Justiça reconhece fraude na privadoação da CVRD

COMENTÁRIO SOBRE O ARTIGO ABAIXO


Não cabe a comparação de preços do cacho de bananas. Na época do leilão existiu uma avaliação de 98 bilhões de reais. Mesmo essa avaliação era insignificante. O verdadeiro valor da CVRD é incalculável pois além do fato de que tal avaliação seria expressa em TRILHÕES é uma companhia que não poderia ter sido entregue por duas principais razões: sua importância estratégica para a segurança nacional pelos minérios de que dispõe e por ser um patrimônio consagrado do povo brasileiro.
Registro que o lucro da citada companhia em 2011 foi de 37,8 BILHÕES. Isso diz tudo!

Recomendo a quem quiser conhecer mais sobre o maior caso de corrução do mundo em todos os tempos ler neste blog:
1. Campanha pela declaração de nulidade do leilão da CVRD
Postagem de 10/01/13
2. Sobre o crime de doação da CVRD
Postagem de 27/11/12
3. Artigo da Dra. Clair Martins pela anulação do leilão da CVRD
Postagem de 19/8/12
4. Todo brasileiro deve ler
Artigo "Na contramão da história"  de Lúcio Flávio Pinto
Postagem de 16/8/12
5. "Os minérios e o interesse nacional" de Mauro Santayana
Postagem de 13/8/12

Pesquisar também:
1. Campanha "A Vale é nossa"  em www.youtube.com
2. www.avaleenossa.org.br
3. Blog  mucungao do Dr Eloá Cruz

Voltaremos ao assunto.

Glauco Gouvêa





                                              ARTIGO

RedeDemocratica

Sáb, 08 de Junho de 2013 19:12

Justiça reconhece fraude na privatização da Vale

Escrito por  Da Redação

·          

 

Se você tivesse um cacho de bananas que valesse R$9,00, você o colocaria à venda por R$0,30? Óbvio que não. Mas foi isso que o governo federal fez na venda de 41% das ações da Companhia Vale do Rio Doce para investidores do setor privado, em 1997. Eles pagaram R$3,3 bilhões por uma empresa que vale perto de R$100 bilhões. Quase dez anos depois, a privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida.

Por Maíra Kubík Mano

Em 16 de dezembro do ano passado, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, anulou a decisão judicial anterior e reabriu o caso, possibilitando a revisão do processo. “A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público”, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª turma do TRF.

Entre os réus estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. Segundo as denúncias, em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas.

Outro ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo Anglo American. De acordo com o TRF, isso comprometeu a imparcialidade da venda.

A mesma Merrill Lynch, na privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) da Argentina, reduziu as reservas declaradas de petróleo de 2,2 bilhões de barris para 1,7 bilhão.

Nova perícia

Depois da venda da Vale, muitas ações populares foram abertas para questionar o processo. Reunidas em Belém do Pará, local onde a empresa está situada, as ações foram julgadas por Francisco de Assis Castro Júnior em 2002. “O juiz extinguiu todas as ações sem apreciação do mérito. Sem olhar para tudo aquilo que nós tínhamos dito e alegado. Disse que o fato já estava consumado e que agora analisar todos aqueles argumentos poderiam significar um prejuízo à nação”, afirma a deputada federal doutora Clair da Flora Martins (PT/PR).

O Ministério Público entrou com um recurso junto ao TRF de Brasília, que foi julgado no ano passado. A sentença determinou a realização de uma perícia para reavaliar a venda da Vale. No próximo passo do processo, as ações voltam para o Pará e serão novamente julgadas. Novas provas poderão ser apresentadas e os réus terão que se defender.

Para dar visibilidade à decisão judicial, será criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público. A primeira ação é mobilizar a sociedade para discutir a privatização da Vale. “Já temos comitês populares em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso”, relata a deputada, uma das articuladoras da frente.

“Precisamos construir um processo de compreensão em cima da anulação da venda da Vale, conhecer os marcos gerais dessas ideias a partir do que se tem, que é uma ação judicial, e compreendê-la dentro de um aspecto mais geral, que é o tema da soberania nacional”, acredita Charles Trocate, integrante da direção nacional do MST. Ele participa do Comitê Popular do Pará, região que tem forte presença da Vale.

Entre os marcos da privatização, que serão estudados e debatidos nos próximos meses nos comitês, está o Plano Nacional de Desestatização, de julho de 1995. A venda do patrimônio da Vale fez parte de uma estratégia econômica para diminuir o déficit público e ampliar o investimento em saúde, educação e outras áreas sociais. Cerca de 70% do patrimônio estatal foi comercializado por R$60 milhões, segundo o governo. “Vendendo a Vale, nosso povo vai ser mais feliz, vai haver mais comida no prato do trabalhador”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$654 bilhões.

Na época, a União declarou que a companhia não custava um centavo ao Tesouro Nacional, mas também não rendia nada. “A empresa é medíocre no contexto internacional. É uma péssima aplicação financeira. Sua privatização é um teste de firmeza e determinação do governo na modernização do Estado”, afirmou o deputado Roberto Campos (PPB/SP) em 1997. No entanto, segundo os dados do processo, o governo investiu R$2,71 bilhões durante toda a história da Vale e retirou R$3,8 bilhões, o que comprova o lucro.

“O governo que concordou com essa iniciativa não tinha compromisso com os interesses nacionais”, diz a deputada doutora Clair.

Poder de Estado

A Vale se tornou uma poderosa força privada. Hoje ela é a companhia que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira, com 54 empresas próprias nas áreas de indústria, transporte e agricultura.

“Aqui na região de Eldorado dos Carajás (PA), a Vale sequestra todo mundo: governos municipais e governo estadual. Como o seu Produto Interno Bruto é quatro vezes o PIB do estado Pará, ela se tornou o estado econômico que colonizou o estado da política. Tudo está em função de seus interesses”, coloca Charles Trocate.

Trocate vivência diariamente as atividades da empresa no Pará e a acusa de gerar bolsões de pobreza, causados pelo desemprego em massa, desrespeitar o meio ambiente e expulsar sem-terra e indígenas de suas áreas originais.

“Antes da privatização, a Vale já construía suas contradições. Nós temos clareza de que a luta agora é muito mais ampla. Nesse processo de reestatização, vamos tentar deixar mais claro quais são as mudanças que a empresa precisa fazer para ter uma convivência mais sadia com a sociedade na região”, diz Trocate. De acordo com um levantamento do Instituto Ipsos Public Affairs, realizado em junho de 2006, a perspectiva é boa: mais de 60% dos brasileiros defendem a nacionalização dos recursos naturais e 74% querem o controle das multinacionais.

Patrimônio da Vale em 1996

● maior produtora de alumínio e ouro da América Latina

● maior frota de navios graneleiros do mundo

● 1.800 quilômetros de ferrovias brasileiras

● 41 bilhões de toneladas de minério de ferro

● 994 milhões de toneladas de minério de cobre

● 678 milhões de toneladas de bauxita

● 67 milhões de toneladas de caulim

● 72 milhões de toneladas de manganês

● 70 milhões de toneladas de níquel

● 122 milhões de toneladas de potássio

● 9 milhões de toneladas de zinco

● 1,8 milhão de toneladas de urânio

● 1 milhão de toneladas de titânio

● 510 mil toneladas de tungstênio

● 60 mil toneladas de nióbio

● 563 toneladas de ouro

● 580 mil hectares de florestas replantadas, com matéria-prima para a produção de 400 mil toneladas/ano de celulose

Fonte: Revista Dossiê Atenção – “Porque a venda da Vale é um mau negócio para o país”, fls. 282/292, da Ação Popular nº 1997.39.00.011542-7/PA.

Quanto vale hoje

● 33 mil empregados próprios

● participação de 11% do mercado transoceânico de manganês e ferro-liga

● suas reservas de minério de ferro são suficientes para manter os níveis atuais de produção pelos próximos 30 anos

● possui 11% das reservas mundiais estimadas de bauxita

● é o mais importante investidor do setor de logística no Brasil, sendo responsável por 16% da movimentação de cargas do Brasil, 65% da movimentação portuária de granéis sólidos e cerca de 39% da movimentação do comércio exterior nacional

● possui a maior malha ferroviária do país

● maior consumidora de energia elétrica do país

● possui atividades na América, Europa, África, Ásia e Oceania

● concessões, por tempo ilimitado, para realizar pesquisas e explorar o subsolo em 23 milhões de hectares do território brasileiro (área correspondente aos territórios dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte)

Fonte: 5ª Turma do TRF da 1ª Região- Brasilia.

 

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O mundo não pertence aos EUA.

 

Quarta-feira, 12 de Junho de 2013

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Snowden e Manning contra a arrogância do poder

 

Saiu no JB Online artigo de Mauro Santayana:

 

NADA A FAZER, TUDO A FAZER

Mauro Santayana
O mundo não conseguiu ainda sair do espanto causado pelas revelações do soldado Bradley Manning – cujo julgamento por traição começou há dias – e uma denúncia ainda mais grave   foi encaminhada ao Guardian pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden. O denunciante era, até o dia 20 de maio, um dos maiores especialistas em segurança de informações da Booz Allen, contratada pelo governo norte-americano para assessorar a NSA (Agência Nacional de Segurança).
De acordo com os documentos oficiais, filtrados por Snowden, e não desmentidos, Obama determinou a invasão dos sistemas de comunicação eletrônicos do mundo inteiro – também  no próprio território norte-americano. Os meios técnicos permitem aos invasores capturar mensagens e documentos, apagar, reescrever, reendereçar emails. Mais ainda: os hackers oficiais poderão intervir no sistema de comandos dos computadores. Em tese, e de acordo com a tecnologia disponível, serão capazes de alterar a rota dos aviões, provocar incidentes militares nas fronteiras, falsificar telegramas diplomáticos, de forma a intrigar governos contra governos.
Atos de espionagem e de provocação são comuns na História, mas os meios tecnológicos de hoje os tornam catastróficos. A única esperança de que planos como o do presidente Obama sejam   divulgados está nos cidadãos dos próprios países agressores que, os conhecendo, como é o caso de Bradley Manning e de Edward Snowden, se disponham a denunciá-los ao mundo.
Snowden, como Manning, é um homem ainda jovem. Aos 29 anos, ganhando um bom salário, de 200 mil dólares brutos por ano, vivia com conforto no Havai, com sua jovem namorada, quando, ao tomar conhecimento das 18 páginas das diretivas de Obama aos serviços de segurança, resolveu revelá-los.
O governo norte-americano tenta minimizar a gravidade da denúncia, ao afirmar que um tribunal criado para supervisionar os serviços de informação e segurança aprovou a medida, da qual, também as comissões especiais do Congresso tomaram conhecimento e lhe deram endosso. 
Há várias questões postas, que devem ser examinadas com serenidade. Em primeiro lugar, aquela velha presunção norte-americana de que eles foram predestinados ao domínio universal, e  foi definida pelo senador Fullbright como “a arrogância do poder”. Sentindo-se os mais poderosos, assim como os soberanos, julgam-se irresponsáveis pelos seus atos e inimputáveis.  Não consideram que haja acima deles nenhum poder punitivo. Seus fundamentalistas protestantes, entre eles Bush II, acreditam  agir com a cumplicidade de Deus. Foi assim que o então presidente justificou a segunda guerra contra o Iraque: – em conversa com o Todo Poderoso, dele ouviu a ordem de caçar Saddam Hussein e eliminá-lo.
A espionagem e os atos de provocação são antigos na história do poder. Todos os grandes sistemas da Antiguidade deles se valeram. Bismarck foi um mestre na recuperação  dessa perfídia, ao falsificar um telegrama sobre encontro entre o embaixador francês em Berlim e o kaiser Guilherme I, e, assim, provocar a Guerra Franco-Prussiana de 1870. Mas nem o “Chanceler de Ferro”, nem Hitler, outro mestre nesse jogo canalha, dispunham dos meios técnicos de manipulação como os de nosso tempo.
Outra lição do fato é a de que não há mais segredos no mundo, principalmente quando o rege a lógica do mercado. Há, de acordo com as informações oficiais, 25.000 pessoas envolvidas no sistema nacional de segurança dos Estados Unidos, a maior parte delas funcionárias de empresas privadas, como a Booz Allen, cujo faturamento, em 98%, é obtido em contratos com a Agência Nacional de Segurança. É impossível, assim, manter essas operações em sigilo.
Outra grande surpresa é o cinismo do presidente Barack Obama, que irrompeu no cenário norte-americano como aquele predestinado a recuperar os mais altos valores dos “pais fundadores” da grande república. Na campanha eleitoral de 2008, ele qualificou os vazamentos do mau comportamento do governo como “atos de coragem e patriotismo, que podem, muitas vezes, salvar vidas e, com frequência, poupar dólares dos contribuintes, e devem ser encorajados, em lugar de combatidos”, como ocorria durante a administração Bush.
Na reação contra Manning e Assange, Obama absolve o “guerreiro” Bush. Snowden, em entrevista ao Guardian, diz que se sente mais ou menos seguro em Hong Kong, aonde chegou há 3 semanas. Mas os republicanos do Congresso pediram ao governo que exija a sua extradição. Como se sabe, a autonomia da antiga colônia britânica é limitada: o território está sob a soberania estatal chinesa. Será interessante verificar se o governo chinês decidirá acatar um pedido de extradição que um pequeno país, como o Equador, se nega a atender, no caso de Julián Assange.
Os observadores se dividem, na previsão do que virá a ocorrer, diante desse novo escândalo mundial. A maioria, com a mente já colonizada pela hegemonia norte-americana, acha que nada há a fazer. Em suma, é inevitável aceitar o mando norte-americano, para que nos salvemos do “terrorismo islamita”, assim como foi melhor aceitar as inconveniências da Guerra Fria, para que nos livrássemos do comunismo ateu.
Há, no entanto, os que sabem ser necessária uma aliança da inteligência e da dignidade dos homens, a fim de reagir, enquanto há tempo, contra essa tirania universal.