segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

O que é uma intervenção federal? Entenda

Política

Segurança

O que é uma intervenção federal? Entenda

por Redação — publicado 16/02/2018 12h56, última modificação 16/02/2018 22h44
O governo de Michel Temer decretou uma intervenção federal no Rio de Janeiro
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Mauro Pimentel / AFP
Violência no Rio
Militares em ação no Rio de Janeiro
O presidente Michel Temer decretou nesta sexta-feira 16 uma intervenção federal no Rio de Janeiro, por conta da crise de segurança pública pela qual passa o estado. Trata-se de um expediente previsto na Constituição, mas que jamais foi usado. Entenda do que se trata.
O que é a intervenção federal?
A intervenção federal é um procedimento regulado pelos artigos 34 e 36 do capítulo VI da Constituição. Em condições normais, o governo federal não pode intervir nos estados, mas o artigo 34 traz situações em que isso pode ocorrer, como manter a integridade do território brasileiro, reorganizar as finanças de uma unidade da federação ou repelir uma intervenção estrangeira.
No caso do Rio de Janeiro, foi invocado o inciso três do artigo 34, que permite uma intervenção federal para "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".
Quem decreta a intervenção federal?
É o presidente da República, por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo, de alguma instância superior do Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou por solicitação da Procuradoria-Geral da República provida pelo STF.
O que deve trazer o decreto?
O decreto de intervenção precisa especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, trazer o nome do interventor. No caso do Rio de Janeiro, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, vai assumir a segurança pública do Rio. Assim, governador Luiz Fernando Pezão continuará em seu posto.
O Congresso precisa aprovar o decreto?
Sim. A Constituição determina que o decreto de intervenção "será submetido à apreciação do Congresso Nacional (...) no prazo de vinte e quatro horas." 
Algum outro órgão federal deve ser ouvido?
A Constituição diz que dois órgãos, chamados Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional, devem ser consultados sobre a decretação da intervenção. Essa previsão não está, no entanto, nos artigos 34 e 36, que regem a intervenção.
Ela está presente no artigo 90, que regula a existência do Conselho da República e diz que "compete" a ele pronunciar-se sobre "intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio". No artigo 91, é previsto ao Conselho de Defesa Nacional "opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal". 
E o que é o Conselho da República? 
É um órgão consultivo da Presidência da República composto pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado e pelo ministro da Justiça. Fazem parte do conselho, também, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara. Como o Conselho nunca foi convocado, não há cidadãos nomeados ou eleitos por enquanto.
E o Conselho de Defesa Nacional?
Também é um órgão consultivo, que deve opinar em hipóteses de declaração de guerra e celebração de paz, além de opinar sobre casos como o da intervenção federal. Ele é presidido pelo presidente da República e inclui o vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e os ministros da Justiça, Marinha, Exército, Relações Exteriores, Aeronáutica e Fazenda.  
O que o governo diz?
Em nota, Torquato Jardim, ministro da Justiça, afirmou que o decreto obedece "rigorosamente o rito constitucional". Segundo ele, a Constituição não exige que o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional sejam consultados antes da edição do decreto. "A Carta não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente." O ministro argumentou ainda que tratam-se de órgãos "meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação". 
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Celso Amorim: “Intervenção é um instrumento extremo e perigoso”

Política

Segurança

Celso Amorim: “Intervenção é um instrumento extremo e perigoso”

por Sergio Lirio — publicado 16/02/2018 13h59, última modificação 16/02/2018 17h40
O ex-chanceler e ex-ministro da Defesa duvida da eficácia da medida proposta por Brasília para conter a violência no Rio de Janeiro
Antônio Araújo/Fotos Públicas
CelsoA.jpg
Amorim: "Trata-se de uma distorção das funções das Forças Armadas"
Ministro da Defesa no primeiro mandato de Dilma Rousseff e chanceler nos anos Lula, o diplomata Celso Amorim ainda tenta entender as motivações da proposta de intervenção federal no Rio de Janeiro. “É um instrumento extremo. Especialmente em ano eleitoral, também é muito perigoso. Além disso, pelo que sei, as Forças Armadas não se sentem confortáveis em uma situação como esta”.
Segundo Amorim, esse tipo de intervenção causou distorções em outros países, a começar pelo México, onde a violência não diminuiu. as forças armadas foram contaminadas pela criminalidade e o narcotráfico acabou por dominar uma parte relevante do território. O ex-ministro ainda aponta um risco de politização das Forças Armadas e relembra que, além do Rio de Janeiro, o Exército tem sido chamado a atuar em Roraima, por conta da forte onda de migração de venezuelanos.
“Talvez Temer queira mostrar à população que está trabalhando. No primeiro momento, é provável que a medida cause um efeito psicológico positivo, tem um sabor espetacular. O problema da insegurança é grave e ninguém é contra medidas que busquem resolver ou atenuar a situação. Mas as Forças Armadas não estão preparadas para atuar por um longo prazo na segurança interna. É uma distorção de suas funções”.
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Os propagandistas

Política

Editorial

Os propagandistas

por Mino Carta — publicado 19/02/2018 00h05, última modificação 16/02/2018 09h40
Epígonos de Goebbels, os heróis da mídia nativa esmeram-se para inconscientizar as suas plateias
Bernard Hoffman/Time Life Pictures/Getty Images
Redação de jornalismo
Era uma vez o jornalismo
Quando penso nos editorialistas, colunistas, comentaristas, analistas da mídia nativa, ocorre-me automaticamente recordar um filme de Akira Kurosawa, Homem Mau Dorme Bem, protagonista o insubstituível Toshiro Mifune.E pergunto aos meus céticos botões se aqueles perfeitos representantes do jornalismo pátrio têm noção da sua responsabilidade pela inconscientização de quem os lê ou ouve.
Não duvido que muitos, todos talvez, ao deitarem a cabeça sobre o travesseiro noturno, experimentem o sentimento do dever cumprido. De fato, o patrão está satisfeito e retribui com salários, ou emolumentos, de suscitar a inveja dos colegas de países democráticos e civilizados.
Alguns entre estes senhores e senhoras conheci ao longo da vida, muitos até, devido ao adiantado da minha idade. Havia também um punhado a lidar corretamente com o vernáculo e a desenvolver raciocínios válidos.
Sem falar de quantos se diziam de esquerda. Houve tempos em que os barões midiáticos desconfiavam deste ou daquele dos seus empregados(as) e exigiam dos copy-desksespecial atenção para policiar-lhes os textos. E que seria o copy-desk?
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A Idade Média é nossa
No afã de imitar o jornalismo dos EUA, tratava-se de um ser humano, editor da versão final, habilitado a corrigir os eventuais deslizes dos repórteres, gramáticos ou ideológicos. Já na terra de Tio Sam, o copy-desk é, como diz a expressão, a mesa na qual tomam assento revisores de luxo, chamados a verificar, em primeiro lugar, certas informações da reportagem, do gênero da produção de aço da Krupp no ano passado ou da quantidade de casas de ópio em Xangai.
Leio hoje antigos conhecidos, e mesmo um ou outro que foram amigos. E me toma o espanto. Por exemplo: como é possível afirmar com a categoria de quem registra a verdade factual que o julgamento de Lula em primeira e segunda instância produziu sentenças impecáveis em processos perfeitos, quando as figuras de juízes e promotores se confundem, os magistrados cuidam de demonizar o réu em suas frequentes surtidas midiáticas, e o próprio presidente do TRF4 antecipa o veredicto? É do conhecimento até do mundo mineral que, em um país democrático e civilizado, a Corte Suprema teria removido esses magistrados de suas funções.
Possível criticar Lula por erros políticos, pela escolha de maus conselheiros, por não ter agido em tempo útil em várias oportunidades. Possível não simpatizar com o ex-presidente ao deslizar no ódio de classe, quem sabe sem se dar conta. Mais do que aceitável condenar o PT por ter traído suas consignas originais e no governo ter-se portado como todos os demais partidos.
Mas como negar que a Constituição foi rasgada no primeiro ato do estado de exceção precipitado pelo impeachment de Dilma Rousseff, e literalmente atirada ao lixo daí por diante pelo conluio dos próprios Poderes da República?
Como pretender que os valores democráticos estão preservados, enquanto o golpe atinge o seu principal objetivo ao longo do ano eleitoral, ou seja, alijar do pleito Lula, favorito absoluto, ao condená-lo sem provas, enquanto uma autêntica quadrilha está no poder e oferece ao capital estrangeiro o País devidamente loteado? E como sustentar a retomada da economia quando a crise se aprofunda, as reformas do estado de exceção punem gravemente o trabalho, o desemprego fermenta e o custo da vida cotidiana se eleva somente para pobres e miseráveis?
Em compensação, os rentistas caem na gargalhada.
Falo da nata das redações, cada uma a repetir o desequilíbrio social brasileiro. No topo, o dono do castelo, logo abaixo o diretor que lhe conhece o pensamento até o detalhe infinitesimal, obedecido às cegas por subdiretores e ex-copy-desks mais escribas ou comentaristas graúdos. Enfim, a ralé mal paga, pronta, porém, a inventar e mentir, se necessário, para não perder o emprego.
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Em que mundo vivem os intérpretes mais atilados da vontade dos senhores da casa-grande? Digo, os mandantes da vasta manobra da desinformação, sempre dispostos a denunciar a agressão à liberdade de expressão, entendida como a liberdade de dizerem impunemente o que bem entendem? O que me inquieta é a dúvida.
Sei até onde vai a ignorância e começa o enterro premeditado do autêntico jornalismo. Mas até onde se alastra uma criminosa desfaçatez e começa a covardia?
Enquanto isso, desfila a Paraíso do Tuiuti. Fenômeno isolado, infelizmente, mas belíssimo exemplo. As almas livres da Tuiuti, creio eu, não leem jornalões e revistões, tampouco dão ouvidos ao Jornal Nacional. 
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Quando o PCC foi criado...

Quando o PCC foi criado o Secretário de Segurança do Estado de São Paulo era Michel Temer.


O ministro do STF, indicado por Temer, Alexandre Moraes, era advogado do PCC.


Aloysio Nunes, secretario da casa civil, que era o vice do Aécio Neves na eleição passada, esteve envolvido numa grande apreensão de drogas em uma de suas fazendas.


Aécio Neves, dono do aeroporto de Cláudio, que faz parte da rota de distribuição de drogas. O aeroporto fica  curiosamente a poucos quilômetros daquela famosa e inesquecível apreensão do helicóptero do Perrella.



Cristiane Brasil, a nossa Ministra do Trabalho, (não tomou posse ainda, mas é muito importante para o governo que nesse momento não aja nenhum ministro do trabalho no ministério) é investigada também. Sabe pelo que? Envolvimento com o tráfico de drogas.


O Maggi, o nosso ministro da AGRICULTURA, foi pego usando o avião da FAB (do exército) transportando adivinha o que? Drogas!


Daí na boa, você acha mesmo que o exército foi convocado para combater o tráfico? A base governista é toda formada por narcotraficantes!


Fonte: Rede do 3Setor
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Censura no samba faz avançar o AI-5 a conta gotas: Palácio pressiona, e Tuiuti desfila sem a faixa do vampiro

Censura no samba faz avançar o AI-5 a conta gotas: Palácio pressiona, e Tuiuti desfila sem a faixa do vampiro

18 de fevereiro de 2018
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A informação foi confirmada em reportagem do jornal O Globo neste domingo: o componente da escola Paraíso do Tuiuti que transformou-se no símbolo do Carnaval no Rio, vestindo-se de vampiro Temer na passarela do samba, foi agora pressionado a não usar a faixa presidencial durante o desfile das campeãs (sim, da mesma forma que ocorria na ditadura militar, pelas frestas dos interesses patronais os jornalistas mais sérios conseguem furar o bloqueio e informar, a não ser quando se chega a um quadro de censura prévia na imprensa).
A pressão contra a Tuiuti veio de Brasília, dois dias depois de Temer decretar intervenção militar no Rio. Imagine-se um governo sem escrúpulos de usar Receita Federal, Polícia Federal e Exército contra qualquer um. E pode-se prever a reação que levou a direção da escola a recolher a faixa.
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Trata-se de censura, imposta pelo medo. O golpe assim tira a máscara. E apresenta-se em sua plenitude vampiresca.
Fico a imaginar os técnicos da CIA e da NSA explicando ao general Etchegoyen, chefe da Casa Militar de Temer:
– Dear general, o golpe que bolamos é sutil, institucional, feito pelo Judiciário e pela mídia; assim vocês estão esculhanbamdo nosso projeto.
E o general:
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– Desculpem, amigos da CIA/NSA, mas não pudemos evitar; é a nossa natureza.
A natureza da elite golpista brasileira não é a sutileza. Mas a arrogância, o autoritarismo, a violência e a censura.
Em 1964, as Organizações Globo saudaram o golpe com o editorial infame: “Ressurge a Democracia”. Mas não adiantou disfarçar. Os militares davam ares ditatoriais ao golpe. Era um golpe mais duro, mais claro.
Em 2016, a sutileza dos novos tempos da CIA/NSA tentou-se impor – num misto de primavera árabe e udenismo judicial. Mas a natureza de Temer, dos bancos e dos milicos de Etchegoyen é a censura e a porrada.
O Carnaval das Campeãs foi censurado. Essa é uma verdade cristalina. E os mervais e seus seguidores em miniatura diziam que o risco para o Brasil era um regime bolivariano do PT. Sei…
Ao mesmo tempo tenta-se criar a impressão de que só a ordem imposta na base de tiro e porrada importa aos brasileiros. Essa é a nova agenda do golpe – que foi derrotado no campo econômico e social.
Um amigo que analisa pesquisas lembrou-me hoje que todos levantamentos sérios apontam: emprego, corrupção e saúde são as preocupações centrais dos brasileiros. A violência e a criminalidade assustam, sim. Mas não são centrais.
Acontece que o golpe soft de 2016 (com toga, mídia e CIA) não pode dar respostas para esses 3 pontos: emprego, saúde e corrupção. É um golpe corrupto, que destruiu o mercado de trabalho. Então, resta a ordem. A operação de Temer no Rio visa virar a agenda nacional, com ajuda da Globo – usando a farda e a imagem militar.
Temer, PSDB, Globo e os bancos iniciaram uma fuga desesperada para a pauta da ordem. É o que resta a eles. Agora, os limites e as aparências se quebram. O AI-5 a conta gotas se impõe.
Falta a Temer no entanto legitimidade para ser o condutor desse cavalo de pau. Por isso, o desespero tende a crescer. E erros serão cometidos em profusão.
Golpistas em desespero são capazes de afundar um país: não esqueçamos os
que os milicos argentinos fizeram nas Malvinas para tentar salvar uma ditadura em desespero. Guerra, mortes. Vale tudo.
Militares na rua, ordem… E se precisar teremos um inimigo externo a combater: a Venezuela bolivariana.
O #vampiroTemer que censura a faixa na passarela do samba é um homem em desespero. O golpe passa da fase soft-judicial para a fase hard-militarizada.
Os dias serão mais duros. Mas sem a máscara será mais fácil trazer mais gente para o combate, especialmente os jovens, pra virar o jogo e enfrentar o Golpe.
O vampiro sem a faixa é um vampiro nu. Um vampiro em desespero que se recusa a morrer.
(Fim)
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