São Paulo – Um enorme esforço do governo federal e da sociedade civil durante 15 anos para diminuir as taxas de mortalidade de bebês e crianças começa agora a ser desfeito, às custas do argumento do ajuste fiscal promovido pelo governo de Michel Temer. Depois de mais de uma década com quedas consecutivas, a taxa de mortalidade na infância (proporção de óbitos de menores de cinco anos para cada mil nascidos vivos)
subiu 11% em 2016, em comparação com o ano anterior.
Os dados foram
tabulados pela Fundação Abrinq, a partir de informações do Ministério da Saúde/DataSUS, IBGE e outras fontes oficiais. Seguindo as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), a mortalidade na infância caiu de 30,1/para cada mil nascidos vivos, no ano 2000, para 14,3, em 2015.
"O enfrentamento foi significativo e o Brasil se tornou referência. As taxas vinham decrescendo, com exceção à mortalidade materna, com taxas ainda distantes (em relação aos ODS). A partir de 2015 há um declínio nas taxas de redução e, em 2016, uma tendência de crescimento, uma sinalização concreta de que estamos quebrando esse padrão de declínio com a perspectiva de aumento", diz a gerente-executiva da Fundação Abrinq, Denise Cesário.
Ela explica que o Brasil tem uma série de programas específicos para enfrentar a mortalidade na infância, e que o aumento agora constatado está relacionado aos cortes nos programas sociais feitos pelo governo Temer, aliado ao não prosseguimento de outras ações que se relacionam com o bem-estar da criança. Entre os programas que sofreram cortes, Denise Cesário destaca o Rede Cegonha, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – que garante acesso à alimentação saudável de crianças pobres na pré-escola –, o Mais Médicos, o Bolsa Família, e a situação de quase extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
"A gente percebe que a redução do investimento e a retirada de programas específicos, acaba impactando no aumento da mortalidade infantil e da mortalidade na infância", afirma a gerente-executiva da Fundação Abrinq. "Isso indica que as famílias mais pobres são aquelas mais impactadas com a falta de investimentos em políticas sociais. Percebemos rapidamente o impacto destes indicadores em quem precisa do serviço básico de saúde, em quem precisa de uma série de programas e suporte para alimentação."
Denise Cesário explica que tais mortes estão relacionadas com cuidados no pré-natal, com a gestante e o bebê após o nascimento, destacando que os primeiros mil dias de vida (cerca de três anos) são considerados vitais para o desenvolvimento da criança. Entre os cuidados fundamentais está o próprio momento do parto, que deve ser de preferência normal, o período do aleitamento materno de no mínimo seis meses, o início da alimentação e a atenção ao calendário de vacinas.
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- Mortalidade de crianças entre 1 e 5 anos pode aumentar ainda mais com o congelamento, por 20 anos, do orçamento do governo federal
"Precisamos estar atentos até os cinco anos (de idade) para que não ocorra a mortalidade na infância. Se tivermos toda essa atenção, vamos garantir o desenvolvimento", afirma. A gerente-executiva da Fundação Abrinq pondera que os dados de 2016 mostram um pequeno declínio na taxa de óbito até um mês de vida. O aumento dos "óbitos evitáveis" (aqueles que poderiam mais facilmente não acontecer) acontece em bebês de um mês até um ano de vida (mortalidade infantil), e entre um e cinco anos de idade (mortalidade na infância).
Entre os óbitos evitáveis, Denise Cesário cita o retorno de problemas que já haviam sido bem enfrentados pelo governo federal, como as mortes causadas por questões gastrointestinais, como diarreia, algo muitas vezes ligado ao saneamento básico e a qualidade da água usada para consumo humano.
A gerente-executiva da Fundação Abrinq ainda enfatiza os efeitos nocivos da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos o orçamento do governo federal. "Tem impacto considerável, são questões bastante preocupantes. Sabemos que na crise o primeiro corte é na área social e quem mais sofre é a população mais vulnerável", afirma.
Austeridade fiscal
As escolhas políticas de Temer para enfrentar a crise econômica do país são duramente criticadas por Tereza Campello, economista e ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo de Dilma Rousseff.
Sem meias palavras, ela define como "burra" a opção de cortar o investimento social no curto prazo e não levar em conta, a médio e longo prazo, o aumento do gasto na rede pública de saúde. "Custa menos você prevenir a desnutrição e a diarreia, do que tratar uma criança hospitalizada num leito de UTI. Então não é uma opção fiscal inteligente, racional, é ineficaz do ponto de vista da austeridade fiscal", afirma Tereza Campello.
Enquanto cortava nos programas sociais, a ex-ministra lembra que o governo Temer privilegiou o parcelamento e descontos de até 90% para micro e pequenos empresários em dívida com a União, por meio do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). Escolha semelhante também foi feita com relação às dívidas de fazendeiros, atendendo demanda da bancada ruralista em detrimento do investimento em programas sociais. "Além de uma grande injustiça, é uma burrice fiscal", critica a ex-ministra.
Tereza diz que o país hoje assiste a volta de doenças que estavam controladas, como sarampo, sífilis, tuberculose e hanseníase. "O Brasil era pioneiro na redução de doenças como tuberculose e hanseníase, que agora voltam a crescer junto com a mortalidade infantil." Ela vincula o retorno da diarreia e da desnutrição à renda da população, além de relacionar o aumento de doenças respiratórias com o fim da Farmácia Popular.
"É um escândalo. Fecharam a Farmácia Popular, que distribuía de graça remédio pra asma! Isto vai ter impacto nas doenças respiratórias, como pneumonia e infectorespiratórias. Então essa família pobre, precarizada com o desemprego, precarizada com a reforma trabalhista, fica sem o remédio da asma. Você acaba com a Farmácia Popular e agora vai aumentar a hospitalização de criança com pneumonia. O impacto a médio e longo prazo é muito alto. Mesmo do ponto de vista fiscal, essa escolha é burra", critica a economista.
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- Os óbitos evitáveis também aumentaram nos bebês de até um ano de vida
Conhecer os acertos
A ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome propõe que, neste momento de crescimento da mortalidade na infância, se reflita sobre os motivos pelos quais tais mortes vinham diminuindo na última década, de forma permanente e sistemática. Neste sentido, avalia que a principal razão não havia sido apenas a expansão da rede de cuidados médicos, mas sim o aumento da renda da população, com impacto direto na redução da mortalidade causada por doenças evitáveis, como desnutrição, e outras decorrentes da diminuição da imunidade, como diarreia.
"O aumento da crise e do desemprego tinha que ser acompanhado do aumento da rede de proteção, e isto não aconteceu. Este é o problema", analisa. Segundo Tereza Campello, não basta justificar os cortes sociais como efeitos da crise. Para ela, o governo de Michel Temer abandonou a rede de proteção que daria apoio durante a dificuldade econômica. "É justamente no momento de crise que o Estado deve dar suporte, deve garantir a alimentação escolar melhor, já que ela não vai comer em casa", avalia, fazendo referência aos cortes no Pnae) e o "fim" do PAA.
"O que ficou do PAA são coisas que tinham obrigações geradas e ficaram sendo pagas. O programa chegou a ter um bilhão de reais e hoje tem alguns poucos milhões, foi completamente desconstituído, e era um programa que distribuía alimentos para populações vulneráveis. Há um conjunto de políticas que deixou de garantir o suporte para o aumento do desemprego e o aumento da vulnerabilidade da população", afirma a ex-ministra, em sintonia com o diagnóstico da gerente-executiva da Fundação Abrinq.
"O estancamento do processo de suporte da população mais vulnerável, mais a precarização do trabalho, mais o aumento do desemprego, isto impacta diretamente no público mais frágil, que são as crianças. A gente já sabia que a pobreza no Brasil era mais severa entre as crianças, por isso tínhamos todo um conjunto de políticas protegendo as crianças, e que deixou de existir", lamenta Tereza Campello.
Apesar da revolta com o aumento das taxas de mortalidade infantil e na infância, a ex-ministra pondera que o país hoje conhece os caminhos para enfrentar o problema, uma experiência acumulada na gestão pública, em parceria com a sociedade civil, ao longo de muitos anos. Com otimismo, ela acredita que, quando houver um ambiente político mais favorável, o Brasil poderá retomar o caminho das políticas para crianças que vinham sendo desenvolvidas até o impeachment de Dilma Rousseff.
