Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares

No país do “devo não nego”.

Pois é, o ditado original é “devo não nego, pago quando puder”. Mais tarde, por humorismo ou por força da verdade, foi transformado em “devo não pago, nego enquanto puder”! E o Brasil dos golpistas vive a triste realidade do ditado antigo.

A crise econômica provocada pela política golpista, com crescimento econômico invisível e aumento do desemprego, está fazendo milhares famílias endividadas depois do golpe de 2016. E o número de brasileiros inadimplentes no país chegou a 61,8 milhões em junho deste ano, de acordo com levantamento feito pela Serasa Experian. Isso significa mais de 25% da nossa população total (incluindo crianças e idosos)!

O quadro completo mostra que 40,3% da população adulta está inadimplente. É a quinta alta mensal seguida e o maior nível de endividamento registrado desde o início da pesquisa, iniciada em 2016.

No início da semana, o levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) já apontava para o crescimento da inadimplência no País: 63,6 milhões de pessoas, o equivalente a 42% da população adulta brasileira.

Os dados de ambos os levantamentos levam em conta brasileiros com o CPF restrito pelo atraso no pagamento de contas. As dívidas bancárias, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos, foram as que apresentaram a maior alta, com crescimento de 7,62%. Em segundo lugar ficaram as contas básicas, como água e luz (6,69%), segundo dados da SPC Brasil e CNDL.

A faixa etária mais inadimplente continua sendo a dos adultos entre 36 e 40 anos, com 47,3%. A inadimplência dos idosos, entretanto, foi a que mais cresceu nos últimos dois anos. Em junho deste ano, 35% dos brasileiros com mais de 61 anos de idade estavam com contas atrasadas. Se comparado com o mesmo período de 2016, a inadimplência desse público registrou crescimento de 2,6 pontos percentuais.

• Era só tirar a Dilma (1). Tiraram a Dilma em um golpe vergonhoso, mas o Brasil andou? A situação dos trabalhadores melhorou?

A atividade econômica brasileira recuou em maio. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), apresentou queda de 3,34%, na comparação com abril, de acordo com dados divulgados na segunda-feira (16).

A previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o PIB do Brasil também piorou. De acordo com relatório divulgado, o PIB deverá avançar 1,8% este ano (previsão superior à da equipe econômica do governo). Mesmo assim, a nova projeção está 0,5 ponto percentual abaixo da última estimativa feita em abril, quando o FMI estimou que o crescimento seria de 2,3%.

Mas os analistas “amigos”, em uma inglória tentativa de livrar a cara do governo golpista, continuam afirmando que a culpa de tudo é a greve dos caminhoneiros. Por exemplo, agora dizem que a crise de desabastecimento foi causada pela greve dos caminhoneiros, no final de maio, e é apontada como a principal razão dos resultados negativos.

Um pouco mais com o pé no chão, em uma pesquisa da Reuters, o analista da consultoria Tendências, Lucas Souza, diz que “a greve veio e é principal fator, sim. Mas já havia muitos indicativos de que a economia não apresentaria resultados tão expressivos”, afirmou, citando trajetória declinante dos índices de confiança.

• Era só tirar a Dilma (2). Como não poderia deixar de ser, a desculpa é a mesma. Mas os técnicos do governo ilegítimo são um pouco mais realistas do que os analistas internacionais. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na sexta-feira (20) pelo Ministério do Planejamento, a estimativa caiu de 2,5% para 1,6%.

A estimativa de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou de 3,4% para 4,2%. De acordo com a equipe econômica, a alta do dólar e o impacto da paralisação dos caminhoneiros contribuíram para aumentar a projeção de inflação oficial.

Divulgado a cada dois meses, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento para o restante do ano. Apesar de o documento ser de autoria do Ministério do Planejamento, os parâmetros para a economia são elaborados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Para 2019, a estimativa para o crescimento econômico de 2019 caiu de 3,3% para 2,5%, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk. Segundo ele, a queda de 0,9 ponto percentual na projeção para o PIB de 2018 deve-se a três motivos: 0,2 ponto deve-se à greve dos caminhoneiros, 0,35 ponto deve-se à diminuição da liquidez internacional decorrente da perspectiva de aumento de juros nos Estados Unidos e 0,35 ponto restante tem origem no agravamento das incertezas internas.

• Era só tirar a Dilma (3). O índice de mortalidade infantil voltou a aumentar no Brasil, pela primeira vez, desde 1990. Levantamento do Observatório da Criança e do Adolescente da Fundação Abrinq, com base nos dados do Ministério da Saúde, mostra que o número de mortes por causas evitáveis de crianças entre um mês e quatro anos de idade saltou de 5.595 para 6.212.

A Fundação Abrinq chama a atenção para o corte de verbas e contingenciamento de orçamentos de programas como o Bolsa Família e a Rede Cegonha, de apoio às mães na gestação e puerpério.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade de 2016 ficou em 14 óbitos infantis a cada mil nascimentos, um aumento próximo de 5% sobre o ano anterior.

O Ministério (é claro) aponta a epidemia do vírus da zika e a crise econômica como responsáveis pelo crescimento. Já a Fundação Abrinq chama a atenção para o corte de verbas e contingenciamento de orçamentos de programas como o Bolsa Família e a Rede Cegonha, de apoio às mães na gestação e puerpério.

“Políticas de proteção social não podem sofrer cortes nem ajuste orçamentário para o equilíbrio das contas públicas. Isso impacta muito na sobrevivência das famílias pobres e extremamente pobres”, disse Denise Cesario, gerente executiva da Fundação Abrinq, na Folha.

O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, responsável pela assinatura, em 2012, do compromisso firmado com a Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir a mortalidade no País, explica que o congelamento de 20 anos dos recursos para a área da saúde, com a aprovação da PEC do Teto, interferiu diretamente em programas sociais e resultou “nessa vergonha para o país, que vinha com uma redução sucessiva da taxa de mortalidade infantil.”

“São as crianças nessa faixa etária [um mês a cinco anos], em especial de famílias mais pobres, as primeiras a sentirem o impacto das crises econômicas e sociais, com cortes em programas que atingem diretamente a saúde delas, justamente nesse período delicado da vida, quando elas estão em processo de formação”, disse Denise, da Fundação Abrinq.

• Era só tirar a Dilma (4). Como temos comentado nos últimos números do Informativo, a alternativa dos golpistas para o crescimento do desemprego no país seria uma “coisa” que recebeu o nome de “empreendedorismo”. Nome bastante pomposo para um golpe contra a classe trabalhadora que está perdendo empregos e é convidada a arcar com todas as despesas de sua própria situação de pobreza. Mas, “eles”, os “pensadores” do sistema neoliberal que se implanta no país, sempre encontram uma saída “inteligente” que, com a ajuda da mídia e passando um verniz para fazer a proposta brilhar, consegue atingir milhares de brasileiros que começam a pensar em virar patrão. No tempo de Collor diziam “patrão de você mesmo”, agora chamam de “empreendedor”, não é? Mas vejam o absurdo a que chegamos.

Em matéria com destaque, o jornal O Dia (RJ) escreve que “empreender tem sido uma alternativa cada vez mais comum para alcançar o sucesso pessoal e profissional em tempos de desemprego. Mas tirar uma ideia do papel e estabelecer a própria empresa não é tarefa simples. Os especialistas garantem: não existe uma fórmula mágica, mas sim atitudes e conceitos que ajudam a chegar lá. Os caminhos serão apontados numa série de cursos gratuitos oferecidos pela Univeritas, no Flamengo, a partir de sábado. O evento foi desenvolvido em parceria com mais de 50 empresas e com o jornal O DIA, que publica os cupons para inscrições nas aulas”.

Entenderam? O jornal O Dia, conhecido por ser um jornal voltado para a população de baixa renda, começa a dar divulgação grátis para cursos universitários que vão convencer os jovens de que o bom, mesmo, não é ter um emprego, mas ser um empreendedor!

• Era só tirar a Dilma (5). A situação do trabalhador melhorou nesses dois anos de governo golpista? O povo brasileiro vive melhor agora do que em 2015? A resposta pode, mas não deve ser dada por análises políticas. Na verdade, precisa ser feita em cima de dados reais.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve em julho a maior variação para o mês desde 2004 e ficou em 0,64%, ante 1,11% em junho. Com o resultado, divulgado na sexta-feira (20) pelo IBGE, a taxa no ano está acumulada em 3%. Em 12 meses, subiu para 4,53%, passando de 5% na região metropolitana de São Paulo. Itens básicos, como alguns alimentos, gás de cozinha e energia elétrica, tiveram alta neste mês.

Três grupos - Alimentação e Bebidas (0,61%), Transportes (0,79%) e Habitação (1,99%) - foram responsáveis por 95% do índice geral. No primeiro, o de maior peso na composição da taxa, a alta foi menor que a de junho (de 1,57% para 0,61%), com queda em produtos como batata-inglesa (-24,80%), tomate (-23,57%), cebola (-21,37%), hortaliças (-7,63%) e frutas (-5,24%). Mas itens importantes no dia a dia continuaram registrando alta. Casos do leite longa vida (18,30%), frango inteiro (6,69%), frango em pedaços (4,11%), arroz (3,15%), pão francês (2,58%) e carne (1,10%).

• Em São Paulo a morte vai ser privatizada! Não, não é piada do nosso Informativo. O município de São Paulo, governado pelo PSDB, está privatizando a morte.

Segundo matéria que recebemos, chegou ao fim o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) promovido pela Prefeitura de São Paulo, que convocava os interessados da iniciativa privada para apresentação de estudos e soluções visando “melhorias” dos 22 cemitérios e do crematório públicos da cidade.

A proposta é tão estranha que até mesmo o empresariado paulista está desconfiado. Adriano Napoli, representante do consórcio Zion, participante no PMI, aprova o convite feito para o diálogo entre municipalidade e iniciativa privada. No entanto, entende que o tema ainda carece de segurança jurídica. “A cidade de São Paulo necessita, antes de mais nada, de um marco legal sobre o setor. Um projeto de lei que reúna, de forma altamente organizada, as inúmeras leis esparsas que hoje ditam, de forma arcaica e desatualizada, as regras sobre o serviço funerário e sobre a administração de cemitérios municipais e particulares”, afirma Napoli.

Outros defendem a proposta e querem ampliar, para ganhar mais com a morte. Por exemplo, Bruno Gallo, CEO da Insurtech Amar Assist, comenta que “a ineficiência do modelo operado até hoje pelo poder público é enorme, seja pela administração sempre muito política das autarquias ou das empresas públicas, que não objetivam proporcionar dignidade a um serviço básico às famílias que acabaram de perder um ente querido”.

E ele quer ainda mais. “A concessão desse serviço deve ser tratada de forma única. Acredito que uma concessão mais eficiente seja aquela que englobe não só a administração dos cemitérios públicos pela iniciativa particular, mas também a do serviço funerário”!

• Na contramão do mundo. Enquanto o golpista brasileiro se desdobra para privatizar as empresas do setor elétrico, o planeta já despertou para a importância da questão e o dever do Estado em sua defesa.

A proposta de privatização da Eletrobras, sustentada por setores que dominam o Governo Temer, vai na contramão do que ocorre no mundo. Relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) mostra que 95% dos investimentos feitos no setor de energia elétrica são estatais. A Agência mostra ainda que os gastos em exploração e produção de petróleo feitos por companhias estatais bateram novo recorde. A fatia de investimentos de companhias estatais em energia (elétrica e óleo e gás) cresceu pelo quinto ano, atingindo 40% do total em 2017. Alguém pode explicar isso ao manequim de funerária, por favor?

• O golpe contra a Nicarágua. Em julho de 1979 o povo nicaraguense se levantou contra a ditadura de Anastásio Somoza que dirigia o país há 40 anos. A participação de jovens naquela jornada memorável foi tão importante que levou o jornalista brasileiro Caco Barcelos a escrever um livro intitulado “Nicarágua – A revolução das crianças”.

Mas um governo com viés socialista ou progressista na América Central era a última coisa que existia nos planos de Washington e não seria aturado de forma alguma. Já bastava Cuba, logo ali, no Mar do Caribe. Mais um país não podia fugir aos desejos imperiais.

E logo foi armada uma das mais sórdidas e impressionantes operações militares de que temos conhecimento: a operação “Irã – Contras”. Ou seja, os EUA vendiam armas para grupos rebeldes no Irã, através de Israel, e parte do lucro dessas vendas era usada para financiar os chamados “contra”, grupos armados que lutavam contra o governo dos sandinistas e de Daniel Ortega.

Em 1984 a Nicarágua realiza eleições gerais e, contra toda a resistência dos EUA, Daniel Ortega é eleito presidente com mais de 67% dos votos! Em 1990, depois de muitas tramoias e rios de dólares, a direita volta ao poder no país com a eleição de Violeta Chamorro. Mas o sossego estadunidense durou pouco e, em 2006, o povo reconduz Daniel Ortega à presidência, reelegendo-o em 2011 e 2016.

Em uma das medidas mais marcantes da nova administração, Ortega aproxima seu país da China e faz importantes acordos comerciais e tecnológicos. Para irritar ainda mais os projetos do Pentágono e dos grandes financistas estadunidenses, assina um acordo para a construção de um novo canal ligando o Atlântico ao Pacífico e fazendo frente à dominação estadunidense sobre o Canal do Panamá. Isso foi a “gota d’água” e não podia ser perdoado.

Depois de usar todas as artimanhas conhecidas de seu arsenal, incluindo aí envolver os setores mais à direita da Igreja católica na região, não restou alternativa à CIA senão promover a desordem social, o caos e o medo entre a população. Usando a mesma tática já usada em outros países, começou a financiar e organizar quadrilhas de delinquentes e mercenários para promoverem badernas, queima de prédios públicos, invasões a lojas e instalações governamentais, fechamento de estradas e bloqueio de comunicações.

Uma pequena análise da prática desses grupos, da técnica usada, da vestimenta e do material que usam já mostra que não se trata de “reação espontânea do povo”, mas de grupos montados e financiados que receberam (muitos deles) treinamento especial para provocar o maior prejuízo possível e chamar a atenção do mundo para a Nicarágua.

O próximo passo seria usar as chamadas “organizações democráticas internacionais” para apoiar uma medida de força, uma intervenção ou um golpe aberto. E estamos exatamente nesse ponto da trama, contando com o fato de que muitos outros golpes foram dados na América Latina (Honduras, Paraguai, Brasil, Argentina, etc.) e Washington conta com governos amestrados e muito fiéis para atender aos seus interesses.

Vale lembrar que, fazendo parte da cartilha da CIA, toda a cobertura internacional feita pela mídia amestrada tem pintado com cores alarmantes a repressão aos participantes do movimento oposicionista, não deixando de relatar (verdadeiras ou não) prisões e até mesmo mortes.

• É um golpe em andamento, diz embaixadora. Em entrevista concedida ao jornal Brasil de Fato, Lorena Martínez, representante do governo de Daniel Ortega em Brasília, diz que “estão aplicando manual da desestabilização na Nicarágua”.

A embaixadora da Nicarágua defende que os protestos, iniciados por conta de uma proposta de reforma da previdência, já não tem mais razão de ser e são instrumentalizados pela direita e pelo empresariado. Para ela, aplicam em seu país o mesmo “manual da desestabilização” utilizado em outros países, incluindo a Venezuela e o próprio Brasil. Esclarece que as atuais manifestações na Nicarágua contam com a presença de indivíduos pagos que se valem do emprego de armas de fogo e violência. A diplomata afirma, em resumo, que há contra o governo sandinista uma tentativa de “golpe de Estado”.

Ela esclarece os fatos, sem esconder ou escamotear problemas anteriores. Diz que, “desde 18 de abril há protestos na Nicarágua. Antes dessa data, estávamos trilhando um bom caminho: crescendo economicamente, com bons níveis de redução da desigualdade e de inclusão social”.

“Os protestos surgiram por conta do tema da reforma da previdência, que, realmente, era um pedido do FMI. Nós temos um programa com o FMI. O governo não aceitou a proposta do FMI, pois era muito ruim. Propôs outra, que afetava mais o setor empresarial. Afetava a população também, mas era muito melhor que o projeto do FMI. A partir daí surgem os protestos, em alguma medida, com legitimidade. De outro lado, os empresários se aproveitaram. Eles têm a atitude de nunca deixar alguém mexer em algo que afete seus rendimentos. Os empresários, que não queriam contribuir mais, se envolveram”. “O governo, depois de muitos dias de protestos retirou a proposta inicial, mas os protestos continuaram”.

Foi isso, sem tirar nem por. Os protestos começaram com argumentos populares e válidos, mas logo o movimento foi apropriado pela direita e pela CIA que viu ali o espaço que precisava para promover o golpe.

• Tudo de acordo com a cartilha. A Organização dos Estados Americanos (OEA), braço político de Washington para intervir na América Latina dando ares de democracia, reuniu-se na quarta-feira (18) pela terceira vez em duas semanas, para discutir o que chamam de “escalada da violência na Nicarágua”.

Mas isso ainda é pouco e precisam de algo mais contundente para agir contra o governo de Ortega. A Alta Representante para Assuntos Exteriores e Políticos de Segurança da União Europeia (UE) e vice-presidente da Comissão Europeia, a italiana Federica Mogherini, pediu na terça-feira (17) ao governo da Nicarágua que ponha “um fim imediato à violência”.

E é claro que o Departamento de Estado dos Estados Unidos apelou “energicamente” ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, que impeça os ataques contra a cidade de Masaya, no oeste do país, um dos redutos de resistência da oposição ao governo.

A União Europeia “está disposta a acompanhar e apoiar o diálogo, em particular a Comissão sobre Democratização e Assuntos Eleitorais, visando as reformas necessárias e um processo eleitoral plenamente democrático e oportuno”, acrescentou o bloco.

A UE também anunciou que destinou 300 mil euros (US$ 349.854) para apoiar o atendimento médico aos feridos, e o reforço ao apoio às organizações de direitos humanos, incluindo o Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) e o Mecanismo de Acompanhamento para a Nicarágua.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) responsabilizaram o governo da Nicarágua por "assassinatos, execuções extrajudiciais, maus tratos, possíveis atos de tortura e detenções arbitrárias cometidas contra a população majoritariamente jovem do país", mas o governo nicaraguense nega.

Tudo tão bonitinho e organizado que chegamos a ficar emocionados, não é?

• A origem da escravidão moderna. O tema é apaixonante de deve merecer um número especial em nosso Informativo, em breve. Os dados que temos, até agora, são impressionantes e mostram que há 40,3 milhões de pessoas em situação semelhante à escravidão no mundo! É o que revela o Índice Global da Escravidão, divulgado na quinta-feira (19) pela ONG Walk Free Foundation. África e Ásia concentram a maior parte dos trabalhadores explorados, mas o desrespeito ocorre em toda parte: nos EUA, 400 mil pessoas estão em condições de trabalho forçado, o que significa um em cada 800 estadunidense.

Dos 40,3 milhões, 71% são mulheres. Um dos motivos é que mais de um terço (15 milhões) das vítimas da escravidão moderna são pessoas com casamentos obrigados, o que afeta mais as meninas, que correm risco de exploração no trabalho e sexual.

A pesquisa mostra também a presença do trabalho similar à escravidão nas cadeias de produção. Analisando os cinco produtos com maior possibilidade de uso de trabalho escravo, importados por cada país, o estudo revela a responsabilidade do G20, que importa por ano US$ 354 bilhões em bens que podem ter sido feitos por meio de trabalho forçado.

“Os cidadãos dos países do G20 desfrutam de níveis relativamente baixos de vulnerabilidade a esse crime dentro de suas fronteiras, e muitos aspectos de suas respostas governamentais à prevenção desse crime são comparativamente fortes. Não obstante, as empresas e os governos dos países do G20 estão importando produtos que correm risco de serem feitos mediante escravidão moderna, com quase nenhum esforço aplicado pelos governos para regular as condições de trabalho envolvidas em sua produção”, denuncia o estudo.

O maior importador são os Estados Unidos, com US$ 144 bilhões em itens suspeitos. O valor é quase três vezes maior que o comprado pelo segundo na lista, o Japão (US$ 47 bilhões). Os produtos que constam na lista são algodão, vestuário e acessórios, gado, cana-de-açúcar, ouro, tapetes, carvão, peixe, arroz, madeira, cacau, diamantes e eletrônicos.

No Brasil, o relatório aponta 369 mil pessoas em trabalho similar à escravidão (1,79/mil habitantes), o que coloca o país no 142º lugar entre os 167 pesquisados. O primeiro da relação é a Coreia do Norte. Os EUA aparecem na 158ª posição, com 1,26 escravos por mil habitantes.

• EUA: a pobreza aumenta, mas ninguém pode saber. No número anterior do nosso Informativo noticiamos que o governo de Donald Trump havia retirado os EUA do Conselho de Direitos Humanos, da ONU, e mostramos que uma das razões dessa iniciativa foi a não aceitação do pacto de políticas migratórias. Mas isso ainda não é tudo. No decorrer desta semana tomamos conhecimento de fatos ainda mais completos sobre a decisão.

Através de um artigo escrito pelo jornalista Lázaro Fariñas, um cubano que vive nos EUA, a questão principal remete à visita feita, no ano passado, pelo relator especial da ONU, Philip Alston. Depois de uma estadia de 15 dias no país, onde entrevistou milhares de pessoas, além de políticos e técnicos do governo, ele apresentou seu relatório diante do Conselho de Direitos Humanos. Segundo sua própria informação inicial, “o propósito da visita era avaliar em que medida as políticas e os programas do Governo dos EUA dirigidos a combater a extrema pobreza são compatíveis com suas obrigações em matéria de direitos humanos”.

E é aqui que “a porca torce o rabo”. Segundo seu relatório aquele é um país de muitos contrastes. Por um lado, está entre as sociedades mais prósperas do mundo, econômica e tecnologicamente, e com um sistema de ensino superior de altíssima qualidade. Mas, por outro lado, isso contrasta com as condições de uma imensa parcela da população, cerca de 40 milhões de cidadãos, que vive na pobreza. Desses, 18,5 milhões estão na pobreza extrema e cerca de 6 milhões em pobreza absoluta! O relatório diz ainda que o país tem a mais alta taxa de pobreza juvenil e a maior taxa de mortalidade de lactantes entre os chamados países desenvolvidos. Os estadunidenses vivem menos e sofrem de mais enfermidades, além de terem a mais alta taxa de pessoas em cárceres!

Philip Alston não dá tréguas e afirma que “os índices de pobreza e desigualdade nos EUA são os mais altos da OCDE e o Centro de Stanford sobre Desigualdade e Pobreza situa o país no 18º lugar entre as 21 nações mais ricas do planeta”. E completa assinalando que “devemos considerar que aqui moram mais de um quarto dos, aproximadamente, 2.200 multimilionários do planeta.

Acontece que o tal informe de Alston não foi bem aceito pelos homens de Trump. Oficialmente, disseram a ele que o Departamento de Estado não ficara contente com o teor do documento e isso poderia ser um fator para a decisão Washington decidir se continuaria ou não fazendo parte do Conselho de Direitos Humanos, da ONU. Ou seja, uma ameaça explícita.