PGR denuncia Aécio Neves por propina de R$ 65 milhões em obras de hidrelétricas

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Extraontem

O senador Aécio Neves

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia nesta quinta-feira contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) sob acusação de ter recebido propina de R$ 65 milhões como contrapartida por obras de usinas hidrelétricas que tiveram a participação de uma estatal mineira. Os crimes apontados são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, os repasses foram feitos pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Parte dos valores foi paga em dinheiro vivo e outra parte por meio de contas no exterior, que, segundo a denúncia, teriam usado até mesmo o esquema de lavagem do doleiro Dario Messer. Também foram denunciados o empresário Alexandre Accioly e o ex-presidente de Furnas Dimas Toledo, acusados de terem sido operadores do tucano para o recebimento dos recursos ilícitos.

"Aécio Neves recebeu indiretamente R$ 30 milhões de vantagem indevida, em razão de sua função pública, do grupo Odebrecht e R$ 35 milhões de vantagem indevida, em razão de sua função pública, da construtora Andrade Gutierrez", aponta a denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, coordenadora do grupo da Lava-Jato na PGR.

A acusação se baseia em relatório concluído pela Polícia Federal no mês passado. Na investigação, doleiros ouvidos pela PF confirmaram ter viabilizado recursos para operadores de Aécio, utilizando o esquema de Dario Messer, o doleiro dos doleiros preso pela Lava-Jato do Rio. Pelos fatos investigados, a PF acusa Aécio dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o relatório da PF, a Odebrecht fez pagamentos de R$ 28,2 milhões por meio de dinheiro em espécie e também por meio do doleiro José Antônio Estevão Soares, integrante do esquema de Dario Messer. Os repasses foram intermediados por Dimas Toledo, afirma a PF. Outro montante de R$ 1,7 milhão teria sido pago pela Odebrecht por meio de transferências no exterior a uma conta sediada em Singapura e que, segundo a investigação, pertence a Accioly. Já a Andrade Gutierrez teria repassado R$ 35 milhões por meio de dois investimentos feitos em uma holding dona da academia Bodytech e que pertence a Alexandre Accioly.

Procuradoria acusa ministro de segurar recursos do combate à fome

1 de maio de 2020Manuela DoreaTodos os posts, Últimas notícias

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), concluiu que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, não garantiu nem a metade dos recursos necessários para a segurança alimentar do País no período de pandemia do coronavírus.

Um procedimento aberto no órgão, ao qual o Estado teve acesso, diz que os recursos disponibilizados pelo governo federal ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no contexto da pandemia da covid-19, “são claramente insuficientes para enfrentar a crise no âmbito da segurança alimentar e nutricional.”

O alerta foi feito nesta quinta-feira (30), pela Procuradoria, em ofício encaminhado ao ministro Onyx Lorenzoni. O MPF aponta que seria necessário ao menos R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos, mas apenas metade do recurso foi disponibilizado.

No último dia 27, o governo federal editou a Medida Provisória nº 957/2020,disponibilizando R$ 500 milhões ao PAA como forma de enfrentar a vulnerabilidade alimentar e nutricional que atinge a população diante da crise do coronavírus.

No entanto, o Programa de Aquisição de Alimentos já vinha enfrentando insuficiência de recursos, segundo o MPF, no período de 2016 a 2019. Apenas para a continuidade na execução de iniciativas que seguem pendentes, desde o ano passado, seriam necessários R$ 436 milhões.

“Como a Lei Orçamentária Anual previu a destinação de R$ 124 milhões ao PAA, com o aporte dos recursos previstos na MP 957/2020, restariam apenas R$ 188 milhões para o enfrentamento da crise da Covid-19. Esse valor não seria capaz de superar alguns sérios riscos possíveis de serem antecipados, como o desabastecimento e a insegurança alimentar”, aponta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

No ofício ao ministro Onyx, a PFDC ressaltou ainda que a pandemia também aponta para a urgência na adoção de medidas céleres em favor dos agricultores familiares e do atendimento a pessoas em situação de insegurança alimentar. Nesse sentido, elencou um conjunto de considerações acerca das modalidades de compra desses produtos.

A ideia é fortalecer associações ligadas à agricultura familiar, como forma de dar maior eficácia no combate à insegurança alimentar causada pela pandemia.

Estadão