16/09/2016 14:35 - Copyleft
Tatiana CarlottiSão Paulo e o golpe de 1964
Comissão da Verdade de São Paulo investiga as violações de direitos humanos sofridas ou cometidas por agentes públicos da Prefeitura, entre 1964 e 1988.
A Comissão da Memória e Verdade (CMV) da Prefeitura de São Paulo apresentou, na última terça-feira (13.09.2016), um relatório preliminar com 35 recomendações ao poder público municipal. Instituída em 2014, a Comissão investiga as violações de direitos humanos sofridas ou cometidas por agentes públicos da Prefeitura, entre 1964 e 1988, na cidade de São Paulo.
Várias oitivas de testemunhas, audiências públicas, reuniões com especialistas, pesquisas em registros e documentos foram realizadas ao longo dos últimos dois anos. O relatório final desse trabalho será entregue em dezembro deste ano.
A prévia apresentada se justifica na garantia de tempo hábil à gestão Fernando Haddad para o devido encaminhamento das recomendações indicadas. “A gente estabeleceu propostas que impeçam que o Estado continue no futuro desrespeitando e violando os direitos humanos. É esse o nosso objetivo”, destacou Tereza Lajolo, presidente da CMV.
As 35 recomendações se dividem em quatro eixos: morte, ocultação e desaparecimento burocrático; sítios de memória; cultura e educação para a memória e a verdade; e verdade e reparação. Entre elas consta a imediata retificação dos assentos de óbitos que foram registrados com o intuito de ocultar o assassinato sistemático de opositores do regime militar.
A CMV demanda a conclusão da identificação das ossadas de Perus, hoje a cargo do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da UNIFESP. Recomenda, também, a mudança do nome do Crematório Municipal Dr. Jayme Augusto Lopes, um agente da repressão, para Crematório Municipal da Vila Alpina.
E sugere a oficialização de um pedido oficial de desculpas da Prefeitura de São Paulo pelas violações aos direitos humanos cometidas. Conheça as 35 recomendações clicando aqui.
Cooperação entre prefeitura e aparelhos repressivos
As investigações mostram que a cooperação entre a prefeitura e os aparelhos repressivos do Estado militar começa já em 1964, quando das perseguições de agentes públicos que trabalhavam na prefeitura. A partir de 1970, a repressão se agrava com o estabelecimento do sistema de segurança interna no país, instituindo o aparato repressivo, como o DOI CODI e outros órgãos de terror.
Na época, relata a presidente da CMV, a Polícia Militar já se tornara uma “polícia a serviço do Exército”, incluindo o surgimento dos chamados P2. Também pode ser atestada a estreita cooperação entre o IML e o serviço funerário municipal com o objetivo de ocultar a identidade das vítimas assassinadas pelos agentes da ditadura civil-militar.
Audálio Dantas, membro da CMV, explicou que a prefeitura agiu com “extrema rapidez” reprimindo “servidores e trabalhadores das autarquias, fundações e empresas públicas acusados de subversão, logo depois que os golpistas de 1964 baixaram o primeiro ato, objetivando a sua institucionalização”. Em seis meses, foram suspensas as garantias da vitaliciedade e a estabilidade dos servidores, independentemente de apreciação judicial.
Também foram dados os primeiros passos para que os agentes públicos, acusados de subversão, fossem demitidos ou aposentados compulsoriamente, “em processos sumários instalados pelas comissões de investigação, montadas pela prefeitura”, apontou Dantas, citando várias portarias assinadas pelo então prefeito Prestes Maia. Uma delas proibia a entrada de funcionários públicos acusados nas repartições em que serviam.
Ele também citou a atuação da Comissão Especial do AI-1, encarregada de investigar os servidores municipais. “Para se ter uma ideia do nível de entendimento entre a prefeitura e os golpistas, a referida comissão tinha como relator o major Manuel Augusto Teixeira indicado pelo comando do II Exército”.
Outro episódio destacado foi a dura repressão contra Associação dos Servidores Públicos do Município de São Paulo e do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de São Paulo, investigadas por conta das greves promovidas em 1963.
Atuação do IML e do serviço funerário
“Quando iniciamos os trabalhos, já havia uma série de denúncias contra o mau comportamento de servidores da prefeitura no município de São Paulo no cemitério da capital”, relatou Fermino Fecchio, membro da CMV. Muitas dessas denúncias constam no relatório da CPI da vala de Perus, de 1990.
Segundo Fecchio, esse relatório já denunciava a ausência de identificação das ossadas encontradas no cemitério de Perus e, também, a “desorganização histórica no serviço funerário municipal no tratamento dispensado às pessoas pobres falecidas nesta cidade, chamadas de indigentes”.
O documento também apontava a prática de “ocultamento de corpos de vítimas da violência policial na década de 70”, denunciando a atuação do serviço funerário municipal. “Vários corpos saídos do IML foram sepultados com nomes falsos e os registros dificultam também a localização de corpos nos cemitérios do município”, relatou.
Fecchio destacou ainda que, em outubro de 1971, foi reduzido o prazo das concessões de terrenos e das exumações de cinco para três anos. Ele aponta que a medida obedeceu a uma ação arquitetada em todo o território nacional: “as exumações massivas que acontecem depois de 1974 nos cemitérios de Perus e da Vila Formosa, em São Paulo, vão se repetir no Rio de Janeiro, no Recife e por aí afora. É uma ação planejada pela repressão”.
Ao longo das investigações, a CMV descobriu 95 nomes com total probabilidade de terem sido sepultados na capital paulista. Dessa relação – resultante de um trabalho de pesquisa em diversas fontes -, foi possível a localização de 79 pessoas. Muitas enterradas com nomes falsos. “A gente vai observar nos documentos, no laudo pericial, a identificação é perfeita. Mas, no documento oficial de registro do cartório, eles alteravam o nome. São várias certidões neste sentido”, contou Fecchio.
Ao se debruçar sobre “certidões e atestados de óbito, livros de registros dos cemitérios municipais e outros documentos que dessem informações sobre local de sepultamento, cemitério, data, nomes”, a CMV chegou em uma relação de nomes que será apresentada em dezembro, no relatório final. “Não é uma lista fechada, mas dos nomes que pudemos comprovar documentalmente”, afirmou.
Em São Paulo, ditadura continua com Jânio
“O Brasil tem divergências se a ditadura durou 21 ou 25 anos. Aqui nós não temos de errar: a ditadura em São Paulo durou até o fim do governo Jânio Quadros”, afirmou o deputado Adriano Diogo (PT-SP).
“Embora ele tenha sido eleito e iniciado seu mandato em 1985, sem medo de errar, o período Jânio Quadros foi um dos mais terríveis da cidade de São Paulo”, complementou, citando a criação da Guarda Civil Metropolitana, “que tinha características de uma organização paramilitar”.
“Sabemos que são mais de cem atestados de óbito falsos”, contou Diogo, ao destacar a contribuição da prefeitura e do MP para a identificação desses nomes e os trabalhos realizados na vala de Perus. Em sua avaliação, as “duas faces públicas mais importantes da apresentação do relatório”.
Já Rogério Sotilli, ex-secretário de Direitos Humanos da prefeitura e um dos principais responsáveis pela implementação da CMV no município, destacou a independência dos trabalhos da Comissão e sua “total autonomia para trabalhar e se debruçar sobre tudo o que entendesse necessário a ser apurado”.
Em sua avaliação, os resultados desse trabalho devem ter como destino as investigações do MP, visando a apuração da responsabilidade dos prefeitos e funcionários sobre as violações cometidas: “a Comissão tem autoridade para fazer esse encaminhamento”.
35 recomendações
Durante a audiência pública, as 35 recomendações foram apresentadas por Camilo Vanucchi, membro da CMV, que frisou a importância do trabalho de identificação das ossadas de Perus e, também, a necessidade de novas escavações em Perus e nos cemitérios da Vila Formosa, Lajeado e Campo Grande.
Entre as recomendações, a CMV também demanda a interdição a hospitais municipais de receberem corpos já inertes, entregues por agentes de segurança. “Uma prática destinada a reduzir os números da letalidade da polícia”, aponta Vanucchi.
O relatório preliminar também destaca a importância da institucionalização de uma política pública municipal de Memória e Verdade que garanta a continuidade das ações recomendadas, independente das trocas de governo na capital paulista.
Além da instituição de uma comissão permanente que dê prosseguimento às investigações das violações aos direitos humanos entre 1964 e 1988 no âmbito municipal. E a criação de um conselho paritário com a função de zelar pela implementação dessas 35 recomendações.
Leia a íntegra do documento da CMV clicando aqui.
Créditos da foto: reprodução
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