DEPOIS DE DESTRUIR NACIONALISMO ÁRABE, EUA PREPARAM O BOTE NA AMÉRICA DO SUL
Rodrigo Vianna
A lista é impressionante: Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria. Em menos de 15 anos, os quatro países se transformaram em Estados zumbis. É algo muito grave, a indicar a direção para onde aponta a política expansionista dos Estados Unidos no século XXI.
Com o fim da Guerra Fria, deixaram de ter qualquer anteparo para sua estratégia de fazer tombar todos os governos que signifiquem ameaça ao controle do petróleo no Oriente Médio (ou em outras partes do planeta).
Saddam Hussein (Iraque) não era um santo. Todos nós sabemos. Muamar Gadafi (Líbia), tampouco. Os dois, ao lado da família Assad na Síria, faziam parte de um movimento (o nacionalismo árabe) a significar um grito de independência desses países – que, no passado, haviam estado sob o domínio turco ou europeu.
Outra característica unia os três (e era a marca também do regime forte no Egito, comandado por Mubarak, que tombou na tal “primavera árabe”): conduziam Estados laicos, com um discurso pautado mais pelo “orgulho nacional” do que pela religião. Eram países comandados por regimes fortes, organizados, com projetos de nações independentes. Apesar de longe, muito longe, de qualquer princípio democrático.
Em nome da democracia, os Estados Unidos varreram do mapa esses governantes. A Líbia foi retalhada, já não existe, debate-se em crise permanente com o confronto entre pelo menos 4 facções armadas. A Síria é um semi-estado, em que Assad resiste em Damasco, mas vê o Estado Islâmico (EI), de um lado, e os “rebeldes” armados pelos EUA/Europa, de outro, avançando sobre grandes porções do território. O Iraque é agora um protetorado ocidental, sem qualquer margem para se organizar de forma independente.
Vejo alguns analistas “liberais”, na imprensa brasileira, dizendo que Washington “fracassou” porque derrubou governos autoritários e, em vez de democracias, colheu o caos no Oriente Médio. Coitados. Tão ingênuos esses norte-americanos.
Pode haver algo mais fácil de controlar do que populações desorganizadas, que se matam em guerras sem fim, sem a proteção de nada parecido com um Estado organizado?
O projeto dos EUA era, e é, o caos, a criação de uma grande franja que (do norte da África ao Tigre e Eufrates, chegando às montanhas do Afeganistão) debate-se no caos. É o que tenho chamado de “Estados zumbis”.
Mais recentemente, a intervenção de Washington avançou para a Ucrânia. De novo, vejo quem lamente que a intervenção não tenha levado a uma democracia ucraniana em estilo ocidental. Como se o objetivo fosse esse…
Está claro que, também na Ucrânia, o objetivo era criar um estado de caos e inoperância – que, de toda forma, é melhor do que uma Ucrânia forte, unificada, pró-Rússia (essa era a ameaça antes da famosa rebelião fascista da Praça Maidan, insuflada pelos EUA, em Kiev).
A diferença é que na Ucrânia os norte-americanos encontraram resposta russa, que puxou para si a Criméia e as regiões do leste ucraniano (onde a cultura dominante e a língua são russas). “Ok, vocês podem criar o caos na sua Ucrânia; mas na nossa, não” – esse parece ter sido o recado de Putin a Obama.
Evidentemente, a derrubada dos governos em cada um desses países (do norte da África ao Afeganistão, da Ucrânia ao Tigre/Eufrates) seguiu motivações e roteiros próprios. Mas todas essas intervenções são parte de um mesmo movimento de afirmação da hegemonia dos Estados Unidos.
O poder imperial, em relativa crise econômica, se afirma pelas armas de forma impressionante, mundo afora – e isso em apenas 15 anos.
Vivemos o período das “operações especiais”, das guerras não-declaradas, das rebeliões movidas a whatsapp e vendidas como “gritos pela democracia”.
O mundo se ajoelha ao poder imperial. O nacionalismo árabe, que oferecia alguma resistência ao avanço dos EUA e seus parceiros da OTAN, foi destroçado.
Outro polo de oposição é o que se desenha na Eurásia, com a parceria energética e logística entre russos e chineses. Por isso, Putin está sob o cerco econômico, e ali – mais à frente – será jogada a partida decisiva no xadrez mundial.
Antes disso, no entanto, a política de intervenção de Washington se move para a América do Sul. Honduras e Paraguai foram ensaios, bem-sucedidos.
Venezuela, Argentina e Brasil: aqui, agora, vemos avançar o projeto de criar novos Estados zumbis. Depois do nacionalismo árabe, chegou a hora de destruir o nacionalismo latino-americano. Não é por outro motivo que “bolivarianismo” virou o anátema, o palavrão, o inimigo a ser derrotado – numa ofensiva que é política, econômica e, sobretudo midiática.
Claro que todos esses países possuem problemas. Não quero dizer que todos os dilemas da América do Sul sejam responsabilidade do Império do Norte. Não. Simplesmente, Washington aproveita as contradições e fraquezas internas, em cada um desses países, para assoprar a faísca do caos.
Aqui, no Brasil, a intervenção não precisa ser diretamente militar. Basta atiçar setores sob a hegemonia da cultura (e da grana) dos Estados Unidos.
Num encontro social, em São Paulo, recentemente, ouvi a proposta pouco sutil: “bom mesmo é que o Obama invadisse isso aqui, e acabasse com essa bagunça”. Esse é o projeto dos paneleiros no Brasil. O fim da Nação, a anexação ao Império.
Ao que parece, próxima batalha será travada na Venezuela.
Maduro fustigou os Estados Unidos, mandando embora parte do pessoal da embaixada dos EUA em Caracas. Agora Washington reage e declara a Venezuela uma ameaça à segurança dos Estados Unidos.
A escalada verbal favorece os setores mais duros do chavismo. Ameaça de intervenção do Império pode dar a justificativa para um governo chavista mais forte, em que o poder já não estaria com Maduro, mas com os militares chavistas. A burguesia que hoje bate panelas em Caracas talvez tenha que seguir o caminho da elite cubana, em direção a Miami. Mas haveria guerra civil. O caos. Uma Líbia, ou um Iraque, às portas do Brasil.
Com um governo muito mais moderado, o Brasil também vive em estado de pré-convulsão política. Reparem: é o Estado (e não o “petismo”) que pode se desmanchar. Petrobras, políticas sociais, a própria ideia de desenvolvimento. Tudo isso está em cheque. E não é à toa.
Na Argentina, já se fala abertamente no envolvimento de serviços de inteligência estrangeiros, na morte do procurador Nisman – com o objetivo de desestabilizar Cristina.
No Brasil, vivemos uma venezuelização de mão única: apenas um dos lados aposta no confronto total. Os paneleiros querem sangue; o governo mantem a moderação verbal. Até quando?
O cenário é de um confronto que ameaça não o governo Dilma, mas a própria ideia de um Estado nacional com projeto próprio.
As manifestações da direita são apenas um capítulo da guerra. A própria batalha do impeachment é parte de uma guerra muito mais ampla.
Essa guerra será dura, e pode durar muitos anos. O tempo da conciliação acabou.
Nos anos 80, quando se falava na participação direta dos Estados Unidos na derrubada de TODOS os governos do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai), ocorrida uma ou duas décadas antes, certos liberais uspianos sorriam, e atribuíam a afirmação a “teorias conspiratórias”; com a abertura dos arquivos em Washington, conheceu-se a verdade.
Parece “teoria conspiratória” que, depois de eliminar o nacionalismo árabe, os EUA preparem-se para um ataque contra a América do Sul bolivariana?
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sábado, 12 de setembro de 2015
Petroleiros iniciam greve por tempo indeterminado
Petroleiros iniciam greve por tempo indeterminado
Por CdB em setembro 4, 2015
Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) inicia, no próximo domingo, greve por tempo indeterminado. Segundo a FUP, a paralisação deve atingir todas as unidades administrativas e operacionais da Petrobras, assim como as instalações da Transpetro, subsidiária da estatal. Nesta sexta-feira, a FUP e representantes sindicais reuniram para discutir a organização e a construção da greve.
De acordo com a FUP, o comunicado de greve já foi protocolado na sede da Petrobras. A decisão foi aprovada pela federação e seus sindicatos em assembleias realizadas entre os dias 7 e 23 de julho, período que antecedeu a paralisação de advertência de 24 horas, no dia 24 de julho, em todo o sistema Petrobras.
De acordo com a FUP, o comunicado de greve já foi protocolado na sede da Petrobras
Na quinta-feira, diretores da empresa e representantes da FUP reuniram-se pela primeira vez para discutir a pauta de reivindicações enviada pela federação à estatal há cerca de dois meses. A reunião terminou sem acordo e a decisão pela greve foi mantida.
Segundo a federação, a greve foi motivada pelo novo plano de negócios da Petrobras. “O novo plano prevê a venda de US$ 57,7 bilhões em ativos, além de cortes de US$ 76 bilhões em investimentos e despesas, ou seja, representa um verdadeiro desmonte da empresa, cujos impactos já estão ocorrendo em várias unidades do país, com milhares de demissões de trabalhadores terceirizados e cortes em despesas, que colocam em risco conquistas históricas da categoria”, afirma, em nota, a FUP.
A Federação dos Petroleiros manifesta-se também contra o Projeto de Lei 131, que pode ser votado a qualquer momento pela Câmara dos Deputados. O projeto retira da Petrobras a função de operadora única do pré-sal e acaba com a sua participação mínima em 30% dos campos exploratórios.
A assessoria da Petrobras confirmou a reunião de ontem com representantes da FUP e divulgou nota dizendo que a empresa se comprometeu a apresentar proposta para o acordo coletivo de trabalho deste ano no próximo dia 10. A nota destaca ainda que a Petrobras reafirma “seu compromisso de diálogo aberto com as entidades sindicais”.
A crise é gerada por uma elite que quer quebrar o sistema, diz economista
A crise é gerada por uma elite que quer quebrar o sistema, diz economista
Published setembro 6, 2015 Uncategorized 1 CommentTags: Capital, Capitalismo, crise, Elite, IGF, Imposto, IRPF, política
Segundo o economista Ladislau Dowbor, da PUC de São Paulo, em entrevista publicada originalmente em Engenharia em Revista, a origem da crise no Brasil não está em uma crise econômica que gera recessão, e sim é uma crise política criada por uma elite que quer quebrar o sistema, e que em grande parte está conseguindo isso. “Não há base para falar numa crise de enormes proporções, ou que o país está quebrado, ou ainda que vai quebrar. Isso não faz o mínimo sentido. Podem até ocorrer ajustes que levem a uma racionalização de gastos do governo, mas isto não anula simplesmente a realidade de que o país está num ciclo de avanços absolutamente impressionante.. ”, afirma.
Dowbor: ausência de reformas bloqueou lulismo
Para economista, país viveu doze anos de avanços, mas processo atingiu seu limite – e hesitação do governo frustrou mudanças estruturais indispensáveis
O Brasil andou muito nas últimas duas décadas. Obteve um avanço social histórico desde o governo Lula, mas entrou no ciclo travado, a partir do qual sobram apenas duas alternativas: ou a coragem para fazer reformas estruturais, eternamente adiadas, ou o recuo. Jamais ficar no mesmo lugar.
O raciocínio é do incansável economista Ladislau Dowbor, da PUC de São Paulo. Do alto de um invejável currículo acadêmico – graduação em Lausanne, doutorado em Varsóvia, professor em Coimbra – e profissional, Dowbor carrega consigo uma vocação de eterno militante. Era um dos 40 presos políticos que, nos primeiros dias de 1971, foram trocados pelo embaixador suiço Giovanni Bucher, numa operação comandada por Carlos Lamarca.
Hoje brinca que a ditadura incentivou muito o “intercâmbio” daqueles jovens brasileiros que vagaram pelo mundo – os banidos do Brasil que ficaram preferencialmente pela Europa, depois de terem sido trocados por embaixadores sequestrados em ações da guerrilha urbana.
É com alma de militante que Dowbor tem participado de todas as intermináveis reuniões que acontecem em São Paulo desde o início do ano entre intelectuais, e professa uma “oposição” que se traduza numa unidade de forças progressistas capazes de empurrar o governo para a esquerda, garantir os avanços conquistados de direitos civis, políticos e sociais desde a Constituinte de 1988 e romper com o que ele chama de “ciclo travado”, ou seja, as limitações impostas por uma elite financeira ao desenvolvimento pleno do país.
No centro de seu pensamento está a constatação de que o rentismo impôs uma ciranda de juros elevados para rolagem da dívida pública e alto custo do crédito para pessoas físicas e jurídicas. E essa realidade se traduziu, na prática, em um severo limite ao ciclo de crescimento baseado no mercado interno, iniciado no governo Lula.
A partir de agora, ou o país banca reformas estruturais, inclusive uma reforma financeira, ou retrocederá de um período de quase três décadas de avanços contínuos – sociais, econômicos e políticos. Ladislau Dowbor concedeu esta entrevista, em São Paulo, logo depois de uma rodada de debates sobre o futuro do Brasil entre os integrantes do chamado “Fórum Brasil 21”, que tem por objetivo definir uma agenda política comum para as forças progressistas do país. A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu à jornalista Maria Inês Nassif.
Um acumulado de impasses
O Brasil hoje vive vários impasses. Um deles tem dimensão internacional e sofre o impacto de movimentos especulativos, sobretudo no mercado de commodities. Nos últimos 12 meses, o minério de ferro, por exemplo, que tem um grande peso na pauta de exportações brasileiras, perdeu 40% do seu valor; a soja, a laranja e outras commodities encolheram entre 20% e 30%. São cifras bastante significativas. No plano interno, o país vive um limite estrutural. O Brasil conquistou um conjunto de avanços, em particular nos governos de Lula e no primeiro governo de Dilma, mas os processos de expansão das políticas sociais chegaram a um limite, a partir do qual são necessárias mudanças estruturais.
As eternamente adiadas reformas de base não são mais adiáveis.
A resistência das elites e a crise política
Nesta tensão, a resistência das elites mostra-se extremamente forte. É por isso que a crise que se gera é essencialmente política. Não há base para falar numa crise de enormes proporções, ou que o país está quebrado, ou ainda que vai quebrar. Isso não faz o mínimo sentido. Podem até ocorrer ajustes que levem a uma racionalização de gastos do governo, mas isto não anula simplesmente a realidade de que o país está num ciclo de avanços absolutamente impressionante.
Socialmente, o Brasil mudou a sua cara. Entre 1991 e 2010, o brasileiro, que vivia até 65 anos, passou a viver 74 anos; em 2012, já vive 75 anos; ou seja, estamos falando de um país onde os brasileiros vivem 10 anos a mais. A mortalidade baixou de 30 por mil para 15 por mil. Isso resulta de uma convergência de mudanças: essas pessoas passaram a ter uma casa mais decente, a comer, são benefi ciários da expansão do serviço básico de saúde, o SUS, etc. São fatores que convergem para uma expansão do tempo de vida e para a redução da mortalidade infantil – e, convenhamos, dividir pela metade a mortalidade infantil é um gigantesco avanço. Além disso, temos um conjunto de outros números já conhecidos: a criação de 20 milhões de empregos formais e 40 milhões de pessoas que saíram da miséria.
Segundo dados do Atlas das Regiões Metropolitanas elaborado conjuntamente pelo PNUD, Ipea e Fundação João Pinheiro, houve uma redução drástica da pobreza em todas essas regiões e um aumento dos Indicadores de Desenvolvimento Básico (IDB). Mais recentemente foram divulgados os Indicadores de Progresso Social, o IPS, que acompanha 54 indicadores que são o PIB, e coloca o Brasil no 42º lugar entre 130 países, puxado para baixo essencialmente pelo problema da segurança, que é o ponto crítico e está diretamente ligado ao problema da desigualdade.
O sistema financeiro emperra a locomotiva
Escrevi um documento chamado “Bancos: o peso morto da economia brasileira”, em que eu descrevo como os juros internos da economia esterilizam as ações de política econômica social. O Rubens Ricupero e o Bresser Pereira, que foram ministros da Fazenda e entendem disso, aprovaram as minhas anotações. O capitalismo financeiro impõe severas limitações ao momento seguinte desses avanços sociais, ao avanço do Brasil em direção ao futuro. Está em curso um processo de globalização financeira mundial que torna difícil ao país adotar políticas macroeconômicas independentes e as reformas financeiras que são necessárias. Quando se cobra nos crediários mais de 100% de juros, a intermediação financeira está se apropriando da metade da capacidade produtiva da população. O imenso esforço que o Brasil fez de redistribuição e de inclusão no mercado de dezenas de milhões de pessoas, os bancos, os comerciantes com crediários, as administradoras de cartões de crédito capturaram. As instituições de crédito sugaram a capacidade de compra da população, e dessa forma esterilizaram a dinamização da economia pelo lado da demanda. Os juros para pessoas jurídicas são absolutamente escorchantes, o que trava também a economia pelo lado do investimento. Os empresários já tendem a investir pouco quando a economia está travada. Quando, ainda por cima, adquirir equipamentos e financiar empresas custa de 40% a 50% de juros, então esqueça de novos investimentos.
Veja o poder político que esses grupos têm para obrigar o governo americano, o Banco Central Europeu, Bruxelas, a encontrar trilhões de dólares em poucos meses, quando os recursos são escassos para resolver o problema da destruição ou da pobreza.
“A financeirização não é abstrata. Grupos financeiros controlam os conselhos de administração das mais diversas empresas e ditam as políticas das corporações”.
A urgente reforma financeira
Sem dúvida, são urgentes as reformas política e tributária, mas é igualmente central uma reforma financeira em profundidade.
O componente rentista da crise é parte de minha análise. Na minha avaliação, o fator central dessas limitações ao futuro é que não temos mecanismos de canalização adequada dos recursos do país. O Brasil tem uma renda per capita de US$ 11 mil – e isso é um nível de renda de um país rico. O nosso país também domina tecnologias e tem instituições. Não existem razões plausíveis para a economia não funcionar. Contudo, a generalização da inclusão social e a redução dos desequilíbrios internos esbarram em razões estruturais.
O Brasil andou para frente nas últimas duas décadas
No Atlas Brasil 2013 de Indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), se compararmos os índices de 1991 e 2010, observamos avanços espantosos. Em 1991 nós tínhamos 85% dos municípios do Brasil que tinham um IDH muito baixo, inferior a 0,50. Em 2010 apenas 32 municípios estavam nessa situação, ou seja, 0,6%. Essa é uma mudança extremamente profunda e estrutural. O Brasil começou a se transformar, na fase anterior ao governo Lula, com a aprovação da Constituição de 1988, que criou regras do jogo democrático que permitiram o início dos avanços.
Foi um avanço também a ruptura com a inflação. Afinal, numa hiperinflação não se consegue fazer administração do setor público.
Tudo isso viabiliza uma série de avanços significativos na década de 1990. A partir do governo Lula isso se sistematiza, e os avanços se tornam extremamente poderosos.
Mundo em explosão
Nós estamos num ano crítico em termos mundiais. Chegamos a limites críticos de destruição do planeta. Em 40 anos, destruímos 52% da vida vertebrada do planeta. O relatório da WWF é dramático: nós estamos esterilizando solo e liquidando a cobertura florestal.
Além desses problemas na área ambiental, persistem também um conjunto deles na área da desigualdade. O relatório da Oxfam sobre a desigualdade é devastador. Nós temos 85 famílias que têm mais patrimônio acumulado do que a metade mais pobre da população, ou seja, 13,5 milhões de pessoas. Se você junta o ambiental e o social, conclui-se que o mundo está explodindo.
Coffee Party
O Tea Party paralisa os Estados Unidos. Estes mesmos grupos estão querendo um Coffee Party no Brasil. Partem do mesmo fundamentalismo, do mesmo discurso radical conservador sem propostas. O que eles querem, afinal? Aumentar a desigualdade?
“O capitalismo financeiro impõe severas limitações ao momento seguinte dos avanços sociais, ao avanço do Brasil em direção ao futuro”.
O caminho é olhar para dentro…
Se entendermos as transformações que ocorrem interna e externamente – estamos numa crise planetária e numa volatilidade extrema, inclusive dos preços das commodities –, o caminho que temos de trilhar torna-se claríssimo. O Brasil é um país muito grande, de mais de 200 milhões de habitantes, e tem tranquilamente 100 milhões de pessoas que precisam melhorar a situação de vida. Nós temos, portanto, como crescer na fronteira interna. E quando a área externa é extremamente insegura, nada como reforçar a base interna de desenvolvimento. Isso implica manter e aprofundar as políticas de inclusão e de distribuição de renda, mas garantindo que isso ocorra simultaneamente às transformações significativas no sistema financeiro.
Um futuro em suspenso
O caminho para frente é o aprofundamento da luta contra a desigualdade por meio da inclusão produtiva, da expansão dos programas sociais e coisas do gênero. A oposição que devemos fazer nesse momento não é contra a presidente Dilma (Rousseff), mas para que ela avance muito mais e retome os processos que tinham sido anunciados.
Uma crise para travar o ciclo
A imbricação entre a situação internacional e a situação econômica interna com o seu respectivo embasamento político trava as reformas estruturais que são indispensáveis à continuidade do processo.
É um ciclo travado, mas não acho que a direita tem qualquer coisa coerente a propor. Não está conseguindo propor nada de coerente nem nos Estados Unidos, nem na França, nem na Grã-Bretanha, nem em lugar nenhum. Por todo lado está surgindo um Podemos, ou um Syriza (partido grego de esquerda). Os Estados Unidos estão paralisados em termos de capacidade de governo.
Capital financeiro contaminou a produção
O capital financeiro tornou-se hegemônico de uma maneira que desconhecíamos até 2011. Naquele ano, foi divulgado o relatório do primeiro estudo mundial sobre o sistema corporativo internacional, produzido pelo Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH), que corresponde ao MIT da Europa e tem 31 prêmios Nobel de Tecnologia, a começar por Albert Einstein. Uma fonte absolutamente inatacável.
Segundo o estudo, 737 grupos do planeta controlam 80% do valor das empresas transnacionais. Destes, 147 grupos, dos quais 45 são bancos, controlam 40% do sistema mundial. A financeirização, portanto, não é abstrata, um mecanismo diluído ou misterioso. Esses grupos financeiros controlam os conselhos de administração das mais diversas empresas e ditam as políticas das corporações. Como são grupos financeiros que têm participações acionárias poderosas em empresas produtivas,
eles dizem a essas empresas o que fazer: “Nós queremos uma rentabilidade de tanto, senão tiramos o nosso capital e quebramos a empresa”. Se uma empresa decide adotar uma política ambiental mais sustentável, ou qualquer outra coisa que pode afetar a rentabilidade da empresa, esquece.
Centenas de exemplos de fraudes das mais variadas corporações internacionais, como as cometidas por empresas farmacêuticas, de agrotóxicos ou os próprios bancos, têm o objetivo central de gerar lucros. Essa estrutura mundial de poder foi suficientemente forte para, na crise de 2008, levar trilhões de dólares de governos para socorrer os bancos que haviam se excedido nos processos especulativos e estavam desequilibrados. Um socorro para os grupos financeiros que criaram a crise.
A contaminação da Justiça
O poder das corporações está estampado na votação, pelo Supremo, da ação de inconstitucionalidade do financiamento empre-sarial de campanha. As corporações não votam nem devem ter interesses políticos próprios. É legítimo a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ser um instrumento de participação política das corporações. Mas uma corporação comprar um mandato para um deputado ou senador, financiando-o, certamente isso não é certo. Seis juízes do Supremo, e portanto a maioria, já votaram pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial e um único, Gilmar Mendes, ligado a interesses evidentes, pede vistas antes das eleições. Esta única pessoa transformou radicalmente o perfil do Congresso que foi eleito em seguida, pois se tivesse sido proibido o financiamento empresarial antes das eleições, os candidatos não poderiam ter mantido o vínculo com as corporações empresariais. Isso também é uma medida do grau de aprisionamento da política pelo Judiciário, pelas corporações e pela mídia, e coloca como objetivo central das forças progressistas resgatar o processo democrático da órbita do poder econômico.
Crédito a Fernando Henrique, mas em termos
É creditado ao governo Fernando Henrique Cardoso a ruptura com o processo inflacionário, o que é correto. Mas, segundo o The Economist, em 1992 o mundo tinha 44 países com hiperinflação, e todos eles liquidaram esse problema pela razão simples de que não se abriria a eles a possibilidade de participar do sistema financeiro que se internacionalizava se não resolvessem seus processos inflacionários. A globalização financeira, a formação do sistema especulativo, a chamada financeirização era incompatível com economias que tinham moedas não conversíveis, que mudavam de valor no decorrer do dia.
A articulação do rentismo com a mídia
O maior jornal econômico do país, por exemplo, em fevereiro publicou uma matéria que contém um quadro com as projeções de inflação, com o título: “O que os economistas esperam”. E são listadas 21 “apostas” em índices inflacionários feitas por economistas de instituições. Entre eles, não tem nenhum Amir Khair, um Luiz Gonzaga Belluzzo, uma Tânia Bacelar, um Rubens Ricúpero, um Bresser Pereira ou um Márcio Pochmann; sequer um IBGE ou um DIEESE. Apenas de bancos ou consultorias ligadas ao mercado financeiro – e ambos ganham com a inflação. Esses economistas geram expectativas inflacionárias que se autocumprem, pois os agentes econômicos acompanham as expectativas e elevam preventivamente os preços.
Existe um trabalho de chantagem e contaminação pelo aceno do “risco inflacionário” – e todos sabem que a inflação é um golpe mortal em termos políticos. Esse tipo de chantagem segura o governo pelo pescoço. A inflação virou arma ideológica.
Uma crise civilizatória
Não há mais pobres como antigamente. As pessoas hoje sabem que podem ter uma saúde decente para os seus filhos, acesso à educação decente e a outros direitos. Nesse sentido vivemos uma crise civilizatória. Não é simplesmente uma crise global que o mundo enfrenta. O volume de recursos apropriados pelos intermediários financeiros seria suficiente para enfrentar tanto a reconversão tecnológica que o meio ambiente exige, com os investimentos de inclusão produtiva que a dinâmica social determina.
Isso seria conferir uma outra articulação do sistema financeiro, pois ele não é só moeda, mas o direito de alocar os recursos onde eles são necessários. A função da moeda não é a especulação financeira. Essa é a reconversão que temos pela frente, que une a oposição propositiva que queremos criar no Brasil. Daqui saíram US$ 20 bilhões para paraísos fiscais, ou 25% do PIB, dinheiro que daria para financiar Deus e o mundo.
Rentismo, um obstáculo
O rentismo é um conceito que se vincula ao mercado internacional, que gerou uma espécie de elite que vive dos juros, não da produção. E isso tem uma enorme profundidade no país. O San-
tander, por exemplo, que é um grande grupo mundial, tem cerca de 30% de seus lucros originários do Brasil. Isto é, o mercado financeiro impõe drenos e também estruturas políticas de poder que tornam muito difícil a qualquer governo gerar transformações necessárias para romper essa lógica. De, 2013 a 2014, Dilma tentou reduzir a taxa Selic e os juros de acesso de pessoas físicas e jurídicas ao crédito, e a reação foi de pressões políticas muito fortes. E é curioso como as reações se manifestam. Quando se baixa os juros, nas televisões, nas rádios, nos jornais, imediatamente se consulta os chamados economistas que dizem, “é inevitável, a inflação vai subir”. Em regra, esses economistas são todos eles de empresas financeiras.
Crise internacional não é impedimento, mas oportunidade
É esse contexto internacional que torna fundamental a adoção de medidas inclusivas, a expansão do horizonte interno econômico. É vital nos basearmos nos objetivos internos da nossa economia. Nas condições de hoje, apoiar o país no sistema internacional é suicídio. Nessa perspectiva, superdimensionar o problema fiscal pode ser um erro, pois há ralos muito maiores no sistema financeiro. O país tem que resgatar o que vaza por sistemas especulativos e para paraísos fiscais e financiar a inclusão produtiva da maioria da população.
O Brasil não está quebrado, mas sob ataque
O (Luiz Gonzaga) Belluzzo diz que as forças conservadoras estão criando, politicamente, uma crise e eu concordo. O Brasil não está quebrado. A origem desta crise não está em uma crise econômica que gera recessão. É uma crise política criada por uma elite que quer quebrar o sistema, e em grande parte está conseguindo isso.
A rigor, essa é a ação que envolve grandes interesses, em particular interesses internacionais no Pré-Sal e o interesse dos grandes bancos internacionais que querem manter a mamata da Selic elevada, pois é um grande negócio aplicar aqui e ganhar 12% de juros, enquanto os Bancos Centrais da Europa e dos Estados Unidos estão trabalhando com taxas de juros de 0,5%, quando muito 1%.
A tentativa da Dilma de reduzir a Selic a 7% e de abrir os bancos oficiais para obrigar a concorrência foi, para esses interesses, um grito de guerra. Tanto que ela teve que voltar atrás. Mas nós não podemos continuar a trabalhar para encher o bolso de dinheiro dos especuladores financeiros. Acho que esse não é apenas o objetivo da classe trabalhadora, mas dos empresários efetivamente produtivos. Não é possível desenvolver o país quando todo mundo se vê obrigado a pagar uma espécie de royalties sobre o dinheiro, aliás um dinheiro que nem é dos próprios bancos, mas dos nossos depósitos, ou então dinheiro fictício criado por meio de alavancagem.
Ou avança, ou recua. Não dá mais para ficar onde está
O Brasil vive um impasse – e, a partir desse impasse o país avança, e consolida os ganhos das últimas décadas, ou retrocede, e perde o que ganhou. Por isso considero importante unificar o debate. E estou convencido de que há muita gente que quer avançar. Muitas famílias, pela primeira vez, têm os filhos na universidade, muitas delas apenas agora conseguem alimentar os seus filhos – e todas elas são mobilizáveis. As mudanças não acabaram porque 200 mil tomaram a Avenida Paulista. Este país tem base.
Eu acho que o fato de uma parcela desses manifestantes do atraso pedirem a volta da ditadura mostra o tipo de ausência de uma visão propositiva da direita. O que eles querem? Sangrar mais os pobres, aumentar mais a desigualdade, privatizar mais?
A contaminação da política pelo poder econômico
Hoje o país tem um Congresso com uma bancada ruralista, uma bancada dos bancos, uma bancada das grandes empreiteiras, uma bancada das grandes montadoras, e você conta nos dedos quem é da bancada cidadã. A lei aprovada em 1997 que autorizou as corporações a financiarem campanhas foi um golpe terrível para o processo democrático. Não se pode qualificar de democracia o que vivemos no Brasil só porque a gente vota, porque o voto é rigorosamente determinado por uma gigantesca máquina de financiamento que vai se traduzir no tipo de Congresso que temos. Isso coloca a questão da reforma política e, em particular, o financiamento das campanhas, na linha de frente.
Nada para o planeta, tudo para os bancos
A Rio+20 teve uma grande reunião internacional que firmou como um dos objetivo levantar US$ 30 bilhões para salvar o planeta. Não conseguiu. Em 2008, em meses, os governos levantaram trilhões de dólares para salvar o sistema financeiro, se endividaram e passaram a pagar juros para o próprio sistema financeiro que foi socorrido com esse dinheiro. Esse movimento dos governos praticamente destruiu o que restava do legado da social democracia nesses países, do chamado Welfare State, ao reduzirem os direitos sociais.
(Entrevista publicada originalmente em “Engenharia em Revista”)
Fonte: MS
Sem nenhuma credibilidade
Standard & Poor's não tem credibilidade para avaliar dívida dos EUA
Paul Krugman
- Andrea Comas/ReutersApesar do desespero no mercado, não existe motivo para levar a sério o rebaixamento dos EUA ocorrido na sexta-feira passada. As últimas pessoas em cuja avaliação deveríamos confiar são os analistas da Standard & Poor's
Comecemos pela falta de credibilidade da Standard & Poor’s. Se existe uma única expressão que melhor descreve a decisão da agência de classificação de risco de rebaixar os Estados Unidos, esta palavra é chutzpah (cara de pau) – tradicionalmente definida pelo exemplo do jovem que mata os pais e depois suplica por clemência pelo fato de ser órfão.
O grande déficit orçamentário dos Estados Unidos é, afinal de contas, basicamente o resultado da queda econômica que se seguiu à crise financeira de 2008. E, a Standard & Poor’s, juntamente com as outras agências de classificação de riscos, desempenhou um papel importante no que se refere a provocar aquela crise, ao conceder classificações AAA a papeis lastreados em hipotecas que acabaram se transformando em lixo tóxico.
E a má avaliação não parou aí. É notório o fato de a Standard & Poor’s ter dado ao Lehman Brothers, cujo colapso provocou um pânico global, uma classificação A no mês em que aquele banco faliu. E como foi que a agência de classificação de risco reagiu depois que a instituição financeira de nota A foi à falência? Ela emitiu um relatório no qual negava ter cometido qualquer erro.
Então, são essas as pessoas que agora decretam que os Estados Unidos da América não são mais dignos de crédito?
Mas esperem, essa história fica ainda melhor. Antes de rebaixar os papeis da dívida dos Estados Unidos, a Standard & Poor’s enviou um esboço preliminar do seu novo relatório ao Departamento do Tesouro. Os funcionários do departamento identificaram rapidamente um erro de US$ 2 trilhões nos cálculos da Standard & Poor’s. E o erro era daquele tipo que nenhum especialista em orçamento poderia cometer. Após discussões, a Standard & Poor’s admitiu que estava errada – e rebaixou os Estados Unidos assim mesmo, após remover uma parte da sua análise econômica do relatório.
Conforme eu explicarei daqui a pouco, não se deveria dar muito crédito, de qualquer maneira, a tais estimativas de orçamento. Mas o episódio não gera exatamente confiança na avaliação da Standard & Poor’s.
De forma mais geral, as agências de classificação de risco jamais nos proporcionaram qualquer motivo para que nós levássemos a sério as suas avaliações sobre solvência nacional. É verdade que nações que declararam moratória geralmente foram rebaixadas antes que isso acontecesse. Mas em tais casos as agências de classificação de risco estavam simplesmente seguindo os mercados, que já haviam repudiado esses devedores problemáticos.
E, nos casos raros em que as agências de classificação de risco rebaixaram países que, como os Estados Unidos neste momento, ainda gozavam da confiança dos investidores, essa decisão por parte delas se revelou consistentemente equivocada. Vejamos, particularmente, o caso do Japão, que foi rebaixado pela Standard & Poor’s em 2002. Bem, nove anos depois o Japão ainda consegue pegar dinheiro emprestado livremente e a juros módicos. De fato, na última sexta-feira, a taxa de juros sobre os títulos de 10 anos do Japão era de apenas 1%.
Portanto, não existe motivo para levar a sério o rebaixamento dos Estados Unidos ocorrido na sexta-feira passada. As últimas pessoas em cuja avaliação deveríamos confiar são os analistas da Standard & Poor’s.
No entanto, os Estados Unidos têm de fato grandes problemas.
Esses problemas têm muito pouco a ver com a aritmética orçamentária de curto prazo ou mesmo com a de médio prazo. O governo dos Estados Unidos não está tendo problemas para pegar dinheiro emprestado para cobrir a sua dívida atual. É verdade que nós estamos acumulando dívida, sobre a qual teremos que pagar juros. Mas se fizermos de fato as contas, em vez de ficarmos repetindo os números enormes com voz sinistra, descobriremos que até mesmo déficits muito elevados no decorrer dos próximos anos terão um impacto pequeno sobre a sustentabilidade fiscal dos Estados Unidos.
Não, o que faz com se tenha a impressão de que os Estados Unidos não são confiáveis não é a matemática orçamentária, mas sim a política. E, por favor, não vamos repetir as declarações usuais de que ambos os lados são culpados. Os nossos problemas são quase que inteiramente provocados por um dos lados – eles são causados, especificamente, pelo crescimento de um extremismo de direita que está preparado para criar crises repetidas em vez de ceder um centímetro sequer em relação às suas exigências.
O fato é que, no que se refere à economia básica, os problemas fiscais de longo prazo dos Estados Unidos não devem ser tão difíceis assim de se resolver. É verdade que uma população em processo de envelhecimento e o aumento dos custos dos serviços de saúde provocarão um aumento mais rápido - sob as atuais políticas - dos gastos do que das receitas tributárias. Mas os Estados Unidos têm custos com saúde bem mais elevados do que os de qualquer outra nação desenvolvida, e impostos muito baixos segundo os padrões internacionais. Se nós pudéssemos nos aproximar, ainda que parcialmente, das normas internacionais nessas duas frentes, os nossos problemas orçamentários seriam resolvidos.
Então, por que é que não podemos fazer isso? Porque temos neste país um movimento político poderoso que gritou “comitês da morte” ao se deparar com tentativas modestas de utilização mais efetiva das verbas do Medicare, e que preferiu que nós corrêssemos o risco de uma catástrofe financeira do que concordar com a cobrança de um único centavo em impostos adicionais.
O verdadeiro problema enfrentado pelos Estados Unidos, mesmo em termos puramente fiscais, não é determinar se nós cortaremos um trilhão aqui ou um trilhão ali do nosso déficit. O problema é saber se os extremistas que estão atualmente bloqueando qualquer tipo de política responsável podem ser derrotados e marginalizados.
Tradutor: UOL
Paul Krugman
Professor de Princeton e colunista do "New York Times" desde 1999, Krugman venceu o prêmio Nobel de Economia em 2008.É hora de retirar as isenções que FHC deu aos ricos
11/09/2015 - Copyleft
Lindbergh Farias* É hora de retirar as isenções que FHC deu aos ricos
O sócio de uma empresa que recebe R$ 350 mil por mês via distribuição de dividendos não paga nada de imposto enquanto alguém que recebe R$5 mil paga 27,5%.
Na quarta-feira (9), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil de BBB- para BB .
Para a S&P, o Brasil deixou de ter o grau de investimento, passando a ter uma nota que corresponde ao nível especulativo. Contudo, é óbvio que o governo não deixará de honrar seus compromissos com os credores. A S&P é a agência que avaliou com Triplo A, grau máximo de segurança, os títulos subprime que provocaram a grande crise financeira americana de 2008. Não podemos nos esquecer ainda que essa mesma agência atribuiu classificação máxima ao Lehman Brothers no mesmo mês em que o banco americano quebrou. Pois bem, qual nota essas agências merecem? Paul Krugman, em 2011, ao comentar a decisão da S&P de rebaixar a nota dos EUA, disse: “essa agência é a pior instituição a qual alguém deveria recorrer para receber opiniões sobre as perspectivas do nosso país”.
O maior paradoxo é, no entanto, que o ministro Joaquim Levy foi nomeado justamente para evitar que o Brasil perdesse seu grau de investimento. O ministro da Fazenda dizia que o Brasil tinha que fazer um ajuste fiscal rigoroso para melhorar a situação das contas públicas, porque, em 2014, havíamos fechado o ano com déficit nominal de 6,7% do PIB.
No Senado, eu votei contra o ajuste com o argumento de que em vários países onde foram adotados planos de austeridade semelhantes o resultado foi o de piorar a situação fiscal e agravar os problemas sociais. Esses ajustes colocam a economia em recessão, diminuem a arrecadação e fazem a dívida pública aumentar. É o que está acontecendo no Brasil. Nós estamos em recessão! A arrecadação caiu 3% e nosso déficit nominal, que tinha sido de 6,7% do PIB em 2014, alcançou 8,8% no acumulado dos últimos 12 meses.
Esse déficit é fruto da desaceleração da economia, mas principalmente de uma política monetária esquizofrênica, que coloca o Brasil como campeão mundial de taxa de juros. Essa política tem um enorme impacto fiscal. Cada 1% de aumento da taxa Selic provoca um custo fiscal de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões a mais. Só com o aumento da taxa de juros e com o custo das operações de swaps cambiais, o governo federal desembolsou R$ 288,6 bilhões de janeiro a julho desse ano. Para efeito de comparação, de janeiro a julho do ano passado, o Brasil tinha pagado R$ 148 bilhões, ou seja, houve um crescimento de 95%. Em 2014, os gastos do governo com juros foram de R$ 311,5 bilhões, o que corresponde a 5,64% do PIB. E agora, no acumulado dos últimos 12 meses, até julho, essa despesa chegou a 7,92% do PIB, o equivalente a R$ 452 bilhões.
Por outro lado, o governo cortou este ano R$ 19 bilhões em investimentos, que caíram de R$ 85 bilhões para R$ 66 bilhões. Aprovou ainda duas medidas provisórias que mexeram no seguro desemprego e no abono salarial para economizar outros R$ 18 bilhões. Isso significa uma economia da ordem de R$ 35 bilhões.
Não tem como dar certo. O governo corta investimentos e direitos, mas gasta muito mais com aumento de juros e swaps cambiais.
Agora entramos em um momento da conjuntura em que o centro do debate politico é sobre como resolver o problema do déficit do orçamento de 2016.
Nós estamos entre aqueles que defendem que o centro da estratégia deve ser a retomada do crescimento econômico, com a diminuição da taxa Selic, para fechar o ralo da perda de recursos. Assim, será possível ampliar os investimentos e gerar emprego e renda, o que aumentará a arrecadação e preservará os direitos sociais e o orçamento, tirando a economia desse círculo vicioso que aprofunda a recessão. Do outro lado estão aqueles que equivocadamente advogam que é necessário aprofundar os cortes, com a retirada de mais direitos trabalhistas e previdenciários, com a redução de recursos do orçamento (o que compromete os investimentos em educação, saúde e programas sociais) e com a diminuição dos investimentos públicos.
Acredito que o aprofundamento da política de austeridade agravará a recessão, ampliará a crise social, com o crescimento do desemprego e queda da renda, e alimentará a crise política. Foi assim em todos os países que aplicaram esse receituário desastroso. É assim no Brasil, com a política econômica do ministro Joaquim Levy.
Aumentar a arrecadação fazendo justiça social
Dados das declarações do imposto de renda divulgados recentemente pela Receita Federal, com base nos números de 2013, apontam que 71 mil brasileiros super-ricos (com renda mensal superior a 160 salários mínimos e que correspondem a 0,3% dos declarantes de Imposto de Renda Pessoa Física) ganharam R$ 196 bilhões sem pagar nenhum centavo de imposto de renda, porque receberam esse valor por meio da distribuição de lucros e dividendos, que são totalmente isentos de tributos no Brasil.
Mais chocante é quando a lupa da Receita se aproxima: dos 71.440 super-ricos, 51.419 receberam bilhões de reais em lucros e dividendos, mas pagaram em impostos menos de 6% da sua renda total. Apesar da renda média declarada ser de R$ 4,5 milhões, R$ 3,1 milhões ficaram integralmente isentos por serem lucros e dividendos.
Vejam que absurdo: o sócio de uma grande empresa que recebe R$ 350 mil por mês via distribuição de dividendos não paga nada de imposto, enquanto um professor universitário ou um servidor público, que recebem R$ 5 mil por mês, são taxados em 27,5%.
Além de retomarmos a tributação sobre lucros e dividendos, será necessário acabar com a figura do juro sobre o capital próprio, outra distorção criada no governo FHC e que estabeleceu que os mesmos recursos nas mãos de um empresário podem ser, simultaneamente, investidos na produção e ficticiamente colocados no mercado financeiro, ou seja, o mesmo capital pode gerar lucros e juros. É quase mágica! A Lei 9.249, de iniciativa do governo de FHC, inventou, portanto, uma fórmula para reduzir contabilmente os lucros das empresas para que elas pagassem menos impostos. Mas o lucro verdadeiro continuaria o mesmo.
O dinheiro do empresário que é colocado na empresa, chamado de capital próprio, é considerado um empréstimo do dono à sua empresa. Então, a empresa tem que pagar juros ao seu dono. Logo, o dono recebe juros da sua empresa sobre o seu próprio capital. Em suma, ele recebe da empresa juros (pelo empréstimo fictício que fez à sua empresa) e lucros (pelos verdadeiros investimentos que realizou com o seu capital). E isso beneficia demasiadamente a pessoa jurídica – a empresa -, porque suas despesas aumentam com o pagamento de juros, o que faz seu lucro cair, e, dessa forma, ter que pagar menos impostos (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Há varias alternativas tributárias para tornar nosso sistema mais justo e progressivo. É possível criar um imposto sobre grandes fortunas – previsto na Constituição, mas nunca implementado -, aumentar a alíquota do imposto sobre herança ou até mesmo reformular o Imposto Territorial Rural. Em 2011, apresentei uma PEC que altera o artigo 155 da Constituição Federal, para permitir que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incida sobre veículos de luxo, como iates, jatinhos e helicópteros.
Como resolver o déficit do orçamento de 2016
Neste momento de crise, temos urgência para aprovar propostas mais eficientes e viáveis para arrecadar mais, mas fazendo justiça social.
Acredito que a resposta para o problema do déficit no orçamento do próximo ano é a retomada da tributação sobre lucros e dividendos, com uma alíquota de 15%, e a eliminação da figura dos juros sobre o capital próprio, que passaram a vigorar em 1995 com o argumento de atrair capitais e estimular os investimentos privados (apesar disso, os investimentos ficaram estagnados e o sistema tributário brasileiro ficou mais regressivo e distorcido, aumentando a concentração de renda e riqueza). O volume de lucros e dividendos distribuídos e declarados subiu de R$ 108 bilhões em 2007 para R$ 287 bilhões em 2013. Com a aprovação desses projetos, podemos arrecadar em 2016 até R$ 60 bilhões.
Sendo assim, nós podemos acabar com o déficit orçamentário sem retirar direitos dos trabalhadores, sem cortar o orçamento da União e sacrificar os investimentos públicos necessários para a retomada do crescimento. Com a elevação da arrecadação e a diminuição da taxa Selic, é possível superar essa política de austeridade, que não resolve os problemas da nossa economia. Além disso, daremos um passo importantíssimo para reformar o nosso sistema tributário, hoje regressivo e injusto.
Para a S&P, o Brasil deixou de ter o grau de investimento, passando a ter uma nota que corresponde ao nível especulativo. Contudo, é óbvio que o governo não deixará de honrar seus compromissos com os credores. A S&P é a agência que avaliou com Triplo A, grau máximo de segurança, os títulos subprime que provocaram a grande crise financeira americana de 2008. Não podemos nos esquecer ainda que essa mesma agência atribuiu classificação máxima ao Lehman Brothers no mesmo mês em que o banco americano quebrou. Pois bem, qual nota essas agências merecem? Paul Krugman, em 2011, ao comentar a decisão da S&P de rebaixar a nota dos EUA, disse: “essa agência é a pior instituição a qual alguém deveria recorrer para receber opiniões sobre as perspectivas do nosso país”.
O maior paradoxo é, no entanto, que o ministro Joaquim Levy foi nomeado justamente para evitar que o Brasil perdesse seu grau de investimento. O ministro da Fazenda dizia que o Brasil tinha que fazer um ajuste fiscal rigoroso para melhorar a situação das contas públicas, porque, em 2014, havíamos fechado o ano com déficit nominal de 6,7% do PIB.
No Senado, eu votei contra o ajuste com o argumento de que em vários países onde foram adotados planos de austeridade semelhantes o resultado foi o de piorar a situação fiscal e agravar os problemas sociais. Esses ajustes colocam a economia em recessão, diminuem a arrecadação e fazem a dívida pública aumentar. É o que está acontecendo no Brasil. Nós estamos em recessão! A arrecadação caiu 3% e nosso déficit nominal, que tinha sido de 6,7% do PIB em 2014, alcançou 8,8% no acumulado dos últimos 12 meses.
Esse déficit é fruto da desaceleração da economia, mas principalmente de uma política monetária esquizofrênica, que coloca o Brasil como campeão mundial de taxa de juros. Essa política tem um enorme impacto fiscal. Cada 1% de aumento da taxa Selic provoca um custo fiscal de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões a mais. Só com o aumento da taxa de juros e com o custo das operações de swaps cambiais, o governo federal desembolsou R$ 288,6 bilhões de janeiro a julho desse ano. Para efeito de comparação, de janeiro a julho do ano passado, o Brasil tinha pagado R$ 148 bilhões, ou seja, houve um crescimento de 95%. Em 2014, os gastos do governo com juros foram de R$ 311,5 bilhões, o que corresponde a 5,64% do PIB. E agora, no acumulado dos últimos 12 meses, até julho, essa despesa chegou a 7,92% do PIB, o equivalente a R$ 452 bilhões.
Por outro lado, o governo cortou este ano R$ 19 bilhões em investimentos, que caíram de R$ 85 bilhões para R$ 66 bilhões. Aprovou ainda duas medidas provisórias que mexeram no seguro desemprego e no abono salarial para economizar outros R$ 18 bilhões. Isso significa uma economia da ordem de R$ 35 bilhões.
Não tem como dar certo. O governo corta investimentos e direitos, mas gasta muito mais com aumento de juros e swaps cambiais.
Agora entramos em um momento da conjuntura em que o centro do debate politico é sobre como resolver o problema do déficit do orçamento de 2016.
Nós estamos entre aqueles que defendem que o centro da estratégia deve ser a retomada do crescimento econômico, com a diminuição da taxa Selic, para fechar o ralo da perda de recursos. Assim, será possível ampliar os investimentos e gerar emprego e renda, o que aumentará a arrecadação e preservará os direitos sociais e o orçamento, tirando a economia desse círculo vicioso que aprofunda a recessão. Do outro lado estão aqueles que equivocadamente advogam que é necessário aprofundar os cortes, com a retirada de mais direitos trabalhistas e previdenciários, com a redução de recursos do orçamento (o que compromete os investimentos em educação, saúde e programas sociais) e com a diminuição dos investimentos públicos.
Acredito que o aprofundamento da política de austeridade agravará a recessão, ampliará a crise social, com o crescimento do desemprego e queda da renda, e alimentará a crise política. Foi assim em todos os países que aplicaram esse receituário desastroso. É assim no Brasil, com a política econômica do ministro Joaquim Levy.
Aumentar a arrecadação fazendo justiça social
Dados das declarações do imposto de renda divulgados recentemente pela Receita Federal, com base nos números de 2013, apontam que 71 mil brasileiros super-ricos (com renda mensal superior a 160 salários mínimos e que correspondem a 0,3% dos declarantes de Imposto de Renda Pessoa Física) ganharam R$ 196 bilhões sem pagar nenhum centavo de imposto de renda, porque receberam esse valor por meio da distribuição de lucros e dividendos, que são totalmente isentos de tributos no Brasil.
Mais chocante é quando a lupa da Receita se aproxima: dos 71.440 super-ricos, 51.419 receberam bilhões de reais em lucros e dividendos, mas pagaram em impostos menos de 6% da sua renda total. Apesar da renda média declarada ser de R$ 4,5 milhões, R$ 3,1 milhões ficaram integralmente isentos por serem lucros e dividendos.
Vejam que absurdo: o sócio de uma grande empresa que recebe R$ 350 mil por mês via distribuição de dividendos não paga nada de imposto, enquanto um professor universitário ou um servidor público, que recebem R$ 5 mil por mês, são taxados em 27,5%.
Além de retomarmos a tributação sobre lucros e dividendos, será necessário acabar com a figura do juro sobre o capital próprio, outra distorção criada no governo FHC e que estabeleceu que os mesmos recursos nas mãos de um empresário podem ser, simultaneamente, investidos na produção e ficticiamente colocados no mercado financeiro, ou seja, o mesmo capital pode gerar lucros e juros. É quase mágica! A Lei 9.249, de iniciativa do governo de FHC, inventou, portanto, uma fórmula para reduzir contabilmente os lucros das empresas para que elas pagassem menos impostos. Mas o lucro verdadeiro continuaria o mesmo.
O dinheiro do empresário que é colocado na empresa, chamado de capital próprio, é considerado um empréstimo do dono à sua empresa. Então, a empresa tem que pagar juros ao seu dono. Logo, o dono recebe juros da sua empresa sobre o seu próprio capital. Em suma, ele recebe da empresa juros (pelo empréstimo fictício que fez à sua empresa) e lucros (pelos verdadeiros investimentos que realizou com o seu capital). E isso beneficia demasiadamente a pessoa jurídica – a empresa -, porque suas despesas aumentam com o pagamento de juros, o que faz seu lucro cair, e, dessa forma, ter que pagar menos impostos (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Há varias alternativas tributárias para tornar nosso sistema mais justo e progressivo. É possível criar um imposto sobre grandes fortunas – previsto na Constituição, mas nunca implementado -, aumentar a alíquota do imposto sobre herança ou até mesmo reformular o Imposto Territorial Rural. Em 2011, apresentei uma PEC que altera o artigo 155 da Constituição Federal, para permitir que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incida sobre veículos de luxo, como iates, jatinhos e helicópteros.
Como resolver o déficit do orçamento de 2016
Neste momento de crise, temos urgência para aprovar propostas mais eficientes e viáveis para arrecadar mais, mas fazendo justiça social.
Acredito que a resposta para o problema do déficit no orçamento do próximo ano é a retomada da tributação sobre lucros e dividendos, com uma alíquota de 15%, e a eliminação da figura dos juros sobre o capital próprio, que passaram a vigorar em 1995 com o argumento de atrair capitais e estimular os investimentos privados (apesar disso, os investimentos ficaram estagnados e o sistema tributário brasileiro ficou mais regressivo e distorcido, aumentando a concentração de renda e riqueza). O volume de lucros e dividendos distribuídos e declarados subiu de R$ 108 bilhões em 2007 para R$ 287 bilhões em 2013. Com a aprovação desses projetos, podemos arrecadar em 2016 até R$ 60 bilhões.
Sendo assim, nós podemos acabar com o déficit orçamentário sem retirar direitos dos trabalhadores, sem cortar o orçamento da União e sacrificar os investimentos públicos necessários para a retomada do crescimento. Com a elevação da arrecadação e a diminuição da taxa Selic, é possível superar essa política de austeridade, que não resolve os problemas da nossa economia. Além disso, daremos um passo importantíssimo para reformar o nosso sistema tributário, hoje regressivo e injusto.
Créditos da foto: Jane de Araújo / Agência Senado
Joseph Stigliz: 'Contra a austeridade, maior participação cidadã e mais democracia'
08/09/2015 - Copyleft
Leneide Duarte-Plon, de Paris* Joseph Stigliz: 'Contra a austeridade, maior participação cidadã e mais democracia'
O prêmio Nobel de economia diz que 91% do crescimento dos últimos anos foi capturado por 1% dos cidadãos mais ricos.
Os franceses que aspiram a uma sociedade mais igualitária (80% dos cidadãos, segundo as pesquisas) ficaram decepcionados com a realidade apontada por Joseph Stiglitz, que veio a Paris na semana passada lançar seu novo livro « La grande fracture –Les sociétés inégalitaires et ce que nous pouvons faire pour les changer » (A grande fratura-As sociedades inigualitárias e o que podemos fazer para mudá-las). O economista americano, prêmio Nobel de Economia e ex-economista chefe do Banco Mundial, faz uma constatação bastante grave : as desigualdades não cessam de aumentar, tanto nos Estados Unidos como em muitos países avançados.
O livro é uma antologia dos textos mais recentes do economista, publicados em jornais e revistas, sobre o problema da desigualdade. Segundo ele, « a desigualdade contribuiu para provocar a crise; a crise exacerbou as desigualdades pré-existentes; a agravação delas derrubou a economia e tornou mais difícil uma retomada do crescimento ». Em suas entrevistas em Paris, Stiglitz lamentou que os economistas sejam incapazes de perceber as consequências do crescimento das desigualdades para elaborar políticas eficazes para combatê-las.
Segundo Stiglitz, 91% do crescimento da economia mundial foram capturados por 1% dos cidadãos mais ricos, entre 2009 e 2012. Os 99% restantes não viram a cor dos benefícios que o crescimento traz. Ele usa uma comparação : se pusermos num ônibus 80 multibilionários, esse ônibus equivaleria ao total do capital detido por metade da humanidade mais pobre.
Joseph Stiglitz esteve onipresente em entrevistas nos grandes programas de televisão, nas rádios e na maioria dos jornais impressos na semana passada. Sua análise é categórica : a única arma contra a crise é mais democracia, mais participação cidadã. E cita o exemplo da Grécia cujo primeiro-ministro, Alexis Tripras, convocou um referendo para ouvir o povo no momento mais crítico de sua negociação com os credores da Europa. Stiglitz defendeu sempre as posições de Tripras por ter convicção de que o acordo proposto pela Europa vai estrangular o país.
Segundo ele, a recessão no Brasil é multifatorial mas pode ser explicada, em parte pelo fato de o país ter diminuído suas exportações para a China, que sofreu um freio em seu robusto crescimento econômico.
Um de seus conselhos parece ser o oposto do caminho seguido pelo Brasil : « Uma boa política econômica supõe que em caso de recessão se aumente o orçamento do Estado para estimular a atividade. Se, ao contrário, fazem-se cortes no orçamento, a economia se deprime. A isso se chama uma política de austeridade ».
Como solução, o professor prega a criação de regulamentações financeiras eficazes, a reforma do financiamento das campanhas eleitorais, reforma fiscal e investimentos nas infraestruturas, sobretudo educação e pesquisa. « As opções políticas são a causa dos problemas de desigualdade e é pela política que virão as soluções. O mercado não regulará isso », diz o economista.
A política de austeridade é catastrófica
A austeridade, segundo Stiglitz, é uma catástrofe e está condenada ao fracasso. Ele cita o exemplo da Grécia, que vai ter uma recessão mais intensa e mais duradoura, como consequência do diktat imposto aos gregos pela Europa e da contração da economia do país. Hoje, os indicadores da economia grega estão 25% abaixo do nível de antes da crise.
« A troika impôs condições que tornam o reembolso da dívida quase impossível », diz ele, acrescentando que nem o próprio FMI crê na solução imposta aos gregos.
No seu livro, Stiglitz denuncia um sistema político que concebeu regras de mercado deformadas que só favorecem aos ricos e às empresas multinacionais. Estas empresas muitas vezes escapam ao controle dos Estados e produzem um dos mais graves problemas para as economias nacionais, a evasão fiscal.
« A mais importante das responsabilidades sociais é pagar o imposto », assegura Stiglitz. Ele faz parte de uma comissão internacional independente de reforma da fiscalidade das multinacionais para tornar mais transparente e justa a lei de controle fiscal dessas empresas, que se beneficiam da opacidade atual para pagar menos impostos.
O aumento das desigualdades econômicas se traduz em desigualdade política num sistema que dá ao dinheiro um poder sem limites. E num círculo vicioso, a desigualdade política só acentua a desigualdade econômica.
Ele cita a decepção politico dos cidadãos que em diversos países europeus votaram para eleger governos que se diziam contra a política de austeridade. Foi o caso de Hollande e de Tsipras na Grécia.
« Ora, esses governos tiveram que ceder. Os eleitores se perguntam o que se passa com a democracia e se sentem traídos pois pensavam que as eleições tinham ainda um sentido, uma força », argumenta Joseph Stiglitz. Mas sem a solidariedade entre os diversos Estados que compõem a Europa, nada vai mudar. O economista preconiza uma união bancária, a cooperação fiscal e um apoio sem falha da União Europeia aos Estados em dificuldade.
Para mudar em substância a atual ditadura do sistema financeiro, o economista sugere mudanças na esfera política, a começar pela reforma da lei eleitoral sobre o financiamento das campanhas. Nos Estados Unidos, o poder econômico elege representantes que vão defender os interesses de Wall Street, que financia de maneira ilimitada as campanhas eleitorais.
Nesse quadro de lutas sociais em que o trabalho enfrenta o capital, ele vê uma pequena vitória:
« Em Nova York, Los Angeles ou Seattle, apesar da influência dos bancos, totalmente contrários a aumentos, os cidadãos conseguiram aumentos do salário mínimo », informa.
* Leneide Duarte-Plon é jornalista, trabalha em Paris e é co-autora, com Clarisse Meireles, da biografia de frei Tito de Alencar, Um homem torturado-Nos passos de frei Tito de Alencar.
Créditos da foto: wikimedia commons
'Agências de risco estão a serviço de especuladores e de interesses dos EUA'
11/09/2015 - Copyleft
Viomundo 'Agências de risco estão a serviço de especuladores e de interesses dos EUA'
O Brasil contrariou interesses econômicos estrangeiros por sua inserção no banco do BRICS, com Rússia e China.
O cientista político e historiador Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira advertiu hoje (10) para o papel das agências de risco (rating) na desestabilização econômica de países emergentes, destacando que elas atuam mais a “serviço de especuladores, subordinadas aos interesses econômicos e políticos de Washington e de Wall Street’’. Segundo ele, é preciso analisar o rebaixamento da nota de risco do Brasil pela agência Standard & Poor’s, dos Estados Unidos, dentro de um cenário em que há vários interesses em jogo, contra o Brasil e o próprio governo Dilma.
“O que ocorre no Brasil e contra o Brasil é uma campanha de interesses econômicos estrangeiros, devido a vários fatores, entre outros, sua inserção no banco do BRICS, com a Rússia e a China, associada aos interesses políticos domésticos, de uma oposição sem ética, sem compostura, servindo aos interesses antinacionais’’, disse, em entrevista concedida por e-mail ao PT na Câmara.
Como exemplo dos interesses que orientam agências como a S&P´s, citou o caso da reincorporação da Crimeia pela Rússia, seguindo-se o imediato rebaixamento da nota da Rússia. ‘Isto não significa que não haja no Brasil uma crise econômica, porém ela é muito mais agravada pela crise política e institucional, que abrange e envolve a Justiça e o Congresso’’, frisou Moniz Bandeira.
Ele também condenou os métodos da operação Lava-Jato, que, a seu ver, ajudam agências de risco a rebaixar a nota do Brasil. “Combater a corrupção é certo, mas o que estão a fazer é destruir a imagem do Brasil no exterior e contribuir para que outros interesses promovam a especulação econômica e as agências de risco aproveitem para rebaixar a nota do Brasil’’, afirmou.
Moniz Bandeira também defendeu o papel do ex-presidente Lula na abertura de espaço para a atuação de empresas brasileiras no exterior e condenou o instituto de delação premiada, que comparou a métodos da Gestapo, e criticou a forma com que é realizada a Operação Lava-Jato. “ A mim muito me admira como se permite que um juiz do Paraná e a Polícia Federal cometam tantos desmandos, ilegalidades, com prisões arbitrárias de grandes empresários, sem maior comprovação, a desmoralizar não apenas a Petrobras e as empresas estatais, mas também as grandes companhias nacionais, como a Odebrecht, as quais contribuem para a expansão do comércio do Brasil’’.
Leia a íntegra da entrevista:
P) A agência Standard & Poor´s rebaixou o grau de investimento do Brasil. O que o senhor poderia falar sobre isso?
R) O rebaixamento não pode surpreender. Já estava previsto. O que ocorre no Brasil e contra o Brasil é uma campanha de interesses econômicos estrangeiros, devido a vários fatores, entre outras coisas, sua inserção no banco do BRICS, com a Rússia e a China, associada aos interesses políticos domésticos, de uma oposição sem ética, sem compostura, servindo aos interesses antinacionais.
P) Essas agências de ”risco” estavam envolvidas, nos EUA, em escândalos que levaram à crise 2008 . A própria S&P´s foi condenada recentemente a pagar multa de US 1, 37 bilhão por seus envolvimentos com os escândalos de Wall Street em 2008. Tem moral para fazer avaliação de uma economia com a brasileira?
R – As agências de risco pertencem aos bancos de investimentos dos Estados Unidos e seus critérios são mais políticos que econômicos. Estão a serviço de especuladores, subordinadas aos interesses econômicos e políticos de Washington e de Wall Street. Tanto isto é certo que, quando houve a reincorporação da Crimeia pela Rússia, logo ocorreu o rebaixamento da nota da Rússia. Isto não significa que não haja no Brasil uma crise econômica, porém ela muito mais agravada pela crise política e institucional, que abrange e envolve a Justiça e o Congresso.
P)-Por trás dessas avaliações haveria uma espécie de pressão para o Brasil adotar uma agenda neoliberal, com abertura econômica ainda maior ao capital estrangeiro?
R) Não creio. É uma simplificação. É claro, o Brasil está dentro do sistema interno capitalista, cada vez mais e mais globalizado, e tem de tomar certas medidas ortodoxas, para o reajuste fiscal. Porém, o governo deve necessariamente de intervir no câmbio, que constitui forte fator de pressão inflacionária, ao encarecer as importações de matérias primas etc. Há enorme especulação do mercado, devido à apatia do governo, da inexistente reação ante os desfeitos dos especuladores e da oposição. E isso ajuda o enfraquecimento do governo. A questão, portanto, é mais complexa e não apenas econômica. É política, em que interesses estrangeiros se entrançam com interesses domésticos, na oposição. E o governo está na defensiva, o que é muito ruim. A defensiva pode resultar na derrota.
A mim muito me admira como se permite que um juiz do Paraná e a Polícia Federal cometam tantos desmandos, ilegalidades, com prisões arbitrárias de grandes empresários, sem maior comprovação, a desmoralizar não apenas a Petrobras e as empresas estatais, mas também as grandes companhias nacionais, como a Odebrecht, as quais contribuem para a expansão do comércio do Brasil. Os chefes de governo de todos os países sempre promoveram, no exterior, as empresas de seu país. Por que o presidente Lula não podia abrir caminho em outros países para as construtoras nacionais? Quem está por trás de tamanha campanha contra o Brasil? A delação premiada é algo que se assemelha a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stalin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto).
No Brasil, um juiz determina, a Polícia prende, ameaça processar o indivíduo se não delatar supostos crimes de outrem, e assim, impondo o terror e medo, obtém uma delação em troca de uma possível penalidade menor ou outra dádiva qualquer. Não entendo como se permite que a Polícia Federal atue de tal maneira, ao arbítrio de um Juiz, que nenhuma autoridade pode ter fora de sua jurisdição. A quem servem? Combater a corrupção é certo, mas o que estão a fazer é destruir a imagem do Brasil no exterior e contribuir para outros interesses promovam a especulação econômica e as agências de risco aproveitem para rebaixar a nota do Brasil.
E o Ministério da Justiça, por que deixar que a Polícia Federal pratique tantas prisões arbitrárias, ilegais, sem que os presos tenham culpa judicialmente comprovada? Sinceramente, não entendo essa tibieza. Aqui, na Alemanha, onde moro há 20 anos, não mais seria possível. Só no tempo de Hitler. Aristóteles ensinou que uma democracia extrema podia levar a uma a tirania mais absoluta do que a dos oligarcas. E é o que se vê, atualmente, no Brasil. A tirania exercida por um juiz, abalando a economia e o regime, com a colaboração da Polícia Federal, que reconhecidamente recebe recursos da CIA e da DEA, e da mídia corporativa, em busca de escândalos para atender aos seus interesses comerciais.
P) O capitalismo financeiro global depende de certas estruturas de dominação- do centro para a periferia. Essas agências de risco são instrumentos de dominação, já que o que decidem tem repercussão na mídia e em fundos de investimentos que as têm como referência?
R – Claro. O dólar, como única moeda de reserva internacional, guarnecido pela OTAN, é que mantém a hegemonia dos Estados Unidos, que querem continuar como o único centro de poder e é contra essa situação que a Rússia e a China (acompanhadas pelo Brasil, Índia e África do Sul) se rebelam e trataram de constituir um banco, como alternativa ao FMI, instalado em Xangai.
P) Os Brics podem ser uma alternativa a essa estrutura de dominação que tem como centro Washington?
R – A aguda crise política no Brasil, alimentada por certos interesses econômicos estrangeiros e políticos domésticos, que não querem a continuidade de um governo popular, tem de ser compreendida no cenário internacional, ao qual o povo brasileiro está alheio. A mídia no Brasil está voltada, como nunca, a produzir escândalos e não dá quase nenhum espaço para as notícias internacionais ou simplesmente reproduzem as agências estrangeiras da Europa e dos Estados Unidos, a refletir os interesses de seus respectivos governos.
P) O Brasil quebrou três vezes com FHC, as notas das agências de rating na época do governo tucano, inclusive as dadas pela S&P´s , eram bem mais baixas do que as dada hoje ao governo Dilma. Mesmo assim a mídia brasileira coloca o Brasil numa situação de país que estaria à beira de um abismo, embora tenha US$ 370 bilhões em reservas e seja hoje o 4º maior credor dos EUA. Como o senhor analisa esse quadro?
R – Como disse antes, a mídia mundial, na qual a brasileira, de um modo ou de outro está inserida, é corporativa e atende aos interesses econômicos e políticos, como um instrumento de operações psicológicas, indispensável a toda e qualquer guerra. Em meu livro A Segunda Guerra Fria, eu analiso como atualmente se processam os golpes de Estado, as chamadas “revoluções coloridas” ou “primavera árabe”, com demonstrações instrumentalizadas por ONGs, com agitadores adestrados na estratégia subversiva de Gene Sharp para promover a“cold war revolutionary”, com protestos, demonstrações, marchas, desfiles de automóveis etc., até derrubar o governo, como aconteceu na Ucrânia, no ano passado. O governo brasileiro devia investigar as atividades da USAID e da NED e determinar o registro de todas as ONGs, a origem de seus recursos e gastos.
Créditos da foto: reprodução
Cães de guarda dos bancos, agências pregam o endividamento para promover a privataria
11/09/2015 - Copyleft
por Michael Hudson*, no Counterpunch (via Viomundo) Cães de guarda dos bancos, agências pregam o endividamento para promover a privataria
Estas agências dão opiniões baseadas não no que é melhor para o governo local - e sim no que produz mais lucros para elas.
Reproduzido originalmente em 03.11.2013
No confronto financeiro que desponta hoje as agências de classificação estão desempenhando um papel político de “executoras”, como guardiãs do crédito, para pressionar Islândia, Grécia e até mesmo os Estados Unidos para que sigam políticas orientadas aos credores, que inevitavelmente levam a crises financeiras.
Essas crises, por sua vez, forçam governos devedores a vender patrimônio público em condições de estresse. Perseguindo esse trabalho de cães de guarda dos bancos mundiais, as agências de classificação estão intensificando uma estratégia política que refinaram ao longe de mais de uma geração, na arena corrupta da política doméstica dos Estados Unidos.
Em 1936, como parte das reformas do mercado financeiro norte-americano, promovidas pelo New Deal [políticas públicas do ex-presidente Franklin Delano Roosevelt para enfrentar a Depressão econômica], os reguladores proibiram os bancos e administradores financeiros institucionais de comprar títulos considerados “especulativos” pelos “reconhecidos manuais de classificação”.
Empresas de seguro, fundos de pensão e fundos mútuos submetidos à regulamentação pública foram obrigados a “levar em consideração” a visão das agências de análise de crédito, o que deu a elas um monopólio sancionado pelo governo.
Essas agências fazem dinheiro oferecendo suas “opiniões” (pelas quais nunca são legalmente responsáveis) a respeito da possibilidade de remuneração de várias graduações de títulos, de AAA (as dívidas asseguradas por governos, as que têm graduação top porque os governos sempre podem imprimir dinheiro para pagar) até as profundezas dos títulos junk.
As agências Moody’s, Standard and Poor’s e Fitch se concentram principalmente em ações e títulos emitidos por corporações, estados e municípios.
Fazem dinheiro duas vezes na mesma transação quando cidades e estados equilibram seus orçamentos transformando patrimônio público em entidades privadas, que emitem novos títulos e ações.
Esse incentivo empresarial cria nas agências de análise uma antipatia por governos que se financiam na base do “pague de acordo com a necessidade” (o que Adam Smith apoiava), aumentando impostos sobre imóveis e outros bens, ao invés de tomar emprestado para cobrir os gastos.
O efeito dessa parcialidade hereditária é dar opiniões baseadas não no que é melhor, economicamente falando, para o governo local — e sim no que produz mais lucros para elas, agências.
Governos locais são pressionados quando o nível de endividamento sobe e provoca uma situação financeira severa. Os bancos cortam suas linhas de crédito e exortam as cidades e estados a pagar suas dívidas vendendo seu patrimônio público mais viável*.
Oferecer opiniões a respeito destas práticas se tornou um grande negócio para as agências de análise. Então, é compreensível porque seus modelos de negócios se opõem a políticas – e a candidatos políticos – que apoiam a ideia de basear o financiamento público na cobrança de impostos — e não no endividamento. Esse interesse próprio influencia suas “opiniões”.
*PS do Viomundo: No caso do Brasil, a Petrobras.
No confronto financeiro que desponta hoje as agências de classificação estão desempenhando um papel político de “executoras”, como guardiãs do crédito, para pressionar Islândia, Grécia e até mesmo os Estados Unidos para que sigam políticas orientadas aos credores, que inevitavelmente levam a crises financeiras.
Essas crises, por sua vez, forçam governos devedores a vender patrimônio público em condições de estresse. Perseguindo esse trabalho de cães de guarda dos bancos mundiais, as agências de classificação estão intensificando uma estratégia política que refinaram ao longe de mais de uma geração, na arena corrupta da política doméstica dos Estados Unidos.
Em 1936, como parte das reformas do mercado financeiro norte-americano, promovidas pelo New Deal [políticas públicas do ex-presidente Franklin Delano Roosevelt para enfrentar a Depressão econômica], os reguladores proibiram os bancos e administradores financeiros institucionais de comprar títulos considerados “especulativos” pelos “reconhecidos manuais de classificação”.
Empresas de seguro, fundos de pensão e fundos mútuos submetidos à regulamentação pública foram obrigados a “levar em consideração” a visão das agências de análise de crédito, o que deu a elas um monopólio sancionado pelo governo.
Essas agências fazem dinheiro oferecendo suas “opiniões” (pelas quais nunca são legalmente responsáveis) a respeito da possibilidade de remuneração de várias graduações de títulos, de AAA (as dívidas asseguradas por governos, as que têm graduação top porque os governos sempre podem imprimir dinheiro para pagar) até as profundezas dos títulos junk.
As agências Moody’s, Standard and Poor’s e Fitch se concentram principalmente em ações e títulos emitidos por corporações, estados e municípios.
Fazem dinheiro duas vezes na mesma transação quando cidades e estados equilibram seus orçamentos transformando patrimônio público em entidades privadas, que emitem novos títulos e ações.
Esse incentivo empresarial cria nas agências de análise uma antipatia por governos que se financiam na base do “pague de acordo com a necessidade” (o que Adam Smith apoiava), aumentando impostos sobre imóveis e outros bens, ao invés de tomar emprestado para cobrir os gastos.
O efeito dessa parcialidade hereditária é dar opiniões baseadas não no que é melhor, economicamente falando, para o governo local — e sim no que produz mais lucros para elas, agências.
Governos locais são pressionados quando o nível de endividamento sobe e provoca uma situação financeira severa. Os bancos cortam suas linhas de crédito e exortam as cidades e estados a pagar suas dívidas vendendo seu patrimônio público mais viável*.
Oferecer opiniões a respeito destas práticas se tornou um grande negócio para as agências de análise. Então, é compreensível porque seus modelos de negócios se opõem a políticas – e a candidatos políticos – que apoiam a ideia de basear o financiamento público na cobrança de impostos — e não no endividamento. Esse interesse próprio influencia suas “opiniões”.
*PS do Viomundo: No caso do Brasil, a Petrobras.
Créditos da foto: reprodução
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