Reis, ministro do STJ, critica Moro e “condenação prévia” na Lava Jato

POR FERNANDO BRITO · 16/09/2017

Não saiu nos jornais, porque os alvos foram o “querido Moro” e a “sagrada Lava Jato”.

Mas o que disse o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, em palestra realizada ontem no Instituto Vitor Nunes Leal, que congrega  juristas – vários deles ex-integrantes do Supremo Tribunal Federal e do próprio STJ é notícia, porque ele foi muito mais direto que o gaguejar de Ricardo Lewandowski na crítica à Lava Jato.

Foi na veia de Sérgio Moro:

“Não posso admitir e concordar com juiz emitindo nota para a imprensa, vídeos na internet, filme com tapete vermelho, dando entrevista para falar não de casos que poderá vir a apreciar, mas de casos que já está examinando naquele momento”

Criticou, sem meias palavras, a “condenação obrigatória” , pré-determinada ao Judiciário pela mídia:

Hoje em dia, não é mais necessário ter coragem para prender alguém, mas para absolver um inocente. “[O magistrado] começa a decidir de acordo com o que o povo quer ouvir, no que a imprensa quer ouvir, naquilo, vamos dizer, chamado de politicamente correto, mesmo que não seja o que está imposto na lei, não reflita o que está no processo”.

No site jurídico Conjur, onde suas declarações estão registradas (sem destaque) diz-se que ele  afirma que “o Ministério Público e a polícia usam a imprensa com o intuito claro de criar pano de fundo favorável à acusação em processos e para defender projetos de lei absurdamente imorais, aproveitando-se da sanha acusatória que toma conta do país. Com isso, qualquer um que discorde dos órgãos de acusação é taxado como inimigo, cúmplice de bandido e favorável à corrupção.

“(…) ele afirmou que há um silêncio “assustador” em órgãos que deveriam protestar contra essa atuação, mas se calam e, pior, muitas vezes aplaudem e incentivam esse tipo de procedimento. “Vejo a Ordem dos Advogados do Brasil se calando e em várias oportunidades pedindo que documentos ocultos sejam tornados públicos”, discursou, aplaudido por todos os presentes, entre eles, os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, Ayres Britto e Sepúlveda Pertence.
Ele lamentou que esse tipo de prática também esteja presente no Judiciário e citou casos em que tornam público um documento porque ele já foi divulgado de forma informal. “É um contrassenso, pois dizem que não adianta preservar como oculto algo que já foi noticiado, mas nenhuma atitude é tomada em relação ao vazamento, [nem para investigar] quem é o responsável ou, ao menos, medidas para complicar, controlar esse tipo de situação”, observou.
A omissão das instituições, apontou, levou o Brasil a uma situação absurda, onde as pessoas precisam ter coragem para defender o que acham justo. A presunção de inocência, segundo ele, acabou. E um dos motivos disso é uso indevido da mídia por instituições. “Quem é exposto na imprensa, independente se de maneira justa ou injusta, do dia para noite está condenado”, lamentou.

Ainda há juízes em Berlim. Jornalistas, nas editorias, não sei…