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terça-feira, 12 de junho de 2018
O QUE ACONTECE QUANDO O PODER PÚBLICO ESCOLHE CORTAR INVESTIMENTO EM ÁREAS SOCIAIS?
Editora UnB promove mais um lançamento na Feira do Livro de Brasília
Editora UnB promove mais um lançamento na Feira do Livro de Brasília
Obra 'Muitos escravos, muitos senhores: Escravidão nordestina e gaúcha no século XIX' será lançada no dia 14/06, às 18h30.
11/06/2018 12:12
Créditos da foto: Divulgação
A Editora UnB promove mais um lançamento de livro dentro da programação da 34a. Feira do Livro de Brasília. A obra “Muitos escravos, muitos senhores: Escravidão nordestina e gaúcha no século XIX” será lançada no dia 14/06, às 18h30.
Falar de trabalho escravo não parece ser matéria fácil. Entretanto, há que se fazê-lo a bem da História. Para quem busca compreender a formação da sociedade brasileira e as questões instigantes no campo da investigação histórica sabe que isto é um grande desafio. O estímulo para uma dessas empreitadas pode ser verificado na obra “Muitos escravos, muitos senhores: Escravidão nordestina e gaúcha no século XIX”, publicada pela Editora UnB em parceria com a Editora UFS.
A coletânea organizada pelos professores Flávio Rabelo Versiani e Luis Paulo Ferreira Nogueról reúne um conjunto de estudos que decorrem de um programa de investigação sobre o escravismo brasileiro no século XIX, abrangendo vários pesquisadores e instituições. A coleta e organização dos dados foram feitas a partir de documentos originais do século XIX
O foco deste estudo se deu em três províncias do Nordeste – Pernambuco, Sergipe e Maranhão – e no Rio Grande do Sul. De acordo com os organizadores, o objetivou que norteou o estudo foi o exame das características do regime servil em áreas até agora relativamente menos investigadas quanto a esse tema. Os textos aqui reunidos trazem elementos novos para a ampliação do entendimento sobre o escravismo brasileiro como elemento fundamental na formação do Brasil atual. (Inês Ulhôa/Editora UnB)
EXCLUSIVA Dilma: “O processo do golpe que iniciou com o impeachment é um fracasso político”
EXCLUSIVA
Dilma: “O processo do golpe que iniciou com o impeachment é um fracasso político”
Em entrevista ao Brasil de Fato, ex-presidenta fala sobre os desafios para o processo eleitoral de 2018
Ouça a matéria:
Os desafios da eleição presidencial brasileira de 2018 foi um dos temas abordados na conversa que o Brasil de Fato teve com a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), na Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nesta segunda-feira (11).
Na visita ao espaço de formação, Dilma tomou um café da manhã com os militantes, conheceu os espaços, a horta, e falou aos mais de 200 estudantes presentes.
Na entrevista, ela defendeu a eleição de Lula como o único caminho para barrar o golpe e como uma forma de radicalizar a democracia."Recuar disso é aceitar que ele seja culpado, e isso não aceitaremos. Ele não é culpado nem jurídica, nem politicamente", ressalta.
Além das eleições, Dilma falou sobre a política de privatização da Petrobras, que nos levou à crise dos combustíveis, e o papel dos movimentos populares neste período.
Confira a entrevista:
Brasil de Fato - Presidenta, na sua opinião, qual é o papel dos movimentos populares em eleições como as que teremos nesse ano?
Dilma Rousseff - Eu acredito que nessa eleição os movimentos populares terão ainda mais importância. Mesmo considerando que naquela eleição eles já tiveram uma importância decisiva, estratégica, porque nos ajudaram a decidir a eleição, eu acho que hoje têm uma importância ainda maior.
Nós não tínhamos uma ameaça aberta à democracia. Nem tampouco tínhamos um conflito tão acirrado como o que temos hoje. Quando se tem um conflito acirrado, não podemos permitir que isso se transforme em um alimento da direita e do fascismo, porque as pessoas no Brasil estão perdendo a esperança. Nós somos os que temos que dizer: não, a esperança resiste! E a esperança significa apostar no Brasil, numa radicalização democrática.
Em primeiro lugar, desta vez, a pauta passa claramente pela questão da democratização da mídia. A questão da democratização da mídia faz parte da radicalização da democracia, que não é simplesmente o acesso a meios diversos e plurais, é também combater a oligopolização, o cartel de mídia que existe no Brasil.
Quando, na eleição de 2014, eles queriam que nós negássemos essa questão da democratização da mídia, diziam que queríamos fazer censura. Eles queriam tirar o foco de que a mídia é um setor econômico como qualquer outro. Tanto é assim que entre os mais ricos do Brasil, estão quem? A família Marinho. Fazer um combate acirrado ao papel da mídia como sendo o pensamento único, passa necessariamente por quebrar o monopólio e a estrutura oligopólica da mídia, porque senão os órgãos mais fracos sempre serão obrigados a fechar, como várias boas revistas e bons jornais, porque a mídia oligopolizada sufoca, como em qualquer outra atividade econômica.
A segunda coisa que eu acredito que seja muito importante para o Brasil é que nós demos vários passos no sentido do acesso à renda e do aumento de oportunidades. Eu acho que a desigualdade no Brasil não pode ser vista só a partir de uma distribuição de renda. Ela foi e continuará sendo fundamental. Mas é preciso também dar conta de distribuição de riqueza. Na próxima etapa do Brasil, vamos ter que falar da distribuição da riqueza. E isso é agora, nessa eleição.
E o que é distribuição de riqueza? A distribuição de riqueza que estamos falando é a distribuição do estoque de riqueza. E o que é isso? Primeiro é o patrimônio. É a casa e a terra. Segunda coisa é o patrimônio que você incorpora às pessoas, que é a educação de qualidade. E pra dar educação de qualidade nós não podemos aceitar aquela velha história de que é possível fazer mais com menos. Para ter educação de qualidade é preciso ter mais dinheiro.
E a terceira coisa que eu acho fundamental é previdência. É necessário que haja um sistema previdenciário que dê uma vida digna para as pessoas que trabalharam duramente e chegaram à idade de não poder mais trabalhar.
Quando nós estávamos tratando do nosso passaporte para o futuro, que é o pré-sal, o Fundo Social, houve dentro do governo uma defesa da gente colocar uma parte do fundo social para a previdência. Sendo a previdência um benefício maior para a sociedade. Mas não foi possível, e terminou ficando a questão correta da educação e da saúde.
Mas tudo isso que apontei não se faz sem reforma tributária. É preciso uma reforma tributária. Não é possível a gente entrar na conversa neoliberal de que o Brasil paga muito imposto. O Brasil, não. Quem paga muito imposto é o trabalhador e as classes assalariadas.
No Brasil, há uma estrutura tributária altamente regressiva, que penaliza os que trabalham e alivia o capital. Então, nós temos que passar para a tributação do capital. Não é possível que dividendo no Brasil não seja tributado. Não é possível que juros sobre capital próprio exista. É uma jabuticaba brasileira.
No Brasil não se pode falar em meritocracia quando existe tamanha concentração de riqueza. Quando você tem pessoas que, sem trabalhar, nem nada, herdam uma quantidade de riqueza que não tem justificativa, não foi devido ao seu trabalho. E o mais interessante é que os bilionários são os que mais falam em meritocracia.
Então, uma reforma tributária tem que ser discutida abertamente no Brasil. Eu lembro que quando houve todo o processo pré-impeachment, quando colocaram o pato amarelo ali na Avenida Paulista, que é o centro financeiro do país, em frente à Fiesp [Federação da Indústria do Estado de São Paulo], a fala tradicional deles foi de que o Brasil paga muito imposto… O Brasil quem, cara pálida? Porque vocês não pagam, os bancos não pagam, os grandes conglomerados financeiros, industriais e agrícolas não pagam.
Em relação à Petrobras, qual a diferença entre o plano de desinvestimento aplicado pelo seu governo e esse defendido pela gestão Temer?
Em 2015 não houve uma política de desinvestimento. O que houve foi que nós priorizamos o pré-sal, radicalmente. Porque se formos olhar o investimento da Petrobras, no acumulado durante os anos, nós começamos a aumentar os investimentos entre os anos de 2011 e 2013.
Quando chegou em 2014, nós tínhamos uma concentração de pagamentos de tudo o que tínhamos investido nos anos anteriores. Então, para dar continuidade ao investimento mínimo, nós abrimos mão de alguns investimentos que não eram estratégicos. Nós priorizamos os investimentos estratégicos porque precisávamos aumentar a produção do pré-sal. Se nós não tivéssemos feito isso, o pré-sal não seria o que é hoje.
O que eles estão fazendo é completamente diferente. Eles estão vendendo dutos da Petrobras. E o que são os dutos? São todo o sistema de logística e distribuição de óleo e derivados que a Petrobras tem e que é fundamental que ela mantenha. Com isso, eles querem quebrar o mercado da Petrobras, querem colocar as refinarias à venda.
É absolutamente equivocado colocar as refinarias à venda porque, feito isso, você coloca a Petrobras numa situação esdrúxula, porque ela deixa de ser verticalizada. E sem essa verticalização, as multinacionais comem o nosso mercado. Ela pode abrir mão de algumas atividades que ela tem em outros países e concentrar aqui. Aí é uma questão de priorizar investimento. Nós achávamos que era mais importante priorizar dentro do Brasil do que fora do Brasil.
A senhora acredita que o Lula, caso seja eleito, poderia reverter os efeitos do golpe?
Olha, eu acho que o Lula é hoje fundamental porque ele é a única liderança política capaz de barrar o golpe. E não se trata de uma questão pessoal, mas de uma história construída. História com os movimentos sociais, na liderança do país, em relação ao resto do mundo.
Lula significa a única chance de barrar o golpe e recompor, reconstruir a democracia no nosso país. Este é o governo que nós queremos. Um governo que radicalize a democracia. Não só no sentido dos direitos formais, mas dos direitos reais e das oportunidades.
Além disso, acho que tem outra coisa que precisamos perceber: o golpe foi iniciado, o seu ato inaugural foi o impeachment, e o que foi o impeachment? O impeachment é uma derrota aos movimentos. Não é só a minha retirada. É a retirada de uma política e de uma pauta no Brasil. Mas esse impeachment fracassou. O processo do golpe que inicia com o impeachment é um fracasso político, expresso no fato de que não existe uma única liderança golpista viável hoje. Ela se auto destruiu. De uma certa forma, é um processo autofágico.
O PSDB e o PMDB ruíram e agora não têm candidato. No lugar, abriram uma caixa preta. Cada país tem seus monstros, e o nosso monstro é o neoliberalismo, a financeirização e a escravidão, que instituiu uma forma de controle social violenta e o privilégio junto com a exclusão. O que ocorre é que o Lula representa a possibilidade de recolocar isso sobre os trilhos, e por isso o prenderam. Nós sabemos que sem crime, sem base jurídica, e sabemos que a condenação significa justamente uma resposta à derrota do golpe, à derrota política.
Eles tiveram algumas vitórias, quando eles aprovam o teto dos gastos, a reforma trabalhista, terceirização e começam a vender a Petrobras por partes, mas não conseguem dar continuidade a isso. E é esse o impasse do Brasil.
Eu acho interessantíssimo que eles fiquem preocupados com o destino da esquerda, dizendo que nós estamos tardando a indicar um candidato no lugar do Lula. Essa conversa nós já conhecemos. Quando começaram o meu impeachment, passaram o tempo inteiro pedindo para eu renunciar. Como se isso fosse digno. A um impeachment daquele é preciso responder com a nossa narrativa.
Por isso que nós brigamos do primeiro ao último dia em denominar esse processo como um golpe, em dizer que é um processo que não se esgotava com o meu impeachment e que teria continuidade. Então esse processo se expressa no Lula. Ele pode barrar isso. E por isso nós vamos até o fim. Eles que façam com as mãos deles, se quiserem continuar com o golpe.
Aí nós teremos uma resposta política a isso também. Mas o Lula é o nosso candidato. Não tem recuo em relação a isso. Recuar disso é aceitar que ele seja culpado, e isso não aceitaremos. Ele não é culpado nem jurídica, nem politicamente.
Edição: Diego Sartorato
DESINFORMAÇÃO Intervenção militar: Brasil passou por um dos períodos mais corruptos da história
DESINFORMAÇÃO
Intervenção militar: Brasil passou por um dos períodos mais corruptos da história
Desinformação e enfraquecimento das instituições são algumas das causas que explicam os pedidos da volta da intervenção
Recentemente a greve dos caminhoneiros trouxe à tona novamente um fato que já vinha acontecendo em protesteos de rua, como a dos que se manifestaram contra o fim da corrupção, segurando cartazes e faixas pedindo a volta da intervenção militar. Isso acontece ao mesmo tempo que documentos de arquivos da Ditadura Militar são revelados com dados estarrecedores, inclusive sobre corrupção, enquanto o Brasil esteve sob este regime.
Foram 20 anos sob o comando dos militares, sem eleição presidencial, com prisões, torturas bárbaras e mortes. Os que se manifestam hoje a favor da Intervenção Militar, para especialistas e para quem viveu a época, são frutos da desinformação histórica. Há uma ilusão de que sob a conduta e intervenção dos militares, a gestão do país estaria em ordem. Porém, é neste período que acontecem os maiores casos de corrupção, como por exemplo, o da Transamazônica, uma obra bilionária inconclusa por parte dos militares. No fim terminou sem asfalto e com menos quilometragem previstas, custando aos cofres públicos US$1,5 bilhões de dólares.
Emerson Urizzi Cervi, professor de Ciências Políticas da UFPR, cita a questão geracional, como uma das causas para que o assunto volte. “Essa geração que está pedindo por intervenção militar, na casa dos 30 os 40 anos pode ter nascido sob o regime, mas não o viveu. Portanto não tem nenhum compromisso histórico e não se sente responsável pelas consequências desta época no país”.
Somente agora dados reais sobre o que aconteceu nesta época vêm sendo revelados. Cervi explica que o final do Golpe Militar foi negociado entre forças políticas que estavam saindo e as que estavam querendo entrar. “Não tivemos uma ditadura militar, tivemos uma ditadura civil militar, uma parceria de militares com uma elite econômica ascendente que queria acabar com o governo de João Goulart, que chamavam de comunista. Portanto, vamos ter nesse regime, grandes casos de corrupção. Mas, que nunca foram revelados, pois este era o acordo: não divulgar o que aconteceu. Assim, tivemos uma transição negociada da democracia e a ilusão de que não houve corrupção. O que não existia era transparência e fiscalização”.
Grandes obras e o crescimento das Empreiteiras
O Coordenador do Grupo Tortura Nunca Mais, Narciso Pires, lembra que empresas que vem sendo citadas em casos de corrupção agora, encontraram terreno fértil no Regime Militar: “As pessoas não fazem ideia do que foi a corrupção na ditadura militar, todas estas empresas, OAS, Odebrecht, Camargo Correa, estas grandes empreiteiras se tornaram grandes deste jeito no Regime Militar. Este modo operacional foi construído nessa época em que tivemos o maior número de obras faraônicas, como Itaipu, Ponte Rio Niterói, Angra dos Reis, com valores altíssimos de superfaturamento”. E continua: “A Odebrecht era antes da Ditadura Militar uma empresa que se limitava a pequenas obras. No Governo militar de Costa e Silva, passou de 19o. empresa para a 3a. com maior faturamento”. Narciso foi militante, preso e torturado na Ditadura Militar. Atualmente coordena o Grupo Tortura Nunca Mais, responsável em coletar dados e depoimentos de pessoas que foram presas, torturadas e exiladas na época.
Documentos ingleses revelam corrupção dos militares
Recentemente documentos históricos da Inglaterra revelaram que a ditadura brasileira se negou a fazer uma investigação de corrupção na compra de navios ingleses. O governo inglês, em 1978, comunicou ao governo brasileiro a descoberta de superfaturamento na compra de equipamentos e se ofereceu para devolver o dinheiro. O regime militar, segundo os documentos, abriu mão de receber o valor desviado dos seus cofres públicos e abafou o caso. A descoberta é fruto de pesquisas do historiador brasileiro João Roberto Martins Filho, da UFSCAR.
Enfraquecimento das instituições
Sob a Constituição, a Força Armada tem a função de defesa nacional, porém subordinada à figura de uma autoridade civil, no caso o Presidente da República. Cervi também relaciona o apelo a força militar com o enfraquecimento das instituições: “Nossas instituições pós Constituição de 88, que deveriam ser fortalecidas para serem instituições meio, transformaram-se em instituições que querem substituir a política. Que querem substituir a democracia. São instituições que não são eleitas, não tem controle social nenhum, são burocratas que se sentem no direito de desqualificar a política. De acabar com qualquer princípio democrático de cooperação e de negociação“.
Nos anos anteriores ao início à Ditadura Militar no Brasil, a então estudante de Pedagogia, Zélia Passos, vivia a efervescência cultural dos anos 60: participou de um grupo de teatro político que ia para as ruas de Curitiba, começou a se interessar pela Campanha de Alfabetização iniciada no Governo João Goulart e chegou a levar o Método Paulo Freire para dentro de comunidades carentes.
Conheceu na ações de luta o advogado e militante Edésio Passos, pai dos seus filhos. Em 68, com o AI5, Zélia e sua filha de 5 anos vão, na clandestinidade, para o Rio de Janeiro. Em 71, Edésio, em Curitiba, é preso e depois levado para o Rio de Janeiro, onde foi submetido a interrogatórios a base de tortura, especialmente em relação à Zélia, que fora presa em Curitiba, grávida do seu segundo filho. Ela foi detida em dezembro de 1971. Grávida e encarcerada chegou a ser hospitalizada e depois removida para uma sala no Hospital Militar de Curitiba, onde ficou por vários meses. Sobre o que viveu, disse em depoimento ao Grupo Tortura Nunca Mais, “que o ideal mais nobre de um ser humano pode viver é o da liberdade. Você não se sentir dona da sua vida e que outros vão decidindo seu destino, é muito ruim. Isso doía fisicamente", relata. “Só quem viveu a perda da liberdade sabe o quanto doloroso é”, finaliza.
Com informações com Grupo Tortura Nunca Mais.
Edição: Laís Melo
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ESTATUTO DO TRABALHO
Paim diz que atual governo elegeu o movimento sindical como inimigo nº1
Especialistas em direito trabalhista e sindicalistas defenderam a necessidade da aprovação de um novo conjunto de leis que reequilibre as relações entre empregadores e empregados
por Redação RBA publicado 12/06/2018 12h38, última modificação 12/06/2018 14h15
GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO
Senador Paulo Paim destacou que legislação trabalhista aprovada por Temer só atende aos interesses dos empregadores
São Paulo – O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de um novo conjunto de leis que organize o mundo do trabalho, após a dita "reforma" trabalhistapatrocinada pelo atual governo ter acarretado aumento do desemprego e do trabalho precário, com redução da massa salarial e o aumento da miséria em todo o país. Segundo Paim, o atual governo elegeu o movimento sindical como "inimigo número um", o que é "totalmente equivocado", afirmou. "Em qualquer país capitalista do mundo, o movimento sindical é que faz a negociação, a conciliação, que busca o entendimento", frisou o senador.
Sobre a atual legislação, em vigor há pouco mais de seis meses, que descaracterizou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Paim convencionou chamar de "CLE", ou "consolidação das leis do empregador", já que deixou de atender aos interesses dos trabalhadores, daí a necessidade da elaboração de um novo conjunto de regras.
Denominado Estatuto do Trabalho, a primeira versão do documento foi debatida nesta segunda-feira (11) em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que contou com a participação de especialistas em Direito do Trabalho e sindicalistas.
Para a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Paula Freitas, que participou da elaboração do estatuto, a proposta busca resgatar o espírito da Constituição na regulação das relações de trabalho, e se baseia no fortalecimento da negociação coletiva, garantindo princípios democráticos e de autonomia no funcionamento dos sindicatos.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, além de desregular o mercado de trabalho, a reforma do governo Temer enfraqueceu os sindicatos na defesa de direitos e nas negociações coletivas. "A reforma dificultou o autofinanciamento dos sindicatos, estabelecendo a autorização expressa de contribuições firmadas em convenções coletivas e retirando das assembleias o fórum de decisão dos trabalhadores", afirmou.
Sobre a contribuição sindical, por exemplo, o estatuto regulamenta a cobrança compulsória da contribuição, de modo a evitar o enfraquecimento dos sindicatos, mas também permite que o empregador possa ir até a entidade representativa da sua categoria para solicitar o cancelamento da cobrança.
Para a presidenta da Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Denise de Oliveira, a contribuição deve ser compulsória, uma vez que o sindicato representa filiados e não filiados. Ela também afirmou que a atual reforma trabalhista, chamada de "modernização" pelo governo Temer, não representou avanços de fato. "Achei que modernização tinha mudado de significado."
Diante daquela reforma, modernização passou a significar retrocesso, aviltamento", declarou Denise. Já o estatuto, segundo ela, apresenta "lastro democrático", porque vem sendo construído coletivamente, a partir das críticas e sugestões das entidades envolvidas na elaboração do documento.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, a atual legislação trabalhista viola convenções internacionais, e o estatuto é capaz de trazer mais proteção ao trabalhador e equilíbrio nas relações de trabalho.
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