08/02/2017 12:38 - Copyleft

A 'solução Michel' no STF para estancar a Lava Jato

Com o golpe consolidado e o país em profunda depressão, a questão agora, como disse Romero Jucá, é 'estancar a sangria' da Lava Jato com a 'solução Michel'

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Jeferson Miola

O usurpador Michel Temer não indicou um mero juiz para o STF. Pela norma regimental do STF, Alexandre Moraes será, automaticamente, o juiz responsável pela revisão das ações penais da Lava Jato julgadas pelo pleno do Supremo.
 
As ações julgadas pelo pleno, e não por um das duas turmas do STF, são as que envolvem os presidentes da República, do Senado e da Câmara – os próceres da república que freqüentam as planilhas de propina da Odebrecht com os apelidos “MT”, “Índio” e “Botafogo”.
 
O currículo profissional e o perfil militante- partidário do tucano Alexandre Moraes causaram balbúrdia. O PSDB será o único partido a ter representação orgânica no STF – não apenas com um, mas com dois do total de onze juízes que integram a Suprema Corte. A retrospectiva indica que o PSDB e seus políticos implicados em corrupção, que contam com a fidelidade partidária e a lealdade funcional de Gilmar Mendes [PSDB/MT], a partir de agora terão em Alexandre Moraes [PSDB/SP] outro militante a seguir a mesma trajetória.
 
Outra razão para a balbúrdia – e, seguramente, não menos significativa – é que Temer age em benefício próprio para proteger-se a si mesmo e também ao “Índio” e ao “Botafogo”, peças-chave para a aprovação dos projetos anti-populares e anti-nacionais no Congresso.





 
O mais relevante, entretanto, é que com a indicação do tucano, o bloco golpista avança na “solução Michel”, o acordo PMDB-PSDB para deixar a Lava Jato “delimitada onde está”, conforme comentou o senador Jucá ao operador de propinas na Petrobrás Sérgio Machado.
 
Deixar a Lava Jato “delimitada onde está”, no vocabulário dos golpistas corruptos, significa enterrar a Operação, porque os objetivos planejados já foram alcançados com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma e com a destruição da imagem do Lula e do PT.
 
Para Temer, campeão em menções nas delações e, por isso, potencial multi-réu no STF, o custo do desgaste pela controvertida indicação será compensado com a “gratidão política” do indicado. A ampliação dos domínios do PSDB nos estamentos judiciais e no aparelho de Estado abre a perspectiva de maior controle da Lava Jato e de um judiciário ainda mais parcial, mais seletivo e mais aparelhado para combater adversários/inimigos políticos.
 
Além de já contar com o apoio incondicional de Gilmar, aquele que viaja de carona no avião presidencial e que costuma visitá-lo no Palácio aos domingos para organizar as tramóias políticas, Temer passará a ter um segundo defensor declarado no STF.
 
No regime de exceção, a mídia não só não questiona como naturaliza o fato do réu viajar junto e receber na intimidade o juiz que preside seu julgamento no TSE. Não será diferente desta vez, quando o futuro réu no STF indica como seu principal julgador um aliado político-partidário com o perfil de Alexandre Moraes.
 
Os golpistas estão dando um passo importante para abortar a Lava Jato. As dezenas de delações ainda guardadas em sigilo pelo procurador-geral Rodrigo Janot atingem gravemente a turba que perpetrou o golpe de Estado, daí a encruzilhada em que se encontram.
 
O conteúdo das delações e dos processos mantidos em sigilo porque não implicam Lula e o PT, atinge centralmente políticos, dirigentes, empresários, lobistas e diretores de estatais do PSDB, do PMDB e do bloco golpista.
 
Com o golpe consolidado e o Brasil derretido em profunda depressão, a questão agora, como disse Romero Jucá, é “estancar a sangria” da Lava Jato com a “solução Michel”.

Créditos da foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

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A política da Lava Jato na morte de Marisa Letícia

Gustavo Freire Barbosa
Advogado

Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

A política da Lava Jato na morte de Marisa Letícia

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Por sua atuação em Auschwitz, o médico alemão Josef Mengele entrou para a história com o apelido de “Anjo da Morte”. Como diplomas nunca foram atestados de idoneidade e humanismo, não apenas prestou, com entusiasmo, seus serviços às hordas nazistas como também se propôs a fazer grotescos experimentos em cobaias humanas. Sua crueldade lhe garantiria o pavoroso epíteto.

Mengele foi enterrado em 1979 como Wolfgang Gerhard no cemitério de Embu das Artes, região metropolitana de São Paulo. Somente em 1985 a verdadeira identidade daquele insuspeito estrangeiro seria revelada.

O falecimento de Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula, revelou o quão de Mengele há não apenas no médico que apresentou um verdadeiro tutorial de como matá-la durante os procedimentos hospitalares, mas no agouro promovido nas redes sociais, repletas de pessoas que torceram e se regozijaram com sua morte e com o seu sofrimento e de sua família.

Relatos apontam que Marisa vivia em agonia permanente desde as ações da Polícia Federal na sua casa e nas casas de seus filhos e netos, incluindo a fatídica condução coercitiva de Lula além da exposição causada pela liberação dos áudios da conversa do ex-presidente com Dilma Rousseff, episódio no qual o próprio juiz Sérgio Moro, ante a flagrante ilegalidade da ordem que tirou o sigilo das gravações, pediu desculpas ao STF.

Malgrado negue motivações políticas em suas ações, Moro vem desde sempre se portando muito mais como um militante do que como um juiz. Ainda que o próprio propósito institucional da magistratura, vinculada à concretização da ordem constitucional, tenha um caráter político, não é neste sentido que Moro se comporta quando dá entrevistas conclamando a opinião pública a apoiá-lo em suas bandeiras e tampouco quando grava vídeo objetivandoarregimentar pessoas para as causas as quais reputa justas e que servem como justificativa para o desrespeito à mesma ordem constitucional que deveria proteger, como se tira das infames dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal.

No momento em que o próprio magistrado, desrespeitando mandamentos legais objetivamente translúcidos quanto aos limites de sua atuação, assume que cometeu abusos e pede desculpas pelo episódio da divulgação do áudio de Lula e Dilma, não há como fazer qualquer defesa “técnica” de sua iniciativa; já uma defesa política, sim, já que não se trata de um expediente processual asséptico e mecânico, mas de um ato nitidamente destinado a influenciar o andamento das disputas políticas em curso no país, ainda que o próprio Moro, fragilmente, tenha buscado limitá-lo a uma simples questão de “entendimento jurídico”.

A condução coercitiva do ex-presidente Lula, da mesma forma em nítido confronto com as disposições legais que postulavam uma notificação prévia antes de qualquer medida nesse sentido, e os sucessivos desrespeitos ao Código de Processo Penal levaram o modus operandi do juiz paranaense ao crivo da instância superior, que decidiu que é possível sim permanecer agindo desta maneira, pois no contexto da Lava Jato não se encontraria obrigado a seguir “as regras de casos comuns” (ou seja, se não precisa seguir as regras postas, está autorizado a seguir as normas que nascem exclusivamente da sua cabeça).

Não surpreende que Moro seja um entusiástico militante da flexibilização da presunção de inocência, além de receber prêmios e participar de eventos organizados por semanários e políticos de claras orientações editoriais e ideológicas conservadoras, não se constrangendo em ser registrado em momentos de descontração ao lado de nomes como João Dória e Aécio Neves. 

O certo é que o que Moro faz é política. Política pura. E da mesma forma o fazem Dallagnol e o Ministério Público Federal quando, após terem apresentado denúncia contra Lula e determinados réus, a organizam em slides e os apresentam em rede nacional, esquematizando uma peça cujos pedidos não nutrem correlação com os próprios fatos que narra. Na mesma perspectiva militante agem os delegados responsáveis pelas investigações da Lava Jato quando falam em timing para prender alguém – no caso, também Lula – ignorando as hipóteses legais referentes à prisão preventiva (também flexibilizadas e expandidas conforme o código moral particular de Sérgio Moro e do Ministério Público Federal).

Não havendo previsão legal para expedientes dessa natureza, encontram-se todos restritos às searas política e moral, onde a técnica, inconveniente, não passa de um verniz mal aplicado no afã de legitimar aspirações dessa natureza. A própria técnica, para o terror dos positivistas mais ortodoxos, é indissociável da política e tampouco se explica por si só. Os expedientes levados à frente pelos cabeças da Lava Jato, porém, se situam muito além disso.

É natural que respostas a investidas políticas venham também da política e, no caso, na forma de denúncias contra destemperos absolutistas que ao desrespeitarem direitos e garantias constitucionais trazem prejuízos objetivos a toda a coletividade.

Assusta a miopia dos que veem no messianismo da Lava Jato o reino da ciência tecnicista e cartesiana, criminalizando as respostas políticas aos arroubos também políticos de sua força tarefa.

As acusações de que está havendo a politização da morte de Marisa Letícia ocorrem exatamente nessa linha. Os ataques contra a sua intimidade e a de sua família não foram fruto do reles funcionamento das instituições democráticas, de um algoritmo republicano ou de uma operação matemática oriunda da mera subsunção de fatos a hipóteses legais, mas sim de ações de cunho categoricamente político. Marisa era ré em um processo criminal em cujo mérito probatório não irei adentrar. Mas como permanecer, com base numa pauta moralista, militando contra a presunção de inocência, pela flexibilização de garantias constitucionais e em favor expansão do Estado penal caso ela, que apresentava constantes picos de pressão, e tantos outros e outras em situação similar fossem ao final absolvidas? Como fazer retornar a vida e a saúde, perdidas e debilitadas por diuturnos linchamentos processuais e midiáticos?

Quem acusa a capitalização política da morte de Marisa Letícia é exatamente quem enxerga Moro e a força tarefa da Lava Jato como uma legião de intrépidos arcanjos dourados, apolíticos e incorruptíveis que, em sua diletante cruzada, vieram impor a missão divina de limpar a política nacional de suas excrecências, tudo nos termos de uma agenda moral e messiânica.

Os fã clubes que pululam nas redes sociais e nas manifestações puxadas por grupos conservadores são algumas provas disso. Acabam que veem na política um palavrão, como se não fosse a negação da política uma forma de manifestação política e, sobretudo, reacionária. Foi exatamente sob a plataforma da antipolítica que Hitler pavimentou a ascensão nazista em 1933.

Há pouco mais de 20 anos, incontáveis cabeças eram cortadas na operação Mãos Limpas, declarada inspiração da Lava Jato. Os esquemas investigados existiam desde o fim da II guerra. Mas como a corrupção da época foi considerada um problema moral, particular e individual que podia ser resolvido com prisões e condenações inclusive ao arrepio da própria lei, as estruturas políticas, eleitorais e administrativas da Itália se mantiveram intocadas.

O resultado? O retumbante fracasso na contenção da corrupção, a ascensão de Berlusconi e das Ligas do Norte, uma direita caricata e populista de retórica fincada no combate à corrupção e na antipolítica, e o paradigmático exemplo de Antonio di Pietro, o Moro da época, e seu filho, envolvidos em escândalos de corrupção após fundarem um partido – o escorregadio Italia dei Valori – e entrarem para a política institucional.

Não há vida fora da política. Nunca houve. Muito além do poder judiciário, é no terreno da política que ocorre o verdadeiro e definitivo enfrentamento no âmbito da Lava Jato, de onde devem nascer as lições que podemos tirar para os problemas sistêmicos e institucionais revelados pela operação, todos, praticamente, arvorados sob o abuso do poder econômico.

Entretanto, nem Moro, nem Dallagnol e tampouco seus respectivos fã clubes parecem interessados em encarar a corrupção como um fenômeno estrutural. Caso contrário, perderiam os louros do novelizado e infantil esquema cognitivo segundo o qual a vida é feita de mocinhos e bandidos. Eles, é claro, são os mocinhos.

Gustavo Henrique Freire Barbosa é Advogado e Professor.

Fonte: Justificando

Veterinária comete suicídio para conscientizar sobre o bem-estar animal

Reprodução/YouTube/AllinOne

Uma nova lei proibindo o sacrifício de animais entrou em vigor no último sábado, dia 4. Mas ao contrário do que parece ser, esse avanço na legislação só veio após o suicídio de uma veterinária abalada com a situação dos animais recolhidos em abrigos.

A morte da amante dos bichos Chien Chih-cheng causou comoção no país. Dedicada a causa, ela trabalhava até tarde e sacrificava seus feriados para dar atenção aos cães e melhorar suas vidas, de acordo com colegas de trabalho.

Formada em uma das melhores universidades do país e com uma das pontuações nos exames finais, Chien poderia ter escolhido um trabalho de chefia, mas optou por cuidar pessoalmente dos peludos.

Porém o que era sua alegria, virou o motivo para dar um fim em sua vida. Em maio de 2016, a jovem se matou usando a mesma droga administrada no sacrifício dos cachorros abandonados em Taiwan. Em sua carta de despedida, a veterinária afirma que queria ajudar as pessoas a entenderem o destino que os bichos que vivem nas ruas terão.

Depois de sua morte foi possível entender seu dilema. Empregados do abrigo não queriam sacrificar os cães, mas Chien e outros viam essa como a solução “menos dolorosa” para os animais que ficavam ali correndo o risco de pegar doenças por causa da superlotação do local. Ela inclusive foi apelidada de “a bela assassina” quando foi revelado que a jovem havia sacrificado 700 animais em dois anos.

O número de animais sacrificados em Taiwan é alto e chegou a 10,9 mil em 2015 e outros 8,6 mil morreram por outras causas, como doenças. Falta conscientização por parte da população e recursos por parte do governo para contornar essa situação.

Nenhum tipo de apoio psicológico é dado aos trabalhadores de abrigos. “ Eu espero que minha ida faça com que vocês percebam que cachorros abandonados também são vidas. Espero que o governo entenda a importância de controlar o problema. Por favor, valorizem a vida”, finalizava Chien em suas últimas palavras.

Com informações da BBC.

Fonte: Yahoo

Comunidade jurídica deve se unir contra Alexandre de Moraes no STF

Brenno Tardelli
Diretor de Redação

Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Comunidade jurídica deve se unir contra Alexandre de Moraes no STF

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Em 2002, quando Gilmar Mendes foi escolhido por Fernando Henrique Cardoso para o Supremo Tribunal Federal (STF), Dalmo Dallari escreveu um dos mais proféticos textos da política jurídica brasileira. Sob o título “a Degradação do Judiciário”, o jurista afirmou que “a comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada”.

O tempo foi o senhor da razão para Dallari, que assistiu junto com toda a comunidade jurídica a trajetória de um ministro descaradamente partidário, politiqueiro e inapto para o cargo.

Os catorze anos de Partido dos Trabalhadores no poder contribuíram para espalhar a mediocridade pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente por optar pela representatividade vazia, por nomes ligados ao conservadorismo, ou ainda, pela absoluta inadequação ética e jurídica para o cargo, característica mais presente nas incompreensíveis indicações de Dias Tóffoli e Luiz Fux. 

Quando a comunidade jurídica pensava que não poderia ser mais negativamente surpreendida, eis que Temer nomeia Alexandre de Moraes, para, caso queira, ficar na corte pelos próximos 26 anos.

O mais espantoso sobre Alexandre de Moraes é que, no seu caso, a mediocridade, ineficiência e o pensamento tacanho foram premiados após a mais desastrosa gestão da história do Ministério da Justiça. Moraes fez de tudo um pouco: desviou dinheiro do Fundo Penitenciário para montar uma polícia própria, mentiu publicamente que havia oferecido ajuda à Roraima para conter caos penitenciário e, todo pomposo, anunciou um tal de Plano Nacional de Segurança Pública que se resumia a um PPT amador de 50 slides. Um pífio trabalho escolar faria melhor.

Alexandre de Moraes também esvaziou o Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias, retrocedeu em décadas o processo de demarcação de terras indígenas e ainda, como se não bastasse, foi ao Paraguai cortar pés de maconha de forma patética, mas cujo gesto simboliza o atraso na política de drogas.

Além disso, Moraes fez palanque em cima da Lava Jato, interferindo na operação e antecipando movimentos em eventos de campanha – inclusive por isso o Estadão chegou a pedir sua renúncia. O ministro é filiado ao PSDB, que se vê em apuros para evitar desgastar mais a imagem na Operação Lava Jato, sendo completamente descabida a presença de alguém partidário nesse momento, em especial quem já foi capa das maiores revistas do país como o homem errado.

Poderia passar o dia listando outros absurdos no Ministério da Justiça, mas vale dizer que Moraes foi nomeado para o cargo após ter uma gestão péssima na Secretária de Segurança Pública, onde maquiou dados sobre homicídios para vender uma realidade inexistente, esteve à frente de um período extremamente violento da polícia militar e criminalizou movimentos sociais e adolescentes secundaristas.

Aparentemente, o trampolim profissional de Alexandre é o fracasso. Quanto mais falha, mais sobe.

A esperança de algum nome próximo do ruim estava às minguas. O certo era o péssimo, lembrando que Alexandre conseguiu se sobrepor a Ives Gandra Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho que se revelou autor das maiores barbaridades sobre Direito de Família. Mais tarde, também seria revelado que ele trazia essas convicções para suas decisões no TST, bem como empregou um padre para o lugar de uma servidora concursada na ouvidoria do tribunal.

Não precisava ser uma disputa em tão baixo nível. A direita que está no poder tem quadros muito melhores para a escolha, mas preferiu dar voz a um bufão que tudo o que fez na vida foi na base de seu privilégio de ser homem, paulista, branco, católico e conservador. Surreal, trata-se de mais um tapa na cara de quem foi votar há dois anos: ver escolhido para o STF o Secretário de Segurança Pública do Alckmin.

Segundo percebeu a jornalista Grazi Albuquerque, somente há uma saída para evitar o desastre de Moraes no Supremo: a união da comunidade jurídica para afastar alguém que se sentará na mais alta corte por quase três décadas. Até a sabatina pelo Senado, a mensagem é deixar claro que Moraes não tem notório saber jurídico, nem reputação ilibada: pelo contrário, sequer possui legitimidade no meio jurídico, ante suas infinitas mostras de incompetência.

Atos, notas públicas, questionamentos de entidades e juristas valem como armas numa batalha sangrenta. Silente, acovardada, assistindo alguém que comprometerá o direito por quase trinta anos sem nenhum protesto – repito: quase trinta anos – é que a comunidade jurídica não pode ficar.

Por isso, como uma luva, as palavras de Dallari se aplicam a Moraes, cuja indicação é mais um passo na degradação do Judiciário. A citação, como no caso de Gilmar, também aqui se encaixa perfeitamente: a classe jurídica deve se unir para evitar que esse absurdo aconteça

Brenno Tardelli é diretor de redação do Justificando.