segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Nordeste, a sede da resistência a Bolsonaro

Política

Pos-eleição

Nordeste, a sede da resistência a Bolsonaro

por Murilo Matias — publicado 04/11/2018 02h00, última modificação 01/11/2018 13h29
Região é a única a garantir vantagem a Fernando Haddad na disputa presidencial e desponta na vanguarda do progressismo nacional
Ricardo Stuckert
Salvador
Ato em salvador de apoio a Haddad durante o segundo turno da disputa
Os maranhenses não tem medo do comunismo, os paraibanos reafirmaram sua confiança no socialismo, os baianos não afundaram na onda antipetista que tragou parte dos eleitores brasileiros.
No início da noite de 28 de outubro os nordestinos aguardavam a definição da disputa no Rio Grande do Norte entre asenadora Fátima Bezerra (PT) e o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), ambos candidatos ao executivo, para a conformação de um cenário histórico.
O resultado transcendia os limites do estado e interessava a todos os progressistas do país, aliviados com a simbólica eleição da única mulher governadora brasileira que ratificava a posição do Nordeste na linha de frente de uma consciente resistência popular feita, nesse caso, pelas maiorias diante da eleição de Jair Bolsonaro (PSL).
"Essa não foi a eleição de um partido ou de um político, foi a eleição do preconceito contra negros, mulheres, homossexuais. Me entristece que o vencedor não tenha políticas públicas voltadas para os mais carentes. Nesse momento precisamos nos articular e unir diante da opressão, não vamos ficar parados, nem baixar a cabeça na busca pelos nossos direitos. Somos herdeiros da resistência, a luta continua", ensina Genilda Maria Silva, líder do Quilombo Carrasco, localizado em Arapiraca no interior alagoano, território onde viveu Zumbi dos Palmares.
Contrastando com a disputa presidencial e a exemplo da decisão tomada pelos potiguares, os sergipanos também escolheram o projeto identificado com a esquerda liderado por Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT), reeleitos em segundo turno.
Apoiadores de Fernando Haddad (PT), os candidatos enfrentaram pesada campanha de notícias falsas associando-os a políticos corruptos e anunciando futuros secretários que comporiam a gestão, mas sabem da urgência de dialogar com os diversos atores envolvidos no processo para trazer emendas e projetos ao estado.  
“Vou buscar o apoio do deputado que estiver pensando em Sergipe, independente de ser da oposição ou da situação. Quando se ganha uma eleição com um resultado como esse a gente tem obrigação de já a partir desse momento descer do palanque”, disse Belivaldo após confirmar o triunfo com 64% da preferência local.
No plano regional, a impressionante média de 67,7% concedida pelo Nordeste a Haddad, variando de 60% em Alagoas a 77% no Piauí - na cidade de Guaribas o percentual atingiu 98% - foi assegurada com o aumento real da votação do primeiro turno, apesar da violência política crescente e das tentativas de intimidação registradas contra militantes da esquerda.
Os minutos iniciais que projetavam a corrida do segundo turno entre os presidenciáveis trouxeram a notícia do assassinato no centro de Salvador do mestre Moa do Katendê por haver defendido o PT em discussão com o autor do crime, eleitor do candidato do PSL.
A poucas horas da abertura das urnas, no último domingo, Charlione Lessa Albuquerque defendia a candidatura petista quando foi morto a tiros durante carreata no Ceará. No dia da votação, um cidadão botou fogo na urna em que deveria votar numa alegoria sobre os rumos da democracia no Brasil, em Fortaleza.
Esses e outros episódios não acarretaram no recuo do eleitorado responsável regionalmente pelos índices que contrastaram com as outras quatro regiões do país, entusiastas em massa da proposta da extrema-direita. A tão esperada virada nacional que não veio aconteceu em importantes capitais nordestinas, as quais haviam inicialmente dado mais votos a Bolsonaro. A reversão teve lugar em Recife e Aracaju, única capital brasileira gerida pelo PCdoB. Em Fortaleza, onde Ciro havia sido o mais votado, Haddad liderou no segundo turno.
No maior estado da região, governado pelos petistas há mais tempo, a mudança de posição do pastor, militar Sargento Isidório (Avante) , deputado federal mais votado pelos baianos, demonstrava o efetivo trabalho desenvolvido no convencimento de indecisos e até mesmo de adversários. "Foi o governo do PT que mais se aproximou dos pretos e brancos pobres sofridos. O Brasil era para todos, não vamos prejudicar nossa nação por conta dos erros de alguns petistas", declarou. 
Na Bahia, aliás, onde Rui Costa (PT) obteve reeleição com 75% dos votos, dentre as 417 cidades, Haddad só perdeu em quatro. A multidão vermelha tomando o Farol da Barra em Salvador no mais emblemático ato de rua de toda a eleição certamente seria a imagem que falaria por mil palavras sobre a frustrada reviravolta, esperada também por vizinhos do Norte.
Colados no Nordeste, Pará e Tocantins foram os únicos entes federativos a discordarem da maioria do eleitorado ao conceder vantagem ao petista, mesmo escolhendo governadores do segmento conservador, Mauro Carlesse (PHS) pelos tocantinenses e Helder Barbalho(MDB), do poderoso clã Barbalho pela vez dos paraenses.
"A cabanagem foi a única das revoluções brasileiras que teve experiência de governo. Até hoje esse imaginário é forte nas comunidades que acumulam memória. Além disso, a presença do Luz para Todos, Bolsa Família, Prouni estão vinculadas a Lula. Na Amazônia os projetos sociais fomentam a resistência", contextualiza o deputado federal mais votado do Pará, Edmilson Rodrigues (Psol), companheiro de partido da paraibana Luiza Erundina, que fez sentir o sangue nordestino na gigante São Paulo com sua reeleição para a Câmara.
O que está ruim e pode piorar
Os nove governadores vitoriosos do Nordeste estão entre os perdedores da eleição nacional, derrota que pode significar bem mais do que um simples revés nas urnas. Parte considerável dos atuais gestores reclama da interlocução com os representantes de Michel Temer (MDB) e sabem que a situação pode se agravar diante das sinalizações do novo presidente ao, dentre outras afirmações, afirmar a necessidade de acabar com o "coitadismo" do Nordeste, em alusão às políticas sociais de distribuição de renda fundamentais para tirar contingentes enormes da população da faixa de miséria. 
Defendendo o legado das administrações petistas e a popularidade do ex-presidente Lula, lideranças estaduais abriram seus palanques a Haddad, diferentemente do que se viu em outros locais em que o candidato não contou com alianças, especialmente durante o segundo turno.
"Vi pessoas que saíram daqui no pau de arara e voltarem de avião para visitar a família ou viver novamente em suas terras natais, essa historia é comum a milhares e explicam nossa gratidão por quem olhou para nosso povo com conhecimento de causa", conta Evangelista Mauro, em áudio gravado pelo whatsapp, desde Goianinha, no Rio Grande do Norte.
A postura de parte da classe política e da maioria da cidadania rememora, de maneira distinta, situações de contestação lideradas por coletivos que tornaram-se rivais do poder central ao longo de períodos de exceção, restrição de direitos e imposição de agendas retrógradas.
Foi assim na época de Zumbi dos Palmares, radicado em Alagoas na organização dos quilombos, na Guerra de Canudos, quando a comunidade de Antonio Conselheiro acabou dizimada pelas forças oficiais no interior da Bahia ou na tentativa de formação da guerrilha na cidade de Catolé do Rocha na Paraíba na ditadura militar.
Participante da operação, Edmilson de Azevedo atualmente enfrenta quadro similar ao que provou na década de 1960 e 1970 quando estudava. Professor de Filosofia na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) critica a investida contra a liberdade e autonomia das universidade e o contraste com o período em que Haddad chefiou o Ministério da Educação empreendendo a maior expansão do ensino superior brasileiro com as ações afirmativas das cotas, o aumento do investimento e das bolsas estudantis.
"A universidade foi muito proativa em relação às minorias, acarretando a ira do poder vigente com o que eles taxam de ideologia marxista. A ameaça às instituições são um ensaio do projeto que visa quebrar a oposição ao regime fascista que tenta instalar-se no país. A história se repete. O Nordeste foi muito visado e penalizado pela ditadura pela existência de movimentos campesinos como o de Julião, em Pernambuco e pela presença do Partido Comunista, originado aqui. A região foi muito combativa, essa marca permaneceu e terá que ser revivida através da coesão dos governos e do povo para enfrentar o revanchismo federal, até por que muitos eleitores de Bolsonaro tem uma mentalidade de preconceito com os nordestinos, que precisarão cuidar de si mesmos", avalia.  
Sede de resistência
O descaso sintomático com a região tem na redução drástica do orçamento para o combate à seca um dos marcos desde o golpe ante a presidenta Dilma Rousseff (PT). O atraso em repasses provenientes da União afetou a construção de cisternas, obras como o canal de Açu na Paraíba, assumido pela gestão estadual, e a finalização em vários trechos da transposição do Rio São Francisco, evidenciando a postura dos governos de direita com o tema desde o mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), época em que para acabar com a fome realizava chamamentos à sociedade civil para arrecadar alimentos e enviá-los ao Nordeste.
O programa Fome Zero lançada por Lula e o gradual desenvolvimento da região corrigiu parte da herança deixada, abrindo ainda espaço de diálogo com movimentos sociais que têm papel destacado na melhora da qualidade de vida de muitas localidades.
Embora ainda carente de uma ampla reforma agrária, os investimentos junto a acampamentos e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) faz com que vários estados contem com numerosas famílias ligadas à luta campesina, preocupadas diante da intenção de Bolsonaro em classificar os atos do MST como terroristas. Na noite do dia 30 o acampamento Comuna Irma Dorothy , que reúne 150 famílias localizadas em Tamboril, foi incendiado por quatro homens, de acordo com testemunhas.
"O pior é a legitimação da violência pelo presidente ao invés de propor um pacto de paz, ainda que apresente sua agenda conservadora. Não se sabe quais consequências disso, mas já passamos por muitas dificuldades na década de 1980 quando surgimos acossados pela União Democrática Ruralista (UDR) e durante a presidência de Collor e FHC, alinhados ao agronegócio e ao latifúndio. Vamos sobreviver e continuar a ocupar para que a constituição seja cumprida, toda terra improdutiva é passível de desapropriação para a reforma. Seguiremos organizando o povo e pressionando mesmo com a ameaça das milícias armadas que já existem nas grandes fazendas. A tendência é de que infelizmente a repressão e a violência aumentem", observa Jaime de Amorim, membro da coordenação nacional do MST e morador do assentamento Normandia, em Caruaru.
A imprensa também está entre os alvos, sobretudo os veículos independentes e alternativos, a apreensão de jornais do Brasil de Fato insere-se nesse contexto. Se até corporações poderosas da ordem da Folha de São Paulo sofrem a investida da nova elite nacional, o panorama para as mídias menores deve se acirrar no interior e periferias cujos temas são ignorados pelos grandes meios de comunicação. Os processos contra jornalistas e as agressões a profissionais compõem o temido quadro de perseguição a opositores.
No campo religioso, a ideia da primeira dama de pregar o evangelho mostra que a ameaça pode vir de todos os lados, utilizando uma vez mais a manipulação pela fé. "Quero fazer a diferença, fazer missões no sertão. Meu sonho é chegar no sertão, tenho muita vontade que essas pessoas melhorem de vida", afirmou Michelle Bolsonaro em entrevista à Record.
Diante da arrogância dos eleitos e do poder que concentrarão os próximos quatro anos devem exigir dos nordestinos um largo período de provações. Para a sorte dos conterrâneos as referências na história e no presente são fartas para comprovar as palavras do potiguar Rafael Duarte, "o Nordeste não é região, é resistência".

Privilégio Previdência militar: aposentados quarentões, filhas com pensões

Privilégio

Previdência militar: aposentados quarentões, filhas com pensões

por André Barrocal — publicado 05/11/2018 13h44, última modificação 05/11/2018 16h07
Futuro governo Bolsonaro quer mexer no INSS. Já na situação nas Forças Armadas...
Reprodução/Twitter
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No governo do ex-capitão Bolsonaro e seu vice Mourão, general de pijama, o tema será tabu também?
O presidente eleito Jair Bolsonaro deve se reunir na quarta-feira 7 com o homem que lhe passará a faixa. É possível que peça a Michel Temer para o governo tentar aprovar algo da reforma da Previdência ainda este ano. Ao menos esse era o plano que, logo após triunfar nas urnas, o deputado dizia ter na cabeça.
Dúvida: Bolsonaro repetirá Temer e concentrará esforços apenas em dificultar o acesso do brasileiro comum ao INSS? Ou terá disposição para mexer nas bondosas condições de aposentadoria e pensão desfrutadas por seus colegas de farda?
A Previdência dos militares é tão generosa, que não é fácil obter dados a respeito. O governo e o comando das Forças Armadas não fazem questão de mostrar as estatísticas. Mas um relatório de 2017 do Tribunal de Contas da União (TCU) traçou um quadro geral. Um quadro espantoso.
O valor dos benefícios pagos de aposentadoria a inativos militares e de pensões a suas filhas foi de 8,1 mil reais por mês, em média, em 2016. Isso é cinco vezes mais do que aquilo que foi pago pelo INSS, 1,4 mil reais.
No INSS, os trabalhadores e seus empregadores recolhem contribuições mensais, e essa verba é usada para bancar os benefícios de quem já é inativo. É o que se chama de regime de repartição, baseado na solidariedade entre gerações.
Em 2016, havia 54 milhões de trabalhadores cadastrados no INSS que, em tese, deveriam recolher alguma coisa, e 29 milhões de benefícios pagos. Devido ao descompasso entre receita e despesa, foi preciso pegar nos cofres públicos 550 reais por mês, em média, para completar o pagamento de cada um daqueles 29 milhões de benefícios.
No caso dos militares, o número de contribuintes com a Previdência e o valor que cada um recolhe são tão pequenos, que não dá para caracterizar esse regime como de repartição. Parece um “regime administrativo”, segundo o TCU. Em outras palavras, subsidiado pelo povo, na forma de impostos.
Em 2016, a Previdência dos militares tinha menos segurados na ativa que um dia podem ter benefício futuro (369 mil) do que benefícios pagos a quem já é inativo (378 mil). Resultado: o governo teve de entrar com 7,5 mil reais mensais para completar o pagamento de cada aposentadoria ou pensão. Isso é 13 vezes mais do que a cobertura no INSS (550 reais).
A Previdência militar e o INSS têm diferença acentuada também no perfil das pessoas atendidas. Nas Forças Armadas, 50% dos pagamentos em 2016 referiram-se a pensão, um tipo de benefício pago não a quem trabalhou de fato, mas a dependentes, como cônjuge ou filho. No INSS, havia bem menos pensão, 26%.
A particularidade na caserna nesse aspecto deve-se a uma lei que, durante 40 anos, garantiu que filha de militar tivesse direito a pensão pelo simples fato de ser filha de militar. O relatório do TCU explica isso:
“Uma lei de 1960 permitia a pensão aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino’. Em outras palavras, podia até ser casada. Em 1991, a lei foi modificada e passou a permitir apenas filhas solteiras. Mas, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa alteração inconstitucional, e as casadas voltaram a ter o benefício", diz o texto. E prossegue:
"No fim de 2000, a lei foi mudada novamente extinguindo o benefício a partir daquele ano. A pensão só poderia ser paga a filhos ou enteados até os 21 anos ou até 24, se estudantes universitários. Mas um militar que entrou em uma das Forças Armadas em 2000 ou antes ainda poderá garantir esse benefício à sua filha quando morrer, mesmo que isso ocorra somente daqui a algumas décadas.”
Segundo estimativas, esse “algumas décadas” irá até 2060.
Em 2016, das 188 mil pensões pagas na Previdência dos militares, 110 mil foram para filhas. Cada filha embolsou em média 5 mil reais por mês. Recorde-se: no INSS, pagamento de 1,4 mil mensais para quem foi trabalhador ou deixou benefício para dependente.
No total, as pensões para filhas de militares consumiram 558 milhões de reais em 2016. Incluindo-se viúvas e outros tipos de beneficiários de pensões, o gasto total naquele ano com pensões nas Forças Armadas foi de 1,2 bilhão de reais.
Outra diferença de perfil é etária. A moleza nas Forças Armadas é grande, conforme o relatório do TCU. Em 2016, cerca de metade dos novos benefícios militares foi para quarentões (55% tinham entre 45 e 49 anos). No INSS, cerca de metade era de sessentões (49% tinham mais de 60 anos).
Devido às características de perfil de cada um dois dois sistemas, há uma desproporção financeira significativa entre eles.
Em 2016, o déficit no INSS foi de 150 bilhões de reais, grana que bancou 29 milhões de brasileiros. No caso dos militares, foi de 34 bilhões de reais, com 378 mil pessoas. Quer dizer, o INSS teve um buraco cerca de 5 vezes maior mas para atender 76 vezes mais gente.
Ao mandar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso, em dezembro de 2016, Temer excluiu os militares. Dois meses depois, o Palácio do Planalto montou um grupo de trabalho para estudar a situação previdenciária nas Forças Armadas com prazo de 120 dias para uma conclusão. Um mês depois, o prazo foi retirado e até hoje não se sabe se o tal grupo formulou alguma proposta.
E no governo do ex-capitão Jair Bolsonaro e seu vice Antonio Hamilton Mourão, general de pijama, o tema será tabu também?

Magno Malta é processado por fazer acusação falsa de estupro NÃO ERA O DEFENSOR DA FAMÍLIA?KKK


MORALISMO E OPORTUNISMO

Magno Malta é processado por fazer acusação falsa de estupro

Em CPI da Pedofilia, senador não reeleito levou TVs para acusar cobrador de ônibus de estuprar a própria filha. O homem foi preso, torturado e, após seis anos, inocentado
por redação RBA publicado 05/11/2018 17h37
PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS
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Malta foi aliado de primeira hora de Bolsonaro e chegou a ser cotado para vice na chapa presidencial
São Paulo – Um dos principais aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o senador e pastor evangélico Magno Malta (PR-ES) está sendo processado por quase destruir uma família de seu estado. Em 2009, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o senador levou emissoras de comunicação para expor o cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima, acusado de estuprar a própria filha. Lima foi preso, torturado e, seis anos depois, inocentado. 
Malta vem sendo cotado para assumir um possível novo ministério, a ser criado a partir da fusão de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Especula-se que a pasta seria chamada de Ministério da Família. 
Lima ficou detido nove meses. Durante esse período sofreu espancamentos, choques, asfixia e foi imerso em água gelada. Sofreu descolamento das retinas devido às agressões e hoje e perdeu 80% da capacidade de visão do olho esquerdo. A lesão é irreversível e progressiva. Ele deve ficar cego.
O cobrador não tem mais condições de trabalhar e conseguiu uma indenização do Estado em decorrência de sua prisão injusta e das torturas que sofreu, no valor de R$ 2 mil mensais. O caso foi revelado pelo site Século Diário, do Espírito Santo.
"Seja o Estado condenado ao pagamento ao autor da importância relativa aos danos materiais sofridos, com pensão vitalícia, a fim de compensar a incapacidade acometida. Pagar pensão de alimentos no importe de três salários mínimos a fim de quitar as despesas médicas, ambulatoriais e de materiais suficientes e necessários ao tratamento da lesão e ainda para sustento de sua família", diz trecho da decisão. Lima agora pede uma indenização por danos morais contra Malta. O caso corre em segredo de Justiça.

O caso

Em 2009, a filha de Lima, que tinha 2 anos de idade, estava passando por um tratamento contra Oxiúro, um verme que causa coceira intensa. Em uma consulta médica, no entanto, a ginecologista Cássia Gonçalves, que substituía a médica que acompanhava o caso, suspeitou da vermelhidão na vagina da criança e acionou o Conselho Tutelar, que acionou a Polícia Civil. O cobrador e sua esposa, Cleonice Conceição Silva, foram presos sob acusação de abuso sexual.
Malta foi convidado pelos delegados Marcelo Nolasco e Márcio Lucas Malheiro de Oliveira a participar do interrogatório de Lima. E convocou veículos de comunicação locais e nacionais. Ele usou o caso para dar repercussão nacional à CPI. Sua campanha à reeleição em 2010 foi totalmente baseada em seu trabalho na comissão.
Segundo Lima, toda a família sofreu intimidações. O casal tem outras duas filhas de 11 e 12 anos, as quais foram submetidas a exames médicos para atestar a virgindade. Ele e Cleonice foram mandados para o presídio de Cariacica, região metropolitana de Vitória, capital do Espírito Santo. A menina foi enviada a um abrigo onde, segundo os pais, sofreu maus tratos, sendo parasitada por piolhos e tendo ficado com feridas na cabeça, nas pernas e pés. A mãe ficou 40 dias presa e a criança ficou três meses no abrigo.
Com apoio do defensor público Franz Robert Simon, Lima conseguiu apresentar um laudo médico comprovando que a criança não sofreu violência sexual, já em 2010. Em 2012, a médica ginecologista e obstetra no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) Elaine Christine Moniz Simões Silva mais uma vez comprovou que a criança não tinha sofrido rompimento do hímen. Em 21 de julho de 2016, a Justiça julgou Lima inocente.

CONFLITO DE INTERESSES Para chegar ao poder, Moro cometeu 11 violações aos direitos de Lula


CONFLITO DE INTERESSES

Para chegar ao poder, Moro cometeu 11 violações aos direitos de Lula

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) vai entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça pedindo garantia da legalidade de atos de membros do Judiciário
por Redação RBA publicado 04/11/2018 16h51, última modificação 05/11/2018 12h55
REPRODUÇÃO/PORTAL VERMELHO
Moro praticou violações a direitos civis políticos Lula
Para tirar Lula da disputa eleitoral, Moro descumpriu leis e antecipou trâmites, entre outras ilegalidades
São Paulo – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) emitiu nota em que critica a decisão do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro de aceitar o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Os juristas elencam 11 episódio que exemplificam a conduta “excepcionalmente ativista” por parte do magistrado, que foi criticado por especialistas brasileiros e estrangeiros.
“Em diversos episódios, restou evidente a violação do princípio do juiz natural no critério da imparcialidade que deve reger o justo processo em qualquer tradição jurídica. Um juiz deixa de ser independente quando cede a pressões decorrentes de outros Poderes do Estado, das partes ou, mais grave, a interesses alheios à estrita análise do processo, deixando não apenas as partes, como também toda a sociedade sem o resguardo dos critérios de justiça e do devido processo legal”, diz a nota.
Na quinta-feira (1º), em reunião na casa de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, foi confirmada a indicação de Moro para o cargo. Na ocasião, o magistrado afirmou que aceitou o convite com a “perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado”.
Entre outras críticas (confira a seguir), a ABJD aponta as conversas entre o juiz e representantes de Bolsonaro ainda durante a campanha eleitoral.
“Moro não poderia, em acordo com as normas democráticas vigentes, praticar qualquer ato de envolvimento político com o governo eleito ou com qualquer outro enquanto fosse juiz. Ao fazê-lo viola frontal e acintosamente as normas que estruturam a atuação da magistratura, tornando tal violação ainda mais impactante ao anunciar que ainda não pretende se afastar formalmente da magistratura, em razão de férias vencidas”.
Confira a íntegra da nota: 
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade que congrega os mais diversos segmentos de formação jurídica em defesa do Estado Democrático de Direito, vem a público, diante do aceite do juiz federal Sérgio Moro para integrar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, manifestar espanto e grave preocupação com este gesto eminentemente político e consequencial ao comportamento anômalo que o juiz vinha adotando na condução da operação Lava Jato.
A conduta excepcionalmente ativista adotada pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba sempre foi objeto de críticas contundentes por parte da comunidade jurídica nacional e internacional, rendendo manifestações em artigos especializados e livros compostos por centenas de autores, a denunciar o uso indevido da lei em detrimento das garantias e liberdades fundamentais. Em diversos episódios, restou evidente a violação do princípio do juiz natural no critério da imparcialidade que deve reger o justo processo em qualquer tradição jurídica. Um juiz deixa de ser independente quando cede a pressões decorrentes de outros Poderes do Estado, das partes ou, mais grave, a interesses alheios à estrita análise do processo, deixando não apenas as partes, como também toda a sociedade sem o resguardo dos critérios de justiça e do devido processo legal.
Um juiz que traz para si a competência central da maior operação anticorrupção da história do Brasil não pode pretender atuar sozinho, à revelia dos demais Poderes e declarando extintas ou suspensas determinadas regras jurídicas para atender a quaisquer fins de apelo popular. Um juiz com tal concentração de poder deveria ser exemplo de máxima correição no uso de procedimentos jurídicos e tomada de decisões processuais, tanto pelos riscos às liberdades e direitos dos acusados como pelos efeitos nocivos de caráter econômico inexoravelmente provocados pela investigação de agentes e empresas. 
No entanto, o que se viu nos últimos anos foi o oposto. O comportamento do juiz Sergio Moro, percebido com clareza até pela imprensa internacional ao noticiar um julgamento sem provas e a prisão política de Lula, foi a de um juiz acusador, perseguindo um réu específico em tempo recorde e sem respeitar o amplo direito de defesa e a presunção de inocência garantida na Constituição.  
Recordem-se alguns episódios que denotam que o ativismo jurídico foi convertido em instrumento de violação de direitos civis e políticos, a condicionar o calendário eleitoral e o futuro democrático do país, culminando com a aceitação do magistrado ao cargo de Ministro da Justiça:
1. No início de 2016, momento de grave crise política, o juiz Sergio Moro utilizou uma decisão judicial para vazar a setores da imprensa uma conversa telefônica entre a então presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula por ocasião do convite para assumir um ministério;
2. Em março de 2016, o juiz autorizou a condução coercitiva contra o Lula numa operação espetáculo, eivada de irregularidades e ilegalidades também contra familiares e amigos do ex-presidente;
3. Em 20 de setembro de 2016, às vésperas das eleições municipais, o juiz aceitou uma denúncia do Ministério Público contra Lula e iniciou a investigação do caso Triplex. O que se seguiu durante os meses seguintes foi um festival de violações ao devido processo legal, de provas ilícitas a violação de sigilo profissional dos advogados. Esses abusos foram denunciados ao Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU;
4. A sentença condenatória do caso Triplex, em julho de 2017, provocou revolta na comunidade jurídica, que reagiu com uma enxurrada de artigos contestando tecnicamente o veredito nos mais diversos aspectos e chamando a atenção para o comportamento acusatório e seletivo do magistrado;
5. A divulgação da sentença condenatória do caso foi feita um dia após a aprovação da reforma trabalhista no Senado Federal, quando então já se falava em pré-candidatura de Lula ao pleito de 2018;
6. O julgamento recursal pelo TRF4 em 27 de março de 2018, como se sabe, foi realizado em tempo inédito, em sessão transmitida ao vivo em rede nacional. Vencidos os prazos de embargos declaratórios, o Tribunal autorizou a execução provisória da pena, dando luz verde à possível prisão a ser decretada pelo juiz Sergio Moro, momento em que as ruas se acirraram ainda mais com a passagem das Caravanas do pré-candidato Lula pelo sul do país;
7. No dia 05 de abril, o STF julgou o pedido de habeas corpus em favor de Lula e, por estreita margem de seis votos a cinco, rejeitou o recurso pela liberdade com base na presunção de inocência. No próprio dia 05, contrariando todas as expectativas e precedentes, o juiz Sergio Moro determinou a prisão de Lula e estipulou que este deveria se apresentar à Polícia Federal até às 17h do dia seguinte. O mandado impetuoso é entendido pela comunidade jurídica, mesmo por quem não apoia o ex-presidente, como arbitrário e até mesmo ilegal;
8. Lula decidiu cumprir a ordem ilegal para evitar maiores arbitrariedades, pois já ecoava a ameaça de pedido de prisão preventiva por parte de Sergio Moro. No dia 07 de abril, Lula conseguiu evitar a difusão de uma prisão humilhante, saindo do sindicato nos braços do povo, imagem que correu o mundo como símbolo da injustiça judiciária;
9. No dia 08 de julho, houve um episódio que escancarou a parcialidade de Sergio Moro. O juiz, mesmo gozando de férias e num domingo, telefonou para Curitiba e, posteriormente, despachou no processo proibindo os agentes da Polícia Federal de cumprirem uma ordem de liberação em favor de Lula expedida pelo juiz de plantão no TRF4, o desembargador Rogério Favreto. Frise-se: mesmo sem ter qualquer competência sobre o processo, já em fase de execução, Sergio Moro desautorizou o cumprimento do alvará de soltura já expedido, frustrando a liberação, descumprindo ordem judicial, ignorando definitivamente a legalidade, o regime de competência e a hierarquia funcional;
10. Avançando para o processo na justiça eleitoral, já às vésperas das eleições presidenciais em primeiro turno e com o franco avanço do candidato Fernando Haddad, que substituiu Lula após o indeferimento da candidatura, o juiz Sergio Moro determinou a juntada aos autos da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci contra Lula, depoimento que havia sido descartado pelo MPF e que foi ressuscitado com ampla repercussão da mídia. Sabe-se agora, pelo vice-presidente eleito, General Mourão, que nesse tempo as conversas para que Moro viesse a compor um cargo político central no futuro governo já estavam em andamento;
11. Coroando a cronologia de ilegalidades e abusos de poder, frisa-se que Sergio Moro, ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de ministro da Justiça antes mesmo da posse do presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo general Hamilton Mourão. Tal movimentação pública e ostensiva do juiz confirma a ilegalidade de sua atuação político-partidária em favor de uma candidatura, o que se vincula ao ato de divulgação do áudio de Antonio Palocci para fins de prejudicar uma das candidaturas em disputa. O repúdio a essa conduta disfuncional motiva a ABJD a mover representação junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – com o fim de exigir do órgão o zelo pela isenção da magistratura, o respeito ao principio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judiciário.
Moro não poderia, em acordo com as normas democráticas vigentes, praticar qualquer ato de envolvimento político com o governo eleito ou com qualquer outro enquanto fosse juiz. Ao fazê-lo viola frontal e acintosamente as normas que estruturam a atuação da magistratura, tornando tal violação ainda mais impactante ao anunciar que ainda não pretende se afastar formalmente da magistratura, em razão de férias vencidas.
O ativismo do juiz Sérgio Moro não abala apenas a segurança dos casos por ele julgados e a Lava Jato como um todo, mas transfere desconfiança a respeito da ética e da independência com que conduzirá também o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um ministério ampliado e com poderes amplos, no momento em que o país passa por grave crise democrática, em que prevalecem as ameaças e a perseguição aos que defendem direitos humanos e uma sociedade mais justa.

DITADURA Boaventura: 'Os militares falam de uma nova democracia, mas sem o PT'


DITADURA

Boaventura: 'Os militares falam de uma nova democracia, mas sem o PT'

Para o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, o discurso e a retórica usada durante a campanha é extremamente violenta, agressiva e que tem uma característica nova, antidemocrática
por cidadeoliveira publicado 04/11/2018 10h53, última modificação 04/11/2018 14h08
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Boaventura ditadura Bolsonaro Brasil
‘Os meus rivais políticos só têm dois caminhos: ou a prisão ou o exílio. Bem, isto é o fim da democracia'
São Paulo – Em entrevista publicada na edição de hoje (4) do jornal português Público, o sociólogo e jurista Boaventura de Sousa Santos afirma estar preocupado com o Brasil. Diretor do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e professor da Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos, Boaventura entende que a eleição de Jair Bolsonaro representa mais um episódio no “ciclo reacionário global”.
“Está a preocupar-me uma confusão cada vez maior entre os conceitos de ‘ditadura’ e de ‘democracia’. Estamos a entrar em regimes híbridos. Têm elementos de democracia, na medida em que há partidos, e continua a haver uma disputa eleitoral. Mas são democracias truncadas ou de baixíssima intensidade”, disse o intelectual português de grande projeção internacional.
Ele observa que, nessa atual confusão, “os militares falam da nova democracia, que é uma democracia sem o PT, sem a esquerda. Isto não é novo. Tivemos isso na Europa, depois da II Guerra Mundial, na parte Ocidental, a partir de 1945, na Itália e depois na Grécia. Os comunistas tinham a maioria devido à sua luta contra o nazismo e houve uma política de contenção desses partidos.”
Para Boaventura, o discurso e a retórica usada durante a campanha de Bolsonaro, extremamente violenta e agressiva, tem uma característica nova, antidemocrática. “Há uma recusa em discutir as ideias dos adversários. Como disse Bolsonaro na campanha, ‘os meus rivais políticos só têm dois caminhos: ou a prisão ou o exílio’. Bem, isto é o fim da democracia. Mas isto é o que se diz em campanha. O que é que se vai realizar depois é diferente. O próprio Trump manteve o seu discurso, mas teve de se articular com o sistema político que está no terreno. No Brasil, o problema é saber qual vai ser o sistema político com que ele vai ser recebido. Vai ser Presidente num Congresso onde 75% da câmara dos deputados é conservadora”.
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