Sindicato dos Jornalistas protesta contra condução coercitiva do jornalista Breno Altman em nota
Entidade alerta contra escalada de ilegalidades da Operação Lava Jato: 'Não podemos tolerar esse tipo de procedimento, em plena democracia', defende
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo divulgou na segunda-feira (04/04) uma nota de repúdio à condução coercitiva do jornalista Breno Altman, diretor editorial de Opera Mundi, para prestar depoimento sobre a Operação Lava Jato. "Não podemos tolerar esse tipo de procedimento, em plena democracia!", defende a diretoria da entidade.
O Sindicato afirmou ainda que a ação da Polícia Federal contra Altman "multiplica os motivos para uma ampla mobilização contra o crescimento do autoritarismo no país e contra a violação às garantias constitucionais [realizadas pelo órgão]".
Veja nota na íntegra.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo protesta com veemência contra a arbitrária condução coercitiva do jornalista Breno Altman à Polícia Federal, para prestar depoimento no âmbito da 27ª fase da Operação Lava Jato. A condução coercitiva é prevista legalmente quando um depoente se nega a se apresentar à Justiça. Altman não havia recebido qualquer convocação para depor quando sua família foi surpreendida na última sexta-feira, 1º de abril, às 6h, com agentes da Polícia Federal (PF) batendo à porta.
Diretor editorial do site Opera Mundi, Altman estava em Brasília. Assim que foi informado do ocorrido, prontificou-se a dar o depoimento, tomado sem problemas na sede da PF no Distrito Federal na mesma manhã. O interrogatório causa estranheza. Altman estaria sendo ouvido pois teve seu nome citado pelo publicitário Marcos Valério, em depoimento de 2012, como participante em reunião que teria discutido um empréstimo ao empresário Ronan Maria Pinto. Altman afirma que nada tem a ver com o assunto, nunca esteve no hotel Pullman, local da suposta reunião, e que as câmeras internas do local solicitadas no inquérito provam isso de forma muito simples.
Para os jornalistas, porém, a questão toma um aspecto alarmante ao se saber que, na casa de Altman, em São Paulo, a PF aprendeu um computador de mesa, vários discos rígidos e cadernetas com anotações profissionais – sem qualquer fundamento legal, sem o mandado de busca e apreensão prever a retirada do desktop e sem o despacho do juiz Sergio Moro ter explicitamente autorizado essa operação de apreensão na residência do intimado.
Com essa atitude, a força tarefa da Lava Jato viola a garantia constitucional do sigilo de fonte, essencial para a atividade jornalística. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, parágrafo XIV, registra: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. A Polícia Federal não pode devassar as anotações e registros de um jornalista profissional. A ação da Lava Jato é um atentado contra o exercício do jornalismo e contra os jornalistas profissionais, e deve servir de alerta para toda a categoria.
No caso de Altman, sem que haja qualquer acusação contra ele, a Justiça apreende seus instrumentos de trabalho, incluindo o computador em que estava uma reportagem pronta feita por ele durante meses, bem como o HD que continha a sua cópia de segurança. Não podemos tolerar esse tipo de procedimento, em plena democracia!
A diretoria do SJSP já se manifestou contra os métodos da Operação Lava Jato que, em nome de combater a corrupção, atropela garantias constitucionais, como a neutralidade da Justiça, o direito ao processo legal e a presunção de inocência. Agora, às demais violações da Lava Jato soma-se o desrespeito ao sigilo de fonte. Para os jornalistas de São Paulo e do Brasil, multiplicam-se os motivos para uma ampla mobilização contra o crescimento do autoritarismo no país e contra a violação às garantias constitucionais.
Desde já, nos colocamos à disposição do jornalista Breno Altman para protestar contra essa violência junto aos órgãos de Estado, para exigir a imediata devolução de seus arquivos e de seus instrumentos de trabalho, bem como para auxiliar na adoção das medidas legais cabíveis.
Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
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