LULA
Defesa de Lula prova relação ilegal entre Lava Jato e governo dos EUA
Videos foram apresentados ao TRF4 para pedir a nulidade do julgamento que condenou o ex-presidente em janeiro
A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta sexta-feira (16) novas provas que, segundo os advogados, comprovam a nulidade do processo relativo ao caso do triplex, bem como demonstram sua inocência. O pedido da juntada desses novos documentos foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde foi realizado o julgamento do caso em segunda instância no dia 24 de janeiro.
Umas das provas apresentadas diz respeito a uma cooperação ilícita entre membros da força-tarefa da Operação Lava Jato e autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A defesa do ex-presidente apresentou vídeos nos quais Kenneth Blanco, então vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), e o Trevor Mc Fadden, então Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino do governo estadunidense fazem um relato da cooperação com as autoridades brasileiras baseada apenas na "confiança", sem obedecer os procedimentos oficiais para o intercâmbio de informações entre os países.
No vídeo, os funcionários do governo estadunidense afirmam que "tal confiança, como alguns aqui dizem “confiança”, permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas. Dado o relacionamento íntimo entre o Departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos”. Na prova apresentada pela defesa, o vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos faz referência à condenação do ex-presidente Lula e afirma que as autoridades estadunidenses participaram do caso.
A defesa de Lula questiona a legalidade da participação do governo dos Estados Unidos, já que não corresponde com um decreto brasileiro de 2001 que normativa a cooperação entre os dois países em matéria penal.
Diante da nova prova, os advogados do ex-presidente solicitam que o "Ministério Público Federal seja notificado a esclarecer essa inusitada forma de cooperação sem a observância dos 'procedimentos oficiais' e baseada na 'confiança' especificamente sobre o caso de Lula. A defesa de Lula solicita que o TRF4 considere as provas no julgamento dos chamados embargos de declaração, recursos apresentados à sentença condenatória, e que proclame a nulidade de todo o processo ou então absolva o ex-presidente.
Edição: Nina Fideles
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