Cartórios faturam R$ 1 bilhão por mês no Brasil
Dos
mais de 13 mil cartórios, quase 5 mil estão em situação irregular, pois
seus titulares não têm concurso público, como determina a lei
BRASÍLIA
— Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em apenas um
semestre, 13.233 cartórios brasileiros arrecadaram R$ 6 bilhões. O
levantamento exclui 570 cartórios, que não informaram seus rendimentos
ao CNJ. Em média, no período informado, os cofres de cada
estabelecimento engordaram R$ 444 mil. O cartório mais rentável do país é
o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio. Em seis meses, ele recebeu
R$ 48,5 milhões.
(...)
Artigo importante.
DESTAQUE:
"Se
a proposta da administração municipal tivesse sido aprovada, mais de 1
milhão de imóveis seriam isentados de cobrança --um terço do total-- e
8% dos contribuintes, os mais pobres, teriam redução do imposto. Em 61
distritos, os mais carentes, haveria redução do imposto ou aumento médio
de no máximo 10%. A cidade toda teria, em 2014, um aumento médio de
14,09%."
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/148913-as-escolhas-de-sao-paulo.shtml
ODED GRAJEW
TENDÊNCIAS/DEBATES
As escolhas de São Paulo
A
sociedade precisa decidir se procurará pagar menos imposto e se
conformará com a desigualdade, ou se usará sua riqueza para ajudar a
reduzi-la
São
Paulo é a cidade mais rica do Brasil. Não obstante, apresenta
vergonhosos indicadores de desigualdade e carência. Dos 96 distritos da
cidade, 31 não possuem hospital, 38 não têm parque e em 44 não há uma
biblioteca pública sequer.
A
diferença entre os indicadores do melhor e pior distrito chega em
inúmeros casos a milhares de vezes. Cerca de 170 mil crianças estão à
espera de vaga em creches públicas e 1,3 milhão de pessoas moram em
favelas. O paulistano passa em média quase um mês por ano no trânsito.
O
Irbem (Indicadores de Referência do Bem-Estar nos Municípios), uma
pesquisa realizada anualmente pela Rede Nossa São Paulo para avaliar a
qualidade de vida na cidade, mostra que, dos 169 indicadores
pesquisados, 137 têm uma avaliação abaixo da média. Além disso, 55% da
população, se pudesse, mudaria de cidade!
Recentemente,
a Câmara Municipal aprovou a proposta do prefeito de mudanças na
cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Pela lei nº
15.044/2009, o prefeito foi obrigado a atualizar os valores dos imóveis.
A valorização imobiliária na cidade desde a última atualização superou
100% --e a atualização feita pela prefeitura foi de aproximadamente a
metade.
Se
a proposta da administração municipal tivesse sido aprovada, mais de 1
milhão de imóveis seriam isentados de cobrança --um terço do total-- e
8% dos contribuintes, os mais pobres, teriam redução do imposto. Em 61
distritos, os mais carentes, haveria redução do imposto ou aumento médio
de no máximo 10%. A cidade toda teria, em 2014, um aumento médio de
14,09%.
A
Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e alguns
partidos políticos (todos financiados por impostos de cuja cobrança não
abrem mão) conseguiram barrar na Justiça essa proposta, e a prefeitura
terá que se contentar com um aumento linear de 5,6%. Pobres e ricos
arcarão com o mesmo reajuste.
Há
um justíssimo clamor para que recursos públicos sejam utilizados com
ética, competência e responsabilidade. Graças à lei que instituiu o
programa de metas podemos cobrar do prefeito o cumprimento das mesmas e
também das promessas de campanha.
Graças
à Lei de Acesso à Informação (que garante a todo cidadão e organização o
acesso a qualquer dado sobre a aplicação dos recursos públicos) e ao
poder que tem a Câmara Municipal (especialmente os partidos de oposição)
podemos fiscalizar a aplicação dos recursos.
Uma
mídia atuante e investigativa, os diversos conselhos da sociedade civil
que atuam junto às secretarias e às subprefeituras, o Ministério
Público e a sociedade civil possibilitam o controle sobre a aplicação
dos recursos públicos.
É só não se omitir exercendo os deveres e direitos da cidadania.
A
sociedade paulistana precisa fazer sua escolha: procurará pagar menos
imposto e, consequentemente, colocará menos recursos para os serviços
públicos, omitir-se-á na cobrança e na fiscalização do governo e se
conformará em morar numa cidade extremamente desigual com enormes
carências e péssima qualidade de vida, ou exercerá a sua cidadania,
fiscalizando a aplicação do dinheiro público, cobrando do governo ética e
competência, sendo mais solidária e usando sua riqueza para ajudar a
reduzir a desigualdade e oferecer qualidade de vida e bem-estar a todos
os habitantes.
ODED GRAJEW, 69, é coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, presidente emérito do Instituto Ethos e idealizador do Fórum Social Mundial. Foi presidente da Fundação Abrinq e assessor especial do presidente da República (governo Lula)
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