quarta-feira, 11 de maio de 2016

Secretário-geral da OEA vai consultar Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre impeachment


Secretário-geral da OEA vai consultar Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre impeachment

Almagro diz que há 'incertezas jurídicas' e 'cinismo' em processo contra presidente Dilma Rousseff e ressalta que julgamento não pode ser político

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O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), o uruguaio Luis Almagro, afirmou que fará uma consulta jurídica com a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) sobre a legalidade do processo de impeachment da presidente brasileira, Dilma Rousseff, após encontro com a mandatária nesta terça-feira (10/05).
“Temos que fazer uma consulta jurídica à CIDH quanto à proteção e vigência de direitos humanos neste caso, especialmente sobre os direitos civis e políticos que fazem essencialmente o funcionamento da democracia”, disse ele à imprensa. Almagro acredita que há incertezas jurídicas com relação ao processo.
Entre as incertezas está o fato de Dilma ter sido acusada de crime ao autorizar decretos referentes ao orçamento público que foram corriqueiros em outros governos, como ela mesma já pontuou em entrevista à CNN

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“Há argumentações de que [os decretos] haviam sido feitos por antecessores por menos tempo e dinheiro. Esta gradação não existe no Direito, no Direito existe a tipificação. Não há gradação em roubo, não há uma diferença se é um ou se são cem. Isso vale para agravante ou atenuante, não quanto à tipificação de delitos”, explicou Almagro.
O secretário disse ainda que o processo não pode ser apenas político, tendo em vista o que é definido pela própria Constituição brasileira e ressaltou o alto percentual de parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção, o que, segundo ele, pode ter implicações sobre o processo de impeachment. “Isto gera um problema estrutural de cinismo quanto às decisões que se tem que tomar quanto ao impeachment, como foi visto no caso do presidente da Câmara dos Deputados”, argumentou.
Almagro já havia se encontrado com o presidente da CIDH, Roberto Caldas, quando realizaram uma audiência no Senado seguida por um encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski.
Na ocasião, o secretário-geral disse ao Senado brasileiro que “desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional do país afeta a estrutura e o funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis”.

Fonte: Opera Mundi

Serenamente dizemos ao lado do povo: 'vai ter luta'

Serenamente dizemos ao lado do povo: 'vai ter luta'

O #Fórum21 conclama seus integrantes, o mundo acadêmico e todos os intelectuais a cerrarem fileira ao lado da democracia nessa empreitada.


#Fórum21

reprodução


Há anos as elites conservadoras acalentam isso que agora estão  prestes a impor à nação brasileira: um golpe de Estado para  implantar  a plena vigência do projeto conservador excludente que as urnas rejeitam desde 2002 e a Constituinte de 1988 rechaçou, então, a contrapelo da ascensão neoliberal no mundo.
 
O que se planeja, à revelia do escrutínio popular, encerra danos duradouros e representa o almejado repto dos mercados à Constituição Cidadã, nunca digerida pelas elites econômicas locais e internacionais.
 
Inclui-se no repertório dos usurpadores do cargo de uma Presidenta mandatada por  54 milhões de votos, a determinação de restringir ou eliminar direitos sociais, previdenciários e trabalhistas assegurados na Carta magna; desvincular despesas obrigatórias com saúde e educação; dissolver pilares da CLT em nome de um simulacro de livre negociação, sob taxas de desemprego ascendentes; alienar o que restou de patrimônio público, com destaque para o pré-sal e os bancos estatais;  revogar políticas indutoras da industrialização, a exemplo do conteúdo nacional, que faz do pré-sal, talvez, o derradeiro  e mais consistente impulso industrializante desde Vargas, em termos de potencial tecnológico e de inovação e, o corolário desse assalto ao futuro: escancarar o mais valioso ativo do país, seu mercado interno, em benefício de uma assimétrica agenda de livre comércio, que reserva ao Brasil o papel de  sorvedouro da capacidade excedente nos parques manufatureiros globais.
 

O suposto que isso injetará equilíbrio fiscal e devolverá a inflação ao sacrossanto’ centro da meta’ dissimula o verdadeiro polo gravitacional do golpe: devolver as famílias trabalhadoras e os assalariados em geral, ao posto subalterno que sempre ocuparam na equação econômica excludente do conservadorismo para o país.
 
Para isso é preciso elidir as urnas e golpear as salvaguardas constitucionais.
 
Porque são elas, historicamente, que civilizam o mercado, impedem a ganância de impor sua supremacia ao destino dos povos e preservam a sorte das nações da instabilidade intrínseca ao automatismo das manadas capitalistas.
Assine aqui o manifesto!
 
Essa é a essência profunda do movimento golpista que não por acaso  unificou os interesses plutocráticos locais e internacionais em abusada investida contra a lei, a ordem democrática e agora se prepara para garrotear os direitos da população.
 
Quantas instalações fabris, quantas vagas de emprego qualificado, quantas famílias assalariadas  sobreviverão ao plano dos guardiões do interesse rentista, que não reservam uma linha sequer ao mais estéril dos gastos públicos: os juros da dívida interna, que este ano consumirão cerca de 8% do PIB, mais de 90% do déficit ou R$ 50 bilhões ao mês? 
 
A sorte da população, desta e das futuras gerações, está em jogo.
 
A renúncia ao papel do Estado na agenda do desenvolvimento dobra a aposta na racionalidade dos livres mercados. Aquela que desde 2008 submete povos e nações à mais grave e prolongada crise do capitalismo, desde 1929.
 
A cortina de fumaça do combate à corrupção é apenas isso: um pé de cabra operado pelo cinismo midiático, encarregado de fraudar e interditar o  debate dos verdadeiros –e graves-- desafios da luta pelo desenvolvimento em nosso tempo.
 
Toda sabotagem ao segundo  governo Dilma, desde a virulenta campanha contra a sua reeleição, que prosseguiria após a vitória, praticamente  impedindo-a de exercer o mandato –mesmo quando erroneamente cedeu aos mercados em busca de indulgência—visava o desfecho que agora se esboça.
 
Assine aqui o manifesto!
 
O golpe visa colocar o país de joelhos, incapaz de outro desígnio que não render-se integralmente à lógica segundo a qual, ‘a população brasileira não cabe no orçamento federal feito de arrocho, não de justiça tributária; de recessão, não de crescimento; de penalização dos mais pobres, não de redução da pança rentista.
 
É contra isso que se luta hoje nas ruas, nas estradas, nas praças, nos locais de trabalho, nas universidades de todo o Brasil
 
Nós, intelectuais, estudantes, artistas, e ativistas políticos do #Fórum21 – braço de reflexão e de formulação da frente popular em formação na sociedade— temos a responsabilidade pública de declarar nosso engajamento na resistência em marcha.
 
Vivemos horas decisivas com o ar empesteado de avisos sombrios ecoados das sombras do golpismo através de seus mensageiros na usina de propaganda midiática.
 
As grandes conquistas dos brasileiros aos direitos da civilização e da democracia social estão prestes a ser obliteradas. Mas a alma da nação, seus trabalhadores, sua juventude, a classe média democrática, sua inteligência e sua arte resistirão.
 
Não podemos subestimar o que vem pela frente. 
 
Esgotou-se um capítulo do crescimento brasileiro.
 
Outro precisa ser construído.
 
O #Fórum21 conclama seus integrantes, o mundo acadêmico, os intelectuais o povo brasileiro a cerrarem fileira ao lado da democracia nessa empreitada.
 
Assine aqui o manifesto!

Não apenas para resistir à usurpação de um agrupamento ilegítimo e sem voto que se autoproclamou detentor de um poder que a sociedade não lhe concedeu.
 
Mas para fazer dessa resistência a fonte da repactuação entre a riqueza e o potencial de nosso país e o potencial e riqueza do nosso povo.
 
Significa, entre outras coisas, levar a círculos cada vez mais amplos da população a verdadeira natureza do embate que apenas começa e vai se acirrar.
 
O embate entre uma sociedade para 30% de sua elite, ou a árdua construção de uma verdadeira democracia social no Brasil.
 
Serenamente dizemos aos senhores do agrupamento ilegítimo que ora pisoteia a soberania da urna para instalar a lógica da ganância na vida da nação: vai ter luta, porque não travá-la seria renunciar à esperança em nós mesmos, na nossa capacidade de construir um Brasil soberano, próspero e mais justo para os nossos filhos e os filhos e netos que um dia eles terão.
 
Não temos medo de exercer a cidadania contra a usurpação.
 
Os integrantes do #Fórum21 já decidiram em qual margem se postarão nesse embate histórico: na dos interesses do povo brasileiro. Engaje-se também nessa luta, apoiando esse manifesto com sua assinatura.

Assine aqui o manifesto!

São Paulo, outono de 2016

Resistir para barrar retrocessos e garantir direitos



Resistir para barrar retrocessos e garantir direitos

Roberto Amaral, uma das lideranças da Frente Brasil Popular, afirmou que o desfecho da votação no Senado sobre a admissibilidade do processo de impeachment “não é nem o ponto de partida ou de chegada do golpe”, mas a preparação de um processo que ameaça direitos e a democracia brasileira. Ele reforça, contudo, que o movimento popular já encontrou sua saída: “É resistir para impedir o retrocesso da direita e avançar na defesa dos interesses do povo trabalhador”.

Dayane Santos

“Estamos num golpe que teve início em 2014, após as eleições, com a tentativa de recontagem dos votos. Começava ali o processo de cerco contra o governo que vai se transformar no decorrer de 2015 numa exacerbação que transforma o governo federal em refém”, analisa Amaral, que foi ministro durante o governo Lula e fundador do PSB.

“O golpe não se conclui com a decisão de desta quarta nem com a decisão daqui há 180 dias. Isso é uma preparação para um golpe mais profundo que é a tomada de poder dos sem voto pelas forças neoliberais e reacionárias para a construção de uma nova agenda de repressão aos movimentos sindicais, populares, estudantis. Uma agenda cujo fundo ideológico se encontra nos votos dados no dia 17 de abril [votação do impeachment na Câmara dos Deputados]. Claramente se vê naqueles votos o projeto de sociedade que caberá ao Temer implantar”, completou.
Roberto Amaral considera que “é a questão grave”. Para ele, o eventual governo do vice-presidente Michel Temer, representará um “retrocesso na política externa, no que se refere à soberania nacional, ao pré-sal”, bem como, um retrocesso nos termos da política de privatização, na manutenção da política de juros altos. “Um retrocesso que privilegia o grande capital”, salienta.

Amaral ressaltou que o consórcio golpista é formado por uma concentração que inclui os meios de comunicação, a Polícia Federal, setores do Poder Judiciário e do Ministério Público e os partidos de oposição.

Ele cita como exemplo, a atuação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atuou para impedir a governabilidade da presidenta Dilma Rousseff.

“Há sinais claros de tentativa de impedir o funcionamento do governo. A liminar esdrúxula do também esdrúxulo ministro Gilmar Mendes, o boquirroto, que por liminar impede a presidente da República de nomear um ministro de Estado. Isto, nos termos do presidencialismo, é uma exorbitância, uma loucura”, enfatiza.

E completa: “Esse ato é corroborado por outro ministro, o Teori [também ministro do STF] quando deixa de trazer a questão à baila, ou seja, uma das formas do Supremo julgar, de dirimir, é não julgar. A presidenta é afastada sem que se tenha o julgamento desse liminar”.

Amaral enfatiza que nos momentos mais agudos da ação da direita contra o movimento popular, “historicamente só temos uma alternativa: nossa unidade”. Ele destaca que a formação da Frente Brasil Popular, fundada em 5 de setembro de 2015 e que reúne movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e personalidades intelectuais, foi um importante avanço para enfrentar a atual conjuntura.

“Nesse sentido a Frente Brasil Popular foi um grande avanço, na medida em que colocou na mesma mesa os partidos, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada. O movimento popular já encontrou sua saída: é resistir para impedir o retrocesso da direita e avançar na defesa dos interesses do povo trabalhador”, conclui.