Governo vende blocos de petróleo, usinas da Cemig e prepara leilão do pré-sal

28 SETEMBRO 2017

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Campos do pré-sal são o próximo alvo das petroleiras internacionais, em leilão marcado para 27 de outubro

Por Eduardo Maretti
Da Rede Brasil Atual

O governo federal realizou nesta quarta-feira (27), ao mesmo tempo, dois leilões: um no Rio de Janeiro e outro na Bolsa de Valores de São Paulo. No Hotel Windsor Barra, no Rio, ocorreu a 14ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo, oferecendo 287 blocos em 29 setores de nove bacias sedimentares, totalizando uma área de quase 123 mil quilômetros quadrados. Somente no mar, o leilão ofereceu 110 blocos nas bacias de Campos, Espírito Santo, Pelotas e Santos, além de 11 da bacia Sergipe-Alagoas.

A 14ª rodada foi concluída com uma arrecadação total de R$ 3,842 bilhões, segundo o governo. O consórcio Petrobras/ExxoMobil, na Bacia de Campos, foi responsável por R$ 3,6 bilhões. As áreas foram arrematadas por 17 empresas, das quais sete estrangeiras, de acordo com o site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O leilão foi aberto com pronunciamentos do secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco, e do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, pela manhã.

Na Bolsa de São Paulo, foram leiloadas as usinas de produção de energia da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig). O governo federal afirmou ter arrecadado R$ 12,1 bilhões com o leilão das usinas hidrelétricas de São Simão (arrematada pela chinesa State Power Investment), Miranda e Jaguara (pelo consórcio Engie Brasil Minas Geração) e Volta Grande (pela italiana Enel).

“Hoje, dia 27 de setembro de 2017, o povo brasileiro está sendo vilipendiado, tendo seu futuro destruído, quando um governo ilegítimo implementa a pauta que foi derrotada nas urnas em quatro eleições, inclusive em 2014, quando o povo brasileiro disse não às privatizações e à entrega do patrimônio público”, diz o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) João Antônio de Moraes.

“Esse governo implementa a agenda derrotada nas urnas e hoje realizou ao mesmo tempo os dois leilões, da 14ª rodada e das usinas de produção de energia da Cemig, que pertencem ao povo brasileiro e ao povo mineiro.”

Em vídeo no Facebook, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), lamentou o leilão das usinas. "Hoje é um dia triste para Minas Gerais. Usinas hidrelétricas importantes, operadas pela Cemig com eficiência nos últimos 30 anos, foram leiloadas pelo governo federal e agora passarão ao controle de empresas estrangeiras”, disse.

Segundo ele, seu governo tentou “de todas as formas uma negociação com a União”, para que a Cemig continuasse operando as usinas. “Não encontramos espaço para atender essa justa demanda dos mineiros. O tempo dirá se a decisão do governo federal foi a mais correta para o país. Para Minas Gerais, com certeza, não foi."

Pré-sal

A velocidade com que o governo Temer opera a venda do patrimônio nacional é assustadora. A ANP acaba de habilitar 11 empresas petrolíferas – das quais dez estrangeiras – a participarem da segunda e terceira rodadas do pré-sal nas bacias de Santos e Campos. Os dois leilões estão previstos para 27 de outubro, no Rio de Janeiro (veja abaixo a lista das empresas qualificadas para participar da segunda e terceira rodadas do pré-sal).

Ambas as rodadas do pré-sal já acontecem sob a nova legislação proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) e sancionada por Temer em novembro de 2016, que retira da Petrobras a condição de operadora exclusiva, além de também flexibilizar o conteúdo local. “Isso significa que, nessas rodadas, entrega-se o petróleo e nem emprego no Brasil vai gerar”, explica Moraes. “É uma verdadeira tropa de ocupação estrangeira que tomou o Palácio do Planalto para entregar o que é nosso. Só o povo para reverter esse quadro”, assinala o dirigente.

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Em novembro de 2016, a ANP aprovou a venda de 66% da participação da Petrobras no campo de Carcará para a norueguesa Statoil. A batalha por Carcará está no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife). Em abril, o juiz da Segunda Vara Federal de Sergipe, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, suspendeu a venda do campo. Em maio, o presidente do TRF-5, desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, derrubou a liminar.

O caso seria decidido hoje, mas, segundo a assessoria de imprensa do TRF-5, sediada em Recife, o julgamento do mérito pelo tribunal foi prejudicado por um agravo de instrumento que será julgado pela 4ª Turma, provavelmente nas próximas semanas.

Carcará é uma reserva que pode chegar a 2 bilhões de barris de petróleo. Moraes lembra que o barril está custando no mercado internacional perto de 60 dólares. “E o governo entregou por 2 dólares o barril, num entreguismo jamais visto.”

Nota

Ontem, a FUP divulgou nota na qual afirma que, às vésperas da 14ª Rodada, o  presidente da Petrobras, Pedro Parente, “tenta justificar para os trabalhadores o papel cada vez mais secundário que a Petrobras vem exercendo na indústria petrolífera brasileira”. Na carta, divulgada na segunda-feira (25), “ele defende a aceleração dos leilões de petróleo e reforça a reestruturação que sua gestão vem fazendo, ao reduzir drasticamente o portfólio exploratório da companhia”.

Segundo a FUP, “para quem ainda tinha dúvidas sobre as intenções dele, caiu de vez sua máscara de entreguista”. Parente é presidente licenciado da Prada, lembra a entidade, “consultoria de investimentos especializada em maximizar as grandes fortunas brasileiras”. A entidade relembra ainda que, quando assumiu a estatal, Parente declarou que as gestões petistas “endeusaram” o pré-sal, e, fazendo coro com a lei proposta por Serra, defendeu que a empresa deixasse de ser a operadora única dessas reservas.

“Sob seu comando, ativos estratégicos estão sendo vendidos a preços ínfimos, enquanto as reservas retrocedem e a Petrobras caminha a passos largos para ser uma empresa de escritório”, diz a FUP.

Empresas habilitadas para a 2ª rodada do pré-sal:

1 - ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.- Habilitada (Operadora A) - Estados Unidos
2 - Petrogal Brasil S.A. - Habilitada (Não Operadora) - Portugal
3 - Petróleo Brasileiro S.A.- Habilitada (Operadora A) - Brasil
4 - Petronas Carigali SDN BHD - Habilitada (Operadora A) - Malásia
5 - Repsol Sinopec Brasil S.A. - Habilitada (Operadora A) - Espanha
6 - Shell Brasil Petróleo Ltda.- Habilitada (Operadora A) - Reino Unido
7 - Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda.- Habilitada (Operadora A) - Noruega
8 - Total E&P do Brasil Ltda.- Habilitada (Operadora A) - França

Empresas habilitadas para a 3ª rodada do pré-sal:

1- BP Energy do Brasil Ltda.- Habilitada (Operadora A) - Reino Unido
2 - CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda.- Habilitada (Não Operadora) - China
3 - ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.- Habilitada (Operadora A) - Estados Unidos
4 - Petrogal Brasil S.A. - Habilitada (Não Operadora) - Portugal
5 - Petróleo Brasileiro S.A.- Habilitada (Operadora A) - Brasil
6 - QPI Brasil Petróleo Ltda.- Habilitada (Não Operadora) - Catar
7 - Petronas Carigali SDN BHD - Habilitada (Operadora A) - Malásia
8 - Repsol Exploración S.A.- Habilitada (Operadora A) - Espanha
9 - Shell Brasil Petróleo Ltda.- Habilitada (Operadora A) - Reino Unido
10 - Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. - Habilitada (Operadora A) - Noruega
11 - Total E&P do Brasil Ltda. - Habilitada (Operadora A) - França

Com informações da Agência Brasil

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ERA TEMER

No Senado, oposição denuncia 'barbaridades' na privatização da Eletrobras

Senadores das comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura ouviram ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em defesa de entrega da empresa, e junto com ela, da soberania nacional

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 26/09/2017 19h21

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Ministro Bezerra Coelho (esq.) tenta justificar privatização e é questionado por Vanessa, Renan e Viana

São Paulo – As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado se reuniram hoje (26) conjuntamente para ouvir o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, sobre o projeto de privatização da Eletrobras, considerada pela oposição e por analistas de diversos setores como uma grave ameaça à soberania nacional. O governo calcula que pode privatizar a empresa por cerca de R$ 20 bilhões.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) classificou de “barbaridades” os argumentos do ministro para defender a privatização. “Ele falou que a privatização é sinônimo de eficiência. Não é verdade. A privatização só tem piorado a situação dos segmentos privatizados”, disse.

“Não melhora os serviços. A privatização do sistema elétrico brasileiro significa abrir mão da possibilidade do Estado planejar o nosso desenvolvimento.” Ao lado de trabalhadores do setor elétrico, a senadora amazonense denunciou a “entrega de um patrimônio que é do povo brasileiro de mão beijada, pelo preço irrisório de 20 bilhões, quando vale mais de 400 bilhões de reais”.

Durante a reunião conjunta das comissões, o senador Jorge Viana (PT-AC) dirigiu-se ao ministro de Michel Temer para questionar a proposta do governo e o preço, que só interessa ao mercado. “Sabe quanto valia a Eletrobras em 2010, ministro? Quase R$ 500 bilhões. São números do mercado”, afirmou. “O mercado dizia que era a pior empresa do mundo e, na hora em que o senhor deu um sinal de que poderia privatizar, o mercado aumentou as ações em 50% num dia.”

Ele lembrou que foram investidos na Eletrobras R$ 400 bilhões. “Vender por R$ 20 bilhões é um bom negócio para o pessoal do mercado, para o pessoal do Meirelles.” Segundo o senador, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva a empresa deu lucro de R$ 2 bilhões por ano, em média.

O petista citou exemplos de países como Canadá, França e Estados Unidos, que mantêm controle estatal sobre o setor, por ser absolutamente estratégico. O ministro defendeu a possibilidade de empresas internacionais comprarem e negou prejuízo ao Brasil. “Jamais proporia algo contra o interesse nacional.” Segundo ele, a ideia do governo é criar “um legado para o futuro, que possa garantir o patrimônio da União e a geração de emprego”. Ele ainda prometeu “provar que o processo vai trazer ganho para os consumidores”.

Bezerra Coelho Filho argumentou que não é "correto ter uma empresa que tenha diretores e presidentes recebendo mais do que um senador e um deputado", e foi rebatido por Renan Calheiros (PMDB-AL). "É um outro problema. Isso não pode justificar um programa de privatização dessa envergadura. Não pode justificar a privatização de um sistema desse", disparou Renan.

Soberania

A privatização da Eletrobras causa enorme preocupação nos meios progressistas e preocupados com a soberania nacional. A companhia é responsável pela geração de 30% da eletricidade do país e pela distribuição para regiões que não dão lucro. Por isso, os parlamentares do norte brasileiro estão preocupados. Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia sofrerão mais do que estados de outras regiões.

“Programas essenciais, como o Luz para Todos, deixarão de ser cumpridos. A função da Eletrobras não é só levar energia a quem tem dinheiro para pagar, é levar energia a quem não tem dinheiro e vive nos rincões mais distantes”, resumiu Vanessa Grazziotin. Junto com Jorge Viana, a senadora foi autora do requerimento pedindo a realização da reunião de hoje no Senado.

Segundo a própria Eletrobras, sua capacidade instalada é de 47 mil megawatts (MW), com previsão de chegar a 49,49 mil MW com obras de usinas em andamento. A companhia possui em todo o país 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias.

Já de acordo com o ministro, o que está levando o governo a privatizar a empresa “é levar a fazer investimentos, porque a Eletrobras faz investimentos que ninguém quer fazer e tem taxa de retorno às vezes negativa. A ineficiência é dividida na nossa tarifa”, argumentou. “Não estamos entregando a empresa, estramos valorizando.”

No entanto, a privatização encarecerá a tarifa e ameaça o sistema, porque vai priorizar a venda de energia no mercado livre. Ameaça também o parque industrial brasileiro. O governo argumenta que, como as empresas vão ter mais rentabilidade, vão poder investir. Mas a intenção embutida no modelo de privatização desobriga as empresas de investir onde o lucro é incerto ou em locais onde não há possibilidade de ganhos, daí a preocupação dos parlamentares do Norte brasileiro.

A ideia do modelo é ofertar a energia no mercado, levando o “capitalismo selvagem” ao fornecimento e criando uma série de empresas que viverão apenas de comercializar energia. Os mercadores de energia fariam a intermediação entre a produção da usina e o consumidor. A privatização da Eletrobras levaria o país a abrir mão de um setor estratégico, delegando sua gestão ao setor privado, e, pior, ao capital internacional. Até mesmo os serviços básicos são comprometidos.

“Energia é tudo, é saúde, educação, inclusive comunicação”, diz a senadora Vanessa. Segundo ela, o exemplo da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) “é ilustrativo” de que só a mobilização social pode pressionar o governo no caso da Eletrobras. “Eles voltaram atrás (no caso da Renca) por causa da mobilização. Se a gente fizer uma grande mobilização, consegue que eles parem com esse projeto”, acredita a senadora. 

Leia mais:

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Ministro não consegue justificar privatização da Eletrobras

Postado em 26 de setembro de 2017

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No mesmo momento em que a segunda denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer – acusado dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça – era lida no plenário da Câmara, seu ministro de Minas e Energia, Fenando Coelho Filho, tentava, a alguns metros do plenário, estruturar uma justificativa lógica para a privatização da Eletrobras, diante de uma plateia de parlamentares e de representantes de trabalhadores do setor elétrico. A fala do ministro ocorreu na tarde desta terça-feira (26) por ocasião de audiência pública requerida por seis comissões temáticas da Câmara.

O ministro bem que tentou ser convincente em seus argumentos, mas, de cara, escorregou na primeira lâmina de sua apresentação, intitulada “Eletrobras – Orgulho dos brasileiros”. Nessa introdução, ele dimensionou o gigantismo e a importância estratégica da empresa, da qual o governo Temer quer se desfazer e entregar para o capital privado – mais especificamente, ao capital estrangeiro. Restou a dúvida: se a Eletrobras representa tanto ao Brasil, por que então privatizá-la?

Segundo os dados apresentados por Fernando Coelho Filho, a Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina; é a 16ª empresa de energia do mundo; está entre as cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo em capacidade instalada; detém R$ 170 bilhões em ativos; tem 70,2 mil quilômetros de linha de transmissão (quase metade de todo o sistema elétrico); e responde por quase um terço da capacidade de geração do Brasil.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a energia é um tema estratégico à soberania, já que a questão energética é fundamental, entre outras coisas, ao desenvolvimento social, industrial e agrícola. Diante disso, questionou a legitimidade de Temer – um presidente sem voto – para tomar a decisão de colocar à venda uma empresa tão relevante ao País. “Quem é esse que responde por um processo de organização criminosa e obstrução de Justiça que se sente no direito de vender o sistema Eletrobras? Quem é esse que se sente no direito de achar que o patrimônio do povo brasileiro lhe pertence?”, perguntou.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) disse ser preocupante a proposta de privatização, por ela tratar de questões que envolvem também o patrimônio natural do Brasil. “Vivemos num país continental, com número elevado de rios. Automaticamente, privatizando usinas, estaremos privatizando nossos rios. E são rios muito importantes”, alertou. “Manifesto a minha insatisfação para contestar essa possível privatização que vai, sim, aumentar a tarifa de energia”, completou.

Ao criticar a tentativa de venda da Eletrobras, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) questionou a lógica utilizada pelo ministro de que o simples fato de transferir o comando da empresa ao setor privado representaria uma melhora dos serviços. Ele lembrou que o setor elétrico brasileiro foi construído numa lógica de sistema interligado. “Quem garante que esse sistema não vai se desintegrar? Quem garante que os interesses privados não vão se sobrepor aos interesses da coletividade?”.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi enfático ao dizer que esse modelo de privatização do patrimônio é inviável ao País e “destruidor do Brasil”, já que não dará regulação ao setor. Também criticou a postura de quem, mesmo fazendo parte do serviço público, dá à iniciativa privada ares de superioridade. “Como gestores públicos, deveríamos resolver os problemas do serviço público e não falar mal dele. Não tenho nada contra a iniciativa privada. Ao contrário. Mas quero que o serviço púbico funcione para dar esse equilíbrio nas questões de gestão que precisamos no país”, defendeu.

Para o deputado Angelim (PT-AC) o anúncio pelo governo da política de privatização poderá acabar com o protagonismo estatal do setor. Lembrou que recentemente, a Austrália, a Alemanha e os Estados Unidos barraram investimentos chineses milionários no setor de energia elétrica alegando questões de segurança nacional. “Essa política de privatização da Eletrobras coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz energética brasileira”, sentenciou.

PT na Câmara

Indústria Naval pede socorro

26 de setembro de 2017Sem categoriaTags: Indústria Naval, Waldeck Carneiro

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Por Waldeck Carneiro
Publicado originalmente no jornal O Fluminense

Há menos de cinco anos, a indústria naval brasileira registrava mais de 80 mil empregos, em quase 40 estaleiros que funcionavam em larga escala. Esse importante setor da economia brasileira e fluminense, nascido na Ponta d’Areia, em Niterói, tinha tocado o fundo do poço, no final dos anos 1990.  Sob o governo FHC, a Petrobras, principal cliente brasileiro do setor, aquecia a indústria naval estrangeira, fazendo encomendas de embarcações, plataformas, sondas perfuratórias, entre outras, em países como Singapura, Coreia, China e Noruega. Enquanto isso, nosso estaleiros feneciam, transformados em galpões com sucata abandonada. Trabalhadores do setor naval brasileiro amargavam o desemprego ou se convertiam a outros ofícios, formais ou informais. Parecia o fim da linha.

A partir de 2003, teve início um ciclo virtuoso da indústria naval brasileira, impulsionado por uma diretriz estabelecida pelo governo Lula: a Petrobras deveria introduzir o conteúdo local na sua política de compras, de modo a fazer cerca de 2/3 de suas encomendas à indústria naval brasileira. Foi uma aposta na engenharia e no operariado nacionais! Uma decisão soberana de forte repercussão econômica, social e tecnológica. Os estaleiros renasceram, passaram a receber encomendas, voltaram a empregar. No RJ, a indústria naval representou, até 2015, uma das principais fontes de arrecadação para o Tesouro Estadual.

Contudo, sob a égide do golpe de Estado em curso no Brasil, cujas marcas são o confisco de direitos, o entreguismo e a desnacionalização da economia, a indústria naval sofre novo e violento baque. A Petrobras tem suprimido a política de conteúdo local, que agora alcança apenas 1/4 de suas encomendas. Segundo o Sinaval, só no RJ, nos últimos dois anos, a arrecadação de ICMS do setor despencou 44%. Em todo o Brasil, são quase 50 mil desempregados, no mesmo período. O cenário é desolador: estaleiros fechados, trabalhadores demitidos, economia em depressão.

Na semana passada, por minha iniciativa, foi reinstalada na Alerj a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Naval. A luta pela retomada dos empregos no setor, diretamente ligada ao soerguimento da política de conteúdo local, é uma prioridade. Além disso, o apoio a trabalhadores desempregados que, até hoje, não receberam seus direitos trabalhistas; a proteção às embarcações de bandeira nacional na navegação de cabotagem, como fazem diversos países, como Estados Unidos e Polônia; e a participação na luta pela retomada das obras do Comperj, ao menos da unidade de processamento de gás, deverão figurar como prioridade da Frente Parlamentar. O Brasil precisa salvar sua indústria naval, o que é vital para a economia fluminense.

Waldeck Carneiro é professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Deputado Estadual pelo PTRJ.

Huck, Nizan, Abílio Diniz e Armínio Fraga criam fundo para eleger 100 deputados

27 de setembro de 2017

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O objetivo é que sejam candidatos afinados com a ideologia liberal e não estejam filiados a apenas um partido político.

Da Redação*

Uma ação entre amigos com muito dinheiro pretende angariar recursos para tentar eleger entre 70 e 100 deputados federais, já nas eleições de 2018. Este grupo de empresários e personalidades midiáticas estão montando o que chamam de “fundo cívico” para levar suas ideias ao Legislativo. A informação é do blog do Lauro Jardim, em O Globo.

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O objetivo é que sejam candidatos afinados com a ideologia liberal. E não estejam filiados a apenas um partido, mas em vários. O lançamento dessa ideia será em São Paulo na semana que vem.

A organização é de Nizan Guanaes, Abilio Diniz, Arminio Fraga, do global Luciano Huck (foto), cabo eleitoral do tucano Aécio Neves nas últimas eleições presidenciais, Eduardo Mofarej (Tarpon), entre outros

Fonte: Forum

SOBERANIA NACIONAL

Em defesa do patrimônio público, trabalhadores convocam ato para dia 3 de outubro

Mobilização acontece no Rio de Janeiro contra as políticas de privatização de Michel Temer (PMDB)

Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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26 de Setembro de 2017 às 12:36

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Ato acontecerá às 11h em frente ao prédio da Eletrobras, na Avenida Presidente Vargas / Paulo Pinto/AGPT

Diversas categorias de trabalhadoras e trabalhadores, entre outras entidades, preparam uma ampla mobilização contra a privatização e o sucateamento das empresas e serviços públicos brasileiros realizados pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB).

Na próxima terça-feira, dia 3 de outubro, bancários, eletricistas, petroleiros e moedeiros são algumas das categorias que estarão reunidas na cidade do Rio de Janeiro, em manifestação contra a entrega do patrimônio público para empresas estrangeiras e em defesa da soberania nacional brasileira.

O ato acontecerá às 11h em frente ao prédio da Eletrobras, na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade.

Também participam a Federação Única dos Petroleiros (FUB), a Frente Brasil Popular, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Plataforma Operária e Camponesa da Energia e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

De acordo com as entidades, a mobilização visa destacar a importância do Estado brasileiro na economia nacional para garantir o desenvolvimento econômico e social da população.

Para isso, o dia escolhido é simbólico: há 64 anos, no dia 3 de outubro de 1953, o presidente Getúlio Vargas criou a Petrobras através da Lei 2004, que  instituía o monopólio estatal da exploração, do refino e do transporte do petróleo.

O programa do governo de Temer e sua base aliada tucana, no entanto, têm posto em prática uma ampla política de privatização do patrimônio público brasileiro sem diálogo com a população. Em agosto, o presidente golpista anunciou a privatização de 57 empresas e projetos, incluindo a Casa da Moeda e aeroportos.

A Petrobras também é alvo dessa política. O governo colocou à venda 90% da participação da empresa na gestão da Transportadora Associada de Gás. Segundo a FUP, o governo também está vendendo campos de pré-sal a empresas estrangeiras a preços rebaixados.

Edição: Mauro Ramos