Lula Livre: Centrais sindicais farão 1º de Maio em Curitiba
Tiago Macambira/Jornalistas Livres
Unidade sindical: Em solidariedade a Lula Centrais farão 1º de maio inédito em Curitiba
As seis centrais sindicais formalmente reconhecidas farão, pela primeira vez, um ato conjunto de 1º de Maio, e exatamente em Curitiba, onde desde sábado (7) está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será uma manifestação de solidariedade, de denúncia internacional – várias entidades serão convidadas – e de apresentação de uma pauta conjunta de reivindicações, a ser inserida no debate eleitoral deste ano.
A decisão saiu em uma reunião realizada hoje (11), em São Paulo, e deverá ser formalizada durante novo encontro amanhã, também na capital paulista, e anunciada em entrevista coletiva na próxima segunda-feira (16). A manifestação envolve CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. Todas manterão eventos já programados no período da manhã. À tarde, dirigentes seguirão para a capital paranaense, onde haverá um ato previsto para as 17h.
Segundo o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, será um ato em solidariedade ao ex-presidente e também para discutir as reivindicações dos trabalhadores, contrários à proposta do governo de "reforma" da Previdência, e pela revogação da "reforma" trabalhista. Representantes das centrais já vêm se reunindo para elaborar uma agenda comum.
"É simbólico", observou o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, sobre o ato unificado. "A ideia é prestar solidariedade ao ex-presidente e demonstrar a importância da unidade", afirmou o dirigente, acrescentando que durante o governo Lula ocorreram "mudanças sociais que trouxeram benefício à maioria". Sobre o 1º de Maio, ele informou que as centrais já estão em contato com direções estaduais no Paraná para organizar a manifestação inédita.
“Brasil está vivendo Estado punitivo e isso deixará sequelas”, diz jurista
É um tribunal de exceção que condenou Lula sem provas, disse Marco Aurélio de Carvalho
Guilherme Henrique
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
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Nós sabemos que esse processo foi manipulado para tirá-lo das eleições / Paulo Pinto/Fotos Públicas
Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, acredita que o pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC’s), que seriam colocadas em pauta hoje (11), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), tem caráter político.
“Isso também tem a ver com o fato de ser um julgamento político, porque em circunstâncias normais um partido jamais faria algo desse tipo. Não teria porque tirar um advogado renomado e colocar outro no processo”, disse Marco Aurélio, em entrevista à Rádio Brasil de Fato, na manhã desta quarta-feira (11).
Na última terça-feira (10), o partido destituiu o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para colocar em seu lugar Paulo Fernando Melo, que pediu vistas do processo. De acordo com Marco Aurélio de Carvalho, a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello de acatar a suspensão foi correta.
“O que o ministro fez é o que eu faria no lugar dele, e o que todo e qualquer ministro deveria fazer, infelizmente. O PEN colocou um novo advogado no processo para falar o contrário do que estava previsto. Como o advogado entrou agora, ele tem o direito de pedir vistas do processo”, explicou.
Veja os principais trechos da entrevista:
Rádio Brasil de Fato: Do que se tratam as ADC’s que seriam votadas hoje e como elas impactam o ex-presidente Lula?
Marco Aurélio de Carvalho: Nós temos um princípio no direito brasileiro, que vigora desde a Constituição de 88, que é o principio da presunção da inocência. . Recentemente houve uma flexibilização, em 2016, por parte do STF, e isso causou um problema enorme no país. Muitas pessoas, cujo os processos ainda não haviam chegado ao final, foram presas provisoriamente. Várias entidades ingressaram com ADC’s para que o STF diga: ‘este dispositivo é correto, oportuno, adequado, e o alcance que ele tem é exatamente o que a simples leitura dele faz supor”. Bastaria ler o texto com posição isenta e compreender qual o alcance que ele tem, e é isso que nós defendemos. Antes que eu tenha a oportunidade de recorrer e a minha situação possa mudar, eu não posso ser recolhido ao sistema penitenciário.
O Lula teve seus direitos desrespeitados? Quais foram as arbitrariedades após a decisão do STF?
O que vale para chico, vale para francisco. Esse caso é um caso que está tramitando há mais de dois anos. As ADC’s foram propostas antes mesmo da condenação do ex-presidente Lula. Quando a imprensa, de maneira criminosa, manipula as informações, ela está mentindo. É claro que vai favorecer o ex-presidente Lula, como vai favorecer o joão, a maria, milhares de pessoas, que porventura estejam na mesma situação. Hoje, no país, há 750 mil presos. Cerca de 40 % são presos provisórios. Não é o crime do colarinho branco, como disse o ministro Barroso. São os pequenos delitos, pessoas que foram condenadas injustamente. Não será um beneficio exclusivo do ex-presidente. No caso dele, é um direito dele que está sendo desrespeitado, nós sabemos que esse processo foi manipulado para tirá-lo das eleições. É um tribunal de exceção, que o condenou sem provas. Foram confirmadas as condenações nos votos de 3 desembargadores do TRF-4 com votos atécnicos, sem justificativas. O que está acontecendo no brasil é muito grave. Estão utilizando a justiça para criminalizar o maior líder político que o pais já teve. Vivemos uma politização do judiciário e é contra isso que devemos nos insurgir.
Qual o panorama da Operação Lava Jato e quais são as irregularidades do caso Lula para além da condenação em 2ª instância?
Evidente que nenhum de nós é favorável a impunidade. O crime precisa ser combatido e isso merece nosso aplauso. Ninguém é condescende com a corrupção. O problema é que com o pretexto de combater a corrupção, eu possa cometer excessos contra o estado de direito. Infelizmente, a Lava Jato, que tem méritos, cometeu um número enorme de excessos. Ela utilizou o direito para a disputa política. Logo no inicio, ao definir um numero enorme de alvos, com o pretexto de prejudicar um campo político, a operação deixou de considerar outros fatores e dados que foram apresentados. Nos primeiros depoimentos, os delegados tinham o interesse de ouvir apenas argumentações envolvendo a Petrobras apenas nos governos Dilma e Lula. Houve o disparate de desconsiderar um número de fatos que foram ocorridos antes das gestões petistas. Não bastasse isso, houve a criação do juízo universal, para que Sérgio Moro comandasse e dirigisse tudo. A bem da verdade, a maior parte dos casos da Lava Jato deveriam ser julgados em Brasília, por conta do foro privilegiado que as autoridades tinham. Houve um número enorme de conduções coercitivas e prisões preventivas que foram decretadas para constranger investigados e promover delações premiadas. O que foi dito para réus acusados é que eles poderiam evitar constrangimentos se eles assumissem delitos e prejudicassem determinadas pessoas. São vários fatores bem questionáveis
Para o cidadão comum, qual o impacto dessa decisão sobre prisão em 2ª instância promovida pelo STF?
Não há a menor dúvida. Se o maior líder político que o país teve está sofrendo um processo de tamanha agressividade, imagine o sujeito que não tem essa visibilidade. Nós estamos vivendo o avanço do estado de exceção. Há um numero enorme de condenações injustas e injustificadas. Só em São Paulo nós tivemos 13 mil prisões que são questionáveis. Nós temos um sistema prisional que é a escola do crime. Há uma massa carcerária formada pelo preso provisório. Haverá no país um encarceramento em massa. No caso do presidente, eu tenho absoluta certeza que ele não tem responsabilidade nenhuma e que ele vai provar isso ao final do processo. Mas há uma camada que tem responsabilidade, mas que mesmo assim tem direito de ver seu processo tramitando com normalidade. Estamos vivendo no Brasil um Estado punitivo, e isso vai deixar sequelas muito graves.
Como está a ADC proposta pela OAB. Ela está tramitando?
A do PEN também continua tramitando, é importante que se diga isso. Quando uma ADC é proposta, ela se torna indisponível. Mesmo que o partido queira voltar atrás, isso não é mais possível. O que eles podem fazer, e me parece que será opção, o que mostra a fulanização do processo, é sustentar contra o que disseram anteriormente. Eles destituíram o advogado anterior e colocaram outro no lugar. Não dá pra arquivar o processo, e esse tema será julgado na semana que vem. Quanto à ADC da OAB, ela continua firme, com solidez de todas as instituições que a apoiam. Mas há outras medidas tramitando, no STJ, reclamações constitucionais, outros habeas corpus, então a sorte do ex-presidente Lula não depende apenas dessas ADC’s.
Essa medida de aceitar a suspensão das ADC’s, promovida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, na noite desta terça-feira (10), mostra que o julgamento do ex-presidente Lula é político?
O que o ministro fez é o que eu faria no lugar dele, e o que todo e qualquer ministro deveria fazer, infelizmente. O PEN colocou um novo advogado no processo para falar o contrário do que estava previsto. Como o advogado entrou agora, ele tem o direito de pedir vistas do processo. Para que não demorasse demais, o ministro Marco Aurélio concedeu esses cinco dias. Essa responsabilidade não é do Marco Aurélio Mello. Agora, isso também tem a ver com o fato de ser um julgamento político, porque em circunstâncias normais um partido jamais faria algo desse tipo. Não teria porque tirar um advogado renomado e colocar outro no processo. O ministro Marco Aurélio agiu da maneira correta, mas a atuação do partido mostra que o julgamento é político.
Luigi Ferrajoli: Uma agressão judicial à democracia brasileira
Lula. Estamos diante do que Cesare Beccaria, em "Dos delitos e das penas”, chamou de "julgamento ofensivo", em que "o juiz", em vez de "pesquisador imparcial da verdade", "se torna o inimigo do réu".
Por Luigi Ferrajoli*, no Brasil 247
Foto: Divulgação
O dia 4 de abril foi um dia sombrio para a democracia brasileira. Com um único voto que compôs a maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu a prisão de Inácio Lula no curso de um processo impregnado de violações das garantias processuais. Mas não é somente os direitos do cidadão Lula que foram violados.
Todo o processo judicial e as inúmeras agressões aos princípios para um julgamento correto de que Lula foi vítima, juntamente com o impeachment – infundado, sob a ótica constitucional –, que levou à destituição da presidente Dilma Rousseff, não são explicáveis, senão pelo propósito político de acabar com o processo de reforma que foi realizado no Brasil durante os anos de suas presidências. Nesse processo 50 milhões de brasileiros foram tirados da pobreza. Toda a ordem constitucional foi assim agredida pelo supremo poder judiciário do Brasil que, como instituição, ao invés de agredir, tinha o dever de defender.
O sentido não judicial, mas político, de toda essa história é revelado pela total falta de imparcialidade dos juízes e procuradores que promoveram e efetivaram o julgamento contra Lula. Certamente este parcialismo/partidarismo foi favorecido por um singular e incrível traço inquisitório do processo penal brasileiro: a falta de distinção e separação entre juiz e acusador, e, portanto, a figura do juiz inquisidor que instrui o processo, emite mandados e, em seguida, pronuncia a condenação de primeiro grau: no caso de Lula, a pena, determinada em 12 de julho de 2017, pelo juiz Sergio Moro, a 9 anos e 6 meses de prisão, e a interdição a mandato político/público por 19 anos, agravada em sede de recurso com a pena de 12 anos e um mês. Mas esse plano absurdo, institucionalmente inquisitorial, não foi suficiente para conter o zelo e a arbitrariedade dos juízes.
Destacarei três aspectos dessa arbitrariedade partidária.
O primeiro aspecto é a campanha orquestrada pela imprensa desde o início do processo contra Lula, alimentada pelo protagonismo do juiz de primeira instância, o qual divulgou atos abrangidos pela confidencialidade das investigações e deu entrevistas nas quais se pronunciou, antes do julgamento, contra seu acusado, na busca de uma imprópria legitimação: não pelo respeito à lei, mas pelo consenso popular.
A antecipação do julgamento contaminou também o recurso. Em 6 de agosto do ano passado, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o Presidente do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) – perante o qual a sentença de primeira instância foi impugnada –, declarou, antes do julgamento, que tal sentença era "tecnicamente irrepreensível".
Similares antecipações de julgamento – de acordo com os códigos processuais de todos os países civilizados – são motivos óbvios e inquestionáveis para a abstenção ou impedimento (do juiz), uma vez que sinalizam uma hostilidade e um preconceito incompatíveis com a função de julgar. Estamos aqui na frente do que Cesare Beccaria, em “Dos delitos e das penas”, chamou de "processo ofensivo", onde "o juiz," em vez de "pesquisador imparcial da verdade", "torna-se o inimigo do acusado", e "não busca a verdade do fato, mas busca no prisioneiro o crime, e o ameaça e crê que ele (o juiz) perderá se não conseguir (condená-lo)”.
O segundo aspecto da parcialidade dos juízes somado ao traço tipicamente inquisitorial deste processo, consiste na petição de princípio, por força a hipótese acusatória a ser provada que deveria ser a conclusão de uma argumentação indutiva fundamentada por provas e não desmentida por contraprovas, forma, ao invés, uma premissa de um procedimento dedutivo que assume como verdade somente as provas que confirmam (a acusação) e como falsas aquelas que a contradizem.
Daí o curso tautológico do raciocínio probatório, no qual a tese acusatória funciona como um critério para orientar as investigações, como filtro seletivo da credibilidade das provas e como chave interpretada para toda a matéria processual. Os jornais brasileiros relataram, por exemplo, que o ex-ministro Antonio Pallocci, em prisão preventiva, havia tentado uma "delação premiada" em maio para obter sua libertação, mas seu pedido foi rejeitado porque ele não havia formulado nenhuma acusação contra Lula e Dilma Rousseff, mas apenas contra o sistema bancário.
Se bem que, este mesmo réu, em 6 de setembro, diante dos procuradores, forneceu a versão “bem-vinda” pela promotoria para obter a liberdade. Totalmente ignorado foi o depoimento de Emilio Odebrecht, que no dia 12 de junho havia dito ao juiz Moro que nunca havia doado nenhuma propriedade ao Instituto Lula – o que não interessava, pois não confirmava a acusação de corrupção.
O terceiro aspecto da falta de imparcialidade é o fato dos juízes terem apressado o julgamento para chegar, o mais rápido possível, à condenação definitiva e, assim, segundo a lei "Ficha limpa", impedir Lula, que ainda é a figura mais popular do Brasil, de concorrer às eleições presidenciais em outubro próximo. Esta é também uma inadmissível interferência do poder judiciário na esfera política, o que mina pela raiz a credibilidade do poder judiciário.
Enfim, é inegável o nexo que liga os ataques aos dois presidentes artífices do extraordinário progresso econômico e social do Brasil – a falta de fundamento legal para a destituição de Dilma Rousseff e a campanha judiciária contra Lula - e que faz da sua convergência uma operação antidemocrática. É uma operação a qual os militares deram, nestes dias, um ameaçador apoio e que está destruindo o país, como uma ferida que dificilmente será curada.
A indignação popular se expressou e continuará a se manifestar em manifestações de massa. Ainda haverá uma última passagem judicial diante do Superior Tribunal de Justiça, antes da execução da prisão. Mas é difícil, a este ponto que já se chegou, ser otimista.
*Luigi Ferrajoli, teórico do garantismo, é apontado como um dos maiores juristas da atualidade
Quarta-feira de atos pelo Brasil fortalece movimento Lula Livre
Mídia Ninja/MST
O acampamento Lula Livre em Curitiba tem sido um espaço de demonstrações de solidariedade que se opõem à violência policial do sábado (7) e às provocações dos movimentos de direita. O espírito de resistência pela liberdade do presidente Lula, preso político na cidade, se espalhou nesta quarta-feira nos atos que pipocaram no Brasil desde as primeiras horas da manhã. Os protestos prosseguem nesta noite.
Por Railídia Carvalho
A ocupação popular solidária a Lula em frente à sede da Polícia Federal na capital paranaense inspirou ocupações em Fortaleza e Brasília. A primeira em frente à Justiça Federal e a segunda no gramado do Teatro Nacional. Trabalhadores rurais bloquearam rodovias, marcharam em diversas cidades entre elas Jacobina, Salvador e Capim Grosso, na Bahia, Junqueiro (AL), Picos (PI) e no interior do Pará. Em Minas Gerais, além dos atos de rua, a militância criou uma central de cartas para Lula onde uma equipe ajuda quem quiser a escrever cartas para o ex-presidente.
Maria Kazé, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), afirmou no ato de Picos que a força do povo nas ruas é o que vai tirar Lula da cadeia. Os trabalhadores protestaram em frente ao prédio da Polícia Federal. “Estamos no prédio da justiça federal para trazer indignação e repúdio à posição do STF e a decisão de prender Lula. Essa postura de queimar a Constituição colocando um inocente na cadeia demonstra a consolidação do golpe e que qualquer cidadão que não cometeu crime nenhum poderá agora ir para a cadeia”.
A ofensiva contra as denúncias da prisão de Lula prosseguem. Integrantes do Sindicato dos Delgados Federais querem transferir o ex-presidente argumentando riscos à população do entorno. “O tema dos moradores está sendo usado com má-fé, por pessoas e grupos que querem desviar o tema central, que é o arbítrio da prisão política de Lula”, respondeu em nota ao coordenação do acampamento livre em Curitiba. “Seguimos em resistência e estaremos onde se mantiver a condenação injusta”. A nota também reafirma a boa relação com os moradores e o respeito aos acordos coletivos de silencia e recolhimento do lixo e limpeza geral.
Confira algumas imagens dos atos na manhã de quarta-feira pelo Brasil:
Belo Horizonte - Central de Cartas para Lula
Salvador (BA) Belo Horizonte (MG) Acampamento Livre em Curitiba (PR)
Depois de isolar Lula, PF diz que ele não poderá receber visitas
Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)
Após condenar e prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem provas e antes do trânsito em julgado, violando a Constituição, a Polícia Federal decidiu que Lula não terá direito a receber visitas esta semana.
Por Dayane Santos
De acordo com o G1, a justificativa para a mudança “são questões de segurança”, no entanto, a Polícia Federal não informou se essa mudança vale apenas para essa semana. Quarta-feira é o dia de visitação para os presos que se encontram detidos na superintendência da corporação, em Curitiba.
A defesa do ex-presidente Lula solicitou que as visitas ocorressem nas quintas. O advogado Cristiano Zanin Martins, que esteve com Lula em todos os dias de seu encarceramento, solicitou a data ao superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, e ao delegado Igor Romário de Paula, que fazem os contatos com os defensores.
Nesta terça-feira, nove governadores estiveram em Curitiba para visitar o ex-presidente, mas foram impedidos pelo juiz Moro e pela juíza da vara de execução penal, Carolina Moura Lebbos. A juíza seguiu a tese de Moro e disse em sua decisão que estava vetando “privilégios”.
“Uma juíza pode dizer em que termos se dará a visita ao presidente Lula. Mas jamais impedir um direito previsto expressamente em lei e chamá-lo de ‘privilégio’. Ou é prepotência, ou é desconhecimento. Mais uma página triste e inusitada”, resumiu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que estava entre os governadores que foram a Curitiba.
Ele se refere à Lei de Execução Penal que garante aos cônjuges, companheiros, parentes e amigos o direito de visitar presos. “Obviamente ‘regras de carceragem’ não podem revogar um direito previsto em lei. E eventual regulação judicial não pode ser desproporcional ou ofensiva ao bom senso”, argumentou o governador, que também é professor de Direito Constitucional e juiz federal.
“Esse episódio deplorável contra agentes públicos, eleitos pelo voto popular, mostra uma profunda animosidade contra o presidente Lula. E a juíza esqueceu que os Poderes são independentes e harmônicos, como manda a Constituição”, acrescentou.
Mídia segue campanha
A grande mídia segue o roteiro de tentar desconstruir a imagem do ex-presidente e tratá-lo como inimigo. A Rede Globo não cansa de publicar o infográfico em que transforma a solitária em que Lula foi colocado num suposto “tríplex”. Nas edições, insinuam que o fato de Lula ter cama, mesa e um banheiro é um privilégio é não um direito.
“Na sala especial de Lula tem uma cama de solteiro, mesa, cadeira e televisão”, diz a legenda do G1.
Mas além disso, a nova pauta dos grandes meio de comunicação é dizer que a prisão de Lula esta prejudicando o atendimento ao público na PF.
Enquanto afirma que a PF suspendeu as visitas por questões de segurança, a imprensa diz que “o entorno da Polícia Federal está bloqueado pela Polícia Militar (PM), que reforçou o policiamento na região”.
Através dos breves textos abaixo, manifesto toda a minha indignação sobre a perseguição que vem sendo efetivada contra o ex-presidente Lula pelo nosso parcial “sistema de justiça criminal”.
Estas manifestações foram escritas após o Supremo Tribunal Federal ter julgado improcedente o pedido de “Habeas Corpus”, ajuizado em favor do referido ex-presidente e o Tribunal Regional da 4ª.Região ter determinado o início da execução provisória de sua pena de prisão, aplicada em controvertido processo. Neste momento, a prisão do ex-presidente já foi decretada.
1 – CASO LULA. NÃO PERDOAREI TODOS AQUELES QUE FORAM, DE ALGUMA FORMA, RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA.
Como insinuei em mensagem postada na semana passada, quero deixar claro que não manterei qualquer tipo de relacionamento, ainda que formal ou acadêmico, com qualquer dos “magistrados”, membros do Ministério Público e policiais que foram responsáveis pela inconstitucional e ilegal prisão do maior líder popular deste país.
Lógico que isto não terá qualquer importância para estes “importantes” personagens do mundo jurídico. Entretanto, para mim, é um desabafo necessário, um grito contra a injustiça, contra o cinismo e a hipocrisia. Não os perdoarei jamais.
Torço até para não encontrar na Uerj, ainda que casualmente, os professores Fux e Barroso, pois sequer vou cumprimentá-los !!!
Quem acompanhou todo este lawfare contra o ex-presidente Lula sabe muito bem que não se trata apenas de discordar de entendimentos ou manifestações jurídicas. Cuida-se de não admitir práticas não republicanas e voluntarismos punitivistas que afrontam o nosso combalido Estado de Direito Democrático.
2 – MILHÕES DE BRASILEIROS VÃO CHORAR AO VER O SEU MAIOR LÍDER NO CÁRCERE.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU QUE O EX-PRESIDENTE LULA SERÁ PRESO EM BREVE.
Emocionado, confesso que, enquanto estudioso do Direito, este foi um dos dias mais tristes da minha existência.
O maior líder popular da história deste país será preso em razão de um sórdido lawfare, conforme venho denunciando em vários textos escritos, acompanhado de centenas dos melhores juristas deste país.
Ao menos a minha filha Eliete Costa Silva Jardim, competente defensora pública e brava defensora dos direitos fundamentais da pessoa humana, tendo morrido prematuramente, foi privada desta decepção e tristeza.
Tenho dificuldade em admitir esta bárbara injustiça com um homem bom como é o ex-presidente Lula.
Se acreditasse em algum tipo de existência após a morte, estaria certo de que Eliete e D.Maria Letícia estariam agora chorando diante desta barbárie, como milhões de brasileiros vão chorar ao ver o seu maior líder no cárcere.
De minha parte, digo com veemência: jamais vou perdoar as pessoas que foram responsáveis por esta tragédia humana e social.
3 – POR QUE ESTA VOLÚPIA PARA PRENDER O EX-PRESIDENTE LULA, MAIOR LÍDER POPULAR DA HISTÓRIA DE NOSSO PAÍS ???
IMPOSSÍVEL O CONVÍVIO AMISTOSO COM ALGUNS DESTES MINISTROS, MESMO NO ÂMBITO ACADÊMICO.
A EMOÇÃO ME LEVA À RADICALIZAÇÃO.
Vendo e revendo o vídeo do julgamento do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula, como professor de Direito Processual Penal por 38 anos e como cidadão crítico, fiquei indignado e perplexo com os votos de alguns ministros do S.T.F.
Não pude assistir a todo o julgamento ao vivo, porque estava fazendo uma palestra na Faculdade de Direito da U.F.R.J. sobre aspectos jurídicos da condenação do ex-presidente Lula no caso do “Triplex de Guarujá”. Tenho vários textos sobre este tema em minha coluna do site Empório do Direito.
Tendo em vista o que dispõe a Constituição da República e, mais especificamente, as regras do artigo 283 do Código de Processo Penal e artigo 105 da Lei de Execuções Criminais, o uso forçado de “firulas” jurídicas usado pelos Ministros Luís Fux, Luís Roberto Barroso, Fachin e Carmem Lúcia, chegou a ser constrangedor e deprimente, evidenciando que eles não desejavam enfrentar a questão de mérito do Habeas Corpus
Acho mesmo que talvez esteja faltando boa-fé e maior comprometimento ético em suas interpretações jurídicas. Não é possível aditar a petição inicial de um Habeas Corpus??? Por que???
Por outro lado, não teremos um verdadeiro Estado de Direito se o Supremo Tribunal Federal continuar decidindo de acordo com o que os ministros desejam que a norma jurídica diga e não de acordo com o que efetivamente ela diz.
Não se trata de decidir com base em estatísticas e argumentos punitivistas. Cuida-se de aplicar a Constituição Federal e o que está expresso nas leis processuais.
Destarte, a chamada “Lava Jato” não pode “aprisionar” o mais alto tribunal do país. A “Lava Jato” não pode tirar eficácia das normas constitucionais e negar vigência ao supra mencionado artigo.283 do Código de Processo Penal e ao aludido artigo 105 da Lei de Execução Penal. Que se mude então a legislação, mas que não se mutile e desconsidere o Direito posto.
Ademais, decidida a suspensão do julgamento do referido H.C. (suspensão esta injustificável e contra o Regimento Interno), tais ministros votaram a favor da prisão do ex-presidente, que ocorreria na próxima segunda-feira, não querendo nem mesmo aguardar o desfecho do julgamento da ação constitucional de tutela da liberdade. Chega a ser pura maldade.
A ministra Carmem Lúcia chegou mesmo a dizer que eventual prisão do ex-presidente poderia ser sanada facilmente através de alguma medida judicial. Muito estranho, pois o próprio H.C. já impetrado está demorando mais de meses para ser julgado e ainda não o foi !!!
A meu juízo, o correto é suspender todas as execuções provisórias de penas de prisão até o julgamento das ações diretas de controle de constitucionalidade que estão para entrar na pauta do julgamento pelo plenário do S.T.F. e que a ministra presidente se nega a “pautar” – (isto através de um Habeas Corpus coletivo).
Por que será que não viabiliza tais julgamentos? Tem receio do que será decidido? Quer prestigiar a “Lava Jato” e desprestigiar a Constituição Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal?
Minha indignação é tamanha que digo de público: torço para não me encontrar, ainda que causalmente, com os dois primeiros ministros acima mencionados, nas dependências da nossa Faculdade de Direito da UERJ, onde todos lecionamos. A sanha punitivista destes ministros torna inviável nosso convívio fraterno ou amistoso e, de público, ouso radicalizar e romper as nossas melhores relações pessoais.
4 – REFLEXÃO QUE FALTA AOS PUNITIVISTAS.
Ao tratar da função do processo penal, em sala de aula, costumo dizer que o Estado Democrático de Direito sabe, de caso pensado, que vai assumir o risco concreto de absolver culpados, tendo em vista as garantias legais outorgadas aos acusados em geral.
Entretanto, sabe ele, outrossim, que não pode assumir igual risco de condenar inocentes. A persecução penal ao arrepio do sistema jurídico cria danosa insegurança para toda a sociedade.
Desta forma, o Estado Democrático de Direito sai também vitorioso quando, para não desrespeitar a Constituição e o ordenamento jurídico, acaba por absolver um culpado.
Em outras palavras: todos saem ganhando quando se respeita o “devido processo legal”, quando se respeitam os princípios do processo penal democrático. Todos ganham quando o Direito ganha da sanha punitivista.
Talvez quem manda prender indiciados para forçar seus interrogatórios, quando eles têm direito ao silêncio, não saiba ou não concorde com o que se disse acima …
Unidade sindical: Em solidariedade a Lula Centrais farão 1º de maio inédito em Curitiba
Unidade sindical: Em solidariedade a Lula Centrais farão 1º de maio inédito em Curitiba
