Com investidores em NY, Michel Temer 'volta ao passado para rifar o futuro', diz especialista
Para Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, assim como na China, presidente foi aos EUA 'vender o Brasil'
Em discurso proferido nesta quarta-feira (21/09), em Nova York, em evento promovido pela Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), em colaboração com a Council of the Americas (COA), o presidente Michel Temer enumerou as reformas neoliberais e privatizantes que seu governo está implementando no país como argumento para convencer o mercado a investir no Brasil.
A uma plateia formada por executivos, Temer afirmou “esperar que os senhores possam participar com o Brasil de uma nova visão que o Brasil tem hoje do mundo”. “A iniciativa privada participar junto com o poder público do desenvolvimento do país é fruto da nossa Constituição”, disse. Ele também se reuniu com o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
Aos investidores, Temer citou como exemplos de que o Brasil está preparado a receber investimentos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (que congela investimentos em educação e saúde durante 20 anos), a quebra do regime de partilha do pré-sal, as reformas da Previdência e trabalhista e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que entrou em vigor na semana passada, que vai abrir o mercado para concessões a multinacionais de obras de infraestrutura, petróleo e gás.
“O que estamos fazendo aqui é falar da infraestrutura brasileira, que é exata e precisamente onde os senhores empresários poderão ter um interesse maior.” “No Brasil hoje temos uma estabilidade política extraordinária, por causa da relação adequada entre Executivo e Legislativo”, disse, acrescentando que isso garante a segurança jurídica que permitirá que os contratos sejam cumpridos. Citou pesquisas que revelam que a confiança está voltando rapidamente ao país.
Beto Barata / PR
Joe Biden, vice-presidente dos EUA, em encontro com Michel Temer e José Serra em NY
Joe Biden, vice-presidente dos EUA, em encontro com Michel Temer e José Serra em NY
“Estamos voltando ao passado para rifar o futuro”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). "Temer foi vender o Brasil, assim como foi vender para a China na reunião do G20 (no início do mês), dizendo que a parceria de investimentos vai abrir mão inclusive da legislação ambiental, que vai exigir licenças aceleradas para garantir investimento em infraestrutura. Está tentando vender o Brasil tanto para os Estados Unidos quanto para onde vislumbre capitais disponíveis e dispostos a apostar nesse pacote neoliberal”, disse.
Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a afirmação de que o país voltou à normalidade política é “risível”. “Dizer que o Brasil vive uma estabilidade política extraordinária é tão risível que ele se descredencia como interlocutor com razoável credibilidade. Sabe-se no mundo inteiro que ele não pode sair na rua, que é uma figura execrada, não pode participar de um evento público”, diz. “Num mundo globalizado, com internet, ele passa por uma figura ridícula. Isso leva a um descrédito de qualquer afirmação sobre estabilidade econômica e cenário para investimentos.”
Apesar da impopularidade, Temer garantiu aos investidores que vai aprovar as reformas, o que parece provável do ponto de vista do Congresso hoje. Ressaltando sua “interlocução muito fácil com o Legislativo”, disse ter “convicção” de que a PEC 241 será aprovada. “Está sendo processada com muita rapidez no Congresso”, explicou aos executivos.
Para Paulo Pimenta, porém, o governo tem imensas dificuldades quanto à aprovação da PEC 241. Ele acredita que haverá reação na sociedade, já que inviabiliza o país do ponto de vista de suas políticas públicas.
"Temer está tentando retomar um pacote ultraneoliberal que foi tentado nas décadas de 1980 e 90, e foi interrompido porque é um caldeirão de tensões e de ofensiva a direitos, de flexibilização de legislação, de ofensiva à Constituição e de privatização que não vai resolver o problema estrutural de crescimento do país”, diz Alessandra Cardoso.
Em primeiro discurso na ONU como presidente, Temer infla número de refugiados recebidos pelo Brasil
Impeachment teve 'respeito constitucional', diz Temer na ONU; seis países deixam plenário
Ao discutir legitimidade do impeachment na ONU, Temer coloca soberania nacional sob suspeita
O pacote de reforma trabalhista, previdenciária e de privatização que Temer apresentou a investidores também não vai resolver o problema estrutural do país do ponto de vista da retomada do crescimento, avalia a analista. “O que vamos fazer é aprofundar as desigualdades, a incapacidade do país de construir uma saída a longo prazo para o problema da crise que está posta e que tem um fator político muito evidente.”
À RBA, o professor Giorgio Romano Schutte, da Universidade Federal do ABC, disse na semana passada, a respeito das PPIs, que o capital demonstrava não ter interesse em investir no Brasil devido a regras jurídico-econômicas que alegava serem restritas, além de, segundo o mercado, haver muita intervenção do governo. Além disso, os investidores internacionais consideravam o governo Dilma Rousseff resistente quanto às licitações.
Regime de partilha
No discurso em Nova York, Temer mencionou a recém-aprovada lei das PPIs como garantia de bons negócios aos investidores. “Estamos abrindo 34 oportunidades de concessões na área de portos, aeroportos, energia, ferrovia, óleo e gás.”
Nesse momento, aproveitou o gancho para falar da quebra do regime de partilha do pré-sal, dizendo que “em brevíssimo tempo nós vamos aprovar um projeto do senador (licenciado) José Serra que acabou com aquela obrigação de a Petrobras participar necessariamente de 30% dos investimentos nessa área”. A intenção, disse, é “abrir e universalizar o mercado brasileiro, na convicção de que, para combater o desemprego, você precisa incentivar a indústria, o comércio, os serviços, o agronegócio e restabelecer a confiança”.
“Ele foi para lá se colocar como um vendilhão que não disfarça que o papel dele, que é entregar o que nós temos de melhor pra tentar atrair o capital estrangeiro. É evidente que vamos trabalhar para barrar isso. É uma vergonha”, disse Paulo Pimenta.
Temer também enfatizou a “inovação e readequação da legislação tributária”, para falar da intenção de reformar radicalmente a legislação trabalhista e a CLT. Ele disse que a intenção é “permitir que as convenções façam prevalecer o acordado entre trabalhadores e empregadores” e que a medida tem o objetivo de manter o emprego. “Até mesmo horário de trabalho pode ser acordado”, explicou aos norte-americanos.
*Publicado originalmente no site da Rede Brasil Atual.
