terça-feira, 1 de novembro de 2016

Justiça do Distrito Federal determina uso de técnicas de tortura contra estudantes em ocupações ISSO É FASCISMO!

Justiça do Distrito Federal determina uso de técnicas de tortura contra estudantes em ocupações

Entre ações, estão cortes do fornecimento de água, luz e gás das escolas, uso de ruídos para impedir período de sono e restrição ao acesso de familiares, amigos e alimentos
O juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), determinou o uso de técnicas de tortura para "restrição à habitabilidade" das escolas, com objetivo de convencer os estudantes a desocupar os locais. Entre as técnicas estão cortes do fornecimento de água, luz e gás das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos, inclusive que estejam levando alimentos aos estudantes; e até uso de "instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono" dos adolescentes. A decisão é do último domingo (30/10).
O juiz ainda ressalta que tais medidas ficam mantidas, "independentemente da presença de menores no local". "Autorizo expressamente que a Polícia Militar (PM) utilize meio de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como, suspenda o corte do fornecimento de água; energia e gás (...) restrinja o acesso de terceiro, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes (sic)", determinou Oliveira.

Agência Brasil

Justiça do DF determina uso de técnicas de tortura contra estudantes em ocupações
O magistrado pede ainda a identificação de todos os ocupantes e que a PM observe uma eventual prática de corrupção de menores no local. A determinação para reintegração de posse das escolas é imediata, demandando apenas que a polícia efetive o reconhecimento dos locais, conheça o número de ocupantes e disponibilize efetivo para a ação.

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Para o advogado Renan Quinalha, que auxiliou os trabalhos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, a decisão é absurda e legitima técnicas de tortura contra estudantes nas escolas ocupadas. "É uma reedição de técnicas de tortura. São considerados meios mais amenos, por assim dizer, por que não tem violência direta, mas isso agride física e mentalmente os estudantes. Visa criar o caos entre os jovens. Não é para convencer. É autoritário e violento", afirmou.
Na madrugada de hoje (1º), um grupo invadiu ilegalmente o Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília e lançou bombas caseiras e coquetéis molotov para expulsar os alunos que ocupavam o local. Pela manhã oficiais de justiça, acompanhados por soldados da Polícia Militar do Distrito Federal, cumpriram mandado de desocupação da escola. Os alunos saíram pacificamente do local.
O Distrito Federal tem outras sete escolas ocupadas nas cidades-satélites de Samambaia, Planaltina, Recanto das Emas, Taguatinga e em Brasília, no Plano Piloto. Também estão ocupados cinco institutos técnicos federais, localizados nas cidades-satélites de São Sebastião, Planaltina, Riacho Fundo, Estrutural e Samambaia. Na noite de ontem, estudantes da Universidade de Brasília (UnB) decidiram ocupar a reitoria.
Em todo o país, mais de mil escolas foram ocupadas em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (que se tornou PEC 55 na tramitação atual, no Senado), que vai causar cortes de verbas nas áreas sociais, da saúde e da educação, e contra a Medida Provisória 746, que propõe a reforma do ensino médio sem discussão com especialistas, profissionais e estudantes.
Veja abaixo um trecho da decisão:


*texto originalmente publicado em Rede Brasil Atual

Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares






Brasil: de mal a pior!
(Ernesto Germano Parés)
No dia 8 de fevereiro de 1954 militares tentaram o primeiro golpe contra o processo democrático no país e tentaram impor um modelo liberal, mais afinado com a política de Washington. Naquele dia, 81 oficiais, sendo 42 coronéis e 39 tenentes-coronéis, assinaram um Manifesto à Nação pedindo a queda de Getúlio Vargas porque ele havia anunciado um aumento de 100% no salário mínimo.
Mas, já antes desse pronunciamento militar, Getúlio era alvo de uma campanha caluniosa que inventava dezenas de denúncias para desacreditar o presidente eleito. Desde um falso apartamento que Getúlio teria comprado até a farsa do atentado na Rua Toneleros, tudo servia para justificar o golpe que já estava em andamento.
Mas Getúlio suicida-se e o povo vai para as ruas. Muitos golpistas fugiram apressadamente para o exterior enquanto carros dos jornais que faziam campanha do golpe eram incendiados pelo povo.
Com o suicídio, o Brasil passa por uma fase de transição até que houvesse nova eleição. O Congresso Nacional tenta montar mais uma farsa para impedir a candidatura de Juscelino Kubistchek. O então marechal Henrique Teixeira Lott, um democrata, bota as tropas na rua e garante o prosseguimento do processo democrático.
Depois da eleição, Carlos Lacerda, uma das principais lideranças golpistas, chega a dizer em seu jornal que Juscelino e Jango não deveriam tomar posse, pedindo a intervenção dos militares e uma ação no Congresso. Foi novamente derrotado e fugiu para Cuba, na época ainda governada pelo tirano Fulgêncio Batista.
Com a posse de Juscelino, a direita não desistiu de seus projetos e manteve acesa a ideia de um golpe. Em fevereiro de 1956, um levante militar em Jacareacanga (Pará) tenta destituir JK, mas o movimento foi rapidamente sufocado. Em dezembro de 1959 os militares tentam um novo golpe, agora em Aragarças (Goiás). Nessa segunda tentativa participam alguns dos golpistas de Jacareacanga e muitos novos. Chegam a sequestrar cinco aviões para invadir o Rio de Janeiro e bombardear o Palácio do Catete que, na época, era a sede do Governo. Mas também foram derrotados e quase todos fugiram para o exterior.
O momento tão desejado só chegou com a renúncia de Jânio Quadros e a posse de João Goulart. Curiosamente, muitos dos militares golpistas de Jacareacanga e Aragarças fizeram parte do golpe de 1964, mas essa já é uma história conhecida por todos.
Fizemos esse retrospecto da nossa história apenas para mostrar que o golpe atual é diferente. Não há fardas ou tropas nas ruas, mas um Congresso servil e um Judiciário corrupto e completamente afinado com o modelo liberal. Em 1964, por não confiarem no Judiciário, os militares criaram o Superior Tribunal Militar (STM) que, simplesmente, calou todo o restante do que ainda havia de justiça honrada no país. E impuseram o Ato Institucional Número 1, dando aos militares o poder de cassar mandatos e suspender os direitos políticos. Ou seja, colocou o Congresso “de quatro”.
Em 2016 vimos um golpe de novo estilo. Mesmo contando com o monopólio dos meios de comunicação e desenvolvendo campanhas sistemáticas contra o governo, a direita não conseguiu voltar ao poder. Depois de perder quatro eleições presidenciais consecutivas, manteve sua meta de destruir o Estado de Bem-Estar Social que o PT estava criando. Milhares de propagandas mentirosas foram divulgadas contra os programas sociais e criou uma verdadeira “lavagem cerebral” em grande parte da população. Curiosamente, a mesma população que os seguidos governos do PT estava tirando da miséria e levando para a classe média.
E hoje nós temos um Estado plenamente alinhado com as políticas liberais, com os projetos de dominação do grande capital, com a subserviência aos desígnios do FMI, etc. Um Congresso totalmente cúmplice e corrupto, um STF que não deixa nada a dever ao antigo STM, uma Polícia Federal e uma Procuradoria-Geral da República lotadas de simpatizantes da causa anti-povo e, como sempre, uma mídia que segue fielmente as orientações e agora faz propaganda do golpe e contra qualquer oposição popular.
Nossa Constituição, promulgada em 1988, estabelece que somos a República Federativa do Brasil. Mas, será isso verdade diante o golpe?
Pelo que sabemos, a Republica, do latim “res publica” ou “coisa pública” é uma forma de estrutura política ou de organização do Governo. Para Cícero seriam necessárias três condições fundamentais para que a República existisse: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).
Vejamos: a) um número razoável de pessoas – claro que não, pois, no nosso caso, “um número razoável de pessoas” votou na presidenta deposta por um grupo “não tão razoável assim”; b) uma comunidade de interesses – claro que também não, porque os interesses dos trabalhadores e do povo, grande maioria da nação, são muito diferentes dos interesses liberais dos golpistas e; c) um consenso de direito – aí é preciso gargalhar, porque os nossos direitos estão sendo diariamente pisados, cortados, suspensos, derrotados por dois poderes totalmente antagônicos ao povo (o Legislativo e o Judiciário).
Isso esclarecido, o Brasil de agora não é democrático e nem mesmo uma República (coisa pública), mas uma piada de péssimo gosto contra os brasileiros. O que mais nos espera?
Os golpistas só fazem vergonha! Parece piada das redes sociais, mas não é. O fato é verdadeiro e está bem documentado e gravado.
O presidente interino Michel Temer foi ridicularizado poucas horas depois do Senado aprovar o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Em diversos jornais televisivos, o golpista foi mostrado ao telefone tentando falar um pouco de espanhol. Tudo bem, todos nós falamos um pouco de “portunhol” e tudo dá certo.
Do outro lado da linha estaria falando o presidente argentino Mauricio Macri e nossa imprensa, sempre “de quatro”, tentou mostrar a importância do momento e que o “temeroso” tinha respaldo internacional. Mas a verdade logo surgiu e ficamos sabendo que era um radialista argentino passando um trote no presidente não-eleito. Pagou um “mico” internacional e não falou mais no assunto.
Daí para a frente foi uma coleção de atos ridículos que estão fazendo do Brasil um palhaço internacional. Jornais, em várias partes do mundo, comentam o fato de Alexandre Frota, ator pornô e conhecido por suas fotos decadentes, ter se tornado, de uma hora para outra, um “cidadão gabaritado para opinar sobre os rumos do Ministério da Educação”!
Mas coisa pior ainda viria. Nomear José Serra para a pasta de Relações Exteriores foi um tremendo erro cometido por Temer, para manter a aliança com o PSDB, e os resultados já estão sendo sentidos. Além de outros grandes vexames internacionais, vale destacar o fato de o Brasil mudar seu voto em uma resolução em defesa do patrimônio histórico nos territórios da Palestina que classificava Israel como país ocupante. O Brasil havia votado a favor. Uma mudança de voto não alteraria o resultado (33 a 6 em favor da Palestina), apenas marcaria uma nova posição de alinhamento aos EUA, que votaram contra. Mas a mudança deixou uma péssima impressão na ONU e Serra foi o protagonista da farsa. Logo na primeira entrevista após sua posse, Serra foi questionado sobre a NSA e respondeu com outra pergunta: “NSA, o que é isso?”
Aí o Temer resolveu passear e visitar a Índia e ao Japão para “fazer negócios”. Levou, em sua comitiva, o tal ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e Blairo Maggi (Agricultura) e o chanceler José Serra. Ou seja, o Brasil foi representado no exterior por um presidente sem voto, um chanceler que não sabe o que é NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), um bispo da Universal e o maior desmatador da Amazônia. Vocês acham mesmo que a imprensa internacional teria deixado isso passar sem comentários?
E, para finalizar os vexames, o presidente interino foi à reunião do BRICS, na Índia. Mas foi o único chefe de Estado a não ser recebido pelo presidente russo, Vladimir Putin.
E as maldades não param, agora com ajuda do Judiciário. Os “nobres senhores” juízes do Supremo Tribunal Federal estão fazendo a sua parte para “ajudar” o governo golpista a impor sua agenda neoliberal. Na quinta-feira (27) aprovaram que os administradores públicos (leia-se governos) podem cortar o salário dos trabalhadores em greve!
A verdade é que o nosso “judiciário” está se tornando o principal aliado das políticas de “austeridade” que o FMI exige e se transformou na principal ameaça aos direitos dos trabalhadores, como comentamos em Informativos anteriores.
O funcionalismo público foi agredido por uma decisão de seis votos a quatro. Votaram favoráveis à sentença (contra os funcionários) os ministros Dias Toffoli, relator do caso, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidenta do STF, Cármen Lúcia. Foram contrários Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandoski. Celso de Mello não compareceu à sessão.
Fachin tentou defender, em vão, o direito do trabalhador de fazer greve, lembrando que o direito é assegurado constitucionalmente. Na mesma linha, Marco Aurélio disse que a suspensão na folha de pagamento é uma punição ao cidadão que exerce seu direito.
Vejam a lógica do governo golpista: primeiro congelam os salários dos servidores com a PEC 241, depois “aprovam” uma medida do STF dizendo que o servidor não pode fazer greve. Não é legal? Nem o terrível Calígula pensaria uma coisa dessas!
E lá vem chumbo grosso! A volta da CPMF, que seria usada para diminuir pela metade as alíquotas do INSS pagas por patrões (22%) e empregados (11%), e o fim de ICMS e ISS, que seriam substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essas são as principais propostas do novo relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)!
A proposta vai manter a carga tributária nos atuais 35% do Produto Interno Bruto (PIB), desonerar tributos de empresas e manter as arrecadações de União, estados e municípios nos níveis atuais.
A CPMF faria parte do fisco federal, junto com o Imposto de Renda (das pessoas físicas e jurídicas) e INSS. A CSLL seria extinta. Além do IVA, haveria um imposto seletivo nacional sobre determinados produtos, cujas alíquotas seriam usadas para diminuir a do IVA. E no projeto está totalmente descartada a criação de um imposto sobre grandes fortunas!
Os golpistas na Venezuela. Como havíamos escrito várias vezes, aqui no Informativo, o projeto de Washington tinha endereços certos: o golpe em Honduras, depois no Paraguai, uma eleição forjada na Argentina e o golpe no Brasil. Próximos passos: Venezuela, Bolívia e Equador. O mais preocupante é que, para a Casa Branca, tudo precisa estar resolvido até janeiro de 2017, final do mandato de Obama e posse do novo presidente.
Depois de uma longa campanha de calúnias e difamações contra o governo de Nicolás Maduro, a direita internacional logrou uma vitória significativa ao conseguir a maioria no Congresso venezuelano. A partir dali, sob o comando de Henrique Caprilles (conhecido golpista), Jesús Torrealba, Ramón Medina e outros, deram início a uma série de movimentos para inviabilizar o governo do presidente eleito.
Só para lembrar, quando derrotado no Brasil o candidato Aécio Neves declarou aos jornais que seu partido e os aliados não deixariam a Dilma governar e que bloqueariam qualquer medida do PT no Congresso. Pois é a mesma tática usada pelos golpistas venezuelanos. Mas eles foram além disso. Todos os grandes comerciantes e industriais começaram a esconder produtos, estocar ou vender através da fronteira com a Colômbia, para criar um desabastecimento e o caos social no país.
Agora estão partindo para uma nova fase do golpe. Resolveram, mesmo que rasgando a Constituição (como foi feito no Brasil), partir para o ataque e tentar derrubar Maduro com medidas supostamente “legais”.
Quando essa chamada “oposição”, toda ela escondida dentro do MUD (Mesa de Unidade Democrática, um verdadeiro saco de gatos de todas as cores) conquistou a maioria na Assembleia Nacional, em dezembro passado, prometeu que em seis meses derrubaria o governo de Maduro. Coisa muito estranha em um processo eleitoral que deveria ser político, pois os candidatos do MUD não tinham propostas administrativas, mas apenas uma promessa de derrubar o governo eleito. Isso é democracia?
Lendo as mais recentes notícias sobre a Venezuela, lembrei do golpe militar no Brasil, em 1964, quando o Congresso, invadido pelos militares, declararam a vacância do cargo mesmo sabendo que João Goulart ainda estava em território nacional e em pleno gozo de seu mandato.
As notícias que nos chegam da Venezuela dizem que o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Henry Ramos Allup, conhecido golpista financiado por Washington, convocou uma marcha para o Palácio de Miraflores no dia 3 de novembro para entregar a declaração de abandono do cargo ao presidente Nicolás Maduro.
Henrique Capriles, outro líder golpista e governador do Estado de Miranda pela MUD (isso me lembra Carlos Lacerda), já havia dito que a AN poderia tomar tal medida. O secretário executivo da coalizão MUD, Jesús Chúo Torrealba, mais um conhecido golpista, também convocou para sexta-feira (28) uma greve geral a todos os venezuelanos que se opõem ao presidente. Ele pediu que ninguém saia de casa na data. Sua “greve” fracassou de forma vergonhosa.
O neoliberalismo e os trabalhadores.
(Ernesto Germano Parés)
Estamos, sem dúvidas, vivendo um novo avanço do projeto neoliberal em nosso país. Os ataques contra os direitos dos trabalhadores são constantes, como temos tentado demonstrar. Mas é preciso ir ainda mais longe para podermos entender o que realmente está acontecendo no mundo do trabalho com os avanços desse modelo excludente e perverso.
Como prometemos no número anterior do Informativo, vamos fazer uma série de pequenos artigos sobre os avanços neoliberais contra os direitos dos trabalhadores no mundo e, principalmente, contra suas entidades representativas, os sindicatos.
E quando falamos em trabalhadores não estamos nos referindo apenas aos trabalhadores da ativa. Certamente que o neoliberalismo atinge também trabalhadores aposentados no mundo inteiro, como temos registrados em pequenas matérias. E a primeira lembrança que temos é de uma declaração do ministro da Previdência Social do Japão, o “senhor” Taro Aso, dizendo que os idosos são uma carga no orçamento do seu país e pedindo para que parem de tomar remédios para abreviar as suas vidas.
Não, não é brincadeira! A matéria foi publicada em vários jornais europeus, no dia 22 de janeiro de 2013, e causou protestos e muito repúdio internacional. Em seu próprio país, foi grande a reação dos trabalhadores, não só porque o Japão tem uma imensa parcela de pessoas com mais de 60 anos, mas, principalmente, porque o tal ministro é funcionário público e tinha 75 anos na data da declaração!
Mas os avanços contra nossos direitos são muito amplos. Grécia, Espanha, Itália, Alemanha, Grã-Bretanha e outros países europeus já convivem com cortes nos salários feitos por decretos, redução nos valores das aposentadorias, redução da jornada de trabalho com redução dos salários, etc. E a situação não é muito diferente na América Latina, África ou Ásia. Em muitos casos os avanços sobre os direitos dos trabalhadores são ainda piores.
Mas, qual a razão dessa política? O que precisamos entender com urgência?
Há algum tempo, estamos acompanhando atentamente as muitas matérias na mídia para desvalorizar os Sindicatos e mostrar os sindicalistas como um “bando de desocupado que só quer ganhar dinheiro às custas dos trabalhadores”. Falseando informações, inventando acusações contra as entidades dos trabalhadores, mentindo descaradamente sobre a legislação sindical e trabalhista, essa imprensa venal está cumprindo com mais um objetivo do projeto neoliberal no planeta: silenciar as entidades dos trabalhadores para que possa explorar mais e retirar direitos históricos que foram duramente conquistados ao longo de muitas dezenas de anos.
Qual o motivo dessa nova “avalanche” contra os Sindicatos? O que está escondido de nós pela imprensa?
Friedrich von Hayek, um dos principais pensadores do neoliberalismo e considerado seu maior mentor, escreveu um livro chamado “O caminho da servidão” e ataca violentamente qualquer papel social do Estado. Para ele, “o Estado de bem-estar social destrói a liberdade do cidadão e a vitalidade da economia, prejudicando a concorrência”. Ou seja, o Estado não deveria se preocupar com os trabalhadores ou com os mais pobres. E escreve que “as pessoas são desiguais por natureza, mas isto é bom porque as contribuições dos bem-nascidos, dos mais bem-educados, dos mais fortes, beneficiarão a todos. Nada é devido em particular aos débeis, aos de pouca educação, o que acontece com eles é sua culpa, nunca culpa da sociedade”. Perceberam aí o discurso da meritocracia que hoje é constante na nossa imprensa?
Margareth Thatcher, uma das melhores discípulas de Hayek, chegou a afirmar em um dos seus discursos que “é nossa tarefa glorificar a desigualdade”. Em outra ocasião ela declarou que “não conheço sociedade, apenas indivíduos”!
Milton Friedman, um dos principais economistas neoliberais, chegou a escrever em um dos seus livros que “o que precisamos é de uma boa lei para acabar com os sindicatos”.
Mas, qual a razão de tanta raiva contra os sindicatos? Simples: porque eles acham que os sindicatos e as organizações populares, ao reivindicarem aumentos de salários ou melhorias sociais, mais educação ou saúde, transporte e outras coisas estão “solapando a base da acumulação capitalista”. Ou seja, cada vez que reivindicamos algum avanço social estamos tirando um pouco do lucro do patrão.
E o modelo imposto ao mundo no final do século passado tem por base reduzir os ganhos dos trabalhadores para facilitar essa “acumulação do capital” de que falam os pensadores liberais.
E, é claro, essa nova fase não podia deixar de trazer as consequências para os trabalhadores. Em primeiro lugar, uma mudança tão grande em todo o processo de produção, com a especialização e prioridade para alguns setores, tinha que trazer um crescimento muito grande no desemprego. Para dar um exemplo, algumas empresas na indústria automobilística e eletroeletrônica – por exemplo – estão descobrindo que fica mais barato (e aumenta o lucro) mandar fabricar peças e componentes de seus produtos de alta tecnologia e montar produto final em outro país, com mão-de-obra mais barata. Com isto, aumentam o desemprego em seus países de origem e vão afastar os trabalhadores de outros setores nos países em que passam a montar o produto final. Toda a economia volta-se, apenas, para o setor que interessa ao sistema.
Nos países chamados “em desenvolvimento", particularmente, essa política vem deslocando grandes quantidades de trabalhadores do campo para a cidade e causando a queda na produção de alimentos básicos e uma superpopulação nos grandes centros.
Mas, como toda a economia desses países não desenvolvidos está voltada para produzir visando o pagamento da dívida externa, a prioridade é, também, limitar sua indústria ao que é determinado pelo mercado internacional pois precisam exportar. O trabalhador é afastado do campo, deixa de produzir ali­mentos e vai disputar emprego com os demais, fazendo baixar ainda mais os salários. Com isto, a povo não tem condições de consumir o que é produzido dentro do país e o excedente vai para a exportação. Toda a economia entra em recessão, com graves consequências para os trabalhadores.
(Este artigo continua...)
Quem deseja o caos? (1) Notícias divulgadas pelo jornal israelense Maariv anunciam que o país está adquirindo três novos submarinos nucleares da classe Dolphin na Alemanha no valor de 1 bilhão e 300 milhões de dólares. A matéria afirma ainda que “os novos submarinos prometem ser maiores, mais avançados e dotados de melhor equipamento”. Com esses, Israel contará agora com seis submarinos capazes de lançar mísseis nucleares.
O Ministério de Defesa de Israel não quis comentar a matéria, mas funcionários consultados pelo jornal dizem que o objetivo principal é assegurar capacidade de inteligência às forças israelenses.
Especialistas militares internacionais calculam que o país tenha cerca de 200 ogivas nucleares e mísseis, mas isso nunca foi confirmado por Israel.
Quem deseja o caos? (2) Aviões da Força Aérea da Turquia penetraram no espaço aéreo da Síra, ao norte da província de Alepo, mas se retiraram depois de receber avisos por parte de aviões militares russos e sírios na região.
Cumprindo cegamente o plano traçado por Washington, a Turquia tem se desdobrado em provocações no território sírio quase diariamente, inclusive através de invasões por tropas terrestres sob a desculpa que estão combatendo terrorista do Estado Islâmico.
Com o apoio de uma autodenominada “oposição” síria, o Exército da Turquia criou uma operação militar chamada de “Escudo do Eufrates” para, supostamente, lutar contra o Daesh. Na verdade, trata-se de um plano estadunidense para dividir a Síria e isso fica claro ao sabermos que o exército turco já ocupou e controla a localidade de Yarabulus, ao norte do país.
Quem deseja o caos? (3) Diuturnamente estamos acompanhando a manipulação de matérias sobre a Síria na grande imprensa internacional. Não são poucas as mentiras que encontramos nos grandes jornais e que estão criando uma opinião pública favorável a uma invasão do país por forças da OTAN sob o comando de Washington.
A principal fonte de toda essa campanha é uma suposta ONG que se intitula “Observatório Sírio de Direitos Humanos”, com sede em Coventry, no Reino Unido. E o tal “observatório” foi criado e é dirigido por uma só pessoa, Rami Abdulrahman, um sírio que é também proprietário de uma fábrica de roupas que serve de fachada para seus negócios com a CIA.
Abdulrahman esteve preso em seu país, acusado de espionagem e terrorismo, mas conseguiu fugir para o Reino Unido, em 2.000. Desde 2011, quando teve início a guerra comandada por Washington contra a Síria, ele passou a fornecer “informes” para as grandes agências de notícias, sempre falando em “morte de civis”, “rebeldes sírios” e “desertores do exército”. Ou seja, tenta criar uma imagem de derrocada.
Há um circo midiático criado em torno do que acontece na Síria para justificar a política de invasão do país e dividir toda a região, para garantir o espaço militar favorável no Oriente Médio e ajudar Israel a se expandir.
Quem deseja o caos? (4) O chefe do Comando Aéreo da OTAN, major-general Jeffrey Taliaferro, informou no domingo (23) que aviões das Forças Armadas dos Estados Unidos realizaram 700 bombardeios no Afeganistão em 2016, quase o dobro dos realizados no ano passado.
Informes da Casa Branca dizem que o presidente Barack Obama autorizou, em junho passado, um plano para ampliar as ações de tropas estadunidenses no Afeganistão, sob a desculpa de que estaria “dando combate a grupos terroristas. Sabe-se, oficialmente, que Washington mantém 9.800 soldados e a OTAN mantém 12.000 efetivos no país.
Resultado da invasão do Afeganistão. A produção de ópio voltou a crescer no Afeganistão, em 2016, alcançando agora 4.800 toneladas, um aumento de 43% em relação ao ano anterior!
E a informação não é de qualquer jornal “de esquerda” ou “terrorista”. Está em um relatório divulgado pelo Escritório das Nações Unidas para o Controle de Drogas e Prevenção ao Crime (UNODC). O documento diz ainda que a área agora destinada à plantação de papoulas, base para a produção do ópio, foi aumentada para 201.000 hectares, um crescimento de 10% em relação aos 183.000 hectares em 2015.

Durante o regime talibã o país produzia 185 toneladas por ano. Desde a invasão estadunidense, em 2001, a produção de drogas no Afeganistão aumentou mais de 40 vezes e o país é o “número um” em produção de ópio no planeta e principal exportador para a Europa e EUA!

Longas jornadas noite adentro: de Eugene O'Neill a Liber Seregni

31/10/2016 16:22 - Copyleft

Longas jornadas noite adentro: de Eugene O'Neill a Liber Seregni

Nosso sistema democrático começou uma 'longa jornada noite adentro', cujo amanhecer ainda não foi projetado pelas mãos do tempo.


Tarso Genro
reprodução
Eugene O’Neill teve uma vida trágica, cujo final dramático e triste -morrendo num quarto de Hotel – fez jus aos seus personagens sem rumo, que através da auto-enganação e da bebida, procuravam fugir da vida, dos seus compromissos mais elementares e mesmo de uma certa rotina, que faz as pessoas pensarem no amanhã. Amanhã com ou sem utopias, mas se considerando como integrantes de uma comunidade humana. Sua dramaturgia mais brilhante está expressa na obra “Longa jornada noite adentro”, na qual os personagens errantes — compartilhando relações de amor e ódio — lembram as dúvidas, vacilações e tragédias do nosso sistema político, da crise dos seus sujeitos em fuga da história — os partidos — e recordam os ambientes confusos das suas moradas, que apontam para o que são, atualmente, as nossas instituições. Na verdade, o nosso sistema democrático começou uma “longa jornada noite adentro”, cujo amanhecer ainda não foi projetado pelas mãos do tempo. Mesmo porque os desfechos das noites das democracias, são forjados pelas mãos e vontades humanas, que as compõem, não somente pela inexorabilidade do tempo: pela luta, pelo compromisso, pela política.
 
O que gera a impunidade é a “exceção”, não o devido processo legal. Faço esta afirmativa para dialogar – fraternalmente – com quem já quer pensar o Brasil no pós-crise institucional de longa duração, que se abriu após a deposição ilegítima da Presidenta Dilma. Esta deposição, embora articulada por dentro da ordem constitucional vigente, distorceu as finalidades do processo de “impeachment”, sob intensa pressão da direita liberal, conjugada com o oligopólio da mídia. A deposição da Presidenta foi, notoriamente, ação política de “exceção”: promovida por formas atípicas de instrumentalização política das instituições, cujo objetivo – ao contrário do propagado – não foi combater a corrupção, mas proceder o “ajuste”.
 
Faz sentido a conclusão de que é a “exceção” a forma mais adequada para impunidade, se levarmos em conta três episódios importantes, recentes, originários do Poder Judiciário. Eles me socorrem na defesa da tese: a declaração, feita pelo Supremo, da ilegalidade das provas colhidas contra o Senador Demóstenes Torres; a anulação das diligências feitas pela Polícia Federal, junto ao Senado, por determinação de Juiz Federal de Primeira Instância; e a prisão do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por determinação do Juiz Moro, de Curitiba. São decisões contraditórias  – com exceções corrigidas pelo STF (caso Demóstenes e ação da PF contra o Senado) e com exceção recuperada (prisão de Cunha- que esteve solto até promover o “impeachment”) já alvo prisão tardia sem nenhuma necessidade para a realização do inquérito, como ocorreram com várias prisões nos últimos tempos.
 
As indicações que faço neste artigo estão relacionadas, não com a eventual simpatia ou antipatia pessoal com as decisões da Justiça, nestes três casos, mas manifestam um juízo de valor sobre os efeitos das decisões, exclusivamente dentro da ordem jurídica estabelecida. Defendo que a capacidade do Estado punir, dentro da  previsibilidade da ordem constitucional, é superior  a qualquer tipo de justiça sumária, produzida por meios de “exceção”. Mesmo que esta — a “exceção” — possa satisfazer nossas paixões políticas imediatas – à esquerda ou à direita – agradar ou não a mídia dominante, ou aos interessados numa instabilidade econômica e social, que ajude promover o “ajuste”. A justiça penal, sem “exceção”, sustento, é mais forte e mais eficaz do que as ações espetaculosas e midiáticas, com finalidades políticas conjunturais. Se esta capacidade de punir dentro da ordem, não fosse superior à “exceção” — em termos jurídicos e ético-políticos — esta, a “exceção”, estaria liberada para se tornar “regra” e definir as atribuições do Poder Judiciário, por inteiro, tornado-se, portanto, norma ditatorial.





 
Qualquer manifestação, venha ela do Movimento Brasil Livre, de extrema direita, ou de núcleos de pensamento de esquerda – nos quais eu me incluo – que desautorizem “in limine” o Poder judiciário como totalidade e, especialmente, os seus Tribunais Superiores, é, no mínimo, arriscada e mecanicista. Ela deixa de levar em conta que a crise institucional do país recém começou e que  estamos iniciando, na verdade, uma “longa jornada noite a dentro”. Estamos no curso de uma nova moldagem do nosso Estado de Direito, que será reafirmado como Estado Social nascituro, ou que irá exacerbar as dominações de classe, que já estão dentro das próprias regras democráticas ambíguas, mais gerais do Estado Moderno.
 
Lembremo-nos que o STF, por exemplo, é o mesmo Tribunal Superior, que tanto decidiu que a Lei de Anistia se aplica para beneficiar os torturadores, como decidiu favoravelmente à demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, duas decisões históricas nas quais o Supremo interpretou a Constituição, pelas suas maiorias, que, gostemos ou não, encaminharam — por dentro da democracia política –  questões controversas e polarizadoras da sociedade brasileira. A primeira decisão chancelou a transição conciliada, que abriu os caminhos da democracia, resguardando os assassinos do regime de força. A segunda deu um exemplo para o mundo, colocando em primeiro plano os valores da civilidade humana democrática, contra os interesses predatórios do capital, sobre um vasto território da nação.
 
O juízo moral ou político que tenhamos de qualquer dos ministros que compõem nossas Cortes Superiores, em especial o STF, não pode implicar num juízo demolidor ou ao contrário, sacralizador destas instituições, pois o estado democrático que não prevê formas institucionais aceitáveis, para solucionar os seus impasses mais graves, está perto da anomia. E esta é sempre controlada pelo autoritarismo dos mais fortes. O processamento dos impasses, de maneira aberta, pelos Tribunais – movimentados com um mínimo de confiança na Justiça- é a única saída possível, dentro da democracia da constituição de 88, até chegarmos a um novo processo constituinte originário, para repactuar o Estado de Direito em novas bases, com novos fundamentos na mesma soberania popular.
 
Os homens e mulheres deste Poder, embora dotados de “expertise” técnica para julgar , são pessoas como nós — com nossas grandezas e misérias — impressionáveis e submetidas a todos os tipos de pressão, tentadas por todas as ambições que assolam  os cidadãos comuns na vida cotidiana da sociedade do espetáculo e do consumo. Ao demonizar a Justiça e os Tribunais, estamos demonizando a nossa própria obra da democracia política, sempre imperfeita, mas que foi a possível, na conjuntura histórica que a moldou.  Observe-se, por exemplo — de tempos em tempos — o tratamento que a mídia dominante dá ao Poder Judiciário, ora incensando-o, quando ele toma decisões que lhe agrada, ora tentando desmoralizá-lo, atacando alguns dos seus integrantes. Ora, ainda, sugerindo-o como responsável pela crise financeira do Estado, pelos “seus altos salários”, embora estes, na verdade, não signifiquem absolutamente nada, perto dos valores destinados no Orçamento -para pagar agiotagem da dívida pública- contra a qual esta mesma mídia não se insurge.
 
Um juízo sobre as condutas individuais de quaisquer Juízes, que seja transferido sem mediações para o Poder Judiciário como um todo, pode contribuir para uma maior fragilização da instituição e para a imposição de um “ethos” destrutivo do Estado de Direito, que vive hoje as contingências de uma captura quase total do seu poder normativo, pela força impositiva do capital financeiro. A PEC 241 é isso: torna o Estado um gerente aplicado para assegurar o pagamento da dívida pública, em detrimento do cumprimento das suas funções públicas originárias.  O fato do Supremo ser, formalmente, o guardião da Constituição, faz dele uma “forma” que se transmuda incessantemente em “conteúdo”, o que lhe outorga uma potência extraordinária para a regulação da democracia, cujo alcance é, ao fim e ao cabo, determinado pela política.
 
Quero dizer, portanto, que é um dever democrático, enquanto os Tribunais funcionarem no Estado de Direito, jamais desistir  do Sistema de Justiça e dos Tribunais Superiores, em particular, pois quem substitui o Sistema de Justiça, com seus defeitos e grandezas, é o guarda da esquina, E quem substitui o Supremo, como guardião da Constituição, é a força bruta da plutocracia, como guardiã da “exceção”. O direito de crítica a todas as instituições é fundamental na democracia, mas numa estratégia verdadeiramente democrática, defendo que toda a crítica deve estar voltada para o que se quer que elas sejam amanhã, com mais democracia, não com menos.
 
A memória do General Liber Seregni que, como Mandela, iniciou a comandar a transição uruguaia ainda de dentro do cárcere e foi o grande líder e organizador da Frente Ampla, sofreu um impasse significativo, quando da sua morte não solitária, ao contrário da morte do grande dramaturgo O’Neill. O General Wins, comandante da divisão militar n. 2 determinou a restituição da sua foto ao Salão de Honra da Unidade, para que Seregni recebesse as honras fúnebres do seu Exército. E o fez contra a resistência de alguns militares fascistas, que ainda pretendiam apagar a memória heroica e democrática do General, como os Procuradores de Curitiba querem apagar a memória de Lula do Estado Social brasileiro. Seregni dizia que “a democracia sempre tem e terá uma manhã seguinte”. Temos que desenhá-la, desde agora, como dizia o General, “para arejar nossas ideias e nossos problemas, para fazê-lo, repito” — dizia Liber Seregni —  “a ceu aberto”.
 
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Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.


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Mágoa, raiva e a dor do desemprego NÃO DEIXEM DE ASSISTIR AO FILME, NO FINAL

31/10/2016 16:16 - Copyleft

Mágoa, raiva e a dor do desemprego

O Corte, de Costa-Gavras, faz parte de uma série de excelentes filmes sobre a ameaçadora sombra do desemprego que ronda os que trabalham e produzem.


Léa Maria Aarão Reis*
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 Dez anos atrás o escritor gaúcho Moacyr Scliar insistia com os leitores de Carta Maior que não deixassem de assistir o novo filme de Constantin Costa-Gavras então estreando em Porto Alegre. Escreveu Scliar: (...) “não percam (vou repetir: não percam) o filme de Costa-Gavras, O Corte, que acabou de estrear (...). O personagem principal é um alto executivo que, despedido de sua empresa numa daquelas "reorganizações" que têm sido tão freqüentes nas economias ocidentais, dedica-se a eliminar possíveis rivais na busca por emprego.”
 
Scliar se referia ao drama vivido por Bruno Davert em Le Couperet (2005), um competente executivo francês de grande empresa do ramo do papel. Davert perde seu emprego depois de 11 anos trabalhando num alto cargo de CEO. O motivo invocado pela chefia era a flexibilização do quadro de funcionários, manobra que na época começava a ser utilizada com a escusa de economizar e cortar salários. Ação utilizada de tempos em tempos a fim de desqualificar e tornar precário o trabalho para manter o lucro gordo quando a recessão bate na porta. Num desses passaraios (demissão coletiva que se dá de tempos em tempos nas empresas), Davert é rifado junto com vários outros colegas.
 
Dois anos depois ele continua procurando trabalho. Desempregado e humilhado pela nova condição de dependente do salário da mulher e obrigado a abrir mão de pequenos grandes luxos típicos da cultura e da maneira de viver da classe média - venda de um dos dois carros do casal, cancelamento de assinatura de TV a cabo etc. -, o personagem vai se descolando da realidade, é levado pelo desespero a uma existência cada vez mais solitária na qual a raiva e o ressentimento avultam e o fazem tomar uma decisão radical. Obcecado em conseguir recuperar o antigo cargo ou encontrar outro, no mesmo padrão de antes (ao contrário do personagem de Stephane Brizé, em La loi du marché), Davert decide matar o atual ocupante dele e todos os candidatos com potencial para ocupá-lo. Recusa-se a buscar uma ocupação que não faça jus à sua qualificação. Nasce nele a consciência crítica que antes faltava – mas distorcida.
 
O Corte faz parte de uma série de excelentes filmes sobre a ameaçadora sombra do desemprego que ronda os que trabalham e produzem - no mundo, e no Brasil 2016 -, visto neles de diversos ângulos. Mulheres e homens são atingidos; jovens para os quais o acesso ao primeiro emprego vem sendo mais e mais restrito; profissionais regiamente preparados não se sentindo confiantes em seus postos, e os mais velhos, os aposentados que continuam, por contingência, alinhados ao exército de uma força de trabalho gradualmente precarizada. Todos, inseguros.





 
O fio de narrativa do filme sublinha como se desenrola a reação de raiva e mágoa, e quase sempre o processo de depressão que a ela se sucede. O agudo sentimento de impotência e, algumas vezes, o nascimento de certo senso moral com a avaliação do sistema, nesses indivíduos rejeitados, como Davert, mastigados e tornados dejetos, temporários ou permanentes, pelo mercado formal de trabalho. 
 
Recursos Humanos (2000), com roteiro e direção de Laurent Cantet - assim como Costa-Gavras ele é um autor do cinema político - é uma dessas produções. L’Emploi Du temps (Time Out), de 2001 eL’Adversaire, de Nicole Garcia são baseados numa história verídica, de Jean-Claude Romand que acaba matando a família quando ela está prestes a descobrir que há 18 anos ele não tem emprego. E As neves do Kilimandjaro (de 2011), do diretor marselhês, Robert Guediguian no qual se discute o papel dos sindicatos enfraquecidos nas sucessivas crises econômicas do capitalismo, sua atuação diante da retração do mercado de trabalho e da dificuldade cada vez maior da inserção nele em condições dignas. O arco a todos abriga: do operário ao executivo.
 
O mais recente desses filmes sobre o desemprego (e a desvalorização do trabalho) que assola o mundo de hoje é de um ano atrás. Talvez seja o melhor deles, em nossa opinião. Trata-se de La loi du marché, aqui traduzido para O Valor de um homem**, de Stephane Brizé, de 2015. Ganhou o Cesar, fez enorme sucesso em Cannes e ótima bilheteria internacional, e conta com a interpretação exemplar do ator Vincent Lindon no papel de Thierry, operário qualificado, casado e pai de um adolescente com dificuldades cognitivas, que não consegue recuperar o seu padrão profissional depois da demissão. Acaba aceitando um emprego de agente de segurança em supermercado. Mas o novo trabalho consiste justamente em reproduzir com os clientes e com outros funcionários da loja o mesmo humilhante modelo de dominação ao qual ele próprio, Thierry, vinha sendo submetido. 
 
“Meu trabalho é minha vida. Tiraram o meu trabalho, tiraram a minha vida,” exclama Davert no filme de Costa-Gavras durante uma das várias humilhantes entrevistas para as quais é chamado. Quando a entrevistadora-robô de um departamento de Recursos Humanos indaga como ele se sente, como desempregado, responde agressivo: “Mágoa. Raiva. Todos os desempregados sentem isso. Ou não?” E sarcástico: “As pessoas comentam: ‘mas emprego não é tudo’...
 
Como de hábito, Costa-Gavras acerta ao mostrar o ambiente de indiferença humana (e de crueldade) sob a égide do capital e o processo da deterioração emocional de Davert – que pode ocorrer com qualquer desempregado desesperado -  culminando na condição de serial killer ao transformar em ação concreta as piores fantasias negativas de eliminação dos concorrentes; e mais: levando às últimas  consequências a alucinada e permanente competição inescrupulosa no mundo da produção, um dos alicerces do selvagem mercado do trabalho.
 
Como na história de Thierry, o operário do filme de Brizé, o final enigmático de Costa-Gavras permanece em aberto. Dificilmente haverá final feliz nessas histórias sombrias.
 
Na mesma semana em que revimos O Corte (assista abaixo, em versão integral dublada) a realidade ia além do drama individual da fronteira ficcional. As notícias são de que mais de 12% da população, no Brasil, se encontra desempregada entre julho e agosto passados. Não computando os inativos que desistiram de procurar novo trabalho.
 
De janeiro a setembro deste ano 700 mil indivíduos perderam seus empregos formais no país. Nada menos que quarenta mil foram defenestrados na região metropolitana do Rio de Janeiro, nos últimos três meses – produto do período atual de governança golpista errática, irresponsável e desvairada instalada no bunker do Planalto. ‘’O corte’’, no Brasil, é este: trinta e nove mil postos de trabalho sumiram segundo o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged).
 
E por onde andarão os Thierrys e os Daverts por aí, nessa terra arrasada?
 
*Jornalista
 
**http://cartamaior.com.br/includes/controller.cfm?cm_conteudo_id=36433/ link da resenha do filme O valor de um homem




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