Quem é Henrique Capriles?

Salim Lamrani

 

A pesquisa realizada pelo Datanálisis (ENTIDADE ANTI-CHAVISTA) foi realizada entre os dias 11 e 13 de março: “Os resultados apresentados colocam Maduro com 49,2% das preferências ao candidato escolhido para dar continuidade ao chavismo, enquanto seu principal adversário conta com 34,8%. Os demais candidatos não somam mais que 1%.”

 

50 verdades sobre Henrique Capriles, candidato opositor à

Presidência da Venezuela

Salim Lamrani*

 

Quem é realmente o candidato que enfrentará Nicolás Maduro nas eleições de 14 de abril de 2013?

Conheça em Opera Mundi/ Agência Efe mais detalhes da trajetória de Henrique Capriles, governador de Miranda e candidato às eleições presidenciais venezuelanas do próximo mês.

 

Salim Lamrani*

 

1. Nascido em 1972, Henrique Capriles Radonsky vem de uma das mais poderosas famílias venezuelanas, que se encontra à frente de vários conglomerados industrial, imobiliário e midiático, além de possuírem o Cinex (Circuito Nacional de Exibições), a segunda maior cadeia de cinemas do país.

2. Sua família é proprietária do diário Últimas Notícias, de maior difusão nacional, além de cadeias de rádios e um canal de televisão.

3. Nos anos 80, militou no partido de extrema direita Tradição, Família e Propriedade.



Capriles acusa família de Chávez de manipular a data da morte do presidente venezuelano

4. Capriles foi eleito deputado em 1999 pelo estado de Zulia, no partido de direita COPEI. Contra todas as previsões e apesar de sua inexperiência política, foi imediatamente nomeado presidente da Câmara dos Deputados, convertendo-se no deputado mais jovem a dirigi-la.

5. Na realidade, conseguiu se impor aos outros aspirantes com maior trajetória política graças ao poder econômico e financeiro de sua família, que financiou as campanhas de muitos deputados.

6. Em 2000, fundou o partido político Primero Justicia, com o conservador Leopoldo López, e se aliou ao International Republican Institute, braço internacional do Partido Republicano norte-americano. O presidente norte-americano à época era George W. Bush, que ofereceu um amplo apoio à nova formação política que fazia oposição a Hugo Chávez, principalmente mediante o NED (National Endowment for Democracy).

7. Segundo o New York Times, “A NED foi criada há 15 anos para levar a cabo publicamente o que a Agência Central de Inteligência (CIA) fez ocultamente durante décadas. Gasta 30 milhões de dólares por ano para apoiar partidos políticos, sindicatos, movimentos dissidentes e meios informativos em dezenas de países”.

8. Segundo Allen Weinstein, pai da legislação que estabelecia a NED, “muito do que estamos fazendo hoje era feito pela CIA de modo encoberto há 25 anos”.

9. Carl Gershman, primeiro presidente da NED, explicou a razão de ser da fundação: “Seria terrível para os grupos democráticos do mundo inteiro serem vistos como subvencionados pela CIA. Vimos isso nos anos 60 e, por isso, colocamos fim nisso. É porque não podemos continuar fazendo isso que ela foi criada [a NED].

10. Durante seu mandato de prefeito do município de Baruta, Capriles assinou vários acordos com o norte-americano FBI para formar sua polícia municipal e recebeu fundos da embaixada dos Estados Unidos para essa missão.

11. Henrique Capriles participou ativamente do golpe de Estado contra Hugo Chávez, organizado pelos Estados Unidos em abril de 2002. Prefeito de Baruta, fez a prisão de numerosos partidários da ordem institucional – entre eles Ramón Rodríguez Chacín, então Ministro do Interior e Justiça, o qual foi violentamente agredido pelos partidários do golpe em frente às câmeras de televisão.

12. A respeito disso, as palavras de Rodríguez Chacín são esclarecedoras: “Eu os fiz ver [a Henrique Capriles e Leopoldo López, que chegaram para prendê-lo] o risco, o perigo que havia para minha integridade física [de sair diante da multidão], que a situação ia fugir de seu controle, sugeri sair por outro lugar, o porão, e a resposta que recebi de Capriles, precisamente, foi que não, porque as câmeras estavam em frente ao prédio. Eles queriam me tirar de lá em frente às câmeras, para me exibir, não sei, suponho; para se vangloriarem, apesar do risco”.

13. Uns dias antes do golpe de Estado, Capriles apareceu diante das câmeras de televisão com os dirigentes de seu partido político Primero Justicia para reclamar a renúncia de Hugo Chávez, dos deputados da Assembleia Nacional, do Procurador-Geral da República, do Defensor do Povo e do Tribunal Supremo de Justiça. Após o golpe de 11 de abril, a primeira decisão da junta golpista foi precisamente dissolver todos esses órgãos da República.

14. Em abril de 2002, o Primero Justicia foi o único partido político a aceitar a dissolução forçada da Assembleia Nacional, ordenada pela junta golpista de Pedro Carmona Estanga.

15. Durante o golpe de Estado de abril de 2002, Capriles também participou do assalto à embaixada cubana de Caracas, organizado pela oposição venezuelana e pela direita cubano-americana. Estava presente Henry López Sisco, cúmplice do terrorista cubano Luis Posada Carriles, responsável por mais de uma centena de assassinatos, entre eles o atentado contra o avião da Cubana de Aviación, em 6 de outubro de 2006, que custou a vida de 73 passageiros.

16. Após cortar água e energia elétrica, Capriles, que pensava que o vice-presidente à época, Diosdado Cabello, havia se refugiado na embaixada cubana, entrou no local e exigiu do embaixador para revistá-lo, violando assim o Artigo 22 da Convenção de Viena, que determina que as representações diplomáticas são invioláveis.

17. Germán Sánchez Otero, então embaixador cubano na Venezuela, lhe respondeu o seguinte: “Se o senhor conhece o direito internacional, deve saber que tanto a Venezuela como Cuba garantem o direito de um cidadão ser avaliado para receber asilo político em qualquer sede diplomática. Um democrata, um humanista, não pode admitir que haja crianças sem água, sem eletricidade, sem comida”.

18. Ao sair da embaixada, Capriles, longe de acalmar a multidão alterada, declarou à imprensa que não pôde revistar a representação diplomática e que estava na impossibilidade de confirmar ou não a presença de Cabello, o que suscitou novas tensões.

19. Por sua participação no golpe de Estado, Capriles foi julgado e preso de forma preventiva por escapar à justiça.

20. O Procurador-Geral da República, Danilo Anderson, encarregado do caso Capriles, foi assassinado em novembro de 2004, em um atentado a bomba com um carro.

21. Em 2006, os tribunais absolveram Capriles.

22. Em 2008, foi aberto um novo julgamento, que ainda está em curso.

23. Após sua eleição em 2008 como governador do estado de Miranda, Capriles expulsou das instalações da região os funcionários encarregados dos programas sociais elaborados pelo governo de Chávez.

24. Em seu programa eleitoral, Capriles promete lutar contra o crime. No entanto, desde sua chegada ao poder em Miranda, a insegurança aumentou, fazendo desse estado um dos três mais perigosos da Venezuela. Entre 2011 e 2012, a taxa de homicídios aumentou mais de 15%.

25. Apesar desse balanço, Capriles, reeleito em 2012, ainda se nega a aceitar a implementação da Polícia Nacional Bolivariana no território que dirige.

26. Entre 2008 e 2012, Capriles demitiu mais de mil funcionários no estado de Miranda – que trabalham no setor cultural – por considerá-los suspeitos de serem partidários do ex-governador chavista Diosdado Cabello, e fechou dezenas de bibliotecas.

27. Em 2012, Capriles se reuniu secretamente na Colômbia com o general Martin Demsey, Chefe do Estado Maior dos Estados Unidos. Não se soube nada dessas conversas.

28. Capriles não deixa de se referir ao ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, este já declarou várias vezes seu apoio a Hugo Chávez, particularmente nas últimas eleições de outubro de 2012. “Sua vitória será nossa”, declarou em uma mensagem ao Presidente Chávez.

29. Candidato na eleição presidencial de 2012, Capriles, o nome da Mesa Unidad Democrática, que agrupou os partidos de oposição, perdeu por mais de 10 pontos de diferença.

30. Em caso de vitória nas eleições presidenciais de 14 de abril de 2013, Capriles prometeu anistia para Pedro Carmona Estanga, ex-presidente da Fedecámaras que encabeçou a junta militar durante o golpe de Estado. Atualmente, ele está foragido da justiça e refugiado na Colômbia.

31. O programa presidencial de Capriles é, em essência, neoliberal e preconiza uma aceleração das privatizações em uma economia controlada em mais de 70% pelo setor privado, uma autonomia e uma descentralização.

32. No caso da vitória de Capriles, a empresa petroleira nacional Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA) não estará sob controle político.

33. O programa de Capriles prevê a suspensão da ajuda financeira outorgada pela PDVSA ao Fundo de Desenvolvimento Nacional (FONDEN), que financia as obras de infraestrutura e os programas sociais.

34. Capriles imporá um aumento do preço da gasolina consumida no mercado nacional.

35. Serão canceladas as reformas agrárias realizadas pelo governo de Chávez, restituindo as terras aos latifundiários.

36. A Lei de Pesca, da qual se beneficiaram dezenas de milhares de trabalhadores do mar, também será revogada.

37. Capriles autorizará o cultivo de organismos geneticamente modificados na Venezuela.

38. Capriles propõe “incorporar no sistema educacional básico e médio temas demonstrativos sobre a conexão entre propriedade, progresso econômico, liberdade política e desenvolvimento social”.

39. Capriles prevê outorgar independência total ao Banco Central da Venezuela, com o fim de evitar todo controle democrático sobre as políticas financeiras e monetárias, e o proibirá de “financiar o gasto público”.

40. Capriles anunciou que poria fim à relação especial com Cuba, o que afetará os programas sociais nas áreas da saúde, educação, esporte e cultura.

41. Capriles porá fim à Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA), organismo de integração regional.

42. Capriles acabará com o programa Petrocaribe, que permite atualmente que 18 países da América Latina e do Caribe, ou seja, 90 milhões de pessoas, consigam petróleo subsidiado, assegurando seu abastecimento energético.

43. Capriles prevê assinar Tratados de Livre Comércio (TLC), particularmente com os Estados Unidos e a União Europeia.

44. Capriles prevê voltar a outorgar concessão ao canal RCTV, que agora é transmitido via cabo e satélite, apesar de sua participação aberta no golpe de Estado de abril de 2002.

45. Capriles proibirá todos os programas políticos no canal nacional Venezolana de Televisión, deixando assim o monopólio do debate cidadão para os canais privados.

46. Capriles prevê “supervisionar e controlar a proliferação de emissoras de rádio […] e regular o crescimento das emissoras de rádio comunitárias”.

47. O Programa da MUD prevê reduzir substancialmente o número de funcionários.

48. Capriles eliminará o FONDEN, fundo especial destinado a financiar os programas sociais.

49. Capriles colocará fim ao controle de preços, que permite a toda a população adquirir os produtos de necessidade básica.

50. Capriles acusa o governo venezuelano e a família de Hugo Chávez de ter ocultado a morte do presidente. Para ele, seu falecimento ocorreu antes de 5 de março

 

 

*Doctor en Estudios Ibéricos y Latinoamericanos de la Universidad Paris IV-Sorbonne, Salim Lamrani es profesor titular de la Universidad de la Reunión y periodista, especialista de las relaciones entre Cuba y Estados Unidos. Su último libro se titula Etat de siège. Les sanctions économiques des Etats-Unis contre Cuba, París, Ediciones Estrella, 2011, con un prólogo de Wayne S. Smith y un prefacio de Paul Estrade.
Contacto: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr
Página Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel
 

 

Privataria tucana ressuscita e quer entregar o PRÉ-SAL

Privataria tucana ressuscita e quer entregar o pré-sal

 

 

Eduardo Guimarães

 

Esse processo de entrega do patrimônio público a grupos econômicos estrangeiros a preço vil ficou conhecido como A Privataria Tucana e virou um livro que relata o rápido enriquecimento do condutor das privatizações, o tucano José Serra.

 

O resultado da Privataria Tucana foi tão desastroso para o país que a maioria dos brasileiros (62%) acabou rejeitando a privatização de serviços públicos, segundo apontou pesquisa realizada pelo jornal O Estado de São Paulo em parceria com o instituto Ipsos.

 

Segundo a pesquisa, apenas 25% dos brasileiros aprovam as privatizações da era FHC. A percepção é a de que elas pioraram os serviços prestados à população nos setores de telefonia, estradas, energia elétrica, água e esgoto. As mais altas taxas de rejeição (73%) estão no segmento de nível superior e nas classes A e B.

 

No início do processo, em dezembro de 1994 (ano em que FHC se elegeu presidente pela primeira vez), pesquisa Ibope sobre privatização mostrou que 57% eram a favor e só 31% eram contrários. Em março de 1995, outra pesquisa Ibope atestou que 43% dos brasileiros eram a favor das privatizações e 34% eram contrários.

 

A mudança de opinião dos brasileiros sobre as privatizações ocorreu a partir da década passada, lá pelo fim do governo FHC (2002), quando o resultado da venda a qualquer preço do patrimônio público se mostrou um desastre.

 

Hoje, graças aos contratos que o ex-presidente tucano assinou, temos, por exemplo, a telefonia e a energia elétrica entre as mais caras do mundo.

 

Desde a eleição presidencial de 2002 (que escolheu o sucessor de FHC), o PSDB já foi derrotado três vezes e tais derrotas tiveram íntima relação com o que ficou conhecido como Privataria Tucana, que até hoje inferniza o país com os maus negócios que os tucanos fizeram ao venderem patrimônio público a qualquer preço e de forma açodada nos anos 1990 sob a alegação de que os recursos oriundos daquelas vendas nos dariam educação, saúde etc. de “Primeiro Mundo”.

 

Além de isso não ter ocorrido o dinheiro da Privataria Tucana virou pó, pois até hoje ninguém sabe onde foi parar apesar de existir muita suspeita (inclusive documentada) sobre seu destino.

 

Corte para o presente. Em recente ato político organizado pelo PSDB para criticar a gestão da Petrobras nos governos petistas que sucederam os de seu partido, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu mudanças no modelo adotado para explorar as reservas de petróleo do pré-sal que foi estabelecido pelo governo Lula e continuado pelo governo Dilma Rousseff.

 

Aécio quer a volta do modelo de exploração do governo FHC, que afirma ser “muito mais eficiente”.

 

Em 1997, os tucanos acabaram como o monopólio brasileiro na exploração de campos de petróleo, venderam grande parte da Petrobrás e adotaram o regime de concessão para a exploração, obrigando a empresa brasileira a competir com grupos estrangeiros para ter acesso a novas reservas.

 

Após o governo Lula investir e recuperar a Petrobrás, que durante o governo FHC perdeu muito valor por conta do modelo de concessão e pela perda do monopólio, em 2006 a empresa anunciou que descobrira uma reserva gigantesca no mar territorial sudeste do Brasil.

 

Apenas com a descoberta dos três primeiros campos do pré-sal – Tupi, Iara e Parque das Baleias –, as reservas brasileiras comprovadas, que eram de 14 bilhões de barris, aumentaram para 33 bilhões de barris. Além disso, as reservas possíveis e prováveis seriam de 50 a 100 bilhões de barris, o que deve fazer do Brasil um dos maiores produtores de petróleo do mundo, com todas as condições de integrar a Opep, se quiser.

 

Em 2010, o ex-presidente Lula propôs um novo modelo para ampliar o controle brasileiro sobre o pré-sal. O novo regime foi chamado de “partilha” porque permite que o governo fique com a maior parte dos lucros obtidos com o petróleo e torna obrigatória a participação da Petrobras na exploração de todos os campos.

 

Devido ao gigantismo da descoberta da “nova” Petrobrás, agora fortalecida por Lula, foi criada a empresa Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), a fim de gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo.

 

O regime de partilha na exploração dessa riqueza imensa que os investimentos da década passada permitiram que a Petrobrás localizasse sob o leito do mar em águas profundas é impositivo, pois além de o Estado – e, portanto, o povo brasileiro – ficar com quase todo o lucro advindo da exploração, nesse regime é possível dosar a extração da riqueza.

 

O regime de concessão foi implantado pelo governo FHC porque a Petrobrás não recebia investimentos, estava exposta à concorrência predatória das mega empresas petrolíferas estrangeiras e, assim, não tinha como prospectar novas reservas de petróleo.

 

Assim, áreas que a empresa brasileira acreditava ser produtivas eram entregues à iniciativa privada sob regime de concessão, ou seja, quem explorava era dono do petróleo encontrado, se fosse encontrado, e ficava com quase todo o lucro, pagando apenas um percentual ao país e levando o resto embora.

 

Em 2009, agora com as mega reservas de petróleo confirmadas, não havia sentido em entrega-las a empresas estrangeiras e privadas sob regime de concessão porque não havia risco de perfurarem e não encontrarem nada.

 

Com as reservas do pré-sal confirmadas, seria um crime entrega-las a empresas privadas, a maioria estrangeiras, que só teriam que ir lá, perfurar e extrair o petróleo sem correr risco de gastar dinheiro com a prospecção e não encontrar nada.

 

A argumentação do PSDB e, mais especificamente, de seu provável candidato a presidente na eleição do ano que vem é a de que “Nenhum leilão para a exploração do pré-sal foi realizado desde a mudança das regras, e nos últimos anos surgiram dúvidas sobre a capacidade da Petrobras de financiar os investimentos exigidos pelo novo regime.”

 

Vale um parênteses: o primeiro leilão do pré-sal está marcado para novembro deste ano.

 

Retomando. O tucano ainda afirma que “A partilha estagnou a produção, afugentou investidores e descapitalizou a empresa” e que “O que parecia ser um bom negócio hoje é um ônus para a Petrobras.”

 

Aécio ainda defendeu o fim da obrigatoriedade da participação da Petrobras nos futuros campos. “Descapitalizada, a Petrobras vai ter de buscar dinheiro no mercado com juros cada vez maiores”, afirmou.

 

Não existe o menor sentido nessas premissas. Descapitalizada a empresa brasileira estava quando o PSDB governou.

 

A Petrobrás é uma das empresas mais capitalizadas do planeta. Ano passado, por conta da paralisação de algumas plataformas marítimas de exploração a fim de passarem por manutenção, seu lucro caiu de cerca de 30 bilhões de reais para cerca de 20 bilhões – no último ano do governo FHC, o lucro da empresa foi de 7 bilhões.

 

A premissa de que a Petrobrás terá que ir buscar recursos no mercado internacional a juros altos é uma falácia. Mesmo que tenha que recorrer ao mercado internacional, as empresas brasileiras têm acesso hoje aos financiamentos internacionais mais baratos do mundo, mais até do que países ricos como a Itália, pois o conceito do Brasil pelas agências de classificação de risco é o de “investment grade”, ou “grau de investimento”.

 

Além disso, só faria sentido buscar uma rápida exploração do pré-sal se houvesse risco de evaporar o petróleo que o Brasil tem sob seu mar territorial. O regime de partilha determinado pelo governo Lula, aliás, pretende justamente controlar o ritmo da exploração para que não seja muito rápido, ou predatório.

 

As grandes petrolíferas estrangeiras estão salivando pelo pré-sal brasileiro. Não foi por outra razão que se reuniram com José Serra durante a campanha eleitoral de 2010, quando lhes prometeu que, se fosse eleito, reverteria a política nacionalista do governo Lula.

 

Em verdade, a eleição de um tucano para entregar o pré-sal faz salivar até o grande empresariado brasileiro, que, como o estrangeiro, também está de olho nos grandes negócios com altíssima rentabilidade que a exploração predatória daquelas reservas propiciaria.

 

Aliás, os setores da imprensa alinhados com o PSDB já falam até em privatizar a Petrobrás – e não só ela – de uma vez, sem mais delongas. Artigo do comentarista de economia de O Globo Carlos Alberto Sardemberg publicado na semana que finda prega exatamente isso. Abaixo, um trecho do texto:

 

—–

 

“Não é por nada, não, mas se a gente pensar seriamente na história recente da Petrobras, sem paixões e sem provocações, vai acabar caindo na hipótese maldita, a privatização. (…) Não há como garantir uma gestão eficiente das estatais — e sem falar de corrupção. Logo…”

 

—–

 

Ao longo do texto, Sardemberg se desmancha em elogios à política do PSDB que fez a Petrobrás chegar ao último ano do governo FHC com receita de 60 bilhões de reais contra os 280 bilhões de 2012. É um dos analistas econômicos da grande mídia mais identificados com as teorias do PSDB.

 

A gestão da Petrobrás pelo PSDB foi um desastre. Sem investimentos do Estado e exposta à concorrência predatória das petrolíferas gigantes internacionais, a empresa começou a sofrer com desastres como o naufrágio da plataforma P36, que custou 700 milhões de reais ao país.

 

A P-36 foi a maior plataforma de produção de petróleo no mundo antes de seu afundamento em março de 2001. A plataforma custou 350 milhões de dólares ao país. Além da perda financeira, 11 pessoas morreram em um desastre causado, exclusivamente, por falta da manutenção que a Petrobrás fez no ano passado em suas plataformas e que reduziu seu lucro.

 

No total, os desastres em campos de exploração da Petrobrás durante o governo FHC, causados pela forte descapitalização da empresa que os tucanos lhe impuseram, geraram prejuízos ao país da ordem de 1,5 bilhão de reais.

 

Ano que vem, o Brasil correrá de novo o risco de ver essa praga de gafanhotos chamada PSDB ter chance de retomar o Poder a fim de saquear o país de novo. E depois acusam este blogueiro de ser “muito governista”. Enquanto esses piratas ameaçarem o país com sua eleição todo cidadão consciente tem que ser “muito governista”, a fim de impedir a Privataria Tucana II.

 

 

 

 

 

Fonte: www.blogdacidadania.com.br, 17/03/2013

Hasta la victoria, siempre.

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 Quinta-feira, 28 de Março de 2013   |   ISSN 1519-7670 - Ano 17 - nº 739

Interesse Público

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Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

Por Venício A. de Lima em 15/01/2013 na edição 729

Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.
Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.
Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.
Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).
Dois exemplos:
1.Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).
A regionalização das verbas oficiais
A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.
A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:

“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:

“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”

Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.
De fato, seguindo essa orientação a Secom-PRtem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.



(Fonte: Núcleo de Mídia da Secom, acesso em 11/1/2013)

Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.
Duas observações, todavia, precisam ser feitas.
Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.
Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).
Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”.

Democracia em jogo
A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.
Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidadee da diversidadeimplícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.
Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.
Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.
Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?
***
[Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]