Taí um magistrado decente!

0:00

76.709 visualizações

Patrício De Sousa Almeida

18 de janeiro às 22:44 · Fortaleza, CE · 

Desembargador Edvaldo Moura, do Tribunal de contas do Piauí rejeita auxílio moradia de R$ 4.300. Ele alegou que seria repugnante recebê-lo, e diz ainda que essa verba deveria ser ser destinada aos professores, policiais e agentes penitenciários.
Merece ou não o nosso respeito?!

Como salvar uma pessoa de um AVC

Muito importante! Veja como salvar uma pessoa de um AVC usando apenas uma agulha!

Pode parecer inacreditável, mas segundo alguns especialistas, uma agulha pode salvar a vida de um paciente no caso de um acidente vascular cerebral. Este…

SEIFAZER.COM

POR QUE TANTO ÓDIO?

POR QUE TANTO ÓDIO?
Roberto Amaral

É preciso tentar entender os motivos da unanimidade conservadora contra o PT apesar de seus governos nem reformistas serem.
A direita latino-americana aceita quase-tudo, até desenvolvimento e democracia, conquanto não venham acompanhados, seja da emergência das classes populares, como pretendeu o Brasil de João Goulart e Lula, seja da defesa das soberanias nacionais dos países da região, como lá atrás intentou o segundo governo Vargas.
A história não se repete, sabemos à saciedade, mas em 1954, como em 1964, em comum com os dias de hoje, organizou-se um concerto entre forças políticas derrotadas nas urnas, mais setores dominantes do grande capital e a unanimidade da grande imprensa, unificadas pelo projeto golpista gritado em nome de uma democracia que em seguida seria posta em frangalhos.
Naqueles episódios, com o ingrediente perverso da insubordinação militar, o momento culminante de uma razzia anti-progresso e pró-atraso, alimentada de longa data por setores majoritários da grande imprensa, um monopólio ideológico administrado por cartéis empresariais intocáveis.
Essa unanimidade ideológico-política dos meios de comunicação de massas é, assim, a mesma dos anos do pretérito. O diferencial, agravando sua periculosidade, é a concentração de meios facilitando o monopólio anulando qualquer possibilidade de concorrência, blindando o sistema de eventuais contradições e ‘furos’.
Que fizeram os governos democráticos – que fez a sociedade, que fez o Congresso, que fez o Judiciário – para enfrentar esse monstro antidemocrático que age sem peias, a despeito da ordem constitucional?
As razões para a crise remontam à concepção de nação, sociedade e Estado que as forças conservadoras – ao fim e ao cabo nossos efetivos governantes – estabeleceram como seu projeto de Brasil.
O desenvolvimento de nossos países pode mesmo ser admitido por esses setores – sempre que o malsinado Estado financie seus investimentos –, conquanto que respeitados determinados limites (não os possa tributar, por exemplo), ou comprometê-los com objetivos nacionais estratégicos, como respeitosos com essa gente foram os anos de ouro do juscelinismo.
Jamais um desenvolvimento buscadamente autônomo, como pretenderam o Chile de Allende, com as consequências sabidas, e a Venezuela, acuada e acossada desde os primeiros vagidos do bolivarianismo, o qual, seja lá o que de fato for para além de discurso, perseguiu um caminho próprio de desenvolvimento econômico-social, à margem dos interesses do Departamento de Estado, do Pentágono, e do FMI.
Democracia até que é admissível, conquanto não se faça acompanhar da ascensão das grandes massas, pelo que João Goulart se arriscou e perdeu o poder. A propósito, F. Engels (introdução ao clássico Luta de classes na França, de Marx) observa que “… a burguesia não admitirá a democracia, sendo mesmo capaz de golpeá-la, se houver alguma possibilidade de as massas trabalhadoras chegarem ao poder”.
Ora, na América Latina basta a simples emergência das massas ao cenário politico, sem mesmo qualquer ameaça de ascensão a fatias mínimas de poder, para justificar os golpes-de-Estado e as ditaduras.
Além de promover essa emergência do popular no politico, trazendo massas deserdadas para o consumo e a vida civil, Lula intentou uma política externa independente, como independente poderia ser nos termos da globalização de nossas limitações econômicas e militares. Desvela-se, assim, o ‘segredo’ da esfinge: não basta respeitar as regras do capitalismo – como respeitaram Getúlio, Jango, Lula, e Dilma respeita – posto que fundamental é, mantendo intocada a estrutura de classes, preservar a dependência ao modelo econômico-político-ideológico ditado pelas grandes potências, EUA à frente.
O Não contém o Sim. O que não é possível diz o que é desejado, identificar o adversário é meio caminho andado para a nomeação dos aliados e servidores. Assim se justifica, por exemplo, tanto a unanimidade da opinião publicada em favor de Mauricio Macri, a mesma que acompanhou os últimos governos colombianos, quanto a unanimidade dos grandes meios contra os Kirchner, até ontem, e ainda hoje contra Rafael Correa e Evo Morales, bem como o ódio visceral ao ‘bolivarianismo’, na contramão dos interesses das empresas brasileiras instaladas e operando na Venezuela.
São os fabricantes de opinião contrariando nossos interesses econômicos e erodindo nosso natural peso regional – onde alimentamos justas expectativas de exercício de poder – mas, como sempre, fazendo o jogo dos interesses de Wall Street e da City.
Essa lógica da dependência – ou de comunhão de interesses entre nossa burguesia e o poder central, acima dos interesses nacionais – explica também a unanimidade contra Dilma e contra o que ideologicamente é chamado de ‘lulismo’ ou ‘lulopetismo’, nada obstante suas (suponho que hoje desvanecidas) ilusões relativamente à ‘conciliação de classes’.
Conciliação que não deu certo com Vargas e não está dando certo com Dilma, não obstante suas concessões ao capital financeiro, malgrado o alto, muito alto preço representado pelo desapontamento das forças populares que a elegeram no final do segundo turno.
Esse movimento – que representa dar dois passos atrás contra só um à frente, detectado a partir de dezembro de 2014, valeu-lhe a ainda insuperada crise de popularidade, sem a compensação do arrefecimento da fúria oposicionista ditada a partir da Avenida Paulista.
Atribui-se a Lula a afirmação de que os banqueiros jamais teriam obtido tantos lucros quanto lograram em seu governo. Anedota ou não, o fato objetivo é que segundo o bem informado Valor, o lucro dos bancos foi de 34,4 bilhões de reais na era FHC, e de 279,0 bilhões de reais no período Lula, ou seja, oito vezes maior, já descontada a inflação.
Por que então essa oposição a Dilma se seu governo, como os dois anteriores de Lula, não ameaçou nem ameaça qualquer postulado do capitalismo, não ameaça a propriedade privada, não promoveu a reforma agrária, não ameaça o sistema financeiro, não promoveu a reforma tributária?
Por que esse ódio vítreo da imprensa se sequer ousaram os governos Lula-Dilma – ao contrário do que fizeram todos os países democráticos e desenvolvidos – regulamentar os meios de comunicação dependentes de concessões, como o rádio e a tevê?
Por que essa unanimidade, se os governos do PT (e a estranha coabitação com o PMDB) não tocaram nas raízes do poder, não ameaçaram as relações de produção fundadas na preeminência do capital (muitas vezes improdutivo) sobre o trabalho?
Por que tanto ódio, se os governos do PT sequer são reformistas, como tentou ser o trabalhismo janguista com seu pleito pelas ‘reformas de base’? Ora, o Estado brasileiro de 2016 é o mesmo herdado em 2003, e ‘os donos do poder são os mesmos: o sistema financeiro, os meios de comunicação de massas vocalizando os interesses do grande capital, o agronegócio e as fiespes da vida.
Ocorre que, e eis uma tentativa de resposta, se foram tão complacentes com o grande capital, ousaram os governos Lula, e Dilma ainda ousa, promover a inclusão social da maioria da população e buscar ações de desenvolvimento autônomo, nos marcos da globalização e do capitalismo, evidentemente, mas autônomo em face do imperialismo.
Assim, negando o comando do FMI, negando a ALCA e concorrendo para o fortalecendo do MERCOSUL, esvaziando a OEA e promovendo a Comunidade de Países da América Latina e Caribe (CELAC), e, audácia das audácias, tentando constituir-se em bloco de poder estratégico no Hemisfério Sul, com sua influência na América Latina e a aproximação com a África.
Nada de novo no castelo de Abranches, nem mesmo a miopia dos que não veem, ou, que, por comodismo ou pulsão suicida, preferem não ver o que está na linha do horizonte. Supor que a presidente está a salvo da onda golpista é tão insensato quanto supor que o projeto da direita se esgotaria no impeachment.
Há ainda muito caminho a percorrer.
O projeto da direita é de cerco e de aniquilamento das esquerdas brasileiras. Nesses termos, o assalto ao mandato da presidente é só um movimento, relevantíssimo, mas só um movimento num cenário de grandes movimentações, a porta pela qual avançarão todas as tropas.
O projeto da direita é mais audacioso, pois visa à construção de uma sociedade socialmente regressiva e politicamente reacionária, com a tomada de todos os espaços do Estado. Boaventura de Sousa Santos chama a isso – as ditaduras modernas do século XXI — de ‘democracias’ de baixa intensidade.
O primeiro passo é a demonização da política. Já foi atingido.

Blog do Roberto Amaral

Filme | Militares da Democracia: os militares que disseram NÃO

‪#‎DicasNPC‬ - (FILME)
Militares da Democracia. Ano: 2014. Gênero: documentário. Direção: Silvio Tendler. Produção: Ana Rosa Tendler. Locução: Eduardo Tornaghi. Duração: 88 min. Classificação indicativa: 12 anos.
https://www.youtube.com/watch?v=6hD8JIHbu3w

Filme | Militares da Democracia: os militares que disseram NÃO

Sinopse: Eles lutaram pela Constituição, pela legalidade e contra o golpe de 1964, mas a sociedade brasileira pouco ou nada sabe a…

YOUTUBE.COM

O BRASIL NÃO DEVERIA ABSTER-SE DE TOMAR DECISÕES OUSADAS

O BRASIL NÃO DEVERIA ABSTER-SE DE TOMAR DECISÕES OUSADAS

Professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (UNICAMP), Marcio Pochmann, intelectual próximo aos governos petistas, defende que as saídas de curto prazo, baseadas na austeridade, não tendem a surtir efeitos benéficos ao país.

Confira a entrevista:

• Brasil de Fato: Qual é o cenário que você visualiza da situação da crise econômica internacional?

Quase oito anos após o seu começo, a crise capitalista de dimensão global segue sem saída à vista. Ao que parece, avizinha-se uma quarta onda de sua manifestação, após a primeira ocorrida nos anos de 2008 e 2009 a partir dos EUA, a segunda verificada como centro a Europa entre os anos de 2011 e 2012 e a terceira em vários países como a Rússia, Brasil e China desde 2014.

A recente elevação na taxa de juros nos EUA tende a acelerar os problemas nos mercados especulativos, com fortes oscilações nas bolsas de valores e os mercados financeiros em várias partes do mundo. A queda nos preços das commodities, por sua vez, problematiza ainda mais a situação das economias cujo dinamismo econômico depende do comércio externo.

Nestas circunstâncias, conforme experiência histórica, alguns países que conseguem ousar política e economicamente saem, em geral, muito melhor do que entraram na crise de dimensão global, enquanto outros se acomodam e assumem o caminho da decadência prolongada.

• E quais suas consequências para economia brasileira, já que recentemente os grandes capitalistas do mundo anunciaram, em Davos, a quarta Revolução Industrial, e que ela trará como consequência o desemprego de mais de 60 milhões de trabalhadores operários industriais?

O tema revolução tecnológica tem sido recorrentemente apresentado como a superação dos problemas do capitalismo. Acontece que, diferentemente das revoluções tecnológicas anteriores, a atual não tem significado a implementação de novos complexos modernos que se agregam a estrutura produtiva dada.

Pelo contrário, o que se tem verificado mesmo é a internalização do progresso técnico nos setores econômicos já existentes, o que contribui muito mais para a conformação de grandes monopólios econômicos que racionalizam o sistema produtivo pelas cadeias globais de valor do que o esperado salto nos ganhos de produtividade.

A perspectiva da estagnação secular parece se confirmar cada vez mais que se analisa o comportamento do capitalismo, sobretudo nas nações ricas.

Frente a isso, o Brasil não deveria abster-se de tomar decisões ousadas, ainda que difíceis, pois a consequência de perseguir os caminhos de menor resistência tende a ser a conhecida semi-estagnação da renda por habitante, conforme observado nos últimos 35 anos.

• A economia brasileira está em crise, em situação, tecnicamente, de recessão. E os economistas ainda fazem previsões de uma queda do PIB para esse ano, e quiçá mais nos outros anos. Quais seriam as medidas necessárias por parte da politica econômica, para tentar reverter o quadro e ajudar a economia brasileira voltar a crescer - e, pelo menos, proteger o emprego?

A economia brasileira segue prisioneira do 'curtoprazismo'. Não há no horizonte sequer um programa de orientação ao desenvolvimento para os próximos anos. A política de austeridade fiscal se transformou no fim em si mesmo. Não é mais o “cachorro que abana o rabo, mas o contrário, ou seja, sem crescimento da economia, qualquer ajuste de tipo fiscal exigirá custos crescentes tanto em termos de retrocesso no setor produtivo como de sofrimento do conjunto da classe trabalhadora.

Do ponto de vista da esquerda, o Brasil precisa de um programa econômico de transição, que aponte para a retomada do crescimento a partir do abandono gradual da política econômica do Plano Real. Isso porque há um esgotamento inequívoco do tripé macroeconômico de juros flutuantes, metas de inflação e superávit primário. Desta cartola não sairá mais coelho.

• Lula tem defendido que poderíamos repatriar parte dos 385 bilhões de dólares das reservas cambiais depositadas nos Estados Unidos e fazer aplicações na construção de moradia popular para ativar a construção civil, no saneamento da Petrobras, que tem diversas obras contratadas, paradas. E em obras de infraestrutura social das grandes cidades. Você acha viável essas medidas, a curto prazo?

Está é, junto com outras modalidades de política econômica, possível de ser adotada. Mas como dizia - com propriedade - Celso Furtado, o Brasil segue sendo um País das grandes oportunidades, porém perdidas.

Diante da gravíssima recessão a qual o Brasil se encontra, a peça fundamental de saída é a ampliação do nível da renda nacional, seja pelo crédito, seja pelo gasto público, seja pelo ingresso de recursos externos. Do contrário, a contração seguirá solta, uma vez que pela prevalência da lógica da austeridade fiscal, o setor público funciona com o mesmo procedimento de uma família, encolhendo gastos e desestimulando o nível de atividade.

• Desde a década de 1930 que se sabe que o Estado deve arrecadar mais do que gasta na fase de auge da economia e o contrário na crise. Por que você afirma que esta crise econômica pela qual o Brasil passa poderá se tornar a maior desde a década de 30?

Desde a grande Depressão de 1929 que o Brasil passou por duas recessões significativas. A primeira nos anos de 1981 e 1983, com leve recuperação em 1982, visou gerar grandes excedentes comerciais para pagar o serviço da dívida externa através da substituição do dinamismo interno pelo do mercado externo. Uma frustração geral.

A segunda recessão que transcorreu nos anos de 1990 e 1992, com breve recuperação em 1991, focou a inserção da economia brasileira na globalização financeira. Outra frustração que tornou mais dependente o País, subordinado e passivo ao grande jogo global. Ademais, enquanto na primeira recessão a indústria respondia por 1/3 da economia nacional, na segunda era menos de ¼ do PIB.

Nesta terceira recessão, a indústria representa menos de 1/10 do PIB e, além da preocupação do ajuste fiscal, pouco se sabe qual o objetivo de longo prazo da recessão atual. Além disso, a recessão verificada em 2015 deverá se manter no ano de 2016, o que pode significar a queda acumulada do PIB ao redor dos 8%, somente comparável à Depressão de 1929. Mas naquela época o Brasil tinha outra economia, bem menos complexa que atual e sem qualquer tipo de comparação possível com o sistema de proteção social.

• O que levou a desindustrialização da economia brasileira e como revertê-la?

O emagrecimento da indústria no Brasil se deve a duas causas principais. A primeira associada à dominância financeira evidenciada nas altas taxas de juros que tornam imbatível qualquer ganho pelo setor produtivo, pelo menos o legal.

A segunda causa deriva da política de valorização cambial, capaz de desestimular a atividade econômica interna frente às condições não isonômicas de produção com o exterior. Dessa forma, a burguesia industrial foi gradualmente se transformando em comercial, comprando barato lá fora para vender o mais caro possível internamente.

Taxas de juros elevadas e moeda valorizada são heranças do Plano Real que se mantiveram ao longo do tempo devido à política de aliança conciliatória que buscou pelo crescimento econômico tornar todos ganhadores. Com a contração da economia, a aliança política se desmorona, tornando a governabilidade ainda mais frágil.

Fonte: Brasil de Fato

O Procurador do TCU é um militante político que faz campanha e participa de passeatas a favor do impeachment da Dilma

By: Francisco Castro on 20:45 / comment : 0

Por Luis Nassif

O Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público do Tribunal de Contas, é militante político. Comparece a passeatas a favor do impeachment e, em sua página do Facebook, ele é a esposa conclamam as pessoas a aderirem à movimentos como ˆVai pra rua".

É direito do cidadão, é imprudência do procurador. Do servidor público exige-se isenção política. O servidor que se vale de preferências políticas no exercício das funções de Estado desrespeita a cidadania, o serviço público e compromete sua própria corporação.

Quando levantou as "pedaladas", Júlio comportou-se tecnicamente, inclusive quando apontou as diferenças de dimensão entre 2014 e anos passados. Quando passou a superdimensionar seus efeitos, a botar fogo no TCU por uma punição radical, exagerou. Mas, ainda assim, se poderia atribuir ao excesso de zelo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não ficou nisso. Passou a torpedear, uma a uma, as tentativas de amenizar os efeitos da Lava Jato na economia. Não se limitava apenas a torpedear as parcas iniciativas do governo, mas a proferir juízo de valor sobre temas como a lei de leniência.

Quando crítica o fato de haver muitas instâncias de leniência e o acusado poder fazer um leilão com a mais leniente, é uma opinião técnica. Quando investe contra qualquer acordo, e defende que a única punição correta é aquela que líquida com as empresas, age politicamente - e irresponsavelmente.

Como também age politicamente quando recorre a esse execrável expediente de barganhar reportagens e de alimentar blogs e publicações empenhadas na campanha do impeachment. E tira de vez a máscara quando avança decididamente para além das chinelas e, em entrevista à BBC Brasil defende claramente o impeachment como punição para as pedaladas.

Ontem, mais uma vez exerceu a militância, ao entrar em juízo de valores sobre a motivação do vice-presidente Michel Temer em assinar medidas que podem ser caracterizadas como pedaladas, como se o jurista e parlamentar ladino fosse um insuficiente necessitando de apoio da autoridade pública.

O fato de aparecer em passeatas pró-impeachment e de todos - literalmente todos - seus pareceres serem contra o governo compromete não apenas a ele. Ele é o responsável por sua biografia. Mas afeta a imagem de todos os procuradores que trabalham seriamente e respeitam o princípio da impessoalidade no serviço público

A crise política e a Lava Jato – somada à inação do governo – já derrubaram o PIB em 2 pontos percentuais adicionais. Não dá mais para usar a crise como holofote para exibicionismos irresponsáveis, valendo-se do poder que foi conferido pelo Estado.

Seja a favor ou contra o governo de plantão, é um ativismo irresponsável para com o país.

A quem couber a carapuça!

GRANDES PETROLEIRAS PERDEM 98% DOS LUCROS EM 2015

GRANDES PETROLEIRAS PERDEM 98% DOS LUCROS EM 2015

 

Fernando Brito

 

O baixo preço do barril derrubou as receitas das maiores petroleiras do mundo: o lucro líquido de seis das gigantes caiu 98% em 2015, chegando quase a zero na comparação com o ano anterior. O cálculo, feito com base nos balanços divulgados pela Shell, Exxon Mobil, Chevron, Pemex, BP e Statoil, revela que o lucro somado das empresas ficou em US$ 1,6 bilhão ao longo do ano.

 

A Petrobras deverá apresentar um balanço positivo ou, na pior das hipóteses, aproximadamente neutro no ano, dependendo do critério contábil de considerar ou não a venda de parte das ações da GASPETRO, que foi suspensa em janeiro por um juiz da Bahia, mas que era válido no término do ano fiscal, em 31 de dezembro.

 

Um resultado zero é, na prática, a reversão do prejuízo contábil do ano passado.

 

Considerado o baque do ajuste contábil feito pela empresa no balanço do quarto trimestre do ano passado, pelas perdas admitidas na Lava Jato e pela reavaliação de ativos – algo leonino que o mercado “impôs” à empresa e que muito raramente é feito nesta escala em outras gigantes do petróleo – o que isso revela é que a empresa brasileira continua apresentando uma imensa saúde operacional, apresentando lucros de operação previstos entre US$ 80 bilhões e US$ 100 bilhões em 2016.

 

Enquanto isso, o número de sondas operando no shale – tanto em petróleo quanto em gás continua em queda livre.

 

Em uma semana, a quantidade delas em operação caiu de 619 para 578, 7,8% a menos do que em 29 de janeiro. Em um ano, 61% menos.

 

E a crise, claro, é da Petrobras.

 

TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

				TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elite... Tijolaço
				Afficher sur www.tijolaco.com.br	Aperçu par Yahoo

Opera Mundi

Nº 2407   R. Unido e Suécia devem acatar decisão da ONU ou perderão credibilidade, diz Assange Ativista afirmou que os dois países sofreriam com 'efeito diplomático' da decisão de comitê, que considerou que Assange se encontra em detenção arbitrária   #FeeltheBern: Redes sociais impulsionam campanha de Bernie Sanders nos EUA Números expressivos na internet ajudam a consolidar candidatura de 'democrata socialista'; página 'Bernie Sanders Brasil' no Facebook já tem 2,8 mil seguidores   ÚLTIMAS Seguranças do presidente turco agridem ativistas no Equador e geram tensão diplomática; veja o vídeo: No primeiro debate pós-Iowa, Hillary e Sanders disputam rótulo de progressista EUA: Com aumento da criminalidade, 'Anjos da Guarda' voltam a patrulhar metrô de NY Somália: grupo extremista Al Shabaab retoma controle de cidade portuária de Merca Em encontro inédito, papa Francisco e patriarca ortodoxo russo se reunirão em Cuba

Home > Economia > Déficit da previdência? Que déficit?

05/02/2016 - Copyleft

Déficit da previdência? Que déficit?

Em audiência no Senado, pesquisadora desmonta a falácia repetida como mantra pela mídia para justificar a reforma que atende aos interesses do mercado.

---

Najla Passos

Dois dias após a presidenta Dilma Rousseff ir ao Congresso propor que o legislativo se una ao executivo para aprovar a reforma da previdência, parlamentares, acadêmicos, operadores do direito e sindicalistas debateram a proposta por mais de cinco horas, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quinta (4). O consenso saiu fácil: todos eles se manifestaram terminantemente contrários.
 
Professora do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisadora do tema, Denise Gentil comprovou com dados oficiais que, apesar da crise econômica e da discutível política de desoneração fiscal adotada pelo governo desde 2010, o sistema de seguridade social brasileiro é superavitário e cumpre bem seu papel social de distribuir renda, ao contrário do que alega o governo e a mídia coorporativa. “Não há nada de errado com a previdência. O sistema é sólido e se sustenta mesmo na crise”, afirmou.
 
De acordo com ela, dados preliminares apontam que em 2015, um ano marcado por forte recessão e alta nas taxas de desemprego, a previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões, e gastou R$ 658,9 bilhões. Portanto, mesmo com todos os problemas, ainda conseguiu gerar um superávit de R$ 16,1 bilhões. Os dados relativos a 2014, já consolidados, registram uma receita de R$ 658.410 bilhões contra despesas de R$ 622.895 bilhões, o que resultou em uma sobra no caixa da ordem de R$ 35,5 bilhões.  
 
E tudo isso apesar de, naquele ano, o governo ter aberto mão de R$136,4 milhões só em desonerações previdenciárias. Um volume de dinheiro que, segundo a professora, equivaleu a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de toda a riqueza gerada pelo país em 2014. Os dados preliminares apontam que, em 2015, as desonerações aprovadas pelo governo retiraram da previdência algo em torno de R$ 157.647 bilhões, ou 2,75% do PIB. Para este ano, a estimativa é que a perda seja da ordem de R$ 142.965 mihões, ou 2,29% do PIB.


 
O mais grave, conforme Denise Gentil, é que a política de desoneração do governo, implantada com o discurso que iria proteger o trabalho formal, resultou no grande fiasco que pode ser medido hoje pelo grave aumento nas taxas de desemprego “A política fiscal do governo Dilma é um retumbante fracasso. A desoneração em grande escala prejudica o financiamento futuro das políticas sociais. Não é aceitável que o governo adote esse patamar estratosférico de renúncia e agora proponha corte de gastos”, denunciou.
 
Não ao discurso catastrófico
 
A pesquisadora também rechaçou o discurso adotado pela presidenta e reverberado pela mídia de que o aumento da expectativa de vida da população brasileira irá tornar a previdência inviável e ameaçar a futura aposentadoria dos brasileiros. “Para viabilizar a reforma, o governo incorporou o discurso catastrófico da transição demográfica. Mas o fenômeno também pode ser visto por outras perspectivas”, explicou.
 
Conforme ela, se a população vai de fato envelhecer, o governo, então, poderá reduzir seus gastos com educação, principalmente na faixa de 0 a 7 anos. “O governo poderá universalizar a educação em todos os níveis e isso permitirá que o trabalhador, melhor qualificado, produza mais e sustente a nova realidade demográfica”, exemplificou.
 
A professora acrescentou que o envelhecimento da população irá fortalecer também a inserção das mulheres no mercado de trabalho, aumentado a base de contribuintes da previdência.
 
Ela admite que, neste processo, os gastos com os setores de saúde e previdência tendem de fato a aumentar, mas não acredita que isso ocorra como o propagado pelos apoiadores da reforma. Para ela, os gastos com a previdência funcionam e funcionarão como uma política pública de transferência de renda, principalmente para os mais pobres que poderão incrementar seu nível de consumo. “O gasto previdenciário serve também para produzir maior dinamismo na economia”, destacou.
 
Para Denise Gentil, a visão pessimista que avaliza a reforma considera variáveis difíceis demais de serem previstas, como ocorre com a variação do PIB, para a qual não há consenso sequer para este ano. “Nós não temos um determinismo demográfico a enfrentar, mas sim uma escolha política de que país queremos. Esta reforma da previdência me parece muito mais uma imposição do mercado que irá reverter as conquistas sociais da última década”, defendeu.
 
Onde estão as contrapartida às desonerações?
 
Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury também criticou a proposta de reforma da previdência e a política de desonerações do atual governo. “É um absurdo o volume de recursos de que o governo abre mão com essas desonerações, sem que a sociedade receba nada em troca”, ressaltou.
 
Para ele, é fundamental que, em renúncias fiscais, o governo estabeleça contrapartidas para as empresas, como aumento da oferta de empregos ou das remunerações, e mesmo investimentos em tecnologia. “Nas concessões de portos e aeroportos, a contrapartida é zero. Não há uma cláusula sequer para obrigar as empresas concessionárias a cumprirem a legislação trabalhista. É por isso que muitas nem repassam para a previdência o que recolhem dos trabalhadores”, denunciou.
 
Premissa errada, solução falaciosa
 
Presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thaís Riedel reforçou que a proposta de reforma da previdência parte de uma premissa equivocada: o déficit alegado pelo governo, que não existe de fato. “Quando a gente olha todo o sistema da seguridade, vê que não há déficit. O governo só encontra um porque separa as receitas, porque separa o inseparável”, afirmou.
 
Para a advogada, a reforma da previdência é um processo claro de retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros, o que é vedado pela Constituição. “É unanimidade entre os estudiosos do direito previdenciário que não há déficit na previdência e que essa retirada de direitos é inconstitucional”, destacou.
 
A maquiagem que sustenta o discurso
 
Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Marcos Piffer explicou como é feita a maquiagem contábil que torna a previdência deficitária. Segundo ele, retira-se receitas de contribuições sociais como o Confins e o PIS/Pasef, e incrementa-se as despesas com os gastos de saúde, entre outros. “Nós precisamos denunciar veementemente a forma como são divulgadas as contas da previdência, idealizada sob medida para a sustentar essa falácia, repetida como mantra pela imprensa, de que ela é deficitária”, conclamou.
 
O sindicalista criticou duramente a política econômica adotada pelo governo Dilma, que só favorece o mercado brasileiro. Segundo ele, enquanto o país vive uma recessão e os trabalhadores são penalizados com o desemprego, o Itaú divulgou esta semana seu balanço anual, no qual revela que, só em 2015, lucrou R$ 23 bilhões. “Um único banco brasileiro lucrou mais do que o governo gasta com o programa Bolsa Família, que atende a 40 milhões de brasileiros. Nós precisamos reverter esta lógica”, defendeu.
 
Quem é contra a reforma
 
Todos os representantes das centrais sindicais presentes ao evento se pronunciaram contrários à proposta. O secretário Nacional de Assuntos Jurídicos Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, disse que uma pesquisa feita pela entidade aferiu que 88% dos trabalhadores brasileiros são contra a reforma da previdência e 75% são favoráveis às políticas públicas de transferência de renda. “Esta proposta não é a do governo que nós elegemos, mas sim a da oposição”, afirmou.
 
Apenas dois senadores participaram da sessão: Paulo Paim (PT-RS) e Lindberg Farias (PT-RJ).  E embora ambos pertençam ao partido da presidenta que propôs a reforma, ambos afirmaram que irão trabalhar para derrotá-la. “Temos que ter forças neste momento para mostrar que o rumo está errado. Às vezes, o melhor amigo não é o que fica calado, mas o que diz que o caminho está errado”, justificou Farias.

Créditos da foto: EBC