastor luterano alemão. O rev. Niemöller foi preso pela Gestapo por se opor a Hitler.)
- Ele veio para perseguir os professores, e eu não protestei porque não era professor.
- Em seguida, perseguiu os médicos, e não protestei porque não era médico.
- Em seguida, perseguiu os policiais , mas não protestei porque não era policial.
- Em seguida, perseguiu os auditores fiscais, mas não reclamei porque não sou auditor .
- Então ele veio me perseguir, mas não restava mais ninguém para protestar por mim.
Está passando da hora de todas as forças da outrora “pequenina e heróica Paraíba” se unirem para salvar o que resta da “pequenina”, cada vez menor, uma vez que o termo “heróica” parece que foi esquecido. Digo “parece” porque ainda confio que os Poderes Legislativo e Judiciário, a união de todos os servidores e, sobretudo, a força do povo haverão de reimplantar na Paraíba o Estado Democrático de Direito, pelo qual tanto lutamos.
Nunca imaginei que nosso Estado tivesse a tamanha infelicidade de ver um ocupante do Palácio da Redenção sem o mínimo de equilíbrio para exercer o cargo que ocupa. Prepotente, arrogante, perseguidor, vingativo, para dizer o mínimo...Está destruindo todos os avanços conquistados ao longo do tempo pelo povo e por Governos anteriores. O que restará da Paraíba, dentro de pouco tempo? Terra de homens ou de covardes?
É a versão atual de Átila, o rei dos hunos, que por onde seu cavalo passava nem grama crescia.
A Paraíba exige respeito! Basta!
Glauco dos Santos Gouvêa
Quando os nazistas vieram
"Na Alemanha, os nazistas vieram primeiro em busca dos comunistas, e eu não protestei porque não era comunista.
Em seguida, vieram em busca dos judeus, e não protestei porque não era judeu.
Em seguida, vieram em busca dos sindicalistas, mas não protestei porque não era um sindicalista.
Em seguida, vieram em busca dos católicos, mas não reclamei porque era protestante.
Então eles vieram atrás de mim, e neste tempo não restava mais ninguém para protestar por mim."
(Rev. Martin Niemöller, pastor luterano alemão. O rev. Niemöller foi preso pela Gestapo por se opor a Hitler.)
- Ele veio para perseguir os professores, e eu não protestei porque não era professor.
- Em seguida, perseguiu os médicos, e não protestei porque não era médico.
- Em seguida, perseguiu os policiais , mas não protestei porque não era policial.
- Em seguida, perseguiu os auditores fiscais, mas não reclamei porque não sou auditor .
- Então ele veio me perseguir, mas não restava mais ninguém para protestar por mim.
Está passando da hora de todas as forças da outrora “pequenina e heróica Paraíba” se unirem para salvar o que resta da “pequenina”, cada vez menor, uma vez que o termo “heróica” parece que foi esquecido. Digo “parece” porque ainda confio que os Poderes Legislativo e Judiciário, a união de todos os servidores e, sobretudo, a força do povo haverão de reimplantar na Paraíba o Estado Democrático de Direito, pelo qual tanto lutamos.
Nunca imaginei que nosso Estado tivesse a tamanha infelicidade de ver um ocupante do Palácio da Redenção sem o mínimo de equilíbrio para exercer o cargo que ocupa. Prepotente, arrogante, perseguidor, vingativo, para dizer o mínimo...Está destruindo todos os avanços conquistados ao longo do tempo pelo povo e por Governos anteriores. O que restará da Paraíba, dentro de pouco tempo? Terra de homens ou de covardes?
É a versão atual de Átila, o rei dos hunos, que por onde seu cavalo passava nem grama crescia.
A Paraíba exige respeito! Basta!
Verdade
A FORÇA DA VERDADE
Glauco dos Santos Gouvêa
“Ver bem não é ver tudo, é ver o que os outros não vêem” (José Américo de Almeida)
A educação das crianças na década em que nasci, 1940, era baseada em princípios morais entre os quais – e servindo de fundamento para todos os demais – estava o respeito à verdade. Isso nos era ensinado pela família, escola, instituições e sociedade. Tínhamos que falar sempre a verdade mesmo que isso nos trouxesse aborrecimentos e até castigos.
As autoridades, que tinham sido educadas com base nos mesmos princípios, atuavam conforme era seu dever, em sintonia com a população e com intangível honestidade. A fala de qualquer autoridade era recebida com respeito e credibilidade. Não se falava em corrupção, tráfico de influência etc.
Hoje , a mídia, diuturnamente, passa para a sociedade o retrato do mar de lama que se espalha por todo o País. Uns poucos enriquecem, muitas vezes de modo fraudulento, às custas do sacrifício e até da desgraça da maioria. O tráfico de influência exerce sua devastadora ação, degradando o que deveria ser sagrado, transpondo todos os limites e, como um rio durante uma cheia, invade áreas circunvizinhas. O homem corrompe e se deixa corromper, importando-lhe apenas tirar proveito.
O que teria motivado tal degradação ? As razões devem ser muitas e constituem material para estudo de sociólogos e cientistas. Uma coisa, porém, é certa: a substituição da verdade pela mentira está na raiz de todos os males apontados.
O homem que decide conduzir sua vida pelo caminho da mentira, perde o referencial do bem e do mal, do justo e do injusto, do moral e do imoral, do honesto e do desonesto, do permitido e do proibido. Perde-se a si mesmo, deixando por onde passa sua indesejável marca. Trai sua palavra, seus compromissos e seus amigos. Ao se tornar um traidor, o homem se transforma numa escória social.
É nisso que dá o abandono da verdade.
Glauco dos Santos Gouvêa
“Ver bem não é ver tudo, é ver o que os outros não vêem” (José Américo de Almeida)
A educação das crianças na década em que nasci, 1940, era baseada em princípios morais entre os quais – e servindo de fundamento para todos os demais – estava o respeito à verdade. Isso nos era ensinado pela família, escola, instituições e sociedade. Tínhamos que falar sempre a verdade mesmo que isso nos trouxesse aborrecimentos e até castigos.
As autoridades, que tinham sido educadas com base nos mesmos princípios, atuavam conforme era seu dever, em sintonia com a população e com intangível honestidade. A fala de qualquer autoridade era recebida com respeito e credibilidade. Não se falava em corrupção, tráfico de influência etc.
Hoje , a mídia, diuturnamente, passa para a sociedade o retrato do mar de lama que se espalha por todo o País. Uns poucos enriquecem, muitas vezes de modo fraudulento, às custas do sacrifício e até da desgraça da maioria. O tráfico de influência exerce sua devastadora ação, degradando o que deveria ser sagrado, transpondo todos os limites e, como um rio durante uma cheia, invade áreas circunvizinhas. O homem corrompe e se deixa corromper, importando-lhe apenas tirar proveito.
O que teria motivado tal degradação ? As razões devem ser muitas e constituem material para estudo de sociólogos e cientistas. Uma coisa, porém, é certa: a substituição da verdade pela mentira está na raiz de todos os males apontados.
O homem que decide conduzir sua vida pelo caminho da mentira, perde o referencial do bem e do mal, do justo e do injusto, do moral e do imoral, do honesto e do desonesto, do permitido e do proibido. Perde-se a si mesmo, deixando por onde passa sua indesejável marca. Trai sua palavra, seus compromissos e seus amigos. Ao se tornar um traidor, o homem se transforma numa escória social.
É nisso que dá o abandono da verdade.
Quem não deve, não teme
Ditadura x Comissão da Verdade: a expectativa de vítimas e familiares
Acessem: www.gazetaweb.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=249406
Acessem: www.gazetaweb.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=249406
Assinar:
Postagens (Atom)