sexta-feira, 27 de julho de 2012

IMPORTANTÍSSIMO: Anatomia de uma fraude à Constituição

Acesse:

www.jus.com.br/revista/texto/8857

O fraudador, além de Constituinte, presidiu o STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL !!!!!!!!!!!!!

Caso Brilhante Ustra: a avó. o torturador e a Justiça

11.07.12 - Brasil

Caso Brilhante Ustra: A avó, o torturador e a Justiça

Leonardo Sakamoto

Jornalista e doutor em Ciência Política. Professor de Jornalismo na PUC-SP e ex-professor na USP. É coordenador da ONG Repórter Brasil.

Adital

Luiz Eduardo Merlino,jornalista emilitante do Partido Operário Comunista,foi torturado e assassinado no DOI-Codi, na capital paulista, em 1971. Ações na Justiça pedem o reconhecimento público da responsabilidade do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra,comandante do órgão de repressão da ditadura militar, na morte de Merlino. Até agora, os agentes da Gloriosa e seus chefes, civis ou militares, vêm se escondendo atrás da Lei da Anistia. A recém-instalada Comissão da Verdade, cujo objetivo não é punir, mas sim trazer a verdade à tona, terá um longo trabalho com as ações do coronel.O impacto de não resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia-a-dia dos distritos policiais, nas salas de interrogatórios, nas periferias das grandes cidades, nos grotões da zona rural, com o Estado aterrorizando parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica). A ponto de ser banalizada em filmes como Tropa de Elite, em que parte de nós torceu para os mocinhos que usavam o mesmo tipo de método dos bandidos no afã de arrancar a "verdade”.A justificativa é a mesma usada nos anos de chumbo brasileiros ou nas prisões no Iraque e em Guantánamo, em Cuba: estamos em guerra. Ninguém explicou, contudo que essa guerra é contra os valores que nos fazem humanos e que, a cada batalha, vamos deixando um pouco para trás. O Estado não poderia ter feito o que fez. E não pode continuar fazendo.
Pedi para a jornalistaTatiana Merlino,sobrinha de Luiz Eduardo Merlino, um texto para o blog sobre a luta de sua família por Justiça e Verdade. Luta que não é só deles, mas de todos nós. Segue.
A avó, o torturador e a Justiça
19 de julho de 1971- "Foi suicídio”. Essa foi a notícia que chegou para Iracema Merlino, minha avó, quatro dias depois de três homens armados terem levado seu filho, Luiz Eduardo, de sua casa em Santos para o DOI-Codi, centro de tortura da ditadura militar em São Paulo. O corpo, por pouco não pôde enterrar. Estava no IML da cidade, com marcas de tortura, sem identificação. Foi o genro delegado, Adalberto, meu pai, que o encontrou. O caixão veio lacrado. Na missa de sétimo dia, na Catedral da Sé, os mesmos três homens que foram buscar o filho vieram dar-lhe os pêsames.
1988 ou 1989- Aproveito uma saída de minha avó e vou escondido até seu quarto. Mexo numa pasta azul royal com uma etiqueta escrito "Guido Rocha”. Sei que não devo mexer ali. Leio rápido, para não ser vista. Embora saiba que meu tio foi assassinado porque "defendia um Brasil com saúde e educação para todos”, eu não sei em quais condições havia morrido. São três ou quatro páginas datilografadas. É uma entrevista de Guido Rocha, companheiro de cela de Luiz Eduardo no DOI-Codi e um dos últimos a vê-lo com vida. Um calor me sobe o rosto, sinto um aperto no estômago e um nó na garganta. As lágrimas caem. Corro ao banheiro e choro longamente.
O horror relatado por Guido marcou meus doze anos. E me acompanhou por muito tempo, em muitas noites mal dormidas.
1991 ou 1992-"Carlos Alberto Brilhante Ustra.” É a primeira vez que ouço esse nome, durante uma reunião na Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ex-presos políticos denunciam torturas sofridas nos aparelhos repressivos. Eleonora Menicucci, companheira de militância de Merlino e hoje ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, pede a palavra e relata a tortura que sofrera, lado a lado de Merlino. Ela, na cadeira do dragão. Ele, no pau de arara. O comandante da casa de torturas era Brilhante Ustra. A denúncia não era nova. Eleonora e ex-presos políticos já a haviam feito muitos anos antes. Anoto o nome, olho para minha avó… ela está muito, muito vermelha, impassível. Só quem a conhecia bem entendia que era um sinal de tristeza e nervosismo.
Iracema era uma mulher muito calma, bonita, delicada. E muito forte. Nunca desistiu de lutar para que o Estado reconhecesse que seu filho fora assassinado. Ainda durante a ditadura, em 79, moveu uma ação contra a União, extinta na Justiça Federal por prescrição. A ação foi motivo de preocupação do regime militar, conforme documento de 31 de julho de 1971 que consta no acervo da Abin (Agência Brasileira de Inteligência Nacional), assinado pelo então comandante do Dops, Romeu Tuma, relatando um ato público em homenagem a Merlino. Quando morreu, em 31 de março de 1995, minha avó não tinha desistido de responsabilizar o Estado pelo assassinato de seu filho.
26 de junho 2012-Como faço todas as manhãs, checo meus e-mails. Um deles diz que Brilhante Ustra foi condenado. A mensagem é de Angela Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino e autora, junto com minha mãe, Regina Merlino, de uma ação por danos morais contra o coronel reformado do Exército. Na ação, a juíza Cláudia Menge, do TJ-SP, o condena a pagar R$ 50 mil a cada uma das autoras do processo.

A primeira coisa que faço é ligar para minha mãe. "Vocês ganharam a ação, mãe! Ganhamos!”. E, claro, logo lembramos e falamos de minha avó. Passei esse e os dias seguintes pensando nela. Fiquei imaginando-a vivendo esse momento. Lendo, 41 anos após o assassinato do filho, a sentença que afirma que são "evidentes os excessos cometidos pelo requerido, diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes”. E o trecho em que a juíza reconhece que "as autoras sofreram danos morais como decorrência dos atos de tortura praticados pelo réu e que resultaram na morte daquele que era, respectivamente, companheiro e irmão”.

Até chegar à sentença da ação por danos morais, a família percorreu um longo caminho. Estava impossibilitada de mover processos judiciais criminais, bloqueados pelo atual entendimento do Poder Judiciário sobre a extensão da anistia aos torturadores, e havia visto frustrada uma tentativa de uma "ação declaratória” na área cível.
Talvez nessas horas seja mais difícil para os ateus. Não acho que minha avó esteja vendo essa vitória do céu. Mas converso com ela em pensamentos. Imagino-a sentada num sofá, cabelos loiros arrumados, os óculos escuros grandes que sempre usava, um vestido elegante, colar e brinco de pérolas. E lhe digo: "Ai, vó, ainda falta derrubar a anistia aos torturadores, processá-los na área penal e fazer justiça de verdade. Mas essa é uma vitória nossa”. E ela responde com um sorriso, mordendo uma parte da língua. Só quem a conhecia bem entendia que esse era um sinal de satisfação.
Parabéns, vó

terça-feira, 24 de julho de 2012

Anistia de ICMS por decreto?

O Governador Ricardo Coutinho, em mais um ato de
desrespeito às instituições do Estado, concede anistia ilegal,
com base em Decreto governamental, às multas aplicadas
pelo Fisco a empresas que descumpriram a legislação
tributária.
As multas foram aplicadas em outubro de 2011 em
operação nacional que envolveu o Fisco, o Ministério Público
e a Polícia Civil e Militar, fiscalizando centenas de estabelecimentos
comerciais irregulares que resultariam em mais de R$
2 milhões para os cofres públicos e que o Governo pretende
anistiar ao arrepio da lei.
O decreto estendeu ainda mais o prazo para a regularização
dos equipamentos emissores de cupom fiscal das
empresas, que já estavam irregulares quando aconteceu a
operação, mesmo com tempo considerável concedido por
decreto anterior para essa regularização.

O decreto que pretende anistiar
multas está em desacordo com a
legislação referente ao assunto, já
que o perdão de infrações dessa
natureza deve ser concedido por
lei específica.
O Sindifisco-PB enviará, esta
semana, ofício ao Ministério Público
Estadual solicitando audiência para
tratar do assunto, pois a conduta do
Governo com a publicação desse
decreto foi totalmente ilegal, além de
desrespeitar e afrontar as instituições
do Estado que combatem as
irregularidades no âmbito da
legislação tributária.

Fonte: Sindifisco-PB

segunda-feira, 23 de julho de 2012

O colapso da economia estadunidense

O colapso da economia americana

Paul Craig Roberts

Na recente crônica “Pode o Mundo Sobreviver ao Caos Americano?”, prometi analisar a hipótese de a economia americana entrar em colapso antes da ambição americana de hegemonia mundial conduzir ao confronto militar com a Rússia e a China. Trata-se de uma questão a prosseguir analisando, uma vez que esta crônica não vai trazer a resposta final.

Washington tem estado em guerra desde outubro de 2001, quando o presidente George W. Bush cozinhou um pretexto para ordenar a invasão do Afeganistão. Esta guerra tornou-se menos visível quando Bush cozinhou novo pretexto para ordenar a invasão do Iraque em 2003, guerra esta que prosseguiu sem êxito significativo durante 8 anos e que deixou o Iraque no caos com dezenas de mortos e feridos diariamente, com um novo homem forte no lugar do anterior ilegalmente executado e com toda a probabilidade da violência em curso redundar em guerra civil.

Depois da sua eleição, o presidente Obama enviou irresponsavelmente mais tropas para o Afeganistão e renovou sem qualquer êxito a intensidade dessa guerra, agora no seu décimo primeiro ano.

Estas duas guerras saíram caras. De acordo com a estimativa de Joseph Stiglitz e Linda Bilmes, feitas todas as contas, a invasão do Iraque custou aos contribuintes americanos 3 bilhões de dólares. O mesmo para a guerra do Afeganistão. Em outras palavras, duas guerras irresponsáveis duplicaram a dívida pública americana. É esta a razão pela qual não há dinheiro para a Previdência Social, Sistema de Saúde, vale refeição, ambiente e rede de segurança social.

Os americanos não ganham nada com as guerras, muito pelo contrário, já que a dívida de guerra nunca vai ser paga, eles e os seus descendentes terão que pagar perpetuamente os juros de 6 trilhões de dólares.

Não satisfeito com essas guerras, o regime de Bush e Obama conduz operações militares violando a lei internacional no Paquistão, no Iêmen e na África, organizou a destituição do governo da Líbia através de um conflito armado, trabalha na destituição do governo sírio e continua a acumular forças militares contra o Irã.

Achando que os inimigos muçulmanos que arranjou não lhe chegam para as suas energias e orçamento, Washington começou a cercar a Rússia de bases militares e iniciou o cerco à China. Washington anunciou que o grosso das suas forças navais será desviado para o Pacífico nos próximos anos e está tratando de restabelecer a base naval nas Filipinas, construir uma nova numa ilha sul-coreana, adquirir uma base naval no Vietnam e bases aéreas e de tropas algures na Ásia.

Washington tenta comprar na Tailândia, através da corrupção habitual, uma base aérea utilizada na guerra do Vietnam. Existe oposição, visto que o país não quer ser lançado num conflito orquestrado por Washington contra a China. Escondendo a verdadeira razão da base aérea e de acordo com a imprensa tailandesa, Washington informou ao governo do país que a base era necessária para “missões humanitárias.” Como isto não pegou, Washington encarregou a NASA de pedir a base para conduzir “experiências meteorológicas.” Resta saber se este ardil vai resultar. Foram enviados fuzileiros navais dos EUA para a Austrália e para outros locais da Ásia.

Encurralar a China e a Rússia (e o Irã) é tarefa de monta para um país financeiramente arruinado. Com salvamentos de bancos prevaricadores e com guerras, Bush e Obama duplicaram a dívida pública americana ao mesmo tempo em que não conseguiram evitar a desagregação da economia americana e as dificuldades crescentes dos cidadãos americanos.

Emprego (excluído governamental, agricultura e trabalho doméstico)

Níveis ajustados sazonalmente a junho de 2012

O déficit anual do orçamento dos EUA soma-se à dívida acumulada de cerca de 1,5 trilhão de dólares por ano, sem perspectivas de diminuição. O sistema financeiro está falido e exige contínuos resgates. A economia está em ruínas e tem sido incapaz de criar empregos bem pagos ou mesmo quaisquer empregos. Apesar de vários anos de crescimento populacional, o emprego em meados de 2012 é o mesmo de 2005 e substancialmente abaixo de 2008. No entanto, o governo e a mídia dizem que temos recuperação em marcha.

De acordo como o Gabinete de Estatísticas do Trabalho, o emprego em 2011 estava apenas 1 milhão acima de 2002. Dado que são necessários 150.000 novos empregos todos os meses para equilibrar o crescimento populacional, isso deixa-nos ao fim de uma década com um déficit de 15 milhões de empregos.

O emprego nos EUA e a taxa de inflação são muito mais elevados do que o anunciado. Em crônicas anteriores, expliquei com base no trabalho estatístico de John Williams as razões pelas quais os números anunciados pelo governo são graves falsidades. A taxa de desemprego principal de 8,2% não conta com os trabalhadores que desistiram de procurar trabalho. O governo tem uma segunda taxa de desemprego, raramente referida, que inclui os trabalhadores que desistiram de procurar trabalho no curto prazo. Essa taxa é de 15%. Quando a essa se adiciona os de longo prazo, a atual taxa de desemprego é de 22%, um número mais próximo da taxa de desemprego na Grande Depressão do que das recessões do pós-guerra.

Crescimento anual do PIB – Oficial vs. SGS

(Shadow Government Statistics = Estatísticas do Governo Sombra – N.T.)

Variação Anual até ao 1º quadrimestre de 2012 (SGS, BEA)

As alterações no modo como a inflação é medida destruíram o Índice de Preços no Consumidor (IPC) como medida do custo de vida. A nova metodologia baseia-se na substituição. Se o preço de determinado item no índice sobe, é substituído por uma alternativa de preço inferior. Além disso, alguns aumentos de preços são considerados por melhoria de qualidade, quer o sejam quer não, e assim não aparecem no IPC. As pessoas têm que pagar preço mais elevado, mas não é considerado inflação.

Atualmente, a taxa de inflação baseada na substituição é cerca de 2%. No entanto, se a inflação for medida como custo de vida, a taxa é 5%.

O Índice de Miséria é a soma das taxas de inflação e de desemprego. O nível do atual Índice de Miséria depende de se usarem as novas medidas enganadoras, que disfarçam a miséria, ou a antiga metodologia que a mede com rigor.

Antes das eleições de novembro de 1980, o Índice de Miséria alcançou 22%, uma das razões para a vitória de Reagan sobre o presidente Carter. Se usarmos a mesma metodologia, o Índice de Miséria está hoje em 27%, mas se usarmos a metodologia distorcida é 10%.

O disfarce da inflação serve para aumentar o PIB, calculado em dólares correntes. Para se determinar se o PIB aumentou devido ao aumento dos preços ou devido ao aumento real da produção, o PIB tem que ser ponderado pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC). Quanto mais elevada a taxa de inflação, menor o crescimento real e vice-versa. Quando se usa a metodologia baseada na substituição para medir a inflação, a economia americana teve um crescimento real no séc. XXI, exceto uma queda abrupta em 2008/2010. Contudo, se utilizarmos a metodologia baseada no custo de vida, a economia americana não teve crescimento real desde 2000, exceto durante 2004.

No gráfico acima, a medição mais baixa do PIB real (azul) está corrigida pela inflação segundo a metodologia do custo de vida. A medição de cima (vermelha) pondera o PIB segundo a nova metodologia de substituição.

A falta de empregos e de crescimento real do PIB vão a par com o declínio do rendimento doméstico real médio. O aumento da dívida dos consumidores substituiu a falta de crescimento do rendimento e manteve o andamento da economia até os consumidores esgotarem a sua capacidade para se endividarem mais.

Índice de Rendimento Doméstico Real Médio (nível mensal)

Até Março de 2012, ajustado sazonalmente

Com os consumidores esgotados, as perspectivas de recuperação econômica são fracas. Os políticos e a Reserva Federal as estão tornando ainda piores. Numa altura de elevado desemprego e endividamento familiar, os políticos a nível local, estatal e federal estão cortando na provisão governamental para cuidados de saúde, pensões, vale alimentação, subsídios de alojamento e todos os elementos da rede de segurança social. Estes cortes reduzem evidentemente ainda mais o conjunto da procura e a capacidade dos americanos de fracas posses sobreviverem.

A Reserva Federal tem taxas de juro tão baixas que os aposentados e pensionistas e outros que vivem das economias não ganham nada com o seu dinheiro. As taxas de juro pagas aos títulos de investimento e do Tesouro Nacional ou das ações ordinárias são mais baixas que a inflação. Para viver dos rendimentos, uma pessoa tem que comprar títulos da dívida da Grécia, da Espanha ou da Itália e correr o risco da perda do capital. A política da Reserva Federal de taxas de juro negativas obriga os reformados a gastarem o seu capital para conseguirem viver. Em outras palavras, a política da Reserva Federal é destruir as poupanças pessoais, uma vez que as pessoas são obrigadas a gastar o seu capital para cobrirem as despesas vitais.

Em junho de 2012, a Reserva Federal anunciou que continuaria a sua política de redução das taxas de juro nominais, desta vez centrando-se nos certificados do Tesouro a longo prazo. A Reserva Federal afirmou que compraria US$ 400 bilhões de certificados do Tesouro a 30 anos.

Reduzir as taxas de juro significa aumentar o preço dos certificados. Com certificados do Tesouro a 5 anos pagando apenas 0,7% e os certificados a 10 anos com a remuneração de apenas 1,6%, abaixo da taxa oficial de inflação, os americanos mais necessitados de rendimentos passam para os certificados a 30 anos, atualmente pagando 2,7%. No entanto, preços de certificados elevados significam que o risco de perda do capital é muito elevado.

A monetarização da dívida pela Reserva Federal, ou uma queda no valor cambial do dólar devido ao seu abandono por outros países para equilibrarem o balanço de pagamentos, poderia desencadear inflação e levar as taxas de juro para fora do controle da Reserva Federal. Aumentando as taxas de juro, diminuem os preços das obrigações. Em outras palavras, os certificados são agora a bolha que o imobiliário, os stocks e os derivados foram anteriormente. Quando esta bolha estourar, os americanos sofrerão mais um abalo nas suas poupanças remanescentes.

Não faz sentido investir em obrigações de longo prazo a taxas de juro negativas quando o governo federal acumula dívida que a Reserva Federal monetariza e quando outros países fogem de uma inundação de dólares. O potencial para uma taxa de inflação crescente é elevado a partir da monetarização da dívida e de uma queda do valor de câmbio do dólar. No entanto, os gestores das carteiras de fundos de obrigações têm que seguir a manada para vencimentos no mais longo prazo, sob pena do seu desempenho relativamente aos colegas cair para o fundo da tabela de avaliações.

Alguns investidores individuais e bancos centrais estrangeiros, antecipando a perda de valor do dólar, estão acumulando lingotes de ouro e prata. Percebendo o perigo para o dólar e para a sua política que resultou da subida rápida do preço dos lingotes durante 2011, a Reserva Federal preparou uma ação de neutralização. Quando a procura de metal precioso fizer aumentar o seu preço, fazem-se pequenas vendas do mesmo no mercado de valores para fazer o preço baixar de novo.

Do mesmo modo, quando os investidores começarem a fugir das emissões do Tesouro, provocando assim uma subida das taxas de juro, J.P.Morgan e outras dependências da Reserva Federal vendem swaps (operações em que há troca de posições quanto ao risco e rentabilidade, entre investidores. O contrato de troca pode ter como objeto moedas, commodities ou ativos financeiros), eliminando o efeito das taxas de juro nas vendas de obrigações (lembrar que as taxas de juro aumentam quando o preço das obrigações caem e vice-versa).

O interesse desta informação é mostrar que, exceto para os do “1 por cento”, o rendimento e a riqueza dos americanos estão sendo desbastados em toda a linha. De 2002 a 2011, a economia perdeu 3,5 milhões de empregos industriais. Foram substituídos por profissões mais mal pagas, como empregos de balcão (1.189.000), serviço de cuidados de saúde ambulatórios (1.512.000) e assistência social (578.000).

Estas profissões de substituição de serviços domésticos significam que o rendimento do consumidor americano está em termos líquidos abandonando o país. A procura agregada potencial retraiu nos EUA o valor correspondente às diferenças de remuneração entre as categorias profissionais. Clara e indiscutivelmente, a mobilidade das profissões fez descer o rendimento disponível nos EUA e o PIB americano e portanto o emprego.

Apesar da falta de base econômica, as aspirações hegemônicas de Washington continuam as mesmas. Os outros países admiram-se com a inconsciência americana. A Rússia, a China, a Índia, o Brasil e a África do Sul estão criando um acordo para abandonarem o dólar americano como moeda de pagamento internacional entre si.

No dia 4 de julho de 2012, o China Daily anunciava: “Políticos japoneses e conhecidos universitários da China e do Japão pressionaram Tóquio para abandonar a sua desatualizada política externa de ligação ao Ocidente e aceitar a China como parceiro-chave tão importante como os Estados Unidos. O Consenso de Tóquio, declaração conjunta no final do Fórum Pequim-Tóquio, também apelou a que ambos os países expandam o comércio e promovam um acordo de livre comércio para a China, Japão e Coreia do Sul. Isto significa que o Japão está no jogo.

O governo chinês, mais inteligente que o americano, responde às ameaças militares de Washington seduzindo os dois aliados estratégicos asiáticos dos EUA. Dado que a economia chinesa é agora tão importante como a dos EUA e assente em bases bem mais firmes e como o Japão tem agora mais comércio com a China do que com os EUA, a sedução é atraente. Além disso, a China está próxima e Washington longe e se afogando na sua presunção.

Com a sua arrogância, com guerras gratuitas e ilegais e com a sua afirmação do direito a assassinar os seus próprios cidadãos e de aliados como o Paquistão, Washington ignora a lei internacional e as suas próprias leis e Constituição e transformou os Estados Unidos num estado pária.

Washington ainda controla os seus fantoches subservientes da OTAN, mas estes fantoches andam alarmados com os problemas da dívida dos derivados com origem em Wall Street e pelos problemas da dívida soberana, parte dos quais camuflados pelo Goldman Sachs da Wall Street.

A Europa está nas lonas e não tem dinheiro para subsidiar as guerras de hegemonia de Washington.

Washington está se tornando um elemento isolado e desprezado da comunidade mundial. Comprou a Europa, o Canadá, a Austrália, o antigo estado soviético da Geórgia (e quase a Ucrânia) e a Colômbia, e continua tentando comprar o mundo inteiro, mas a opinião está se virando contra o estado da crescente Gestapo que se revelou sem lei, impiedoso e indiferente ou mesmo hostil à vida humana e aos direitos humanos.

Um governo cujas tropas com a ajuda do Reino Unido foram incapazes de ocupar o Iraque depois de oito anos, sendo forçado a terminar o conflito pondo os “revoltosos” na lista de pagamentos dos EUA e pagando-lhes para pararem de matar soldados americanos, e cujos militares foram incapazes de dominar poucos milhares de talibãs mal armados ao cabo de 11 anos, exorbita quando pretende organizar a guerra contra o Irã, a Rússia e a China.

A única perspectiva que Washington tem de prevalecer em tal aventura é o uso primeiro de armas nucleares, apanhando os demonizados adversários desprevenidos com bombardeios de surpresa. Ou seja, pela eliminação da vida na Terra. É este o programa de Washington revelado pelo militarista neoconservador Bill Kristol, que não teve vergonha de perguntar publicamente: “Para que serve o armamento nuclear se não o podemos usar?”

Fonte: http//www.paulcraigroberts.org

domingo, 22 de julho de 2012

Cuba gradua 11 mil médicos, mais da metade estrangeiros

O ensino médico que Cuba oferece aos seus estudantes através da Escola Latino Americana de Medicina (ELAM) é um ensino voltado aos interesses da população pobre do mundo e que representa hoje 4/5 da humanidade, é um ensino que mostra claramente em seu currículo básico a quebra de paradigmas e a ruptura com a medicina sofisticada, de alto custo e elitista que é voltada apenas aos interesses das minorias burguesas. E nem por isso é um ensino simplório – muito pelo contrario é um ensino que se fundamenta no ataque prioritário às doenças de massas, no moderno desenvolvimento tecnológico, na unificação da teoria com a pratica e na utilização de longos estágios probatórios em unidades prestadoras de serviços de saúde que apresentam grande freqüência de usuários. Mas por quebrar paradigmas e ser diferente, recebe das entidades corporativas médicas do mundo restrições/vetos e seus formandos estrangeiros são de um modo geral proibidos a exercerem a profissão em seus paises de origem, após expedição de diplomas legais. A grande quantidade de estudantes estrangeiros que freqüentam os cursos médicos da ELAM (e que vão exercer a profissão em seus paises de origem) mostra que as resistências estão diminuindo e que eles estão se impondo perante o tradicionalismo e o conservadorismo burguês. Jacob David Blinder

Cuba gradua a 11 mil médicos, más de la mitad extranjeros

Publicado 7/12/12 Contrainjerencia

AFP – Algo más de 11,000 nuevos médicos, más de la mitad extranjeros, recibirán sus títulos este mes en la mayor promoción de esta carrera en Cuba, informó este miércoles el Ministerio de Salud.

De 11.009 nuevos galenos, “5,315 son cubanos y 5,694 proceden de 59 países” de América Latina, Asia y Africa, según fuentes de la Dirección de Docencia Médica Superior del Ministerio, citadas por el diario oficial Granma.

Esta cifra “constituye la mayor graduación médica en toda la historia” de Cuba “y una muestra elocuente de (la) solidaridad internacionalista”, dijo el diario.

Entre los extranjeros, Bolivia tiene el mayor número de graduados, “con más de 2,400”, seguido de Nicaragua (429), Perú (453), Ecuador (308), Guatemala (170) y Colombia (175), según el Ministerio.

Los extranjeros, la mayoría provenientes de familias pobres y que estudian gratuitamente, cursan los dos primeros años en la Escuela Latinoamericana de Medicina de La Habana o en las facultades de Ciencias Médicas en provincias, y luego son asignados a hospitales hasta completar los seis años de formación.

Cuba es el país con mayor cantidad de médicos en relación a la población, según la organización Médicos sin Fronteras: uno por cada 170 habitantes. Francia tiene uno por cada 300 habitantes, Estados Unidos uno por cada 390 y Tanzania uno por cada 50,000 habitantes.

Además, profesores cubanos trabajan en la formación de médicos y otros profesionales de la salud en ocho países, entre ellos Venezuela, Bolivia, Angola, Tanzania y Guinea Bissau.

Desde el triunfo de la revolución cubana en 1959 hasta 2010 se graduaron en la isla unos 109,000 médicos, según Granma.

En vez de entrenar a guerrilleros extranjeros como en la década de los 60, Cuba comenzó en 1999 a preparar médicos, graduando a más de 25,000 provenientes de un centenar de países, lo que algunos consideran una nueva forma de influir ideológicamente en otras latitudes.

FHC, Fundação Ford, Cia... (Tá explicado porque FHC ganha tantos títulos nos EEUU?)

http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2012/07/fhc-fundacao-ford-cia-ta-explicado.html

sábado, 21 de julho de 2012

Brasil tem o equivalente a duas Franças em áreas degradadas, diz o MMA

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-11/brasil-tem-equivalente-duas-francas-em-areas-degradadas-diz-ministerio-do-meio-ambiente

Como 50 cartazes em Nova Iorque podem derrotar o exército israelense?

http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2012/07/como-50-cartazes-em-nova-iorque-podem.html

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Fascismo paulista

http://www.youtube.com/watch?v=JYWZE7oks_g&feature=youtu.be

FHC plagiou intelectuais banidos pela ditadura.

http://comunicatudo.blogspot.com.br/2012/07/fhc-plagiou-intelectuais-banidos-pela.html

Paraguay vencerá

Clique
http://www.youtube.com/watch?v=VcWW_pmlku8&feature=player_embedded "PARAGUAY VENCERÁ"

CORDEL: A PELEJA DA PARAÍBA CONTRA O REICARDO

CLIQUE

http://sindifiscopb.org.br/sites/default/files/CORDEL%20-%20A%20Pelaja%20da%20Para%C3%ADba%20contra%20o%20Reicardo.pdf

Banquete às custas do povo paraibano

A lista da FEIRINHA inclui, por exemplo, 30.000 kg (isso mesmo, 30.000 quilos) de carnes diversas, desde camarão ( 1.600kg) a filé de salmão, carne bovina tipo picanha argentina, mexilhão, kani-kama etc...o que corresponde a MAIS DE 33kg DE CARNES POR DIA. Haja apetite!

O povo vai acompanhar as ações da Assembléia Legislativa, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos e entidades que têm obrigação legal/moral de se posicionar sobre mais esse escândalo que não pode ficar impune.

Acesse:
http://www.clickpb.com.br/colunistas/clilsoncol/o-que-e-que-a-baiana-tem/

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Documentos inéditos da ditadura militar

O Café História (www.cafehistoria.ning.com) e Brasil Recente (brasilrecente.com) promoveram em 09/7 videoconferência com o Prof. Carlos Fico (UFRJ) sobre o tema:
ACESSO LIVRE: OS DOCUMENTOS INÉDITOS DA DITADURA MILITAR

Assista nas páginas citadas.

Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares

Clique

Informativo 452.doc

É..............

Depois da privataria tucana, Vale não quer pagar R$35 bilhões que deve à União

A Vale, que foi vendida por R$3 bilhões em moedas podres por FHC, agora deve R$35 bilhões à União. E não quer pagar. Ela movimenta-se de todos os jeitos para não pagar. Mas o problema do Brasil é o “mensalão”!
Rodrigo Haidar, via Advivo
A audiência pública realizada na quarta-feira, dia 20, pelo Conselho Nacional de Justiça para discutir a legitimidade da cessão de procuradores da Fazenda e advogados públicos para trabalhar em gabinetes de juízes foi entremeada por uma discussão sobre a execução fiscal de R$35 bilhões que a mineradora Vale contesta na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A partir do processo administrativo, o CNJ poderá fixar critérios mais objetivos sobre a requisição de servidores de outros órgãos por juízes e desembargadores.
A discussão foi provocada pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade entrou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com a OAB/RJ, a cessão de procuradores da Fazenda Nacional para trabalhar como assessores de desembargadores que compõem as turmas responsáveis por julgar matérias de Direito Tributário naquele tribunal viola o princípio da paridade de armas. O relator do processo no CNJ é o conselheiro José Lúcio Munhoz, que comandou a audiência desta quarta.
Apesar de todos os representantes das dez entidades que compareceram à audiência pública ressaltarem que o que está em discussão não era apenas um caso concreto, ganhou destaque nos debates o fato de a procuradora da Fazenda Nacional no Rio Patrícia de Seixas Lessa ter atuado no processo contra a Vale como procuradora e, depois, ter sido requisitada para trabalhar no gabinete do juiz federal convocado Theophilo Antônio Miguel Filho, relator de recurso da mineradora no TRF-2.
Patrícia Seixas é a única procuradora da Fazenda Nacional cedida ao tribunal. O juiz Teophilo negou a suspensão da cobrança bilionária enquanto tramita ação cautelar da empresa. O representante do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) na audiência, Roberto Duque Estrada, afirmou que “a situação concreta do processo é emblemática”. De acordo com ele, “a procuradora fez sustentação oral no processo, atuou, e depois foi assessorar o juiz responsável por decidir a causa”. O advogado é sócio do escritório Xavier Bragança Advogados, que defende a Vale no processo.
Para ele, “o exemplo é um desvio”. O representante do Cesa afirmou que ninguém coloca em dúvida a lisura e a capacidade técnica de procuradores da Fazenda e advogados públicos no assessoramento a juízes.
“A questão não é essa. A questão é que há desvios em casos concretos. Por isso, é recomendável criar mecanismos que evitem desvios. Quiçá impedir que o procurador seja assessor em processos nos quais atuou. O procurador não pode ser infiltrado dentro de um tribunal”, disse o advogado.
Independência funcional
O consultor da União Rafaelo Abritta, que representou a Advocacia-Geral da União, respondeu ao advogado. “Não somos nós que batemos às portas do Judiciário. São os magistrados que solicitam à advocacia pública aquele ou este advogado ou procurador. Não existe a tese de que há infiltrados”, rebateu.
Abritta esclareceu que a AGU não tem opinião contra nem a favor das cessões, mas contesta a tese da OAB/RJ de que o assessor tem uma influência crucial para as decisões. “É inegável que as decisões têm o DNA dos juízes”. Ele também afirmou que não procede imaginar que o procurador licenciado para assessorar um juiz possa sofrer pressões. “Nossa lei orgânica assegura a autonomia, a independência para exercer sua função”, disse.
Como ele, o representante do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Hugo Mendes Plutarco, e o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, defenderam a independência dos procuradores e advogados públicos.
Plutarco afirmou que, como prova da independência, as únicas decisões favoráveis à Vale no processo de execução saíram justamente depois que a procuradora Patrícia Lessa passou a assessorar o juiz. Já Titonelli disse que o papel do advogado público não é defender miopemente o governante de plantão ou qualquer posição estatal. Segundo ele, a lei lhes garante discricionariedade para se atuar até contra o Estado nos casos em que a ordem jurídica é ferida.
O juiz Antônio Henrique Corrêa da Silva, presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, afirmou que proibir que juízes requisitem advogados públicos ou que possam ter advogados privados como assessores, o que chegou a ser defendido, “é relegar essa função aos bacharéis que não logram êxito no Exame de Ordem” — ou seja, desqualificar a assessoria dos magistrados.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, disse que a independência funcional permite a isenção. “Não podemos pegar um livro de um conselheiro do CNJ, por exemplo, e dizer que ele não pode julgar um processo por conta de posições que ele defendeu como doutrinador”.
Influência nas decisões
O advogado Bruno Garcia Redondo, do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, disse que a entidade que representa é contra o assessoramento de advogados públicos ou provados. “O assessor influencia, sim, ainda que minimamente, as decisões do magistrado. Se há o risco de imparcialidade, deve haver o impedimento, até para resguardar a imagem das instituições”, afirmou.
Ronaldo Cramer, que representou a OAB do Rio, disse que a influência dos assessores em meio à montanha de processos é algo que se torna importante. “Os juízes decidem e elaboram seus votos, mas dependem de uma boa assessoria. E é inegável que o assessor tem influência sobre a formação do convencimento deles”, disse.
De acordo com Cramer, não é possível determinar a participação do assessor no julgamento. E, em hipótese nenhuma, a OAB/RJ está colocando em xeque a imparcialidade do Judiciário. “Nossa preocupação é com a imagem. Por isso são necessárias regras para coibir as tentações”.
No processo, a OAB/RJ sustenta que a quebra da imparcialidade é clara. “Em tese, a situação seria semelhante, se possível fosse, a um advogado atuar como assessor de desembargador, mas manter-se como sócio de um escritório particular”, alegou o representante da entidade. O objetivo da Ordem é que o Conselho edite resolução para vedar a cessão de procuradores da Fazenda Nacional ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “especialmente para exercer cargo em comissão em Turmas Especializadas com competência para processar e julgar matéria tributária”.
Para o conselheiro Bruno Dantas, que participou da audiência pública, a situação, especialmente a do caso concreto, levanta questionamentos. “Como a procuradora que fez sustentação oral peticionou e em seguida foi requisitada para o tribunal para assessorar o juiz que cuida dessa causa e subsidia a decisão do magistrado?”, questionou.
O conselheiro Jorge Hélio refutou a ideia de que o assessor não tem nenhuma influência sobre o juiz. “Qual seu papel, então? Tirar a caspa do paletó? O juiz é responsável pelo que assina, mas o assessor influencia, sim”, afirmou.
De acordo com informações dos participantes, há, hoje, 11 advogados públicos cedidos ao Supremo Tribunal Federal e sete ao Superior Tribunal de Justiça. Todos trabalhando em gabinetes de juízes. O relator do PCA, José Lúcio Munhoz, afirmou que liberará para seu voto para julgamento em agosto, para que o CNJ defina a questão.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília

Militares paraguaios dão exemplo de cidadania e patriotismo

Comunicado dos Oficiais das Forças Armadas do Paraguai Apoio a Lugo

Publicado em 02/07/2012por midiacrucis

Rate This

Dica Andre Vieira via email

COMUNICADO AO POVO PARAGUAIO

Oficiais e Subalternos das Forças Armadas e Policiais nos fazemos presentes ante a cidadania paraguaia para expressar nosso repúdio à quebra institucional, que pretendem as cúpulas partidárias do PLRA, PARTIDO COLORADO, PATRIA QUERIDA e UNACE. Por isso damos o Apoio à institucionalidade democrática no Paraguai e ao povo paraguaio em defesa da institucionalidade democrática do país.
Rechaçamos, juntos a iniciativa de levar a juízo político o Presidente da República, mais ainda sem existir um debate público, consultas ou processos respeitosos da vontade da cidadania paraguaia, o que se constitui em um grave retrocesso no processo de democratização da região.
Fazemos expresso nosso repúdio a este intento de dobrar a vontade e a soberania popular do povo paraguaio.
Aderimos às lutas e mobilizações na defesa da democracia e encorajamos o povo a manter a calma.
Com este comunicado deixamos bem claro que também somos PARAGUAIOS e que vimos dos estratos mais humildes do país, por isso não levantaremos nossas armas contra os nossos a expressar sua solidariedade e apoio em defesa da institucionalidade irmãos paraguaios, pedimos que confiem nos que estão vos cuidando.
Damos nosso apoio sem condições ao senhor presidente constitucional do Paraguai Don Fernando Armindo Lugo Méndez, eleito pela maioria do nosso povo paraguaio.
Terminamos esta mensagem confiando que a democracia siga imperando em nosso amado Paraguai.
COORDENADORIA DAS FORÇAS MILITARES E POLICIAIS DO PARAGUAI

segunda-feira, 9 de julho de 2012

A CASA DA MORTE . O GLOBO 24/6/2012