Reis, ministro do STJ, critica Moro e “condenação prévia” na Lava Jato

POR FERNANDO BRITO · 16/09/2017

Não saiu nos jornais, porque os alvos foram o “querido Moro” e a “sagrada Lava Jato”.

Mas o que disse o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, em palestra realizada ontem no Instituto Vitor Nunes Leal, que congrega  juristas – vários deles ex-integrantes do Supremo Tribunal Federal e do próprio STJ é notícia, porque ele foi muito mais direto que o gaguejar de Ricardo Lewandowski na crítica à Lava Jato.

Foi na veia de Sérgio Moro:

“Não posso admitir e concordar com juiz emitindo nota para a imprensa, vídeos na internet, filme com tapete vermelho, dando entrevista para falar não de casos que poderá vir a apreciar, mas de casos que já está examinando naquele momento”

Criticou, sem meias palavras, a “condenação obrigatória” , pré-determinada ao Judiciário pela mídia:

Hoje em dia, não é mais necessário ter coragem para prender alguém, mas para absolver um inocente. “[O magistrado] começa a decidir de acordo com o que o povo quer ouvir, no que a imprensa quer ouvir, naquilo, vamos dizer, chamado de politicamente correto, mesmo que não seja o que está imposto na lei, não reflita o que está no processo”.

No site jurídico Conjur, onde suas declarações estão registradas (sem destaque) diz-se que ele  afirma que “o Ministério Público e a polícia usam a imprensa com o intuito claro de criar pano de fundo favorável à acusação em processos e para defender projetos de lei absurdamente imorais, aproveitando-se da sanha acusatória que toma conta do país. Com isso, qualquer um que discorde dos órgãos de acusação é taxado como inimigo, cúmplice de bandido e favorável à corrupção.

“(…) ele afirmou que há um silêncio “assustador” em órgãos que deveriam protestar contra essa atuação, mas se calam e, pior, muitas vezes aplaudem e incentivam esse tipo de procedimento. “Vejo a Ordem dos Advogados do Brasil se calando e em várias oportunidades pedindo que documentos ocultos sejam tornados públicos”, discursou, aplaudido por todos os presentes, entre eles, os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, Ayres Britto e Sepúlveda Pertence.
Ele lamentou que esse tipo de prática também esteja presente no Judiciário e citou casos em que tornam público um documento porque ele já foi divulgado de forma informal. “É um contrassenso, pois dizem que não adianta preservar como oculto algo que já foi noticiado, mas nenhuma atitude é tomada em relação ao vazamento, [nem para investigar] quem é o responsável ou, ao menos, medidas para complicar, controlar esse tipo de situação”, observou.
A omissão das instituições, apontou, levou o Brasil a uma situação absurda, onde as pessoas precisam ter coragem para defender o que acham justo. A presunção de inocência, segundo ele, acabou. E um dos motivos disso é uso indevido da mídia por instituições. “Quem é exposto na imprensa, independente se de maneira justa ou injusta, do dia para noite está condenado”, lamentou.

Ainda há juízes em Berlim. Jornalistas, nas editorias, não sei…

Janaína Paschoal fica em último lugar para concurso de professora titular na USP

 Yahoo Notícias 12 horas atrás 

• Reações
 
• Entrar para curtir
 
• Reblog on Tumblr
 
• Share
 
• Tweet
 
• E-mail

Geraldo Magela/Agência Senado

Alçada pela mídia à condição de uma das maiores juristas do país por ser responsável pela acusação que culminou no impeachment de de Dilma Rousseff pelo “crime” de pedaladas fiscais, a Professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Janaína Paschoal ficou em último lugar dentre seus pares no concurso para a cadeira de Professor Titular.

Os Juristas Alamiro Velludo e Ana Elisa Bechara ficaram com a vaga que foi disputadíssima, embora com outros professores da universidade que não Janaína. Ambos tiveram notas que giraram numa média 9,5 e 9,2, respectivamente, muito superior às auferidas pela “jurista” do impeachment, cujas notas variaram entre 6,44 e 7,20.

Reprodução

O concurso marca mais um episódio na vida da profissional, que, desde o impeachment, não tem sido mais presença constante na mídia e, de outro lado, protagoniza momentos cômicos no Twitter, como o prenúncio de uma invasão no Brasil pela Rússia de Putin e, ainda, o sua autodeclaração de novo emprego enquanto inspetora dos banheiros do Parque Ibirapuera.

Reprodução/Twitter

Na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, seu momento mais célebre foi o discurso pelo impeachment no auge de sua fama, quando bradou que iria matar a “República da Cobra”. A atuação histriônico rendeu memes na época, mas isso não a impediu de levar a cabo o processo de impeachment sem nenhum questionamento pela grande mídia.

O céu no chão ou o inferno na Terra? É ESSE O MUNDO QUE QUEREMOS?

O céu no chão ou o inferno na Terra?

POR FERNANDO BRITO · 15/09/2017

As fotos de Sebastião Salgado sobre o formigueiro humano de Serra Pelada, nos anos 80, talvez sejam, na história contemporânea do Brasil o maior contraste entre a riqueza do Brasil das toneladas de ouro que havia ali e a pobreza dos brasileiros que escalavam os barrancos lamacentos carregando sacos de terra.

Hoje, sem que seja mostrada uma única figura humana, o fotógrafo Ricardo Suckert consegue um efeito semelhante ao que nos deu o maior mestre da fotografia brasileira.

Na geometria desesperada dos plásticos que cobrem os “lares” de 6,5 mil ocupantes de um terreno  particular de 80 mil metros quadrados em São Bernardo do Campo, se desenha a representação, como em Salgado, entre pobreza e riqueza, 40 anos depois e muito, muito mais perto do Brasil que se considera cosmopolita.

A ocupação Povo Sem Medo, como a batizou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto,  risca o esboço de um país  que pode escolher, ainda, se será uma pintura ou um borrão.

E se esta terra, como cantou o Paulinho da Viola , mais parece o céu no chão ou o inferno na Terra.

RELEMBRANDO : O cisne Moro cantou. Com medo e desafinado.

O cisne Moro cantou. Com medo e desafinado.

POR FERNANDO BRITO · 12/07/2017

A sentença proferida hoje por Sérgio Moro é o canto do cisne do ex-superjuiz.

Juridicamente, seria uma peça risível, se não fosse um retrato trágico do que ocorreu com a Justiça brasileira e a motivação de um processo político autoritário que atirou o Brasil no caos institucional já registrado desde os anos da ditadura.

No post anterior, ainda de maneira superficial, pela pressa, fiz uma primeira análise jurídica da peça, como gostam de dizer os advogados, enxundiosa em suas 238 páginas(!!).  Enxúndia é aquela gordura de galinha ou banha de porco, untuosa e nojenta.

O essencial é o político, porém, num processo nitidamente político, com uma sentença flagrantemente política, onde boa parte se destina ao próprio juiz ora balbuciar sua autodefesa, depois suas arrogância – repito, sua crítica sobre Lula ter se omitido na na decisão de prisão antes de julgados os recursos, que é prerrogativa do STF, é de chorar de ver escrita numa sentença – e, afinal, sua fingida piedade magnânima, dizendo que poderia prendê-lo preventivamente (uau! nem segunda instância, prisão de 1ª instância, “miritiçimo”!) e finalizando com as lágrimas de crocodilo de sua trêfega afirmação de que a “condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal”.

E, no aspecto político, há algumas evidências que não podem ser descuradas.

A primeira é a de que Sérgio Moro cumpriu o seu ciclo e cai, agora, para um segundo plano. É possível que nem mesmo a sentença possa subir de imediato ao Tribunal Regional Federal, pois  é passível de recurso ainda na 1ª instância, embora a absolvição na questão dos arquivos sirva para tresloucada Força Tarefa – às vésperas de ser devolvida á sua estatura natural pela nova Procuradora-Geral, Raquel Dodge – também pretender seu brilhareco final.

A segunda é a de que a sentença, porque baseada, no que tange às ligações entre o “triplex” e os desvios da Petrobras não tem nenhum tipo de materialidade, sendo sustentada pelos depoimentos genéricos (e, em vários casos, negando conhecimento de qualquer participação de Lula naqueles negócios escusos) e apenas pela palavra de um delator que pediu e obteve, por isso, redução de pena.

A terceira: o fato de Moro ter antecipado, em relação aos prazos que leva, normalmente, para dar a sentença, funciona como um fugaz “fait divers“, para retirar a atenção da figura de Michel Temer, aquele a quem correu a cumprimentar, sorridente, e do qual seus amigos do PSDB relutam em desgrudar-se.

A quarta, e mais importante, é que ela atira o país num impasse radicalizado que deixará descoberta de legitimidade a disputa eleitoral de 2018, se Lula dela for excluído. Ou perigosíssima, caso não o tenham condições de fazer, tudo a indicar que o clima de ódio e a dissolução moral da dupla PMDB-PSDB levará a uma disputa entre ele e Jair Bolsonaro.

E ao risco de sequer termos a eleição.

Surtos de histeria, quase todos, terminam ou em tragédia ou em depressão.

Defesa de Lula a Moro: disputa política é na urna, não no tribunal.

POR FERNANDO BRITO · 12/07/2017

Nota dos advogados de Lula, Cristiano Z e Vanessa Martins, divulgada agora há pouco:

O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.

O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo – que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.

O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.

Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.

O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções. Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas.