Justiça anula quebra de sigilo de FHC e trava investigação
Do O Globo:
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso obteve na semana passada uma vitória na Justiça em uma investigação à qual responde sob suspeita de evasão de divisas para pagamento de pensão à jornalista Miriam Dutra. Sob entendimento de que os possíveis crimes investigados já estão prescritos, a 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou na quarta-feira passada a destruição de dados financeiros do ex-presidente, que haviam sido obtidos por meio da quebra dos sigilos bancário e fiscal da pessoa física do ex-presidente e de instituições vinculadas a ele: o Instituto Fernando Henrique Cardoso e FHC Consultoria & Lectures.
O entendimento da Justiça praticamente inviabiliza o avanço da investigação contra FH, porque, mesmo se houvesse provas de crimes cometidos por ele naquele período, a prescrição impediria qualquer punição. A Polícia Federal havia solicitado a quebra dos seus sigilos pelo período de 2002 a 2016. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, deferiu o pedido, mas limitou o período para o intervalo de 2002 a 2006, porque os documentos existentes nos autos só lançavam suspeita sobre essa época. Porém, a defesa de FH recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para anular a medida.
O entendimento dos desembargadores da 2ª Seção foi que, como FH já tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição dos crimes cai pela metade. Neste caso, como as suspeitas eram apenas até 2006, o TRF-1 apontou que eventuais crimes já estariam prescritos e determinou que a Justiça Federal destruísse os dados, o que foi feito na última semana.
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