Assembléia Geral do Sindifisco-PB

Categoria Fiscal avalia irresponsabilidade do Governo RC com a Administração Tributária


Os filiados do Sindifisco-PB reuniram-se em assembleia geral, nesta quinta-feira (2), quando avaliaram atitudes do governo RC consideradas irresponsáveis e contrárias aos interesses da administração tributária e, conseqüentemente contra a Paraíba.

                Inicialmente, a diretoria esclareceu aos presentes acerca das inverdades publicadas na mídia, com relação aos embargos declaratórios impetrados pelo Sindifisco-PB. Segundo ratificou o Juiz Aluízio Bezerra, o Tribunal não apreciou nem julgou a Lei do Subsídio. Logo, as notícias veiculadas são mentirosas.

                Em seguida, foram repassados informes acerca da sessão da Assembléia Legislativa em que o deputado Luciano Cartaxo, apresentou projeto de lei, instituindo o dia 13 de março, data de fundação do Sindifisco-PB, como o Dia do Auditor Fiscal na Paraíba. O deputado homenageou a categoria pela determinação e pelo espírito de luta na defesa da Administração Tributária, responsável por arrecadar os recursos que viabilizam as políticas públicas no Estado.

Ainda no tocante à Assembleia Legislativa, os filiados foram convocados a participar ativamente das mobilizações que ocorrerão quando as MPs 183, 184 e 185 entrarem na pauta de votação daquela Casa. 

                Foi informada, com destaque, a adesão de novas entidades ao Fórum dos Servidores Públicos, que já conta com agenda definida para todo o mês de fevereiro, quando o Sindifisco-PB participará ativamente das atividades. Mereceu destaque a informação quanto ao trabalho de preparação e mobilização para uma greve geral das categorias. Está previsto um café-da-manhã em que serão convidados os deputados estaduais, ocasião em que representantes do Fórum repassarão aos parlamentares presentes sua indignação quanto à ameaça ao estado democrático de direito na atual gestão e pedirão apoio dos representantes do povo na luta dos servidores que, em suma, é da sociedade paraibana.

                Foram apresentados os números que mostraram o impacto da greve na arrecadação, reforçando ainda mais a tese da irresponsabilidade desse Governo que insiste em não dialogar, o que motivou um movimento grevista de 44 dias.

                A assembléia decidiu que o Sindifisco, entrará com ação judicial para o cumprimento da Lei do Subsídio. Outra decisão importante foi questionar judicialmente os benefícios fiscais que contrariem recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

                Em relação aos cargos comissionados, a categoria ratificou a decisão de assembléias anteriores, de que os colegas não devem assumir cargos comissionados, em respeito a decisões da categoria, que luta contra os desmandos do Governo Estadual. Foi decidido ainda a criação de uma comissão que irá dialogar com os colegas que estão ocupando cargos em comissão no sentido de que possam analisar suas posições e entreguem os cargos o mais rapidamente possível. 

                Por fim, os auditores fiscais aprovaram, por unanimidade, uma moção de apoio aos professores, servidores e alunos da UEPB,  vítimas dos desmandos do Governo,na tentativa de ataque à autonomia da Universidade Estadual.