RELATOR NO TSE DECIDE USAR
DELAÇÃO DA ODEBRECHT NA CASSAÇÃO DE TEMER
O ministro Herman Benjamin, relator da
ação que investiga a chapa presidencial de 2014 formada pela ex-presidente
Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), decidiu incluir a delação da Odebrecht no processo e ouvir
executivos da empreiteira que firmaram o acordo de colaboração com o Ministério
Público Federal (MPF).
Os delatores serão ouvidos a partir do
início de março. Entre eles, o primeiro que deve ser ouvido é Marcelo
Odebrecht, ex-presidente da empresa. A oitiva deve ser realizada no dia 1º de
março na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Marcelo está
preso em função das investigações.
Pode ser ser ouvido também o delator
Cláudio Melo Filho, que relatou jantar no Palácio do Jaburu em que Temer
propina de R$ 10 milhões. Outro delator que pode incriminar Temer é Benedicto
Barbosa Silva Júnior, que relatou reunião com Temer, Moreira Franco e Eduardo
Cunha, para tratar de recursos da Caixa Econômica para campanha eleitoral.
Reservadamente, aliados do Planalto
consideram que a defesa do peemedebista vai trabalhar para que o caso não seja
julgado em 2017, diante da decisão sobre a inclusão dos depoimentos da
Odebrecht. Com isso, um eventual julgamento seria feito no último ano do
mandato de Temer, o que é considerado um fator que pode sensibilizar os
ministros da Corte Eleitoral para evitar a cassação do mandato do peemedebista.
Sobre esta possibilidade, entretanto,
Herman Benjamin já ponderou que o caso não pode ser estendido a "uma
situação de progressão ao infinito, sem possibilidades concretas de
conclusão".
Em dezembro de 2014, as contas da
campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice e companheiro de
chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No
entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por
entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por
Dilma. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil do presidente e do
vice é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega
qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das
empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.
No início do mês,
a defesa do presidente ilegítimo Michel Temer sustentou no TSE que a campanha
eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os
advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos
serviços.
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