quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Gestão Doria age para dificultar acesso a informações públicas

Política

Transparência

Gestão Doria age para dificultar acesso a informações públicas

por Redação — publicado 08/11/2017 16h19, última modificação 08/11/2017 16h20
Chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação foi demitido após afirmar em áudio que iria "botar para dificultar" pedido de Lei de Acesso
Antonio Cruz / EBC
Doria
Demitido, assessor afirmou que buracos fazem com que cidade pareça "um queijo suíço"
Cada vez mais evidente, a falta de transparência de João Doria, prefeito de São Paulo, sobre os dados de sua gestão foi confirmada de forma não intencional por um integrante do próprio governo. Em um áudio obtido pelo jornal "Estado de S. Paulo", Lucas Tavares, então chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura, afirmou que vai "botar para dificultar" um pedido via Lei de Acesso à Informação. A revelação do conteúdo da gravação resultou na demissão de Tavares do cargo nesta quarta-feira 8.
No áudio, gravado em uma reunião com representantes da prefeitura, técnicos e a então controladora-geral Laura Mendes,Tavares afirma que "dentro do que é formal e legal", vai atuar para dificultar o acesso de uma jornalista da TV Globo a dados sobre buracos na cidade de São Paulo. "Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios - a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso", reconheceu o assessor de Doria.
PUBLICIDADE
Em seguida, Tavares elenca diversos jornalistas que costumam fazer pedidos via Lei de Acesso. "Tenho um ‘ranquezinho’ mental aqui dos caras, dos jornalistas que pedem. Ela, o William Cardoso (repórter do Agora São Paulo) e o Luiz Fernando Toledo,do Estadão, são os caras que mais pedem. O Toledo pede da Cultura à Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), cara. A Roberta também, porque eles pedem esse trem e fazem uma produção.”
Segundo reportagem do "Estado de S. Paulo", o número de pedidos sem resposta subiu de 90 (4%) para 160 (6%) entre janeiro e maio deste ano na comparação com o mesmo período de 2016. Já o número de solicitações que tiveram prazo prorrogado aumentou de 295 (13%), em 2016, para 521 (19%)
Aprovada em 2002, a Lei de Acesso à Informação foi criada para garantir acesso de jornalistas e cidadãos a dados públicos. Qualquer um pode fazer o pedido, que deve ser respondido em 20 dias quando há a informação. O prazo é prorrogável por 10 dias. Caso as dúvidas não sejam sanadas, é possível recorrer a outras instâncias.
Na manhã desta quarta-feira 8, Doria afirmou a jornalistas que "não há nenhuma orientação" para o dificultar o acesso a informações. "Já determinei ao nosso secretário (de comunicação) Fabio Santos que coíba qualquer iniciativa dessa natureza. Nós temos que ter transparência absoluta."
Em nota, a Secretaria de Comunicação de Doria afirma que o primeiro semestre de 2017 teve "o maior percentual de pedidos de informação atendidos nos últimos quatro anos", embora não esclareça se o volume de pedidos na atual gestão é superior ao da administração passada. A nota afirma ainda que a Controladoria Geral do Município está "elaborando um novo plano de transparência".
Leia a íntegra da nota:
"A Secretaria de Comunicação da Prefeitura reafirma que esta gestão tem compromisso com a transparência. Os trechos de áudio divulgados não refletem a orientação para que a Lei de Acesso à Informação seja sempre respeitada. Prova disso é que o primeiro semestre de 2017 tem o maior percentual de pedidos de informação atendidos nos últimos quatro anos.
A Controladoria Geral do Município já está elaborando um novo plano de transparência para que eventuais problemas ainda existentes em relação ao cumprimento da lei sejam sanados. Apesar de não haver dolo em suas ações, o funcionário pediu exoneração, o que atende a determinação da Secretaria de Comunicação.
Vale ressaltar que a análise do conjunto de votos do funcionário e a íntegra do áudio mostram que ele adotava como critério a defesa da transparência e somente votou pela negativa aos pedidos de informação quando estes contrariavam a legislação ou já haviam sido atendidos em instâncias inferiores."

Depois de Belo Monte. Parte 1.

Videorreportagem: Depois de Belo Monte

Em três semanas de viagem encontramos indígenas vivendo em palafitas insalubres e outros sem saber como será seu futuro

Na terra dos Arara. Parte 2.

Acessem:

               https://www.youtube.com/watch?v=GiAusWZ2pRE

A política veste a toga


A política veste a toga

POLÍTICA
TYPOGRAPHY

A política veste a toga
Por Caroline Oliveira
Da Carta Capital
Com a crescente politização no Judiciário, é natural que magistrados se sintam seduzidos em abandonar a toga e assumir o palanque. Para as eleições do próximo ano, candidaturas de representantes da Justiça começam a ser discutidas.
O ex-juiz Odilon de Oliveira estuda tornar-se candidato a governador de Mato Grosso do Sul ou a senador pelo PDT. O ex-magistrado Márlon Reis, responsável pela Lei da Ficha Limpa, já confirmou sua candidatura ao governo do Maranhão, pela Rede.
Leia mais:
Apesar de negar publicamente qualquer intenção de se candidatar a cargos públicos, o juiz Sergio Moro costuma ser lembrado em pesquisas eleitorais. Em levantamento do Datafolha de setembro, o magistrado da Lava Jato de Curitiba aparece empatado tecnicamente com Lula em um hipotético segundo turno.
PUBLICIDADE
Em junho de 2017, Joaquim Barbosa, relator do “mensalão”, disse que não descartava a possibilidade de se candidatar. Na mesma pesquisa do Datafolha, Barbosa aparece com 5% das intenções de voto.
O pré-candidato ao governo do Maranhão Márlon Reis acredita que a entrada de integrantes do Judiciário no cenário político é uma resposta à inoperância dos partidos em produzirem novas lideranças. “A sociedade brasileira está em busca de novos líderes”, diz o magistrado. “A renovação e o reposicionamento dos partidos são importantes para se superar a maneira tradicional de organização política.”

A percepção dos juízes de que podem ocupar o vazio deixado pela atual classe política é, em parte, reflexo do crescente protagonismo da Justiça em assuntos antes reservados ao Executivo e ao Legislativo.
A partir da Constituição de 1988, temas complexos e ambíguos como o direito à vida, à educação e à saúde opuseram a Justiça, governantes e parlamentares em diversas ocasiões. É a chamada judicialização da política, que tem cumprido um papel importante neste momento de desmandos por parte do governo de Michel Temer e do Congresso.

O mais recente capítulo dessa interferência ocorreu na sexta-feira 27 de forma positiva. O juiz Ricardo Augusto de Sales, da Justiça Federal do Amazonas, embargou duas rodadas de leilões do pré-sal sob a justificativa de retirar “qualquer possibilidade de ocorrência de danos ao patrimônio público”.
Recentemente, Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a portaria do Ministério do Trabalho que criava obstáculos para o combate ao trabalho escravo. Em agosto, a Justiça suspendeu atos do governo para a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados, localizada entre os estados do Pará e do Amapá.

Segundo Carol Proner, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a consequência do aumento da atuação do Judiciário é a ampliação da politização da Justiça. “Isso não é bom nem mau, em princípio. Faz parte do jogo de correlação de forças com os interesses da sociedade”, analisa.

Na transferência de responsabilidade de outros poderes para o Judiciário deve, porém, haver um cuidado para a separação entre eles não entrar em colapso, analisa Proner. “Há riscos evidentes nesse acúmulo de poderes em órgãos formados por pessoas que não foram eleitas e não estão comprometidas com pautas políticas de representação”, afirma.
“Não é de bom-tom que um magistrado brilhe mais que a causa a ser julgada. Não convêm prêmios midiáticos e a ideia de juiz-herói é algo que gera insegurança jurídica.” Segundo a professora da UFRJ, isso não significa, porém, que ex-juízes não possam se candidatar às eleições.

Não apenas na política, mas a judicialização de temas vem se intensificando desde 1988, para o bem ou para o mal. Luciana Gross Cunha, professora de Direito da Fundação Getulio Vargas, traz o exemplo da concessão feita pelo Judiciário de medicamentos não listados no Sistema Único de Saúde.
“Se pensarmos um modelo liberal de Estado e de separação de poderes, o Judiciário não deveria imiscuir-se na decisão de conceder um remédio, pois isso já foi definido pelo Executivo”, afirma.

A candidatura de ex-magistrados pode ser um risco ao Estado Democrático de Direitoquando a dicotomia do ilegal e do legal é transferida para o debate político, cuja demanda é do diálogo e do dissenso, explica Luciana. “Esse discurso de ilegalidade e criminalização, quando levado para o âmbito político, é ruim para a democracia.”

Segundo a pesquisadora, outra questão que se coloca é o modo como os juízes despontam como “salvadores da pátria” para as eleições de 2018. “De fato, por serem do Judiciário, colocam-se acima do bem e do mal, fora da corrupção e de tudo aquilo que a política representa. E não é verdade, porque, uma vez dentro da política, eles farão política.”
Quanto à interferência direta dos magistrados, ela acredita que, diante do desgaste da classe política, personagens do Judiciário aproveitam “para apresentar um discurso moralista”.

Para Alberto Zacharias Toron, advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o juiz “não é um ator político” e deveria ficar centrado no processo. “A partir do momento que passa a atuar com a projeção política, seu papel fica distorcido.”

Enquanto alguns juízes buscam a disputa eleitoral, arena adequada para se fazer política, outros aderem à atuação partidária sem tirar a toga. O ministro do STF Gilmar Mendes talvez seja o principal exemplo.
Na quinta-feira 26, o também ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que o colega “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. “Isso não é Estado de Direito, é Estado de Compadrio. Juiz não pode ter correligionário.”

Artigos Relacionados

Bresser-Pereira: Haddad transformava São Paulo em cidade boa para morarBresser-Pereira: Haddad transformava São Paulo em cidade boa para morar
ELEIÇÕES 2016 Professor e ex-ministro lamentou o discurso do candidato vitorioso de que não...
"Voto em candidatos que apoiam Temer fortalece golpe contra trabalhadores"
ELEIÇÕES 2016 Deputado Paulo Teixeira afirma que governo Temer prepara 'pacote de maldades'...
Russomanno lidera a disputa pela prefeitura de São PauloRussomanno lidera a disputa pela prefeitura de São Paulo
ELEIÇÕES 2016 Ibope Inteligência aponta dados da primeira pesquisa de intenção de voto, às vé...

ABSURDO! SÓ NO BRASIL!... A obra da Lava Jato nas concessões: vender ou quebrar

A obra da Lava Jato nas concessões: vender ou quebrar

Murillo Camarotto, do Valor, foi ouvir o  diretor jurídico do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcelo de Siqueira Freitas, sobre a situação das empresas concessionárias de infraestrutura  – rodovias, usinas elétricas, linhas de transmissão de energia, aeroportos e outros projetos e serviços – controladas por empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Saiu de lá com um diagnóstico muito claro: ou serão vendidas ou irão à falência.
Segundo  Siqueira Freitas, conta Camarotto, essas concessionárias, com os sócios atuais, não terão acesso a financiamento de longo prazo e e tendem a quebrar.
“Rodovias a serem duplicadas, aeroportos a serem construídos e linhas de metrô inacabadas são os exemplos mais flagrantes que temos hoje no BNDES. E está muito claro: se o controle não for repassado para alguma outra empresa, nós não conseguiremos financiar esse projeto, as instituições privadas também não financiarão e esses projetos vão morrer. Aí é ou recuperação judicial ou falência”
Para vender concessões, quase que só para os chineses. O capital norte-americano preferem posições  das quais possam se livrar rapidamente no mercado financeiro ou que lhes deem riqueza física, extraível: petróleo e minérios.
O repórter lista o que “já foi”:
 Em aeroportos, por exemplo, a Odebrecht vendeu recentemente o controle do terminal do Galeão, no Rio, a um grupo chinês. A UTC, sócia de Viracopos, já decidiu devolver o aeroporto ao governo. Logo no início da Lava-Jato, em 2014, a Engevix saiu do controle do terminal de Brasília. Controlada por um consórcio com Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão, a linha 6-laranja, do metrô de São Paulo, também ficou sem dinheiro do BNDES e as obras pararam. No setor rodoviário, a Galvão Engenharia abandonou as obras de duplicação da BR-153 [ a Belém-Brasília, no trecho Goiás-Tocantins] , tentou, sem sucesso, vender a concessão aos chineses e acabou perdendo o contrato.
E logo irá mais, adianta: “construção de hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e até projetos militares estratégicos”…
Em resumo, o que não virar chinês, vira ruína e, mesmo quando retomado, o será com imensos prejuízos: desmobilização/remobilização de canteiro de obras, estruturas deixadas pela meta de inservíveis, material de construção degradado e passivos imensos.
Mas isso, claro, “não vem ao caso”.

Instituto de Arquitetos do Brasil critica órgãos de defesa do patrimônio de SP por privilegiarem "interesses privados"


Instituto de Arquitetos do Brasil critica órgãos de defesa do patrimônio de SP por privilegiarem "interesses privados"

COTIDIANO
TYPOGRAPHY

Documento criticou inetervenções na região da Cracolândia, que dependem de autorização devido o tombamento da estação Júlio Prestes
Por Portal Samuel
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) divulgou uma carta aberta nesta terça-feira (07) criticando as instituições que defendem o patrimônio histórico e cultural do Estado de São Paulo. Segundo a nota, tanto o governo estadual, quanto a prefeitura de São Paulo se interessam mais em atender os interesses privados do que em preservar o patrimônio histórico do Estado.
“As demandas e agendas da preservação do patrimônio vem sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos Conselhos, privilegiando pautas de interesse privado”, afirma a carta.
O documento menciona medidas recentes, como o arquivamento dos processos de tombamento do Parque Anhembi, qque deve ser vendido pela gestão de João Doria (PSDB). O documento cita também o Hospital da Cruz Vermelha, que poderá ser negociado para servir de instalação para um shopping.
A carta criticou também as intervenções feitas pela prefeitura em imóveis protegidos, como no caso das demolições ocorridas na Cracolândia, região que depende de autorizações devido ao tombamento da estação Júlio Prestes.
Leia a carta na íntegra:

CARTA ABERTA: SÃO PAULO, PATRIMÔNIO CULTURAL EM RISCO
O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp), como entidade representativa dos arquitetos e urbanistas, com assento nas instâncias colegiadas de patrimônio cultural – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) – desde a criação das mesmas, vem a público manifestar sua preocupação com recentes processos de decisão envolvendo bens tombados na cidade de São Paulo.
O formato de conselho, como instância democrática e deliberativa das questões relativas ao patrimônio cultural, não é uma casualidade, mas o reconhecimento de um campo disciplinar que envolve valores históricos, culturais, sociais, econômicos, jurídicos, em disputa com múltiplos agentes e interesses atuantes na cidade. A representação técnica e qualificada no campo do patrimônio cultural, o respeito e a disponibilidade à troca de ideias entre os vários setores representados são fundamentais para substanciar e balizar o debate que deve preceder qualquer decisão.
PUBLICIDADE
As demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos Conselhos, privilegiando pautas de interesses privados. O caráter plural do patrimônio e seu lugar na administração municipal e estadual estão na base de criação tanto do CONDEPHAAT, em 1968, como do CONPRESP, em 1985, e é o que justifica a participação do IAB, de outras entidades da Sociedade Civil e das Universidades. A autonomia dos conselhos em suas decisões é pressuposto para que atuem como parte constitutiva das políticas públicas.
O arquivamento sumário de processos com estudos consistentes das áreas técnicas (como nos terrenos de alto valor imobiliário do Hospital Cruz Vermelha e do Parque Anhembi); as intervenções em áreas e imóveis protegidos sem protocolo nos órgãos competentes (como os imóveis em Campos Elíseos e os mastros das bandeiras na avenida Brasil); a liberação de intervenções que desconsideram características do entorno (como no caso do Teatro Oficina/Bexiga) são alguns exemplos contundentes dos limites colocados ao exercício da função de preservação pelos Conselhos.
Diante do elenco de bens tombados incluídos na agenda de desestatização da administração municipal, como o Estádio do Pacaembu, o Jockey Club, o Parque Ibirapuera, o Mercado Municipal, dentre outros que serão objeto de análise e deliberação pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP, o IABsp que desde sua criação, em 1943, vem atuando com destaque na defesa do patrimônio, enfaticamente recomenda que sejam:
1. Garantidas as representações internas e externas à administração pública com a necessária independência e reconhecida experiência nos campos disciplinares relacionados ao patrimônio cultural;
2. Priorizadas as ações de valorização do corpo técnico dos órgãos de patrimônio, revertendo o processo de redução de seus quadros;
3. Promovidos debates qualificados, que considerem as questões técnicas e os avanços e a atualidade das concepções de patrimônio cultural referendadas nas cartas internacionais;
4. Garantidos processos de gestão e tomada de decisão nos Conselhos com transparência;
5. Avaliadas as necessidades de ampliação do prazo de dois anos, estabelecido pela Lei de Zoneamento de 2016, para finalização de centenas de bens em processo de tombamento, de modo a garantir a discussão qualificada e comprometida com a história e com a memória da cidade.
São Paulo, 7 de novembro de 2017.

Artigos Relacionados

Comerciantes dos mercados municipais rejeitam modelo de concessão proposto por DoriaComerciantes dos mercados municipais rejeitam modelo de concessão proposto por Doria
SP NÃO ESTÁ À VENDA Vereadores também se posicionaram contra o projeto. Permissionários...
Região da Luz em disputa: mapeamento dos processos em cursoRegião da Luz em disputa: mapeamento dos processos em curso
CRACOLÂNDIA Não é de hoje que a região da Luz, no centro de São Paulo, sofre pressões...
Secretária de Doria entrega cargo e chama ação na cracolândia de Secretária de Doria entrega cargo e chama ação na cracolândia de "desastrosa"
SAÍDA Patrícia Bezerra classifica a ação da PM, no último domingo (21), como "desastrosa...