quarta-feira, 4 de setembro de 2019
Curitiba é incompetente para julgar Guido Mantega, decide Gilmar Mendes
Curitiba é incompetente para julgar Guido Mantega, decide Gilmar Mendes
Gilmar atendeu a um pedido do advogado Fábio Tofic Simantob que, no mérito, pedia que fosse declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo. Segundo a defesa, a competência é da Justiça Federal do Distrito Federal
Conjur - O Supremo Tribunal Federal possui precedentes em que se afirma que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba limita-se a fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A decisão é da terça-feira (3/9).
"Há plausibilidade jurídica da tese apresentada na presente reclamação, uma vez que esta Suprema Corte possui precedentes, inclusive em decisões relativas ao reclamante, em que se afirma que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba cinge-se a 'fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras'", disse.
Segundo Gilmar, a fixação da competência deve obedecer a determinadas características como a legalidade, pois deve ser fixada por lei em sentido estrito; a imperatividade, que significa a impossibilidade de ser derrogada por vontade das partes; a imodificabilidade, porque não pode ser alterada durante o curso do processo e a indelegabilidade, já que não pode ser transferida por quem a possua para outro órgão.
"A competência não pode ser definida a partir de um critério temático e aglutinativo de casos atribuídos aleatoriamente pelos órgãos de persecução e julgamento, como se tudo fizesse parte de um mesmo contexto, independente das peculiaridades de cada situação", disse.
Gilmar atendeu a um pedido do advogado Fábio Tofic Simantob que, no mérito, pedia que fosse declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo. Segundo a defesa, a competência é da Justiça Federal do Distrito Federal.
A decisão se deu na mesma reclamação em que Gilmar suspendeu a colocação de tornozeleira eletrônica no ex-ministro da Fazenda. A colocação estava programada para acontecer na última quinta-feira (29/8).
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
“É uma honra os americanos me atacarem”, diz Papa Francisco sobre conservadores dos Estados Unidos
“É uma honra os americanos me atacarem”, diz Papa Francisco sobre conservadores dos Estados Unidos
A reação do papa aos críticos norte-americanos ocorreu durante um voo a Moçambique para uma viagem por três países da África subsaariana quando conversava com o jornalista francês Nicholas Senèze, autor de um novo livro intitulado “Como os Americanos Querem Mudar de Papa”
Reuters - O papa Francisco disse nesta quarta-feira que é “uma honra” ser criticado por conservadores da Igreja dos Estados Unidos e por aliados deles na mídia católica, que o criticam a respeito de questões que vão da teologia à mudança climática, e que até pediram sua renúncia.
A reação do papa aos críticos norte-americanos ocorreu durante um voo a Moçambique para uma viagem por três países da África subsaariana quando conversava com o jornalista francês Nicholas Senèze, autor de um novo livro intitulado “Como os Americanos Querem Mudar de Papa”.
No livre, Senèze descreve uma rede de analistas conservadores, agentes políticos, teólogos e membros do clero que repudiam Francisco, muitas vezes através de fundações e meios noticiosos católicos bem financiados.
“É uma honra os americanos me atacarem”, disse o pontífice quando indagado a respeito por Senèze.
O papa disse que ainda não leu o livro porque seus assessores não conseguiram encontrá-lo, mas insinuou que ouviu a seu respeito nos jornais italianos.
Depois que Francisco deixou a seção dos jornalistas no avião, o porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni, voltou para emitir um comunicado na tentativa de esclarecer os comentários.
“O papa falava em um contexto informal no qual quis dizer que sempre considera críticas uma honra, particularmente quando vêm de pensadores renomados, neste caso, aqueles de uma nação importante”.
O guru espiritual de seus detratores é o cardeal norte-americano Raymond Leo Burke, que intensificou os ataques a Francisco depois que este o rebaixou de um cargo de alto escalão do Vaticano vários anos atrás.
Xadrez de como Dallagnol se tornou lobista de empresa citada na Lava Jato, por Luis Nassif
Xadrez de como Dallagnol se tornou lobista de empresa citada na Lava Jato, por Luis Nassif
Peça 1 – a palestra paga
No dia 26 de julho, a Folha e o The Intercept noticiaram palestra paga do procurador Deltan Dallagnol para a empresa Neoway.
A palestra foi em 9 março de 2018 e a Neoway pagou R$ 33 mil de cachê. Dois anos antes, a empresa já havia aparecido nos diálogos dos procuradores como implicada nas investigações da Petrobras.
Antes mesmo da palestra, Dallagnol se mostrou um fã entusiasmado da empresa.
Mesmo espírito nosso, veja: O desafio qualificado, aliás, é o que mantém a moçada na pilha – e o barco a todo vapor. “Aqui, ninguém pode reclamar de monotonia”, diz, satisfeito. A psicologia reversa faz maravilhas na Neoway. “É só dizer: ‘isso aqui ninguém vai conseguir fazer’, que aparece sempre alguém para resolver. Pode ser que fique três finais de semana trancado numa sala, mas entrega pronto, todo feliz”. Leia mais em Endeavor @ https://endeavor.org.br/historia-jaime-de-paula-neoway/
Dallagnol não ficou nisso. Gravou um vídeo para a Neoway elogiando suas ferramentas tecnológicas para investigações. A empresa trabalha com análise de bigdatas. Dois dias depois da palestra, Dallagnol agendou uma reunião entre a empresa e os procuradores. A intenção era a de que a Neoway fornecesse os sistemas para a Lava Jato sem custo.
Só quatro meses depois da palestra, no dia 21 de julho de 2018, Dallagnol informou o grupo ter descoberto que a Neoway havia sido citada na delação premiada de Jorge Luz, operador do PMDB na Petrobras – o mesmo que atuou em defesa da empresária Patrícia Coelho (clique aqui), poupada pela Lava Jato após doar R$ 1 milhão para o Instituto MUDE, de apoio às 10 Medidas.
Peça 2 – quem é a Neoway
A Neoway é um dos poucos unicórnios brasileiros – nome que se dá a empresas que possuem avaliação de mercado de mais de um bilhão de dólares. É uma empresa especializada em trabalhar e analisar grandes massas de dados. Serve para grandes lojas de varejo definir em quais produtos darão desconto, quais os refrigerantes que você comprou no último mês no seu supermercado.
Seu criador foi Jaime de Paula, um engenheiro eletrônico, a partir da tese de doutorado que defendeu.
No começo, a empresa estava focada em marketing e vendas. Com o tempo, descobriu o promissor mercado do compliance. O sistema ajuda a definir o que é melhor em um processo, se o acordo ou o litígio; para ajudar bancos a estimar quanto precisarão provisionar contra devedores duvidosos. Depois, descobriu o mercado das Procuradorias da Fazenda estaduais.
Peça 3 – os clientes da Neoway
A empresa tem uma política de vendas bastante agressiva. Ela paga de 20 a 40% para os revendedores, percentuais altíssimos que permitem grandes margens de manobra nas vendas.
Ela passou a ser investigada pela Lava Jato justamente porque pagou comissões vultosas para um lobista fechar contrato com a Petrobras. O agente pagou a propina e declarou em uma delação premiada.
A Neoway fechou diversos contratos com procuradorias estaduais baseados em uma pretensa inexigibilidade (fornecedor único). Essa inexigibilidade foi sugerida pelo Deltan Dallagnol nos diálogos do Telegram revelados pela FOLHA/INTERCEPT:
À noite, Dallagnol voltou ao chat para marcar a reunião com representantes da empresa.
“Caros podem receber a Neoway de bigdata na segunda para apresentar os produtos???? Ou quarta?”. Ele diz que a companhia cogitava fornecer produtos gratuitamente. “Como fiz um contato bom aqui valeria estar junto. Eles estão considerando fazer de graça. O MP-MG e está contratando com inexigibilidade.”
No contrato fechado com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o edital inclui um conjunto de itens direcionados.
Havia exigências que não são necessárias a uma Procuradoria como, por exemplo, mineração de dados de Escolas ou Lançamento de Prédios, mas que são produtos da Neoway, indicando que o Edital foi feito de forma direcionada para a empresa.
Por exemplo
- Um dos itens exigia cadastro do profissional dentista. Não havia explicações porque especificamente dentista.
- Exigia ficha completa de responsáveis por obras em andamento. Pouco antes, a Neoway havia comprado uma empresa de nome Criactive que tinha esses dados. Com isso se tornou o único bureau de ddos com essa informação. Considerando o escopo da licitação, não fazia sentido exigir esses dados.
- Exigia dados censitários de alfabetização, alimentação fora do domicílio e outros existentes nos censos do IBGE. Dados censitários não são ferramentas para localizar devedores e o IBGE fornece esses dados gratuitamente.
- Cadastro geral de escolas, com nome, mantenedora, telefone, fax, e-mail, etc.
O valor total do contrato era de pouco mais de R$ 6 milhões. Havia uma proposta de empresa concorrente de cerca de R$ 2 milhões, mas que foi desclassificada por não cumprir as exigências do edital.
Peça 4 – as consequências da Lava Jato
Esta semana, um comunicado interno da Neoway informou sobre a renúncia de Jaime da Paula, que era a própria alma da empresa.
Comunicamos a renúncia de Jaime de Paula da presidência e do conselho de administração da Neoway. Carlos Eduardo José Monguilhott, o Kadu, assume, interinamente, a função de CEO com total responsabilidade pelos negócios, e Andrew Prozes assume a posição de Executive Chairman. Kadu irá se reportar a Prozes.
A informação é de que está com a família de saída do país.
As investigações da Lava Jato indicarão quem são os intermediários que receberam comissões sobre as vendas da empresa. Poderá levantar, também, quem foram os intermediários das vendas para as Procuradorias da Fazenda e Ministérios Públicos estaduais.
Não há nenhum indício de que Dallagnol tenha se beneficiado de sua propaganda da empresa. Mais do que nunca o ditado sobre a mulher de César precisa ser acatado. E para que o caso seja entregue a procuradores independentes em relação a Lava Jato
Presidente do Chile repudia declaração monstruosa de Bolsonaro sobre assassinato
Presidente do Chile repudia declaração monstruosa de Bolsonaro sobre assassinato
“Não concordo, em absoluto, com a declaração feita por Bolsonaro a respeito de uma ex-presidente do Chile e, especialmente, a um tema tão doloroso quanto a morte de seu pai”, disse o presidente do Chile, Sebastián Piñera, que se pronunciou sobre as declarações em que Bolsonaro ataca Michelle Bachelet e elogia a ditadura de Augusto Pinochet. Assista
247 - O presidente do Chile, Sebastián Piñera, repudiou com veemência a declaração monstruosa de Jair Bolsonaro sobre o assassinato do pai da ex-presidente chilena Michelle Bachelet e seu elogio à ditadura de Augusto Pinochet.
“Não concordo, em absoluto, com a declaração feita por Bolsonaro a respeito de uma ex-presidente do Chile e, especialmente, a um tema tão doloroso quanto a morte de seu pai”, disse Piñera em pronunciamento em vídeo.
“É de público conhecimento meu permanente compromisso com a democracia, a liberdade, e ao respeito aos direitos humanos em todo o tempo, em todo lugar, em toda circunstância”, acrescentou o presidente chileno.
Nesta quarta-feira 4, Bolsonaro fez o mais odioso de seus ataques até hoje: elogiou a tortura e morte do pai de Bachelet pelo regime sanguinário de Pinochet, afirmou que o Chile "só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973" e disse que a ex-presidente está "seguindo a linha" do presidente da França, Emmanuel Macron, tentando se "intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira" ao falar de direitos humanos.
Piñera, um presidente de direita, foi o primeiro chefe de Estado a receber Bolsonaro como presidente, no início de seu mandato, em março deste ano.
O Presidente do Chile, Sebastian Piñera, se manifestou criticando duramente @jairbolsonaro pelo ataque feito à ex presidente Bachelet. Uma lição no tresloucado que envergonha o Brasil. #Bachelet #Pinochet #Dia7EuVouDePreto
Lula: Bolsonaro não cansa de vomitar ignorância e envergonhar o Brasil
Lula: Bolsonaro não cansa de vomitar ignorância e envergonhar o Brasil
Por meio de sua conta oficial no Twitter, o ex-presidente Lula manifestou solidariedade a Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos e ex-presidente do Chile. Lula rechaçou os ataques de Jair Bolsonaro contra a ex-presidente chilena em que elogiou a tortura e morte do pai de Bachelet
247 - O ex-presidente Lula manifestou solidariedade a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e repudiou os ataques de Jair Bolsonaro contra a ex-presidente do Chile. Para Lula, Bolsonaro envergonha o país perante o mundo.
"Bolsonaro não cansa de vomitar ignorância e envergonhar o Brasil perante o mundo. Minha solidariedade à presidenta Michelle Bachelet e ao povo chileno, que hoje tiveram a memória de seus mortos e desaparecidos violentadas por este senhor", afirmou o presidente por meio de recado publicado em sua página nas redes sociais.
Em sua página do Twitter, Bolsonaro elogiou a tortura e morte do pai de Bachelet, que foi morto pelo regime sanguinário de Augusto Pinochet. Disse que o Chile "só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973" e disse que a ex-presidente está "seguindo a linha" do presidente da França, Emmanuel Macron, tentando se "intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira" ao falar de direitos humanos.
Bolsonaro não cansa de vomitar ignorância e envergonhar o Brasil perante o mundo. Minha solidariedade à presidenta Michelle Bachelet (@mbachelet) e ao povo chileno, que hoje tiveram a memória de seus mortos e desaparecidos violentadas por este senhor. #RecadoDoLula
Assinar:
Postagens (Atom)