No mesmo momento em que a segunda denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer – acusado dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça – era lida no plenário da Câmara, seu ministro de Minas e Energia, Fenando Coelho Filho, tentava, a alguns metros do plenário, estruturar uma justificativa lógica para a privatização da Eletrobras, diante de uma plateia de parlamentares e de representantes de trabalhadores do setor elétrico. A fala do ministro ocorreu na tarde desta terça-feira (26) por ocasião de audiência pública requerida por seis comissões temáticas da Câmara.
O ministro bem que tentou ser convincente em seus argumentos, mas, de cara, escorregou na primeira lâmina de sua apresentação, intitulada “Eletrobras – Orgulho dos brasileiros”. Nessa introdução, ele dimensionou o gigantismo e a importância estratégica da empresa, da qual o governo Temer quer se desfazer e entregar para o capital privado – mais especificamente, ao capital estrangeiro. Restou a dúvida: se a Eletrobras representa tanto ao Brasil, por que então privatizá-la?
Segundo os dados apresentados por Fernando Coelho Filho, a Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina; é a 16ª empresa de energia do mundo; está entre as cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo em capacidade instalada; detém R$ 170 bilhões em ativos; tem 70,2 mil quilômetros de linha de transmissão (quase metade de todo o sistema elétrico); e responde por quase um terço da capacidade de geração do Brasil.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a energia é um tema estratégico à soberania, já que a questão energética é fundamental, entre outras coisas, ao desenvolvimento social, industrial e agrícola. Diante disso, questionou a legitimidade de Temer – um presidente sem voto – para tomar a decisão de colocar à venda uma empresa tão relevante ao País. “Quem é esse que responde por um processo de organização criminosa e obstrução de Justiça que se sente no direito de vender o sistema Eletrobras? Quem é esse que se sente no direito de achar que o patrimônio do povo brasileiro lhe pertence?”, perguntou.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) disse ser preocupante a proposta de privatização, por ela tratar de questões que envolvem também o patrimônio natural do Brasil. “Vivemos num país continental, com número elevado de rios. Automaticamente, privatizando usinas, estaremos privatizando nossos rios. E são rios muito importantes”, alertou. “Manifesto a minha insatisfação para contestar essa possível privatização que vai, sim, aumentar a tarifa de energia”, completou.
Ao criticar a tentativa de venda da Eletrobras, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) questionou a lógica utilizada pelo ministro de que o simples fato de transferir o comando da empresa ao setor privado representaria uma melhora dos serviços. Ele lembrou que o setor elétrico brasileiro foi construído numa lógica de sistema interligado. “Quem garante que esse sistema não vai se desintegrar? Quem garante que os interesses privados não vão se sobrepor aos interesses da coletividade?”.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi enfático ao dizer que esse modelo de privatização do patrimônio é inviável ao País e “destruidor do Brasil”, já que não dará regulação ao setor. Também criticou a postura de quem, mesmo fazendo parte do serviço público, dá à iniciativa privada ares de superioridade. “Como gestores públicos, deveríamos resolver os problemas do serviço público e não falar mal dele. Não tenho nada contra a iniciativa privada. Ao contrário. Mas quero que o serviço púbico funcione para dar esse equilíbrio nas questões de gestão que precisamos no país”, defendeu.
Para o deputado Angelim (PT-AC) o anúncio pelo governo da política de privatização poderá acabar com o protagonismo estatal do setor. Lembrou que recentemente, a Austrália, a Alemanha e os Estados Unidos barraram investimentos chineses milionários no setor de energia elétrica alegando questões de segurança nacional. “Essa política de privatização da Eletrobras coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz energética brasileira”, sentenciou.
PT na Câmara
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