Ira da imprensa mostra acerto da reação pró-Lula do PT

POR FERNANDO BRITO · 01/09/2018

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A reação da imprensa aos programas do PT, absolutamente legais, mostra o acerto de não aceitar mansamente a decisão de proibir, contra a lei, que Lula mantenha a sua candidatura enquanto o caso está sub-judice.

A Folha diz que “PT desafia TSE e mantém Lula como candidato“; O Globo, que “PT transforma horário eleitoral em programa ‘Lula livre’, após TSE barrar candidatura e o Estadão, furioso, brada que “Após decisão do TSE, PT insiste em Lula e afronta Judiciário na TV e nas ruas.

Francamente, alguém de bom-senso poderia achar que, neste quadro de arbítrio, seria digno e compreensível apresentar ao povo brasileiro programas que dissessem “Adeus, Lula; agora é Haddad”?

Falam exatamente aquilo que lhes passa pela cabeça, pela alma e pelas vidas: as pessoas existem enquanto lhes prestam.  O PT, segundo dizem, deveria virar a página, deixar para trás aquele de quem o TSE quis fazer um cadáver político e seguir a vida, ganhando carguinhos de deputado, de senador e, quem sabe, um ou outro de governador e fazendo a política sem princípios ou sem idéias, aquilo do qual eles próprios fingem reclamar.

Não é só isso, porém.

O que lhes desperta raiva, ódio, inconformismo é que, como escreveu o jornalista Nílson Lage é que “a[ tática brilhante de manter Lula candidato abre caminho à eleição de Haddad”.

Haddad, diz ele, sem ser um herói, vai ser não o substituto, mas o representante de um herói popular, a quem o martírio só acentua o real e o simbólico.

Há esperança de que [ele, Haddad] consiga desvestir o manto de vaidade, prepotência e alienação da elite cultural paulista, cobrir-se com o couro bravo dos vaqueiros e realizar o sonho dos quixotes.

Não se ache que isso é suicida, por fugir do pseudo-pragmatismo.

Não, é a marca da diferença que nos marca distintamente desta camada de políticos, justo aquela que a população tanto rejeita.

A frase central da mensagem de Lula é chave: ele está passando o que passa porque fez o governo que fez.

O Lula que pode vencer o 7 de outubro é o Lula de toda uma vida, não um truque de marketing ou alguma vinheta computadorizada.

É o Lula da memória popular.

CANDIDATURA DO PT Barroso admite que TSE teve pouco tempo para analisar processo de Lula

CANDIDATURA DO PT

Barroso admite que TSE teve pouco tempo para analisar processo de Lula

Defesa argumenta pela decisão da ONU: 'Seria irônico, para não dizer trágico, que fosse o poder Judiciário a parte do Estado que viesse a desdizer aquilo que o próprio Estado reconhece'

por Redação RBA publicado 31/08/2018 19h00, última modificação 31/08/2018 19h04

REPRODUÇÃO

“A melhor alternativa é que a Justiça esclareça o quadro eleitoral dos candidatos antes do começo do horário eleitoral”

São Paulo – Ao iniciar seu voto sobre a elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso disse que seu interesse é defender a Constituição e a democracia. “A melhor alternativa para o bem do Brasil é que a Justiça esclareça o quadro eleitoral definitivo dos candidatos à presidência antes do começo do horário eleitoral”, explicou. 

Relator do caso, Barroso abriu a leitura do relatório reconhecendo que o TSE teve pouco tempo para apreciar o caso. “Estou sendo tão analítico quanto possível até mesmo pelo pouco tempo que os colegas tiveram para apreciar a matéria”, disse. 

Antes do início do julgamento, a defesa de Lula questionou a pauta, argumentando que o processo não poderia ser julgado sem a sua necessária manifestação e pediu que fosse cumprido rito com prazo para alegações finais das partes, de 48 horas. O ministro Barroso abriu seu relatório afirmando que adotou o mesmo critério para todos os casos chegados ao tribunal durante o processo eleitoral. 

Participante da defesa de Lula, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri destacou em sua sustentação oral que o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. “Seria irônico, para não dizer trágico, que fosse o poder Judiciário a parte do estado aquele que viesse a desdizer aquilo que o próprio Estado reconhece”, disse. “Para que serve esse protocolo (do comitê da ONU)?”

Outro advogado da defesa, Luiz Fernando Casagrande Pereira lembrou que, nas eleições de 2016, 145 prefeitos elegeram-se com registros de candidaturas indeferidos, e depois reverteram o revés na Justiça Eleitoral. “Muitos (eram) condenados em segunda instância, e tiveram o direito preservado. Todos estão a exercer ou exerceram o mandato. É esse direito que querem tirar do presidente Lula.” 

Para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o pacto da ONU não garante a elegibilidade. Ela citou jurisprudência do STF, segundo a qual a convenção internacional deve ser aprovada no Congresso, ratificada pelo chefe de Estado e promulgada pelo presidente da República. Sem promulgação, a norma não vigora, disse. Segundo os advogados dos que representaram contra Lula, o ex-presidente não promulgou o acordo. 

“A Constituição não exige o decreto presidencial para internalizar os mandamentos das normas da ONU”, rebateu a defesa de Lula, por meio de Maria Cláudia.

Haddad

Antes do julgamento sobre o registro de Lula, em menos de cinco minutos de julgamento os sete ministros do TSE aprovaram a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e o nome de Fernando Haddad, na condição de vice-presidente da República, como aptos a participar da eleição de 2018.

DECISÃO DO TSE Gleisi: 'Não desistiremos de Lula'

DECISÃO DO TSE

Gleisi: 'Não desistiremos de Lula'

"Vamos interpor todos os recursos que estiverem ao nosso alcance para garantir a sua candidatura", diz presidenta nacional do PT

por Redação RBA publicado 01/09/2018 00h50

REPRODUÇÃO

"A decisão de hoje apequena o Brasil no plano internacional e também retira do povo o direito de votar livremente"

São Paulo – A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), se manifestou por meio de suas redes sociais após a decisão do TSE que barrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

"A decisão é mais uma violência judicial ao Lula. Desconheceram a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU que assegurou o direito de Lula ser candidato. Rasgaram um acordo internacional. Desrespeitaram o Congresso Nacional que o aprovou", disse Gleisi. "Não desistiremos de Lula. Vamos interpor todos os recursos que estiverem ao nosso alcance para garantir a sua candidatura. Enquanto houver recurso, Lula deve ser candidato."

Segundo a presidenta do PT, a legenda vai fundamentar seus argumentos com base na mesma lei utilizada pelos ministros da Corte para negar o registro da candidatura de Lula. "Vamos exigir o cumprimento do artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa, utilizado por todas as candidaturas sub judice que disputaram as eleições e respeitado pela Justiça eleitoral. Ele dá ao candidato o direito de levantar a inelegibilidade até a sua diplomação."

"A decisão de hoje apequena o Brasil no plano internacional e também retira do povo o direito de votar livremente", conclui Gleisi.

LULA CANDIDATO Lei da Ficha Limpa não impede candidatura de condenado em segunda instância

LULA CANDIDATO

Lei da Ficha Limpa não impede candidatura de condenado em segunda instância

Segundo artigo 26-C da Lei, recurso plausível de ser julgado pode suspender inelegibilidade. "E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária", afirma o PT em nota

por Redação RBA publicado 01/09/2018 09h27, última modificação 01/09/2018 09h36

RICARDO STUCKERT

PT vai recorrer a todos os tribunais para pelo reconhecidos os direitos políticos de Lula previstos na lei e nos tratados internacionais

São Paulo – O Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu nota sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de ontem (31),  que negou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Liderando todas as pesquisas de intenção de voto, Lula tem o direito de ser candidato garantido pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Confira a íntegra da nota:

Diante da violência cometida hoje (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o Partido dos Trabalhadores afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro.

Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.

É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.

É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.

A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?

O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.

É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.

Em uma semana que envergonhará o Judiciário para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país. É uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura.

A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política. Este sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta.

A candidatura do companheiro Lula é a resposta do povo brasileiro aos poderosos que usurparam o poder. Lula, e tudo o que ele representa, está acima dos casuísmos, das manobras judiciais, da perseguição dos poderosos.

É com o povo e com Lula que vamos lutar até o fim.

Lula Livre!

Lula Candidato!

Lula Presidente!

Por Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

GUERRA JURÍDICA TSE rejeita registro da candidatura de Lula

GUERRA JURÍDICA

TSE rejeita registro da candidatura de Lula

Votação do Tribunal Superior Eleitoral contra candidatura de ex-presidente da República rejeita decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e ignora artigo da Lei Eleitoral

por Redação RBA publicado 01/09/2018 00h10, última modificação 01/09/2018 02h34

CARLOS MOURA/STF

“Se dependesse de mim faria o julgamento na terça ou na quinta”, disse presidenta do TSE, Rosa Weber

São Paulo – Por maioria de 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inelegível. Votaram pela inelegibilidade do petista os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Jorge Mussi, Tarcisio Vieira de Carvalho, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber, presidenta do TSE. Pela decisão, a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) precisa indicar um novo candidato a presidente.

Ministro relator, Barroso rejeitou o argumento da defesa de que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor de Lula deve ser aplicada. O comitê é um “órgão administrativo”, disse. “Suas recomendações, quando definitivas, não têm efeito vinculante.” Votou para que a decisão do TSE seja aplicada de imediato e Lula não possa praticar atos de campanha, como participar do horário eleitoral. Deu prazo de 10 dias para a coligação de Lula apresentar um substituto.

No voto, Barroso defendeu que a Justiça Eleitoral não está obrigada a se submeter a orientações do comitê das Nações Unidas. “Não há vinculação, mas há dever de se levar a sério os argumentos do órgão administrativo, e não jurisdicional, do comitê”, enfatizou. Para ele, não foram esgotados os recursos internos e o “governo” brasileiro não foi ouvido pelo órgão da ONU, condições para o reconhecimento da determinação.

“Ao governo brasileiro não foi apresentada oportunidade de ser ouvido”, reforçou o relator. “A medida cautelar (da ONU) conflita frontalmente com a Lei da Ficha Limpa.” Ele disse que o país não está "sob uma ditadura e Estado de exceção, as instituições estão funcionando e o Judiciário é independente”.

O ex-chanceler Celso Amorim foi um dos primeiros a dizer que o tratado com a ONU não é assinado por um “governo”. “Foi assinado pelo Estado brasileiro, não pelo governo", disse, no dia em que a decisão do comitê foi anunciado.

Edson Fachin, o segundo a votar, empatou o placar em 1 a 1. Para ele, a decisão da ONU é soberana. "Entendo que o candidato, inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura".

Antes do voto de Edson Fachin, a presidenta do tribunal, Rosa Weber, colocou em votação a proposta de adiar a decisão. “Se dependesse de mim faria o julgamento na terça ou na quinta”, disse. Apesar de sua preocupação “com a segurança jurídica, os ritos e as formas”, afirmou que se submeteria à decisão do colegiado, que rejeitou o adiamento. Rosa foi voto vencido.

Fachin divergiu de Barroso quanto à manifestação do comitê da ONU. Para ele, não há interpretação possível da Constituição e das leis senão a de que o Brasil tem o dever de cumprir a determinação “provisória” do órgão, e portanto Lula tem direito a ser candidato.

O ministro Jorge Mussi votou contra a candidatura de Lula e desempatou. A seguir, Og Fernandes apoiou "integralmente" o voto do relator Barroso para fazer 3 a 1. Admar Gonzaga definiu a maioria ao dar o quarto voto.

O artigo 16A da Lei Eleitoral, que estabelece o direito político de um cidadão processado enquanto seu direito defesa puder ser exercido, também foi ignorado.

Lula ainda é candidato e é um erro não tratá-lo assim

POR FERNANDO BRITO · 01/09/2018

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É certo que, nas próximas horas, o PT recorra ao STF contra a decisão do TSE de recusar registro à candidatura de Lula à presidência, apesar de que recurso algum, desde há muitos meses, não tenha seu resultado já definido, mesmo antes de ser escrito.

Não é um capricho ou artimanha – como chama a Veja.

Claro que é um direito e direito deve ser exercido, embora hoje  Direito e tribunais andem bem apartados.

É claro que, na letra da lei, Lula tem todas as condições de permanecer candidato (garantia expressa na lei eleitoral) quanto de ser considerado elegível (previsão de recurso plausível contra a condenação).

Como é claro que, enquanto perdurarem as atuais condições políticas de exceção, Lula não será absolvido nem pela morte de Dana de Tefé.

A questão essencial é, portanto, política.

E já se ouvem os mesmos “sabidos” dizendo, como dizem há cinco meses, que é melhor substituí-lo rápido como candidato, para que Fernando Haddad se torne logo mais conhecido.

De novo, é uma bobagem e só ver quem “dá o conselho” para verificar que são os “muy amigos”.

Haddad vai ocupar os programas de televisão e os recurso permitem a ele, todo dia, afirmar que está lutando pela liberdade de Lula e pelo seu direito de candidatar-se,

Haddad vai percorrer o país se apresentando como o representante – não o “substituto” pretensioso – de Lula.

E deixar claro que, se tiver de ser o candidato, o será para que Lula seja solto e governe por seu intermédio, enquanto não puder ser restabelecida a verdade eleitoral.

O resto, o boca a boca, o povão está fazendo, no seu ritmo.

Com a ajuda da mídia que, mesmo o escondendo, não tem como deixar de falar em Lula todo o tempo.

Se Lula “entregar a rapadura”, que exemplo estará dando a seu eleitor?

Se o povão está com Lula para o que der e vier, porque Lula não estaria como candidato do povão para o que der e vier?

VOCÊ ESCREVE

Afrânio Jardim: Na “cola” de Barroso, Rosa Weber confessa tratamento desigual a Lula; estão cassando cerca de 60 milhões de votos!

01 de setembro de 2018 às 10h54

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.Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

TSE REGISTRO DA CANDIDATURA DO EX-PRESIDENTE LULA. AGORA MESMO. VOU FAZENDO BREVES COMENTÁRIOS.

Afrânio Silva Jardim,no Facebook

1) ministro Barroso: SUB JUDICE NÃO É SUB JUDICE.

Assim, o ministro negou vigência à seguinte regra jurídica:

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições.

“Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)”

No STF ele já tinha decidido: Coisa julgada não é coisa julgada.

Eu: cinismo não é cinismo. Cinismo é cinismo em alto grau.

2) Estão atropelando o rito. Preferem precedentes ilegais do que a letra da lei …

Por que esta pressa??? Ao negar a réplica aos impugnantes, eles podem alegar nulidade se o ex-presidente Lula lograr o deferimento do registro. Havendo juntada de documentos, o contraditório constitucional é de rigor.

A ministra Rosa Weber está confessando que não está havendo igualdade de tratamento em relação a outros processos de impugnação de registro. Pura perseguição ao ex-presidente Lula. Está mais do que claro.

A defesa do ex-presidente Lula foi apresentada ontem (quase 200 páginas, com longos pareceres jurídicos). O Ministério Público Eleitoral peticiona às 2:30 horas da madrugada.

Como realizar um julgamento importante como este a “toque de caixa” ??? Estão cassando cerca de 60 milhões de votos populares !!!

3) O ministro Fachin surpreende a todos e vota no sentido de que o ex-presidente Lula pode, ainda que provisoriamente, ser candidato e fazer a sua campanha eleitoral.

Entendeu que o decisão cautelar e preliminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU tem eficácia jurídica e vincula o Estado do Brasil. Longo voto e com fundamentação bastante interessante.

4) O terceiro voto, da lavra de ministro originário do STJ,, cujo nome desconheço e não quero procurar saber, claramente debilitado pela idade, se limita a discorrer sobre a Lei da Ficha Limpa e citar precedentes judiciais. Ao final, acaba seguindo o voto do relator Barroso.

Muito fraco o voto deste magistrado. Poderia pedir à sua assessoria para preparar um voto com mais consistência …

5) Uma vergonha! O ministro Og Fernandes não preparou seu voto. Não se preparou para votar. Pela primeira vez na vida, assisti a um magistrado votando, em um colegiado, através de nova leitura de um outro voto que fora dado momentos antes … Incrível. Como em um processo desta relevância e com matérias jurídicas tão controvertidas, um magistrado comparece perante o povo brasileiro de forma tão atabalhoada, confusa e demonstrando não dominar os temas postos à sua apreciação.

6) Os votos dos ministros Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho demonstram a necessidade de se alterar a forma de investidura dos ministros do TSE. São advogados que não dispõem de nível técnico para desempenhar tão relevante função pública.

O problema do nosso Poder Judiciário não é só o seu comprometimento ideológico conservador, mas também a falta de cultura jurídica e de preparo técnico. A maioria não tem vida acadêmica e não tem produção de obras jurídicas com alguma relevância.

Votaram contra o registro da candidatura do ex-presidente Lula.

Cada vez mais está ficando fácil julgar nos órgãos colegiados. Basta invocar os chamados precedentes judiciais selecionados pelas respectivas assessorias.

Em breve, através da tecnologia (inteligência artificial) poderemos tornar desnecessários os juízes !!!

Acho até que a “máquina” pode ser mais diligente e humana do que os seres humanos, do que muitos dos atuais magistrados…

7) ministra Rosa Weber, como sempre Rosa Weber … Continua na “cola” do Barroso. Em termos de Direito Internacional Público, ela mostrou saber muito de Direito do Trabalho, sua origem …

Entretanto, não negou vigência ao artigo que permite ao ex-presidente Lula a continuar na campanha eleitoral, in verbis:

“Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)”

Afranio Silva Jardim, professor de Direito da Uerj

Fonte: Viomundo