São Paulo – A American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO), maior central operária dos Estados Unidos e Canadá, lançou na semana passada um manifesto no qual reivindica a "
libertação imediata" do ex-presidente Luiz Inácio
Lulada Silva, até que os recursos contra a sua condenação tenham sido julgados em última instância, e defendem seu direito de concorrer às eleições deste ano. Os sindicalistas também querem uma "revisão imparcial e objetiva" do
processo contra Lula, com garantias ao amplo direito de defesa do ex-presidente.
No documento, intitulado
Defendendo a Democracia no Brasil, a AFL-CIO diz que Lula "
tem sido alvo de ataques da mídia convencional e perseguido por partes do Judiciário politicamente motivado" nos últimos dois anos. Segundo o texto, o objetivo é impedi-lo de participar das eleições, inviabilizando a restauração de "políticas de igualdade social e inclusão" aplicadas pelos governos petistas desde 2003, responsáveis pela retirada de 40 milhões de brasileiros da pobreza.
"Desde 2015, os interesses corporativos, os grandes meios de comunicação e as forças da direita organizaram um ataque a essas conquistas, bem como aos líderes que as defenderam", diz o manifesto da AFL-CIO.
A central se compromete ainda a trabalhar junto a parlamentares estadunidenses e outras organizações internacionais para ampliar a conscientização sobre as ações promovidas contra a democracia no Brasil, com mobilizações e também por meio de denúncias à mídia.
Confira o manifesto da AFL-CIO na íntegra:
DEFENDENDO A DEMOCRACIA NO BRASIL
Durante anos, a AFL-CIO e seus sindicatos desenvolveram alianças estratégicas com sindicatos brasileiros através de apoio mútuo em campanhas com empresas multinacionais, criando sindicatos comprometidos com a democracia, igualdade racial e de gênero. Como populismo autoritário de direita que procura dividir e enfraquecer os trabalhadores enquanto consolida o poder corporativo e aumenta o privilégio em nossas democracias, a AFL-CIO compromete-se a trabalhar com os sindicatos brasileiros parceiros junto com o movimento sindical global para defender a democracia no Brasil e apoiar o retorno do país ao curso progressista que foi seu objetivo nos primeiros quinze anos deste século.
De 2003 a 2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da pobreza e implantaram políticas que promovem a negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário mínimo para aumentar a participação dos trabalhadores na riqueza criada por eles. Trabalhadores domésticos e outros excluídos obtiveram direitos trabalhistas totais. Novas políticas de educação superior aumentaram o acesso e disponibilidade para mais trabalhadores e mais afro-brasileiros.
Durante estes governos, foram construídas moradias a preços acessíveis, a eletricidade chegou a locais onde não havia nenhuma e o saneamento melhorou notavelmente, além de ter havido reduções significativas no trabalho infantil e forçado. Essas políticas foram combinadas com um crescimento econômico estável. Em suma, o povo brasileiro recuperou a esperança para o futuro. A AFL-CIO e outros olharam para o Brasil como líderes de uma luta global por democracia e igualdade, governando com um objetivo dos trabalhadores e dos cidadãos. Em quatro eleições sucessivas, os cidadãos brasileiros votaram em Lula e em sua sucessora, Dilma Rousseff, eleita duas vezes, expressando seu apoio a essas políticas.
Desde 2015, os interesses corporativos, os grandes meios de comunicação e as forças da direita organizaram um ataque a essas conquistas, bem como aos líderes que as defenderam. Primeiro, a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, foi retirada em 2016 por meio de um golpe parlamentar liderado por um político que foi retirado por uma condenação por corrupção. Dilma foi destituída do cargo por um Senado, dos quais mais da metade estava sob investigação ou condenados por corrupção; Dilma, por sua vez, nunca foi acusada de corrupção. Ao tomar o poder, o presidente não eleito Michel Temer e o legislativo que destituiu Dilma, impuseram políticas racistas e ambientalmente devastadoras, contra os trabalhadores. Planos de austeridade reduziram o acesso à saúde e educação, enquanto a violência policial em comunidades predominantemente afro-brasileiras aumentou. Nos seus primeiros meses, esse governo mudou as leis trabalhistas para tornar todo o Brasil um país onde o trabalhador não é obrigado a participar de um sindicato, enfraquecer a negociação coletiva e atacar a estabilidade financeira do movimento trabalhista. Como o Comitê de Especialistas da OIT informou em fevereiro de 2018, a revisão da legislação trabalhista “não se baseia na negociação, mas na abdicação dos direitos”. Desde que houve estas mudanças, a negociação coletiva diminuiu em 39,6%.
Nos dois últimos anos, Lula tem sido alvo de ataques da mídia convencional e perseguido por partes do judiciário politicamente motivado. Foi-lhe negado a presunção de inocência e seu direito a um julgamento justo e aos recursos. Em 7 de abril, Lula foi preso (com uma sentença de 12 anos) apesar da falta de provas de corrupção, liberdade a qual é garantida pela constituição do Brasil bem como a presunção de inocência, até que o processo de recurso esteja encerrado. Estes ataques têm como objetivo impedi-lo de concorrer à presidência em outubro de 2018 e à sua restauração das políticas de igualdade social e inclusão.
No mês passado, da prisão, Lula anunciou sua candidatura à Presidência. Ele continua a liderar em todas as pesquisas, com mais apoio que todos seus oponentes em potencial juntos. A principal oposição a Lula é um ex-militar da direita que defende a ditadura de 1964-1985 e elogia os que utilizaram a tortura durante este regime. Ele rejeita explicitamente as conquistas progressistas das presidências do Lula e Dilma.
Por dois anos, a AFL-CIO e suas afiliadas expressaram nossas preocupações aos governos dos EUA e do Brasil, bem como lideraram ações de solidariedade nos fóruns americanos e internacionais. A AFL-CIO também envolveu membros do congresso para erguer suas vozes em oposição a esses ataques ao estado de direito, à democracia no Brasil, a Lula e Dilma. Continuaremos ativos em defesa do movimento trabalhista brasileiro, de seus aliados e de sua democracia, bem como das políticas e líderes progressistas, como Lula, que trouxeram mudanças reais às famílias trabalhadoras brasileiras.
O Conselho Executivo da AFL-CIO apela, assim, a todo o governo do Brasil, incluindo o judiciário brasileiro, para reverter essa farsa da justiça e proteger os direitos fundamentais ao devido processo legal e a um julgamento justo, adotando as seguintes medidas:
• Libertação imediata de Lula até que o processo de apelação tenha sido concluído, de acordo com a constituição brasileira;
• Uma revisão imparcial e objetiva do caso de Lula pelo judiciário com todos os devidos direitos do processo garantidos;
• Permita que Lula concorra para a presidência na eleição deste ano. Restaure a democracia no Brasil, uma vez que as pessoas devem ter o direito de votar no candidato de sua escolha;
• A AFL-CIO trabalhará em coalizão com o movimento trabalhista global e outras organizações de direitos humanos e justiça social para apoiar a luta pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores no Brasil. Nosso trabalho nesta campanha de coalizão inclui as seguintes ações:
• Receber ativistas brasileiros da democracia e justiça durante visitas aos Estados Unidos e trabalhar com a comunidade brasileira progressista nos Estados Unidos;
• Defender a democracia no Brasil no Capitólio e em outros níveis e filiais de organizações governamentais e internacionais, bem como em eventos trabalhistas nacionais e internacionais;
• Aumentar a conscientização sobre esses ataques à democracia do Brasil por meio de comunicações e manifestações;
• Construir uma aliança de organizações e indivíduos comprometidos com esses objetivos.
A AFL-CIO reconhece a partir de nossa própria experiência histórica e atual com ataques semelhantes aos direitos dos trabalhadores e do compromisso de nossa central com a justiça social e a igualdade, que devemos elevar nossas vozes juntamente com os trabalhadores brasileiros.
