sábado, 10 de maio de 2014

Acima da lei e da Justiça?

Acima da lei e da Justiça?

Quando chamo o governador Ricardo Coutinho de monarca ou soberano não estou fazendo pouco. Chamo porque estou sinceramente convencido de que ele se julga alguém melhor que os seus governados e concidadãos e autoridade maior que as autoridades maiores da Justiça. Estaríamos diante de um agente político acima da lei, portanto. Tiro pela reação de Sua Majestade a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceram procedência às representações e denúncias segundo as quais o atual governo desrespeita e ofende as prerrogativas e atribuições dos procuradores de carreira do Estado. E que reação teria sido essa? Nenhuma, respondo.
Nenhuma porque não se tem conhecimento de que o governador tenha obedecido a qualquer das decisões a que me referi, ou seja, aquelas que proíbem o governo de continuar atribuindo a comissionados - e não a procuradores - a elaboração de pareceres sobre licitações e contratos realizados em todas as secretarias e outros órgãos do mesmo tope.Não se tem notícia, por exemplo, de que o nosso imperador tenha interrompido tal prática‘só porque’ o Ministro Celso de Mello, decano do Supremo, decidiu mês passado favoravelmente a uma ação dos procuradores contra a usurpação das competências exclusivas da categoria por pessoas que exercem cargos de confiança de governo, não de Estado.
Nada há indícios, também, de que o supremo daqui tenha se dobrado à supremacia de decisões como aquela do nosso Tribunal de Justiça, que mandou extinguir uma Procuradoria Jurídica da Polícia Militar sob direção de profissionais estranhos ao quadro de procuradores do Estado. Por essas e outras, também não há garantia alguma de que o governador vá atender a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de não aceitar pareceres e outras manifestações jurídicas que não sejam de autoria dos procuradores do Estado nos contratos e licitações de obras financiadas na Paraíba com recursos federais.
A decisão do TCU afeta de cara o Centro de Convenções de João Pessoa, onde estariam ocorrendo irregularidades nas licitações para obras e serviços complementares, conforme denúncias já encaminhadas à Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob) daquele Tribunal.O encaminhamento foi obra do Ministro José Múcio Monteiro, relator de ação julgada semana passada pela 1ª Câmara do TCU. A vitoriosa ação tem a assinatura da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) eda Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB).

Caso Manoel Mattos no TRF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), julga hoje o pedido de desaforamento do júri popular dos acusados pelo assassinato do advogado Manoel Mattos, defensor dos Direitos Humanos executado a tiros em 24 de janeiro de 2009 em uma casa na praia de Acaú, município de Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba.Por questões de segurança (ou da falta dela em nosso Estado), o Ministério Público Federal (MPF) e a assistência de acusação, representada pelo advogado Eduardo Fernandes de Araújo, querem em Recife e não mais em João Pessoa o julgamento das pessoas apontadas como mandantes e executoras daquele crime.
Eles pediram o desaforamento ano passado, quando o Tribunal do Júri Popular marcado para 19 de novembro foi dissolvido. Naquela data, o número de jurados que atendeu à convocação da Justiça Federal foi insuficiente para formar o chamado Conselho de Sentença. Um novo júri foi marcado para 5 de dezembro de 2013, mas suspenso um dia antes por força de liminar concedida pelo TRF-5 ao MPF e assistentes. Segundo nota divulgada anteontem por três entidades (Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, Justiça Global e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos) que acompanham o Caso Manoel Mattos, o pedido de desaforamento está fundamentado em ‘fortes indícios’ de que o julgamento na Paraíba pode“trazer prejuízos ao bom e correto trâmite processual e, sobretudo, a dificuldade de garantir um procedimento imparcial e seguro em virtude da situação dos jurados, dos familiares da vítima e das testemunhas”.

A bandeira rasgada da Paraíba
As jornalistas Verônica Guerra e Edileide Vilaça, da CBN João Pessoa, ficaram indignadas com algo que viram no último final de semana em Brasília. Porque viram uma esfarrapada bandeira da Paraíba, rasgada e faltando pedaço, no meio de outras novinhas em folha que compõem a Alameda dos Estados, uma das atrações turísticas da Capital da República, localizada em frente ao Congresso Nacional.
Ontem, durante participação deste colunista no programa matinal que leva o nome da emissora, o assunto da bandeira foi retomado. Edileide e Verônica lamentaram a omissão, desconhecimento ou indiferença dos nossos deputados federais e senadores diante de um fato que bem poderia ser notado por qualquer dos nossos congressistas. Minutos após aqueles comentários, recebi ligação do Deputado Ruy Carneiro, dando ciência de gestões suas pela imediata substituição da bandeira rota por uma inteira.
Ele manteve contato com a Secretaria de Turismo do Governo do Distrito Federal, responsável pelo monumento. Quem falou com o Deputado disse que foi aberta licitação para renovar as bandeiras. Disse também que por conta do rubro-negro do nosso ‘pavilhão’ a bandeira da Paraíba é muito visada por vândalos que torcem contra ou pelo Flamengo. Não creio ser essa a razão. De qualquer modo, Ruy vai tentar uma bandeira nova para doar ao GDF. Se não conseguir logo, sem problemas. Já tem as medidas e sabe que precisa comprar tecido de paraquedas para mandar fazer uma.


Fonte: Coluna de Rubens Nóbrega

RC daria um show na CPI

RC daria um show na CPI

Não foi o próprio governador Ricardo Coutinho quem desafiou a oposição, afirmando que seus adversários podem vir com “um caminhão de CPIs”? Significa, então, que Sua Majestade deve ter um caminhão de motivos para não temer de modo algum submeter a milionária terceirização do Hospital de Trauma de João Pessoa aos questionamentos e apurações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa.
Nesse caso, nem precisa a Deputa Daniella Ribeiro coletar assinaturas para instalar a CPI do Trauma da Cruz ou da Cruz do Trauma. Deixa esse trabalho para o Deputado Hervázio Bezerra, líder do governo na Assembleia. Pela disposição do governador e a confiança que demonstra na tal ‘gestão pactuada’, aposto como ele não se furtará sequer a depor perante a CPI. Com uma vantagem e toda a certeza do mundo: o monarca se sairá bem melhor do que o seu Secretário de Saúde na defesa do contrato que hoje já estaria transferindo mais de R$ 12 milhões dos cofres públicos para a conta bancária da Cruz Vermelha gaúcha, a gestora daquele Hospital.
Suponho que Ricardo Coutinho não terá a menor dificuldade em explicar, por exemplo, porque o Estado, apesar da fortuna que transfere todo mês para a Cruz, mantém centenas de funcionários seus no Trauma e pagando todos os salários e encargos adicionais desse pessoal. Também não deve ser problema para o governador provar que auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está errada quando diz que funcionários de empresas privadas contratadas pela Cruz também são pagos com o dinheiro público destinado a manter o super, hiper, ultra, mega contrato da terceirização.
No dia do depoimento do governador, serei o primeiro a chegar à sala onde a CPI fará suas audiências. Quero ver o soberano dar um show de exposição e argumentos em favor da contratação da Cruz, derrubando com sua verdade absoluta tudo aquilo que não apenas os auditores do TCE constataram até aqui no negócio da Cruz com o governo estadual.
Quero vê-lo arrasar também com o resultado de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Denasus. Mais ainda, quero vê-lo ‘desmascarar’ tudo aquilo que Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Curadoria de Saúde do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) levantaram e apontaram como irregularidades ou ilegalidades cometidas pela Cruz do Trauma ou no Trauma da Cruz.

MAMÃO COM AÇÚCAR
Por essas e outras, digo sem medo de errar: “Taí uma parada boa do nosso governante bater. Molinho, molinho”. Estou convencidíssimo de que o homem vai arrebentar nessa CPI. Aliás, ele vai estraçalhar com essa CPI. Tanto que vou fazer de um tudo para não perder o espetáculo. Só espero chegar antes da claque girassolaica, pois só assim poderei garantir lugar no gargarejo.

Procuradores vencem mais uma
O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar requerida pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) e suspendeu os efeitos de todos os atos com os quais o governador Ricardo Coutinho nomeou “pessoas estranhas à Procuradoria-Geral do Estado para ocupar cargos comissionados relativos a consultoria, assessoria e assistência jurídicas”.
A decisão, com data de quarta-feira (7), foi publicada ontem no portal do STF e intensamente comemorada pelos procuradores do Estado e dirigentes das entidades que representam a categoria, tanto a nacional como a estadual, a Aspas. Afinal, trata-se de importantíssima vitória na guerra que vêm travando com o atual governo em defesa das prerrogativas dos procuradores de carreira, que só querem uma coisa: exercer com dignidade e exclusividade o controle da legalidade na administração estadual, especialmente no que concerne a exame e pareceres em licitações públicas e nos contratos do Estado com fornecedores de obras, serviços e produtos de toda natureza.

Liberdade, nossa melhor pauta
Fui a Brasília terça-feira (6) participar do VI Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, promoção da Revista Imprensa que virou referência de qualidade dos debates públicos sobre jornalismo no Brasil e no mundo. Lá, no auditório do Museu da Imprensa Nacional, local do evento, estiveram algumas das estrelas nacionais do jornalismo, a exemplo de Eliane Catanhede, colunista de Política da Folha de S. Paulo, e Cristina Serra, repórter do Jornal Nacional (Rede Globo de Televisão). Lá estiveram também Théo Rochefort, Diretor de Relações Institucionais da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e José Carlos Torves, diretor da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).
Todos expuseram preocupações e dados sobre o crescimento da violência contra jornalistas no Brasil, além de propostas para garantir o exercício da profissão durante protestos de rua, como uma radical mudança na conduta dos policiais no trato com manifestantes e repórteres que cobrem tais manifestações. Não é pra menos. Dentro ou fora desses enfrentamentos, nos primeiros meses de 2014 pelo menos 27 jornalistas foram mortos em todo o mundo. Desses, quatro brasileiros. Mais: nos últimos dois anos, o Brasil despencou 12 pontos na classificação geral de liberdade de imprensa, de acordo com a organização Repórteres sem Fronteira. Já um levantamento da Abert mostra que ano passado foram cometidos 105 ataques e ameaças à imprensa.
Não foi esmiuçada a natureza desses ataques, mas entre eles imagino os perpetrados por agentes políticos que manejam ações judiciais contra a liberdade de expressão com a destreza de ninjas degolando inimigos. Mas o bom é saber que tem gente boa cuidando do nosso pescoço. Uma Comissão de Proteção ao Jornalista zela pela integridade física dos profissionais ao mesmo tempo em que combate a litigância de má fé ou a picaretagem da judicialização do dever do jornalista informar, denunciar e opinar. E, claro, do direito do leitor, ouvinte ou espectador se informar.


Fonte: Coluna de Rubens Nóbrega.
BLOGS & COLUNAS

Rubens Nóbrega

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

Desmonte agropecuário

Cedo espaço mais uma vez ao Professor Antônio Carlos Melo para que apresente fundamentada crítica e justificada revolta diante do que considera “desmonte do setor agropecuário da Paraíba”, algo que teria se agravado, contraditoriamente, no governo de quem prometeu em campanha promover uma ‘revolução no campo’. Adianto que solicitei ao governador Ricardo Coutinho, por i-meio e twitter, posicionamento acerca do conteúdo reproduzido a seguir. Pra variar, nenhuma resposta.
***
Prezado Rubens, na qualidade de ex-Secretário Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS-PB), quero registrar através de sua coluna a minha mais profunda indignação com o desmonte do setor agropecuário do Estado, mesmo tendo o atual governo prometido fazer uma revolução no campo. Esse órgão, criado por decreto em 2000 e reformulado em 2005 para incluir bem mais entidades representativas do setor rural, já em 2006 era considerado o melhor do país pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
O CEDRS assumiu o acompanhamento de todas as ações de desenvolvimento do campo, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Garantia Safra, Programa de Assistência Técnica (inclusive com o cadastramento de todos os técnicos envolvidos), Programa de Crédito Fundiário, Programa de Aquisição de Alimentos e Pronaf Infraestrutura Territorial, além de ter encaminhado a reformulação e capacitação de todos os conselhos municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, que funcionavam em condições precárias. Essas ações tiveram impacto bastante positivo em todos os 223 municípios paraibanos.
Lamento dizer, mas digo que o Conselho também foi atingido pelo desmonte. Neste 2014 não se reuniu uma vez, apesar de seu regimento exigir pelo menos uma reunião ordinária a cada 60 dias e tantas extraordinárias sejam necessárias. O desmonte a que me refiro teve início em 2011, quando se observava nitidamente a desmotivação de seus conselheiros, por falta de compromisso de um governo que só promete e pouco realiza em favor daqueles que vivem e sofrem no campo. Para que fique bem claro que não estou fazendo apenas denuncismo, é bom consultar algumas entidades participantes do Conselho – Fetag, Faepa e Incra, entre outras – e comprovar que nos últimos tempos a participação dos conselheiros tem sido pífia.

Milagre em Paris

O mesmo cidadão que expõe o esvaziamento do CEDRS encaminhou-me uma segunda mensagem na qual manifesta imensa surpresa diante da informação de que o Governo do Estado estaria para enviar representante a Paris e lá receber certificado de área livre de aftosa com vacinação do rebanho bovino e bubalino paraibano. “Apesar de ser uma ótima notícia, não consigo entender como ocorreu esse milagre, tendo em vista que o Ministério da Agricultura, entre outras coisas, exige uma cobertura vacinal do rebanho de pelo menos 90%, fato nunca registrado na história da Defesa Agropecuária da Paraíba que, todos sabem, vem sofrendo desde muito tempo um verdadeiro desmantelamento, principalmente em razão da falta de pessoal, embora existam pessoas classificadas em concurso na área que ainda não foram nomeadas”, comentou.

Sem fiscalização
Antônio Carlos informa também que o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) há tempo não realiza qualquer fiscalização de produtos de origem animal porque dispõe de reduzido quadro de servidores para cobrir toda a Paraíba. Como se fosse pouco, “no mesmo setor existe desde 2007 uma van equipada com laboratório de análises que funcionou não mais do que três meses em 2011; hoje, vive encostado no Parque de Exposição de Animais, em João Pessoa, sede da Defesa Agropecuária”, denuncia. Lamenta, por último, que unidades de sanidade animal, instaladas em municípios estratégicos feito Sapé, há muito não têm médico veterinário. “Outro triste exemplo são os postos de defesa instalados nas divisas de Estado, que se encontram sucateados e também com falta de pessoal, com funcionamento muito precário”, acrescenta.

Perdão, Deputada

Cometi imperdoável erro de digitação na coluna de ontem (‘RC daria um show na CPI’) ao me referir à Deputada Daniella Ribeiro, a quem tenho respeito, apreço e rogo, com toda sinceridade d’alma e do coração, mil perdões por eventuais transtornos ou constrangimentos causados à sua imagem.

Diga aí, Professor
A política paraibana é a mais profunda incoerência. Tem de tudo, menos Ética. Não há uma única (desculpem o pleonasmo) discussão sobre políticas públicas ou projetos estruturantes. Ninguém discute a seca (o el Niño está retornando e agravará a situação no segundo semestre), o caos na Saúde e na Segurança (aliás, o titular da Pasta é tão incompetente que deveria ser chamado de Secretário da Violência), indicadores ínfimos da Educação, ausência de política agrícola e agrária... O que nós assistimos? Partidos e políticos andando com placa de ‘Vende-se’ ou ‘Aluga-se’. Negociatas feitas exclusivamente em cima de interesses financeiros, cargos e poder (o poder pelo poder). Eis um filme cujo título deveria ser ‘A Paraíba sem Futuro’. NEGO essa Vergonha.
(Texto do Professor Dimas Lucena).