Porre jurídico: juíza quer deportar Battisti
11/3/2015 15:00
Por Celso Lungaretti e Carlos Lungarzo, de São Paulo
Uma juíza quer colocar em questão uma decisão do ex-presidente Lula e do STF
Tudo pode acontecer no Brasil, como um juiz se apropriar
do carro de luxo e do piano de cauda de um ricaço em falência, sob seu
julgamento. Ou de uma juiza decidir coisa já julgada pelo STF e assinada
pelo ex-presidente Lula, baixando uma sentença na contra-mão, numa área
na qual, juridicamente falando, não tem competência.
Talvez sem ter tido tempo para ler o processo (já houve o
caso de um advogado ter juntado uma receita de pamonha num processo e
assim constatou não ter sido lida sua petição), a juiza quer expulsar do
Brasil o italiano Cesare Battisti, já com documento de residente
permanente em São Paulo.
Fui um dos primeiros a me levantar em defesa de Battisti,
quando foi preso no Rio de Janeiro e alvo de um pedido de extradição
por parte da Itália. A situação de Battisti era frágil, pois a revista
Carta Capital e seu diretor Mino Carta tentavam influenciar a esquerda
brasileira apoiando as acusações do governo italiano de Silvio
Berlusconi.
Foi uma luta árdua, iniciada na França pela escritora
Fred Vargas, que veio ao Brasil para contratar advogado, pois Cesare,
que vivera como fugitivo não dispunha de recursos. Nessa fase inicial,
em que a esquerda brasileira ainda não tomara posição, se destacaram os
políticos Fernando Gabeira e Eduardo Suplicy e o jurista Dalmo Dallari.
Foi quando Celso Lungaretti, ex-preso político e ágil no
seu blog Náufrago da Utopia, trouxe seu valioso a assíduo apoio, ao qual
logo depois se juntou o jurista Carlos Lungarzo. Embora o ministro da
Justiça tivesse concedido refúgio a Battisti, essa decisão foi
praticamente anulada pelo ministro Gilmar Mendes do STF, numa luta
jurídica cujo objetivo era o de sobrepor o Judiciário ao Executivo.
Essa situação se arrastou por alguns anos, o STF decidiu
pela extradição mas o então presidente Lula, no último dia de seu
mandato, 31 de dezembro de 2010, decidiu pela não extradição de
Battisti, provavelmente Dilma Rousseff, eleita para seu primeiro mandato
não teria rejeitado a decisão do STF, embora a Constituição permita ao
presidente a útima palavra em matéria de extradição.
Mesmo assim, o ministro Cesar Peluso do STF, substituto
de Gilmar Mendes, quis arguir da competência de Lula e Cesare Battisti
continuou preso na penitenciária de Papuda.
O colunista Celso Lungaretti conta a atual tentativa do
absurdo jurídico, faz o histórico do caso Battisti, e o jurista Carlos
Lungarzo interpreta juridicamente como pode uma simples juíza tentar
ultrapassar uma decisão do presidente Lula posteriormente ratificada pelo STF.
(Nota de Rui Martins, editor do Direto da Redação)
UMA JUIZA CONTRA LULA E O STF (Celso Lungaretti)
Uma
juíza do Distrito Federal tomou a esdrúxula decisão de
tentar reverter o status de refugiado do escritor italiano Cesare
Battisti em nosso país.
Apesar da euforia com que a grande imprensa está saudando a novidade,
a meritíssima mesma não cogita a extradição de Battisti para a Itália,
pois reconhece que seria uma afronta à decisão em contrário do
presidente da República, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Eis o principal de sua algaravia:
“No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação
irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de
origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e
portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o
exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de
concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à
União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso…”
“…os institutos da deportação e da extradição não se confundem, pois a
deportação não implica em afronta à decisão do presidente da República
de não extradição, visto que não é necessária a entrega do estrangeiro
ao seu país de nacionalidade, no caso a Itália, podendo ser para o país
de procedência ou outro que consinta em recebê-lo”(os grifos são meus).
Ou seja, ainda que tal besteirinha prevalecesse nas outras instâncias do
Judiciário às quais será sucessivamente submetida (inclusive o STF que,
caso tenha de manifestar-se, certamente manterá seu entendimento
anterior), o risco para o Cesare seria apenas o de ser deportado para
outro país qualquer, e não o de ser extraditado para a Itália.
A probabilidade de que isto aconteça, contudo, é mínima. Em termos
legais, a balança pende acentuadamente para o lado dos patronos de
Battisti e da Advocacia Geral da União, que já anunciou sua decisão de
participar do caso, defendendo as prerrogativas presidenciais.
Shakespeare explica: é muito barulho por nada.
RESUMO DO CASO BATTISTI, UMA EPOPEIA LIBERTÁRIA EM TERRAS BRASILEIRAS
Foi um Caso Dreyfus ou Sacco e Vanzetti com final feliz.
Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, Cesare Battisti
engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já
participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.
Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também
naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à
Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no
Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com
cerca de 60 integrantes.
Participou de assaltos para sustentar o movimento — as expropriações
de capitalistas — e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência
desatinada — cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro
pelas Brigadas Vermelhas — desligou-se em 1978, logo após o primeiro
assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou
conhecimento a posteriori, recebendo-o com indignação.
Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.
Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em
grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa
demais (12 anos), característica dos anos de chumbo na Itália, quando se
admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS
DE 10 ANOS!!!
Mitterrand recebia bem os perseguidos italianos
Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder
dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria
participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde
iniciou sua carreira literária.
Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand — abrigo
permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem
a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês –, levava
existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o
escolheu como alvo.
Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos anos de chumbo,
quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se
constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque
muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela
traição histórica do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte
visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa
Democracia Cristã.
Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.
“POR QUE EU?” – Nem os PAC tinham posição de destaque na
ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas
a válvula de escape de que o delator premiado Pietro Mutti e outros
arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se
para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam
descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.
Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada,
Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão
perpétua em 1987.
A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros
que aspiravam a obter favores da Justiça italiana — cujas grotescas
mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de
dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser
reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de
corpo presente em ambas as cidades.
O Tribunal do Santo Ofício, de triste memória.
Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora
representado por advogados hostis (pois defendiam arrependidos cujos
interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois
forjaram as procurações que os davam como seus patronos).
Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como vilão menor.
Passou a ser encarado como um vilão maior quando alcançou o sucesso
literário. Tinha muito a revelar sobre o macartismo à italiana dos anos
de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros
defensores dos direitos humanos.
Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra
Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França
desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto
facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada ad
nauseam a partir do atentado contra o WTC.
Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por
meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual
duplicidade francesa.
VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS NO BRASIL – E o pesadelo se transferiu para
o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF,
dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio
Berlusconi.
Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em
janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe
concedeu refúgio.
Tarso Genro concedeu-lhe refúgio
Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da
jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar
Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a
revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.
Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais
(conservadoras, medievalistas e reacionárias), Peluso manteve
encarcerado quem deveria libertar.
Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros
para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em
alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas
prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também
fazia, obviamente, parte do pacote.
Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o
STF, por 5×4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e
autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio
das leis e tradições brasileiras.
Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram
falaciosamente metamorfoseados em crimes comuns — a despeito da sentença
italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o
Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para
combater tal subversão!
A blitzkrieg direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso
e Mendes tentavam automatizar a extradição, cassando também uma
prerrogativa do presidente da República, condutor das relações
internacionais do Brasil.
Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista,
Carlos Ayres Britto. Também por 5×4, ficou definido que a decisão final
continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.
Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não se vergaria às afrontosas
pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a
derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada
para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.
Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa
nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no
próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o
ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu
Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.
Parlamentares foram se solidarizar a Battisti na Papuda
E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.
O STF acabou decidindo, por sonoros 6×3 (só Ellen Gracie embarcou na
canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o
processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso. Isto depois da
dobradinha Peluso/Mendes ter cerceado arbitrariamente sua liberdade por
mais cinco meses e oito dias.
Depois, em maio de 2014, o Superior Tribunal de Justiça considerou
extinta a acusação contra Battisti, por ter usado documentação falsa
quando entrou no Brasil; trata-se de um expediente ao qual usualmente
recorrem os perseguidos políticos, sem serem por isto penalizados.
Sua condição legal, contra a qual uma juíza do DF se insurgiu (sua
aberrante decisão deverá ser corrigido nas instâncias superiores,
claro!), é a de residente permanente no Brasil.
<b>Celso Lungaretti</b>, jornalista e escritor.
CASO BATTISTI: DESMASCARANDO A PROVOCAÇÃO JUDICIAL (Carlos Lungarzo)
Quase todos percebem (mesmo que a maioria finja o contrário) que,
desde 2007, o caso Battisti nada mais foi que uma sequencia infame de
provocações sem sentido, desejos de vingança e manobras da oposição para
abortar o governo do PT.
Neste post me refiro a última e mais truculenta de todas elas: um
membro do MPF do DF, desconhecido pela opinião pública, mas subserviente
aos interesses dos partidos da oposição de direita, apresentou uma ação
civil pública (ACP) em 2011 para CASSAR O VISTO DE PERMANÊNCIA DE
CESARE BATTISTI NO BRASIL.
Esse assunto foi pouco difundido, e o processo ficou arquivado até
que houvesse uma situação ótima. A situação chegou: o plano golpista da
direita e o caso Pizzolato.
A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu emitiu uma sentença, que, além
de seu óbvio caráter “sob demanda”, é tão contraditória, falaciosa e
ilegal, que minha intenção de analisá-la parece uma frescura
desnecessária. Entretanto, prefiro não facilitar, porque, afinal, o que
está detrás disto é muito grande: golpistas civis e não civis,
mercadores do obscurantismo, financistas, empresários e interesses
estrangeiros.
Num país onde pessoas que querem substituir a ciência pela
superstição e pessoas que exportam por atacado benzoilmetilecgonina
(vulgarmente, cocaína), consideram-se com direito a disputar o maior
comando do estado, tudo pode acontecer.
Adiantando a Conclusão
O que todos sabemos, mas vamos mostrar agora, é que:
A Lei de Estrangeiros proíbe a permanência de estrangeiro processado no exterior por crime que mereça extradição, porém:
A extradição foi negada pelo Poder Executivo. Lembram disso? Então
Battisti não é mais sujeito a extradição. Já foi até o 8/6/11, mas não é
agora.
Todo estrangeiro cuja extradição foi recusada, foi julgado por
extradição. Isto está claro? Se alguém proíbe a extradição de João, é
porque alguém pediu a extradição de João, e, portanto, é porque João foi
acusado de algum crime. Não é? No Brasil se julgaram, nas últimas
décadas, mais de mil extradições (a de Battisti é a 1085), e centenas
delas foram NEGADAS. Ou seja, a pessoa não foi extraditada. Então todas
essas pessoas foram ou condenadas, ou julgadas, ou, pelo menos,
indiciadas, no exterior, por crime que merecia extradição. Então, a
pitoresca juíza deveria pedir a imediata anulação de visto e a
deportação de cerca de 500 pessoas.
Como disse (e veremos depois) Maierovitch, a lei de estrangeiros não
pode ser literalmente interpretada, porque conduz a paradoxos.
Julgar a autorização da extradição é atribuição do STF, mas não sua execução. Isso só cabe ao Poder Executivo.
Se a extradição ou a deportação fosse atribuição do judiciário,
então, certamente, nenhum juiz, por mais adverÇo que seja, poderia
colocar-se acima do STF, que encerrou o caso em 9/6/2011 às 00:44.
Finalmente, a lei 6851 foi enviada a Parlamento pelo ditador
Figueiredo, por requerimento de sangrento tirano argentino Rafael
Videla, que queria a deportação de mais de 20.000 argentinos que moravam
no Brasil. Naquele momento, todo o MDB votou contra, salvo Brossard. A
favor, foram os deputados da ditadura (ARENA), que faziam uma ajustada
maioria. O então deputado da Bahia Chico Pinto disse que a lei era
fascista e estalinista. Nada mais exato.
Bom, agora, um pouco de história desta sujeira, e depois argumentos e conclusões.
Os Fatos que Conduziram à ACP
Em 31/12/2010, o presidente saliente do Brasil, Lula da Silva,
assinou um decreto em que recusava a extradição pedida pela Itália no
caso Ext 1085, o que, de acordo com a legislação nacional e a CF,
fechava definitivamente o caso.
Na época, os ministros Marco Aurélio e Ayres Brito protestaram contra
a exigência (totalmente ilegal e antijurídica) de Peluso, que se opunha
a libertação de Battisti e demorou todo o que foi possível o julgamento
da decisão anti-extradição. Por sinal, este julgamento era
desnecessário e foi uma manobra suja de alguns ministros.
O jurista Luis Roberto Barroso lembrou que essas práticas faziam
retroceder a justiça aos tempos da disfuncionalidade chamada ditadura.
Sendo que Peluso, junto com Mendes e Ellen tinham a força bruta, pois
estavam apoiados pela mídia e pela direita parlamentar, conseguiram
demorar o fato até o 8 de junho de 2011.
Na oitiva desse dia, Mendes entrou subitamente em delirium e fez um
discurso de impressionante non-sense (muito mais que o habitual),
repetindo até sete vezes chavões grotescos (por exemplo, disse que o STF
não era um clube de recreação poética [sic]). Lady Ellen fez um
comentário cheio de dondoquice, onde comparava a “arrogância” de Lula
com a “humildade” da Rainha da Inglaterra. Poderia ter sido pior: pelo
menos, não se discutiram receitas de coquetéis nem etiqueta na mesa, o
qual foi muito prudente.
Só Peluso manteve a seriedade que cabe a um inquisidor e carrasco que
se preze. Sendo os três votos vencidos por 6 a 3, Peluso se indignou,
acusou Lula de ilegalidade e disse que “apesar de tudo, ia aceitar a
decisão da maioria”, sugerindo que, se quiser, poderia desobedecer. De
fato, quando Barroso subiu ao estrado e, vigorosamente, pediu a ordem de
soltura, Peluso o olhou com notória antipatia e disse que logo a
redigiria.
A partir daquele momento, CB ficou livre, mas devendo resolver sua
permanência jurídica. Não é a primeira vez que o Brasil rejeita uma
extradição. Há algumas centenas de casos e, em todos, exceto quatro,
sempre foi dado ao ex-extraditando a opção de ficar no país como
residente permanente. Os casos em que isso não aconteceu foi porque os
ex-extraditandos optaram, voluntariamente por ir a um 3º país.
Vale destacar que o juiz Marco Aurélio de Melo teve a honestidade de
dizer que CB poderia reclamar indenização por ter sofrido prisão ilegal
durante um longo tempo.
Um fato deve ficar claro, pois até os mais honestos e empenhados
defensores de Battisti cometem alguns erros que só prejudicam a marcha
da defesa, e dão combustível às mentiras da mídia. É este:
Lula não deu refúgio a Battisti. O refúgio havia sido dado por Tarso
Genro, e foi cassado, por uma intromissão inconcebível do STF em
9/9/2009, violando o princípio de separação de poderes. Após de ser
libertado em 9/6/2011, CB tornou-se estrangeiro ex-extraditando, em
aguardo pela normalização de sua permanência no Brasil.
Logo após sua libertação, o Conselho Nacional de Imigração (órgão do
MTE) concedeu RESIDENCIA PERMANENTE AO BATTISTI, que encaminou, então, à
polícia federal, o pedido para obter a condição de residente
permanente.
Em agosto de 2011, a condição de residente permanente foi dada pela
Polícia Federal de SP, num processo administrativo absolutamente válido,
que não foi viciado por nenhuma irregularidade. Esse dia, também, se
elaborou a carteirinha de Residente Permanente, que é igual, salvo pelo
número e a foto, a que temos todos os estrangeiros do Brasil, mesmo os
que não somos acusados de nada. É falso, então, totalmente falso, que
Cesare tivesse recebido uma fórmula migratória restritiva.
Vejam um segmento da sequencia do protocolo da própria PF. Outros documentos relativos ao caso estão afixados em meu site.
Em agosto de 2011 Battisti pediu seu Registro Nacional de Identidade. Trocando em miúdos:
Cesare Battisti têm, desde agosto de 2011, residência permanente no
Brasil, que só pode ser cassada, de acordo com a Lei de Estrangeiros,
pel@ Chef@ de Estado, desde que a cassação seja tolerada pelo STF. O
registro nacional de estrangeiros deve renovar-se em 2019, mas a
renovação visa apenas atualizar os dados. Ele não pode ser indeferido.
A condição migratória de Battisti (como pode ver-se no protocolo que
eu apensei acima nas linhas grifadas), é a mesma que a de qualquer outro
estrangeiro radicado definitivamente no Brasil, que ainda não esteja
naturalizado. Não é um visto precário de refugiado, asilado, transeunte,
nem coisa que o valha.
O MP carrega a AK-47
No 13 de outubro de 2011, ou seja, 127 dias depois da soltura de
Battisti, o MPF do DF apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o
governo federal onde Battisti seria o “litispedente”.
O caso esteve aos cuidados do Procurador Hélio Heringer. Ele não
possui muitas menções no Google, por exemplo. Faz coisas de rotina no
MPF do DF. Ficou mais ou menos conhecido quando se empolgou com a
perseguição de um dos filhos do Lula, no qual acreditou ver o famoso
fantasma da corrupção. Parece que não encontrou nada.
Heringer apresentou uma Ação Civil Pública, cujo réu principal é o
governo Federal, acusado de violar a lei ao conceder a Battisti a
residência permanente. O “litispendente” era Cesare Battisti.
Veja, se tiver paciência, neste link. Há muitos outros que repetem a história.
http://www.prdf.mpf.mp.br/imprensa/13-10-2011-mpf-df-questiona-visto-de-cesare-battisti-e-pede-a-justica-deportacao-do-italiano
Para poupar o leitor de longas páginas de bobagens, vamos capturar o parágrafo central da argumentação do MPF
“Desse modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos à extradição segundo a
lei brasileira, não há que ser concedido visto de estrangeiro a Cesare
Battisti”.
Para quem não acha óbvia a falácia, permitam a um profano tentar dar uma explicação.
LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, no artigo 7, diz, no inciso IV que, não se concederá visto ao estrangeiro…
“condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira”
Observe que a lei estabelece duas condições conjuntas:
Não deve ser condenado por crime doloso,
O crime não deve ser passível de extradição pelo Brasil
Ou seja, não é suficiente que o estrangeiro seja condenado por crime
doloso. Ele deve ser suscetível de extradição pela lei Brasileira.
Por exemplo, correr um racha (pega no RJ) de carro é um crime de dolo
eventual, no Brasil. Ora, se um estrangeiro é perseguido por ter ferido
alguém num “racha”, não é claro se seria extraditado ou não.
Então, vamos chegando… Para que alguém seja impedido de ter visto,
precisa-se que ele possa ser extraditado, não apenas que o crime seja
doloso: o estrangeiro deve ser um extraditando. Isto deriva de
extradictandus, que é o gerundivo de extraditare < extradere =
entregar.
Ou seja, o extraditando é aquele que, em função de sua condenação,
deve ser devolvido ao seu pais, entregue às autoridades que o reclamam.
Mas, isso não se aplica neste caso por duas razões.
O Poder executivo recusou a extradição em 31/12/2011, uma faculdade
do PE que já havia sido autorizada pelo STF, em novembro de 2009, e faz
parte das atribuições do presidente em virtude da CF, da jurisprudência
nacional e das convenções internacionais.
Porque o STF, por 6 votos contra três (Mendes, Peluso e Ellen
Gracie), apoiou a decisão do PE e ordenou a imediata libertação de
Battisti.
Então Battisti foi um extraditando até 31/12/2010, ou, se quisermos
ser ainda mais rigorosos, até 9/6/2011, mas, quando saiu da cadeia, já
não era mais extraditando. Quando fez seus documentos em agosto de 2011,
o processo de extradição estava encerrado.
Ouso conjecturar que a juíza percebeu que brincar com a extradição
podia ser facilmente descoberto, e preferiu acatar a sugestão do MP, de
deportar Battisti e não extraditá-lo. Mas, eis aí que isso também é
ilegal.
Observe que, pela lei 6851, o estrangeiro é impedido de ter
documentos, ou, então, o estrangeiro pode ter seus documentos anulados,
só se ele for ainda extraditando. Ou seja, você não pode anular a
qualquer momento os documentos de um estrangeiro, pela simples vontade
de um burocrata ao serviço de quem sabe quem.
Se você quer expulsar um estrangeiro do pais, seja por deportação a
locais determinados, seja por simples expulsão, uma vez que ele tem
documentos de residência, precisa da autorização do Chefe do Estado, e
de consentimento do STF, pois a responsabilidade do ato é do Executivo,
mas a certeza de que não se violam direitos do estrangeiro é da Corte.
A Opinião de Maierovitch
A ACP apresentada pelo MPF do DF era obviamente tão disparatada, que
só foi defendida pelo mais sórdido da direita brasileira. As pessoas com
conhecimento jurídico, mesmo sendo inimigas de Battisti, reconheceram
que aquilo era um desatino.
O jurista Walter Maierovitch, que foi a pessoa que investiu mais
tempo e esforços em exigir a extradição de Battisti, também criticou a
proposta do MPF. Maierovitch atacou Battisti, muitas vezes, com
argumentos não totalmente exatos, como quando afirmou que o sindicalista
Guido Rossa, delator do PCI, havia sido assassinado pelo grupo
autonomista Prima Linea, quando em realidade foi pelas Brigadas
Vermelhas. Entretanto, neste caso da ACP demonstrou muita objetividade, o
que desconcertou os outros inimigos de Battisti que pensavam encontrar
apoio nele. Veja o que ele disse.
A ação proposta pelo ministério público do Distrito Federal
referentemente à anulação da permissão para permanência e trabalho
concedidas a Cesare Battisti no Brasil padece, com o devido respeito, de
uma forte miopia. Não se pode, no “tapetão” desconsiderar a decisão
principal de indeferimento da extradição. Por outro lado, a
interpretação literal, fundamentalista, do Estatuto do Estrangeiro, como
ficará demonstrado abaixo, conduz a equívoco.
Sobre o caso Battisti escrevi mais de 100 artigos e todos sabem da
minha posição a respeito desse sanguinário e covarde assassino. Mas, e
como não sou farsante como Battisti, não posso admitir uma extradição
por via oblíqua.
De dez a vinte, a chance não sai do zero sobre a possibilidade
jurídica de o sanguinário e dissimulado Cesare Battisti ser deportado ou
expulso do Brasil, por força da ação anulatória de visto de permanência
proposta pelo ministério público do Distrito Federal e noticiada nos
jornais de hoje.
Para o procurador Hélio Heringuer, do ministério público distrital,
houve ilegalidade na concessão de autorização de permanência e de
trabalho a Cesare Battisti, no Brasil.
A visão ministerial está divorciada do fato principal, ou seja, o
Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, caber ao Presidente
da República a última palavra sobre a extradição em face de estar em
jogo questão de relações internacionais entre estados.
Você pode ler o resto do artigo aqui
http://www.cartacapital.com.br/politica/caso-battisti-no-tapetao-nao
As Consequências da Ação do MPF
A ação do MPF não foi lançada por acaso. Alguns se perguntam por que o
MPF cometeria um ato tão ridículo. O que acontece é que esse ato seria
ridículo em outro lugar, mas não na América Latina, onde ninguém sabe
quais são seus direitos, salvo as elites que são as que fabricam esses
direitos. Os objetivos naquele momento eram:
Reforçar as bravatas da Itália, que ameaçou ir ao Tribunal de Haia
(mas não fez) e até, por via de grupos privados, sugeriu que capturaria
Battisti pela força, o que foi apoiado por algumas TVs Brasileiras.
Aumentar o clima de ódio contra o PT, cujo triunfo eleitoral pela terceira vez deixava histérica à direita.
E, além disso, estão as sempre permanentes razões, do enorme ódio dos
que regem um estado policíaco-inquisitorial contra pessoas de esquerda,
iluministas ou realmente democráticas.
Houve algumas consequências diretas, e outra não tanto. A mais
surpreendentemente direta foi uma ação feita por um juiz em 4 de agosto
de 2012.
Com efeito, o juiz Federal da 20ª vara, também do DF, Alexandre
Vidigal, pediu uma investigação policial para identificar o domicílio de
Battisti. Ao mesmo tempo, na Itália, mais de 5.000 blogues, jornais e
revistas eletrônic@s difundiram notícias alarmistas do tipo:
“Battisti desaparecido”
“Battisti voltou a fugir”
“Justiça brasileira procura Battisti”
O motivo da extemporânea ação do juiz foi que, segundo ele, não se
sabia onde estava Battisti. Mas, naquele mesmo momento, Battisti
apresentava seu último romance nas livrarias de RS, e toda a mídia
noticiava que o “terrorista” andava fazendo propaganda de seu livro.
Será que o juiz não lia notícias?
Houve alguns outros fatos isolados, cuja origem é fácil de imaginar.
Por exemplo, um jovem que se fingiu alterado pela “indignação” simulou
sequestrar um mordomo de um hotel de Brasília em 29/9/2014, gritando que
exigia a “renúncia da Dilma” e a “extradição de Battisti”.
Enquanto isso, a ACP do MPF ficou dormindo durante três anos e meio
no despacho da 20ª. Vara Federal de Brasília. Por que tanto tempo?
Sentença Adversa
Finalmente, a semana passada a juíza abriu a caixa de Pandora. Ela disse que não é a mesma coisa a deportação que a extradição.
Hum! Ainda bem que teve a gentileza de nos informar. No entanto, atente a isto:
Ninguém está dizendo que a juíza, pelo menos oficialmente, esteja
pedindo a extradição de Battisti. De acordo! Ela quer deportar a outros
países (não a Itália), como o México e a França. Isso não seria, em
aparência, extradição. Mas, observem
O MP, ao propor a ACP, e a juíza, ao deferi-la, usam (eles e não nós)
o conceito de extradição, para qualificar o suposto crime de Battisti.
Tem outra coisa. O que a juíza disse, que extradição e deportação são
institutos muito diferentes, é pura teoria. Na prática, eles estão
muito perto, aliás, a menos de um dia de voo entre Aeroporto Juárez e
Fumicino.
Como México não tem nada contra Battisti, ele vai recebe-lo, mas, a
Interpol já está autorizada a levar Battisti à Italia em qualquer lugar
que o encontro; só não pode fazer isso no Brasil, porque aqui está
oficialmente imigrado, com documentos legítimos de permanência.
3. Mesmo que com França fosse diferente, a proposta de transferí-lo a
esse país é mais uma provocação. Battisti não está obrigado a ir a
nenhum país. É um estrangeiro que tem os mesmos direitos que eu e outros
300.000 ou mais que moram no Brasil.
Qual é Objetivo Disto?
São vários, pelo menos, estes:
Utilizar o caso Battisti, como foi previsto já muitas vezes, para forçar a volta de Pizzolato.
Já na Itália as ralés fascistas que ocupam todos os espaços do Estado
estão celebrando o n-simo passo de sua vendeta. Estão tão contentes que
até entregariam o Papa e até alguns chefes da Máfia para recuperar
Battisti.
Contribuir à enorme tempestade golpista, que a direita brasileira,
saindo de todos os esgotos onde habita, está promovendo desde as últimas
eleições.
O caso Battisti tem um peso mínimo, mas a direita não desperdiça
nada. O assunto do mensalão, a Petrobrás, e, entre outros infinitos
“factoides”, o caso Battisti, são explosivos de diversos pesos, mas
todos servem. Levar Battisti à Itália para morrer não é tão importante
para a direita como vender a Petrobrás. Mas, sempre é um consolo.
Tampouco a Inquisição ganhava nada concreto mandando adolescentes às
fogueiras, mas satisfazia o ódio, a demência e o sadismo dos místicos e
belicistas.
Afinal, pensemos nisto:
O que ganharam os fanáticos assassinos de Paris com sua sangrenta
operação, e que ganham os católicos e os evangélicos que justificaram
aquilo como uma ação contra os “blasfemos”? Até deram a vida (os
assassinos, claro, não os admiradores, que olharam lubricamente a
distância) por seus bárbaros objetivos.
<b>Carlos Lungarzo</b>, professor, jurista e escritor
