sexta-feira, 25 de março de 2022

MILITARIZAÇÃO RJ: governo publica decreto para converter rede de ensino técnico em escolas cívico-militares A DITADURA AVANÇA!

 MILITARIZAÇÃO

RJ: governo publica decreto para converter rede de ensino técnico em escolas cívico-militares

Sindicato dos professores disse que Faetec não foi consultada e que vai acionar Alerj para derrubar medida

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
 
Estudantes de escola militar Rio de Janeiro
Pelo decreto, secretarias têm 90 dias para apresentar impacto financeiro no orçamento, projeto pedagógico e competências de órgãos, como a Secretaria de Estado da Polícia Militar - Reprodução/Seeduc

O Diário Oficial publicou, na última quinta-feira (24), um decreto do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para transformar as instituições de ensino profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) em escolas cívico-militares. As escolas da rede pública estadual passarão a ser administradas também pela Secretaria de Polícia Militar, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

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A medida, duramente criticada por pesquisadores e profissionais ligados à educação pública em outras tentativas de converter o ensino civil ao militar, é um aceno de Castro ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O governador vem tentando colar sua imagem à de Bolsonaro para se reeleger em outubro. O Rio de Janeiro é o estado do Sudeste onde Bolsonaro tem melhor desempenho nas pesquisas de intenção de voto.

Segundo o decreto, a Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, em conjunto com as demais secretarias, tem 90 dias para elaborar uma resolução conjunta com o plano de ações sobre o funcionamento das escolas, plano pedagógico, impactos financeiros no orçamento público e competências que serão distribuídas à administração das instituições de ensino.

O presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Flávio Serafini (Psol), reagiu, afirmando que o ato de Cláudio Castro representa autoritarismo e é uma "demagogia eleitoreira". O parlamentar disse também ser contra a padronização de comportamento nos ambientes escolares.

"Publicar decreto instituindo escolas militares enquanto falta merenda e o básico na Rede Faetec e diversas outras escolas estaduais é ação eleitoreira do governador sem qualquer compromisso com uma educação de qualidade. Somos contra o autoritarismo e a padronização de comportamentos nas escolas. O ensino que defendemos preza pela liberdade e diversidade para o pleno desenvolvimento da nossa juventude", afirmou Serafini.

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Em nota, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) disseram que foram surpreendidos com a medida. Segundo o Sepe, o governador colocou a escola pública sob a tutela de militares "que nada têm a ver com o processo pedagógico-educacional". O sindicato acrescentou que nem alunos, nem pais e responsáveis nem a própria Faetec foram ouvidos pelo governo.

"Se tivesse ouvido esses setores, como de resto caberia a um governante fazer, pois estamos em uma democracia, temos certeza que o governo teria ouvido uma crítica firme a tal disparate. A escola pública é civil e, não, militar! Buscaremos toda a sociedade organizada para derrubar esse decreto, incluindo aí a própria Alerj – afinal, o Poder Legislativo tem que se posicionar a respeito", diz trecho da nota do Sepe.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Eduardo Miranda

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MST protesta contra ‘balcão de negócios’ de pastores no Ministério da Educação

 BOLSOLÃO

MST protesta contra ‘balcão de negócios’ de pastores no Ministério da Educação

Integrantes do MST usaram um bezerro de ouro para ilustrar pedido de propina cobrado por pastor para liberação de recursos

Por Redação RBA

Publicado 25/03/2022 - 14h40

Matheus Alves/MST
bezerro-mst
Dez prefeitos já confirmaram pedidos de propina em esquema comandados por pastores

São Paulo – Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram protesto em frente ao prédio do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nesta sexta-feira (25). A ação denuncia a existência de um gabinete paralelo na pasta, formado por pastores ligados ao ministro Milton Ribeiro e ao presidente Jair Bolsonaro. Em nota, o MST afirma que o caso, que ficou conhecido como “Bolsolão do MEC”, evidencia como a pasta se tornou um “balcão de negócios” voltado a atender os interesses escusos de grupos ligados ao governo.

Com os corpos pintados, e carregando um bezerro de ouro, que faz menção a uma passagem bíblica, os manifestantes gritaram palavras de ordem e cantaram para denunciar o escândalo: “Ei, você aí, me dá propina aí, um quilo de ouro aí”.

A alusão ao metal precioso faz referência ao relato de um dos prefeitos que denunciaram o esquema de propina comandado pelos pastores. Em um dos relatos, o prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga, contou que lhe pediram um quilo de ouro em troca da liberação de recursos do ministério. Segundo ele, o pedido veio do pastor Arilton Moura, que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos.

Para a dirigente nacional do setor de Educação do MST, Luana Pommé, “a corrupção no governo Bolsonaro se apresenta em todas as formas possíveis”. Além dos pedidos de propina para a liberação de verbas, ela cita o “desvio de finalidade da política educacional”.

Políticas públicas derretem

Ao mesmo tempo, enquanto o pastor é flagrado pedindo propina em ouro, as políticas educacionais se desmancham, denuncia o MST. Nesse sentido, o movimento destaca que a Educação é uma das pastas que mais sofreram cortes nos últimos anos.

“Diversas políticas da educação pública estão sendo desmontadas, como é, por exemplo, o caso do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera). Há dois anos o governo Bolsonaro extinguiu a Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania, responsável pela gestão do Pronera”, acusa o MST. O fim do programa, segundo o movimento, afetou milhares de estudantes das zonas rurais.

Escândalo se multiplica

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, 10 prefeitos já denunciaram o esquema de propina comandado por pastores no ministério. O prefeito de Bonfinópolis (GO), Kelton Pinheiro (Cidadania), disse que chegou a receber uma oferta de desconto no valor da propina. “(Arilton) falou: ‘vou lhe fazer por R$ 15 mil porque você foi indicado pelo pastor Gilmar, que é meu amigo. Pros outros aqui, o que eu estou cobrando aqui é R$ 30 mil’.” Além disso, o valor da contrapartida também incluía compra de bíblias patrocinadas pelo pastor.

O prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), que também relatou pedido de propina de Arilton. “Ele disse: Eu falo lá (no ministério). Já faz um ofício, mas você tem que fazer um depósito de R$ 40 mil para ajudar a igreja.”

Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito contra Ribeiro. Ela também deu prazo de 15 dias para a PRG informar se Bolsonaro também será alvo da investigação. Isso porque Ribeiro afirma que o atendimento preferencial às demandas dos pastores se tratava de uma orientação do próprio presidente.

“Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam. Em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, disse o ministro, em áudio divulgado pela Folha de S.Paulo no início da semana. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar”, acrescentou Ribeiro.

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BOLSOLÃO Dez prefeitos já denunciaram esquema de propina de pastores no Ministério da Educação

 


BOLSOLÃO

Dez prefeitos já denunciaram esquema de propina de pastores no Ministério da Educação

Três gestores municipais detalharam encontro com pastores que fizeram oferta em troca de liberação de verbas públicas

Por Redação RBA

Publicado 25/03/2022 - 11h35

Clauber Cleber Caetano/PR
milton ribeiro e bolsonaro
STF determinou abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, após denúncia de suposto favorecimento a pastores no MEC

São Paulo – O esquema de propina envolvendo pastores e o Ministério da Educação, do ministro Milton Ribeiro, já foi denunciado por 10 prefeitos. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, três admitiram que ouviram o pedido de dinheiro em troca da liberação de verbas federais e serão intimados a prestar depoimento à Polícia Federal.

O esquema de propina operado no Ministério da Educação facilita a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em um dos relatos, o prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga, contou que lhe pediram um quilo de ouro em troca do dinheiro público. Segundo ele, o pedido veio do pastor Arilton Moura, que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos.

Já o prefeito de Bonfinópolis (GO), Kelton Pinheiro (Cidadania), disse que chegou a receber uma oferta de desconto no valor da propina: “(Arilton) falou: ‘vou lhe fazer por R$ 15 mil porque você foi indicado pelo pastor Gilmar, que é meu amigo. Pros outros aqui, o que eu estou cobrando aqui é R$ 30 mil’.” O valor da contrapartida também incluía compra de bíblias patrocinadas pelo pastor.

Outro relato sobre a propina no Ministério da Educação surgiu do prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), que também disse ter sido abordado pelo pastor Arilton com proposta de propina. “Ele disse: Eu falo lá, já faz um ofício, mas você tem que fazer um depósito de R$ 40 mil para ajudar a igreja.”.

Além dos prefeitos que relatam detalhadamente os pedidos de propina, outros gestores municipais dizem que chegaram ao MEC por meio dos pastores. Estão entre eles: Nilson Caffer, prefeito de Guarani D’Oeste (SP); Adelícia Moura, de Israelândia (GO); Laerte Dourado, de Jaupaci (GO); Doutor Sato, de Jandira (SP); Fabiano Moreti, de Ijaci (MG); André Kozan, de Dracena (SP); e Edmario de Castro Barbosa, prefeito de Ceres (GO).

Abertura de inquérito

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, após denúncia de suposto favorecimento a pastores no MEC. A decisão atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última quarta-feira (23). A magistrada aceitou o pedido feito pela PGR para que sejam ouvidos Ribeiro, e os dois pastores suspeitos, Gilmar Santos e Arilton Moura, além de prefeitos que relataram os pedidos de propina.

Cármen Lúcia afirmou que os fatos divulgados, “as circunstâncias expostas, que evidenciariam ocorrência de práticas delituosas a serem apuradas com o prosseguimento de ação penal pública incondicionada, tornam indispensável, segundo a manifestação do Ministério Público, o aprofundamento da investigação dos noticiados crimes”.

Na primeira vez que falou publicamente do assunto, em sua live semanal, ontem (24), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse não ter desconfianças do ministro Milton Ribeiro. “O Milton, coisa rara eu falar aqui, eu boto a minha cara no fogo pelo Milton”, afirmou em sua transmissão ao vivo.

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