quarta-feira, 25 de maio de 2016

O falso governo do interino Temer



O falso governo do interino Temer
Roberto Amaral

Sem legitimidade, sem voto e sem popularidade, o vice enfrentará, logo, o descontentamento profundo. O golpe de Estado, que se consolida a cada dia, realiza-semediante a usurpação do mandato de uma presidente legitimamente eleita, que ninguém crê haver praticado crime.

Aparentemente fechando um ciclo, o do desenvolvimentismo nacional-popular, esse golpe parlamentar-midiático-judicial operado no Congresso Nacional abre espaço para uma nova fase de conservadorismo, antipopular, antitrabalhista, mediante a instalação de um governo conservador, comprometido com o que há de mais atrasado na política brasileira.

Uma vez mais, e talvez ainda não pela última vez, a direita interrompe, a frio, uma experiência tímida de integrar socialmente os pobres por meio de um projeto de conciliação de classe, ilusão que dominou o segundo e bom governo Vargas e presidiu o lulismo (um conjunto voluntarioso de ações ainda carente de teorização); ilusão que esbarrou na renitente resistência oligárquica a qualquer proposta de mudança, reacionarismo que aflora com maior virulência nos períodos de crise econômica.

O alienado apelo à conciliação – no caso dos governos do lulismo, uma reiteração dos erros que levaram à composição com os militares no ocaso da ditadura – serviu apenas para deixar mais confuso e errático o projeto de origem na centro-esquerda.

De um lado o programa do PT, de outro a ‘Carta aos Brasileiros’. De um lado Henrique Meirelles e Antonio Palocci, de outro a tentativa de promover a emergência das massas mediante o combate às desigualdades sociais. Ou, Joaquim Levy recessivista comandando a economia de um governo ideologicamente comprometido com a inclusão e o desenvolvimentismo. Daí sua errância pendular.

O que será esse novo ciclo, qual será sua duração, é impossível desde já prever. É justo supor, porém, que a crise brasileira – das esquerdas e dos governos de centro-esquerda – não é um fato isolado, pois dialoga com o avanço da direita em todo o mundo, e mais particularmente na América do Sul: Argentina, Peru (a presidência está sendo disputada por dois candidatos conservadores) e Venezuela (em crise sob todos os aspectos).

No que nos diz respeito não devem passar sem consideração nosso papel político regional e nossa presença no cenário internacional como a 7ª economia no mundo.

A existência de uma articulação político-militar norte-americana, envolvendo recursos políticos, materiais e logísticos nas conspirações contra os governos Vargas (1954) e Jango (1964), está hoje fora de questionamento.

Não afirmo que a História se repete, mas é preciso registrar as dificuldades dos EUA de conviverem com uma política externa brasileira “ativa e altiva”, para usarmos uma feliz expressão de Celso Amorim.
Essas dificuldades ocorrem desde Jânio Quadros (1961), à exceção de Castelo Branco (1964-1967) no mandarinato militar, de Fernando Collor (1989-1992) e de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

A política externa conheceu seguidos momentos de atrito com a política do Departamento de Estado, seja no palco multilateral, seja no âmbito regional. O primeiro deles foi o esvaziamento, pelo Brasil, do projeto da ALCA, contraposto pelo fortalecimento do MERCOSUL; pela criação da UNASUL; do Conselho de Defesa da América do Sul; da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe-CELCA (primeira tentativa de articular apenas nações dessas regiões); e pela recusa em transformar nossas Forças Armadas em milícia contra o narcotráfico.

Especial destaque cobra a constituição dos BRICS, a abertura para o comércio com o hemisfério Sul e de particular com a África, e a aliança comercial com a China, que se transformou em nosso principal parceiro econômico.

Em síntese, ao restabelecer a política externa independente, fazendo cessar a dependência levada ao extremo nos governos Collor e FHC, a chamada “era Lula” adotou um protagonismo jamais bem assimilado.

No plano estratégico-militar, na sequência da Estratégia Nacional de Defesa, optou pela parceria com os suecos – que ainda estão fora da OTAN – para a fabricação de nossos caças supersônicos e associou-se aos franceses para a renovação de nossa frota de submarinos convencionais e para a construção de nossos futuros submarinos de propulsão nuclear.

Como as reações a essa política contribuíram para desestabilizar o governo Dilma Rousseff é tema por estudar, certamente apenas quando, como ocorreu relativamente aos eventos que conduziram ao golpe de 1964 e sustentaram a ditadura, os arquivos dos EUA forem abertos ao público.

Não deve ser irrelevante o fato de em todos os países tomados pela direita, um dos primeiros enunciados seja o abandono de políticas externas independentes, com a consequente e imediata restauração da dependência aos interesses da geopolítica dos EUA.

Entre nós não está sendo diferente. Esse servilismo antinacional já foi anunciado e para executá-lo, jogando ao lixo todo e qualquer resquício de política externa digna, ou simplesmente ‘altiva’, ninguém melhor do que o senador José Serra (PSDB), saudosista da política de adesão automática aos EUA, adversário de nossa ação continental, adversário de nosso protagonismo, adversário do MERCOSUL, expectante de alguma coisa que lembre a ALCA.

Ninguém melhor do que ele para negociar a internacionalização, a preço de banana – aproveitando-se contra nós da queda do preço do barril do petróleo – de nossas reservas do pré-sal.

O governo provisório do vice interino é a decorrência lógica das alianças políticas, institucionais e econômicas que garantiram o golpe. Nacionais e internacionais, logísticas e financeiras, políticas e judiciais, envolvendo um STF partidarizado, que oscila entre a judicialização da política e a politização da Justiça, essas alianças são, sobretudo, de interesses. E cobram seu preço.

Tanto o Congresso (afinal a deposição de Dilma Rousseff resultou de um golpe parlamentar) quanto o STF sabem quanto foram decisivos e estão cobrando o preço devido. O Congresso reivindica ministérios e o STF negocia aumento de salários e protagonismo, digno de um Poder Moderador, arcaísmo monárquico se infiltrando em nossa República, sereníssima.

Daí o aspecto frankensteiniano do novo ministério liliputiano, só de homens, só brancos, só ricos: contempla os interesses das bancadas da bala, do boi, dos bancos e da bíblia, o que há de mais primitivo e conservador nas seitas evangélicas fundamentalistas, um aglomerado de interesses unificados pela decisão de chegar ao poder a qualquer preço, para nele locupletar-se; ecoa os interesses dos representantes da velha politica, os filhos e os netos da velha oligarquia patriarcal e patrimonialista, em plena sintonia com o atraso, e sempre serviçais do grande capital, da grande propriedade, latifundiários, grileiros e desmatadores, no geral velhos beneficiários da privatização do Estado.

À baixa credibilidade do vice presidente interino, cujo sucesso revela as possibilidades da mediocridade na política, soma-se a péssima qualidade do ministério com o qual afronta as esperanças nacionais.

Com jeito e pretensões de quem veio para ficar, Michel Temer já disse o que pretende: seu projeto, seu ânimo, sua vontade, seu prazer é servir sem constrangimento ao retrocesso político-social. A apenas isso se reduz seu programa, seu projeto, seu discurso.

Será, enquanto durar (praza aos céus que seja breve), um governo binário, do não aos interesses nacionais e populares, do sim aos interesses do capital rentista e da burguesia subsidiada da Avenida Paulista.

Governará para a dívida e não para a produção; levará a ferro e fogo o ajuste fiscal antipovo que sua base de hoje negou à presidente Dilma Rousseff, e criará novos impostos; para financiar os lucros do capital, já anunciou, reduzirá os gastos com saúde, educação e inclusão social, a saber, aquelas despesas que mais de perto dizem respeito às camadas mais pobres da população.

Governará contra os pobres e uma de suas primeiras medidas será a alteração da lei da previdência, aumentando a idade mínima para a aposentadoria, o que só prejudica os pobres, pois só pobres dependem da previdência e só os pobres ingressam cedo no mercado de trabalho.

Sem legitimidade, filho e fruto da traição e da truculência institucional, sem voto e sem popularidade, o vice governante, pretendendo perpetuar-se no poder, enfrentará, logo, o descontentamento profundo, e mais cedo do que se poderia esperar será o alvo da reação popular, aquela mesma que ajudou a mobilizar contra a presidente Dilma.

O governo Temer, marcado pela usurpação e pelo perjúrio, é um governo despudoradamente na contramão da opinião pública e do pronunciamento eleitoral de 2014. Nesse sentido é uma fraude.
Ilegítimo de origem, nasce sob a contestação popular. Filho de um golpe parlamentar, dirigido de fora pela mídia monopolizada, seu ministério é o pagamento de uma promissória: afinal, o golpe foi perpetrado a partir da Câmara dos Deputados, um meio pantanoso que reflete a miséria moral de seu comandante (que mesmo afastado ainda a comanda!), o inefável Eduardo Cunha.

Temer paga os votos do impeachment e, ao mesmo tempo, buscando uma larga maioria, tenta se vacinar contra os riscos de um governo sem base parlamentar, como o de Dilma Rousseff, sem base parlamentar confiável exatamente porque se entregou ao PMDB, essa empresa de interesses dirigida pelo hoje presidente interino. Fruto da crise que cevou, o governo provisório que busca a permanência será o governo da crise permanente.

Trata-se de um governo exumado do passado.

Fonte: www.amaral.org 21/05/2016

Chomsky: 'Dilma foi impichada por uma gangue de ladrões'

Chomsky: 'Dilma foi impichada por uma gangue de ladrões'

'Uma liderança política que não roubou está sendo impichada por uma gangue de ladrões. É claro que isso é um golpe.'


DemocracyNow!
reprodução

 
Enquanto os protestos no Brasil sobre o voto dos legisladores para suspender a presidente Dilma Rousseff do cargo e levá-la a julgamento continuam, Noam Chomsky nota que “tem-se uma liderança política que não roubou para benefício próprio e que está sendo impichada por uma gangue de ladrões, que o fizeram. Isso conta como um golpe brando”.
 
O substituto de Rousseff, o vice-presidente do Brasil, Michel Temer, é membro do partido de oposição PMDB, que está envolvido em um escândalo de corrupção massiva envolvendo a estatal petrolífera Petrobras, e agora apontou um Gabinete exclusivamente branco e masculino acusado de implementar políticas pró-corporações.



AMY GOODMAN: E sobre o que está acontecendo agora no Brasil onde os protestos sobre o voto dos legisladores para suspender a presidente Dilma Rousseff do cargo e levá-la a julgamento continuam? Agora, El Salvador recusou reconhecer o novo governo brasileiro. O presidente Salvadorenho Salvador Sanchéz Cerén disse que a expulsão de Rousseff tem a “aparência de um golpe de estado”. O que está acontecendo lá para você? Pareceu talvez que Bush salvou a América Latina simplesmente por não focar nela, totalmente implicado com Iraque e Afeganistão. Parece que a administração Obama está prestando um pouco mais de atenção.


NOAM CHOMSKY: Bom, eu não acho que é sobre não prestar atenção. A América Latina tem, até um certo ponto, se libertado da dominação estrangeira – principalmente dos EUA – nos últimos 10 ou 15 anos. Isso é um desenvolvimento dramático em políticas externas. É a primeira vez em 500 anos. É uma grande mudança. Então a chamada falta de atenção se dá parcialmente pelo fato de que os EUA estão sendo retirados do hemisfério. Eram capazes de derrubar governos, emplacar golpes por mera vontade. Eles tentam. Houve três – dependendo do modo como você conta – golpes ou tentativas nesse século. Um na Venezuela em 2002 que foi vitorioso por dois dias, apoiado pelos EUA, derrubado pela reação popular. Um segundo no Haiti em 2004, vitorioso. Os EUA e a França – o Canadá ajudou – sequestraram o presidente, o mandaram para a África Central, e não permite que seu partido concorra a eleições. Esse foi um golpe vitorioso. Em Honduras, com Obama, teve um golpe militar que depôs um presidente reformista. Os EUA estavam praticamente sozinhos legitimando o golpe, dizendo que as eleições sob o regime autocrático eram legítimas. A sociedade de Honduras, sempre muito pobre e oprimida tornou-se uma câmara dos horrores. Um grande fluxo de refugiados, os jogamos de volta à fronteira, de volta à violência, a qual ajudamos a criar. No Paraguai, houve um tipo de semi-golpe. Também para livrar o país de um padre progressista que estavam comandando o país por um período breve.


O que está acontecendo no Brasil agora, é extremamente infeliz em muitos aspectos. Primeiramente, existe um nível de corrupção massivo. Infelizmente, o Partido dos Trabalhadores (PT), o partido do Lula, que teve uma oportunidade real de alcançar algo significante, e até fez algumas mudanças positivas, se juntou aos demais – à roubalheira da elite tradicional. E isso deveria sofrer punição. Por outro lado, o que está acontecendo agora, o que você parafraseou de El Salvador, na minha opinião, está correto. É um tipo de golpe brando. A elite sempre detestou o PT e está usando essa oportunidade para se livrar do partido que ganhou as eleições. Eles não estão esperando pelas eleições, que eles provavelmente perderiam, mas eles querem se livrar do partido, explorando uma economia em recessão, que é séria, e a corrupção em massa que está sendo exposta.
 
Mas até mesmo com apontou o The New York Times, Dilma Rousseff é talvez a única figura política que não roubou para benefício próprio. Ela está sendo acusada de manipulações financeiras, que são muito comuns em muitos países, tirando de um bolso para por em outro. Talvez seja um delito de algum tipo, mas certamente não justifica impeachment. De fato, tem-se uma liderança política que não roubou e que está sendo impichada por uma gangue de ladrões, que o fizeram. Isso conta como um golpe brando.
 


Créditos da foto: reprodução

Temer, o homem da CIA



Temer, o homem da CIA

Héctor Bernardo*

Uma comunicação revelada pelo Wikileaks mostra que o presidente interino do Brasil, Michel Temer, a quem Dilma Rousseff definiu como "o chefe dos conspiradores", era informante da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA).

De acordo com a informação em seu momento confidencial, Temer reunia-se periodicamente com os representantes da Embaixada dos Estados Unidos e oferecia-lhes informação que ele mesmo qualificava como "sensível" e "somente para uso oficial".

A mensagem difundida pelo Wikileaks, que teria sido emitida em 2005, foi enviada de São Paulo ao Comando Sul (com sede em Miami) e assinala:

"O deputado Federal Michel Temer, presidente nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), acredita que a desilusão pública com o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) proporciona uma oportunidade para que o PMDB apresente seu próprio candidato às eleições presidenciais de 2006".

Outra parte da mensagem revelada pelo Wikileaks assegura: "Ao ser perguntado sobre o programa do partido, Temer afirmou que o PMDB apoia políticas que favorecem o crescimento econômico.

[O partido] não tem nenhuma objeção à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) [e] preferiria ver o Mercosul fortalecer-se com o fim de negociar com a ALCA como bloco, mas a tendência parece ser a contrária".

A mensagem confirma, mais uma vez, o nível de ingerência que o governo dos Estados Unidos exerce na região através de suas embaixadas, serviços de inteligência, e suas redes de fundações e OGNs.

Em um artigo publicado na diário Página/12, o sociólogo Atilio Borón apontou: "Em seu momento Barack Obama enviou como embaixadora no Brasil Liliana Ayalde, uma especialista em promover "golpes brandos" porque antes de assumir seu cargo em Brasília, o qual continua exercendo, seguramente não por acaso havia sido embaixadora no Paraguai, nas vésperas da derrubada "institucional" de Fernando Lugo. Mas o império não é onipotente, e para viabilizar a conspiração reacionária no Brasil suscitou a cumplicidade de vários governos da região, como o argentino, que definiu o ataque que seus amigos brasileiros estavam perpetrando contra a democracia como um rotineiro exercício parlamentar e nada mais".

Não chama a atenção, neste contexto, que o primeiro governo a cumprimentar a chegada de Temer à presidência de fato seja o de Mauricio Macri, cuja chefa de política exterior é Susana Malcorra, que também foi denunciada por seus vínculos com a CIA.

MACRI NA EMBAIXADA

Segundo aponta o jornalista Santiago O'Donnell em seu livro Argenleaks, o próprio presidente Macri tinha uma clara dependência da Embaixada dos Estados Unidos. O'Donnell afirma em seu livro que no ano 2007 Macri manteve uma reunião com membros da Embaixada dos Estados Unidos na Argentina.

Naquele encontro - segundo detalha-se na mensagem enviada pelo cônsul político estadunidense Mike Matera - Macri assegurou que sua fundação Crecer y Crecer trabalhava "com o Instituto Republicano dos Estados Unidos (e também com a fundação Konrad Adenauer da Alemanha) na formação de novas lideranças", instituições estreitamente vinculadas à agência de inteligência norte-americana.

A atitude do presidente argentino foi extremamente oposta a do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Quando se soube que o golpe parlamentar no Brasil era um fato, o líder bolivariano assegurou: "Hoje consumou-se a primeira fase de um golpe de Estado para acabar com uma era de força e liderança popular, para dividir o Brasil. O norte têm claro que o Brasil é importantíssimo para o rumo da América Latina, para o rumo do mundo (...) os Estados Unidos querem impedir que na América Latina continuem os governos progressistas e revolucionários eleitos democraticamente para o bem-estar dos direitos fundamentais do povo". Na Venezuela, os homens da oposição vinculados à CIA são numerosos, para somente nomear alguns, Henrique Capriles Radonski e Leopoldo López. Os planos da Casa Branca para desestabilizar o governo bolivariano têm sido inumeráveis e não pararam.

Como se tratasse do jogo de Táticas e Estratégias de Guerra (TEG), o governo de Barack Obama distribui suas fichas pelo tabuleiro da região. A direita, comandada a partir da Casa Branca, já ficou com a Argentina e também acaba de tomar o governo no Brasil. Agora, antes que o governo de Obama chegue ao seu fim (em novembro), busca a Venezuela.

*Analista político argentino que colabora com a Prensa Latina.

Exoneração de diretor da EBC é 'arbitrária' e contrária à lei, diz ONG Repórteres Sem Fronteiras


Exoneração de diretor da EBC é 'arbitrária' e contrária à lei, diz ONG Repórteres Sem Fronteiras

Ricardo Melo foi exonerado através de um decreto assinado por Michel Temer, apenas duas semanas após ter sido nomeado por Dilma Rousseff
A organização RSF (Repórteres Sem Fronteiras) criticou nesta terça-feira (17/05) a decisão do governo Michel Temer de exonerar o diretor-presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Ricardo Melo, uma medida classificada como “arbitrária” e contrária à lei brasileira.
“Condenamos essa decisão do presidente Temer, que é ao mesmo tempo arbitrária e contrária à lei brasileira”, afirma em comunicado o responsável da organização na América Latina, Emmanuel Colombié.
Juca Varella/Agência Brasil

Ricardo Melo foi exonerado por Michel Temer apenas duas semanas após ter sido nomeado pela presidente afastada, Dilma Rousseff
O jornalista Ricardo Melo foi exonerado através de um decreto assinado por Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17/05), apenas duas semanas após ter sido nomeado pela presidente afastada, Dilma Rousseff.
A RSF lembra que, de acordo com a lei que criou a EBC, o diretor da entidade é nomeado para um período de quatro anos, que não é vinculado a eleições ou trocas de governo.

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“O presidente brasileiro não tem o poder de demitir o diretor-geral da EBC e nomear um novo”, afirma o texto da Repórteres Sem Fronteiras, que diz que a decisão de Temer é “uma clara tentativa de interferir na comunicação pública do Brasil”.
“Informação deve ser produzida de forma autônoma, sem interferência ou manipulação por dirigentes políticos”, segundo a organização, que considera que a credibilidade da EBC está “sob risco”.
 
Na nota, a RSF cita que, de acordo com informações, Temer escolheu como sucessor o também jornalista Laerte Rimoli, antigo diretor de comunicação da Câmara dos Deputados durante a presidência de Eduardo Cunha, que foi responsável por levar adiante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
 
Além disso, Rimoli integrou a equipe de campanha de Aécio Neves, do PSDB, que foi derrotado nas eleições presidenciais de 2014.
Ricardo Melo informou que tomará as medidas cabíveis para a garantia de seu mandato.

Governo do Equador convoca embaixador no Brasil para consultas sobre situação política


Governo do Equador convoca embaixador no Brasil para consultas sobre situação política

Após Venezuela e El Salvador, Equador se torna 3º país a convocar representante no Brasil desde afastamento de Dilma Rousseff, na semana passada
O governo equatoriano anunciou nesta quarta-feira (18/05) a convocação, “para consultas”, do embaixador do Equador no Brasil, Horacio Sevilla Borja, que retornou nesta terça ao Equador para se reunir com o chanceler do país. De acordo com Quito, a consulta será para tratar sobre a situação política no Brasil.
EFE

Equador se juntou à Venezuela e a El Salvador entre os países que convocaram embaixadores no Brasil após o afastamento de Dilma
“Chamei para consultas o nosso embaixador no Brasil, com quem me reunirei para tratar da situação política naquele país. [Sevilla] chegou na terça-feira ao Equador, vamos ter uma reunião nesta tarde e vamos procurar que o presidente [do país, Rafael Correa] também tenha uma reunião com o embaixador Sevilla para que nos informe sobre a situação”, disse o ministro das Relações Exteriores do Equador, Guillaume Long, em entrevista à imprensa estrangeira.
"He llamado a consultas a nuestro Embajador en Brasil, con quién me reuniré para tratar la situación política en aquel país"@GuillaumeLong
O Equador é o terceiro país a convocar o representante no Brasil desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff, na última quinta-feira (12/05). Venezuela e El Salvador já haviam convocado seus embaixadores.
 

Cineastas e artistas brasileiros protestam contra golpe no Festival de Cannes, na França

Itamaraty fará estudo de custos de embaixadas e consulados na África e no Caribe, diz jornal

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Na semana passada, Quito se posicionou contra o afastamento de Dilma e a ascensão de Michel Temer (PMDB) ao exercício da Presidência da República. O presidente Rafael Correa é um dos aliados de Dilma no continente. “Fomos muito claros, expressamos nossa grande preocupação com a situação interna desse país irmão”, afirmou Long à imprensa.
O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores brasileiro, agora sob o comando de José Serra, emitiu uma nota na sexta-feira (13/05) na qual repudiou “enfaticamente” o posicionamento dos governos do Equador, Venezuela, El Salvador, Nicarágua e Bolívia, contrários ao processo que levou Michel Temer ao poder.