Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares

Intervenção no Rio de Janeiro!

É certo que temos muitas e variadas opiniões circulando na imprensa e nas redes sociais sobre a decretação de uma Intervenção Militar no Rio de Janeiro, assinada na sexta-feira (16) pelo presidente ilegítimo. Mas poucas matérias que lemos nesses dois dias faz menção a um fato que demonstra que não deveríamos ficar surpresos com a medida.

Antes de comentarmos sobre os impasses na votação da Reforma da Previdência é preciso voltar pouco na relação do governo golpista com o Rio de Janeiro. É preciso lembrar que, desde o início do ano passado, Temer vem deixando o Rio sem alternativas, cortando verbas e ajudas, para forçar a privatização das empresas públicas em nosso estado, em particular a Cedae.

Isso mesmo! Temer, por duas vezes em 2017, colocou o governador Pezão contra a parede exigindo mais pressa na privatização de algumas empresas, mas vem encontrando resistência por parte dos sindicatos e movimentos organizados. Agora resolveu “jogar pesado”, como dizemos em conversas de bar. O vampiro neoliberal mostrado no desfile da Paraíso do Tuiuti resolveu arreganhar os dentes contra e aproveitar outras desculpas para tentar se desforrar. Mais do que nunca, a privatização da Cedae e de outras empresas estará na ordem do dia durante essa intervenção. Esclarecido esse primeiro ponto, vamos aos meandros que envolvem a medida.

E não foi só o desfile da Tuiuti que colocou os golpistas em alerta total. Vamos relembrar que, em pleno carnaval, o povão invadiu o aeroporto Santos Dumont para repudiar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. O vídeo foi um dos mais vistos nas redes sociais. Mais do que isso, tenha surgido de onde for, a faixa colocada na entrada da favela da Rocinha, mandando um recado para o STF, deixou a direita com o cabelo arrepiado. A ameaça de que “o morro vai descer” deve ter deixado muita gente com vontade de “carimbar os passaportes” se preparando para uma fuga!

Na tarde/noite de quinta-feira, em pleno apagão no Rio de Janeiro por conta do temporal, o conhecido direitista Reinaldo Azevedo fez um comentário na Rádio Bandeirantes criticando o desfile da Tuiuti e defendendo a reforma trabalhista. O pulha teve a coragem de dizer que a reforma vai abrir novos empregos e é boa para o trabalhador. Quase ao final da sua crônica ele disse que a crítica política não deve ser tema de carnaval. Que o samba “deve ser alegre e popular”. Quase repetiu a frase preferida dos militares durante os anos da ditadura: “trabalhador tem que trabalhar, estudante tem que estudar e política é coisa para quem entende”. Pois é, o Reinaldo tentou dizer que o morro tem só que sambar para os turistas baterem palmas. Mas a reação popular ao desfile mostrou exatamente o contrário. Há, pelo menos no Rio de Janeiro, um novo movimento “de baixo para cima”.

“Pezão”, governador do Rio, depois de sua visita ao Planalto, passou a fazer declarações contraditórias e tão loucas quanto ele. Deixou claro que é incapaz de deter a escalada de violência, afinando seu discurso com a imprensa amestrada e com os golpistas. Aceitou, humildemente, a decisão da intervenção federa, ao contrário do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que demonstrou inicialmente um total descompasso com a medida.

O certo é que o presidente golpista sabe que não tem os votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência que havia prometido ao mercado. Segundo os cálculos mais recentes, ele ainda precisa “convencer” cerca de 60 deputados a votarem na proposta, mas está encontrando dificuldade pois 2018 é ano eleitoral e muitos temem ficar marcados em seus estados e não conseguir uma reeleição.

Nesse ponto é importante fazer uma reflexão intermediária: uma grande parte do atual Congresso é de deputados e senadores com processos na Justiça e precisam manter o chamado “foro privilegiado” para não pararem na prisão! Então, estão “se borrando de medo” de perderem votos. Campanhas como a lançada por algumas centrais sindicais, do tipo “se votar não volta”, colocou alguns da defensiva, mesmo com todo o dinheiro que está correndo para comprar votos.

O próprio golpista ainda não descartou totalmente uma possível tentativa de reeleição, porque também tem medo de perder o foro privilegiado e virar réu em uma montanha de processos e acusações que já correm contra ele. E a “jogada” de uma intervenção no Rio de Janeiro, usando a opinião da classe média assustada pela violência que diariamente é propagandeada pela Globo e outras mídias, pode angariar alguma simpatia para o “manequim de funerária”.

Toda essa movimentação do Planalto pode justificar a derrota na votação da reforma previdenciária, mas pode também estar servindo para desembocar em uma suspensão das eleições em 2018. Cabe esperar os próximos passos e a reação popular no Rio de Janeiro.

• A intervenção sob o aspecto legal. Segundo a advogada Giselle Farinhas, em entrevista ao jornal Monitor Mercantil, “a intervenção é medida constitucional excepcionalíssima que deve ser invocada como última alternativa. Desde a criação do instituto jurídico, na vigência da Constituição de 1988, é a primeira vez que esta será decretada sendo, portanto, de significativa importância histórica para a democracia do nosso país”.

E ela acrescenta: “A intervenção federal pode interferir na aprovação da reforma da Previdência, pois com a medida, nenhuma emenda à Constituição poderá ser aprovada por força do art. 60 da Constituição.”

E aqui entra outra questão para reforçar o que dissemos acima. Rodrigo Maia, fala em parecer que admite a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC), mas a aprovação só poderia ocorrer após o fim da intervenção. Ou seja, Maia continua firme na sua promessa de votar a reforma e, talvez por isso, tenha sido inicialmente contrário à intervenção.

As intenções do golpista estão ficando mais claras: a) está tentando reduzir a sua impopularidade e ser candidato à reeleição (opção desesperada para não ser preso tão logo deixe o cargo); b) com a intervenção, abriu caminho para um dos seus projetos mais secretos, ou seja, criar o Ministério da Segurança Pública, fato consumado e que aumentaria sua influência sobre a Polícia Federal.

Em um artigo publicado pelo Diap (Departamento Intersindical de Análise Parlamentar) Luiz Alberto dos Santos, Consultor legislativo do Senado Federal e advogado, esclarece que tramitam no Congresso Nacional, no momento, inúmeras propostas de emenda à Constituição. Somente na Câmara dos Deputados, são nada menos do que 35 propostas de emenda à constituição com comissões especiais constituídas e em funcionamento, ou cujo parecer aguarda votação em plenário. Entre elas a famigerada PEC 287/2016, que trata da “reforma da previdência” e deveria ser debatida no próximo dia 20.

Escreve o advogado: “Nesse momento, em que é anunciada a edição de decreto presidencial instituindo intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, surgem dúvidas sobre os efeitos dessa decretação: ela impedirá a apreciação da PEC 287/2016 pelo Plenário? Ela poderá continuar tramitando na Câmara e seguir ao Senado? Se aprovada pelo Senado, poderá ser promulgada? Qual a condição para tal decreto manter-se vigente?”.

E ele dá algumas respostas depois de citar o Artigo 34 da Constituição Federal. Esclarece que “Compete privativamente ao Presidente da sua decretação (art. 84, X), devendo seguir os ritos estabelecidos no art. 36, dependendo, em alguns casos, de solicitação do Legislativo ou do STF”. Mas diz ainda que “o decreto de intervenção deve especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção, e, quando for o caso, nomear o interventor, e deverá ser submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de vinte e quatro horas. Cessado o motivo da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal”.

Ao término da longa análise ele diz: “Caso haja a persistência do Presidente da Câmara dos Deputados em pautar a matéria, de forma a obrigar os parlamentares a deliberarem sobre ela uma vez aprovada pelo Congresso a intervenção federal decretada, caberá mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal a ser ajuizado pelos parlamentares para proteger direito líquido e certo à observância da limitação constitucional”.

Ou seja: “Dessa forma, a PEC 287 não somente não pode continuar a ser apreciada enquanto vigorar a intervenção, como qualquer ato relativo a qualquer outra PEC, mesmo que já aprovada e aguardando promulgação, poderá ser praticado, por ser absoluto o impedimento do art. 60, § 1º, que prejudica o prosseguimento de qualquer das fases do processo legislativo” com referência às PECs em andamento.

Para simplificar, a intervenção federal, por lei, impede que nesse período seja votada qualquer alteração na Constituição. Com isso, Temer assume derrota na Previdência, que não poderá mais ser votada. Mas deixa aberta uma porta ainda mais perigosa: entrega nas mãos da direita o “discurso da ordem” que pode incentivar um aprofundamento do golpe de 2016.

• PT votará contra a intervenção. O deputado federal Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados, divulgou um vídeo através das redes sociais criticando as medidas do golpista Temer sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro. Ele classificou o decreto como “politicagem barata” e uma decisão “autoritária e totalmente equivocada do governo”.

Em nota oficial assinada pela presidenta, Gleisi Hoffmann, por Paulo Pimenta e pelo Senador Lindbergh Farias, líder o Partido no Senado Federal, o Partido dos Trabalhadores assegura que a “crise da Segurança Pública é um dos mais graves problemas da população do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, especialmente da população mais pobre, exigindo participação ativa do Governo Federal”, mas esclarece que os “governos do PT assumiram sua responsabilidade neste tema com medidas de forte impacto, como a criação da Força Nacional de Segurança Pública e do Pronasci, o fortalecimento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, entre outras iniciativas, como a proteção das fronteiras, com participação constitucional e adequada das Forças Armadas”.

Mas assegura que a “intervenção anunciada hoje, no entanto, pode ser um perigoso passo para a consolidação e o aprofundamento de um estado de exceção no Brasil”.

“Não se pode afastar a relação do agravamento da crise da segurança com o enfraquecimento do estado, falido por conta de um grave ajuste fiscal, promovido pelo governo Temer e intensificado pelo governo estadual do MDB, que afeta, inclusive, verbas para pagamento de policiais e investimentos necessários para políticas de segurança mais eficientes”.

Mas a nota alerta ainda: “É gravíssimo o fato de o governo anunciar que pode suspender o decreto, caso tenha os votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional, quando a própria Constituição Federal impede a promulgação de qualquer PEC na vigência de intervenção federal sobre um Estado. Inaceitável, sob todos os aspectos, esse novo drible à Constituição seria mais uma vergonha imposta ao país pelo governo golpista”.

• Vai para lá, vai (1)! Estamos muito acostumados a ouvir um argumento da direita provocando nossas convicções: “vai para Cuba, vai”! Chegou a hora de mostrarmos também um pouco do “sonho americano” dessa mesma direita que idolatra tudo o que vem daquele país de m*erda!

Para começar, vamos citar a estatística que mostra que, em apenas 40 anos, cerca de 600.000 menores e adolescentes morreram nos EUA por motivos que outros países desenvolvidos já conseguiram evitar. Desde a década de 1970, segundo os dados agora revelados, milhares de meninos e meninas estadunidenses morreram ou não podiam ser salvas enquanto as estatísticas iam melhorando em todos os países ditos “desenvolvidos”.

Em 2013, o Centro de Estudos da UNICEF publicou uma análise que derruba qualquer argumento dos eternos amantes da “grande nação do Norte”. Foram analisados os mais diversos parâmetros de saúde e qualidade de vida das crianças, desde os índices de obesidade, passando pela questão da violência e da segurança habitacional, até o desempenho educativo. Entre os 29 países pesquisados, os EUA ficaram em 26º lugar!

Foram feitos estudos sobe: maior índice de mortalidade infantil, menor esperança de vida ao nascer, piores índices de lesões, mais riscos de infecções por HIV, maior número de gravidez entre adolescentes, etc. E isto em um país que declarou ter gasto 2 bilhões e 660 milhões de dólares em saúde infantil, em 2014!

A Dra. Alexandra D. Forrest, da Universidad de Drexel, Filadélfia, acaba de publicar um estudo sobre mortalidade infantil na revista especializada Health Affairs. Ela revisou e comparou as taxas de mortalidade infantil por diferentes causas nos países da OCDE nos últimos 50 anos. E assegura que “apesar do maior gasto em saúde infantil, acreditamos que as persistentes taxas de pobreza, os poucos resultados educativos e a frágil segurança social converteram os EUA na mais perigosa das nações para se nascer”!

Entre 1961 e 2010 as taxas de mortalidade infantil caíram em todo o mundo, até mesmo nos EUA. Todos os países se voltaram para o problema e começaram a combater doenças infecciosas. Milhões de vidas foram salvas. Mas, a partir da década de 1970 as crianças estadunidenses entre um e dezenove anos de idade começaram a fazer crescer as estatísticas significativamente piores que o restante da OCDE. Na década de 1980 as estatísticas pioraram também para recém-nascidos com menos de um ano de idade.

Entre a década de 1990 e os primeiros anos do novo século os dados ficaram ainda piores. Crianças estadunidenses entre 1 e 19 anos tinham 57% mais probabilidades de morrer que no restante dos países ricos. Entre as crianças com menos de 1 ano as estatísticas pioraram: 76% mais riscos de morrer!

As razões são muitas: imaturidade das mães, lesões durante o parto, asfixia ou obstruções respiratórias depois do parto, doenças causadas pelo sangue ou falta de nutrição adequada.

• Vai para lá, vai (2)! Em 2002, o Instituto de Medicina de uma das quatro principais Academias dos EUA publicou um informe comparativo sobre a saúde da população. O título era bem significativo: “Vidas mais curtas, saúde mais pobre”!

O estudo identificava as carências que mais prejudicavam a saúde dos estadunidenses: “condições socioeconômicas adversas, hábitos pouco saudáveis e um sistema sanitário fragmentado, tudo somado a uma frágil rede de seguridade social”.

A doutora Forrest participou dos estudos que confirmaram as informações anteriores: as taxas de mortalidade infantil começaram a piorar quando a pobreza infantil relativa foi se estendendo pelos EUA, entre os anos 70 e 80.

• Vai para lá, vai (3)! Somando-se ao péssimo desempenho estadunidense na saúde neonatal, outro grande problema são as consequências do chamado “sonho americano”: os carros e as armas!

Por tudo o que faça, os EUA não conseguem atingir os mesmos índices da OCDE quando se trata de prevenção de mortes causadas por acidentes de trânsito. Os números melhoraram, mas em ritmo muito mais lento do que em outros países desenvolvidos: enquanto os EUA reduziram em apenas 23% o número de mortes em estradas, os demais países chegaram a reduzir em até 64%!

Mas a vida das crianças por lá deve superar um problema ainda maior. Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças publicaram, em 2017, um dos mais detalhados levantamentos de lesões e mortes causadas por armas de fogo em cidadãos entre 0 e 17 anos. Entre acidentes, homicídios e suicídios, a cada ano morrem 1.300 menores por armas de fogo; 5.790 ficam feridas. Aproximadamente, 82 vezes mais do que no restante da OCDE. Entre os meninos negros não hispânicos as armas são a principal causa de mortes!

(Fuente: http://www.elsaltodiario.com/desigualdad/Estados-Unidos-600000-muertes-pobreza-infantil)

• Vai para lá, vai (4)! E aconteceu mais uma vez. Mais um atentado em uma escola nos EUA deixou 17 mortos na quarta-feira (14). Um ex-aluno de um colégio a 70 quilômetros de Miami invadiu o estabelecimento e disparou contra estudantes e adultos.

Preso duas horas mais tarde, Nikolas Cruz possuía um rifle AR-15 (arma de guerra que permite carregar grande quantidade de munição). Segundo a polícia local, o jovem era um admirador de armas e havia sido expulso da escola por razões disciplinares. Segundo as autoridades, Cruz comprou a arma semiautomática legalmente há cerca de um ano.

Desde 2000, já foram registrados mais de 40 atentados com armas de fogo em escolas naquele país, segundo o FBI. Ocorrido em 1999, o massacre de Columbine, um dos episódios mais conhecidos de violência em escolas dos EUA, deixou 12 alunos e um professor mortos.

           

            Desculpem. O temporal no Rio me deixou alguns dias sem Internet.