CANDIDATURA DO PT Barroso admite que TSE teve pouco tempo para analisar processo de Lula

CANDIDATURA DO PT

Barroso admite que TSE teve pouco tempo para analisar processo de Lula

Defesa argumenta pela decisão da ONU: 'Seria irônico, para não dizer trágico, que fosse o poder Judiciário a parte do Estado que viesse a desdizer aquilo que o próprio Estado reconhece'

por Redação RBA publicado 31/08/2018 19h00, última modificação 31/08/2018 19h04

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“A melhor alternativa é que a Justiça esclareça o quadro eleitoral dos candidatos antes do começo do horário eleitoral”

São Paulo – Ao iniciar seu voto sobre a elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso disse que seu interesse é defender a Constituição e a democracia. “A melhor alternativa para o bem do Brasil é que a Justiça esclareça o quadro eleitoral definitivo dos candidatos à presidência antes do começo do horário eleitoral”, explicou. 

Relator do caso, Barroso abriu a leitura do relatório reconhecendo que o TSE teve pouco tempo para apreciar o caso. “Estou sendo tão analítico quanto possível até mesmo pelo pouco tempo que os colegas tiveram para apreciar a matéria”, disse. 

Antes do início do julgamento, a defesa de Lula questionou a pauta, argumentando que o processo não poderia ser julgado sem a sua necessária manifestação e pediu que fosse cumprido rito com prazo para alegações finais das partes, de 48 horas. O ministro Barroso abriu seu relatório afirmando que adotou o mesmo critério para todos os casos chegados ao tribunal durante o processo eleitoral. 

Participante da defesa de Lula, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri destacou em sua sustentação oral que o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. “Seria irônico, para não dizer trágico, que fosse o poder Judiciário a parte do estado aquele que viesse a desdizer aquilo que o próprio Estado reconhece”, disse. “Para que serve esse protocolo (do comitê da ONU)?”

Outro advogado da defesa, Luiz Fernando Casagrande Pereira lembrou que, nas eleições de 2016, 145 prefeitos elegeram-se com registros de candidaturas indeferidos, e depois reverteram o revés na Justiça Eleitoral. “Muitos (eram) condenados em segunda instância, e tiveram o direito preservado. Todos estão a exercer ou exerceram o mandato. É esse direito que querem tirar do presidente Lula.” 

Para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o pacto da ONU não garante a elegibilidade. Ela citou jurisprudência do STF, segundo a qual a convenção internacional deve ser aprovada no Congresso, ratificada pelo chefe de Estado e promulgada pelo presidente da República. Sem promulgação, a norma não vigora, disse. Segundo os advogados dos que representaram contra Lula, o ex-presidente não promulgou o acordo. 

“A Constituição não exige o decreto presidencial para internalizar os mandamentos das normas da ONU”, rebateu a defesa de Lula, por meio de Maria Cláudia.

Haddad

Antes do julgamento sobre o registro de Lula, em menos de cinco minutos de julgamento os sete ministros do TSE aprovaram a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e o nome de Fernando Haddad, na condição de vice-presidente da República, como aptos a participar da eleição de 2018.