quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Condenado a 43 anos na Lava Jato, Othon Pinheiro é solto pela Justiça

Política

Tribunal Regional Federal

Condenado a 43 anos na Lava Jato, Othon Pinheiro é solto pela Justiça

por Redação — publicado 11/10/2017 18h25, última modificação 11/10/2017 18h26

O ex-presidente da Eletronuclear, que é almirante da Marinha, sofre de câncer de pele

Agência Brasil

“Entendo a ordem de habeas corpus como um ato de justiça e humanidade”, afirmou seu advogado à imprensa

A prisão preventiva do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, 78 anos, foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) nesta quarta-feira 11. Segundo Fernando Fernandes, advogado de Othon, que é almirante da Marinha, o habeas corpus foi aceito pelo tribunal em decorrência da frágil condição de saúde. Othon tem câncer de pele e já passou por cirurgia.

Também físico nuclear, Othon Pinheiro foi condenado à prisão, em 2015, pelo juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção enquanto esteve à frente da Eletronuclear, entre 2005 e 2015. Ele foi detido na fase denominada Radioatividade, que investigou irregularidades em contratos do setor elétrico.

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Em julho de 2016, o almirante voltou a ser preso. Desta vez pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, durante a Operação Pripyat. Foi condenado a 43 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas, corrupção e organização criminosa. Na época, a defesa de Othon afirmou que condenar um homem de mais de 70 anos a uma reclusão de 43 anos era praticamente “uma prisão perpétua”.

Othon também foi acusado pelo Ministério Público Federal de cobrar propinas em acertos de contratos com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix para a construção da usina nuclear Angra 3. O ex-presidente da Eletronuclear teria recebido 4,5 milhões de reais como vantagens.

O advogado do almirante afirmou que Othon foi condenado a uma das maiores penas deferidas até aqui pela Operação Lava Jato, somente menor que a de 45 anos imposta a Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. “Entendo a ordem de habeas corpus como um ato de justiça e humanidade”, afirmou Fernandes à imprensa

As denúncias envolvendo Othon Pinheiro contrastam com sua relevância para a soberania do Brasil. Em entrevista ao jornal Brasil de Fato sobre a prisão de Othon, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral (PSB) colunista de CartaCapital, lembrou a importância do almirante da Marinha, “um homem absolutamente brilhante, um patriota comprometido com a ciência brasileira". "Ele desenvolveu a tecnologia de centrífugas que o Brasil tem hoje, reconhecida como a melhor tecnologia do mundo, dentro desse setor de domínio do ciclo de urânio”, afirmou.

Essa tecnologia foi desenvolvida nas pesquisas para o desenvolvimento do submarino nuclear da Marinha, no qual Othon era uma figura estratégia. Este projeto é objeto de reportagem de capa de CartaCapital que chega às bancas nesta sexta-feira 13.

SP: "Ração humana" de Doria é retrocesso de 15 anos no combate à fome

COTIDIANO

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Prefeitura pretende conceder incentivos econômicos e isenção de impostos a pessoas ou empresas que doarem sobras de alimentos para o programa

Por Rodrigo Gomes
Da Rede Brasil Atual

A proposta de erradicação da fome lançada pelo prefeito da capital paulista, João Doria, no último domingo (8), foi considerada um retrocesso por especialistas em nutrição ouvidas pela RBA. A ideia é receber doações de sobras de alimentos que seriam descartados pela indústria ou comércio e processá-los para produzir um "granulado nutricional" que será distribuído à população de baixa renda. Os doadores vão receber benefícios econômicos e isenção de impostos.

“É curioso São Paulo, a maior cidade do país, investir em uma política que é muito antiga, pelo menos 15 anos atrasada. É uma política que vai à contramão de tudo que a gente está produzindo para promover saúde”, afirmou Ana Carolina Feldenheimer, professora de Nutrição Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

Ana Carolina ressaltou que o país hoje vive um problema com a obesidade e não com desnutrição. E considerou curioso a gestão Doria propor essa política, depois de alegar que reduziu itens da merenda escolar para combater a obesidade. Assim como diminuiu a aquisição de produtos orgânicos distribuídos nas escolas. “Alimentação não é só ter nutrientes disponíveis para a população. É ter alimentos saudáveis, frescos de boa qualidade, diferenciados. E não um refugo da sociedade para alimentar a população mais pobre”, afirmou.

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A Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos foi estabelecida pela Lei 16.704/2017, sancionada no último domingo. A partir dela, a prefeitura elaborou o projeto Alimento para Todos, em parceria com a Plataforma Sinergia, que consiste em produzir o "Allimento", “um granulado nutritivo” que pode ser adicionado às refeições ou utilizado na fabricação de outros alimentos, como pães, bolos, massas e sopas. A ração vai ser produzida pela Sinergia e distribuída nas cestas básicas entregues pelos Centros de Referência de Assistência (CRAS).

Em seu site, a Plataforma Sinergia informa ter desenvolvido “um sistema de beneficiamento de alimentos que não são comercializados pelas indústrias, supermercados e varejo em geral. São alimentos que estão em datas críticas de seu vencimento ou fora do padrão de comercialização, razões que não interferem em sua qualidade nutricional ou segurança”. Rosana Perrotta, executiva da entidade, trabalhou na Monsanto e na Mead Johnson Nutrition, que produz suplementos alimentares e leites infantis artificiais.

“O que a prefeitura devia fazer era incentivar o pequeno agricultor, oferecer empréstimos a juros baixos, possibilidade de mercados na periferia de São Paulo. O que vai superar a anemia, a carência de vitamina A, a desnutrição ou a obesidade é comer comida de boa qualidade. Arroz, feijão, carne, verdura, é isso que a gente defende para a população como um todo”, ressaltou Ana Carolina.

Ela destacou que a gestão Doria poderia ter ouvido vários parceiros que atuam na capital paulista para formular essa política. “E não ouvir só a indústria que tem um interesse claro em se livrar de parte do que sobra da produção. Produtos que seriam lixo, que a indústria teria de pagar para se livrar, porque hoje no Brasil quem gera lixo acima de determinada quantidade tem de pagar para recolher. Vai baratear esse custo ao mandar para a população esse complemento que a gente não sabe nem de onde veio, nem quais os produtos que vão nele”, criticou.

Os ganhos das empresas com a doação de sobras de alimentos vão além de se livrar do descarte. Vão receber incentivos econômicos da prefeitura de São Paulo, conforme descrito no artigo 9 da lei. Serão facilitados os empréstimos, “compreendendo a concessão de financiamentos em condições favorecidas, admitindo-se créditos a título não reembolsável”; criados “programas de financiamento e incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias” afeitos à proposta; e concedidas isenções do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A doutora em Alimentos e Nutrição pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Elke Stedefeldt ressaltou que a proposta de Doria “é ofensiva à Política Nacional de Alimentação e Nutrição”.

“Entende-se por Segurança Alimentar e Nutricional a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”, explicou Elke.

Para a professora, não pode ser considerada segurança alimentar e nutricional a transformação de alimentos sem critérios de monitoramento quanto ao risco de doenças transmitidas em produtos ultraprocessados. Ela avaliou ainda que a medida contraria o Guia Alimentar para a População Brasileira e que não deve ter sido dialogada com as organizações que estão há anos desenvolvendo este tipo de trabalho em São Paulo.

A RBA procurou o Conselho Regional de Nutrição (CRN), mas não obteve retorno.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo não respondeu até o fechamento da reportagem.

Escola Sem Partido quer apagar Paulo Freire da educação brasileira

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Um abaixo-assinado online já tem as assinaturas necessárias para que o Senado Federal discuta a retirada do título de patrono da educação brasileira dado ao educador e filósofo Paulo Freire

Por Helena Borges
The Intercept Brasil

Um abaixo-assinado online já tem as assinaturas necessárias para que o Senado Federal discuta a retirada do título de patrono da educação brasileira dado ao educador e filósofo Paulo Freire. Segundo o pedido, a filosofia de Freire “ja demonstrou em todas as avaliações internacionais que é um fracasso retumbante”[sic].

A meta inicial era atingir 20 mil assinaturas em quatro meses, número mínimo exigido para que a proposta se torne uma Sugestão Legislativa, a ser debatida pelos senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Mas em apenas um mês, a ideia já conseguiu mais de 21 mil apoiadores.

Agora caberá aos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debater e emitir um parecer sobre o assunto. Caso a comissão a aprove, a sugestão se torna proposição legislativa e é encaminhada à Mesa da Casa para tramitar como um projeto de lei.

A autora da proposta, Steffany Papaiano, é estudante de direito, coordenadora do movimento Direita São Paulo e apoiadora do projeto “Escola Sem Partido”, que endossa a proposta.

Em abril, a convite do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), Papaiano participou de audiência pública para defender o “Escola sem Partido” na Câmara dos Deputados. Também foi à Assembleia Legislativa de São Paulo no ano passado para fazer lobby pela aprovação do programa no estado — sem sucesso, já que o projeto foi rejeitado.

As contas de Facebook e Twitter de Papaiano foram desativadas. No entanto, graças a seus fãs, é possível verificar na coletânea de tweets, abaixo, o exemplar nível de argumentação usado em debates com figuras públicas: todas as frases terminam com variações da expressão “seu bosta”.

Stefanny conheça Paulo Freire

Premiado pela Unesco por seu trabalho pela educação brasileira, Freire foi alçado a Patrono da Educação Brasileira em 2012, por meio de lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. O título lhe foi concedido após votação unânime na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, um reflexo de seu reconhecimento tanto por organizações de esquerda quanto de direita.

É o terceiro pensador mais citado atualmente em trabalhos acadêmicos no mundo, segundo levantamento feito pela London School of Economics em 2016. “Pedagogia do Oprimido” é o único título brasileiro a aparecer na lista dos 100 livros mais requisitados nas listas de leituras exigidas pelas universidades de língua inglesa.

Para conhecer melhor a obra de Paulo Freire, clique aqui e tenha acesso ao seu acervo.

À frente de seu tempo

Em um cenário de desmonte da educação pública, de reforma do Ensino Médio e de debates sobre “Escola Sem Partido”, a filosofia de Freire nunca esteve tão atual. Perseguido durante a ditadura, o filósofo via a educação como uma ferramenta de desenvolvimento e não como uma simples transferência de conhecimento.

Os que defendem o projeto de “Escola Sem Partido” alegam que estão preocupados com a capacidade do aluno de desenvolver seu próprio ponto de vista. Se esse fosse de fato o verdadeiro mote do movimento, ninguém iria querer mexer no status de Paulo Freire de patrono da educação já que, para ele, o objetivo do ensino é justamente que cada aluno cresça como um sujeito crítico, construindo sua concepção de mundo compreendendo que não há verdades absolutas, mas sim visões que devem dialogar. O pedagogo defende o diálogo como caminho e o respeito a todas as visões de mundo.

Papaiano pode não saber, mas ao defender que seus pontos de vista — de direita conservadora, como ela deixa claro neste vídeo — sejam respeitados dentro de uma sala de aula, ela está defendendo valores muito presentes na obra de Freire. Independentemente da orientação política de cada um, o que Freire postula é o respeito ao desenvolvimento do sujeito e à construção da sua opinião individual.

A Lava Jato e a economia três anos depois

(Foto: Marcelo Casall Jr/Agência Brasil)

PAULO KLIASS

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A Lava Jato e a economia três anos depois

Por Paulo Kliass
Especial para o Vermelho

Apesar de não ser correto creditarmos toda a responsabilidade da operação sobre o fraco desempenho do PIB, o fato é que as estatísticas apresentam uma elevada correlação entre ambos os fenômenos. Durante o primeiro ano de atuação da chamada República de Curitiba, o IBGE apurou a primeira retração significativa do produto brasileiro desde 2009. Assim, já em 2014 o PIB ficou praticamente estagnado, com crescimento de apenas 0,5%.

Ao longo de 2015, os efeitos foram mais evidentes. A partir de uma ação mais incisiva da força-tarefa liderada pelo juiz Sérgio Moro, os efeitos perversos sobre a capacidade de ação da Petrobras e das empresas do setor de construção civil se fazem mais nítidos. O PIB cai 3,8%. O movimento recessivo mais geral tem continuidade em 2016, e a Lava Jato também mantém suas atividades paralisantes sobre o setor real de nossa economia. Com isso, o ritmo da economia brasileira se vê retraído em 3,6%. Considerando todo o período, vivemos a maior recessão de nossa história.

Em seus primeiros meses de existência, a operação tinha um escopo bem mais restrito de atuação. Sua atribuição inicial era obter informações a respeito de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo um deputado paranaense já falecido e que teria ocorrido na cidade de Londrina (PR). Em 2014 pouco ou quase nada se falava a respeito das empreiteiras. No entanto, pouco a pouco a Lava Jato foi ampliando seu raio de investigação e passou a incorporar as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras e os grandes grupos oligopolistas da construção civil.

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Por outro lado, a expansão das atividades do grupo comandado por Sérgio Moro se confunde com o período de aprofundamento das dificuldades na própria área da economia. A Lava Jato contribuiu para piorar o quadro, mas ela não pode ser considerada como o único fator a provocar a queda no ritmo da atividade por todo o País.

O fato concreto é que o início do segundo mandato de Dilma se confunde com a promoção do chamado estelionato eleitoral. A presidenta reeleita decide esquecer as promessas de campanha e embarca de cabeça na trilha do austericídio. Convoca Joaquim Levy para comandar a área econômica e delega ao indicado do Bradesco a autonomia para promover um ajuste fiscal de natureza conservadora e ortodoxa. Assim, a combinação perversa de taxas de juros elevadas e cortes nas despesas sociais do Orçamento da União lança as bases da recessão e do desemprego.

"Na sequência, a opção de setores das classes dominantes por embarcar na aventura irresponsável do golpeachment também provocou um longo período de incertezas. As decisões de investimentos foram paralisadas e as repercussões das denúncias e indiciamentos provocados pela Operação também contribuíram para o contexto mais geral de imobilismo"

Na sequência, a opção de setores das classes dominantes por embarcar na aventura irresponsável do golpeachment também provocou um longo período de incertezas. As decisões de investimentos foram paralisadas e as repercussões das denúncias e indiciamentos provocados pela Operação também contribuíram para o contexto mais geral de imobilismo. A confirmação de Temer e a entrada em cena de Meirelles e Goldfajn no Ministério da Fazenda e no Banco Central reforçam a tendência austericida. No entanto, à ortodoxia sem vergonha na cara foi acrescentada a dedicação plena e detalhada pela implosão do Estado e dos mecanismos públicos de garantia dos direitos sociais básicos.

Além dos problemas inerentes à crise em que se via mergulhada a Petrobras, instalou-se na direção da maior empresa estatal brasileira uma direção que busca a privatização da mesma. No que se refere ao setor da construção civil, a opção por redução das despesas orçamentárias em setores estratégicos se combina ao imobilismo caracterizado pelas empecilhos de natureza jurídico-policial.

E o pano de fundo de tudo isso era a continuidade das sucessivas e intermináveis etapas da Operação Lava Jato. Foram 7 fases em 2014, 14 em 2015 e 16 em 2016, totalizando 37 fases de acordo com informações da Polícia Federal. A referência à Petrobrás aparece em 15 delas, enquanto o termo empreiteiras é localizado em 7 das fases deflagradas. Frente a tal estratégia devastadora, os efeitos sobre a atividade econômica nacional não poderiam passar incólumes.

A participação do setor da construção no PIB aproxima-se de uma média de 5% ao longo dos últimos anos. Assim, por exemplo, uma redução de 20% na atividade em determinado ano provoca imediatamente uma retração de 1% no produto anual. Além disso, o setor tem características próprias que fazem dele um amplificador dos fenômenos econômicos mais gerais. Assim, quando o PIB geral cresce, o PIB da construção civil tende a crescer em ritmo mais acelerado. Em sentido contrário, quando há recessão geral, o PIB da construção civil tende a cair de forma ainda mais acentuada. Foi o que aconteceu em 2015 e 2016, por exemplo. De acordo como gráfico abaixo, na recessão de 3,8% do ano retrasado, o setor caiu 6,5%. Para a queda do PIB de 3,6% do ano passado, a construção civil caiu 5,2%.

O caso da Petrobras também impactou de forma direta a atividade econômica de forma geral. Estimativas oficiais apontavam que o setor de petróleo e gás representava 13% do PIB em 2014. Essa taxa refletia uma performance expressiva de crescimento do setor no início do século XXI, em especial depois da confirmação das jazidas do Pré Sal. Esse importante ramo da economia brasileira havia saído da participação de 3% em 2000 para mais do que quadruplicar em 14 anos. E o carro chefe desse tipo de atividade aqui no Brasil é a Petrobras.

Até o momento anterior à entrada em vigor da Lava Jato, as previsões de investimento da empresa eram de magnitude elevada. Assim, o plano de investimentos da estatal para o período 2014/18 anuncia o montante de US$ 220 bilhões - ou seja, o valor anual de US$ 44 bi. Na sequência, surgem os efeitos combinados do austericídio tupiniquim, da queda do preço do petróleo no mercado internacional, da Lava Jato e da intenção privatizante dos governos por aqui. Assim, o plano de investimentos para o quinquênio 2015/19 reduziu esse valor total para menos da metade do anterior e ficou em US$ 98 bi - média anual de US$ 19,6 bi. Em 2016, a tendência do desmonte se acentuou e o plano quinquenal 2017/20 caiu para US$ 74 bi - média anual de US$ 4 14,8 bi.

Algumas estimativas apontam que entre 2% e 2,5% da queda geral de 3,8% do PIB em 2015 podem ser atribuídos à redução dos investimentos e das despesas da Petrobras. Naquele ano, a queda nos investimentos da empresa chegou a 42% e os efeitos são imediatos sobre o ritmo da economia de forma mais geral. A atividade empresarial da Petrobras proporciona um efeito econômico direto sobre as empresas de construção civil, sobre as encomendas dos navios em estaleiros, sobre as empresas fabricantes de sondas e plataformas, entre tantos outros seguimentos importantes do País.

Com a imobilização deliberada da iniciativa da Petrobrás por parte de seu atual corpo dirigente, a eventual retomada das atividades nesse importante setor de óleo e gás deverá ser patrocinada pelas empresas multinacionais, para as quais governo tem oferecido todo o tipo de benesses e favorecimentos. Além disso, a mudança na política de conteúdo local também direciona a demanda por esse tipo de serviço e equipamento para os fornecedores no exterior. A própria Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) estima em 1 milhão o número de empregos aqui serão destruídos aqui dentro caso esse tipo de medida seja mesmo implementada.

♦ Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Blog do Glauco Gouvêa

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