'Governo ilegítimo precisa de mecanismos ilegítimos para se manter', diz Dilma sobre Temer

Redação | São Paulo - 13/05/2016 - 16h40

Em entrevista para jornalistas estrangeiros, presidente afastada também lamentou falta de negros e mulheres em ministérios e defendeu reforma política

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Em entrevista a jornalistas estrangeiros nesta sexta-feira (13/05), a presidente afastada do Brasil, Dilma Rousseff, comentou o governo "ilegítimo" do presidente interino, Michel Temer, que precisaria de "mecanismos ilegítimos para se manter no poder” e, por isso, teme que ele recorra a métodos violentos para conter manifestações.

“Não sei se não existe risco de reações violentas [a protestos]. Um governo ilegítimo sempre precisa de mecanismos ilegítimos para se manter no poder”, disse Dilma, ressaltando que nunca reprimiu manifestações contrárias a seu governo.

Agência Efe

Dilma conversou com jornalistas estrangeiros nesta tarde

A chefe de Estado também lamentou a inexistência de mulheres e negros à frente dos ministérios de Temer. “O negro e a mulher são fundamentais se você quer um país inclusivo desde o ponto de vista social, mas também do ponto de vista cultural e dos direitos humanos”, defendeu.

Sobre o cenário econômico, a presidente disse ser “um governo bastante liberal na economia e extremamente conservador na área cultural e social”.

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Para ela, a solução para a crise política no Brasil seria uma reforma econômica, proposta já defendida pela mandatária em outras ocasiões.

“Poucos partidos têm uma unidade nacional em que um líder fala por todos. O Brasil tem fragmentação política, precisa de uma profunda reforma política”, explicou.

Enquanto Dilma aguarda a investigação do Senado que determinará se ela será impedida de fato, ela afirmou que irá a todos os eventos que for convidada para responder sobre as razões de seu afastamento.

“Teremos que nos defender também politicamente, porque este é um juízo jurídico e político”, argumentou.

Sem mulheres e negros, governo Temer indica fragilização de direitos humanos, diz Anistia Internacional

Redação | São Paulo - 13/05/2016 - 20h56

ONG também denuncia extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, feita pelo presidente em exercício, Michel Temer

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A ONG Anistia Internacional declarou nesta sexta-feira (13/05) que o gabinete do presidente em exercício do Brasil, Michel Temer, que não conta com nenhuma mulher ou negro, é um “indício dos riscos de fragilização do marco institucional responsável pela garantia dos direitos humanos” no Brasil.

Valter Campanato/Agência Brasil

Para ONG, equipe de Temer sem mulheres e sem negros sinaliza fragilização de direitos humanos no Brasil

“A falta de diversidade na composição do ministério, que não tem nenhuma integrante mulher ou afrodescendente, e a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, anunciada pelo governo do Vice-Presidente, são mais um indício dos riscos de fragilização do marco institucional responsável pela garantia dos direitos humanos”, declarou a ONG em nota.

Intitulada “Crise política coloca em risco agenda de direitos humanos”, a nota pede que as autoridades brasileiras reafirmem “seu compromisso com os direitos humanos consagrados na Constituição de 1988” e cumpram “plenamente com suas obrigações internacionais adquiridas em virtude dos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte”.

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A falta de representatividade na equipe nomeada por Temer foi criticada também pela ONU Mulheres. “Não ter mulheres significa perder, pois metade da população não está representada nesse governo”, declarou Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil. O jornal norte-americano The New York Times destacou a ausência de mulheres e negros na equipe.

Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Diante dos fatos de domínio público ocorridos no Brasil onde se instalou um processo de impeachment que levou ao afastamento temporário da Presidente Dilma Rousseff pelo Senado e posse do Vice-Presidente Michel Temer, a Anistia Internacional urge às autoridades brasileiras a reafirmarem seu compromisso com os direitos humanos consagrados na Constituição de 1988 e a cumprirem plenamente com suas obrigações internacionais adquiridas em virtude dos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte.

A Anistia Internacional já vinha expressando sua preocupação com os riscos de graves retrocessos na agenda de direitos humanos presentes particularmente na agenda legislativa, em especial aqueles que afetam mais diretamente os grupos historicamente marginalizados, incluindo as mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e comunidade tradicionais. A Anistia Internacional alertou sobre os riscos para os direitos humanos contidos nas propostas de revogação do Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Família, a proposta de novo Código de Mineração, a PEC 215 e do desmonte do licenciamento ambiental. Alertou sobre os riscos da lei Anti-Terrorismo, aprovada em março de 2016, por conter linguagem sumamente vaga que pode ser aplicada para a criminalização dos movimentos sociais e protestos pacíficos.

A falta de diversidade na composição do ministério, que não tem nenhuma integrante mulher ou afrodescendente, e a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, anunciada pelo governo do Vice Presidente, são mais um indício dos riscos de fragilização do marco institucional responsável pela garantia dos direitos humanos.

Diante destes riscos, a Anistia Internacional vem reafirmar a sua disposição e compromisso de continuar defendendo a promoção e a garantia dos direitos humanos consagrados internacionalmente e na Constituição Brasileira.

Fonte: Opera Mundi

O que há na Justiça contra Michel Temer?

Anna Beatriz Anjos e Bruno Fonseca | São Paulo - 12/05/2016 - 17h12

Reportagem checou os processos, investigações e acusações, antigos e atuais, que envolvem a figura do presidente interino; além de citações na Lava Jato, peemedebista é ficha suja e tem processo de impeachment pendente na Câmara

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Nesta quinta-feira (12/05), Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República, após a presidente constitucional Dilma Rousseff ter sido temporariamente afastada do cargo pelo plenário do Senado em sessão que durou mais de 20 horas. A Agência Pública apurou os processos, investigações e acusações, antigos e atuais, que envolvem a figura do peemedebista.

Marcos Corrêa/ VPR

Temer assinou, na tarde desta quarta, a notificação de posse como presidente interino

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Na operação Lava Jato, Temer foi citado em quatro situações. Durante delação premiada em fevereiro deste ano, o ex-senador Delcídio do Amaral declarou que o ex-presidente do PMDB era “padrinho” de João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora e envolvido em caso de aquisição ilícita de etanol por meio da subsidiária da Petrobras. Henriques foi condenado pela Lava Jato. Segundo Delcídio, Temer também chancelou a indicação de Jorge Zelada, outro condenado pela operação, à Diretoria Internacional da estatal. O presidente-interino nega as acusações.

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Também em delação, dessa vez à Procuradoria-Geral da República, Júlio Camargo, ex-representante das empresas Toyo Setal e Samsung, disse que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Temer. Este afirma não conhecer nem Soares, nem Camargo, e classifica as informações como “inteiramente falsas”.

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Em 2014, o nome de Temer foi mencionado em troca de mensagens entre o dono da construtora OAS, Léo Pinheiro, e Eduardo Cunha. O presidente afastado da Câmara dos Deputados reclamou que Pinheiro havia pago R$ 5 milhões a Temer e atrasado o repasse a outros peemedebistas. A conversa estava armazenada no celular do empresário, apreendido em 2014, segundo a Folha de S. Paulo. O presidente interino nega ter recebido qualquer valor de origem ilícita da OAS.

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Por último, planilhas da Camargo Corrêa apreendidas pela Polícia Federal também em 2014 trazem o nome de Temer ao lado de quantias e obras de infraestrutura cotadas em dólares nos municípios de Araçatuba e Praia Grande, em São Paulo. O peemedebista alega não ter vínculos com a empreiteira.

Veja a animação feita pela Agência Pública:

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Inquérito

Apesar de tudo isso, a equipe do procurador-geral da República Rodrigo Janot considerou que as citações a Temer não são suficientes para sustentar um pedido específico de inquérito contra ele, que por enquanto não será investigado pela Lava Jato.

Impeachment

Na Câmara, corre um processo de impeachment contra Michel Temer. Enquanto exercia a presidência da Casa, Cunha foi obrigado a iniciá-lo por uma decisão de Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A comissão especial que analisará o processo está sendo composta, mas alguns partidos, como PSDB, PMDB e DEM, ainda não indicaram os deputados que dela farão parte.

Justiça Eleitoral

Temer também tem problemas com a Justiça Eleitoral. No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a chapa que compõe com Dilma é alvo de quatro ações (AIJE 154781, AIJE 194358, RP 846 e AIME 761 – a última corre em segredo de justiça), todas ainda em tramitação, movidas pelo PSDB e sua coligação nas eleições de 2014, Muda Brasil. Acusada, entre outras coisas, de abuso de poder econômico e político, a chapa pode ser cassada.

Ficha suja

Já o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve multa de R$ 80 mil aplicada a Temer por doação acima do limite legal nas eleições de 2014. Ele doou a candidatos R$ 100 mil, que extrapolam os 10% de seu rendimento bruto do ano anterior, teto para pessoas físicas determinado pela legislação. Com base na Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Eleitoral do estado considerou que o peemedebista fica inelegível pelos próximos oito anos. Isso não significa que ele não possa assumir a presidência, mas que suas eventuais candidaturas futuras podem ser questionadas. Temer pode recorrer da decisão no TSE.

Propinas

Outro escândalo de corrupção, já antigo, também envolve a figura do presidente interino, acusado de cobrar propina de empresas que participavam de licitações para exploração de áreas do porto de Santos, em São Paulo. Em 2011, o vice foi retirado do inquérito que tramitava no STF sobre o caso por falta de novos fatos contra ele, segundo interpretou à época o ministro Marco Aurélio Mello. O peemedebista nega envolvimento no esquema e diz que “não há conexão entre os fatos descritos e a realidade”.

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Publicado originalmente pela Agência Pública

Itamaraty rechaça 'enfaticamente' posição de países bolivarianos e da Unasul sobre impeachment

Redação | São Paulo - 13/05/2016 - 21h14

Posicionamento foi o primeiro do Ministério das Relações Exteriores sob comando do tucano José Serra e contrasta com tom adotado pelos governos petistas

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Acompanhe a cobertura de Opera Mundi e da Revista Samuel, com reportagens especiais, entrevistas e análises sobre o processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional brasileiro contra a presidente Dilma Rousseff:

Novo ministro das Relações Exteriores, José Serra | Foto: Efe

O Itamaraty divulgou, nesta sexta-feira (13/05), uma notana qual rejeita “enfaticamente” a manifestação dos países que questionaram a legalidade do afastamento da presidente Dilma Rousseff. O posicionamento foi o primeiro adotado pelo Ministério das Relações Exteriores sob o comando do tucano José Serra e contrasta com o tom adotado até então pelos governos petistas.

"O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Alba [Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América], que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil", afirma a nota. "Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal."

O ministério também criticou, em outra nota, as declarações da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) e chamou de “absurda” a posição do organismo sobre o fato de “as liberdades democráticas (...) se encontrariam em perigo".

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Outra mudança foi no tom adotado pelo Itamaraty que fez um texto mais enfático em lugar do tom protocolar que costumava adotar, tal como ressalta a Folha de S. Paulo.

A resposta foi uma reação às declarações de Cuba, cujo governo considera que o impeachment é “uma forma de usurpar o poder que não puderam ganhar na eleição"; Venezuela, que classificou o processo de “golpe parlamentar”; Nicarágua, cujo presidente, Daniel Ortega, classificou a situação brasileira de “drama, comédia, tragédia, confusão jurídica e política"; e Equador, que ressaltou não haver até o momento “uma só acusação que a vincule com a punição de um delito comum".

TEORI QUER DAR A GILMAR 2º INQUÉRITO CONTRA AÉCIO

TEORI QUER DAR A GILMAR 2º INQUÉRITO CONTRA AÉCIO

Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, analise a possibilidade de redistribuir para o ministro Gilmar Mendes o inquérito da Procuradora-Geral da República envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta tentativa de encobrir o 'mensalão tucano' na CPI dos Correios, em 2005; segundo Teori, o pedido tem relação com outro inquérito da relatoria de Gilmar Mendes contra o tucano; um dia depois de determinar a abertura de investigação sobre a ligação de Aécio com corrupção em Furnas, Mendes suspendeu a coleta de provas e devolveu o inquérito à PGR

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para analisar a possibilidade de um novo pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ser redistribuído para o ministro Gilmar Mendes. O mesmo inquérito inclui o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB).

No requerimento, com data do dia 11, Teori informou que o pedido da PGR tem relação com outro inquérito da relatoria de Gilmar Mendes contra o senador. "Diante da correlação direta dos fatos narrados neste procedimento com aqueles descritos em inquérito redistribuído nesta data, submeto o caso à presidência desta Corte para análise de possível redistribuição do presente procedimento ao ministro Gilmar Mendes", destacou Teori.

Ao requerer a redistribuição, Teori Zavascki lembrou que, na quarta-feira, a pedido dele, outro inquérito contra o senador foi redistribuído. O ministro disse não ver "relação de pertinência imediata" da representação criminal apresentada pela PGR contra Aécio e outro contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apesar de os indícios contra os dois parlamentares terem surgido em meio às investigações da Lava Jato. Após a redistribuição, a ação passou a ser da relatoria do ministro Gilmar Mendes.

No mesmo dia, Mendes determinou a abertura de inquérito contra o senador com relação a supostas irregularidades cometidas em Furnas. Ontem (12), Mendes suspendeu a coleta de provas e devolveu o inquérito ao procurador-geral da República para reavaliação. O ministro informou que a defesa de Aécio demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação.

O pedido da PGR foi encaminhado ao STF no início de maio. O procurador Rodrigo Janot citou Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes. A investigação foi baseada na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.

De acordo com o ex-senador, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, à época governador de Minas Gerais, "enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Segundo Delcídio do Amaral, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. Delcídio afirmou na delação que o relatório final da CPMI dos Correios foi aprovado com "dados maquiados" e que Paes e o deputado Carlos Sampaio tinham conhecimento dos fatos. Na época em que o pedido foi apresentado ao STF, Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes, por meio de notas, negaram as acusações.

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São preocupantes as medidas do Temer para educação

São preocupantes as medidas do Temer para educação

Temos imensas preocupações com a implementação do programa anunciado do Temer para a educação. Hoje, dos 48 milhões de estudantes da educação básica, 17 milhões são de famílias que recebem o Bolsa família.

Madalena Guasco*

A concepção de desindexar as verbas da educação e da saúde colocam em risco o financiamento público da educação e compromete a implementação das metas do PNE.

Medidas privatistas já estão sendo anunciadas, como a volta da defesa da gestão privada das escolas públicas e dos valchers para a educação pública, medida que privatizou a educação chilena na década de 90 e que hoje trouxe uma crise gravíssima na educação do país, tanto da educação básica como superior.

Outra medida que está sendo também anunciada é a volta do financiamento do Fies sem as exigências de controle feito pelo governo nos últimos anos. Os setores privados estão vendo no programa do Temer uma possibilidade de aprofundamento da privatização e desregulamentação da educação privada.

Mas o mais grave tem sido o aceno de colocar novamente o Brasil com uma política externa de subserviência ao capital internacional, em especial americano. Setores que estão fortalecendo o Golpe possuem interesses em atuar no sentido de exigir que o Brasil venha assinar acordos na OMC no campo da educação, o que traria uma total desregulamentação, tanto da educação pública como a privada, que deixaria de ser regulada pelas leis nacionais e passariam a ser regulamentas pelas regras do mercado internacional.

Além da preocupação em fazer barrar medidas fascistas e conservadoras de intolerância no campo da educação que exige entre outras coisas um posicionamento decidido do ministério da educação.

Muito preocupante o anuncio do Ministro do DEM que pode impedir os avanços da educação brasileira, enfraquecer o Fórum e as conferencias nacionais em especial a que está prevista para 2018. Além de implementação de uma política autoritária, que fechará novamente o MEC tal como era na década de 90 com os governos tucanos.

Mas é preciso que se diga que temos no Brasil um movimento de educação consolidado que tem capacidade de luta e de impedir esses retrocessos.

O Fórum Nacional de educação está preparado para o Confronto se for necessário e disposto a cumprir o seu papel que é o de acompanhar as políticas públicas em educação, especialmente a aplicação das metas do PNE, lutar para a criação do Sistema Nacional de educação e pelo fortalecimento e democratização da educação pública.

* Professora da PUC-São Paulo

www.vermelho.org.br