quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

VAMOS FINGIR QUE É NORMAL

Vamos fingir que é normal

Eugênio Aragão
Vamos todos fingir que é normal o presidente do Tribunal Superior Eleitoral pegar carona com um sedizente presidente da república (com letras minúsculas mesmo) para ir a Lisboa, supostamente para participar das cerimônias funerais do maior democrata português da contemporaneidade. É normalíssimo, porque o tal presidente do tribunal é quem vai pautar um processo que pode significar o fim do que se usou chamar, na mídia comercial, de “mandato” do sedizente presidente da república. O tal presidente de tribunal é inimigo notório da companheira de chapa do sedizente presidente que urdiu um golpe para derrubá-la. Mas, claro, tem toda isenção do mundo para julgar ambos. “Nada haverá de suspeito”, como diria o insuspeito jornalista Ricardo Noblat. Quem ousaria dizer o contrário?

A carona (ou boleia, como diriam nossos irmãos lusos) veio a calhar. É, antes de tudo, uma bela viagem 0800, com todos os custos cobertos por mim, por você, por nós, obsequiosos bobões. A ideia é só aproximar réu e julgador e – por que não? – usufruir um pouquinho do que a capital portuguesa tem de melhor a oferecer: as tabernas, o fado, as ginjinhas, as pataniscas de bacalhau ou os famosos pastéis de Belém. Nestes tempos bicudos, nada melhor que uma “escapadela” para enfrentá-los com maior disposição. Ninguém é de ferro. As exéquias do democrata lusitano certamente são a menor das preocupações do réu e de seu julgador, pois vê-los prestar suas últimas homenagens ao gigante da política portuguesa parece tão obsceno quanto fosse ver Lula prestá-las a Augusto Pinochet.

Vamos todos fingir que neste país chamado Brasil há um patriótico chefe do ministério público, que faz muito bem em ir a Davos. Lá vai cantar uma ode ao combate à corrupção que se usou chamar de sistêmica ou organizada pelas bandas de cá. Ou, quiçá, até de uma forma de governança. Isso também é normalíssimo, porque em Davos se reúnem bancos e fundos de envergadura global para traçar estratégias sobre novos investimentos e analisar a conjuntura política e econômica no planeta. Claro, faz sentido. Com as proezas ditas de si e de seu poderoso órgão acusador, vai atrair enorme interesse por investimentos nobres em seu país. Finjamos que grandes empresas adoram investir em economias tingidas de corrupção sistêmica, certificada pelo chefe da acusação.

O poderoso órgão de acusação, regiamente sustentado com nossos impostos, como é sabido também, sacrificou no altar da moral purgatória mais de um milhão de empregos e pôs fim a um projeto de desenvolvimento nacional e de uma sociedade inclusiva. Mas, claro, tudo com a melhor das intenções. Fez um nobre serviço à democracia do tal Brasil, permitindo ao réu a caminho de Lisboa instalar-se no poder sob as bênçãos de seu julgador caroneiro, para liquidar, num verdadeiro off-sale, os ativos econômicos do país, as jóias da família. Disso empresários em busca de lucros gostam. Mas esse deve ser o menor problema do chefe do ministério público, pois vê-lo em Davos parece tão obsceno quanto ver George Soros num Encontro Nacional dos Procuradores da República em Comandatuba.

Vamos todos fingir que temos um preocupado ministro da justiça que declara publicamente apoio ao governo do Amazonas para debelar, em seu sistema penitenciário, a guerra assassina entre facções de traficantes. Normalíssimo, oras. O azarado ministro, de boa-fé, não se lembrou ter negado o pedido desesperado de uma governadora, de uso da Força Nacional que, talvez, pudesse ter salvo a vida de trinta e poucos brasileiros em Roraima, massacrados na vindita de uma facção contra outra, que dizimara quase sessenta concidadãos em Manaus.

É aceitável, afinal, que o governador do Amazonas, destinatário do apoio do tal ministro da justiça, tenha sido financiado em sua campanha eleitoral pela empresa copiosamente remunerada para administrar a penitenciária onde trucidaram os quase sessenta brasileiros. Faz todo sentido, por isso, que pontifique: “nenhum dos mortos era santo!”, como se aplaudisse os padrões da administração penitenciária contratada de seu doador. E faz todo sentido que o tal governador se julgue Deus, para condenar os trucidados ao fogo eterno. Não é que ele mesmo poderia estar lá, se fossem levar a sério, no tribunal do julgador caroneiro, o imperativo de cassação de seu mandato por compra de votos? Deixá-lo falar de falta de santidade é tão obsceno quanto imaginar o cramunhão ser canonizado.

A literatura popular alemã contém antiquíssimo anedotário de autoria controvertida sobre uma cidadezinha chamada Schilda. Seus habitantes, os ingênuos Schildbürger, são os protótipos de néscios que fazem, com naturalidade, tudo de forma a nada dar certo. Inventaram um papel higiênico que se pode usar nos dois lados: a prova de sua eficiência está na mão… O Brasil de nossos fingimentos virou uma enorme Schilda. Fazemos os maiores absurdos, mas não perdemos a esperança ingênua de acertar. E não entendemos quem ouse não concordar.

Um julgador pegar carona com um réu a ser por ele julgado; um chefe do ministério público ir a Davos para ajudar a atrair investimentos numa economia que chama de podre, ou um ministro da justiça se esquecer de que negara meios a uma governadora para evitar um massacre, mas que agora, diz, vai dá-lo a um outro governador que faltou bater palmas para o banho de sangue no xilindró sob sua responsabilidade: tudo isso não é muito diferente do uso de papel higiênico nos dois lados. Mas quem fica com as mãos borradas somos nós que fingimos estar tudo bem.

Bem vindos à Schilda brasileira!


COMO ANDA A ENTREGA DO PETRÓLEO BRASILEIRO AOS ESTRANGEIROS

Como anda a entrega do petróleo brasileiro aos estrangeiros

O governo Dilma caiu, a economia está cada vez pior, mas a manipulação midiática continua canalha, mendaz, descarada e imparável.
Mauro Santayana


    Não bastasse a manipulação de dados e prazos em recentes mensagens publicitárias – sem contestação, principalmente jurídica, da oposição, que prova que, no quesito estratégico, é tão incompetente fora como dentro do poder –, a última manobra de alguns jornais e emissoras particularmente hipócritas está voltada para convencer os desinformados que compõem seu público que a recuperação do preço das ações da Petrobras neste ano se deu por causa da mudança de diretoria e da "venda" de US$ 13,6 bilhões em ativos e não graças à recuperação da cotação do petróleo nos mercados internacionais, além da compra de bilhões de reais em ações quando elas estavam no fundo do poço, por parte de "investidores" estrangeiros, que nunca deram bola para o discurso catastrófico e derrotista dos inimigos da empresa.

Os últimos três "negócios", feitos na derradeira semana de 2016, foram a transferência de uma usina de biocombustíveis para os franceses e de duas empresas (petroquímica e têxtil) para mexicanos.

Como há que dar uma no cravo e outra na ferradura, e água mole em pedra dura tanto bate até que fura, os mesmos meios de comunicação lembram que, apesar da valorização de suas ações em mais de 100% neste ano, a Petrobras deve, ainda, quatro centenas de bilhões de reais.

Ora, independentemente da questão do endividamento da Petrobras, constantemente exagerada para justificar seu desmonte, se uma empresa deve 400 bilhões, 13,6 bilhões de dólares, que não chegam a 4% desse montante pela cotação atual da moeda, arrecadados com a apressada venda de ativos estratégicos, longe de serem decisivos, são praticamente irrisórios em termos contábeis.

Sendo assim, nesse contexto, sua citação triunfal a todo o momento só pode ser compreendida como mais um esforço – patético – de enganação da opinião pública, para justificar a entrega, nos próximos meses e anos, de uma fatia ainda maior do patrimônio de nossa maior empresa a concorrentes estrangeiros, sem nenhum critério estratégico e a preço de banana.

O discurso entreguista é tão contraditório, que, por um lado critica-se a "incompetência estatizante" da Petrobras, a mais premiada empresa do mundo no desenvolvimento de tecnologia para a exploração de petróleo em águas profundas, e, por outro, se transfere seus poços e empresas estatais estrangeiras como a Statoil e para fundos de pensão também estatais como o da província de British Columbia, no Canadá, um dos novos donos dos gasodutos do Sudeste.

A "imprensa" cita como objetivo, nesse quesito, para 2017, a "negociação", pela Petrobras, de pouco mais de US$ 23 bilhões em ativos.

Uma quantia que equivale a cerca de 7% das reservas internacionais brasileiras, que poderiam perfeitamente ser usados pelo governo para capitalizar a empresa sem depená-la, como a uma ave natalina, para servi-la, a preço de restaurante popular, para as multinacionais, como está sendo feito agora.

Não por outra razão, a parcela estrangeira na produção de petróleo no Brasil, depois de operações como a transferência de campos como Carcará a empresas multinacionais, cresceu 14% no último ano, para 457 mil barris diários, e deve atingir em 2017 perto de 900 mil barris, ou quase a metade do que a Petrobras produz em território nacional.

Isso ocorrerá não apenas pela continuação da venda – se não houver contestação judicial – de ativos da Petróleo Brasileiro S.A a estrangeiros, mas também pela queda intencional e programada de investimentos em exploração por parte da empresa, cuja produção crescerá, segundo prevê o "mercado", em apenas 2% este ano.

Enquanto isso, graças à tentativa suicida, para não dizer imbecil, de repassar, imediatamente, as cotações internacionais para o consumidor brasileiro, o preço dos combustíveis continua subindo nos postos, a quase toda semana, mesmo quando o custo do barril desce no exterior.

Ou alguém já viu – sem tabelamento, eventual promoção, "batismo" ou falsificação – gasolina baixar de preço nas bombas, no Brasil?


 Fonte: Jornal do Brasil

OPOSIÇÃO COBRA STF SOBRE DOAÇÃO BILIONÁRIA DE TEMER ÀS TELES

OPOSIÇÃO COBRA STF SOBRE DOAÇÃO BILIONÁRIA DE TEMER ÀS TELES


A liderança da oposição no Senado entrou nesta segunda-feira (9) com um pedido de resposta junto ao Supremo Tribunal Federal no caso do projeto de lei que propõe mudança na Lei Geral de Telecomunicações. Os senadores já haviam se reunido com a ministra Carmen Lúcia, presidente da corte, no dia 22 de dezembro, para pedir urgência no julgamento da ação liminar.

O texto, apresentado ao Congresso pelo governo de Michel Temer e aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado no dia 6 de dezembro, prevê repasses de R$ 100 bilhões em patrimônio às companhias do setor, além da anistia de R$ 20 bilhões em multas.

O grupo de senadores, que recorreu em dezembro ao STF para impedir que a matéria seja enviada para sanção presidencial sem que seja votada em plenário, como quer o Planalto, cobra uma resposta "rápida" da presidente da STF, Carmen Lúcia, e do relator, ministro Teori Zavascki.

Segundo eles, a demora "inédita" de um posicionamento coloca os parlamentares sob possível "pressão do poder econômico das poderosas empresas de telefonia e do poder político de setores do governo federal que tenha eventualmente patrocinado a açodada e atropelada aprovação da matéria na única comissão pela qual tramitou".

"Somente uma rápida decisão do Supremo Tribunal Federal interromperá o clima de insegurança jurídica e impor o respeito à Constituição Federal, às regras do jogo democrático, ao direito subjetivo dos senadores ao devido processo legislativo e aos direitos consagradores do estatuto constitucional das minorias parlamentares", diz outro trecho do documento.

Entraram com pedido de resposta os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann, Regina Sousa, Fátima Bezerra, Roberto Requião, Ângela Portela, Thieres Pinto, Antônio Reguffe, Paulo Rocha, Lídice da Mata, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin.

Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite que a concessionária de telefonia fixa peça a alteração de sua modalidade de outorga, que poderia deixar de ser uma concessão e passar a autorização. Atualmente, as concessões de telefonia fixa impõem obrigações para as empresas, como universalização dos serviços e instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais que cumprir tais determinações. Kassab defendeu a alteração, alegando que trará "investimentos muito expressivos" em banda larga.


MINISTRO DA JUSTIÇA JÁ FOI ADVOGADO DO PCC

Ministro da Justiça já foi advogado do PCC


O Lex Luthor de Temer, Alexandre de Moraes, Ministro da (In) Justiça, está mais perdido que cego no tiroteio como diz o dito popular. Mas essa desorientação toda 'a la Dilma', pode ocultar uma estratégia macabra.

Uma hora ele chega ao cúmulo de dizer que o PCC não tem nada a ver com guerra nos presídios, e em outro momento ele diz que tem a ver.

O fato é que Moraes, já defendeu interesses do PCC, quando advogava e tinha como cliente a Transcooper, uma cooperativa de transportes investigada pela Polícia Civil de São Paulo por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ou seja, "indiretamente", pra não dar na cara, advogou pelo PCC.

Outra coisa, o Lex Luthor do Temer enrola, mente descaradamente e não fala nada que preste sobre a (i) legalidade dos contratos milionários com o governo. E Temer passa o pano limpo para defender o governador do Amazonas.

De fato, Temer e seu Ministro acham que o povo é burro e que vai acreditar que se trata apenas de uma 'briguinha inofensiva dentro dos presídios'.

Não é briguinha não. É Pauleira e da pesada.

O PCC quer eliminar os concorrentes, incluindo o Comando Vermelho e a tal da Família do Norte, os quais mandam nas fronteiras escancaradas e são oponentes fortes ao PCC do Marcola e demais bandidos.

Todos sabem que por enquanto a guerra está apenas dentro dos presídios, mas logo vai tomar as ruas e muita gente que nada tem a ver com o peixe, cidadãos e cidadãs de bem, vão morrer no meio dessa briga.

E a culpa, se isso acontecer, será de Temer e do Ministro Ex-advogado do PCC que nada fazem de prático. Ao invés disso fazem firula na TV e falam de um 'plano de segurança' sem pé nem cabeça, apenas pra dar  algo que a velha imprensa possa propagandear.

Está na cara que Moraes está a defender os interesses do PCC como Ministro da Justiça ao permitir que a facção criminosa elimine os concorrentes e se afirme como a nº 1 no Brasil.

Um governo sério eliminaria todas as facções usando as Forças Armadas, PF, PM, PC e a Inteligência. Simples assim.

Mas, como se trata de um governo de coronés tarados por dinheiro, , jamais liberarão as Forças Armadas para agirem.

E o alto Comando das Forças Armadas além de ver o Exército ser sucateado, lava as mãos e deixa a coisa rolar.

Isso ainda vai longe, muito longe, enquanto o Governo enrola, mente pro povo, as Forças Armadas assistem a tudo de camarote e o povo segue catatônico, sem qualquer reação não apenas em relação a esse problema da segurança nacional, mas de todos eles, até em relação à ladroagem na Lava-Jato, abafada nos noticiários por causa da guerra nos presídios.


EUA ASPIRAM A UMA DITADURA DO CAPITAL FINANCEIRO

EUA aspiram a uma ditadura do capital financeiro
Sergio Lirio

Em seu mais recente livro, A Desordem Mundial, o cientista político Moniz Bandeira analisa as consequências para o resto do planeta das intervenções militares e diplomáticas dos Estados Unidos nas últimas décadas.

Do Oriente Médio à África, sem escapar o Leste Europeu, vicejam as “guerras por procuração, o caos, o terror e as catástrofes humanitárias”, fruto da tentativa fracassada de Washington de estabelecer o domínio completo da terra, mar e ar.

Enciclopédico e bem informado, Moniz Bandeira, na entrevista a seguir, parte da tese central da sua obra para cerzir uma intrincada correlação entre os recentes acontecimentos globais: o impeachment de Dilma Rousseff, a crise das esquerdas na América Latina, a tentativa de golpe na Turquia, o crescente enfrentamento entre a Rússia e o Ocidente.

“Os EUA”, conclui o acadêmico, “aspiram instituir uma ditadura mundial do capital financeiro.”

CartaCapital: O senhor vê paralelos entre o golpe de 1964 e o movimento para derrubar a presidenta Dilma Rousseff?

Moniz Bandeira: Ambos, na sua essência, foram golpes de Estado. A diferença consistiu na forma. Interesses estrangeiros, aliados a poderosos segmentos do empresariado brasileiro, não mais bateram às portas dos quartéis.

A maioria das Forças Armadas aparentemente não mais se dispõe a intervir nas crises políticas, para mudar o regime, salvo se o poder rolar pelas ruas. Não desejam se desgastar, como ocorreu quando rasgaram a Constituição em 1964.

Por outro lado, os interesses estrangeiros que se aliaram aos setores empresariais do Brasil temeram o fracasso dos experimentos anteriores com os militares (nem todos se submeteram aos desígnios antinacionais).

CC: Durante muito tempo uma parte da intelectualidade acreditou que o Brasil estava imune a golpes parlamentares-judiciais como aqueles ocorridos em Honduras e Paraguai. O processo do impeachment encontrou, porém, pouquíssima resistência na sociedade e nos poderes constituídos. Por quê?

MB: Vários foram os fatores. Dilma Rousseff é uma mulher digna e honesta. Mas, desde que assumiu o governo, cometeu diversos erros, sobretudo de política econômica e, também, no segundo mandato. O real ficou muito sobrevalorizado em uma conjuntura internacional bastante adversa ao crescimento do País, em razão da queda da cotação das commodities no mercado mundial.

Por sua vez, o PT igualou-se aos partidos das classes dirigentes. Imiscuiu-se com o PMDB, uma aliança espúria, e grande parte de seus quadros deixou-se corromper, abandonou os valores que defendia e perdeu a ética e sua autenticidade como partido de esquerda.

As mazelas, ao virem à tona, permitiram à mídia corporativa empreender uma facciosa campanha para destruí-lo e também bloquear o regresso ao governo do ex-presidente Lula, cuja popularidade não se esvaíra. A campanha foi impulsada por interesses estrangeiros contrariados.

A elite financeira internacional e setores do empresariado brasileiro influenciaram, por meio da mídia corporativa, vastas porções das classes médias preconceituosas, que jamais aceitaram um metalúrgico nordestino como presidente da República. Houve uma luta de classes, deflagrada de cima para baixo, pelos endinheirados.

CC: A força-tarefa da Operação Lava-Jato nega ter um viés político-ideológico, afirma investigar a corrupção “doa a quem doer” e costuma se comparar à Mãos Limpas italiana. O senhor concorda?

MB: Salta aos olhos o fato de o ex-presidente Lula, com a cumplicidade da mídia corporativa, sempre ser tratado nos aspectos legais de modo diverso dos outros citados na tal Operação Lava-Jato.

O grampeamento e o vazamento de sua conversa com a presidenta Dilma Rousseff constituiu grave ilícito penal e nenhuma punição foi dada ao juiz Sérgio Moro e aos policiais que executaram o monitoramento. Esses e outros feitos da força-tarefa tiveram e têm o propósito de estabelecer a presunção de que Lula é culpado de corrupção. Nenhuma prova consistente foi apresentada.
O que importa, porém, não é a prova, não é a lei, mas a “convicção” do juiz. A Lava-Jato configura uma guerra jurídica, assimétrica, mediante o uso ilegítimo da Justiça, a manipulação da lei e de processos judiciais, com fins políticos e militares, uma lawfare (guerra jurídica), conforme conceito desenvolvido pelo coronel da Força Aérea dos Estados Unidos Charles J. Dunlap Jr., no ensaio Law and Military Interventions: Preserving Humanitarian Values in 21st Conflicts, apresentado na Duke Law School em 2001.

Motivos havia para a deflagração de uma lawfare contra o governo do Brasil. Washington jamais admitiu oposição ou discrepância com a sua política internacional. A partir de 2003, sob a Presidência de Lula e, depois, de Dilma Rousseff, o Brasil frustrou a implantação da ALCA e compôs o grupo denominado BRICS, que busca romper a hegemonia do dólar.

Ademais, o Brasil comprou aviões da Suécia e não da Boeing, helicópteros da Rússia, tratou de construir o submarino nuclear e outros convencionais com tecnologia da França, continuou a expandir a produção de urânio enriquecido para suas usinas nucleares, não entregou a exploração do petróleo no pré-sal à Chevron e outras corporações dos Estados Unidos, avançou nos mercados da América do Sul e da África.

O juiz Sergio Moro e o procurador-geral, Rodrigo Janot, atacam o Brasil por dentro de suas entranhas ao destruir as grandes empresas nacionais, privadas e públicas, que concorrem no mercado exterior. Causam imensurável dano à economia, maior do que a corrupção que dizem combater.

Empresas de construção e outras da cadeia produtiva estão paralisadas, sem condições de investir, levadas ao limiar da bancarrota e obrigadas a entregar seus ativos a capitais estrangeiros, a custo muito inferior ao que realmente valem. A Operação Lava-Jato depreda o Brasil, ao mesmo tempo que agrava a perda de sua credibilidade política, causada pelo golpe contra Dilma Rousseff.

CC: O Brasil copia as políticas de austeridade adotadas sem sucesso na Europa. Executivo, Legislativo e Judiciário avançam sobre direitos sociais e trabalhistas. Quais as consequências prováveis?

MB: As políticas de austeridade tendem, inevitavelmente, a piorar cada vez mais as condições macroeconômicas. Não há perspectiva de crescimento em 2017 e com o Brasil virtualmente estagnado, a afundar-se na recessão, o número de desempregados, que em setembro de 2016 era de, no mínimo, 12 milhões, vai voltar a crescer e baterá novo recorde no próximo ano, segundo a previsão do FMI.

Tais políticas de austeridade também provocarão inevitavelmente o recrudescimento das lutas sociais e da violência urbana, já fora de controle em São Paulo e outras cidades. Os investimentos diretos estrangeiros, decerto, não compensarão a queda dos aportes públicos. Capitais somente afluem para onde podem ter lucros. Com o ajuste fiscal que se pretende realizar, haverá forte redução do consumo e o incremento da pobreza e da miséria.

CC: A direita voltou ao poder na Argentina, no Brasil e no Peru. Na Venezuela, o governo de Maduro está por um fio. Quais fatores explicam essa mudança do pêndulo na América do Sul?

O caso da Venezuela não é comparável ao da Argentina nem ao do Brasil, países que não tentaram estatizar até supermercados e implantar o “socialismo do século XXI”. O ex-presidente Hugo Chávez realizou extraordinárias reformas em benefício das camadas mais pobres e menos favorecidas da população.

Distribuiu fartamente a riqueza, mediante um conjunto dos mais avançados programas sociais. Iludiu-se, porém, com a perspectiva de que o preço do barril de petróleo se mantivesse alto. Nada poupou e esbanjou os dólares em nacionalização desnecessária, empresas que o Estado não tinha condições de administrar, e em atividades internacionais.

A Venezuela careceu de administração e sua economia permaneceu fundamentalmente extrativista, petroleira. Quando o preço do combustível despencou no mercado internacional, o país engolfou-se em profunda crise econômica, social e política.

A oposição conservadora, adensada por interesses alienígenas, robusteceu-se, ganhou as ruas e a maioria do Congresso. O presidente Nicolás Maduro assumiu com o país em crise e não soube gerenciar o Estado. Daí o seu governo estar por um fio.

CC: E na Argentina?

MB: A situação é outra. O presidente Néstor Kirchner salvou o país da catástrofe social, econômica e política à qual o neoliberalismo o levara em 2001. Retirou a Argentina do fundo do poço e impulsionou o crescimento econômico ao longo da primeira década do século XXI.

Não obstante o período de grande estabilidade e prosperidade do seu governo e o de sua mulher, Cristina Kirchner, as dificuldades com os “fundos abutres” persistiram. A desaceleração do ritmo de crescimento econômico, decorrente da queda do preço das commodities, favoreceu, diante da divisão no peronismo, a vitória do neoliberal Mauricio Macri, no segundo turno, pela estreita margem de 51,34% a 48,66% de Daniel Scioli, apoiado tibiamente por Cristina.

De qualquer modo, há uma ofensiva do capital financeiro internacional para desregulamentar as relações de trabalho, a fim de comprimir os salários e compensar a queda da taxa média de lucros.

CC: Como interpretar a política externa adotada pelo governo Michel Temer? Melhor: há uma política?

MB: Temer não tem propriamente uma política externa. Tenta realinhar-se, agradar aos Estados Unidos e ao capital financeiro internacional, mas, como sempre, há continuidade na mudança, tanto assim que compareceu à reunião de cúpula dos BRICS, em Goa, e assinou a declaração conjunta, não obstante parecer visivelmente constrangido. A China é o maior parceiro comercial do Brasil e continua a investir mais e mais bilhões de dólares na sua economia.

CC: Há riscos de o conflito entre a Rússia e o Ocidente evoluir para um confronto armado, uma terceira guerra mundial?

MB: Riscos sempre há. A Rússia não parece, contundo, desejar qualquer guerra. Sua política é claramente defensiva, diante do avanço da Otan na direção de suas fronteiras. Daí a reintegração da Criméia, que até 1954 fazia parte de seu território.

Quanto aos Estados Unidos, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o general Joseph Francis Dunford Jr., perguntado no Senado sobre a possibilidade de estabelecer uma no-fly-zone na Síria, para defender Aleppo, declarou: “Para controlarmos todo o espaço aéreo da Síria significaria entrar em guerra contra a Síria e a Rússia”. Os militares sabem, perfeitamente, que uma guerra contra a Rússia seria um jogo de soma zero. Não haveria vencedor.

CC: Como o senhor definiria Vladimir Putin?

MB: Putin salvou a Rússia do desastre, do colapso, conforme o próprio ex-presidente Michail Gorbachev declarou. Com lances precisos no tabuleiro da política internacional, recuperou a Rússia como superpotência mundial. É o maior, o único grande estadista das primeiras décadas do século XXI.

CC: Seu mais recente livro se chama A Desordem Mundial. Essa desordem seria parte da transição para um mundo multipolar ou uma forma de impedi-la?

MB: O que se vê no Oriente Médio e na África? O cenário é de guerras por procuração, massacres, terror, caos, catástrofes humanitárias. A União Europeia sofre com uma avalanche de refugiados e migrantes, que não tem muitos meios de assimilar e integrar, em meio a uma severa crise econômica.

Essas são as consequências dos esforços dos Estados Unidos para impor a full-spectrum dominance, o completo controle e domínio da terra, mar, ar e espaço. Os americanos não têm, porém, condições de ser o gendarme global. Até 2016, gastaram perto de 4,7 trilhões de dólares nas guerras do Iraque e do Afeganistão.

Não sem razão, o conhecido economista Jeffrey D. Sachs, professor da Columbia University, escreveu que os Estados Unidos declinarão, como ocorreu com a União Soviética, nos anos 1970-1980, se não abandonarem a enganosa pretensão de império e continuarem a investir de forma desproporcional no militarismo, nas guerras do Oriente Médio e a convidar a China a uma corrida armamentista.

CC: Como se deu o processo de mutazione dello stato que o senhor descreve no livro? Ele explicaria o fato de os Estados Nacionais terem se endividado para salvar os bancos na crise de 2008 e, posteriormente, serem punidos por esse mesmo sistema financeiro?

MB: A mutazione dello stato foi determinada nas origens dos Estados Unidos, com a instituição da república presidencialista, acompanhou o processo de acumulação do capital e acentuou-se na fase imperialista, em que o capital financeiro desenvolveu o militarismo para integrar, mediante a política de conquista mundial, as economias mais atrasadas, pré-capitalistas e não capitalistas.

Lá foi onde primeiro surgiram, a partir da crise de 1873, as formas monopolísticas de organização empresarial: trustes, cartéis e sindicatos. E sua história sempre foi de permanente guerra, com breves interregnos, em meio a crises econômicas periódicas, que abrangeram todo o sistema internacional, como a de 2007-2008.

Uma vez que o capitalismo constituiu o único modo de produção que se expandiu, mundialmente, é um todo e não um amálgama de Estados Nacionais. E o que os EUA aspiram é instituir uma ditadura mundial do capital financeiro, dos grandes bancos concentrados em Wall Street.

CC: A tentativa de golpe na Turquia insere-se nesse cenário de que forma?

MB: A tentativa de golpe decorreu muito mais de contradições domésticas do que de fatores externos. É um país cujo exército tem uma tradição laica e republicana, desde que, com o desmembramento do Império Otomano, após a Primeira Guerra Mundial, o general Mustafa Kemal Atatürk aboliu o sultanato e emancipou a Turquia.

O presidente Recep Tayyip Erdoğan, eleito em 2014, aspira, segundo se supõe, restabelecer o califado, sob sua égide, com o apoio da população islâmica, que migrou para as cidades. A oposição é, porém, muito forte e o governo do presidente Erdogan enfrenta a rebelião curda, comandada pelo PKK. A instabilidade é enorme e insere a Turquia, um pivot country, no cenário da desordem mundial.

CC: O quanto o Brexit, a saída do Reino Unido da Comunidade, e o avanço dos partidos e lideranças de extrema-direita, casos da francesa Marine Le Pen e da alemã Frauke Petry, ameaçam a existência da União Europeia?

MB: Não vejo como o Brexit e o avanço de Marine Le Pen e Frauke Petry possam ameaçar a existência da União Europeia, apesar de todos os problemas existentes e decorrentes em larga medida da implantação da moeda única, o euro.

A Grã-Bretanha tem na União Europeia o seu maior mercado. Os vínculos econômicos, comerciais e empresariais entre a França e a Alemanha atualmente são tão estreitos que se confundem. E se assumirem o governo em qualquer dos dois países, Marine Le Pen e Frauke Petry não farão, certamente, tudo que querem e apregoam, mas o que podem.


 Fonte: Carta Capital, 06/01/2016

O ano da vergonha, por Eric Nepomuceno

O ano da vergonha, por Eric Nepomuceno

Por Eric Nepomuceno
2017 acabou de nascer e nasceu com uma precocidade impressionante. Nesses poucos dias são muitos os indícios de que este será o ano da vergonha.
Eu não vou falar de massacres de presídios, não vou falar do horror que são essas casas dos mortos, eu não vou falar desse sacripanta que ocupa o Ministério de Justiça, que além de inoperante, além de inepto é mentiroso.
E também não vou falar desse autonomeado pastor Waldemiro, Waldemiro Santiago. De uma tal igreja mundial, essas coisas que eles inventam. Esse camarada levou facadas – deve ter sido a primeira vez. Mas não é que esse camarada pede a 8.000 pessoas, que cada uma delas doe mil reais para uma tal rádio, uma televisão dele? Quer dizer, é uma vergonha, um camarada extorquir pessoas pedindo dinheiro para ter um veículo para extorquir mais pobres. Não vamos falar disso.
Eu também não vou falar de um Major Olímpio, deputado de São Paulo, que eu fico me perguntando como é que os outros deputados, seus pares, não cassam o mandato desse defensor de chacina por conduta indecorosa no plenário.
Também não vou falar mais do governo.
Eu quero mencionar aqui do que eu quero falar – é de uma vergonha inacreditável, incrível.
O mais parcial, o mais politizado dos magistrados brasileiros, Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral viaja a Portugal acompanhando Michel Temer que ele vai julgar.
Quer dizer, se ele realmente quisesse prestar homenagens a um democrata chamado Mário Soares, ele podia ter ido em avião de carreira.
Eu tô aliás esperando que apareça uma foto do Gilmar Mendes no velório do Mário Soares. Parece que ele não foi visto por lá.
O que que ele foi fazer em Portugal? O que que ele foi fazer com o Ilegítimo em Portugal?
Como é que ele vai julgar o caroneiro dele?
2017 promete. Promete ser o ano da vergonha.
Será? Eu acho que sim.

Barradas as brasileiras, Petrobras convida empresas estrangeiras investigadas

Barradas as brasileiras, Petrobras convida empresas estrangeiras investigadas

 
Jornal GGN - Um dos motivos que levaram a Petrobras a recorrer ao mercado internacional para seguir na construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, foi que as construtoras nacionais são investigadas de corrupção e estão proibidas de fechar contratos. Mas a lista de 30 empresas convidadas a participar da licitação inclui diversas que estão envolvidas em escândalos de corrupção ou polêmicas no exterior.
 
A observação foi do jornalista Joaquim de Carvalho, do Diário do Centro do Mundo, que fez uma busca dos nomes das empresas estrangeiras convidadas para a obra que pode chegar a R$ 1,5 bilhão, que vai receber o gás natural produzido no pré-sal da Bacia de Santos, a partir de 2020. 
 
"No topo da relação, está a empresa Acciona, da Espanha, acusada por uma empresa alemã por fraude na aquisição de uma estatal de gás natural. A número 2, a inglesa Amec Foster Wheeler, foi acusada pelo Comitê de Proteção do Petróleo do Azerbaijão, onde atua desde maio de 2001, de operar 'com violações da lei'. A acusação principal é a de não respeitar regras trabalhistas no país e sonegar impostos", informa Joaquim de Carvalho.
 
O jornalista lembra, ainda, da francesa Areva, que foi alvo de ação por suposto pagamento de propina em negócios de mineração na África do Sul, Namíbia e República Centro-Africana. E da norte-americana Bechtel Corporation, que entrou para a mira do Departamento de Justiça dos EUA e se declarou culpada em esquema de corrupção.
 
Do DCM
Digite no Google o nome das empresas estrangeiras convidadas pela Petrobras para disputar a licitação de sua maior obra nos próximos anos – a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que vai receber o gás natural produzido a partir de 2020 no pré-sal da Bacia de Santos. Acrescente na barra de pesquisa a palavra corruption e virão na tela links com denúncias de pagamento de propina, superfaturamento e sonegação envolvendo essas empresas em canteiros de obra ao redor do mundo, muitos instalados em campos de exploração de petróleo.
A lista é por ordem alfabética. No topo da relação, está a empresa Acciona, da Espanha, acusada por uma empresa alemã por fraude na aquisição de uma estatal de gás natural.
A número 2, a inglesa Amec Foster Wheeler, foi acusada pelo Comitê de Proteção do Petróleo do Azerbaijão, onde atua desde maio de 2001, de operar “com violações da lei”. A acusação principal é a de não respeitar regras trabalhistas no país e sonegar impostos.
A número 3, a Areva, da França, foi alvo de um processo movido pela ONG anticorrupção Sherpa por pagamento de propina em negócios de mineração na África do Sul, Namíbia e República Centro-Africana.
Em dezembro de 2014, segundo nota publicada no site do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empresa norte-americana Bechtel Corporation, a quarta por ordem alfabética da lista da Petrobras, se declarou culpada num processo por corrupção.
O então vice-presidente foi condenado a 42 meses de prisão, por ter pago 5,2 milhões de dólares em propinas para manipular o processo de licitação para contratos de energia com uma estatal do Egito.
Depois da condenação, o procurador de Justiça Leslie R. Caldwell, da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, disse: “A corrupção externa é um flagelo internacional, e vamos perseguir aqueles que aceitam subornos, sejam eles funcionários do governo ou altos executivos corporativos. Toda condenação por corrupção é um passo rumo à erradicação e dissuasão deste problema global”.
Mesmo com a condenação de um dos mais importantes executivos, a empresa Bechtel Corporation continuou operando nos Estados Unidos e ao redor do mundo e é por isso que participará da disputa desse contrato da Petrobras, que pode chegar a 1,5 bilhões de reais.
Como mostra o episódio, os americanos, ao contrário dos juízes, procuradores e promotores brasileiros, protegem suas empresas. Prendem corruptos, não acabam com as empresas.
A quinta da lista da Petrobras é outra empresa americana, a Chicago Bridge & Iron Company, apresentado pelo jornal El Espectador, da Colômbia, como o principal elemento no olho da tempestade em que se transformou um contrato com a Reficar, a segunda maior refinaria de petróleo do país, localizada próxima à cidade costeira de Cartagena.
“A empresa (a colombiana Reficar) descobriu recentemente excesso de gastos e operações questionáveis”, destacou o jornal. A mesma empresa americana, a Chicago Bridge, se viu envolvida em outro escândalo na Colômbia, desta vez com a Ecopetrol, a maior empresa de petróleo do país, contratada a preços considerados excessivos para serviços em que não tinha experiência.
A sexta empresa na lista da Petrobras é a chinesa subsidiária da Chalco, estatal de alumínio daquele país. Recentemente, o principal executivo da Chalco renunciou depois de ter o nome envolvido em um caso de corrupção na própria China.
A lista segue. Nenhuma busca no Google de nome da empresa acompanhada da palavra corrupção vem sem resultado. Até a alemã ThyssenKrupp, que havia adotado rigorosos sistemas de controle anticorrupção em 2011, se viu recentemente alvo de uma investigação pela suspeita de subornar autoridades turcas.
Para o diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Herbert Teixeira, a substituição de empresas nacionais por estrangeiras nas grandes obras “obedece ao um padrão recente de entrega das riquezas e serviços da empresa”.
E não protege a estatal da corrupção, como mostra o levantamento das empresas que a Petrobras quer trazer ao país.
Negócios envolvendo petróleo registram o maior número de casos envolvendo corrupção no mundo.
De acordo com um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que analisou 427 casos de suborno em negócios internacionais, as empresas de extração mineral concentram 19% dos casos comprovados de corrupção. Está no topo do ranking, à frente do setor da construção, transporte e comunicação.
Em entrevista ao DCM, Herbert disse que, se quisesse mesmo enfrentar a corrupção, a Petrobras mudaria o modelo de contratação das empresas e não apenas nacionalidade dos fornecedores.
“A Lava Jato mostrou que a corrupção era facilitada pela forma como a Petrobras contratava, no sistema EPC. E esse modelo continua intacto, assim como os dirigentes da empresa abaixo do novo presidente”, disse.
EPC é a sigla em inglês para Engineering, Procurement e Construction, que significa Engenharia, Aquisição e Construção. Ao contratar por esse modelo, a empresa transfere à contratada a responsabilidade por todo o projeto de engenharia, pela compra de material e pela obra completa.
“Só as grandes empresas, apoiadas por bancos, têm condição de assumir um contrato como este”, afirma.
A Associação dos Engenheiros foi criada em 1961, quando vozes conservadoras ainda gritavam contra o que seria desperdício de dinheiro público manter a Petrobras. “Por que, se podemos comprar gasolina barata da Texaco ou do Esso, sem gastar o dinheiro dos impostos?”, questionava, por exemplo, o economista Roberto Campos.
Assim como, 56 anos atrás, os engenheiros da Petrobras se organizaram para manter a campanha O Petróleo É Nosso, a Associação continua ativa hoje, com o trabalho voluntário (não remunerado) de seus diretores.
Antes da Petrobras divulgar a relação das empresas estrangeiras convidadas para atuar no Brasil, a Associação enviou carta à direção da estatal, sugerindo a mudança do modelo de contratação. “Não defendemos empresas corruptas ou cartéis, mas queremos extrair a raiz do problema”, observa.
Para ele, a Petrobras precisa se manter no controle do processo, contratando por itens, o que pode ser feito até pela internet, de forma transparente.
“Primeiro se cria o projeto básico de engenharia, relaciona o material e o serviço necessários, abre licitação e realiza as compras. Assim você pode saber, por exemplo, quantos tubos irá precisar e quantas soldas necessitará. Com certeza, reduz o custo e diminui o risco de cartelização”, afirma.
A Petrobras trabalhava dessa forma (contratando por itens) entre as décadas de 70 e início da década de 80. “Foi nesse sistema que construímos várias refinarias no Brasil, como a de Paulínia e a do Rio Grande do Sul”.
Na década de 90, a partir do governo Collor, o sistema de contratação mudou e só houve espaço para grandes empresas. Até o início dos anos 2000, em geral as estrangeiras ficavam com os principais contratos.
No início da década passada, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, houve início dos incentivos para conteúdo nacional. “Foi uma medida para enfrentar o desemprego, muito alto na época, e a Petrobras sempre foi indutora de empregos no Brasil”, afirma.
Na relação cada vez mais estreita com a estatal, as empresas nacionais cresceram e formaram cartéis, como admitiram agora na operação Lava Jato.
“O que estamos vendo agora é o risco de continuidade dos cartéis, só que nas mãos de estrangeiros. Quando for contratada a empresa que vai assumir este contrato bilionário, o emprego que seria gerado aqui será gerado no Japão, Estados Unidos ou China, dependendo de quem ganhar. Por isso é que nós da AEPET defendemos que o modelo permita a participação de empresas médias e pequenas. É possível, mas precisa ser uma opção política”, afirma.
Mas, para ele, com a atual direção da Petrobras, é muito difícil. “Nada mudou na empresa, exceto os diretores apanhados em flagrante”, acrescenta.
“Quem é o atual diretor da Produção e Tecnologia? Roberto Moro (por coincidência, tem o mesmo sobrenome que o juiz da Lava Jato). E quem Roberto Moro era antes? Ocupava uma das gerências nas diretorias de Renato Duque (preso por corrupção). Quem é o atual diretor de Refino e Gás Natural? Jorge Celestino Ramos. E que cargo ele ocupava antes? Gerente executivo na diretoria de Paulo Roberto Costa (que também foi preso).
“O pessoal que participou decisivamente da criação do ambiente que favoreceu a corrupção continua lá. Por isso, é que o modelo de contratação não mudou. Só estão mudando o cartel de empresas”, afirma Herbert Teixeira.
No Brasil, quem foi escolhido no governo Temer para ser maestro dessa orquestra altamente suscetível a desvios?
Pedro Parente, que foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi feito um dos piores negócios da história da empresa.
A Petrobras comprou a petroleira argentina Perez Companc, controlada pela espanhola Repsol, a preço superfaturado, que teria provocado prejuízo de R$ 790 milhões à época (2,4 bilhões em valores corrigidos).
Desde 2001, Pedro Parente é réu em ação popular por conta desta compra escandalosa, que na época provocou queda expressiva no preço das ações da Petrobras, mas até ainda não houve julgamento.
Recentemente, o ex-diretor da empresa Nestor Cerveró, em delação premiada ao juiz Sérgio Moro, disse que esse negócio gerou o pagamento de propina no valor de 100 milhões de dólares a integrantes do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Esse item da delação não teve nenhum efeito prático na Vara do juiz Sérgio Moro, e Pedro Parente pode assumir a presidência da empresa, assinando agora contratos que entregam reservas de pré-sal a petroleiras de outros países a preço de banana, segundo a AEPEC, e favorecendo empresas estrangeiras no contrato de obras e serviços.
“E eles estão fazendo tudo isso muito depressa. Começou no dia seguinte à autorização do impeachment. Estão comprometendo o futuro deste País”, desabava o engenheiro. “Mais do que nunca, precisamos retomar a bandeira: O Petróleo É Nosso.”