Eleições 2018
Fachin será relator de pedido de Lula para manter candidatura
por Redação — publicado 05/09/2018 17h23, última modificação 05/09/2018 19h22
Único voto favorável no TSE à participação do ex-presidente na disputa, ministro decidirá se segunda turma ou plenário analisará o caso
Nelson Jr. / SCO / STF
No TSE, Fachin considerou que Lula poderia disputar com base em decisão de Comitê da ONU
Voto favorável a Lula no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Edson Fachin será o relator de um dos recursos apresentados pela defesa de Lula que pede a suspensão dos efeitos de sua condenação no caso do tríplex do Guarujá, o que pode levar à suspensão de sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
Nesta terça-feira 4, os advogados do petistas entraram com dois novos recursos, um no TSE e outro no Supremo Tribunal Federal.
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O pedido da defesa a ser relatado por Fachin pede ao STF para suspender os efeitos da condenação do petista e, assim, reverter sua ineligibilidade. No pedido feito diretamente ao TSE, caberá à presidente da Corte, Rosa Weber, decidir sobre a admissibilidade, ou seja, se o recurso pode ou não ser encaminhado ao STF.
Nesta quarta-feira 5, o PT ampliou a ofensiva, ao ingressar com um segundo recurso no STF. A defesa pede nesta nova ação uma liminar para barrar a decisão do TSE e, assim, permitir a participação de Lula na disputa ou ao menos na campanha. A questão será relatada pelo ministro Celso de Mello.
Fachin relatará um pedido feito pela defesa de Lula relacionado ao recurso extraordinário apresentado pelos advogados em abril contra a condenação criminal do ex-presidente na Lava jato. A defesa do petista quer que a Segunda Turma do STF julgue o caso. Caberá a Fachin decidir se levará à turma ou ao plenário.
Fachin foi o único a votar a favor de Lula no julgamento do TSE que barrou sua candidatura por seis votos a um. Na ocasião, o ministro considerou que o petista tem o direito de disputar as eleições com base em uma liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ele considerou que, embora a decisão do órgão das Nações Unidas não tenha efeito vinculante na lei interna brasileira, o Brasil corre o risco de violar um pacto internacional firmado com a ONU.
Fachin foi o único a votar a favor de Lula no julgamento do TSE que barrou sua candidatura por seis votos a um. Na ocasião, o ministro considerou que o petista tem o direito de disputar as eleições com base em uma liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ele considerou que, embora a decisão do órgão das Nações Unidas não tenha efeito vinculante na lei interna brasileira, o Brasil corre o risco de violar um pacto internacional firmado com a ONU.
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