Por Douglas Rodrigues Barros *
Perante a vergonhosa derrota experimentada ante as obscuras forças de uma contrarrevolução sem revolução no Brasil se tornou oportuno apresentar seus resultados pelas medidas tomadas, a toque de caixa, pelo governo ilegítimo. Medidas estas que colocarão o país num permanente estado de sítio.
Sabemos que uma crise acarreta a perda intensa de bens, mas não só, as atuais crises mundiais levaram a perda de direitos em todo o globo. As perdas monetárias não são um fim absoluto, porém, a perda de relações sociais é impossível de ser recuperada com um pagamento. E o governo Temer é o governo da desagregação social.
Com efeito, chamar o seu atual Ministro da Fazenda de fundamentalista ortodoxo do neoliberalismo não é certamente má-fé, mas, em todo caso, denota ingenuidade, tendo em vista que aí não se trata de convicção, se trata de interesses. E, no caso em questão, de interesses ilícitos. Ele age com a máxima; privatizar o lucro e socializar os custos. Quem pagará pelos custos? Os mais pobres, os trabalhadores, os professores, etc…
As medidas impostas triunfam como um carrasco invisível para centenas de milhares de trabalhadores. Infelizmente, elas cumprem um papel bem orquestrado de continuação lógica ante uma reação que usurpou o poder e cujos interesses são megalômanos e antissociais. A PEC 241/2016 que em síntese é o congelamento de investimentos em áreas centrais como saúde, educação, assistência social e previdência é a face perversa de um modelo que aposta na destruição social.
Mas, não é só isso: ao se manter essas áreas com investimentos congelados, ou limitados à correção da inflação do ano anterior, se deixará de investir na demanda crescente dessas áreas. Em outras palavras, se sucateará o bem público. Essa é a face mais sanguinolenta desse governo. Nesse ponto, há o total desmonte das garantias de saúde, educação, previdência e assistência social da Constituição de 1988 e, aí, o golpe revela ao que veio.
Ora, acima afirmei que se tratava de interesses ilícitos, explico o porquê agora: na PEC 241/2016 há um parágrafo que diz o seguinte: § 6 – Não se incluem nos limites previstos neste artigo (…) V- despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes. O que isso significa? Ora, ao mesmo tempo que a PEC acima passava pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça), no submundo de Brasília era criado um Projeto de lei do senado (PLS) de número 204/2016 que visa legalizar um esquema financeiro ligado às empresas estatais não dependentes.
Empresas estatais não dependentes são na verdade órgãos parasitários feitos para a venda de papéis financeiros cujos juros exorbitantes atingem 23% do valor dos papéis. Quem irá pagar esses juros? O Estado ou Município. Para quem irá pagar? Para investidores Seniores– os tubarões do mercado financeiro. De onde sairão esses recursos? Daqueles que ficarão congelados por 20 anos. Em suma, se congela os investimentos na educação e saúde para repassar dinheiro público aos grandes banqueiros
Dessa maneira, o governo Temer mata dois coelhos com uma cajadada só; o primeiro, com o sucateamento das áreas essenciais garantidas pela Constituição; o segundo, com a criação de empresas estatais não dependentes que beneficiará os mais ricos realizando uma terceirização indireta e forçada. Vulgarmente falando o dinheiro hoje que vai para educação, saúde e previdência irá para as mãos dos riscos e o governo ainda terá que pagar mais 23% de juros a estes.
Esse esquema, que foi o mesmo que dilapidou o Estado grego, já está em curso em diversos estados do Brasil e sua realidade diabólica é a geração de dívida pública sem contrapartida alguma. O governo de Michel Temer opta por deixar de investir em setores sociais essenciais para pagar juros e amortizações de papéis financeiros à grandes investidores. Em suma, é a transferência brutal de recursos públicos para o setor financeiro.
O repasse dos custos às pessoas comuns em benefício dos grandes investidores sempre esteve na agenda da direita. Nesse esquema ilegal, a ocorrência de inadimplência em massa de governos municipais e estaduais será o estipêndio pago pelos mais pobres e miseráveis aos mais ricos e investidores. O aprofundamento da crise é, pois, o mais provável e será bem mais difícil de resolver, em parte devido a nova profundidade e extensão e em parte fatalmente por razões políticas.
Sendo assim, quando governantes e economistas especializados parecem tão indiferentes e inconsequentes à propensão do aprofundamento da crise, quando tão sorridentes ignoram os sinais de alerta no entorno, então, é porque estão seguros de si. Quando uma taxa de desemprego sobe a treze pontos percentuais e a persistência da perda de postos de trabalho se mantem e nada é feito dá indícios do estado calamitoso da sociedade.
No momento em que escrevo há um sentido profundo assim como uma abundância de provas tangíveis da gravidade de nossa situação: 1,5 milhões de empregos foram perdidos e é o pior índice desde 1985. O cenário é de calamidade social e o horizonte permanece decrescente. Não há nada de novo e não se enxerga nenhuma alternativa realmente efetiva para a mudança do quadro em que estamos.
A desagregação social parece uma realidade mais efetiva do que qualquer mudança de rumo real. A apatia se generaliza e o berro verde e amarelo consolidou o maior descalabro social da história do país levado por uma agenda em que se tira do mais pobre para dar ao mais rico. Por isso, os comportamentos autodestrutivos desse governo precisam ser barrados antes que seja tarde demais. Se torna imperativo que sua verdade seja barrada, pois, dela emana a catástrofe.
* Douglas Rodrigues Barros é escritor e doutorando em filosofia pela UNIFESP
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