segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Dossiê: Não à PEC 241 ////////// INDISPENSÁVEL PARA A COMPREENSÃO DA PEC 241, O EXTERMÍNIO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

Dossiê: Não à PEC 241

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Artigos e análises

10 perguntas e 10 respostas sobre a PEC 241“, por Laura CarvalhoA PEC 241 é a contra-face da “defesa da família’“, por Flávia Biroli
PEC 241: A ofensiva do capital“, por Luis Felipe MiguelA PEC 241 e o Estado“, por Mauro Iasi
Investigando a pilhagem“, por Ruy BragaPEC 241, o Brasil de volta à senzala“, por Guilherme BoulosA PEC 241 e o verdadeiro descalabro nos gastos públicos“, por Vladimir SafatleSem consulta popular, PEC 241 é incompatível com a democracia“, por Silvio Luiz de AlmeidaA PEC do teto e a hora da política“, por Marco Aurélio NogueiraA PEC 241 não é para equilibrar as contas públicas“, por João SicsúPEC 241, a moratória do contrato social“, por Luiz Gonzaga Belluzo Gabriel GalípoloA aprovação do fim do mundo“, por Maurilio Lima BotelhoPEC 241: uma questão de poder“, por Jorge Luiz Souto MaiorA crise do Brasil capitalista é maior que a ‘guinada à direita’“, por Osvaldo Coggiola
A PEC 241, a contrarreforma neoliberal e a Tragédia de Prometeu
“, por Giovanni Alves
Em breve: intervenções de Rosane Borges, Marcio Pochmann, Débora Diniz, Pedro Paulo Zahluth Bastos, Adalberto Moreira Cardoso, entre outros.

Fonte: blogdaboitempo.com.br

'Marajás brasileiros', juízes ganharam 46 mil mensais em 2015

Estudo do CNJ

'Marajás brasileiros', juízes ganharam 46 mil mensais em 2015

por André Barrocal — publicado 17/10/2016 18h47, última modificação 17/10/2016 20h11
Mais caro do mundo, Judiciário extrapola o teto salarial, mas apoia congelar por 20 anos os gastos sociais
Lula Marques/AGPT
Os juízes brasileiros vivem em um paraíso. No ano passado, embolsaram 46,1 mil reais mensais de remuneração, em média. Em um país em que a renda per capita mensal foi de 1,1 mil reais em 2015, segundo informações do IBGE, é como se cada magistrado valesse 41 cidadãos.
Os vencimentos dos 17 mil togados foram conhecidos nesta segunda-feira 17, em uma radiografia anual do Judiciário divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão existente para fiscalizar tribunais. Os servidores à disposição dos juízes também ganharam bem: salário médio de 11,8 mil mensais em 2015.
Os contracheques no Judiciário nacional fazem dele o mais caro do planeta. No ano passado, o poder consumiu 79,2 bilhões de reais dos cofres públicos, o equivalente a 1,3% das riquezas geradas no período (PIB). Mais do que em 2014 - apesar de 2015 ter sido um ano de forte recessão econômica -, quando mordera 68,4 bilhões de reais, ou 1,2% do PIB.
Ao lado dos procuradores de Justiça, os juízes e seus funcionários representam “os verdadeiros marajás” brasileiros, na opinião do sociólogo Jessé Souza, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense.
O rendimento médio dos magistrados extrapola o valor que, pela legislação, deveria ser o limite máximo pago no serviço público: 33,7 mil mensais, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma lei enviada pelo governo em setembro do ano passado ao Congresso a disciplinar o teto salarial dos servidores está parada na Câmara, por falta de interesse do Judiciário e dos deputados, muitos dos quais são investigados pela Justiça.
Carmen
Presidente do STF, a ministra Carmen Lúcia vê com simpatia o congelamento de gastos sociais por 20 anos (Elza Fiuza/ABr)
Se ajuda a brecar a votação do teto salarial, o Judiciário, ao menos na figura de representantes ilustres, saiu em defesa do teto de gastos que o governo Michel Temer quer aprovar para os próximos vintes anos, congelamento que afetará as verbas da saúde, educação e assistência social.
 Na sexta-feira 14, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, recebeu em seu gabinete o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autor intelectual da chamada PEC 241, e mostrou simpatia pela proposta. Dias antes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, também do STF, mandara ao Congresso um comunicado de apoio ao congelamento.

No Parlamento alemão, impeachment de Dilma é chamado de golpe e conspiração



No Parlamento alemão, impeachment de Dilma é chamado de golpe e conspiração

por Deutsche Welle — publicado 21/10/2016 09h38
Em discussão em que vários legisladores questionaram legitimidade do processo, apenas a legenda de Merkel foi contra moção de repúdio à cassação
Achim Melde / Deutscher Bundestag
Wolfgang Gehrcke
Wolfgang Gehrcke: derrubada de Dilma foi um golpe
O Bundestag (Parlamento alemão) debateu na quinta-feira 20 o processo de impeachment de Dilma Rousseff, com base numa moção apresentada pelo partido A Esquerda, que pede ao Legislativo que repudie a cassação da ex-presidente.
O deputado da legenda A Esquerda Wolfgang Gehrcke abriu o debate e classificou de golpe o impeachment de Dilma. "O novo presidente, que considero ilegal, anunciou primeiramente o congelamento das despesas públicas por 20 anos e, dessa maneira, economizará com educação e direitos sociais mais de centenas de bilhões", destacou, acrescentando que a medida atingirá principalmente os mais pobres e necessitados.
Ao discursar pela União Democrata Cristã (CDU), mesmo partido da chanceler federal Angela Merkel, Andreas Nick ressaltou a crise econômica no Brasil e a importância do país com parceiro da Alemanha, inclusive durante os governos do PT.
O parlamentar lembrou que Dilma perdeu a popularidade entre os eleitores no Brasil e a base no Congresso, o que justificaria o seu afastamento em países como a Alemanha.
Nick reconheceu, porém, que os crimes que justificaram o impeachment são controversos, "mas o Bundestag não é o lugar apropriado para um seminário avançado sobre a Constituição brasileira", afirmou, sob aplausos dos deputados da CDU presentes na sessão. O parlamentar ressaltou que não cabe ao governo alemão assumir a função do Supremo Tribunal Federal e que a decisão do Congresso brasileiro deve ser respeitada.
Em seu discurso, o deputado do Partido Verde Omid Nouripor lembrou que o governo de Dilma cometeu muitos erros, mas ressaltou que, durante os anos que o PT esteve no poder, houve muitos avanços, como no combate à pobreza e em direitos para as minorias.
"Todos esses avanços estão em jogo com o novo governo", disse Nouripor. "Não vou usar a palavra golpe, mas com certeza [o impeachment] foi uma conspiração motivada politicamente."
O deputado afirmou que, em sua visão, o Brasil enfrenta a retomada do poder pelas antigas elites. "Isso se percebe na própria constituição do gabinete do novo governo, formado apenas por homens brancos e velhos, sem nenhuma mulher e nenhum indígena", reforçou.
Omid Nouripour
Omid Nouripour: remoção de Dilma tratou-se de conspiração política
O último a discursar foi Klaus Barthel, do Partido Social-Democrata (SPD), que também classificou de golpe a destituição de Dilma. "Um impeachment só é possível quando o presidente cometeu um crime grave, mas esse foi um processo conduzido por interesses políticos", disse.
"Dilma Rousseff é muito mais íntegra do que maioria daqueles que foram contra ela", afirmou, ressaltando que Eduardo Cunha, o arquiteto do impeachment, foi preso nesta quarta-feira. Barthel também criticou o papel de empresas alemãs no Brasil, que se animaram com a possível diminuição dos direitos trabalhistas no país.
Com a maioria dos deputados a favor da moção da legenda A Esquerda, o requerimento foi enviado para ser avaliado pela Comissão de Relações Exteriores do Bundestag.
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Homenagem a dom Paulo torna-se um ato de resistência a Temer

Homenagem a dom Paulo torna-se um ato de resistência a Temer

por Miguel Martins — publicado 24/10/2016 23h33, última modificação 24/10/2016 23h50
A comemoração dos 95 anos do arcebispo emérito de São Paulo, fundamental na luta contra a ditadura, foi marcada por duras críticas ao atual governo
Miguel Martins
Dom Paulo
Embora com dificuldades para falar, dom Paulo fez questão de usar o boné do MST entregue por militantes
Decisiva na luta contra a ditadura, a atuação de dom Paulo Evaristo Arns à frente da Arquidiocese de São Paulo foi rememorada nesta segunda-feira 24 como uma inspiração para a resistência aos retrocessos em curso no País. Embalados pelo público que bradava "Fora, Temer" a cada oportunidade, João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o jornalista Juca Kfouri, o jurista Fábio Konder Comparato e outros nomes ilustres se reuniram no Teatro da Universidade Católica (Tuca), na PUC-SP, para homenagear os 95 anos do arcebispo emérito de São Paulo.
Ao lembrar a enorme contribuição do franciscano em seus anos à frente da Arquidiocese, quando denunciou as prisões arbitrárias e as sessões de tortura comandadas pela ditadura e tornou-se um incansável defensor da justiça social, os convidados usaram o espaço para criticar as medidas impopulares defendidas pelo governo de Michel Temer.
Com dificuldades de se expressar por conta da idade avançada, dom Paulo lembrou de Santo Dias, ativista sindical assassinado no fim da ditadura, e fez questão de usar o boné do MST entregue pelos militantes presentes ao Tuca.
Um de seus principais aliados em seu período como arcebispo da capital paulista, o bispo Dom Angélico Sândalo Bernardino afirmou que a resistência de dom Paulo à ditadura é uma inspiração para o atual momento.
"Ele é descendente de alemão, mas o rosto dele é da periferia de São Paulo. Quando imagino dom Paulo, eu o imagino com o cheiro do povo, misturado com os bispos, padres, religiosos, leigos e leigas, anunciando a urgência de resistirmos contra toda a mentira. Naquele tempo, a luta era contra a ditadura civil-militar, mas a resistência a que ele nos convida deve ser permanente no Brasil atual também."
Dom Angélico leu ainda a nota recente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que se posicionou contra o congelamento de gastos públicos e as reformas trabalhista, da Previdência e do Ensino Médio. "Não é justo que os mais pobres paguem essa conta", reforçou. "Que essa declaração da CNBB seja uma bandeira da nossa luta." Dom Paulo aplaudiu de forma efusiva e recebeu um beijo na testa do bispo. 
Ao lembrar um dos lemas de dom Paulo, "Deus só ajuda a quem se organiza", Stédile agradeceu o arcebispo emérito por ajudar a acabar com a ditadura e salvar Leonardo Boffda Inquisição, mas fez um pedido. "Use sua autoridade de quem está sempre próximo com aquele lá de cima para acabar com o Estado de exceção neste País. "
Comparato lembrou a omissão dos clérigos nativos durante os quase quatro séculos de escravidão e afirmou que "dom Paulo converteu a Igreja no Brasil" quando defendeu os mais pobres durante seu arcebispado. "Não é a religião que vai unir a humanidade, mas o amor ao próximo", sintetizou o jurista. 
Já Kfouri abriu sua fala com "primeiramente, Fora, Temer", para aplausos gerais, e lembrou da admiração do arcebispo emérito pelo Corinthians. O ex-jogador do clube Wladimir, um dos integrantes da Democracia Corinthiana, também participou da homenagem. 
A celebração marcou ainda o pré-lançamento da biografia Dom Paulo: Um homem amado e perseguido, de Evanize Sydow e Marilda Ferri. No evento, as autoras apresentaram em uma brochura o oitavo capítulo da obra, que reconstrói a mobilização de dom Paulo após a morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura. No início do trecho, as autoras narram o telefonema em 1975 de Mino Carta, diretor de redação de CartaCapital, a dom Paulo para informar o arcebispo de que vários jornalistas, entre eles Herzog, haviam sido presos. 
Trajetória como arcebispo
Dom Paulo tornou-se arcebispo de São Paulo em um momento crucial. Em 1969, um grupo de dominicanos foi preso pelo delegado Sérgio Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social, sob acusação de manter laços com a Ação Libertadora Nacional, organização de luta armada comandada por Carlos Marighella.
Uma das lideranças dominicanas, Frei Tito foi brutalmente torturado. À época, dom Agnelo Rossi, então arcebispo paulista, preferiu não interceder em favor dos presos. A repercussão dos relatos de Tito publicados na Europa levou o então papa Paulo VI a substituir Rossi por dom Paulo no comando da Arquidiocese.
Pouco após assumir o cargo, dom Paulo não se omitiu ao tomar conhecimento da prisão do padre Giulio Vicini e da assistente social leiga Yara Spaldini pelo Departamento de Ordem Política e Social em 1971. O sacerdote foi pessoalmente ao Deops e testemunhou as agressões físicas sofridas por seus colaboradores.
No ano seguinte, por iniciativa de dom Paulo, a Assembleia da CNBB publicou o Documento de Brodósqui, um relatório que denunciava as prisões arbitrárias, a tortura e o desaparecimento de perseguidos políticos após a aprovação do Ato Institucional nº 5.
A partir de 1973, o arcebispo passou a celebrar missas com forte conteúdo político. O assassinato pelos militares do líder estudantil Alexandre Vannucchi Leme, da ALN, foi respondido com uma missa-protesto na Catedral da Sé para contestar a versão oficial apresentada pela ditadura para sua morte, segundo a qual o estudante teria sido vítima de um atropelamento.
Em 1975, o arcebispo organizou um ato inter-religioso em homenagem a Valdimir Herzog, torturado e assassinado pelos militares. A cerimônia serviu também para manifestar repúdio à versão de que o jornalista teria cometido suicídio.
Além da resistência aos militares, Dom Paulo foi fundamental para a consolidação das Comunidades Eclesiais de Base, que buscavam substituir a supremacia das paróquias na organização da vida religiosa pela valorização de comunidades menores, com a presença tanto de integrantes da Igreja quanto de leigos. 

Entenda o que está em jogo com a PEC 241

Teto de gastos

Entenda o que está em jogo com a PEC 241

por Redação — publicado 07/10/2016 13h47, última modificação 07/10/2016 19h55
Proposta apresentada pelo governo Temer quer congelar gastos com saúde, educação e assistência social por 20 anos
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Aecio-Temer
Aécio Neves na posse de Michel Temer, em 31 de agosto: PSDB e PMDB juntos pelo ajuste fiscal
Apresentada pela equipe econômica do governo Michel Temer, a Proposta de Emenda à Constituição 241, que pretende congelar gastos em saúde e educação por 20 anos, avança com rapidez no Congresso Nacional. Um primeiro relatório, favorável à aprovação da proposta, foi apresentado na terça-feira 4 na comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados eaprovado na quinta-feira 6.
A votação no Plenário também deve ocorrer rapidamente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou sua intenção de realizar a primeira votação em plenário na segunda-feira 10, a depender do quorum. Entenda a proposta:
O que é a PEC 241?
A Proposta de Emenda Constitucional 241, também chamada de PEC do Teto de Gastos, tem como objetivo limitar despesas com saúde, educação, assistência social e Previdência, por exemplo, pelos próximos 20 anos.
Enviada em junho pela equipe de Michel Temer à Câmara dos Deputados, a proposta institui o Novo Regime Fiscal, que prevê que tais gastos não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior.
Autor da medida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, classificou a PEC 241 de “dura” e admitiu o propósito de limitar os gastos com saúde e educação, que atualmente são vinculados à evolução da arrecadação federal.
Tais vinculações expressam conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de priorizar e preservar o gasto público nessas áreas fundamentais, independentemente do governo que estivesse no poder.
Quais são as críticas à PEC 241?
Ao colocar um limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, a PEC 241 institucionaliza um ajuste fiscal permanente e ignora uma eventual melhora da situação econômica do País. De acordo com a proposta, a regra que estabelece o teto de gastos a partir da correção da inflação não poderá ser alterada antes do décimo ano de vigência.
O prazo final dessa política de austeridade se completaria em 20 anos. Dessa forma, o Novo Regime Fiscal proposto pelo governo Temer retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o orçamento destinado a essas áreas, que só poderá crescer conforme a variação da inflação.
O que o governo argumenta ao propor a PEC 241?
Para Meirelles, a raiz do problema fiscal do Brasil é o crescimento elevado do gasto público, que, segundo ele, é incompatível com o crescimento da Receita.
Em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira 4, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que o congelamento dos gastos permitirá que o“mercado” tenha expectativas melhores em relação ao Brasil, elevando investimentos privados e contribuindo para o crescimento econômico.
melhoria da educação e da saúde, no entanto, é elemento básico do desenvolvimento. Ao defender a PEC 241, Meirelles afirma, ainda, que limitar o gasto público vai ajudar a conter o crescimento da dívida pública. Segundo o Banco Central, a dívida pública brasileira chegou a 66,2% do PIB em 2015.
O governo ignora, porém, que não há unanimidade sobre o que seria um patamar seguro para a dívida pública no mundo. Existem países com uma dívida menor que a brasileira (Argentina, 56% do PIB em 2015; e Chile, 14%), mas há também países mais desenvolvidos com dívidas maiores (Espanha, 99% do PIB; EUA, 106%; e Japão, 248%).
Gastos-PIB
O que pode estar por trás proposta?
A PEC 241, tida como uma das principais razões da aliança entre PMDB e PSDB, garantegovernabilidade a Temer no Congresso. O interesse do PSDB pela aprovação da pauta explicita o caráter da proposta, afinada com a política de austeridade defendida pelo partido.
Diante da impopularidade da medida, seria interessante para o PSDB, que almeja o Planalto em 2018, vê-la aprovada sem ter o ônus de ser o responsável direto por ela. 
Quando a PEC 241 deverá ser votada?
O tema tem sido tratado com urgência pelos interlocutores de Temer. Aliado do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira 10 a primeira votação da PEC 241 no plenário da Câmara. A sessão, contudo, pode ser adiada.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por duas apreciações plenárias tanto na Câmara quanto no Senado. A intenção do governo é liquidar as quatro votações ainda este ano. Como se trata de alteração constitucional, a aprovação depende do apoio de três quintos dos votos na Câmara e no Senado, ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
Nos bastidores, a PEC 241 é tratada como uma espécie de teste. Se o governo não for capaz de aprová-la, também não conseguirá aprovar a reforma da Previdência, tampoucomudanças na legislação trabalhista.
De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, disse ter convicção de que a PEC 241 será aprovada. A declaração foi dada após um jantar na segunda-feira 3, do qual participaram ministros e cerca de 50 deputados da base aliada do governo.
Como a oposição está se articulando?
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), líder da minoria na Câmara, protocolou na sexta-feira 7 um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a tramitação da PEC 241 seja suspensa. A peça é assinado por parlamentares de PT e PCdoB e pede que a proposta não seja colocada em votação na Câmara até a análise do Supremo.
Para parlamentares da oposição, a medida representa o “desmonte do Estado”. "A gente tem chamado [a proposta] de ‘PEC do Orçamento sem Povo’, que é algo típico de um governo sem voto”, disse Feghali em entrevista à tvCarta. Assista: