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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
OperaMundi, em 22/02/2021
Bolsonaro tira a máscara e diz que não gosta da democracia ELE GOSTA MESMO É DA DITADURA QUE ESTÁ IMPLEMENTANDO!!!
Política
Bolsonaro tira a máscara e diz que não gosta da democracia
Ou as instituições democráticas colocam um freio no cavalo desembestado de sua loucura ou amanhã aparecerão como cúmplices
23/02/2021 12:30
Créditos da foto: Manifestante em Brasília em ato contra Jair Bolsonaro neste sábado (Eraldo Peres/AP)
Não era segredo para ninguém que o presidente Jair Bolsonaro não gosta da democracia. Mas agora tirou a máscara e confessou à luz do sol: “Se tudo dependesse de mim, não viveríamos neste regime”. E não foi um acaso que sua confissão tenha sido feita durante um ato militar, ao mesmo tempo em que o presidente do Clube Militar, o general da reserva Eduardo José Barbosa, afirmou, como que lhe fazendo eco, que “o Brasil tem saudades do regime militar da ditadura”, o que não é verdade porque segundo uma sondagem realizada pelo Datafolha, 75 % dos brasileiros aposta na democracia.
Bolsonaro agora confessa abertamente que prefere outro tipo de regime político para o Brasil. Como não há alternativa ao regime democrático fora de algum tipo de ditadura, não é necessário recorrer a um silogismo de Aristóteles para interpretar as palavras do capitão.
Na véspera de sua confissão de que não gosta de democracia, surpreendeu ao demitir o presidente da Petrobras, considerado um dos melhores dos últimos tempos, para colocar em seu lugar um general de quatro estrelas.
Que Bolsonaro adora um regime ditatorial, sem ter que contar com o estorvo das outras instituições para governar, é algo que já havia revelado quando era um simples deputado. Afirmou então que a ditadura brasileira foi demasiado branda. Segundo ele, deveria ter matado 30.000 pessoas, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e não ter perdido tempo torturando porque deveriam ter matado diretamente aqueles que se opunham a ela.
Que Bolsonaro se sinta incômodo com a democracia ele o revelou pouco depois, quando considerou um estorvo ter de contar, para governar, com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e encorajou seus seguidores fanáticos e nostálgicos da ditadura a atacar as mencionadas instituições, a cujos atos subversivos ele mesmo se juntou com sua famosa frase “acabou, porra”.
Desde então, vendo que as instituições reagiram em defesa da democracia, mudou de tática e tentou comprar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Diz-se do famoso cavalo de Átila que onde pisava a grama não voltava a crescer. De Bolsonaro se poderia dizer que onde pisa morrem os valores da liberdade e da democracia.
Depois de tirar a máscara e afirmar que se dependesse dele viveríamos em outro regime, não há dúvida de que de agora em diante, mais do que governar e se preocupar com os graves problemas que afligem o país, dedicará seu tempo para ser reeleito e a partir daí impor ao país um regime de exceção, que é com o que sonha.
O primeiro passo que já está dando é militarizar o Governo cada dia mais, não só enchendo-o de militares, mas também armando e elogiando cada vez mais as polícias e até as milícias para que sejam suas aliadas na hora de concretizar seu sonho ditatorial.
Ficou mais claro do que nunca que Bolsonaro se encaminha cada vez mais e sem escondê-lo para impor um regime de exceção que cerceie as liberdades para poder governar sem ter de contar com os freios e contrapesos que a democracia exige.
Neste ponto, é um dever perguntar o que as instituições democráticas cada vez mais ameaçadas pretendem fazer. Esperarão passivamente que o capitão realize seus sonhos de se coroar imperador como um novo Napoleão para governar como bem entender ou deverão conter seus ímpetos ditatoriais?
Agora já não servem as desculpas de que são apenas as bravatas do capitão frustrado. A confissão de que não gosta deste regime de Governo democrático e que preferiria a liberdade de decidir ao estilo dos ditadores não admite mais desculpas de que está falando sério e não blefando.
Os outros Poderes do Estado permitirão que o presidente continue provocando publicamente e cuspindo na democracia? A inércia diante das provocações do presidente poderia custar caro a um país cujo prestígio está desmoronando dentro e fora de suas fronteiras.
Agora fica mais claro que a única coisa do país pela qual Bolsonaro se interessa –desde a pandemia, ainda crescendo na contramão do mundo e sem vacinas, aos 14 milhões de desempregados, à inflação que atinge os mais frágeis e os arrasta à fome–, seu único sonho e preocupação é dedicar o que lhe resta de mandato para se blindar e se preparar para ganhar a qualquer preço, embora para isso seja necessário pisotear todas as regras eleitorais.
Não sei se o capitão aposentado e ex-deputado é um estrategista ou não, mas está demonstrando que acaba enganando as instituições que se deixam comprar por ele e não conseguem aceitar sua periculosidade. O fato de ter confessado que este não é o regime que gostaria mostra que a partir de agora seu maior empenho será combater o regime democrático. E ele se sente tão seguro de que pode consegui-lo que já está tentando confessar que o Brasil só pode ser governado com mão dura sem perder tempo com veleidades como a defesa dos diferentes e dos direitos humanos, entre eles a liberdade de imprensa de que sempre zombou, começando por insultar e ameaçar dezenas de jornalistas.
A grande incógnita hoje é se as forças democráticas, as empresas e até as Igrejas se deixarão subjugar pelo capitão e o deixarão irresponsavelmente continuar preparando, agora à luz do dia e sem necessidade de escondê-los, seus planos para acabar com a democracia do país contando com a cumplicidade de todas as forças militares.
Ou as instituições democráticas colocam um freio no cavalo desembestado de sua loucura ou amanhã aparecerão como cúmplices covardes e incapazes de se opor à tirania do presidente antes que seja tarde demais.
A história nos ensina que grandes tragédias do passado poderiam ter sido evitadas se alguém as tivesse detido a tempo. O Brasil conseguirá deter antes que seja tarde demais a mão de quem já ameaça sem medo e com arrogância desestabilizar e militarizar o país.
*Publicado originalmente em 'El País'
Constituição é obrigatória para todos . Cúpula militar de extrema direita é um grave problema brasileiro
Constituição é obrigatória para todos
Cúpula militar de extrema direita é um grave problema brasileiro
22/02/2021 12:14
Créditos da foto: Casa da Morte (Reprodução/bit.ly/3qKMQIj)
O general Rocha Paiva é um dos prefaciadores do livro atribuído ao coronel Brilhante Ustra, livro em que se diz que não houve torturas durante a ditadura militar: uma compilação de relatórios dos órgãos de polícia política, os principais dos quais eram órgãos diretamente militares.
O tio do general Sérgio Etchegoyen, general Ciro Etchegoyen, foi o responsável pela Casa da Morte (foto), em Petrópolis: centro nazista de torturas e crimes contra a Humanidade, ainda mais clandestino que os próprios porões "oficiais" do DOI-Codi, que eram repartições militares oficiais.
O general Ciro Etchegoyen chegou a dizer que o único erro cometido em Petrópolis foi deixarem Inês Etienne Romeu (que fora prisioneira desse centro de horrores) ter saído de lá com vida.
Inês foi a única sobrevivente da Casa da Morte, e a denunciou corajosamente. Do contrário até hoje o país desconheceria a existência deste antro nazista.
A Casa da Morte, chamada de "o Codão" pelos terroristas militares por ela responsáveis, também tem o DNA do Exército: foi instalada e dirigida pelo Centro de Informações do Exército.
E estes assassinos eram pagos com o dinheiro do povo brasileiro, o nosso dinheiro público.
Rapapés aviltantes da Globo
Os generais Rocha Paiva e Sérgio Etchegoyen foram entrevistados em seguidas ocasiões pela Globo (rede aberta), Programa do Bial, e a GloboNews, já depois do golpe de Estado de 2016, e sempre tratados a rapapés, num espetáculo aviltante, como figuras a quem os jornalistas, os civis, todo o país, devem manter-se em estrita subordinação e admiração.
O general Sérgio Etchegoyen insurgiu-se contra a Comissão Nacional da Verdade, afetando indignação com a ligação constatada de parente seu às torturas e crimes contra a Humanidade.
Chegou a dizer numa entrevista, já depois do golpe, na Globo, que "as Forças Armadas sempre defenderam a democracia no Brasil", vergonhosamente sem ser contraditado.
Os generais Villas-Boas, Mourão, e Heleno são igualmente o que se sabe por seus contínuos e gorilescos atos e declarações.
É necessário que o país discuta a situação real dessa cúpula militar, desde há muito hegemonizada pela ideologia de extrema-direita, abertamente antidemocrática, inconstitucional, e com inequívoca (des)orientação fascista.
Não por acaso esses generais dão total respaldo ao governo extremista de direita de Bolsonaro. É preciso considerar esta realidade, um dos muito graves problemas brasileiros. O contrário do que em grande medida ocorre no meio político, civil, ou de estudos universitários, de se ter uma imagem completamente ilusória de tal cúpula militar: que estaria possivelmente aberta a uma pretensa constitucionalidade, e ilusões do gênero.
Não, esses generais assumem aberrantemente, sem, claro, nenhum mandato para isso, nem competência em qualquer sentido da palavra competência, a função de tutores do país, contra a democracia e o povo, na inqualificável pretensão de reduzir todos os outros brasileiros à minoridade cívica.
Moro enviou a Dallagnol dossiê contra ministro do STJ Ribeiro Dantas
Moro enviou a Dallagnol dossiê contra ministro do STJ Ribeiro Dantas
Conjur - Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, elaborou dossiê sobre o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o enviou ao procurador Deltan Dallagnol. Após pressão da autoproclamada força-tarefa da "lava jato", Ribeiro Dantas deixou de ser relator dos processos da operação na corte.
As mensagens constam de petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (22/2), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades. A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.
Em conversa no Telegram em 17 de dezembro de 2015, Sergio Moro diz a Deltan Dallagnol que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai até às 12h do dia seguinte. Em seguida, o então juiz federal critica a atuação de Ribeiro Dantas.
"Olhem isso que bizarro. Marcelo Navarro denegava soltura em casos MUITO MENOS GRAVES e com muitos menos fundamentos. Ele não substituía sempre com base no argumento de que a pena é superior a 4 anos!!! Vou selecionar uns acórdãos de casos bem mais fracos ainda, mas segue análise feita aqui e as ementas."
Moro então envia a Dallagnol decisões de Ribeiro Dantas quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, compiladas por José Avelino de Souza Júnior, diretor do Núcleo de Processamento dos Feitos Penais da corte.
"Dr. Deltan, basicamente o Min. Marcelo Navarro, então Des. Fed. do TRF5, manteve a maioria das prisões preventivas quando apreciou HCs contra as decisões originárias, pelo menos considerando as decisões mais recentes (de 5/2012 até 4/2015). Pelo que percebi, o argumento maior e que se repete é a higidez/idoneidade dos decretos prisionais, fundados na necessidade da efetiva aplicação da lei penal, na conveniência da instrução processual e na garantia da ordem pública, e a ausência de irregularidades que pudessem caracterizar coação ilegal."
No levantamento, Souza Júnior aponta que, "em praticamente todas as decisões", Ribeiro Dantas negou o pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas com o argumento de que a pena máxima para o delito ultrapassava quatro anos. O artigo 313, I, do Código de Processo Penal, admite a decretação de prisão preventiva para tais crimes. Mas o servidor informa que o ex-desembargador do TRF-5 também negou a substituição da detenção em casos de delitos com pena inferior a esse patamar. Nessas situações, o argumento foi o de que o acusado também respondia a outras infrações de maior gravidade.
"Em suma, percebi que a tendência dele foi manter as prisões enquanto esteve no TRF5. Só para ter uma ideia (não vi todos os processos, pois são cerca de 63 que retornaram pelo critério que usei), em praticamente todos os mais recentes dele que pesquisei com a palavra-chave 'prisão preventiva' (foram 24 que vi), a decisão foi pela manutenção da prisão e impossibilidade de substituição por outras medidas cautelares, com denegação do HC (isso ocorreu em 22 processos). Em apenas 2 casos ele concedeu o HC, em 1 por excesso de prazo e em outro por excesso no valor da fiança."
Ataques a ministro
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi indicado para o STJ pela então presidente Dilma Rousseff em 2015. Ele tomou posse em 30 de setembro, e virou relator dos processos da operação "lava jato" na corte.
O ministro entrou na mira da "lava jato" depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, afirmou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido que havia uma "movimentação política" para que seu pai obtivesse um HC por intermediação de um ministro de sobrenome "Navarro".
Em delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que Dilma, antes de escolher alguém para o STJ, tinha lhe pedido que "conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo", da Andrade Gutierrez. Segundo Delcídio, Ribeiro Dantas "ratificou seu compromisso". As acusações do ex-senador nunca foram comprovadas, e as investigações contra o magistrado não seguiram em frente.
No entanto, o ministro passou a ser perseguido pela "lava jato". Em uma conversa de 5 de março de 2016, a procuradora Carolina Rezende, da PGR, diz que o objetivo da operação deve ser "atingir Lula na cabeça".
O diálogo ocorreu um dia depois do ex-presidente ser levado coercitivamente para depor na Polícia Federal. "Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), para nós da PGR, acho que o segundo alvo mais relevante seria Renan [Calheiros, PMDB-AL]", afirmou.
Ainda segundo a procuradora, "atingir ministros do STF" naquele momento poderia fazer com que a "lava jato" comprasse uma briga "com todos ao mesmo tempo". O melhor seria "atingirmos nesse momento o ministro mais novo do STJ", disse Carolina, referindo-se a Ribeiro Dantas.
"Não temos como brigar com todos ao mesmo tempo. Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarão contra a LJ [“lava jato”], não tenho dúvidas. Tá de bom tamanho, na minha visão, atingirmos nesse momento o min mais novo do STJ. Acho que abrirmos mais uma frente contra o Judiciário pode ser over. Por outro lado, aqueles outros (Lula e Renan) temas para nós hj são essenciais p vencermos as batalhas já abertas."
Ribeiro Dantas negou diversos pedidos de Habeas Corpus de acusados da "lava jato", como os de João Vaccari Neto, ex-secretário de finanças do PT, e do empresário Carlos Habib Chater. Porém, votou a favor da libertação de Marcelo Odebrecht e de Otávio Marques de Azevedo na 5ª Turma do STJ. Ele ficou vencido e transferiu a relatoria dos processos da "lava jato" ao ministro Felix Fischer.
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