VETA, DILMA.

CONTRIBUIÇÃO AO MOVIMENTO NACIONAL   VETA, DILMA. Artigo do grande geógrafo Aziz Ab Sáber Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade 27/7/2010 - Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro, favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais. Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos, não têm qualquer ética com a natureza, nem buscam encontrar modelos tecnico-cientificos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas. Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos esta ideia para Brasília, e recebemos em resposta que esta era uma ideia boa mas complexa e inoportuna (...). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal, razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país, sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (...). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha! O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural, e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que têm muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do país, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza do país. A saber, as duas principais faixas de florestas tropicais brasileiras (a zona amazônica e a zona das matas atlânticas), o domínio dos cerrados, cerrados e campestre, a complexa região semiárida dos sertões nordestinos, os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, além do nosso litoral e do Pantanal Mato-grossense. Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo – a meu ver bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinquenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos. E os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural. Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados, sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (...). Ou seja, por meio de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo são libertados para madeireiros contumazes. E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para reutilizar terras degradadas ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao). Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do país. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica. Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional. Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas). Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada destruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros”, colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma detruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia brasileira, em um espaço de 4.200.000 km². Os relatores do Código Florestal falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re)florestamento” por espécies homogêneas, pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestamento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades, sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante. Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, que conhecemos há muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e, sendo político, tem que honrar a história de seus partidos. Mormente em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários. Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Trata-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios, administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte brasileiro. Em relação ao Brasil tropical atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de Norte a Sul do Brasil, e assim por diante.   Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas. Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas nas quais se poderia realizar um desmate de até 80%, haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Lembrando ainda que, nas propostas de revisão, propriedades de até 400 hectares teriam o direito de um desmate total em suas terras, vejo-me na obrigação de que a médio e longo prazo existiria um infernal caleidoscópio no espaço total de qualquer área da Amazônia. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas, ficarão à mercê de corte de árvores dotadas de madeiras nobres. E, além disso, a biodiversidade animal certamente será a primeira a ser afetada de modo radical. Uma cartografia simbólica dos desmates, em propriedades de diferentes tamanhos, permite uma previsão visual do que seria a dinâmica do cenário do desmatamento regional, antevisto a médio prazo. Baseados em fatos reais já acontecidos no vale do Tocantins (Pará) e nos planaltos interiores de São Paulo e Minas Gerais. No caso da Amazônia (o que mais nos preocupa),  machadeiros e motoserristas – acompanhados de queimadas sincopadas – o roteiro dos desmatamentos seguiu por rodovias, ramais e sub-ramais, atingindo radicalmente as “espinhelas de peixe” dos loteamentos feitos em quarteirões especulativos no interior das matas biodiversas. Lotes de cinquenta a cem hectares, considerados pequenos na Amazônia, foram vendidos a incautos moradores de regiões distantes. Neste último caso, os numerosos aquisidores, que nem mesmo puderam chegar ao sítio das terras compradas à distância, cederam o espaço para madeireiras espertas e persistentes. Fato que pode ser visto e analisado em imagens de satélite na região norte do Mato Grosso, no médio Tocantins, na Bragantina, Acre sul - oriental, Rondônia, Oeste-noroeste do Maranhão, e diversos outros setores das terras amazônicas. Insistimos em prever que se houver um Código que limite a área de proteção das florestas a apenas 20% do espaço total de cada propriedade, seja qual for o seu tamanho, de 400 a um milhão de hectares - o arrasamento a médio prazo será inimaginavelmente grande e progressivo. Uma das justificativas mais frequentes para os que são favoráveis para a ampliação de áreas desmatáveis, - em cada propriedade de terra firme na Amazônia - é de que, assim, haverá mais emprego para trabalhadores amazonidas. Pouca gente lembra, entretanto, que em numerosas fazendas e fazendinhas da Amazônia brasileira predomina o trabalho semi-escravo. Desde o início da ampliação das chamadas fronteiras ditas agrícolas, predominaram o trabalho braçal periódico ou temporário, para machadeiros, criadores de gado, madeireiros e plantadores de eucaliptos. Sendo que, nas raras áreas de solos melhores, estabeleceu-se o vai-e-vem tradicional de empregos no preparo da terra e plantio, em períodos limitados.  E, mais tarde, diversas atividades na época da colheita. Caminhoneiros fizeram penetrações esdrúxulas para atingir locais de madeiras nobres ou transportar troncos de árvores para serrarias ou para o transporte de produtos das raras commodities. Agora, em espaços da soja, da cana, e muito eventualmente do arroz. Sendo que somente os capatazes mandonistas ganham razoavelmente. Quem procura um emprego qualquer, em uma fazenda, ainda que temporário, sofre um drama trágico e muito cansativo. Para chegar à fazenda escolhida, marcham a pé com sua matulinha mirrada de roupas singelas, caminhando por quilômetros nas estreitas trilhas das florestas, até atingir as propriedades onde conseguirão um emprego braçal – seja o preparo do solo para plantações, seja a ampliação dos capinzais para o gado, seja no corte de árvores para ampliação dos espaços ditos produtivos, seja no trabalho rápido e esgotante nas épocas de colheitas. Quando despedidos são obrigados a voltar para áreas de beira de estradas onde existem rústicas aldeias ou “ruas” pseudo-comerciais. Temos acompanhado, desde 1972, os problemas criados por capatazes autoritários em propriedades amazônicas, pertencentes a pessoas ou grupos de pessoas alienígenas. Conflitos dos mais diferentes tipos acontecem entre pobres trabalhadores silvos-rurais e os donos de propriedades dos mais diferentes tipos. Há uma resistência permanente em face à remuneração dos que vem de fora em face dos minguados preços pagos aos que nasceram na própria Amazônia. Reciprocamente, o comportamento dos proprietários em relação aos poucos tratos de terras férteis pertencentes a reservas indígenas é catastrófico e quase insolúvel. Um dia encontrei em um aeroporto um proprietário de uma fazenda, que ia viajar para a Amazônia no noroeste da Roraima, onde possuía suas terras. Perguntei-lhe qual era a relação entre seus camaradas e os índios Yanomamis da região, e a resposta infeliz veio rápida e antiética: “Para eles, é o meu capataz que responde, erguendo seu perigoso facão”. Numa ocasião, ao término de uma visita a uma fazenda dedicada à pecuária, nos pediram que em nossa volta levássemos para uma farmácia um camarada doente, que estava passando muito mal. Na realidade, era alguém que contraiu uma malária radical, designada por “tersã maligna”. Não dá para falar sobre o triste estado do pobre trabalhador, sentado no banco detrás do meu carro. Na farmácia, tomamos conhecimento que em casos similares a única providencia era um coquetel de remédios agressivos, por meio dos quais o pobre doente “melhorava ou morria”. Na rodovia entre Rio Branco e Brasiléia (Acre), pudemos sentir o ódio que alguns jovens tinham para o que chamavam de “paulistas”, os quais teriam comprado terras durante os trabalhos de construção da estrada. O desmate interfluvial fez com que as cabeceiras de igarapés secassem; e que muitas propriedades da terra firme desmatada, ficassem sem qualquer atividade produtiva. Explicação dos acreanos: inadimplência dos proprietários alienígenas  “porque nunca eles quiseram fazer uma parceria conosco,  que temos muito mais experiência sobre atividades agrárias em nossa região”.  Note-se que o termo “paulista” dizia respeito a qualquer pessoa procedente do centro sul do Brasil. Tal como nessa imensa área, todos os migrantes são designados por “baianos”, independentemente de onde tenham vindo. Aqui chegados em nossas considerações, torna-se indispensável referir-se a atividades de pequenos produtores familiares, dotados de terras mais férteis, de dimensões limitadas, tais como várzeas de ricos solos fluvio-aluviais ao longo do rio Amazonas, ou de pequenas áreas de terra firme dotadas de oxisolos oriundos da decomposição de basaltos ou diabásios [infelizmente, porém, essas últimas áreas são bastante raras, envolvendo em seu espaço total menos de oito mil quilômetros quadrados]. Ou em um modelo localizado de plantações em praias de estiagem do rio Acre. Ou, onde vicejam linearmente melancias, melões e algumas plantas alimentares. Ou em bordas de florestas restantes em terrenos de projetos falidos, onde se estabeleceu o importante e famoso projeto RECA. Houve um tempo em que muito se falou em reservas extrativistas, a partir do Acre de Chico Mendes, ampliado para todo o território amazônico. Evidentemente, houve muito exagero nessa campanha, tão simpática quanto inviável. Mas aconteceu felizmente uma proposta bem mais complexa e diversificada, que pode ter grande aplicação a curto e médio prazo; a qual introduzia atividades mais lógicas e produtivas, sem de tudo eliminar o sentido complementar do extrativismo. Trata-se de um modelo pioneiro, inventado por um ex-padre francês, de origem rural, que após conhecer o Paraná foi para o Acre com a ideia de trabalhar na reutilização de áreas degradadas. Após conversar com o inteligente Bispo Don Grec, em Rio Branco, resolveu fazer uma experiência extremamente válida e quase científica porque se utilizou do chamado “efeito de borda” para iniciar plantações com espécies amazônicas, tais como açaí, cupuaçu e pupunha. Seu projeto foi feito em cooperação com amazonidas residentes na fronteira da Rondônia com o Acre, tendo foco inicial na pequena cidade de Nova Califórnia. Nenhum governo soube perceber o quanto o projeto ali instalado e desenvolvido, poderia ser útil para numerosas outras áreas de borda de matas remanescentes. Sem falar que no seio da floresta continuava o projeto extrativista tão caro aos companheiros do extraordinário acreano Chico Mendes. Além do que, o chamado “reflorestamento econômico concentrado e adensado” (RECA), teve um caráter didático para os cooperados que se integraram no trabalho, produzindo espécies amazônicas e produtos comestíveis importantes para sua alimentação (como açaí, abacaxis, castanhas e, sobretudo, mandioca). Na borda das florestas, devido à forte luminosidade e hidratação caída das folhas e galhos poderão ser produzidas muito mais coisas ainda, a favor dos amazonidas, tais como bananeiras e mamoeiros, e diversas outras plantas frutíferas. Muita coisa ainda resta ser analisada, no famoso projeto, que infelizmente foi muito pouco compreendido por técnicos e governantes. Nas mudanças que se pretendem fazer para o atual Código Florestal existem alguns tópicos extremamente criticáveis. Ao se discutir o tamanho de propriedades familiares se definiu as mesmas até quatrocentos hectares. Fato que significa que todas as pequenas e médias propriedades produtoras, ou parcialmente aproveitadas, até 400 hectares poderão ser totalmente desmatadas. O fato de considerar o espaço de propriedades familiares até o nível de 400 hectares é um absurdo total. Trata-se de uma excessiva flexibilização que poderá produzir um mosaico detruidor de florestas ao longo de rodovias, estradas, riozinhos e igarapés. Um cenário trágico para o futuro, em processo no interior da Amazônia brasileira. No entanto, propriedade de 100 a 400 hectares, que conservassem um razoável percentual de matas no seu entorno, poderiam receber esquemas parecidos com o projeto RECA, na borda dos remanescentes florestais. Fato que não foi considerado nem de passagem pelos idealizadores e relatores de um novo Código Florestal. Razão pela qual deixamos aqui além de uma crítica, que julgamos absolutamente necessária, uma proposição de acréscimos de atividades para pequenas e médias propriedade familiares. Lembrando que quem faz críticas tem que elaborar propostas bem planejadas para resolver as situações consideradas negativas.  Anotamos ainda que a ideia de reduzir para 15 metros faixas de proteção de florestas beiradeiras (mini-biomas ripários) tem um caráter extremamente genérico e de duvidosa aplicabilidade.  A nosso ver não é possível limitar, generalizadamente, as áreas beiradeiras, em termos de alguns metros de largura. Pelo contrário, é necessário considerar os fatos relacionados a igarapés, riozinhos, rios, e “parás” (grandes rios), utilizando a tipologia popular amazonida. A impressão que se tem é de que, determinando uma largura geral para proteção, estaríamos possibilitando desmates no nível de todos os espaços situados entre a beira de cursos d’água até muito além onde se situam os interflúvios de colinas ou encostas de pequenas serranias amazônicas. Existe toda uma aula a ser dada sobre essa problemática que tende a criar cenários extremamente caóticos em relação ao futuro a diferentes profundidades de tempo. Um comentário quase final: não se faz qualquer projeto de interesse nacional pensando apenas em favorecer de imediato só uma geração do presente, em termos de especulação com espaços ecológicos, mesmo porque somos de opinião que devemos pensar no sucesso de todos os grupos humanos, ao longo de muito tempo. Uma questão de bioética com o futuro. Sem pensar na grande capacidade que o conjunto das imensas florestas equatoriais zonais preservadas da Amazônia tem em relação ao clima do planeta Terra; assunto que preocupa todos os pesquisadores sensíveis do mundo. Gente que espera que o Brasil faça uma proteção integrada da maior área de vegetação florestal que ainda resta em regiões equatoriais e sub-equatorias do mundo. Será muito triste, cultural e politicamente falando, que pessoas de diversas partes do mundo ao lerem as mudanças absurdas pretendidas para o Código Florestal, venham a dizer que fica comprovado que “o Brasil não tem capacidade para administrar e gerenciar a Amazônia”. Ainda que em outros países haja um interesse permanente em adquirir por preços irrisórios as madeiras do território amazônico. Tristes frases que sempre vem sendo ditas ao sabor de trágicos acontecimentos ocorridos em nossa principal área de vegetação florestal, que se estende por alguns milhões de quilômetros quadrados. A utopia de um desenvolvimento com o máximo de florestas em pé não pode ser eliminada por princípio em função de mudanças radicais do Código Florestal, sendo necessário pensar no território total de nosso país, sob um ampliado e correto Código de Biodiversidade. Ou seja, um pensamento que envolva as nossas grandes florestas (Amazônia e Matas Tropicais Atlânticas), o domínio das caatingas e agrestes sertanejos, planaltos centrais com cerrados, cerradões e campestres; os planaltos de araucárias sul-brasileiros, as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, e os redutos e mini-biomas da costa brasileira e do Pantanal mato-grossense, e faixas de transição e contrato (core-áreas) de todos os domínios morfoclimáticos e fitogeográficos brasileiros). Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de quinhentos a milhares de hectares, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em espaços de quarteirões implantados para venda de lotes de cinquenta a cem hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente, decorridos poucos anos. Aziz Nacib Ab Sáber São Paulo, 21 de julho de 2010

O massacre da desocupação do Pinheirinho

Temos que conscientizar o povo. Se tivéssemos um povo esclarecido, politizado,  isso jamais teria acontecido.

Pinheirinho: Se aproveitaram da desgraça das famílias despejadas para gastos irregulares.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/operacao-pinheirinho-faturando-com-desgraca-de-familias-despejadas.html
Viomundo, 27 de abril de 2012
 

Operação Pinheirinho: Faturando com a desgraça das 1.600 famílias despejadas

Por Conceição Lemes

Assim como Eldorado dos Carajás (PA) terá seu nome definitivamente associado ao maior massacre do Brasil rural â o Massacre de Carajás â, São José dos Campos (SP) será sempre lembrado pelo maior massacre do Brasil urbano â a desocupação do Pinheirinho.
No último domingo, 22 de abril, fez três meses que, por ordem da juíza Márcia Loureiro, do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Eduardo Cury, 1.600 famílias (cerca de 8 mil pessoas) foram expulsas cruel e violentamente de suas casas com a roupa do corpo.
Uma barbárie perpetrada pela tropa de choque de 2 mil policiais (Guarda Civil Metropolitana e PM), debaixo do nariz do representante do Tribunal de Justiça de São Paulo. Trabalhadores espancados, um baleado nas costas, dois óbitos de alguma forma relacionados à reintegração de posse, pais barbarizados (tiveram armas apontadas para a cabeça) na frente dos filhos, animais mortos a tiros. Tudo o que tinham â de moradia, móveis, geladeiras, computadores, TV a brinquedos, livros, fotos, filmes, documentos â foi destruído.  Gente (a maioria) que ficou sem passado, vive um presente miserável (há pessoas morando na rua) e não sabe qual será o futuro.
âAlém de danos físicos, psíquicos e patrimoniais aos ex-moradores, a operação Pinheirinho já custou aos cofres municipais R$ 10,3 milhões e há indícios de irregularidadesâ, denuncia o vereador do PT Wagner Balieiro. âSuspeita-se que se aproveitaram da desgraça das famílias despejadas para gastos irregulares.
âALGUMA MÃE DINAH AJUDOU PREFEITURA A âPREVERâ NÚMERO DE REFEIÇÕESâ
Levantamento feito por vereadores do PT de São José dos Campos, com base em dados oficiais, revela desmandos. Chamam a atenção, por exemplo, os R$2,2 milhões gastos com 300 mil marmitex e 150 mil cafés.


âPara começo de conversa, a comida era muito salgada, sem tempero; como regra, arroz, lingüiça ou salsicha e feijão (não todo dia); ocasionalmente, pedaço de carne ou frango; só apareceu um pouco de fruta e verdura em fevereiro, depois muita reclamaçãoâ, conta a ativista Carmen Sampaio, que, diariamente, ia de São Paulo (onde mora) aos abrigos dos ex-moradores do Pinheirinho levar doações e solidariedade. âDepois de comer, eles tinham mal-estar, ficavam largados, cansados. No começo, achei que era por conta do sofrimento. Depois, percebi que era sempre após a refeição. Muitos tinham dor de barriga. Formava-se uma fila imensa no banheiro, pois só havia três pra uma porção de gente.â
Nao bastasse a qualidade, o número de refeições contratadas não bate com o número de abrigados. Explico.
Entre a reintegração de posse do Pinheirinho e o fechamento do último abrigo (no início eram cinco, foram desativados progressivamente) se passaram 47 dias.
Supondo que as 1.600 famílias (em torno de 8 mil pessoas) tivessem ido para os abrigos, seriam 752 mil refeições (almoço e jantar) e 376 mil cafés durante os 47 dias.
Acontece que os moradores não foram na sua totalidade para os alojamentos. De imediato, uma parcela preferiu casa de parentes, conhecidos, amigos. Outra, logo nos primeiros dias, retornou às suas cidades de origem, pois a Prefeitura pagou a passagem. Depois, a partir do dia 31 de janeiro, começou a distribuição dos cheques de  500 reais do auxílio-moradia.
Para consumir os 300 mil marmitex e os 150 mil cafés, 3.150 pessoas teriam de ficar lá durante esses 47 dias. Mas não foi o que aconteceu. âNo auge da situação, havia, no máximo, 2 mil pessoas nos abrigosâ, observa Balieiro. âEssa informação foi dada pela própria Prefeitura.â
O auge populacional nos alojamentos se deu no período nos dez primeiros dias. Ou seja, de 22 de janeiro a 1 de fevereiro.  A partir daí, eles começaram a se esvaziar rapidamente não apenas por causa da distribuição do cheque de auxílio-moradia, mas também devido à pressão da Prefeitura e às condições precárias.
Supondo, de novo, que os abrigos tivessem mantido a população de 2 mil pessoas durante os 47 dias, seriam 188 mil marmitex (almoço e jantar) e 94 mil cafés.
Conclusão: mesmo que TODOS os abrigados tivessem tomado café da manhã, almoçado e jantado, âsobrariamâ, por baixo, 112 mil marmitex e 56 mil cafés. Afinal, tinha gente que saía cedo para trabalhar cedo e não almoçava lá. O que âaconteceuâ com eles?
âComo a compra foi de emergência por dispensa de licitação, o certo seria abater do saldo as refeições que fossem sendo consumidasâ, atenta Balieiro. âCuriosamente, com ajuda de alguma Mãe Dinah da vida, a Prefeitura conseguiu a proeza de âpreverâ o número exato. Contratou 300 mil marmitas e 150 mil cafés, gastou 300 mil marmitas e 150 mil cafés.â
Para aumentar essa salada conflitante, outra curiosidade: os abrigados receberam a famigerada pulseirinha de identificação (de plástico, azul) para que pudessem pegar refeições e outros suprimentos Consta que a Prefeitura comprou mil por R$ 5.800. Preço da unidade: R$ 5,80!!!


PREFEITURA GASTOU R$ 1473,11 POR ANIMAL; 114 MORRERAM
Desde o início de fevereiro, já se sabia que policiais mataram a tiros animais de estimação de moradores do Pinheirinho.
Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania, botou a boca no trombone: Mataram os cães das crianças diante delas e foram elogiados.
O Viomundo denunciou a dor de Pablo, 4 anos: Mataram o meu cachorro, foi a polícia.
No início de março, o relatório do elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP) confirmou a chacina: 33 denúncias de agressões e matança de animais de estimação. Infelizmente, as mortes não pararam aí.
âA Prefeitura tinha também responsabilidade em relação aos animais domésticos dos moradores do Pinheirinhoâ, salienta Balieiro. âPor pressão das ONGs, acabou contratando uma empresa para abrigar e cuidar dos animais que ficaram sem teto, já que seus donos ficaram sem casa.â
Essa empresa recebeu 239 animais de estimação: 212 cachorros, 22 gatos e 5 coelhos. Porém, visita ao local feita pela ONG Cão Sem Dono, em 13 de março, constatou que 114 haviam morrido em menos de um mês após serem recolhidos. Ou seja, quase 50% foram a óbito!



âOs óbitos podem ter sido por vários motivos, doenças, extermínioâ, conjectura Balieiro. âDe qualquer forma, só reforça a negligência da Prefeitura no cuidado dos animais de estimação.â
Em função ação da ONG Cão Sem Dono, a Prefeitura acabou informando os gastos. Para o resgate e acolhimento dos 239, a prefeitura pagou R$ 352.072,82. Ou seja, R$ 1.473,11 por animal â três vezes o valor do auxílio-moradia.


OPERAÇÃO CUSTARÁ QUASE  50% DO VALOR VENAL DO PINHEIRINHO
Só que o custo financeiro da operação Pinheirinho vai bem além dos R$ 10,3 milhões gastos pelos cofres municipais, segundo o levantamento dos vereadores do PT.
O prefeito Eduardo Cury firmou convênio com o governador Geraldo Alckmin para garantir o auxílio-moradia de 500 reais nas seguintes bases: a Prefeitura arca com 100 reais e o Estado paga 400. O convênio tem duração de 6 meses, renovável por mais 6 meses.
Considerando que 1.600 famílias estão recebendo o auxílio-moradia (dado mais recente do site da Prefeitura), o Estado vai desembolsar R$ 7,68 milhões. Isso sem contar, por exemplo, todas as despesas referentes ao deslocamento da tropa de choque e às horas extras para os policiais.
Resultado: R$ 7,68 milhões + R$10,3 milhões (já incluído o auxílio-moradia até o final de 2012 ) = R$ 17,98 milhões.

Acontece que só de IPTU a Selecta deve aos cofres municipais R$ 14,600 milhões (valores até março de 2012).  A Selecta â leia-se Naji Nahas â é a dona do terreno do Pinheirinho, cujo valor venal é R$ 85 milhões.

Portanto os gastos passíveis de contabilização de Município e Estado:
1. superam a dívida do especulador Naji Nahas com São José dos Campos;
2. representam 21% do valor venal do terreno;
3. se considerarmos apenas gastos do município, eles equivalem 17% do valor venal do Pinheirinho.
âNós aprovamos na Câmara Municipal uma lei que garante às 1.600 famílias o recebimento de auxílio-moradia até que fiquem prontas as casas prometidas pelo governo do Estado a todos os desalojadosâ, expõe Balieiro. âLogo após a desocupação, Alckmin garantiu moradia para as famílias em 18 meses. Mas essa promessa não será cumprida.â
Em 27 de janeiro, o governador Geraldo Alckmin anunciou a construção de 5 mil casas em São José dos Campos. Desse total, as primeiras 1.100 moradias estariam prontas em 18 meses.

Porém, só saiu agora o edital da licitação para a escolha da empresa que vai construir essas casas. As empresas interessadas devem enviar os envelopes com as propostas até maio. De acordo com o documento, as moradias serão construídas em 3 anos (36 meses).

Isso significa que:
1. se não houver nenhum  problema na licitação (por exemplo, recurso da empresa não escolhida), as obras devem ter início depois de junho, julho.
2. a quantidade inicial de 1.100 moradias não contempla todos os ex-moradores de Pinheirinho recebendo auxílio-moradia, até porque parte delas será para pessoas vivendo em área de risco;
3. as casas provavelmente só estarão prontas no segundo semestre de 2015, se não houver atraso nas obras. Portanto, o dobro do tempo prometido pelo governador.
4. até a entrega definitiva da moradia, os ex-Pinheirinho continuarão recebendo o auxílio 500 reais, garantido por lei municipal.
5. A Prefeitura terá de desembolsar sozinha pelo menos mais R$ 24 milhões, caso não consiga renovar o convênio com o governo do Estado para dividir as despesas. Os R$ 24 milhões referem-se ao auxílio aluguel de 2013, 2014 e primeiro semestre de 2015.
Custo estimado (por baixo) da operação Pinheirinho: 17,98 milhões + R$ 24 milhões= R$ 41,98 milhões.

Portanto, quase 50% do valor venal do Pinheirinho.  Isso sem contar a  construção das 1.100 casas (lembrem-se, só parte irá para o pessoal do Pinheirinho!) que custará cerca de R$ 101 milhões.  Portanto, esses valores somados já superam â e muito! â o que seria usado numa eventual regularização do terreno.
âExiste agora pressa da Justiça estadual, principalmente ligada à massa falida,  para fazer o leilão do terrenoâ,  revela ainda Balieiro. âEles estão escondendo da sociedade que se preparam para fazer o leilão. Como o terreno está sendo trabalhado para especulação imobiliária, se fizerem o leilão, Naji Nahas vai sair com dinheiro no bolso.â

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 21 de abril de 2012 19:14
Assunto: Morre idoso hospitalizado após ação no Pinheirinho
Para:

UOL, 21/04/2012 - 07h30

Morre idoso hospitalizado após ação no Pinheirinho; polícia investiga agressão de PMs

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Guilherme Balza
Do UOL, em São Paulo


O aposentado e ex-morador do Pinheirinho, Ivo Teles dos Santos, 70, que ficou dois meses hospitalizado após a ação de reintegração de posse da comunidade de São José dos Campos (97 km de São Paulo), morreu no último dia 9, vítima de falência múltipla de órgãos.
Ele deu entrada no hospital municipal Dr. José Carvalho de Florence no dia 22 de janeiro, em São José, horas depois do despejo. Lá, ficou internado em coma até 22 de março, quando sua filha Ivanilda Jesus dos Santos, 34, chegou da Bahia para retirá-lo. Até a morte, diz Ivanilda, o aposentado permaneceu em estado vegetativo, sem se movimentar, nem responder a qualquer estímulo.
A causa da morte do aposentado está sendo investigada pela delegacia seccional de São José e é motivo de controvérsia: segundo o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), testemunhas afirmaram a conselheiros do órgão que Santos foi hospitalizado após ser agredido por policiais militares, com golpes de cassetetes na cabeça.
O defensor público Jairo Salvador diz que outras testemunhas relataram a mesma versão em depoimento à Polícia Civil. Já segundo a administração do hospital, Santos deu entrada na unidade com âquadro confusionalâ e âcrise hipertensivaâ após sofrer um AVC hemorrágico, diagnosticado após a realização de uma tomografia do crânio.
No dia da ação no Pinheirinho, o aposentado foi entrevistado por uma repórter do jornal âO Valeâ, de São José dos Campos, e afirmou: âEles vieram com muita violência para tirar a gente de casa. Eu reagi e eles partiram para cima. Caí no chão e os três policiais continuaram a bater com o cassetete em mim. Olha só como estou agora? Não consigo nem andar.â
Santos morava sozinho em uma das áreas mais pobres do Pinheirinho, conhecida como Cracolândia. A única pessoa próxima do aposentado no município era a ex-mulher, Osorina Ferreira de Souza, também moradora da comunidade, com quem Santos viveu por 20 anos.
Depois da reintegração, Osorina saiu à procura do ex-marido. Encontrou-o apenas dias depois. Em 4 de fevereiro, acompanhada de deputados estaduais e conselheiros do Condepe, solicitou ao hospital o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU), documento médico que atesta as condições em que o paciente deu entrada no hospital.

A direção da unidade negou o documento, alegando que informações sobre o paciente são sigilosas e só podem ser repassadas a familiares. De acordo com o relatório do Condepe, integrantes do corpo de enfermagem do hospital teriam informado à Osorina que a causa primária de internação de seu ex-marido seriam as agressões que ele teria sofrido, e não o AVC.
A filha do aposentado afirma que, quando o retirou do hospital, ele estava com vários hematomas, cicatrizes e escoriações pelo corpo, além de pontos na cabeça. A ela o hospital entregou a tomografia do crânio de Santos e outros documentos, mas não forneceu o BAU. âNão me entregaram, mas estou disposta a viajar para retirar. Esse documento é fundamentalâ, afirma Ivanilda.
No dia 6 de fevereiro, segundo o Condepe, a versão do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde sobre o motivo da entrada do aposentado na unidade foi registrada em boletim de ocorrência lavrado no 5º DP de São José.
A PM nega que tenham ocorrido as agressões. A filha de Santos diz que entregará todos os documentos médicos que recebeu para a defensoria.
O defensor público Jairo Salvador afirmou que, em posse dos documentos, irá pedir um laudo do Instituto de Medicina de São Paulo. A defensoria recebeu 586 ações individuais de moradores que sofreram violência física e psicológicas ou perderam bens na ação. âÉ incrível a simetria dos relatos. Ou houve uma histeria coletiva ou o que eles dizem realmente aconteceuâ, afirma o defensor.
A reportagem do UOL não conseguiu localizar na seccional os responsáveis pela investigação.

História de Ivo Teles dos Santos

Após retirar o pai do hospital, Ivanilda ficou por uma semana na casa de uma irmã no Itaim Paulista, no extremo leste da capital paulista. De lá, foram para Ilhéus, no litoral sul baiano, onde ela trabalha como camareira e vive com dois filhos. Ela conta que teve de abandonar o emprego para cuidar do pai.
âAbandonei o trabalho para ficar em casa cuidando dele. Meu pai ficou sem uma peça de roupa sequer, só com o roupão do hospital. Tive que comprar. Ele usava fraldas, medicamentos... E não consegui retirar a aposentadoria dele. Foi tudo com o meu dinheiro.â
Segundo Ivanilda, seu pai deixou Ilhéus no início da década de 80, quando ela tinha apenas sete anos, para procurar emprego em São Paulo. Antes de se aposentar, Santos fez vários bicos, trabalhou em uma empresa que produzia antenas parabólicas e foi carpinteiro. Além de Ivanilda, o aposentado têm outro filho, de 49 anos, que não foi registrado como seu filho e mora no Rio de Janeiro.
A mãe de Santos ainda é viva. Ela tem 87 anos e também mora em Ilhéus. A família tentou esconder dela o estado de saúde do aposentado, mas foi inevitável. âEla viu a situação que o filho ficou. Foi muito dolorido para ela e para a família toda.â

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 14 de março de 2012 21:49
Assunto: Para que Pinheirinho não se repita !
Para:

http://www.youtube.com/watch?v=By9yfHOHzA0&feature=related
Vídeo: Suplicy esculacha Aluísio Nunes

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/03/13/comparatoerundina-para-que-pinheirinho-nao-se-repita/

Comparato/Erundina: para que Pinheirinho não se repita !

Publicado em 13/03/2012

O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do professor Fábio Comparato:
Caro Paulo Henrique:
Os escândalos do tipo Pinheirinho continuarão a ocorrer em grande número, caso não mudemos o sistema jurídico que permite a sua ocorrência em toda impunidade.
Na tradição multissecular brasileira, contra a propriedade dos graúdos a posse dos pobres diabos de nada vale. É isto que se fixou na mentalidade coletiva e, por via de consequência, nas normas do nosso direito positivo.
Para tentar contribuir no sentido de mudar esse triste estado de coisas, que a opinião pública já começa, felizmente, a regurgitar, redigi sob forma de projeto de lei a proposta que segue abaixo, e confiei-a aos cuidados da zelosa Deputada Luiza Erundina.
Penso que vale a pena divulgar a idéia, quando mais não seja para receber aperfeiçoamentos.
Grande abraço,
Fábio Konder Comparato

Projeto de lei

Altera a redação dos artigos 928 e 930 do Código de Processo Civil, relativos às ações de manutenção e de reintegração de posse

Art. 1º  Os artigos 928 e 930 do Código de Processo Civil passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz designará desde logo audiência para a justificação do pedido de manutenção ou reintegração liminar da posse, citando-se o réu.

§ 1º Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

§ 2º Não haverá reintegração liminar de posse contra moradores já instalados no imóvel.

Art. 930. O juiz que ordenar, mediante força policial, a execução de sentença de reintegração de posse de imóvel ocupado por moradores acompanhará pessoalmente a operação, e responderá pelos abusos eventualmente praticados pelos agentes policiais.

 

Justificação

O litígio ocorrido em fevereiro de 2012, na área denominada Pinheirinho, na comarca de São José dos Campos (SP), veio trazer à luz a inadequação de alguns dispositivos do Código de Processo Civil, relativos às ações de manutenção e reintegração de posse.

Como fartamente noticiado nos meios de comunicação de massa, em ação de reintegração de posse movida por credores de uma massa falida, relativamente a um imóvel urbano onde estavam instaladas há oito anos cerca de 1.500 (um mil e quinhentas) famílias, a Juíza de Direito ordenou a expedição de mandado liminar reintegratório, mediante força policial. De madrugada, e em questão de algumas horas, todas as famílias instaladas no imóvel foram expulsas da área, iniciando-se desde logo a demolição de suas casas, com a apreensão de todos os seus pertences deixados no local.

Duas graves aberrações resultaram dessa medida judicial. Em primeiro lugar, o direito fundamental à moradia, declarado e protegido em nossa Constituição (art. 6º), foi desconsiderado diante de um direito ordinário de crédito. Em segundo lugar, a expulsão das famílias moradoras e a destruição de seus pertences representaram uma medida judicialmente irretornável, pois a eventual cassação da medida liminar na sentença de mérito obviamente não reporá os antigos moradores na situação anterior àquela decisão liminar.

Tais aberrações, na verdade, decorreram da determinação constante do art. 928 do Código de Processo Civil, segundo a qual, âestando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegraçãoâ.

Tal disposição, que retomada do anterior Código de Processo Civil, apresenta-se hoje, sem a menor sombra de dúvida, como flagrantemente inconstitucional, pois dentre as normas de direitos fundamentais constantes do art. 5º da Constituição Federal encontra-se a de que âaos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentesâ (inciso LV).

Além disso, no processo da ação de reintegração de posse acima referido, verificou-se outra grave irregularidade, qual seja o descumprimento, por parte da Juíza de Direito, do seu dever de controlar e fiscalizar a regularidade dos atos de procedimento. Com efeito, expedido o mandado de força policial para a reintegração de posse, a Polícia Militar atuou como absoluta e abusiva independência, como se tivesse recebido uma autorização para proceder de acordo com o seu livre arbítrio. Violou-se, com isso, a norma constante do art. 125, inciso III do Código de Processo Civil, segundo a qual compete o juiz de direito âprevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiçaâ.

Torna-se, pois, hoje mais do nunca indispensável enunciar em nossa lei processual uma norma de responsabilidade do magistrado, a propósito dos abusos praticados pelo órgão policial, quando do cumprimento de mandados de reintegração de posse.

Estas as razões do presente projeto de lei.

.....

Ano XII - Número 4456

Pinheirinho: violência policial é atestada; dois mil abusos

13/3/2012 11:49,  Por Redação, com Vermelho.org

São mais de 1,8 denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a desocupação em Pinheirinho

Relatório parcial divulgado neste final de semana pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) atesta a violência da Polícia Militar de São Paulo e da Guarda Municipal de São José dos Campos durante a reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, tanto na área da ocupação quanto nos bairros vizinhos. São mais de 1,8 denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a desocupação.
O documento, que deve ser publicado ainda este mês, contém 634 depoimentos de pessoas que testemunharam ou foram vítimas da violência policial na operação, no dia 22 de janeiro.
O presidente do Condepe, Ivan Seixas, em entrevista ao Portal Linha Direta, classificou o episódio de Pinheirinho como invasão. âFoi um verdadeiro show de horrores que assustou a todosâ, disse, denunciando que a polícia atacou e expulsou a população.
Conforme o relatório, a ocupação do Pinheirinho era âeminentemente familiarâ, com forte presença de crianças e adolescentes â 677 na faixa etária até 11 anos. Neste caso, diz o documento, um dos efeitos foi quebra do vínculo das crianças e adolescentes com a escola e a creche, o que gerou confusão nos primeiros dias nos alojamentos para onde foram levadas as famílias. Nos quatro abrigos temporários, o Condepe registrou a presença de 1.069 crianças e adolescentes e de 50 idosos.
O conselheiro Renato Simões, relator do caso no Condepe, disse que o objetivo do trabalho é âdar voz às vítimas e cobrar do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos do estado às providênciasâ. O documento será entregue à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, à Defensoria Pública, a órgãos do governo do estado e do município de São José dos Campos e ao Congresso Nacional.
Dono do terreno
Oficialmente, o terreno onde ficava o Pinheirinho pertence ao megaespeculador Naji Nahas. Em entrevista à Folha de São Paulo neste fim de semana, ele admite que é o detentor do terreno onde viviam cerca de 9 mil pessoas e declara: âeu faço o que eu quiser do terreno. É problema meu. É engraçado me censurarem por eu ser o único beneficiário dessa reintegração de posse. Sou, sim, mas sou o dono. Paguei pelo terreno e fiquei oito anos sem poder usá-lo.â
A reintegração de posse foi organizada e, em grande medida, custeada pela empresa RS Administração e Construção. Os dois mil PMs mobilizados na ação detiveram 32 pessoas, das quais nove ficaram presas. Os feridos foram dez, segundo informações oficiais â um deles a bala.
Desocupado o terreno, destruídas as casas, Nahas disse à Folha que agora sonha em erguer ali âum bairro lindoâ. Nome? âEsperançaâ, ele cogita â e logo explica: âEsperança de o governo resolver o problema desses coitadosâ.
â Esperança já está cotada em pelo menos R$ 500 milhões, fora gastos com infraestrutura e moradias. Esse é o valor da terra, nas contas de Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor venal do terreno está na casa dos R$ 80 milhões. Mas já se falou que valia R$ 300 milhões.
Comprado em 1981 de Benedito Bento Filho, conhecido operador imobiliário de São José dos Campos, por Cr$120 milhões (hoje, equivalentes a R$ 6,2 milhões) o terreno era um grande pomar, com 32 mil árvores frutíferas
Pedido de explicações
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que acompanha o caso, considera os dados, reunidos no relatório, muito importantes porque deixam claro que algo muito grave aconteceu que suplantou a decisão de se tentar uma saída pacífica para o impasse. Em fevereiro, Suplicy tornou público denúncias de abuso sexual cometidos contra duas mulheres e um jovem, por policiais militares.
Sobre a questão do direito à propriedade, que justificou a invasão, o senador estranha o fato de o direito à propriedade de pessoas mais humildes não ter sido respeitado. âEm dois dias, o patrimônio daquelas famílias foi colocado abaixo e eles perderam móveis, eletrodomésticos, documentos, fotografias e tudo o que reuniram durante a vidaâ, lembrou.
Para Suplicy, é importante que o relatório seja analisado pelo Ministério Público, pela Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Conselho Nacional de Justiça. âPrecisamos de explicaçõesâ, disse ele.

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 25 de fevereiro de 2012 16:09
Assunto: Alckmin e Nahas podem responder por crime contra humanidade, diz procurador
Para:

http://blogln.ning.com/profiles/blogs/ou-am-entrevista-sobre-pinheirinho-procurador-sp-sotelo-felippe


23/02/2012


Alckmin e Nahas podem responder por crime contra humanidade, diz procurador*


Por: Rádio Brasil Atual



São Paulo - O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe avalia que toda o processo judicial que resultou no despejo de milhares de pessoas da comunidade ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, tinha como objetivo beneficiar o megaespeculador Naji Nahas e, por isso, o Tribunal Penal Internacional tem de expedir mandados de prisão contra Nahas e o governador Geraldo Alckmin, além do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori.

Felippe analisou a documentação sobre o processo de falência da empresa Selecta, de Nahas, proprietária do terreno e beneficiária da reintegração de posse efetivada de forma violenta pela PM paulista no dia 22 de janeiro, com apoio da Guarda Civil Metropolitana de São José dos Campos.

Para o representante do ministério público, que já ocupou o cargo de procurador geral do Estado na gestão do governador Mário Covas, o trio deve responder por crimes cometidos contra a humanidade.

Venho por meio deste trazer-lhe o o audio do jurista e procurador do Estado Marcio Sotelo Felippe e que esclarece a única verdade sobre o Pinheirinho: Alckmin e Nahas cometeram crime contra a Humanidade.

http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atual/alckmin-desembargador-sartori-e-naji-nahas-devem-ser-presos-por-crimes-no-pinheirinho-afirma-procurador/view

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 18 de fevereiro de 2012 00:07
Assunto: A sinalização (deles)
Para:

Sexta-Feira, 17 de Fevereiro de 2012

RIO-20 DOS RICOS: 'EU CONSUMO, VOCE JEJUA'

"(Antes) a  solução que as pessoas encontravam era 'controle a população dos países em desenvolvimento, porque senão eles vão consumir o que nós precisamos (...) é a visão (malthusiana) de que o problema do mundo é que tem pobre demais e poucos recursos naturais. Agora a preocupação é outra: os pobres estão virando classe média (...) o que é uma ótima notícia. E também é verdade que isso representa um desafio para o ambiente.

Mas a solução não é restringir o consumo só deles. A solução é um esforço mundial para que não haja uma divisão do gênero: a classe média americana pode ter quatro carros e classe média indiana tem que andar de bicicleta. A sinalização (deles) é a seguinte: "Nós inventamos esse conceito de classe média meio para a gente. Não é para vocês, não.

Isso não é possível (...)  não se pode aceitar é que os países desenvolvidos considerem que nós temos que repensar o que é padrão de consumo de classe média, e eles, não" (embaixador  André Aranha Corrêa do Lago,  negociador-chefe do Brasil para a Rio+20, para quem essa é uma conferencia sobre desenvolvimento sustentável; Valor; 16-02)

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 16 de fevereiro de 2012 23:20
Assunto: Não os perdoem: eles sabem o que fazem!
Para:


http://www.gerivaldoneiva.com/2012/01/apesar-da-lei-do-poder-e-das-sentencas.html

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Apesar da lei, do Poder e das sentenças dos juízes, eu creio na Justiça!

Não os perdoem: eles sabem o que fazem!

Ao povo do Pinheirinho!

Gerivaldo Neiva *

Para o governador, a culpa é da Justiça.

Para toda imprensa, a Justiça determinou, mandou, decidiu, despejou...

Para o Juiz que assinou a ordem, cumpriu-se a Lei e basta: Dura lex sede lex!

Para catedráticos cheirando a mofo, o Estado de Direito triunfou!

Para o Coronel que comandou, ordens são ordens!

Para o soldado que marchou sobre os iguais, idem!

Ei, Justiça, cadê você que não responde e aceita impassível tantos absurdos?

Não percebes o que estão fazendo com teu nome santo?

Em teu nome, atiram, ferem, tiram a casa e roubam os sonhos e nada dizes?

Tira esta venda, vai!

Veja o que estão fazendo em teu nome! Revolte-se!

E o pior dos absurdos: estão dizendo teus os atos do Juiz e do Poder que ele representa!

Vais continuar impassível?

E mais absurdos: estão te transformando em merdas de leis.

Acorda, vai!

Chama o povo, chama o Direito das ruas e todos os oprimidos do mundo e brada bem alto:

- Não blasfemem mais com meu nome! Não sou o arbítrio e nem a ganância! Não sou violenta, nem cínica e nem hipócrita! Não sou o poder, nem leis, nem sentenças e nem acórdãos de merda!

Diz mais, vai! Brada mais alto ainda:

- Eu sou o sonho, sou a utopia, sou o justo, sou a força que alimenta a vida, sou pão, sou emprego, sou moradia digna, sou educação de qualidade, sou saúde para todos, sou meio ambiente equilibrado, sou cultura, sou alegria, sou prazer, sou liberdade, sou a esperança de uma sociedade livre, justa e solidária e de uma nação fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana.

Diz mais, vai! Conforta-nos:

- Creiam em mim. Um dia ainda estaremos juntos. Deixarei de ser o horizonte inatingível para reinar no meio de vós! Creiam em mim. Apesar da lei, do Poder Judiciário e das sentenças dos juízes, creiam em mim e não perdoem jamais os que matam e roubam os sonhos em meu nome, pois eles sabem o que fazem!

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

.....

http://www.mtst.org/index.php/noticias/244-vergonhoso-comandante-do-massacre-do-pinheirinho-e-condecorado.html

Fev 14

VERGONHOSO: COMANDANTE DO MASSACRE DO PINHEIRINHO É CONDECORADO!

O Coronel Messias, que comandou a desastrosa operação de despejo do Pinheirinho, recebeu na última semana uma condecoração da Polícia Militar de São Paulo.
Trata-se da Medalha Paul Balagny, destinada a personalidades que "tenham se destacado por relevante contribuição às ciências, letras, artes e cultura, resultando em benefício à Policia Militar do Estado de São Paulo". É o fim da picada.
O evento ocorreu dia 9/2, no Anhembi, menos de 20 dias após o massacre em Pinheirinho.
É importante lembrar que ainda existem 5 pessoas desaparecidas desde o despejo, sendo procuradas por seus familiares: Josefa de Fátima Jerônimo / Gilmara Costa do Espírito Santo, Beto (esposo) e Lucas Costa do Espírito / Mateus da Silva.  Há ainda o caso de Ivo Teles dos Santos â 75 anos. Ficou desaparecido por 9 dias, sendo encontrado na UTI de Hospital de São José, com traumatismo craniano, devido a agressões. Está ainda em estado grave.
É necessário denunciar este fato vergonhoso.
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De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 15 de fevereiro de 2012 00:41
Assunto: 'Se moradia é privilégio, ocupar é um direito'
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Terça-Feira, 14 de Fevereiro de 2012

'Se moradia é privilégio, ocupar é um direito', diz sem-teto acampada na Avenida São João

André Cristi e Caio Sarack

São Paulo - Em uma única semana, 230 famílias que viviam no centro de São Paulo perderam suas casas e foram submetidas duas vezes à ação policial. No domingo, dia 5, a Guarda Civil Metropolitana tentou retirar as famílias de um acampamento montado pelos sem-teto na Avenida São João, depois de terem sido desalojados pela Polícia Militar, três dias antes, de um prédio abandonado que ocupavam desde 5 de novembro do ano passado.

Na última ofensiva contra os sem-teto, a Guarda Civil Metropolitana fez feridos, que foram encaminhados para o Hospital da Santa Casa, como informa em boletim a Frente de Luta por Moradia. (Ver neste endereço). No sábado, dia 11, as famílias foram levadas para um alojamento em Bom Retiro, em frente à quadra da Gaviões da Fiel.

A reintegração de posse foi objeto de um quiproquó jurídico: o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma liminar obtida pelo Ministério Público Estadual, que condicionava a desocupação do prédio ao alojamento das famílias pela prefeitura. O Ministério Público apelou contra essa decisão e obteve nova liminar, cassada posteriormente a pedido da gestão Gilberto Kassab (PSD).

Luiz Rocha Pombo, assessor de imprensa da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), argumentou que "garantir moradia no centro, como reivindica a FLM, seria injusto com os munícipes cadastrados na Cohab, que somam cerca de um milhão de famílias inscritas, que também aguardam moradia, mas nem por isso ocuparam imóveis particulares." A prefeitura se limitou a disponibilizar albergues municipais aos sem-teto.

Jussamara Leonor Manoel, paulistana de 46 anos, coordenadora da Frente de Luta por Moradia, contestou o argumento da Sehab. "Eu acredito que esse um milhão de famílias não ocupa porque não têm consciência de seus direitos. Toda pessoa quando nasce, nasce com o direito à habitação. Então, eu posso dizer ao prefeito que estou na fila de famílias inscritas há 46 anos."

Sobre os embates por moradia que se espalham pelo centro de São Paulo, Jussamara disse: "Enquanto o imóvel está abandonado e sem função social, o dono não lembra dele. Quando ele passa a ter uma função social, o dono lembra e pede a posse do imóvel. Se moradia é privilégio, ocupar é um direito do trabalhador de baixa renda."

No que se refere à ação policial, as vozes no acampamento são consonantes. Assim como Jussamara, Maria de Fátima Sales elogiou o procedimento do Major Félix, da PM, enquanto preparava uma salada de ervilhas para o jantar. âO comandante repetia que a operação não era de seu agrado e que estava obedecendo uma ordem do Estado. A GCM é que veio depois, enxerida, com spray de pimenta e ignorância", contou Maria de Fátima.

Segundo Adriana Aparecida Almeida dos Santos, 30, "teve gente que levou até gás-pimenta na cara" durante a operação de domingo, dia 5, da Guarda Civil Metropolitana. No site da Frente de Luta Pela Moradia, uma nota critica a ação da Guarda: "é lamentável ver problema social tratado como caso de polícia".

Maria do Socorro Valeriano, que auxiliava Maria de Fátima com o jantar, fez observações sobre a cobertura da mídia â e certificou-se, depois, se os repórteres não eram da Rede Bandeirantes. A emissora era a principal razão das queixas. Maria do Socorro disse não acreditar que sem-teto tenham ateado fogo em objetos numa reintegração de posse ocorrida na rua Conselheiro Nébias, a alguns metros do acampamento, como disse à Folha de São Paulo a Polícia Militar.

Alguns acampados e mesmo algumas pessoas que não participam do acampamento, mas vão até a calçada da Avenida São João levar alimentos e utensílios domésticos, preferem não dar entrevistas, com medo de verem cortados os R$ 350,00 que recebem como Auxílio Aluguel. Osmar Silva Borges, outro coordenador da Frente, falou das carências da ocupação: "Os alimentos não-perecíveis e leite são importantes, ajudam bastante, mas o acampamento, os moradores, têm sua autonomia. Se querem mesmo nos ajudar que espalhem a nossa luta pelo twitter, nas redes sociais."

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 12 de fevereiro de 2012 22:00
Assunto: Famílias do Pinheirinho agora sofrem pressão para abandonar abrigos
Para:

http://www.youtube.com/watch?v=hV2n-7gbTPs&feature=player_embedded

Ano XII - Número 4424

Famílias do Pinheirinho agora sofrem pressão para abandonar abrigos

10/2/2012 13:24,  Por Redação, com RBA

Depois de sofrer com a violenta desocupação, numa operação policial ocorrida em 22 de janeiro, os moradores desalojados do Pinheirinho, em São José dos Campos, agora passam dificuldades para conseguir alugar um imóvel. E como em alguns abrigos funcionam escolas, também estão sofrendo tortura psicológica por parte da prefeitura para que se desloquem para outros abrigos.
Moradores do Centro de Apoio Integral à Criança Dom Pedro foram avisados às pressas por assistentes sociais que teriam que sair dali, pois já havia uma liminar para que abandonassem o local. De acordo com a vereadora do PT Amélia Naomi, os moradores estão sofrendo pressão psicológica. âA prefeitura, em vez de pensar em quais são os métodos sociais para aliviar a dor deles, ainda continua praticando violência. Essas pessoas não têm o mínimo de privacidade e são carregados de um lado por outro de maneira degradante.â
Ocupantes do Pinheirinho relatam ainda superlotação, discriminação e preconceito e que muitos companheiros estão perdendo seus empregos.

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De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 5 de fevereiro de 2012 23:06
Assunto: Ricardo Boechat e a Favela Pinheirinho
Para:

Excelente crítica do jornalista Ricardo Boechat (TV Bandeirantes) sobre a desocupação da Favela Pinheirinho.

http://www.youtube.com/watch?v=mghmTSVEyrM&feature=related

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 4 de fevereiro de 2012 23:22
Assunto: Vídeo: Defensor Público desmascara a história oficial sobre Pinheirinho
Para:

Assista-o: http://www.youtube.com/watch?v=YXI6LHGFGxg&feature=player_embedded

http://www.viomundo.com.br/denuncias/defensoria-publica-desmonta-toda-a-historia-oficial-sobre-o-pinheirinho.html

2 de fevereiro de 2012

Defensoria Pública desmonta a história oficial do Pinheirinho

Por Conceição Lemes


Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram nessa quarta-feira audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo  para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participaram ex- moradores do acampamento, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.
O depoimento do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a história oficial sobre Pinheirinho.
âFinalmente, alguém explica de forma clara, nua e crua, todo o imbróglio jurídico envolvendo o Pinheirinhoâ, afirma Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. âUm depoimento corajoso, que põe por terra  desde as justificativas legais para a reintegração de posse até a da derrubada das casas. â

.....

Viomundo, 4 de fevereiro de 2012

Morador do Pinheirinho espancado por PMs está em coma na UTI

Por Conceição Lemes

Localizada mais uma vítima da violência policial na reintegração de posse do Pinheirinho, ocorrida no dia 22 de janeiro.
É o aposentado Ivo Teles dos Santos, 69 anos (14/02/1942), natural de Ilhéus (BA), RG 27106829-2, que morava sozinho no Pinheirinho, numa região chamada Cracolândia.
Ele  está em coma, todo entubado, na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, desde o dia 22 de janeiro.
âO senhor Ivo foi espancado por policiais militares no dia da reintegração de posseâ, denuncia Renato Simões, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), onde representa o movimento nacional de direitos humanos. âVárias testemunhas viram-no  ser espancado, depois ser levado para dentro do Pinheirinho.â
Renato Simões, o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) e Antonio Donizete Ferreira, conhecido como Toninho e um dos advogados dos ex-moradores do Pinheirinho, estiveram essa tarde na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, onde comprovaram que Ivo está lá mesmo.  Conversaram com dona Osorina Ferreira de Souza, com quem o aposentado viveu durante muitos anos. Ela também morava no Pinheirinho.
âA dona Osorina desmaiou no dia da desocupação, foi parar no pronto-socorroâ, prossegue Simões. âSó no dia 23, quando foi levada para um dos abrigos da Prefeitura, ela soube que o ex-companheiro tinha sido espancado. Como é muito doente, não teve condições de procurá-lo. Outro ex-morador do Pinheirinho tentou fazer isso por ela, mas não obteve sucesso.â
No dia 27 de janeiro, ele foi incluído na lista dos desaparecidos. Mas, apenas ontem, 3 de fevereiro, depois de peregrinar por diversos lugares, dona Osorina descobriu o paradeiro do ex-companheiro. Como é sua procuradora, foi ao posto da Previdência Social na cidade. Lá foi orientada a procurar o Hospital Municipal da cidade. Ele realmente estava lá.
âPor volta das 16 h deste sábado, nós pedimos ao hospital o Boletim de Atendimento de Urgência, que é onde está relatado como Ivo chegou lá, a direção nos negouâ, revela Simões. âDisse que só sob ordem judicial.â
Depois de quase três horas de canseira â mais exatamente às 18h50 â o hospital entregou apenas um relatório assinado pelo médico de plantão, doutor Luis Carlos Nacácio e Silva, CRM 70-867. Lá está dito que Ivo teria dado entrada no hospital no dia 22 de janeiro, às 18h30, com quadro confusional,  crise hipertensiva e uma tomografia  diagnosticou acidente vascular hemorrágico; não há qualquer menção a traumatismo.
âNós não aceitamos esse relatório, queremos o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU), que descreve as agressões sofridas por Ivoâ, avisa Simões. âHá pouco um policial entrou na UTI, perguntando pelo prontuário do Ivo.â
Integrantes do Condepe, da Defensoria Pública do Estado, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-São de José, o deputado Adriano Diogo (presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa) e os vereadores Tonhão Dutra, Amélia Naomi e  Wagner Balieiro, estão há horas no hospital, controlado pela SPDM, uma OSs.  Eles exigem que o seu administrador, Marcelo Guerra, entregue o BAU.
A recusa do hospital foi justificada como interferência direta de Danilo Stanzanni,  Secretário da Saúde de São José.
Caso a sonegação de informações permaneça, as entidades irão registrar boletim de ocorrência na polícia local. Esta reportagem, publicada no O Vale, no dia 23 de janeiro, irá junto.

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De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 1 de fevereiro de 2012 19:56
Assunto: Greve de fome em frente à TV Globo por vítimas do Pinheirinho
Para:

Ano XII - Número 4414

http://www.youtube.com/watch?v=b-i6hqIQkIg&feature=player_embedded

Greve de fome em frente à TV Globo completa 48 horas e segue adiante por vítimas do Pinheirinho

31/1/2012 19:42,  Por Redação - do Rio de Janeiro

Pedro Rios Leão segue em greve de fome, em frente à TV Globo

O jornalista Pedro Rios Leão permanece algemado há 48 horas a um mobiliário urbano, em frente à sede da Rede Globo, no Jardim Botânico, Zona Sul da cidade, e pretende seguir em greve de fome contra a atuação da Polícia Militar paulista em Pinheirinho, no município de São José dos Campos, interior paulista. Sentindo-se âmeio estranho e cansadoâ, o manifestante acredita que seu sacrifício é uma forma de alertar às autoridades para o âcrime perpetrado contra uma comunidade pacífica, atualmente refém da PM do governo de São Pauloâ.
â Minha maior arma é o constrangimento porque passa a TV Globo, que simboliza a mídia conservadora e maniqueísta que escondeu o massacre cometido pela polícia e por agentes da guarda municipal de São José dos Campos. Minha greve de fome tem o objetivo de denunciar os atos de barbárie cometidos contra uma população desarmada. Meu protesto é para que o governador Geraldo Alckmin seja preso. Que os desembargadores que assinaram a ordem para que a violência ocorresse sejam presos. Que o proprietário daquelas terras, o especulador Naji Nahas seja preso â protesta Leão.
Exposto às intempéries, como a chuva forte que caiu sobre o Rio de Janeiro no final da tarde desta terça-feira, Pedro Rios Leão não conta com qualquer abrigo âexceto o apoio de todos aqueles que estão aqui ao meu redorâ, disse. Uma pequena multidão, com 26 pessoas, cercavam o jornalista no início da noite.
â Passou há pouco um carro da PM aqui do Rio e conversei longamente com o oficial responsável aqui pela área do Jardim Botânico. Ele assegurou que meu protesto é legítimo e não haverá, da parte dele, qualquer iniciativa no sentido de interrompê-lo â relatou.
Perguntado pelo Correio do Brasil até quando pretende seguir adiante com a greve de fome, Pedro Rios Leão disse que 48 horas ainda é pouco tempo para avaliar a extensão do movimento.
â Cresce à cada minuto o apoio de todos a este protesto. Tenho certeza que o vídeo divulgado na internet já chegou à Presidência da República e espero uma intervenção federal em Pinheirinho, para livrar os habitantes do jugo policial em que se encontram, como forma de atender a essa reivindicação mínima para o encerramento da greve de fome.
Embora a Rede Globo não tenha citado, em nenhum dos noticiários, o fato que ocorrem na porta da frente de sua sede nacional, jornalistas da emissora procuraram o colega para se solidarizarem com o protesto em curso. Pedro Rios Leão segue revoltado com o silêncio da mídia conservadora.
â O sistema político-econômico parece começar a enfraquecer e da mesmo forma o sistema midiático brasileiro começa a ser questionado cada vez com mais veemência. A Justiça não vai fazer nada, eu estou em frente a Globo porque é o último ponto de resistências deles, e o máximo que eles vão fazer é abafar o caso, mas não deixo isso acontecer porque estou aqui â afirmou.

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De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 31 de janeiro de 2012 21:24
Assunto: Justiça de Pinheirinho recebe âpor foraâ?
Para:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=iin_oxAb6A4

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/01/31/justica-de-pinheirinho-recebe-%e2%80%9cpor-fora%e2%80%9d/

Justiça de Pinheirinho recebe âpor foraâ?

Publicado em 31/01/2012

Na foto, a Justiça de SP em atividade

Saiu na Folha (*):

TJ-SP investiga pagamentos fora do contracheque a juízes

Valores teriam sido depositados na conta de 29 desembargadores de 2006 a 2010. CNJ diz que não há regra específica para registrar remunerações, mas situação dificulta investigação da corte

FREDERICO VASCONCELOS

FLÁVIO FERREIRA

DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo investiga se pagamentos privilegiados para 29 desembargadores entre 2006 e 2010 foram feitos diretamente nas contas correntes dos magistrados, sem registro em contracheques.

âEssas antecipações possivelmente tenham sido pagas dessa maneira. Verificaremos nossas fichas financeirasâ, diz o recém-empossado presidente do TJ, Ivan Sartori.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle administrativo dos tribunais, ânão há nenhuma disposição específica em lei geral sobre como devem ser preenchidos os documentos comprobatórios de remuneraçõesâ.

â¦

A falta de transparência na corte é agravada pela dificuldade de obter informação no setor de folha de pagamentos. A recusa em fornecer dados sobre remunerações causou a primeira rusga significativa do tribunal com o CNJ.

â¦

O então presidente do TJ-SP, Roberto Vallim Bellocchi, negou-se a fornecer ao CNJ comprovantes dos pagamentos daqueles que recebiam o chamado âauxílio-votoâ, espécie de comissão extraordinária por votos proferidos.

Relator do caso, o então conselheiro Joaquim Falcão constatou que o âauxílio-votoâ permitia driblar o teto constitucional dos juízes.

Pretendia-se verificar se pagamentos de remuneração haviam sido contabilizados como indenizações, evitando a incidência de impostos.

http://descurvo.blogspot.com/2012/01/dez-mentiras-que-cercam-o-pinheirinho.html

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Dez Mentiras que Cercam o Pinheirinho

Desabrigados do Pinheirinho -- Anderson Barbosa/Fotoarena/Folhapress

Com a tragédia ainda em curso, e a quantidade colossal de sofismas e boatos propositalmente espalhados acerca do Pinheirinho, me dei ao trabalho de selecionar as dez piores mentiras - no sentido de superstição consciente e oportunamente utilizadas pelo Poder - que estão a pairar por aí sobre o tema. Vamos lá:

1. "Não houve violações, a reintegração de posse foi pacífica"

Eis a pior e mais primária de todas. Vídeos aos montes, fotos aos milhares,  além de relatos emocionados de testemunhas oculares - como o nosso Tsavkko - e de moradores - dados, inclusive, para a imprensa internacional - contradizem isso. A polícia não veio para brincar, com sua tropa de choque, suas balas de borracha e sua sede por violência. Atacaram uma comunidade formada por famílias - seus velhos, suas crianças, pessoas com necessidades especiais - e quem ficou no meio do caminho apanhou. Sobre eventuais distorções da nossa imprensa, convido à leitura do que pensa sobre isso o Guardian, um dos principais jornais do mundo.

2. "A culpa é dos moradores, por serem invasores e/ou por não terem negociado"

É a tese do varão da república (do café com leite) Elio Gaspari, devidamente rebatida pelo nosso João Telésforo. Acrescentamos ainda que o Brasil possui 22 milhões de vítimas do chamado "deficit habitacional" - o eufemismo contábil que expressa a quantidade daqueles que foram largados para morrer ao relento -, o Brasil possui uma Constituição que fala em função social da propriedade privada e em dignidade da pessoa humana, o Brasil possui uma jurisprudência que não aceita a inércia da administração pública como desculpa. para não realização de políticas públicas. Outra, não estar nem aí para um contingente de milhares de pessoas - só no caso do Pinheirinho - é uma decisão política sua, portanto, assuma o risco dela, mas esperar que essa gente simplesmente tenha de sentar e esperar a morte chegar, é pedir de mais - ou mesmo aceitar um cheque qualquer e enfie o rabo entre as pernas do lugar onde ela estão estabelecidos, só para, no fim das contas, realizar o fetiche dos credores da massa falida de um mega-especulador.

3. "Foi um processo duro, mas cumpriu-se a letra da lei"

  

Nem isso. Na manhã de domingo, quando ocorreu a invasão, havia um conflito de competência entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal, portanto não havia ordem judicial que autorizasse realmente qualquer reintegração de posse. Mesmo se houvesse, uma ordem judicial não equivale a uma carta branca da polícia para fazer nada, tampouco ignorar os direitos ou as garantias daqueles cidadãos asseguradas pelas Constituição.

4. "Os moradores estão sendo atendidos devidamente" 

Os moradores do Pinheirinho, depois de perderem suas casas, estão amontoados em igrejas, ginásios ou quetais. Eles estão ao relento e identificados com uma pulseira azul - por que não uma estrela azul logo de uma vez?

5. "Os policiais só cumpriram ordens"

Opa, tudo bem que militares obedecem ordens, mas isso não significa que, numa democracia, um oficial deva acatar irresponsavelmente uma ordem qualquer e executá-la da maneira que bem entende - com suscitou a secretária de justiça de São Paulo Eloisa Arruda -, do contrário, lhes seria autorizado atentar contra a ordem ("democrática"), o que seria uma hipótese absurda. É evidente que os maiores responsáveis por essa hecatombe são os senhores Geraldo Alckmin e Eduardo Cury - respectivamente governador do estado e prefeito municipal de São José dos Campos -, mas os oficiais que lideraram a missão tem sua parcela de responsabilidade nessa história sim.

6. "O Pinheirinho é uma espécie de Cracolândia" 

"Só se for no quesito da especulação imobiliária sobrepondo-se ao direito e à dignidade das classes pobres" como diria meu amigo joseense Rodrigo dos Reis. De resto, essa analogia - como foi utilizada pela Rede Globo - só duplica a perversão verificada no apoio à política de "dor e sofrimento", aplicada na região do centro de São Paulo chamada "Cracolândia" - um grave problema de saúde pública e de moradia, tratado à base de cacetete.

7. "O governo federal é culpado por ter politizado a situação"

Como testemunhamos na nota soltada pelo PSDB para "responder" o governo federal. Bom, nem vou perguntar como alguém poderia ter politizado uma situação que é política por natureza, mas como seria possível despolitiza-la. Ainda, é curioso como se responda ao quase silêncio do governo federal culpando-o por uma ação violenta que foi executada por dois governos seus, o estadual de São Paulo e o municipal de São José dos Campos. De novo, chuto o balde aqui: faça um, dois, um milhão de pinheirinhos, mas pelo menos assuma o que fez e não se ponha como vítima, as vítimas são os desabrigados.

8. "Os moradores do Pinheirinho são envolvidos com movimentos sociais radicais"

Membros do PSDB, como o pré-candidato paulistano Andrea Matarazzo, pensam o mesmo do correligionário Geraldo Alckmin, nem por isso alguém razoável defende que o governador seja arrancado à força do que quer que seja. No mais, o governador Alckmin ou os próceres da massa falida do Nahas na imprensa, deviam saber que vivemos numa democracia e as pessoas têm liberdade para se filiar ao grupo pacífico que bem entendem - nem na hipótese absurda de todos os moradores do Pinheirinho terem relação com o PSTU (que é como dizer que todos os moradores do bairro de Alckmin têm ligação com, p.ex. a opus dei), é fato que aquele partido jamais usou de força ou conluios no judiciário para desalojar um bairro inteiro, logo, quem é radical mesmo?

9. "O governo federal não podia ter feito, nem pode fazer, nada"

Podia sim, tanto que estava negociando uma saída pacífica, até que veio a invasão no domingo, uma boa dose de paralisia, uma comemoração de 25 de março com tucanos de alta plumagem e uma condenação vazia no recente fórum social mundial. Dizer que o Pinheirinho é Barbárie, até eu digo, Presidenta,  agora mandar hospitais de campanha do exército fornecer ajuda humanitária aos milhares de desabrigados, nem todo mundo pode - e mesmo vale para a construção de moradias dignas para eles no curto prazo. Importante: não estou nivelan

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