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Recurso que levou à liberdade de Dirceu foi negado a Lula por Fachin
por Redação — publicado 26/06/2018 15h47, última modificação 26/06/2018 19h24
A defesa do ex-ministro foi bem-sucedida ao apresentar uma reclamação contra o TRF4 ao STF, mas não a do ex-presidente
AFP
O ex-ministro de Lula teve melhor sorte que o ex-presidente no STF
Um recurso semelhante ao apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu, que resultou em sua soltura nesta terça-feira 26, foi negado a Lula por Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, pouco antes da prisão do ex-presidente.
Tanto a defesa de Lula como a de Dirceu apresentaram reclamações para contestar a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região que impôs o cumprimento antecipado da pena em ambos os casos, mas o ex-presidente não foi bem-sucedido na investida.
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Em 6 de abril, um dia antes da prisão de Lula, Fachin negou trâmite à reclamação 30.126 apresentada pela defesa do ex-presidente. O pedido é muito semelhante ao feito pelos advogados de Dirceu. Ambos contestavam a decretação da prisão pelo TRF4 antes do esgotamento dos recursos na segunda instância.
Também em abril, Dias Toffoli negou uma liminar relativa à reclamação 30.245, apresentada por Dirceu contra o cumprimento antecipado da pena. Na ocasião, Toffoli lembrou que o STF mantém a tese de 2016 de que a execução provisória da pena não compromete a presunção de inocência. Ele lembrou do próprio caso de Lula, que teve um habeas corpus negado pela maioria dos ministros da Corte segundo o mesmo argumento.
Toffoli remeteu, porém, a reclamação de Dirceu para a análise da segunda turma, que concedeu um habeas corpus ao ex-ministro para revogar sua prisão preventiva em 2017. Segundo o ministro, a matéria deveria ser submetida à apreciação do colegiado, que conta com 4 de 5 ministros contrários às prisões em segunda instância. Nesta terça-feira 26, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concederam a liberdade a Dirceu.
Fachin tomou decisão diferente da de Toffoli no caso de Lula, ao negar de partida o trâmite do recurso, que não foi analisado pela segunda turma ou por outros ministros da Corte. A defesa de Lula afirmou que o cumprimento antecipado da pena contrariava o entendimento do Supremo sobre o esgotamento dos prazos recursais no TRF4.
De acordo com a decisão do ministro Fachin, a possibilidade de apresentação de novos embargos de declaração no TRF4 não contrariava a decisão do STF, uma vez que os embargos não possuíam efeito suspensivo.
Lula também seria julgado nesta terça-feira 26 pela segunda turma, mas a análise foi suspensa por Fachin. Originalmente, os cinco ministros julgariam um pedido de efeito suspensivo baseado em um recurso extraordinário, tipo de instrumento usado pelos advogados para recorrer ao STF.
O TRF4 negou, porém, a admissibilidade do recurso extraordinário a Lula, o que levou Fachin a suspender o julgamento desta terça-feira 26, sob o argumento de que a ação estaria prejudicada.
Dirceu não teve o mesmo problema, pois sua reclamação foi bem-sucedida antes de o STF e o TRF4 analisarem a possibilidade de o ex-ministro apresentar recurso extraordinário à Corte máxima do País. A defesa de Dirceu chegou a ingressar no TRF4, em 18 de junho, com um pedido de recurso extraordinário, mas a admissibilidade ainda não foi analisada pelo tribunal da Lava Jato.
Também em abril, Dias Toffoli negou uma liminar relativa à reclamação 30.245, apresentada por Dirceu contra o cumprimento antecipado da pena. Na ocasião, Toffoli lembrou que o STF mantém a tese de 2016 de que a execução provisória da pena não compromete a presunção de inocência. Ele lembrou do próprio caso de Lula, que teve um habeas corpus negado pela maioria dos ministros da Corte segundo o mesmo argumento.
Toffoli remeteu, porém, a reclamação de Dirceu para a análise da segunda turma, que concedeu um habeas corpus ao ex-ministro para revogar sua prisão preventiva em 2017. Segundo o ministro, a matéria deveria ser submetida à apreciação do colegiado, que conta com 4 de 5 ministros contrários às prisões em segunda instância. Nesta terça-feira 26, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concederam a liberdade a Dirceu.
Fachin tomou decisão diferente da de Toffoli no caso de Lula, ao negar de partida o trâmite do recurso, que não foi analisado pela segunda turma ou por outros ministros da Corte. A defesa de Lula afirmou que o cumprimento antecipado da pena contrariava o entendimento do Supremo sobre o esgotamento dos prazos recursais no TRF4.
De acordo com a decisão do ministro Fachin, a possibilidade de apresentação de novos embargos de declaração no TRF4 não contrariava a decisão do STF, uma vez que os embargos não possuíam efeito suspensivo.
Lula também seria julgado nesta terça-feira 26 pela segunda turma, mas a análise foi suspensa por Fachin. Originalmente, os cinco ministros julgariam um pedido de efeito suspensivo baseado em um recurso extraordinário, tipo de instrumento usado pelos advogados para recorrer ao STF.
O TRF4 negou, porém, a admissibilidade do recurso extraordinário a Lula, o que levou Fachin a suspender o julgamento desta terça-feira 26, sob o argumento de que a ação estaria prejudicada.
Dirceu não teve o mesmo problema, pois sua reclamação foi bem-sucedida antes de o STF e o TRF4 analisarem a possibilidade de o ex-ministro apresentar recurso extraordinário à Corte máxima do País. A defesa de Dirceu chegou a ingressar no TRF4, em 18 de junho, com um pedido de recurso extraordinário, mas a admissibilidade ainda não foi analisada pelo tribunal da Lava Jato.
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