GLEISI: ESCANDALOSO QUE O STF AUTORIZE A VENDA DE SUBSIDIÁRIA DE ESTATAIS
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, condenou o fato do STF decidir nesta quinta-feira (6) que o governo poderá vender 84 empresas estatais subsidiárias sem aval do Congresso Nacional e sem licitação; "É um escândalo que o STF tenha autorizado a venda de subsidiária de estatais sem sequer um amplo debate no Congresso", diz ela
7 DE JUNHO DE 2019 ÀS 11:57
247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, usou sua conta no Twitter para condenar o fato do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir nesta quinta-feira (6) que o governo não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a venda implicar em perda de controle acionário. No entanto, será permitida sem o aval para as 84 empresas estatais subsidiárias. Leia mais aqui.
Liberou geral. Sem critério, sem discussão e sem transparência, a venda de empresas e até imóveis da União será uma oportunidade para negociatas e propinas. É um escândalo que o STF tenha autorizado a venda de subsidiária de estatais sem sequer um amplo debate no Congresso
Liberou geral. Sem critério, sem discussão e sem transparência, a venda de empresas e até imóveis da União será uma oportunidade para negociatas e propinas. É um escândalo que o STF tenha autorizado a venda de subsidiária de estatais sem sequer um amplo debate no Congresso
Gente, Dia 14 é rua! Vamos parar o país contra a retirada de direitos dos trabalhadores, contra essa cruel Reforma da Previdência e contra o desmonte do Estado promovido pelo governo Bolsonaro. #greve14J
É COM SUPREMO, COM TUDO: STF LIBERA VENDA SEM CRITÉRIO DE ATIVOS DA PETROBRÁS
A maioria dos ministros do STF votou por dispensar a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional para a venda de subsidiárias de estatais; decisão afetará o processo de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobrás
6 DE JUNHO DE 2019 ÀS 18:39
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a venda implicar em perda de controle acionário. No entanto, a venda só será permitida sem o aval para as empresas estatais subsidiárias.
A decisão da maioria favoreceu os planos do governo Jair Bolsonaro que defendeu a flexibilização de regras para a comercialização de estatais. Para a corrente majoritária, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin foram contra a venda sem aval do Congresso. Os demais votaram a favor da medida.
Com isso, a liminar que suspendeu o processo de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, por US$ 8,6 bilhões volta a valer parcialmente. Isso porque o plenário decidiu que não precisa de aval do Congresso nem de licitação, mas aponta a necessidade de seguir algum tipo de concorrência.
A decisão também vale para governos estaduais e prefeituras. Nos planos de entreguismo do ministro Paulo Guedes, da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias serão privatizadas. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, a Eletrobras, 30, e o Banco do Brasil, 16.
Como para dar razão à reportagem do Le Monde – destacada aqui pelo UOL – que diz que o Brasil, sob Jair Bolsonaro, corre o risco de se tornar uma “idiocracia”, o presidente brasileiro deu ontem, em Buenos Aires, a prova do primarismo com que se expressa, afinal a boca pela qual se expressa o nosso país.
A expressão tatibitati, recheada de erros crassos, revela uma pessoa que não usa as palavras para revelar um pensamento, um raciocínio, mas para propagar slogans, tautologias, conceitos primários e monolíticos.
Segundo o jornal francês, esta sequência evoca “preocupações ligadas ao nível intelectual de Bolsonaro, à frente do Estado desde 1º de janeiro, e têm a ver com o caos que o presidente mantém, alimentando-se de controvérsias triviais e vulgares nas redes sociais, atacando a cultura, as ciências sociais e humanas, cortando orçamentos universitários e mantendo uma obsessão marcante com assuntos fálicos em detrimento do avanço de reformas cruciais”.
O Le Monde, porém, suspeita que “o caos que ele mantém pode ser parte de sua estratégia política”.
Bolsonaro faz o marketing da ignorância porque pretende se manter com a simpatia dos ignorantes, para os quais espera ser o espelho da mediocridade. É o retrato de uma parcela da população que, ante o surto de prosperidade que viveu, não aprendeu a erguer os olhos e sonhar, apenas para baixo e desprezar a multidão de miseráveis, para a qual restam a polícia, os tiros, favelas e calçadas.
É ao mundo feroz, egoísta, regido por uma moral hipócrita que só serve para os outro que Bolsonaro nos “conclomo, canclomo, conclama”.
Roa-se a elite que a ele se aliou porque, afinal, isso ” já “se era de se” esperar.
STF libera governo privatizar subsidiárias da Petrobras e estatais
"Supremo parametrizou a formatação do estado brasileiro nos próximos anos, reconhecendo de que há muitas empresas estatais sem necessidade", comemorou defesa do governo Bolsonaro
Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a sua posição e autorizou, nesta quinta-feira (06), que o governo de Jair Bolsonaro venda Transportadora Associada de Gás (TAG) e demais subsidiárias da Petrobras. “O país agradece, a sociedade agradece”, comemorou a defesa do governo, Advocacia-Geral da União.
A decisão foi tomada após uma determinação do ministro Edson Fachin, em maio deste ano, que suspendeu a venda de ações de refinarias da Petrobras, da unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) e da TAG (Transportadora Associada de Gás).
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Entretanto, após a AGU entrar com um recurso, o Plenário do Supremo tomou outra decisão, e determinou que a venda de qualquer ação de subsidiarias de empresas estatais ou mistas não precisa do aval legislativo ou de processo de licitação. Não somente a Petrobras, como também a Eletrobrás será afetada com essa decisão.
E o entendimento entre os ministros do STF foi revertido. A única restrição que fizeram foi com relação as empresas em si, e não suas subsidiarias, que estas precisam de uma autorização do Congresso para serem privatizadas.
Em maio, Fachin havia suspendido a venda da TAG, por entender que qualquer venda de parte ou ações da Petrobras ou de suas consorciadas já havia sido barrada por Lewandowski em outras liminares anteriores, que tratavam das regras constitucionais de licitação (leia mais aqui).
O ministro não somente incluía a unidade de gasoduto TAG, como também à tentativa da Petrobras de permitir a venda de 60% de mais oito unidades de ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do Brasil, em plano anunciada em abril deste ano pelo governo Bolsonaro.
O caso chegou ás mãos do ministro, após o Superior Tribunal de Justiça derrubar, em janeiro deste ano, o impedimento contra a privatização da TAG pela Petrobras. A decisão do STJ havia permitido que a Petrobras adiantasse a venda de 90% da Transportadora para um grupo da elétrica francesa Engie, por uma quantia de US$ 8,6 bilhões.
Mas foi este o acordo suspendo por Fachin: “Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas”, havia considerado.
A mudança de posição completa ocorreu por maioria dos ministros, em julgamento desta quinta-feira (06). Eles derrubaram a decisão liminar do ano passado de Ricardo Lewandowski. Enquanto ele e o ministro Fachin foram contrários e defenderam a necessidade de autorização do Legislativo para as privatizações, Luis Roberto Barroso e Fux opinaram pela mínima intervenção do STF no caso.
Os demais ministros, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello concordaram com a liberação das privatizações, excepto para as empresas matriz, como é o caso da Petrobras e Eletrobrás em si, e não suas subsidiarias.
“O Supremo hoje parametrizou a formatação do estado brasileiro nos próximos anos, no sentido de que houve o reconhecimento de que há muitas empresas estatais sem necessidade, não se justifica uma empresa como a Petrobras ter mais de uma centena de subsidiárias e de empresas controladas por ela”, celebrou o advogado-geral André Mendonça.
PARA MAIOR JORNAL FRANCÊS, O BRASIL DE BOLSONARO É UMA 'IDIOCRACIA', O REINO DOS IDIOTAS
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O Brasil, governado por Jair Bolsonaro, corre o risco de virar uma "idiocracia", diz um artigo publicado pelo jornal francês Le Monde; a publicação avalia o nível intelectual do mandatário e compara a situação do País ao filme "Idiocracy", comédia que mostra um futuro em que os EUA seriam um país dominado pela ignorância; a idiocracia brasileira é o governo dos ignorantes, dos idiotas
7 DE JUNHO DE 2019 ÀS 10:34
247 - O Brasil, governador pelo presidente Jair Bolsonaro, corre o risco de virar uma "idiocracia", diz um artigo publicado pelo jornal francês Le Monde. A publicação avalia o nível intelectual do mandatário e compara a situação do País ao filme "Idiocracy", comédia que mostra um futuro em que os Estados Unidos seriam um país dominado pela ignorância. A idiocracia brasileira é o governo dos ignorantes, dos idiotas.
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O texto faz referência a um artigo do jornalista Hélio Schwartsman publicado no jornal Folha de S.Paulo questionando se Bolsonaro é inteligente. De acordo com a publicação do jornal francês, a situação do Brasil evoca preocupações "ligadas ao nível intelectual de Bolsonaro, à frente do Estado desde 1º de janeiro, e têm a ver com o caos que o presidente mantém, alimentando-se de controvérsias triviais e vulgares nas redes sociais, atacando a cultura, as ciências sociais e humanas, cortando orçamentos universitários e mantendo uma obsessão marcante com assuntos fálicos em detrimento do avanço de reformas cruciais".
O Monde também cita as polêmicas envolvendo filhos de Jair Bolsonaro e o "guru" do governo, Olavo de Carvalho, que "divulgou a suposição de que a Terra seja plana". Foram reforçadas "as questões sobre a bagagem intelectual do chefe de Estado, temendo que o Brasil esteja prestes a se tornar uma "idiocracia'", diz a reportagem.
De acordo com o Le Monde, pode ser perigoso questionar a racionalidade do governo. "O nível intelectual de Bolsonaro é questionado pela imprensa e alguns de seus compatriotas, mas o caos que ele mantém pode ser parte de sua estratégia política", diz.