STF pede parecer da PGR sobre investigação de cartel em licitações do Metrô
de São Paulo - 30/12/2013 -&- Informe-se sobre as denúncias de cartel nos
trens e no metrô de São Paulo -
30 dezembro 2013
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Brasil! Brasil!
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André
Richter, Agência Brasil -
"O ministro Marco
Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria Geral da República
(PGR) parecer sobre o inquérito do suposto esquema de formação de cartel em
licitações do sistema de trens e metrô de São
Paulo.
Ele determinou que o nome completo dos
investigados conste da lista de consulta processual do STF. Antes da decisão do
ministro, o processo era identificado pelas iniciais dos envolvidos. A decisão
foi assinada no dia 20 de dezembro.
Após parecer do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, o ministro poderá determinar que a parte da
investigação que envolve pessoas sem foro privilegiado retorne à Justiça Federal
em São Paulo. Se isso ocorrer, somente parlamentares citados no processo
responderão ao processo no Supremo.
No dia 12 de dezembro, a investigação
foi enviada pela Justiça Federal ao STF, e a relatoria ficou com a ministra Rosa
Weber. A ministra rejeitou o processo, que foi enviado a Marco Aurélio devido a
um pedido de acesso à investigação encaminhado anteriormente ao
ministro.
O inquérito chegou ao Supremo por
causa da inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Como o
parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo
STF. Além de Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados, entre eles
três secretários do estado de São Paulo.
No processo, são apurados os crimes de
corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que
as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista
combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a
anuência de agentes públicos."
Multinacional alemã Siemens denunciou ao Cade a existência de um
cartel de empresas que teriam superfaturado contratos das linhas de trens e
metrô; suposto esquema teria causado prejuízo de 577 milhões de
reais
Uma das
gigantes de engenharia no mundo, a multinacional Siemens
procurou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma autarquia
vinculada ao Ministério da Justiça que fiscaliza e apura denúncias de abuso de
poder econômico, para delatar a existência de um cartel, do qual fazia parte,
para as licitações de equipamentos das linhas de trens e metrô em São Paulo e no
Distrito Federal.
Ao entregar o cartel, a empresa firmou
um acordo de imunidade caso as denúncias sejam comprovadas. O caso foi revelado
pelo jornal Folha de S.Paulo em julho. A suspeita é que o esquema tenha
supervalorizado cinco contratos em até 30%, acarretando prejuízo de 577 milhões
de reais.
Nos últimos anos, suspeitas envolvendo
os valores de obras e compras do metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM) são investigadas pelo Ministério Público de São
Paulo. Após a divulgação das suspeitas de cartel, os promotores montaram uma
força-tarefa para analisar 45 investigações sobre o transporte metroviário - 15
delas estavam arquivadas e foram reabertas.
OS ALVOS DO CARTEL
2000
SP: Fornecimento de equipamentos para a Linha-5
Lilás do Metrô
Valor: 404 milhões de reais (735 milhões em valores atualizados)
Valor: 404 milhões de reais (735 milhões em valores atualizados)
2001-2002
SP: Manutenção de trens da CPTM
Valor: 275,6 milhões de reais (483,9 milhões em valores atualizados).
SP: Manutenção de trens da CPTM
Valor: 275,6 milhões de reais (483,9 milhões em valores atualizados).
2004
SP: Modernização da Linha-12 Safira da CPTM
Valor: 276 milhões de reais (400,2 milhões em valores atualizados)e
SP: Modernização da Linha-12 Safira da CPTM
Valor: 276 milhões de reais (400,2 milhões em valores atualizados)e
2005
SP: Fornecimento de trens e equipamentos para Linha-2 Verde do Metrô
Valor: 143,6 milhões de reais (202,7 milhões em valores atualizados)
SP: Fornecimento de trens e equipamentos para Linha-2 Verde do Metrô
Valor: 143,6 milhões de reais (202,7 milhões em valores atualizados)
2007
DF: Manutenção do metrô
Valor: 77 milhões de reais (103 milhões em valores atualizados)
DF: Manutenção do metrô
Valor: 77 milhões de reais (103 milhões em valores atualizados)
Veterana em sucessivos escândalos
envolvendo subornos em países como
a Argentina e a Grécia e a formação de carteis na Europa, a Siemens havia
ficado com imagem arranhada na Alemanha. Após pagar milhões de euros em multas
(em 2007, um caso envolvendo a participação num cartel de fornecimento de
equipamentos de alta tensão rendeu uma penalidade de 400 milhões de euros), a
Siemens havia passado nos últimos anos por um processo de reorganização para
livrar o conglomerado das práticas de corrupção na assinatura de
contratos.
Milhares de funcionários foram
treinados para práticas anticorrupção, uma espécie de posto de ombudsman foi
estabelecido. Foi por meio dessa ouvidoria, uma denúncia sobre problemas com os
negócios da subsidiária brasileira com o governo paulista chegou até a empresa
na Alemanha. A denúncia afirmava que funcionários do governo de São Paulo
receberam comissões para beneficiar as empresas que formavam o
cartel.
Subornos - Além da Siemens, também são
suspeitas de participação no cartel outras 19 empresas, entre elas a canadense
Bombardier, da espanhola CAF, a francesa Alstom e da japonesa Mitsui – e as
subsidiárias brasileiras destas.
Documentos da Justiça alemã de uma
investigação mais ampla que investigaram a conduta da empresas em vários países
mostram que só a empresa pagou 24 milhões de
reais em subornos para
representantes de agentes públicos brasileiros, entre eles diretores da CPTM,
para que o esquema pudesse operar. Ao todo, a Justiça alemã afirma que a Siemens
pagou 1,3 bilhão de dólares em subornos pelo mundo.
Documentos apresentados pela empresa
ao Cade mostram que o esquema operou em pelo menos cinco contratos – quatro
deles em São Paulo e um no Distrito Federal. O valor total dos serviços chegou a
quase 1,92 bilhões de reais, em valores atualizados.
O esquema funcionava da seguinte
forma: as empresas formavam
consórcios e combinavam quem venceria cada licitação, quais valores
apresentariam pelo serviço, e que os vencedores subcontratariam as
derrotadas.
A formação do cartel, segundo
documentos da Siemens, foi em 2000, durante a gestão Mário Covas (1995-2001). O
contrato de 404 milhões de reais (735 milhões em valores atualizados) previa o
fornecimento de trens e equipamentos para a linha-5 Lílas do Metrô. Ao todo,
treze empresas participaram.
Um executivo da Siemens teria
elaborado um contrato em que descreve como foi feito o esquema. “O projeto da
linha 5 é o último de ganho certo. O fornecimento dos carros é organizado em um
‘político’, então, o preço foi muito alto”, diz um trecho do
documento.
Nas administrações seguintes, o cartel
atuou em outros três contratos que previam a manutenção de trens e o
fornecimento de equipamentos para a linha-verde do Metrô. O último dos contratos
foi firmado na administração de José Serra (2007-2010).
No Distrito Federal, o cartel mirou em
2007 num contrato de 77 milhões (103 milhões em valores atuais) para manutenção
da rede do metrô.
Política - O secretário chefe da Casa
Civil do Governo de São Paulo, Edson Aparecido, negou que as
administrações tucanos tenham dado aval ao cartel e chegou a acusar o Cade de
funcionar como uma “polícia política” – declaração que foi repudiada pela
autarquia. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o estado havia sido "vítima" do cartel e pediu na
Justiça acesso aos documentos do Cade,
mas o pedido foi negado. O PSDB negou que o funcionamento do cartel tenha
beneficiado o partido, que governa São Paulo desde 1995.
Reportagem do jornal Folha de
S.Paulo mostra que um executivo da Siemens relatou que o ex-governador José
Serra sugeriu à multinacional um acordo, em 2008. para evitar que uma disputa
empresarial travasse uma licitação da CPTM. Serra nega ter encontrado o
executivo da Siemens.
Leia também: E-mails sugerem que Serra e Arruda sabiam de cartel no metrô, diz
jornal
E-mails sugerem que Serra e Arruda sabiam de cartel no metrô,
diz jornal
Siemens: empresa alemã denunciou a existência de um cartel para
licitações de trens e metrô (Fabrizio
Bensch/Reuters)
Ex-governador de São Paulo afirma que a concorrência para compra de
trens, realizada em 2008, 'foi uma verdadeira ação anti-cartel'; Arruda diz que
apenas assinou o contrato deixado pela gestão anterior
E-mails que fazem parte dos documentos
em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na investigação
sobre o cartel de empresas de trens revelam que funcionários da Siemens disseram
que tanto o ex-governador José Serra (PSDB), de São Paulo, quanto o então
deputado José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, tinham ciência
da ação das empresas no setor metroferroviário. As informações foram reveladas
pelos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo nas
edições de ontem e hoje.
O e-mail que cita o ex-governador
tucano fala de um encontrou durante uma conferência, a UIC, maior reunião
mundial de empresas de transporte público, em 2008. A mensagem, enviada por
Nelson Branco Marchetti, um ex-funcionário da Siemens, diz a três colegas que a
licitação seria cancelada caso a empresa CAF não estivesse entre as vencedoras.
"O senhor [José] Serra confirmou que, se a proposta da CAF não tiver condições
de ser qualificada, a concorrência será cancelada", diz o
texto.
O executivo disse também, segundo a
documentação, que Serra não queria que a licitação tivesse atrasos. Por isso,
ele e o então secretário dos Transportes Metropolitanos José Luiz Portella
teriam mencionado que considerariam uma proposta em que a Siemens oferecesse 30%
dos trens. "Outra solução a ser considerada seria a horizontal, com fornecimento
de componentes" à empresa vencedora. "Ambas as afirmações acima foram
confirmadas mais uma vez pelo pessoal do senhor Portella", diz ainda a
mensagem.
Em nota, Serra e Portella afirmam que
"a concorrência para compra de 40 trens de São Paulo, realizada em 2008, foi uma
verdadeira ação anti-cartel, de defesa do Estado e dos usuários de
transportes".
O ex-governador Arruda é citado em
outra mensagem, datada de janeiro de 2006, quando estavam em negociação a
contratação de empresas que fariam a manutenção do metrô de Brasília. A mensagem
em posse do Cade é do executivo da Siemens Everton Rheinheimer. Ele relata um
encontro com Arruda em que ficaria sabendo que o então governador Joaquim Roriz
não queria cancelar a licitação - que estava sendo disputada. Em outra mensagem,
o executivo diz que a "vontade do cliente (o Metrô do DF) é que a Siemens saia
vencedora".
O texto mostra ainda que os executivos
teriam ficado preocupados em conseguir cumprir os prazos legais para apresentar
as planilhas de preços. Como o haveria tempo, a solução foi usar parte das
planilhas de custos estabelecidas pelo Distrito Federal. "Podemos tomar os
preços base do edital (que sabemos estarem ‘folgados’) e reduzi-los
linearmente."
Leia
mais:
PROVAS DO PROPINODUTO DO PSDB
CHEGAM DA SUÍÇA EM 2014
FRAUDES DO CARTEL DA
CORRUPÇÃO E DA MÁFIA DOS TRENS EM SP OCORREM HÁ MAIS DE 20
ANOS
ALGUNS DOS INVESTIGADOS, ENTRE OS QUAIS ROBSON MARINHO E JORGE
FAGALI, INGRESSARAM NA JUSTIÇA SUÍÇA PARA IMPEDIR QUE AS INFORMAÇÕES CHEGASSEM
AO BRASIL
IstoÉ
Arquivo
Alstom
O
PSDB paulista começará 2014 da mesma forma que terminou 2013: enrolado em um
escândalo de corrupção. De acordo com promotores e procurados ouvidos por ISTOÉ,
em fevereiro está prevista a chegada ao Brasil de uma leva de documentos até
então em posse de autoridades suíças. Eles comprovam, segundo os investigadores,
o pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom para obtenção de
contratos com estatais da área de energia. A papelada inclui registros bancários
e movimentações financeiras feitas no país europeu por suspeitos de se
beneficiarem do esquema, como Robson Marinho, chefe da Casa Civil durante o
governo Covas, e Jorge Fagali Neto, ex-diretor dos Correios do governo Fernando
Henrique Cardoso. Até agora, dez pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal.
Entre elas está o tucano Andrea Matarazzo, secretário estadual de José Serra e
Mário Covas. O Ministério Público paulista e o Ministério Público Federal
esperam a nova leva de documentos há três anos. Em agosto, quando estavam em
vias de ser enviados, Robson Marinho e Fagali Neto ingressaram na Justiça suíça
para impedir que as informações sobre suas contas chegassem às mãos dos
responsáveis por investigar o caso no Brasil. Recentemente, no entanto, o pedido
foi negado. Agora só falta a autorização do juiz do Tribunal Penal de
Bellinzona, na Suíça, para que os papéis desembarquem no
País
ALÉM DO
ACORDO DE LENIÊNCIA DA SIEMENS, NOVAS REVELAÇÕES DE FRAUDES, VARIÁVEIS SEM
CONTROLE DO PSDB, PODEM CAUSAR EMBARAÇOS AO GOVERNADOR DE SP, GERALDO
ALCKMIN
Folha
Não é com ele - por Ricardo Balthazar, jornalista e editor de
"Poder" da Folha
Se as investigações avançarem no ano em que ele estará em busca da
reeleição, mais revelações poderão causar enorme embaraço ao PSDB e ao
governador Alckmin.
Alckmin enfrentará uma eleição difícil em 2014. Ele acha que terá um
trunfo se conseguir preservar a imagem de bom moço e administrador austero que
os eleitores costumam associar a ele. Pode ser. Mas muito dependerá do andamento
das investigações sobre o cartel, uma variável hoje completamente fora do
controle do governador
CONTA SECRETA PARA PAGAMENTO DE PROPINA
O Globo
Ministério Público investiga conta de ex-presidente da
Siemens
Inquérito vai apurar se dinheiro mantido no exterior foi usado para
pagar propinas a funcionários públicos
SÃO
PAULO - O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para investigar
se parte do dinheiro da conta mantida em Luxemburgo pelo ex-presidente da
Siemens, Adilson Antonio Primo, foi usado para pagar propina a funcionários
públicos brasileiros. Segundo investigações da Siemens, a conta no Banco Itaú
Europa Luxemburgo foi aberta em 2003 e pertencia à empresa Singel Canal Canal
Services, aberta por executivos da Siemens. A Polícia Federal também investiga a
conta no país europeu.
No primeiro ano, foram sócios da empresa Raul Melo de Freitas, José
Antonio Lunardelli, Jurgen Brunowsky e José Mattos Junior. Em 2004, os donos da
empresa mudaram: Freitas permaneceu e entraram Primo, Sérgio de Bona e José
Manuel Romero Illana
Istoé aponta homens fortes do propinoduto
tucano
A revista Istoé [ http://www.istoe.com.br/reportagens/319551_TODOS+OS+HOMENS+DO+PROPINODUTO+TUCANO ]
volta a tratar das investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) e do Ministério Público sobre o cartel do metrô em São Paulo na edição
desta semana. Segundo a matéria, quadros importantes do PSDB levaram propinas e
irrigaram campanhas eleitorais com recursos públicos.
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